TJMG 23/11/2017 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ALGAR MULTIMÍDIA S/A
CNPJ/MF: 04.622.116/0001-13 - NIRE: 313.000.246-36
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizadas em 10 de Abril de 2017
01. Local, Data e Horário: Sede social da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Rua José Alves Garcia, 415 – parte
– Bairro Brasil, no dia 10 de abril de 2017, às 11:00 (onze) horas. 02.
Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 31/03/2017 às
páginas 10 a 11, e no Jornal Diário do Comércio em 31/03/2017 da página
A12 a A14. 03. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital
social com direito a voto. 04. Mesa: Presidente, Jean Carlos Borges.
Secretário “ad hoc”, Luciano Roberto Pereira. 05. DELIBERAÇÕES:
(As deliberações foram aprovadas por unanimidade, tendo deixado de
votar os legalmente impedidos) a) Aprovados, sem restrições, o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/2016 com Pareceres favoráveis do Conselho
de Administração e dos Auditores Externos Ernst & Young Auditores
Independentes S/S. b) Aprovada a distribuição de dividendos no valor total
de R$ 26.466.186,60 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta seis mil,
cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos). c) Aprovada a eleição dos
membros do Conselho de Administração da Sociedade pelo próximo
exercício, passando referido órgão a funcionar com a seguinte composição:
Presidente - Luiz Alberto Garcia, brasileiro, casado, engenheiro e
empresário, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja
Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
portador da Cédula de Identidade RG M-3.528.542 SSP/MG e inscrito no
CPF/MF sob o n.º 004.953.606-00; Vice-Presidente - Luiz Alexandre
Garcia, brasileiro, casado, economista e empresário, com endereço
comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, CEP: 38.406644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de
Identidade RG M-1.214.924 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º
546.861.806-00; Membro - Eliane Garcia Melgaço, brasileira, casada,
empresária, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja
Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
portadora da Cédula de Identidade RG MG 3.357.050 SSP/MG e inscrita
no CPF/MF sob o n.º 436.887.306-82. d) Aprovado a alteração da
denominação do cargos de Diretor Vice-presidente de Operações para
Vice-presidente de Negócios, bem como suas competências específicas,
de Diretor de Operações e Tecnologia para Diretor de Tecnologia, bem
como suas competências específicas. e) Aprovado a exclusão dos cargos
de Diretor Comercial de Varejo e Diretor Comercial de Empresas, bem
como suas competências específicas. f) Em virtude das deliberações d) e
e), passam os Art. 10, 11 e 13 a vigorarem com a seguinte redação: Art.
10 - A Diretoria estatutária, com mandato de 03 (três) anos, será composta
de 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-presidente de Negócios,
01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor de Talentos Humanos, 01
(um) Diretor de Tecnologia e 01 (um) Diretor de Estratégia e Regulatório,
os quais deverão permanecer nos respectivos cargos até a investidura de
seus sucessores, podendo, entretanto, serem destituídos a qualquer tempo
pelo Conselho de Administração. §1º - Os Diretores investem-se nos seus
cargos mediante a assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas
de Reuniões da Diretoria, estando dispensados de prestação de caução. §2º
- O Diretor Presidente pode nomear formalmente o seu substituto. Não
ocorrendo nomeação, nas ausências e impedimentos eventuais do Diretor
Presidente, o mesmo será substituído pelo Diretor imediato, conforme
ordem da relação de cargos constante no caput deste artigo. Art. 11 Compete à Diretoria estatutária: I - Representar a Sociedade, em Juízo ou
fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social, bem
como perante os acionistas, público em geral, empresas privadas e
Administração Pública e no relacionamento com quaisquer entidades; II
- Aprovar o estabelecimento de representação da Sociedade em qualquer
parte do território nacional ou exterior; III - Elaborar as Demonstrações
Financeiras e o Relatório da Administração, submetendo-os ao Conselho
Fiscal, quando instaurado, aos auditores independentes e ao Conselho de
Administração, que, por sua vez, submeterá referidos documentos à
aprovação da Assembleia Geral; IV - Estabelecer objetivos, políticas e
diretrizes específicas da gestão operacional; V - Implementar as diretrizes
estratégicas e a orientação geral dos negócios fixadas pelo Conselho de
Administração; VI - Aprovar o plano de cargos, o quadro pessoal, a tabela
de remuneração e o regulamento de pessoal da Sociedade, observada a
Política de Remuneração; VII - Aprovar, por meio de formalização em
ata da Diretoria, a constituição de ônus reais sobre bens da Sociedade e
qualquer outra forma de outorga de garantias, para concessão de garantias
em favor da Sociedade ou coligadas e controladas, observados os limites
estabelecidos neste Estatuto Social, sendo vedadas tais prestações para
obrigações de qualquer pessoa física ou para obrigações de terceiros fora
das empresas sob controle direto ou indireto da Algar S/A Empreendimentos
e Participações; VIII - Reunir mediante convocação por escrito do Diretor
Presidente ou de qualquer um de seus membros, decidindo por maioria de
votos, presente a maioria dos Diretores, cabendo ao Diretor Presidente
além do voto comum, o de qualidade. Na ausência do Diretor Presidente,
a prerrogativa de proferir voto de qualidade, será transferida ao Diretor
substituto conforme §2° Art. 12 supra; IX - Deliberar sobre assuntos julgados
pelo Diretor Presidente ou pelos demais Diretores, como de competência
colegiada da Diretoria ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração,
pela Lei, pelo Estatuto ou pela Assembleia Geral; X - Cumprir o objeto
social e as atividades, observando os limites e responsabilidades constantes
neste Estatuto Social; e XI - Exercer outras atividades que lhe sejam

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
determinadas pelo Conselho de Administração, pelas Assembleias Gerais,
pela Lei, pelo Estatuto Social, regimentos, diretrizes, normas e políticas
corporativas. Art. 13 - São competências específicas dos cargos da Diretoria
estatutária: I - Diretor Presidente: a. Representar a Sociedade, em juízo ou
fora dele, perante os acionistas e o público em geral, podendo, nos termos
deste Estatuto, nomear procuradores em conjunto com outro Diretor
Estatutário; b.Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; c. Superintender
as atividades da administração executiva da Sociedade, coordenando e
supervisionando as atividades dos membros da Diretoria; d. Elaborar e
apresentar ao Conselho de Administração o plano anual de negócios e o
orçamento anual da Sociedade, e suas revisões periódicas, responsabilizandose pelo seu cumprimento; e. Assegurar à Sociedade a realização de
atividades voltadas para a criação e divulgação das ações de Planejamento
Estratégico que venham a garantir a sua continuidade através da
diferenciação e identificação de oportunidades a serem exploradas; f.
Executar as diretrizes e supervisionar todas as atividades da Sociedade,
dimensionar e gerir adequadamente os riscos gerais dos negócios, definir
as estratégias operacionais, garantir o desenvolvimento sustentável da
Sociedade, a consolidação da marca e da imagem institucional; g. Zelar
pelo capital humano da Sociedade; e h. Exercer outras atividades que lhe
sejam determinadas pelas Assembleias Gerais, pelo Conselho de
Administração, pela Lei, pelo Estatuto Social, pela Diretoria, regimentos,
diretrizes, normas e políticas corporativas. II - Diretor Vice-Presidente de
Negócios: a. Representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, perante os
acionistas e o público em geral; b. Dirigir as atividades das áreas Comercial,
Marketing, Operação, Negócios com Operadoras, de maneira funcional e
indireta, exceto para as questões operacionais; c. Relacionar com Clientes
em todos os canais de venda e atendimento, avaliando índices de satisfação,
implementando ações de melhorias e assegurando o crescimento da
Sociedade; d. Reter e fidelizar a carteira de Clientes; e. Desenvolver e
implantar estratégias de vendas, políticas comerciais e estrutura para canais;
f. Desenvolver ações regionais e apoiar as estratégias de marketing; g.
Cogerenciar o processo de construção da arquitetura estratégica da
Sociedade, compreendendo o diagnóstico estratégico, competências
centrais, objetivos estratégicos, metas de curto e longo prazo; h. Executar
o gerenciamento estratégico por meio dos indicadores de performance e
da definição de metas de longo prazo, acompanhando os objetivos funcionais
das diversas diretorias vinculadas e os planos de ação; i. Zelar pelo capital
humano da Sociedade; e j. Exercer outras atividades que lhe sejam
determinadas pelas Assembleias Gerais, pelo Conselho de Administração,
pela Lei, pelo Estatuto Social, pela Diretoria, regimentos, diretrizes, normas
e políticas corporativas. III - Diretor Financeiro: a. Representar a Sociedade,
em juízo ou fora dele, perante os acionistas e o público em geral; b. Dirigir
e coordenar as áreas de planejamento financeiro, faturamento, crédito e
cobrança, controladoria, controle de ativos, financeiro, tesouraria e de
relações com investidores, supervisionando o desempenho e os resultados
destas áreas de acordo com as metas estabelecidas; c. Gerenciar os riscos
gerais da Sociedade, especificamente com relação a crédito e inadimplência,
câmbio, níveis de juros e de endividamento, bem como todas as suas posições
financeiras; d. Promover estudos e propor alternativas para manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro da Sociedade; e. Preparar as
demonstrações financeiras da Sociedade assegurando a qualidade das
informações econômico-financeiros quanto à confiabilidade, transparência,
consistência e prazos; f. Gerenciar o cumprimento dos compromissos
financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, fiscais e
contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Sociedade e com
as partes envolvidas, inclusive administrando e otimizando os recursos
financeiros aplicados; g. Responsabilizar-se pela contabilidade da Sociedade
para atendimento das determinações legais e regulatórias aplicáveis
tomando as providências para manter atualizado o registro de companhia
aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários e instituições onde seus
valores mobiliários sejam admitidos à negociação; h.Manter relacionamento,
contatos e representar a Sociedade perante a Comissão de Valores
Mobiliários, instituições financeiras e aquelas em que seus valores mobiliários
sejam admitidos à negociação, órgãos ligados ao mercado de capitais,
público investidor, bem como fornecedores nos assuntos pertinentes a esta
Diretoria; i. Zelar pelo capital humano da Sociedade; e j. Exercer outras
atividades que lhe sejam determinadas pelas Assembleias Gerais, pelo
Conselho de Administração, pela Lei, pelo Estatuto Social, pela Diretoria,
regimentos, diretrizes, normas e políticas corporativas. IV - Diretor de
Talentos Humanos: a. Representar a Sociedade, em juízo ou fora dele,
perante os acionistas e o público em geral; b. Planejar, definir, coordenar
e controlar as operações, atividades e projetos de talentos humanos da
Sociedade responsabilizando-se pelos processos de admissão, desligamento,
pagamentos, controles trabalhistas e legais específicos, bem como
relacionamento com sindicatos e pela definição e gestão das políticas e
procedimentos de administração salarial e de benefícios; c. Implementar
políticas, projetos, planos e ações de gestão de Talentos Humanos, em
harmonia com as políticas corporativas de Talentos Humanos, visando
garantir a atração, retenção e desenvolvimento dos Talentos necessários ao
plano estratégico da Sociedade; d. Relacionar-se com sindicatos e conduzir
as negociações coletivas da Sociedade; e. Zelar pelo capital humano da
Sociedade; e f. Exercer outras atividades que lhe sejam determinadas pelas
Assembleias Gerais, pelo Conselho de Administração, pela Lei, pelo Estatuto
Social, pela Diretoria, regimentos, diretrizes, normas e políticas corporativas.
V - Diretor de Tecnologia: a. Representar a Sociedade, em juízo ou fora
dele, perante os acionistas e o público em geral; b. Dirigir as atividades de
Tecnologia, Engenharia, Redes, Segurança da Informação, e
Infraestrutura;c. Assegurar a infraestrutura útil e/ou necessária às operações,
através da gestão eficiente dos projetos, aquisições, construção, montagem,

planejamentos e gestão eficiente de uso técnico; d. Buscar novas tecnologias
por meio de contatos e negociações com fornecedores de produtos e
serviços; e. Zelar pelo capital humano da Sociedade; e f. Exercer outras
atividades que lhe sejam determinadas pelas Assembleias Gerais, pelo
Conselho de Administração, pela Lei, pelo Estatuto Social, pela Diretoria,
regimentos, diretrizes, normas e políticas corporativas. VI - Diretor de
Estratégia e Regulatório: a. Representar a Sociedade, em juízo ou fora dele,
perante os acionistas e o público em geral; b. Cogerenciar a execução das
atividades voltadas para a criação e divulgação das ações de Planejamento
Estratégico que venham a garantir a sua continuidade através da
diferenciação e identificação de oportunidades a serem exploradas; c.
Assegurar a devida Governança Regulatória, específica para o setor de
telecomunicações, visando o atendimento e cumprimento das obrigações
das autorizações e concessões sob controle da Sociedade; e d. Exercer
outras atividades que lhe sejam determinadas pelas Assembleias Gerais,
pelo Conselho de Administração, pela Lei, pelo Estatuto Social, pela Diretoria,
regimentos, diretrizes, normas e políticas corporativas.f) Aprovado a eleição
da Diretoria da Sociedade pelo próximo triênio, tendo sido eleitos: Diretor
Presidente - Jean Carlos Borges, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
com endereço comercial na Rua José Alves Garcia, n.º 415, Bairro Brasil,
CEP: 38.400-668, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador
da Cédula de Identidade n.º M-3.822.734 – SSP/MG e inscrito no CPF/MF
sob o n.º 665.591.546-53; Vice-presidente de Negócios - Marcio Estefan,
brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua José Alves
Garcia, n.º 415, Bairro Brasil, CEP: 38.400-668, Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º 60874997
IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 010.056.477-12; Diretora Financeira
- Luciene Gonçalves, brasileira, divorciada, contadora, com endereço
comercial na Rua José Alves Garcia, n° 415, Bairro Brasil, CEP: 38.400668, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula
de Identidade n.º MG 4.769.064 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º
677.200.726-34; Diretora de Talentos Humanos - Maria Aparecida Garcia,
brasileira, solteira, especialista em Talentos Humanos, com endereço
comercial na Rua José Alves Garcia, n.º 415, Bairro Brasil, CEP: 38.400668, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula
de Identidade n.º M 2.767.894 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º
393.642.166-87; Diretor de Tecnologia - Luis Antônio Andrade Lima,
brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Rua José Alves
Garcia, n.º 415, Bairro Brasil, CEP: 38.400-668, Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º CNH
03130294155 DETRAN-MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 019.946.50885; Diretor de Estratégia e Regulatório - Renato Paschoareli, brasileiro,
engenheiro eletricista, casado, com endereço comercial na Rua José Alves
Garcia, n.º 415, Bairro Brasil, CEP: 38.400-668, Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF n.º 145.821.828-79 e no RG n.º
16.160.231-9 SSP/SP. O mandato dos Diretores ora eleitos vigorará até 30
de abril de 2020. Os administradores eleitos nesta oportunidade declaram,
sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração
da Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação, inclusive de
seu respectivo efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. h) Aprovado
que administradores não serão remunerados por suas funções por já o
serem pela Controladora. i) Aprovado o aumento de capital da Sociedade,
passando de R$ 316.272.504,80 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e
setenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e oitenta centavos) para R$ R$
338.681.206,15 (trezentos e trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta e um
mil, duzentos e seis reais e quinze centavos), ou seja, um aumento de R$
22.408.701,35 (vinte e dois milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e
um reais e trinta e cinco centavos), mediante conversão do saldo de AFAC
– Adiantamento para Futuro Aumento de Capital em moeda corrente
nacional, detido pela acionista ALGAR TELECOM S/A, sociedade com
sede na Rua José Alves Garcia, n.º 415, bairro Brasil, CEP: 38.400-668,
Uberlândia/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 71.208.516/0001-74 e NIRE
n.º 313.000.117-98, em aumento de capital com a emissão de 2.564 (duas
mil, quinhentas e sessenta e quatro) ações, sendo 1.652 (mil seiscentas e
cinquenta e duas) ações Ordinárias e 912 (novecentas e doze) ações
Preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Em virtude da
presente deliberação passa o Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade a
vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social inteiramente
subscrito e integralizado é de R$ R$ 338.681.206,15 (trezentos e trinta e oito
milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e seis reais e quinze centavos),
representado por 57.599 (cinquenta e sete mil, quinhentas e noventa e
nove) ações, sendo 37.122 (trinta e sete mil, cento e vinte e duas) ações
ordinárias e 21.217 (vinte e uma mil, duzentas e dezessete) ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. 06. Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrandose a presente ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no livro
de registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. Jean Carlos Borges, o Secretário
“ad hoc” Sr. Luciano Roberto Pereira, a acionista Algar Telecom S/A e
Algar Celular S/A –Jean Carlos Borges e Luciene Gonçalves. Assinam por
meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao registro
na Junta Comercial, o Sr. Luciano Roberto Pereira, na qualidade de secretário
“ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro
próprio, e o Sr. Danilo de Andrade Fernandes, OAB/MG 128.797, na
qualidade de advogado. Uberlândia, 10 de abril de 2017.
JUCEMG: registro sob o nº 6286980 em 30/05/2017 Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
54 cm -22 1031419 - 1

DME ENERGÉTICA S/A
– DMEE - AVISO DE EDITAL – A DME Energética S/A - DMEErealizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 004/2017, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de previsão
e monitoramento hidrometeorológico das PCH’s do Município (Antas
I, Ubirajara Machado de Moraes, José Togni, Antas II e Rolador) de
acordo com as especificações constantes no presente edital. Os interessados em participar da presente licitação, poderão obter o Edital,
bem como seus anexos, gratuitamente pela Internet, no endereço www.
dmee.com.br – aba “Licitações”. O protocolo dos envelopes deverá
ocorrer até às 09h do dia 12/12/2017, devendo a abertura destes ocorrer
na mesma data e horário. Comissão Permanente de Licitação (Portaria
nº. 008/2016).
3 cm -22 1031645 - 1
DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE CNPJ: 03.966.583/0001-06 - NIRE 31.500.215.729 - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE
AGOSTO DE 2017 - HORA E LOCAL: Às 10:00 horas, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os representantes do único acionista da Companhia, a DME
Poços de Caldas Participações S.A. - DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei das
S.A. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Dias Loichate; Secretária: Sra.
Fabiana Dias Generoso de Oliveira. ORDEM DO DIA: 1) Aprovar a
revisão no Plano de Metas de 2017 da DMEE. DELIBERAÇÃO: De
acordo com a deliberação proferida na 100ªReunião Extraordinária do
Conselho de Administração da DME, realizada em 08/08/2017, às 14h,
o único acionista da Companhia: 1) Aprovou a revisão no Plano de
Metas de 2017 da DMEE, conforme Anexo I, que faz parte integrante
desta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi
lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada.
Poços de Caldas, 09 de agosto de 2017. ACIONISTA: DME POÇOS
DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME. “Declaramos que as
informações da presente ata são verdadeiras e conferem com a original lavrada em livro próprio.” ASSINATURAS: Marcelo Dias Loichate
– Presidente de Mesa; Fabiana Dias Generoso de Oliveira – Secretária da Mesa; ACIONISTA: DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. - DME: Nilson Pereira - Presidente; Miguel Gustavo Junqueira Franco - Diretor Administrativo Financeiro. Certifico registro
sob o nº 6336926 em 02/10/2017 da Empresa DME ENERGETICA
S/A - DMEE, Nire 31500215729 e protocolo 174345101 - 06/09/2017.
Autenticação:
BFA61F82939CD8E715C7F2140C7846705B91B8.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
17/434.510-1 e o código de segurança tjbm Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 21/11/2017 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
8 cm -21 1031325 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GONZAGAprocesso Licitatório n°22/2017. RETIFICAÇÃO. Retifico o processo
Licitatório n°22/2017 na modalidade Pregão Presencial 03/2017 que
a matéria que foi publicada onde se lê Produtos Químicos se lê Material Hidraulicos. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GONZAGA . SAAE, e-mail: saaegonzaga@gmail.com. Dúvidas:
(33)34151277. Maria dos Santos Ferreira – Diretora.
2 cm -22 1031751 - 1

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS A
EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS PAC 021/2017- Pregão Presencial nº 04/2017. Contratação de empresa
de engenharia sob o regime de empreitada a preços unitários, para execução integral de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Betim/MG,
compreendendo todos os serviços relacionados ao sistema de iluminação pública, gerenciamento informatizado, fornecimento de materiais e
destinação final ambientalmente sustentável dos materiais retirados do
parque de iluminação pública, pelo prazo de 12 (doze) meses corridos,
mediante os termos e condições estabelecidos no presente Edital e seus
Anexos, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do
dia 06 de dezembro de 2017. Os interessados poderão obter a íntegra do
Edital e seus Anexos, através do site: http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 22/11/2017.
4 cm -22 1031730 - 1
SAAE DE CAMBUÍ/MG
– AVISOS DE ABERTURA – Informa que se encontra aberto à Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 023/2017 – Proc. 090/2017.
Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de material hidraulico, conforme quantidades especificações constantes no
ANEXO I do Edital. O Credenciamento dar-se-á no dia 06/12/2017 das
07h00min às 08h00min para a entrega dos envelopes, com a abertura no
mesmo dia às 08h00min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição
no endereço do SAAE – Rua Quintino Bocaiúva, 260 – Centro – Cambuí/MG, e-mail: licitacoes@saaecambui.com.br, site: www.saaecambui.com.br ou pelo tel.: (35)3431-2020. Cambuí, 22/11/2017 – Jairo
Prado – Pregoeiro e Presidente da CPL.
3 cm -22 1031649 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM
E ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS A VAREJO, DE
EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, DE TURISMO, DE
COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE CONSERVAÇÃO
DE ELEVADORES, DE LAVANDERIAS E SIMILARES, DE
REFEIÇÕES COLETIVAS, DE SAUNAS, DE EDIFÍCIOS, DE
CONDOMÍNIOS, DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS, DE CASAS DE DIVERSÕES, DE
SALÕES DE BARBEIRO E CABELEIREIROS PARA HOMENS,
INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS
E SERVIÇOS DE LUSTRADORES DE CALÇADOS COM BASE
TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DE ARAXÁ E TAPIRA Edital de Convocação - Cumprindo disposições legais e estatutárias,
ficam convocados todos os associados quites com suas obrigações
sociais e em pleno exercício de seus direitos sindicais para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2017,
às 18h (dezoito horas), em primeira convocação, na sua sede social,
situada na Rua Imbiaçá, nº 420, Araxá/MG, para tratar das seguintes
matérias: a) Compra e Venda de veículos; b) Venda de veículo cujo
chassi é 9BD17164LD5859378. Não havendo número legal a Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no
mesmo local e dia, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). Araxá,
23 de novembro de 2017. Carlos Roberto Rosa – Presidente.
6 cm -22 1031333 - 1

ROCHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 01.665863/0001-40
NIRE 31.300.01892-0, EM 17/03/2004.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente, ficam convocados os Senhores Acionistas da ROCHA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 05
de dezembro de 2017, às 18:30h, no seguinte endereço: Rua Palmira,
nº 101, apto 1.001, Bairro Serra, Município de Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.220-110, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I
– Deliberar pela Reeleição da Diretoria; II – Fixação da remuneração
dos membros da Diretoria; III – Deliberar pela alteração de endereço
da sede da Companhia; IV – Deliberar sobre outros assuntos de interesse geral. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017. LEONARDO
MOREIRA GONÇALVES – PRESIDENTE.
4 cm -21 1031112 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 149/2017 – Pregão Presencial nº 143/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Produtos
Químicos e Saneantes, mediante as condições estabelecidas em Edital.
Data da sessão: dia 07/12/2017, às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@
fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 150/2017 – Pregão Presencial nº 144/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Produtos para
Lavanderia (Linha Líquida), com Comodato de 03 (três) Aparelhos de
Sistema Eletrônico de Dosagem, Automação do Processo de Lavagem
de 03 (três) Lavadoras e 01 (uma) Centrífuga Tripé de 30 Kg, com Dispositivo de Segurança na Tampa, mediante as condições estabelecidas
em Edital. Data da sessão: dia 07/12/2017, às 14h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 151/2017 – Pregão Presencial nº 145/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto a Contratação de Serviços Especializados em Exames
Anatomopatológicos para Pacientes Internados na Fundação, mediante
as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 11/12/2017,
às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035)
3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 154/2017 – Pregão Presencial nº 148/2017 – do tipo “Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Material
Médico Hospitalar, em Caráter de Consignação, para Uso nos Procedimentos Cirúrgicos da Fundação, mediante as condições estabelecidas
em Edital. Data da sessão: dia 13/12/2017, às 8h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br.
8 cm -22 1031689 - 1

TEICON PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA S/A
CNPJ/MF: 42.172.171/0001-48 NIRE: 313.000.095-64
Ata das Assembleias Gerais Ordinaria e Extraordinária
realizada em 11 de Abril de 2017
01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, n.º 800 – parte – Granja
Marileusa, no dia 11 de abril de 2017, às 08:30 (oito e trinta) horas. 02.
Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado
em 31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/04/
2017, à página 53, e no Jornal Diário do Comércio em 20/04/2017, à
página A8. 03. Convocação: Por meio do Diretor Financeiro a todos os
acionistas da Sociedade. 04. Presença: Acionistas representando
totalidade do capital social. 05. Mesa: Presidente, Teruo Murakoshi.
Secretário “ad hoc”, Emmanuel Marques de Souza. 06. Deliberações:
a) Aprovados sem restrições o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2016. Não existe resultado a ser distribuído. b) Aprovado o aumento
do capital social da Sociedade, passando de R$ 25.824.160,59 (vinte e
cinco milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais e
cinquenta e nove centavos) para R$ 55.180.959,64 (cinquenta e cinco
milhões, cento e oitenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta
e quatro centavos), ou seja, um aumento de R$ 29.356.799,05 (vinte e
nove milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e nove
reais e cinco centavos), mediante conversão do saldo de AFAC –
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, realizado em moeda
corrente nacional, detido pela acionista Árvore S/A Empreendimentos e
Participações, sociedade anônima, com sede na Rua Lapa do Lobo, n.º
800, Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 66.444.548/0001-39 e
NIRE n.º 313.000.094-32, sem a emissão de ações. Em virtude da presente
deliberação, passa o Art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado
é de R$ 55.180.959,64 (cinquenta e cinco milhões, cento e oitenta mil,
novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos),
representado por 682.692 (seiscentos e oitenta e duas mil seiscentas e
noventa duas) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal.”.
c) Aprovada a eleição dos membros da Diretoria da Sociedade pelo próximo
triênio, tendo sido eleitos: Diretora Superintendente - Noêmia de Aquino
Rufino, brasileira, casada, administradora de empresas, com endereço
comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, CEP: 38.406644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula
de Identidade RG 530.376 SSP/GO e inscrita no CPF/MF sob n.º 123.562.98649; Diretor Financeiro - Teruo Murakoshi, brasileiro, casado, administrador
de empresas, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800,
Granja Marileusa, CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, de portador da Cédula de Identidade RG MG.13.083.955
SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 635.216.958-91; e Diretor de
Controle - Gustavo Uramoto Matsumoto, brasileiro, casado, contador,
com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa,
CEP: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador
da Cédula de Identificação n.º 078.202/O-9 CRC/MG e inscrito no CPF/MF
sob o n.º 012.089.966-30. Os diretores eleitos nesta oportunidade declaram,
sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração
da Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação, inclusive de
seu respectivo efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os diretores
ora eleitos permanecerão nos respectivos cargos até 30 de abril de 2020,
permitida reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Em virtude
da presente deliberação a Diretoria da Sociedade passará a ter a seguinte
composição: Diretora Superintendente - Noêmia de Aquino Rufino; Diretor
Financeiro - Teruo Murakoshi; Diretor de Controle - Gustavo Uramoto
Matsumoto. d) Os Diretores da Sociedade não serão remunerados por
suas funções por já o serem como empregados de empresa pertencente
ao mesmo grupo econômico. 07. Encerramento: Nada mais havendo a
ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata.
Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de
atas, o Presidente da Mesa Sr. Teruo Murakoshi, o Secretário “ad hoc” Sr.
Emmanuel Marques de Souza, e a acionista Arvore S/A Empreendimentos
e Participações – Luiz Alberto Garcia e Luiz Alexandre Garcia. Assinam
por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao
registro na Junta Comercial, o Sr. Emmanuel Marques de Souza, na
qualidade de Secretário “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel
da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/
MG 159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia, 11 de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6277412 em 16/05/2017 e
protocolo172451795 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
16 cm -22 1031404 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail : atendimento@casacivil.mg.gov.br

Cancelamento de Publicação
E-mail: diario@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br