TJMG 19/10/2017 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
nos termos da lei e do presente instrumento;VI. Ter sob sua guarda os
livros e valores da Cia.; VII. Aprovar e orientar a política geral da Cia.;
VIII. Nomear e Constituir procuradores e prepostos; IX. Fazer a alienação de bens do ativo permanente da Cia., a constituição de ônus reais e
a assunção de financiamentos externos e internos, de qualquer natureza.
X. Criar, fazer, instalar e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios
ou depósitos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior;
Art. 17. Os Diretores substituir-se-ão em seus impedimentos ocasionais. No caso de vacância definitiva de qualquer cargo na diretoria, o
diretor, em questão, indicará seu substituto, que será nomeado temporariamente com a aprovação do Diretor Presidente, que exercerá as funções atinentes ao substituído, em caráter temporário, até que ocorra a
próxima Assembleia Geral, onde será aprovado, em caráter definitivo, o
novo Diretor. Art. 18. Compete, ainda, ao Diretor Presidente, de forma
isolada, ou ao outro Diretor em conjunto com o Diretor Presidente ou
outro Diretor eleito, nesta ordem: a representação ativa e passiva da
Cia., que possuirá poderes amplos para dirigir os negócios sociais
desta, em juízo ou fora dele, sendo-lhe permitido, respeitado o objeto
social, praticar todos os atos necessários a este fim, inclusive quanto a
obrigações financeiras. Dentre os poderes da Diretoria, incluem-se, a
administração dos negócios da Cia. de natureza comercial, financeira,
administrativa, fiscal, previdenciária e trabalhista, abertura e movimentação das contas correntes junto a qualquer instituição bancária ou
financeira, inclusive Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal,
solicitação de saldos e extratos, requisição de talões de cheques, além
de receber e dar quitação, emitir, endossar, sacar, aceitar, avalizar e assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e outros
documentos do mercado financeiro, autorizar débitos, transferências,
abatimentos, descontos, prorrogações, protestos, entregas franco de
pagamentos, assinatura em recibos, borderôs, correspondências, termos
de responsabilidade, contratos de câmbio, contratos de desconto e de
caução. Representar perante repartições públicas federais, estaduais e
municipais, autarquias, empresas públicas, paraestatais e Cias. de economia mista e quaisquer outros órgãos do poder público federal, estadual e municipal, junto a clientes e fornecedores em geral, podendo
requerer e assinar propostas, assinar termos de constituição de consórcios, Cia. em conta de participação (SCP), Cia. de propósito especifico
(SPE), desde que em consonância com uma das atividades descritas no
objeto social da Cia., assinar contratos e respectivos termos de responsabilidade, assinar recursos/impugnações, prestar informações, requerer a juntada e retirada de documentos, concordar, discordar e transigir,
autorizar movimentação de contas do Fundo de Garantia por tempo de
Serviço – FGTS e AM junto ao banco depositário; admitir e demitir
empregados; assinar contratos de trabalho, carteiras profissionais e
outros documentos pertinentes; atuar junto ao foro em geral, Ministério
do Trabalho, Varas do Trabalho, entidades de classe, acompanhar ações,
processos ou reclamações perante qualquer autoridade; requerer a juntada e retirada de documentos, acordar, discordar, transigir, desistir, em
qualquer instancia ou tribunal; autorizar protestos, assinar e emitir
guias de recolhimento de tributos e contribuições fiscais e parafiscais,
assinar livros, termos fiscais, comprovantes e documentos. § 7º. Da
mesma forma do item anterior, caberá ao Diretor Presidente a constituição de Procuradores, os quais, poderão praticar todos os atos acima
dispostos, para os quais foram especificamente investidos e em proveito
da Cia.. § 8º. Os instrumentos de mandato não poderão ter prazo superior a 1 ano, salvo aqueles com finalidade “ad judicia”, que poderão ter
prazo indeterminado, devendo sempre constar em tais instrumentos o
respectivo prazo de validade. Art. 19. Para a validade dos atos praticados pela Administração da Cia. deste Capítulo IV, em todos seus artigos, deverão conter a assinatura do Diretor Presidente, isoladamente ou
por Procuradores nomeados pelo Diretor Presidente. § Único.É vedada
a prática de atos que possam gerar perda para a Cia. em benefício pessoal dos acionistas e/ou diretores. Capítulo VI – Do Exercício Social e
Dividendos. Art. 20. O exercício social terá seu término no dia 31 de
dezembro de cada ano, oportunidade em que serão elaboradas as
demonstrações financeiras, obedecidas as normas técnicas e legais aplicáveis. Art. 21. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará proposta sobre a destinação a ser dada ao
lucro líquido do exercício. Art. 22. O lucro líquido do exercício é o
resultado remanescente após apuradas as deduções de que tratam os
artigos 27 e 28 do presente estatuto. Art. 23. Do resultado do exercício
serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos por ventura acumulados e provisão para imposto de renda e demais consectários desta exação e demais. Art. 24. Do lucro líquido do exercício, antes
de qualquer destinação, 5% serão aplicados na constituição da reserva
legal, que não excederá 20% do capital social, destinada a assegurar a
integridade do mesmo e que somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumento de capital. Art. 25. A Assembleia poderá, por
proposta da diretoria, destinar parte do lucro líquido a formação de
reservas para contingências com a finalidade de compensar, em exercícios futuros, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Art. 26. Por proposta da diretoria, a
Assembleia Geral poderá destinar parte do lucro líquido para constituição de reservas de lucros a realizar, nas hipóteses e limites da lei. Art.
27. Os acionistas têm direito a receber, como dividendos, no mínimo,
1% do lucro líquido do exercício, diminuídos ou acrescido dos seguintes valores: I. Cota destinada a constituição de reserva legal; II. Importância destinada a formação para reserva de contingências e reversão
das mesas reservas formadas em exercícios anteriores e não utilizadas;
III. Lucros a realizar, transferidos para a constituição de reserva de
lucros a realizar e lucros anteriormente registrados nessa reserva que
tenham sido realizados no exercício. Art. 28. A Assembleia Geral deliberará sobre o destino a ser dado ao saldo que ficar, depois de fixado o
dividendo. Art. 29. O dividendo previsto neste estatuto não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informar à
Assembleia Geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. Art. 30. Por deliberação da Assembleia Geral, mediante
proposta da Diretoria, desde que não haja oposição de qualquer acionista, poderá haver a divisão de dividendos inferiores ao estabelecido
no artigo 27 ou retenção de todo o lucro. Art. 31. A Diretoria poderá
determinar a distribuição antecipada de dividendos, com base em
balanço intermediário, ad referendum da Assembleia Geral, especialmente levantado para tal fim. Capítulo VII – Dos Acordos de Acionistas. Art. 32. Nos termos do artigo 118 nº da Lei 6.404/76, quaisquer
acordos de acionistas que estabeleçam as condições de compra e venda
de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou outras avenças serão arquivados na sede da
Cia. e averbados em seus livros de registro, devendo ser sempre observados pela Cia. e pelos acionistas signatários. § Único. As obrigações e
responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis
a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados
nos livros de registro de ações da Cia.. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral
deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou administrador em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo
VIII – Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 33. A Cia. entrará em
dissolução, liquidação ou extinção nos casos previstos em lei. § Único.
A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de
liquidação, elegendo um conselho fiscal que deve funcionar durante o
período de liquidação.Capítulo IX – Disposições Finais. Art. 34. Os
casos omissos no presente Estatuto serão regidos pela Lei 6.404/76 e
demais legislações pertinentes e atualmente vigentes. Art. 35. Toda vez
que este estatuto se refere a votações, assembleias e deliberações, deve
ser sempre entendido como participação ativa e votação dos acionistas
com ações Ordinárias. Art. 36. As partes elegem o foro da comarca de
Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer conflito e litígios decorrente
do presente Estatuto Social. Belo Horizonte, 07/06/2017. Assinaturas:
Mesa: Ludmila Marinho Diniz e Silva – Presidente, Luciana Marinho
Diniz Figueiredo – Secretária. Acionistas: Ludmila Marinho Diniz e
Silva, Luciana Marinho Diniz Figueiredo. Acionista ingressante: Doralice Marinho Diniz. Visto do advogado: Daniela Soares Vieira – OAB/
MG: 80.825. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.Certifico
registro sob o nº 6305848 em 11/07/2017 da Empresa MD Ambiental
S.A., Nire 31300117774 e protocolo 173299636 – 30/06/2017. Autenticação: 62264B578F231352808A4DA821E78A 98FACC1B77. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
17/329.963-6 e o código de segurança CGY3 Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 11/07/2017 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
78 cm -18 1020079 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG:
Processo Licitatório nº 18/2017 - Modalidade: Pregão Presencial nº
10/2017 – Tipo: Menor Preço Global. REGISTRO DE PREÇOS referente à contratação de empresa para prestação de serviços de cópia,
impressão e digitalização, com captura e indexação automatizada através de locação de impressoras multifuncionais, com fornecimento de
software de bilhetagem, software de gestão de ativos e monitoramento,
software de captura e indexação de documentos com integração a GED/
ECM e software de GED/ECM para arquivamento de documentos digitais e criação de fluxo de processos documentais. Data da Sessão:
06/11/2017, às 09 horas, na Sede da Câmara Municipal. Edital disponível no Quadro de Publicações da Câmara Municipal e no site www.
cmbrumadinho.mg.gov.br, no link Licitações.
3 cm -18 1019874 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MG,
torna público Pregão Presencial N.º 0005/2017, para aquisição de serviços de puplicação em jornal impresso e eletrônico municipal/regional
dos atos da Câmara, minino 4.000 ex., transmissão de reuniões e link,
abertura 27/10/2017 ás 8:30h. Pregão Presencial N.º 006/2017, para
aquisição de pneus, abertura 27/10/2017 ás 10:00h. Pregão Presencial
N.º 007/2017 para aquisição de serviços de alinhamento e balanciamento, abertura as 11:00h. Informações: (38) 3521- 1889 ou o edital
na integra poderá ser obtido a partir do site: www.camaradeitamarandiba.mg.gov.br.
3 cm -17 1019773 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OLARIA
Aviso de Licitação. Processo n° 017/2017, Pregão Presencial nº
002/2017. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo novo conforme especificações constantes do Termo de Referência, AnexoI. Rua José Teodoro
dos Santos, 78, Olaria/MG, CEP 36145-000. Entrega de Envelopes e
Sessão Pública dia 01/11/2017. Com início às 09h00min. Informações
(032) 3288-1138; e-mail: camara@olaria.mg.leg.br e site: www.olaria.
mg.leg.br. Pregoeira: Regiane Maria Aparecida de Souza. Olaria, 18
de outubro de 2017.
2 cm -18 1019848 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
PROCESSO LICITATÓRIO 10/2017- PREGÃO PRESENCIAL
07/2017– Contratada: Auto Peças Imperial Ltda. Contratante: Câmara
Municipal de Ouro Preto. Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva
e Corretiva de Veículos - Prazo: 12 meses. Início: 06/07/2017. Valor:
R$ 59.000,00.
2 cm -18 1020035 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
PROCESSO LICITATÓRIO 14/2017- CONTRATAÇÃO DIRETA
04/2017– Contratada: It One Tecnologia da Informação Ltda. Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: Suporte de Wmare Prazo: 12 meses. Início: 05/06/2017. Valor: R$ 12.000,00
1 cm -18 1020036 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO PROCESSO LICITATÓRIO 07/2017- PREGÃO PRESENCIAL
04/2017– Contratada: Lanchonete Valadares e Barbosa Ltda: Contratante: Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: Serviços de Buffet –
Lotes 01, 02, 04, 05 e 06. Prazo: 12 meses. Início: 12/05/2017. Valor:
R$ 73.004,00
2 cm -18 1020029 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO PROCESSO LICITATÓRIO 08/2017- PREGÃO PRESENCIAL
05/2017– Contratada: Márcio Decora Eirelli Contratante: Câmara
Municipal de Ouro Preto. Objeto: Fornecimento de flores diversas Prazo: 12 meses. Início: 23/06/2017. Valor: R$ 19.000,00.
1 cm -18 1020031 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
PROCESSO LICITATÓRIO 07/2017- PREGÃO PRESENCIAL
04/2017– Contratada: Radc Tel Eventos e Serviços Ltda Contratante:
Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: Serviços de Buffet – Lote 03.
Prazo: 12 meses. Início: 30/05/2017. Valor: R$ 16.659,00.
1 cm -18 1019968 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
PROCESSO LICITATÓRIO 09/2017- PREGÃO PRESENCIAL
06/2017– Contratada: COOPERLAFER -Cooperativa de Transportes
de Motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Ltda. Contratante:
Câmara Municipal de Ouro Preto. Objeto: Locação de Vans - Prazo: 12
meses. Início: 23/06/2017. Valor: R$ 40.696,42.
2 cm -18 1020032 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG
– Termo Aditivo n°1 ao Contrato ao 04/2017 –Distribuidora Múltipla
LTDA –Aquisição de 1500 Salgados para Reuniões e Eventos em geral
DA Câmara Municipal.
Ficha 37/ Termo Aditivo n°07 ao contrato n°1/2014 referente ao Reajuste de Preço contratado por força de convenção coletiva, a prestação
de serviços terceirizados. Ficha 32
2 cm -17 1019819 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA
Aviso de Licitação /Licitação n°01/2017 Modalidade
de Tomada de Preços nº 01/2017
A Câmara Municipal de Pedro Teixeira-MG, torna público que receberá
os envelopes contento documentos e propostas, na modalidade Tomada
de Preços nº 01/2017, do tipo empreitada por preço global, no dia
06/11/2017, para Contratação de empresa especializada para execução
de obra de construção e Reforma da nova sede da Câmara Municipal
de Pedro Teixeira Etapa 02 – 2° pavimento, conforme especificações e
dados técnicos constantes em anexos deste edital. As informações sobre
o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na Rua Maria
Paula nº 489, Bairro Alvorada, Pedro Teixeira – MG, CEP: 36148-000,
em horário comercial ou pelo email licitacao@pedroteixeira.mg.gov.
br. A licitação será regida pela Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações
posteriores, bem como por leis especificas relacionadas ao objeto desta
licitação e demais condições fixadas neste edital. Pedro Teixeira, 17
de Outubro de 2017. Anderson de Paula Neves- Presidente da Câmara
Municipal de Pedro de Teixeira.
4 cm -17 1019707 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUBA,
torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública,
o procedimento licitatório conforme especificado: Tomada de Preços nº 02/2017; Abertura: 20/11/2017, às 14 hs; Tipo Menor Preço.
Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de direito
de uso (locação) de sistemas integrados de gestão pública, incluindo
os seguintes serviços: 1) instalação do sistema de processos da contabilidade pública para o atendimento das exigências legais e administrativas, 2) software de folha de pagamento, 3) sistema de controle de
compras, 4) sistema de controle de patrimônio através do cadastro de
bens, o sistema armazena informações relevantes sobre cada item: valor
atual, localização, responsável, etc., 5) sistema de elaboração e controle da Lei Orçamentária Anual LOA, que seja capaz de elaborar a
Proposta Orçamentária, como também para atender às exigências da
Lei 4.320/64 e da Lei 101/00 (Responsabilidade Fiscal), 6) software
que possa armazenar todos os processos da Câmara de Vereadores,
tais como: Projetos, Pareceres, Emendas, Portarias, Atos, Resoluções,
Decretos e etc. e 7) além da implantação do Portal Transparência online
para disponibilizar informações sobre a execução orçamentária e financeira do município, atendendo a lei complementar 131/09, incluindo-se
necessariamente os serviços de conversão e migração inicial de dados
históricos; envolvendo a análise do modelo de dados de origem e a
conversão dos dados para os novos sistemas; treinamento de usuários
dos sistemas; suporte e acompanhamento de implantação dos sistemas; consultoria pós-implantação para a parametrização e configurações avançadas; manutenção e atualização de versões, conforme Edital
e anexos. Retire e acompanhe o Edital gratuitamente junto à sede da
licitante sito à Praça José Moysés Miziara Sobrinho, 136, Pirajuba/MG,
CEP: 38.210-000,. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à
CPL Tel.: (34) 3426-1428. e-mail: cmpirajuba.presidente@gmail.com
7 cm -17 1019508 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
- Termo Aditivo
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002- Processo Licitatório
nº:008/2016- Pregão Presencial 006/2016, Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de reprodução de fotocopias, e
impressões com tecnologia digital, plastificados, certificados, encadernações. Contratado: CONNECT COMÉRCIO DE MÁQUINAS
COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA ME, com o valor global
de R$ 210.750,00 vigência: 1º /10/2017 a 31/12/2017 Fábio Lemes de
Souza - Presidente
3 cm -18 1020058 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
- Termo Aditivo
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 004/2016- Processo Licitatório nº:008/2016- Pregão Presencial 006/2016, Objeto: Contratação
de empresa para prestação de serviços de reprodução de fotocopias,
e impressões com tecnologia digital, plastificados, certificados, encadernações. Contratado: TIPO CÓPIAS LTDA ME, com o valor global
de R$ 235.800,00 vigência: 1º/10/2017 a 31/12/2017 Fábio Lemes de
Souza - Presidente
2 cm -18 1020055 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI- MG
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 006/2016 Processo Licitatório
nº 011/16, Tomada de Preços 001/2016, Contratação de Profissional
ou Empresa para a Prestação de Serviços nas áreas de Contabilidade
Pública, Orçamento Público, Gestão de Pessoal e Serviços Congêneres,
com fornecimento de sotfware via web...” bem como em Assessoria e
Consultoria Técnica, Empresa Contratada: L&C Assessoria e Consultoria LTDA EPP, valor do Termo: R$ 16.050,00, vigência: 1º/10/2017 a
31/12/2017, Soraia Helena Corrêa Goecking - Presidente CPL
3 cm -18 1020062 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Termo Aditivo
Terceiro Termo ao Contrato nº 003/17- Processo Licitatório
nº:008/2016- Pregão Presencial 006/2016, Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de reprodução de fotocopias, e
impressões com tecnologia digital, plastificados, certificados, encadernações. Contratado: Gráfica Expresso LTDA ME, com o valor global
de R$ 84.800,00 Vigência: 1º /10/2017 a 31/12/2017 Fábio Lemes de
Souza -Presidente
2 cm -18 1020059 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG
P.P/R.P nº 067/2017. Torna público nos termos das Leis Federais nº
8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, por intermédio de seu Pregoeiro, o Processo nº 106/17 - Pregão Presencial, Registro de Preços nº
067/17, com abertura para o dia 06/11/17 às 08:00 horas. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de recapagem em pneus
usados. O Edital completo e melhores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura à Avenida Raul Soares, 310, Centro, Tel (33)
3267-1932, das 11:00 às 17:00 horas.
2 cm -18 1020162 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº00075/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº00037/2017. A PMA/MG torna público que realizará Pregão
Presencial com possível contratação de micro-empresas-ME, empresas
de pequeno porte- EPP ou equiparadas para aquisição de materiais para
sala de fisioterapia da Unidade de Saúde “Mercedes Martins Simionatto”. O edital está disponível a partir do dia 18/10/2017, na sede da
Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.br. Credenciamento: até as
09h00 do dia 07/11/2017. Certame: às 09h15 do dia 07/11/2017, na
sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Ana Paula Moreira Conesa,
pregoeira.
3 cm -18 1020066 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALBERTINA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº00074/2017 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº00036/2017. A PMA/MG torna público que realizará Pregão Presencial para contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno
porte - EPP ou equiparadas para aquisição de materiais de consumo
e permanente para suprir as necessidades das Secretarias de Administração, Educação e Saúde. O edital está disponível a partir do dia
18/10/2017, na sede da Prefeitura e no site www.albertina.mg.gov.br.
Credenciamento: até as 09h00 do dia 31/10/2017. Certame: às 09h15
do dia 31/10/2017, na sede da Prefeitura. Fone: (35)3446-1333. Ana
Paula Moreira Conesa, pregoeira.
3 cm -18 1019846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG
Extrato de Contrato nº 72/2017, ref. aoPregão nº48/2017Processo
n° 196/2017. Contrato: Município de Alfenas-MG. Contratado:
Construalt Incorporadora Eirelli - ME, inscrito no CNPJ sob nº
12.820.409/0001-33. Do Objeto: execução indireta para contratação de
empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, acessórios e mão de obra, para
manutenção de 11 veículos do transporte escolar. Alfenas 11/07/2017,
Luiz Antônio da Silva, Prefeito Municipal.
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2016, ref. aoPregão nº
006/2016,Processo n° 033/2016. Fundo Municipal de Saúde de Alfenas-MG. Contrato: Município de Alfenas - MG. Contratado:Sul
Mineira Urgência e Emergência Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob nº
10.372.200/0001-29. Do Objeto: prorrogar o prazo de vigência de
15/05/2017 até 14/07/2017. Alfenas 11/07/2017, Luiz Antônio da Silva,
Prefeito Municipal.
4 cm -18 1019883 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA
torna público a Licitação - PAL 065/2017 Tomada de Preços 003/2017
cujo objeto é a Contratação de empresa do ramo de arquitetura e urbanismo para execução do projeto de reforma/restauração do prédio da
Casa Paroquial, Patrimônio Cultural do Município de Aricanduva/MG,
bem patrimonial tombado. Abertura dia 06/11/2017. Informações através do email licita.aricanduva@yahoo.com, e no Setor de Licitações,
no prédio da Prefeitura Municipal, Tel (33) 35159105 Em horário de
Expediente.
2 cm -18 1019886 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
RETIFICA a Publicação ocorrida no dia 12 de outubro de 2017, Diário
Oficial – Minas Gerais, Caderno 2, página 3: Abertura do Processo Nº
0113/2017, Tomada de Preços Nº 0003/2017, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada na execução da obra
do espaço multiuso, na área do posto de saúde de São Gonçalo do Rio
Acima da Prefeitura de Barão de Cocais/MG, em atendimento às Secretaria Municipais de Obras e Saneamento e Assistência Social. Onde se
Lê “Protocolo dos envelopes: até 16 hs do dia 30/10/2017, na Sala do
Departamento de Licitação. Abertura dos envelopes: 31/10/2017, às 09
hs, na Sala de Licitações.” Leia-se “Protocolo dos envelopes: até 16
hs do dia 07/11/2017, na Sala do Departamento de Licitação. Abertura
dos envelopes: 08/11/2017, às 09 hs, na Sala de Licitações.O Edital
estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br
– Transparência – Licitação – TP 3/2017. Edvânia Rosária Silva – Presidente da C.P.L.. Barão de Cocais, 11 de outubro de 2017.
4 cm -18 1020156 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA.
Gerencia Licitacao - ERRATA - PP 043/2017 - PRC 064/2017.
OBJETO: aquisicao de pastas registradoras. Na publicação do dia
18/10/2017onde se lê: abertura 06/10/2017 leia-se 06/11/2017, mantidos os demais termos da publicação. Maria Aparecida Eugenia. Gerente
de Licitacao. Informacoes: licitacao@barbacena.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA – Gerência de Licitação – AVISO LICITAÇÃO – PP 025/2017 – PRC 011/2017. OBJETO:
RP para contratacao de servico de chaveiro. ABERTURA:07/11/2017
– 16:00 hs. Informações 32–3339–2026 retirada do edital licitacao@
barbacena.mg.gov.br. Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação. Pablo
H. Candian – Coord. Aq. Contratos.
3 cm -18 1020012 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS
– Extrato de Contratos. Processo Licitatório 004/2017 - Pregão Nº
001/2017, objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços
de transporte escolar para atender os alunos da rede pública municipal do município de Bertópolis/MG. Contrato Nº 005/2017 empresa
contratada: Nova Esperança locações e transportes em geral, CNPJ Nº:
08.779.708/0001-02, valor: R$ 382.522,00(trezentos e oitenta e dois
mil e quinhentos e vinte e dois reais). Contrato Nº04/2017 empresa
contratada: Sousamar Costa Silva - ME, CNPJ nº: 26.916.574/0001-06,
valor: R$ 49.504,00(quarenta e nove mil e quinhentos e quatro reais).
Vigência dos contratos 08/02/2017 a 31/12/2017. Aristides Ângelo
Rossi Depolo - Prefeito do Município.
3 cm -17 1019713 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2017
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017. A Prefeitura Municipal de
BIAS FORTES/MG torna público que receberá os envelopes contendo
propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
035/2017, até as 13h00min, do dia 31/10/2017, tipo menor preço por
item, para futuras e eventuais aquisições de MADEIRAS, pelo sistema de registro de preço, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais, conforme Anexo I do presente edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, à
Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias Fortes/MG, através do telefone:
(32) 3344-1323 ou no e-mail pmbflicita@gmail.com, ou através do
site: www.biasfortes.mg.gov.br. A licitação será regida pela Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas
relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste
edital. BIAS FORTES, 10 de Outubro de 2017. Mirian de Almeida
Ribeiro - Pregoeira.
4 cm -18 1020218 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: Processo nº 094/2017, Pregão Presencial
para Registro de Preços nº 035/2017. Objeto: contratação de empresa
para a prestação de serviços de licenciamento, por prazo determinado,
de Plataforma Tecnológica Educacional, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com foco no fornecimento de Biblioteca de
Aulas Interativas Digitais e na aplicação de Avaliação Diagnóstica em
Larga Escala. A sessão será realizada no dia 25/10/2017 às 13:00 horas
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo/
MG, situada na Praça Cardeal Motta, nº 220, centro, Bom Jesus do
Amparo/MG. Informações pelo site www.bomjesusdoamparo.mg.gov.
br ou pelo telefone 3138331222 ramal 121.
3 cm -10 1017711 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 52/2017
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
71/2017, Pregão Presencial nº 52/2017, que tem por objeto: O registro
de preços de etanol, gasolina comum e óleo diesel comum para abastecimento no Distrito de Palmeiral. Vigência: 12 meses. Tipo: Menor
preço por item. Valor estimado: R$ 169.861,20 (cento e sessenta e
nove mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos).Recursos:
Próprios e advindos da União e do Estado de Minas Gerais. Protocolo
dos Envelopes I e II: até às 14:00 horas do dia 08 de novembro de
2017. Reunião inaugural: às 14:15 horas do dia 08 de novembro de
2017. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de forma resumida
no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no
site da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados
na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações,
horário das 12:00 às 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288.
Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça
São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mail: licita1@botelhos.
mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira / Eduardo José Alves de
Oliveira- Prefeito
6 cm -18 1020098 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 53/2017
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
72/2017, Pregão Presencial nº 53/2017, que tem por objeto: O registro
de preços de produtos de limpeza. Vigência: 12 meses. Tipo: Menor
preço por lote. Valor estimado: R$ 192.406,94 (cento e noventa e dois
mil quatrocentos e seis reais e noventa e quatro centavos).Recursos:
Próprios e advindos da União e do Estado de Minas Gerais. Protocolo
dos Envelopes I e II: até às 14:00 horas do dia 13 de novembro de
2017. Reunião inaugural: às 14:15 horas do dia 13 de novembro de
2017. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de forma resumida
no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no
site da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados
na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações,
horário das 12:00 às 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288.
Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça
São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mail: licita1@botelhos.
mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira / Eduardo José Alves de
Oliveira- Prefeito
6 cm -18 1020100 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Concorrência 008/2016 - O Prefeito do Município de Buenópolis - MG, no uso
de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal n.º.
8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório n.º 040/2016 – Modalidade Concorrência 008/2016 e, em conseqüência, Adjudica o seu
objeto a empresa CANAL ENGENHARIA LTDA – EPP, estabelecida
a Rua Indiana, 282 – Sala 06 – Jardim América – Belo Horizonte/MG
ao valor global de R$ 366.187,04(trezentos e sessenta e seis mil cento e
oitenta e sete reais e quatro centavos).
Prefeitura Municipal de Buenópolis-MG, 12 de setembro de 2016.
José Alves- Prefeito Municipal.
3 cm -18 1020209 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG
ERRATA - Processo n.º 040/2016 – Concorrência 008/2016 –Onde
se Lê: Contratação de empresa para execução de obra de calcamento
em bloquete – Convenio no 5191000529/2016 - SETOP/MG. Se
Lê:Contratação de empresa para execução de obra de calcamento em
bloquete – Convenio no 5191000209/2016. As demais informações
permanecem inalteradas. Informações pelo email: licitacao@buenopolis.mg.gov.br . CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
2 cm -18 1020159 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DA PRATA/MG
Aviso de Licitação. Torna público que fará realizar Processo Licitatório
nº 053/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 043/2017, tendo como
objeto aquisição de veículo zero quilômetro, ano/modelo 2017/2018,
cor branca, motor 1.0 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, que será realizada em 01/11/2017 às 09h00min. Informações
pelo e-mail: licitacao@cachoeiradaprata.mg.gov.br. Edvandro Carlos
Anunciati Umezu - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 057-2017. A
Prefeitura Municipal de Caiana - MG, torna público nos termos das
Leis Federais nº Lei 8.666/93, 10.520/02 e 123/06 e suas alterações,
por intermédio de seu pregoeiro, o Processo nº 107/2017, Pregão Presencial nº 057/2017, com abertura para o dia 01/11/2017 às 13:00 horas,
Visando: Contratação de empresa para realização de seguro para veículo Fiat Mobi da Secretaria de Saúde. O edital completo encontra-se
à disposição na sede da Prefeitura à Rua Miguel Toledo, 106, centro,
na cidade de Caiana - MG CEP: 36.832-000. MAURICIO PINHEIRO
FERREIRA – Prefeito Municipal. 16/10/2017.
3 cm -16 1018928 - 1