TJMG 05/10/2017 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
REVOGAÇÃO - ATO Nº 03/17
REVOGA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria no que
se refere ao(s) servidor(es): Varginha, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 338.196-9, Lucelene Ongaro Faria, PEB
II P, adm. 1, ato nº 02/15, publicado em 23/01/15, a pedido da servidora,
a partir de 28/09/17.
04 1015416 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº16/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP 540630-1, Noeme
Maria de Oliveira Duarte, PEBIIIO, cargo 01, a partir de 28/09/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº48/2017.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – MaSP
210582-3, Carlos Gomes da Silva, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em
20/09/2017, ref. ao saldo de 10 meses; MaSP 374611-2, Nivalda Bolotari Affonso, PEBII I, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao
saldo de 02 meses; MaSP 185415-7, Regina Gleides Silva e Guimarães, PEBIIP, cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 08
meses; MaSP 341078-4, Rosângela Lucas dos Santos Valadão, PEBIO,
cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP
338701-6, Solange de Morais Pereira, PEBIIP, cargo 01, aposentado
em 20/09/2017, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 336163-1, Valdívia
Filomena Braz, PEBIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao
saldo de 09 meses; MaSP 299241-0, Valéria Simone Alvares Lopes
de Andrade, PEBIIG, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao
saldo de 03 meses. CAETÉ – MaSP 352694-4, Cezira Antônia Ferreira
Lemos, PEBIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de
03 meses. SABARÁ – MaSP 320176-1, Olda Maria Gonçalves Fantini,
PEBIIH, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 01 mês;
MaSP 336261-3, Virgínia Vitor Evangelista, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 06 meses. SANTA BÁRBARA
– MaSP 368324-0, Norma Lúcia de Souza, ATBIIIL, cargo 02, aposentado em 20/09/2017, ref. ao saldo de 05 meses.
03 1014922 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº65/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 30/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 30/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a):
MASP 154.456-8, CARGO 02, H.M.C. Comissão: Presidente Sandra
Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra
Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº66/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 31/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 31/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a):
MASP 338.701-6, CARGO 02, S.M.P. Comissão: Presidente Sandra
Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra
Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº67/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 32/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 32/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a):
MASP 368.330-7, CARGO 01, S.P.C. Comissão: Presidente Sandra
Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra
Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº68/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 33/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 33/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a):
MASP 368.330-7, CARGO 02, S.P.C., Comissão: Presidente Sandra
Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra
Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº69/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 34/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 34/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a):
MASP 543.165-5, CARGO 01, V.M.C.L, Comissão: Presidente Sandra
Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra
Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº70/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 35/2017 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a (0) servidor(a):
MASP 276.694-7, CARGO 01, M.A.R, Comissão: Presidente Sandra
Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra
Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº90/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE – Metropolitana A, MaSP
819021-7, Emerson Flávio Silva, TDEIB/FGD-4, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017; MaSP 1055884-9,
Raquel Alves Gonçalves, ANEI IA, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 20/11/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº91/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP
271189-3, Maria Carmem Ferreira Matosinhos, PEBIIIP, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 20/10/17. CAETÉ –
EE José Brandão, MaSP 264361-7, Marisa Aparecida Hilário Tiago,
PEBIII I, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 23/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº92/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Padre Heitor,
MaSP 1009498-5, Cíntia Graziella Machado Reis, PEBIIE, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017; MaSP
848846-2, Kelly Cristina Silva Jerônimo, PEBIIIM, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017. BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP 1120565-5, Wanderson Alexandre Eloy, PEBIIB, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 17/10/2017; EE Barão do Rio Branco, MaSP 390446-3, Eliana
Garcia Cambraia, PEBIIIM, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 23/10/2017; EE Bueno Brandão, MaSP 857588-8, Sandra Cristina Ribeiro Guimarães, EEBII I, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2017; EE Governador Milton Campos, MaSP 961574-1, Marco Aurelio Amarante Ribeiro, PEBIL, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017; EE
Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 827972-1, Cleuza Lourenço Linhares,
PEBIIP, exercendo cargo em comissão DI, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 16/10/2017; Instituto São Rafael, MaSP
221029-2, Antônio José de Paula, PEBIIN, cargo 02, por 02 meses, ref.
aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 17/10/2017; EE João Alphonsus,
MaSP 1053632-4, Maria Cecilia Sperandio Guimarães, PEBIIF, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017;
EE Maestro Villa Lobos, MaSP 371860-8, Raimundo Gerson Tavares

Filho, PEBIP, cargo 02, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc.
a partir de 21/10/2017; EE Paulo das Graças da Silva, MaSP 454839-2,
João Gonçalo da Silva Júnior, PEBIIE, cargo 02, por 02 meses, ref. ao
2º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017; EE Presidente Dutra, MaSP
867197-6, Maria Goretti Magalhães Lage, PEBIIIJ, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017; EE Presidente
Dutra, MaSP 621272-4, Wanda Elaine Panicali de Oliveira Souza,
PEBIIIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 23/10/2017; EE Prof.º Guilherme Azevedo Lage, MaSP 536619-0,
Ana Lúcia Machado Dutra, PEBIIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017; EE Prof.ª Maria Amélia
Guimarães, MaSP 954535-1, Fernanda Maria Alves Simões Ponce,
PEBIIIM, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
23/10/2017; EE Sagrada Família II, MaSP 1044370-3, Romeu Fernandes, PEBIIF, cargo 02, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc.
a partir de 16/10/2017; EE Técnico Industrial Professor Fontes, MaSP
836476-2, Amarildo Alexandre Paula Alonso do Carmo, PEBIJ, cargo
02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 16/10/2017; EE
Zilda Arns Neumann, MaSP 977712-9, Elizete de Cássia Gonçalves
Pereira, PEBIIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 23/10/2017; MaSP 1010445-3, Jorge Wilton de Oliveira Moia,
PEBIID, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir
de 23/10/2017; EE Walt Disney, MaSP 367778-8, Elis Regina Diniz,
PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 23/10/2017. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP
1011004-7, Leide Amélia Parreiras Campos, PEBIN, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017. CAETÉ –
EE José Pereira Cançado, MaSP 321466-5, Maria da Consolação
Pinto Guimarães, PEBIB, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 16/10/2017. NOVA LIMA – EE Augusto de Lima,
MaSP 555324-3, Márcio Luis Costa, PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2017; EE João Felipe da
Rocha, MaSP 454371-6, Lidiane Augusta da Silva, PEBIIG, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 20/10/2017; MaSP
665091-5, Juliana Faria Leão, PEBIIIF, cargo 01, por 02 meses, ref.
aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 20/10/2017. NOVA UNIÃO
– EE Nova Aparecida, MaSP 1014338-6, Erivaldo Alves da Silva,
PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
23/10/2017. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP 952930-6,
Walderly Ramos Santos, PEBIB, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º
quinq. a partir de 23/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº38/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Dulce Pinto Rodrigues, MaSP 364145-3, Valéria Lima Gonçalves,
PEBIII I, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/06/2012.
SABARÁ – EE Prof.º João de Arruda Pinto, MaSP 484601-0, Luzia
da Piedade de Nazaré do Carmo, PEBIIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 13/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº39/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE - Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 289598-5, Maris
Pereira de Souza Dayrell, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc.
a partir de 11/03/2008.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº76 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “a”
c/c § 5º da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, do servidor:
BELO HORIZONTE – EE Pandiá Calógeras, MaSP 828484-6, Rita de
Cássia Gomes Frugoli, a partir de 25/09/2017, ref. ao PEBIE, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº77 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c
§5º do art. 40 da CF/1988 dos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Assis Chateaubriand, MaSP 824913-8, Mecarlia Ursine Fudoli, a partir de 26/09/2017, PEBIJ, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; EE Presidente Dutra,
MaSP 298040-7, Liamar de Oliveira, a partir de 02/10/2017, PEBIIIE,
cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 h/a; EE Sandoval de Azevedo, MaSP 366949-6, Lúcia
Rosane Alves Teixeira, a partir de 02/10/2017, ref. ao PEBIIIP, cargo
01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 119 h/a. CATAS ALTAS – EE Alzira Ayres Pereira, MaSP 826055-6,
Regina do Carmo Rodrigues Santos Rocha, a partir de 02/10/2017,
PEBIIIF, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 95 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº78 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor:
BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 343349-7, Ronan
de Castro Alvim, a partir de 25/09/2017, ref. ao ANEIP, cargo 01, com
direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº13/2017.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateuabriand,
MaSP 824913-8, Mecarlia Ursine Fudoli, PEBIJ, cargo 01, concedida
pelo ato publicado em 25/11/00, 03 meses ref. ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 02 meses para conversão em espécie.
03 1014912 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº134/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 337841-1, Joana D’Arc dos Santos Pena, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria, conforme Instrução de
Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006, atos publicados em 24/07/2009
e 24/04/2010, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 03/08/2009 e por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 03/05/2010, leia-se: por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 03/08/2009 e por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
03/05/2010. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Ex- Servidor- Falecido, MaSP 483916-3, Rogério José Pinto, PEBIIIN, cargo 01, ato nº
37/2017, publicado em 02/09/2017, por motivo de incorreção no cargo,
onde se lê: PEBIIN, cargo 01, leia-se: PEBIIIN, cargo 01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 135/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
287363-6, Cleusa Maria Teixeira Guimarães, PEBIIIE, cargo 02, ato
publicado em 05/05/2016, por motivo de alteração na proporcionalidade de dias de exercício, conforme orientação de serviço DCCTA
01/2017, onde se lê: proporcional a 4043 dias de exercício, leia-se: proporcional a 3481 dias de exercício. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 646394-7, Rejane Auxiliadora de
Figueiredo Barbosa, EEBIIC, cargo 01, ato publicado em 06/11/2014,
por motivo de alteração na proporcionalidade de dias de exercício, conforme orientação de serviço DCCTA 01/2017, onde se lê: com direito
à remuneração proporcional a 12/30 avos, leia-se: com direito à remuneração proporcional a 10/30 avos. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 295066-5, Sandra Maria Xavier, PEBIIA,
cargo 01, por motivo de inclusão na carga horária, ato publicado em
26/03/2011, onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a,
leia-se: correspondente à carga horária de 109 h/a. BRUMADINHO Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 253134-1,
Marisa Conceição Sales Bento, PEBIL, cargo 02, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 103/2011, publicado em 16/09/2011, onde
se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, correspondente à carga

Minas Gerais - Caderno 1

horária de 114 h/a. CAETÉ - Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 351839-6, Diovânia Ferreira Rosa Pinto, PEBIF,
cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 18/2012,
publicado em 02/03/2012, onde se lê:...correspondente à carga horária de 108..., leia-se: ...correspondente à carga horária de 114 h/a... .
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 289598-5, Maris Pereira de Souza Dayrell,
PEBIIP, cargo 01, ato nº 09/2008, publicado em 19/02/2008, por motivo
de correção nas contagens de tempo e acerto funcional, onde se lê: 03
meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 08/02/2004, leia-se: 03
meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 13/03/2003. RETIFICA O
ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente aos servidores:
BELO HORIZONTE – Servidor Aposentado, MaSP 290156-9, Marília
Barros de Almeida de Castro, PEBIIIF, cargo 01, por motivo de incorreção no saldo ato nº 35/2017, publicado em 02/09/2017, onde se lê:
... referente ao saldo de 08 meses..., leia-se: ... referente ao saldo de
07 meses e 23 dias. MOEDA - Servidor Aposentado, MaSP 320356-9,
Deise Márcia de Almeida Monteiro, PEBIIA, cargo 01, por motivo de
incorreção no saldo ato nº 22/2017, publicado em 02/09/2017, onde se
lê: referente ao saldo de 15 meses e 22 dias, leia-se: referente ao saldo
de 15 meses e 27 dias. NOVA LIMA - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 558670-6, Euler César Soares, PEBIE,
cargo 01, ato publicado em 02/09/2017, por motivo de incorreção no
saldo, onde se lê: ref. ao saldo de 03 meses, leia-se: ref. ao saldo de
06 meses.
03 1014913 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
PORTARIA Nº 23, de 02 de outubro de 2017.
Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Designar os Conselheiros Maria das Graças de Oliveira, Patterson
Patrício de Souza e Walter Coelho de Morais para comporem a Câmara
de Planos e Legislação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Revogação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Ato nº 03/2017
Revoga o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria do servidor
Char Kazzi, Masp. 262.294-2, ASEIVP, publicado em 19.01.2017, em
razão de revisão no processo de aposentadoria, a partir de 02 de outubro de 2017.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Processo nº 41.852
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 543/2017
Aprovado em 30.8.2017
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora e autorização de funcionamento da Aracê Escola com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), no município de Nova Lima
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da Aracê Escola, de Nova
Lima, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), a partir do ano letivo
de 2018, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e responda afirmativamente ao
credenciamento da entidade Associação Pedagógica Aracê, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Para matrícula no referido ano letivo, a escola deverá proceder à classificação dos alunos, no ano que melhor se adapte ao seu preparo, à exceção do primeiro ano do ensino fundamental, vedado por lei. Esses terão
direito à matrícula regular no referido ano escolar, considerando que, à
época, a escola já estará devidamente autorizada.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 39.478
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 567/2017
Aprovado em 25.9.2017
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Imobilização Ortopédica ministrado pelo Centro Educacional Visão, situado no município de João
Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de renovação de reconhecimento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Imobilização Ortopédica, ministrado pelo Centro Educacional Visão, no município de João Pinheiro,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 40.545
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 568/2015
Aprovado em 25.9.2017
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do Curso Técnico em
Radiologia ministrado pelo Centro Técnico de Educação Profissional –
CENTEP, no município de Além Paraíba, mantido pela entidade Centro
Técnico de Educação Profissional de Além Paraíba Ltda.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do curso Técnico em Radiologia ministrado pelo
Centro Técnico de Educação Profissional – CENTEP, no município de
Além Paraíba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
.
Processo nº 39.473
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 569/2017
Aprovado em 25.9.2017
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do curso
Técnico em Informática e respectivas Qualificações Profissionais, na
modalidade de Educação a Distância, no Centro Educacional Bit Mais
Uberaba, no município de Uberaba, mantido pela entidade Uberaba
Tecnologia de Informação Ltda. – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento do curso Técnico em Informática e respectivas qualificações profissionais de Informática e Desenvolvimento
Empresarial, Manutenção de Computadores e Administração de Redes,
Desenvolvimento de Websites, E-commerce e Programação de Sistemas e AutoCAD a ser ministrado pelo Centro Educacional Bit Mais
Uberaba, no município de Uberaba, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 37.428
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 571/2017
Aprovado em 25.9.2017
Examina pedido de recredenciamento da entidade mantenedora – Instituto Modal Ltda – EPP e de renovação de reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Saúde Bucal e Técnico em Prótese
Dentária com possibilidade de saída intermediária como qualificação

profissional ministradas, na modalidade EaD – Educação a Distância,
pelo Instituto Modal, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Modal
Ltda – EPP e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Saúde Bucal e
Técnico em Prótese Dentária, com possibilidade de saída intermediária
como qualificação profissional, ministradas na modalidade EaD, pelo
Instituto Modal, no município de Belo Horizonte, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 31.769
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 572/2017
Aprovado em 25.9.2017
Examina alteração societária e recredenciamento da entidade Sociedade de Ensino de Divinópolis Ltda. ME, reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Estética e Técnico em Design de Interiores e renovação de reconhecimento das habilitações profissionais de
Técnico em Contabilidade e Técnico em Segurança do Trabalho ministradas pelo Colégio Síntese, no município de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária, responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Sociedade de Ensino de Divinópolis Ltda –
ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente às
solicitações de reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Estética e Técnico em Design de Interiores e de renovação de
reconhecimento das habilitações profissionais de Técnico em Contabilidade e Técnico em Segurança do Trabalho ministradas pelo Colégio
Síntese, no município de Divinópolis, ambos pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 41.881
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 573/2017
Aprovado em 25.9.2017
Examina pedido de autorização de funcionamento das habilitações profissionais de Técnico em Radiologia, Técnico em Logística e Técnico
em Manutenção e Suporte em Informática, a serem ministradas pelo
Colégio Técnico Genoma, do município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de autorização de funcionamento das habilitações
profissionais de Técnico em Radiologia, Técnico em Logística e Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, a serem ministrados
pelo Colégio Técnico Genoma, instalado à Rua Inconfidência, nº 356,
Centro, no município de Betim, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 40.165
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 584/2017
Aprovado em 26.9.2017
Autorização de funcionamento do IESMUR Pitágoras Muriaé com o
Ensino Médio, no município de Muriaé.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de autorização de funcionamento do IESMUR
Pitágoras Muriaé com o Ensino Médio, no município de Muriaé, pelo
prazo de 02 (dois) anos.
Recomenda-se que a instituição, caso ainda não tenha feito, providencie o processo de recredenciamento da entidade mantenedora.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 38.286
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 589/2017
Aprovado em 26.9.2017
Examina pedido de recredenciamento da entidade Instituto Euvaldo
Lodi Ltda., mantenedora do Colégio Além Paraíba, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no município de Além Paraíba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Euvaldo
Lodi Ltda, mantenedora do Colégio Além Paraíba, no município de
Além Paraíba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 40.270
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 591/2017
Aprovado em 27.9.2017
Examina pedido de recredenciamento da entidade Congregação das
Angélicas de São Paulo, mantenedora do Colégio São Paulo, situado no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Congregação das
Angélicas de São Paulo, mantenedora do Colégio São Paulo, situado
à Rua Eduardo Porto, nº 488, Bairro Cidade Jardim, no município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para pronunciamento.
Este é Parecer.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 32.654
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 604/2017
Aprovado em 28.9.2017
Examina processo referente a pedido de prorrogação do prazo do recredenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Carandaí e do prazo de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Especial
Renascer – APAE, no município de Carandaí.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à prorrogação do prazo do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Especial Renascer –
APAE, de Carandaí, e à prorrogação do prazo do recredenciamento da
entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE de Carandaí, pelo período de 20.5.2017 a 21.12.2018.
Recomenda-se à SRE de Barbacena, através do seu Serviço de Inspeção, o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pela
escola, a fim de preservar a qualidade do ensino ministrado, bem como
assegurar o fiel registro da escrituração escolar, garantindo a verificação da identidade de cada aluno, a regularidade e autenticidade de sua
vida escolar.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo n° 38.567
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 605/2017
Aprovado em 28.9.2017
Examina pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico
em Enfermagem a ser ministrado pelo Colégio Nilta D’Onofrio de Carvalho, no município de Cambuí.