TJMG 05/10/2017 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 017 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.390-1, RONALDO ROSA DOS SANTOS, a contar de 14.08.2017,
ref. ao cargo de ASP, II/A.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
378.873-4, IOLANDO PEREIRA DA SILVA, a contar de 07.08.2017,
ref. ao cargo de ASP, IV/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.731-6, JOAO GERMINIO RAMOS DOS SANTOS, a contar de
14.08.2017, ref. ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.478-4,AILTON CECILIO DA SILVA, a contar de 05.09.2017, ref.
ao cargo de ASP, II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a):
MaSP: 1.259.154-1, CICERO DE DEUS ROQUE DA COSTA, a partir
de 30/05/2017, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, I/A.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
04 1015632 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 018 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) :
MaSP: 905.658-1, GERALDO SOARES DE MACEDO, a contar de
16/08/2017, ref. ao cargo de ASP, III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
904.046-0, WALDINEIDE RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA, a
contar de 11.09.2017, ref. ao cargo de AEDS, V/I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.840-5, LOURDES ROMAO DEUSDETE, a contar de 19.09.2017,
ref. ao cargo de AEDS, V/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
367.821-6, LUDMILA MARIA MENDES, a contar de 20.09.2017, ref.
ao cargo de ASP, III/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso
III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP:
380.306-1, MARIA DA GLORIA ANTONIO SANTIAGO, a partir de
10.07.2017, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, III/G.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
Inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a):
MaSP: 377.837-0, AGNALDO MAGNO DA SILVA GOMES, a partir
de 25.07.2017, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, II/I.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
04 1015572 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA retifica a justificativa das atribuições de gratificação temporária estratégica, publicada em 03/10/2017, referente à servidora Adriana Aranha
Sant´Anna:
Onde se lê: Dirigir a Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia que tem
como competência gerenciar e executar projetos e processos relacionados ao provimento de infraestrutura de tecnologia da informação e
o suporte aos usuários no âmbito da SESP e dos serviços que tenham
gestão compartilhada entre os órgãos de segurança pública.
Leia-se: Dirigir a Diretoria de Tecnologia em Telecomunicações que
tem como competência gerenciar e executar os projetos e processos
relacionados a soluções de telecomunicação no âmbito da SESP e dos
serviços que tenham gestão compartilhada entre os órgãos de segurança
pública.
Belo Horizonte, 03 de Outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
04 1015407 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1249106-4, CESAR AUGUSTO DA ROCHA BARROS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para CENTRO
DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA SETE LAGOAS, a contar de
06/07/2017.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.717-5,SONIA DE OLIVEIRA PASSOS, a contar de 23.09.2017,
ref. ao cargo de ASP, III/J.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
04 1015395 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 33 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre anulação de progressão de carreira concedida pela Resolução SEDESE n.º 34, de 05 de setembro de 2016, e a concessão de promoção
de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto nos artigos 16 e 17, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2015 e o teor
do OF.COF nº 1136/17, de 05 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular a progressão na carreira concedida pela Resolução SEDESE n.º 34, de 05 de setembro de 2016, nos termos do artigo 16 da Lei
15.468/2005 de 13 de janeiro de 2005, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, para acertar a evolução funcional, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º - Conceder promoção na carreira aos servidores relacionados no Anexo II desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social nos termos do artigo 17 da lei 15.468 de 13 de janeiro de 2005;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I
e II.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MASP
385653-1
349365-7
MASP
381009-0
281138-8
385673-9
904374-6
350213-5
318094-0
929192-3
349365-7
907250-5
385653-1
929650-0
343336-4
ANEXO I
( a que se refere o art. 1º da Resolução nº 33, de 04 de outubro de 2017)
NOME
CARGO
NÍVEL
VANESSA ROSELY AVELAR DA SILVA
ASGPD
III
MARTA MARIA CASTRO VIEIRA DA
ANGPD
IV
SILVA
GRAU
I
VIGÊNCIA
30/06/2016
F
30/06/2016
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº 33, de 04 de outubro de 2017)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ADÃO DOS SANTOS PEREIRA
ASO
II
G
III
A
JANETE APARECIDA DOS SANTOS
ASGPD
II
E
III
A
JEANNE NONATO NUNES DA SILVA
ASGPD
IV
E
V
A
JOSEVILSON ALVES DOS SANTOS
ASGPD
IV
E
V
A
LEA LUCIA MARIA COELHO COSTA
ASGPD
IV
E
V
A
LETICIA MARIA DE SOUSA
ASGPD
IV
C
V
A
LUIZ DE ASSIS MARQUES
ASO
III
J
IV
A
MARTA MARIA CASTRO VIEIRA DA SILVA
ANGPD
IV
E
V
A
SANDRA BARA ALVES
ANGPD
II
C
III
A
VANESSA ROSELY AVELAR DA SILVA
ASGPD
III
H
IV
B
VIVIANE MOURA REIS BLANCO
ASO
III
H
IV
A
GERALDO SOARES DA SILVA
ASGPD
IV
E
V
A
VIGÊNCIA
30/06/2016
30/06/2017
30/06/2016
30/06/2017
30/06/2017
01/01/2017
07/08/2016
30/06/2016
30/06/2017
30/06/2016
30/06/2016
30/06/2017
04 1015607 - 1
RESOLUÇÃO CEEPS Nº 009/2017, DE
27 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a eleição de Presidente e Vice-presidente para o Conselho
Estadual da Economia Popular Solidária de Minas Gerais - CEEPS/
MG.
O Conselho Estadual da Economia Popular Solidária CEEPS-MG,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 15.028/2004, Decreto
44.898/2008 e Regimento Interno,
Resolve:
Art.1º - Fica eleito Presidente do Conselho Estadual da Economia
Popular Solidária, Samuel da Silva, CPF 560.051.803-04, pela Caritas
Brasileira Regional Minas Gerais e Vice-presidente Antônio Roberto
Lambertucci CPF 216.884.436-49, pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, ambos para o mandato
de 01 ano.
Art.2º - Para cumprir o disposto no art.30, §§ 2º e 3º do Regimento
Interno assumirá a presidência primeiramente o representante titular de
organização não governamental.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
Antônio Roberto Lambertucci
Subsecretário de Trabalho e Emprego
Presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária –
CEEPS/MG – 2016/2017
04 1015591 - 1
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE: nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89 MASP 209741-8, Daura Azevedo carvalho Barros,
o saldo de 2 meses ref. ao cargo de Professora de Educação Básica
II G.
Belo Horizonte, 4 outubro de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos - Diretoria de Recursos Humanos.
03 1015018 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 32, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Substitui servidor para responder como chefia imediata nos procedimentos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial
de Desempenho da Unidade Administrativa SPGF/ CAAPT UAT.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição Estadual; e considerando o disposto na Resolução SEDESE nº
28/2017, de 05 de setembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência para fins de avaliação de desempenho
individual e avaliação especial de desempenho ao servidor Helio Coelho da Silva - Masp 380201-4 para responder como chefia imediata nos
processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho relativos ao ano de 2017 da Unidade Administrativa SPG/ CAAPT UAT, em substituição ao servidor Carlos Henrique
Siqueira - Masp 1390223-4, conforme consta no Anexo da Resolução
SEDESE nº 28/2017, de 05 de setembro de 2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
04 1015601 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 004, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência Pública Internacional nº 006/2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS – SETOP e o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso das atribuições conferidas pelo
§1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no
art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016; e considerando o disposto no Decreto nº 47.171, de 5 de abril de
2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e no Decreto Estadual nº 47.069, de 2016, que
contém o regulamento do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG,
RESOLVEM:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação com a incumbência
de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à
Concorrência Pública Internacional nº 006/2017.
Art. 2º Integram a comissão os seguintes servidores abaixo
discriminados:
Lidiane Carvalho de Campos, MASP 1384583-9;
II - Mário Fernando Lucchesi de Carvalho, MASP 1399741-6;
III - Talita Oliveira Patry, MASP 1400482-4;
IV - Eriênio Jaderson de Souza, MASP 1231114-8;
V - Leonardo Nunes de Souza, MASP 752715-3;
VI - Leandro Carvalho Guimarães, MASP 0566990-8;
VII - Samira Marx Pinheiro, MASP 752409-3.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo
membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na sua ausência ou
impedimento, pelo membro referido no inciso II.
Art.3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 03 do mês de outubro de 2017. 229º da Inconfidência
Mineira e 196º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA
Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais
04 1015469 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DESPACHO - O DIRETOR – GERAL DO DEER/MG, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas
Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da
Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 3.528 de 11 de agosto de 2016, e publicada no “Minas Gerais”,
em 13 de agosto de 2016, Diário Oficial do Estado em 13/08/2016,
RESOLVE: APLICAR A PENA DE REPREENSÃO ao servidor José
Antônio Carlos da Silva, Masp 1.031.572-9, Admissão 1, Aposentado,
enquanto ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas - AUTOP, Nível IV, Grau F, prevista no artigo 244, inciso I
c/c com o artigo 245 da Lei 869, de 1952, em face do descumprimento
dos deveres funcionais elencados no art. 216, incisos VI, VIII e IX, do
citado diploma legal.
A execução da pena imposta ao servidor José Antônio Carlos da Silva,
Masp 1.031.572-9, no entanto, fica prejudicada no presente caso, por
se tratar de servidor aposentado, devendo-se registrar a publicação em
seus registros funcionais.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI desta
Autarquia que encaminhe os autos originais à Procuradoria para as
providências cabíveis, visando ao ressarcimento do prejuízo causado
ao erário por parte do servidor: José Antônio Carlos da Silva, Masp
1.031.572-9.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI que
encaminhe cópia do relatório conclusivo à Diretoria Gestão e Finanças
de Planejamentos - DF, ao Coordenador Regional de Juiz de Fora /MG,
bem como aos ilustres Procuradores do servidor José Antônio Carlos da
Silva, Masp 1.031.572-9, para conhecimento e providências cabíveis.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, ao servidor:
Antônio Romualdo de Carvalho, Masp 1032416-8, a partir de
25/09/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao
servidor:
Fábio Gomes, Masp 1032121-4, a partir de 20/09/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses a Leila Maria Dias Camilo, Masp
1018911-6, em prorrogação, até janeiro/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1375079-9 – Emerson dos Santos Cordeiro, a partir de
04/09/2017.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art. 7º da Lei
nº 18.879/2010, por 120 dias à servidora:
Masp 1305545-4 – Adriana Mirian Abade, a partir de 27/09/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1366843-9 – Carolina de Almeida Lemos, para Carolina de
Almeida Lemos Medeiros.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Carolina de Almeida Lemos Medeiros, Masp 1366843-9, a partir de
19/09/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 0293510-4 – Cláudio Monteiro da Cunha, a partir de 12/08/2017,
para fins de regularização funcional.
Masp 921476-8 – Anderson Batista Pereira, a partir de 28/08/2017, para
fins de regularização funcional.
Masp 1018495-0 – Elizabete Santos Costa, a partir de 08/09/2017.
Masp 1032227-9 – Luis Mauroson da Costa, a partir de 10/09/2017.
Masp 1032664-3 – Cleide Alves Ferreira, a partir de 14/09/2017.
Masp 1398688-0 – Ronei Abreu Campos, a partir de 17/09/2017.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028512-0, Gleidy Foschetti, de 09/10/2017 a
09/01/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033433-2, Moema
Veloso Pinto Soares, de 05/10/2017 a 05/11/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033896-0, Bernadete Campos Amado, de 04/10/2017 a
04/11/2017, referente ao 5º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022975-5, João Evangelista Soares Prates, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/10/2017; Masp
1033376-3, Antônio Ailton de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/09/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022975-5, João Evangelista Soares Prates, referente ao 8º quinquênio a partir de 01/10/2017;
Masp 1033376-3, Antônio Ailton de Souza, referente ao 7º quinquênio
a partir de 28/09/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023708-9, Dionisio
Carlos de Lima, referente ao 9º quinquênio a partir de 24/01/2016, para
fins de regularização funcional.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1030596-9, Feliciano dos Santos, 270 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023582-8, José Maria dos Santos,
referente ao 8º quinquênio a partir de 22/09/2017; Masp 1033521-4,
Antônio Meijon de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de
23/09/2017; Masp 1033781-4, João Marcos Gomes, referente ao 7º
quinquênio a partir de 27/09/2017; Masp 1033832-5, José Carlos de
Araújo, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/07/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033832-5, José Carlos de Araújo, a partir de
29/07/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023582-8, José Maria
dos Santos, referente ao 8º quinquênio a partir de 21/09/2017; Masp
1028487-5, Adalberto Veloso Fialho, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/09/2017; Masp 1028492-5, Balthazar Jovino Alves de Paiva,
referente ao 6º quinquênio a partir de 28/09/2017; Masp 1028494-1,
Carlos da Silva Eustáquio, referente ao 6º quinquênio a partir de
27/09/2017; Masp 1028505-4, Elton Martins de Oliveira, referente ao
6º quinquênio a partir de 27/09/2017; Masp 1028508-8, Evando José
da Costa, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/09/2017; Masp
1028514-6, Helton de Paula Silva, referente ao 6º quinquênio a partir
de 29/09/2017; Masp 1028516-1, Jarbas Gomes Pinto, referente ao 6º
quinquênio a partir de 26/09/2017; Masp 1028520-3, Juraci de Morais
Santiago, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/09/2017; Masp
1028522-9, Luiz Gonzaga de Moraes, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/09/2017; Masp 1028525-2, Marco Antônio Abrão Jacob, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/09/2017; Masp 1028536-9, Rogerio Ribeiro, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/09/2017; Masp
1028543-5, Warley da Costa, referente ao 6º quinquênio a partir de
27/09/2017; Masp 1028541-9, Vitória Bento de Moura, referente ao 6º
quinquênio a partir de 25/09/2017; Masp 1028592-2, Nivaldo Gomes
Ferreira, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/09/2017; Masp
1033509-9, Geraldo Augusto das Graças, referente ao 7º quinquênio
a partir de 22/09/2017; Masp 1033832-5, José Carlos de Araújo, referente ao 6º quinquênio a partir de 26/09/2017; Masp 1181625-3, Eron
Melo Alves, referente ao 1º quinquênio a partir de 19/09/2017; Masp
1299980-1, Lilian Tais de Oliveira Mesquita, referente ao 1º quinquênio a partir de 15/09/2017; Masp 1312848-3, José Aluízio de Senna,
referente ao 1º quinquênio a partir de 16/09/2017; Masp 1312936-6,
Paulo Evandro Gonçalves Ruas, referente ao 1º quinquênio a partir de
22/09/2017; Masp 1312944-0, Alessandro José dos Santos, referente
ao 1º quinquênio a partir de 15/09/2017; Masp 1313660-1, Rafael Cardoso Teodoro, referente ao 1º quinquênio a partir de 25/09/2017; Masp
1313725-2, Rodrigo de Castro Fonseca, referente ao 1º quinquênio a
partir de 23/09/2017.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade a servidora Lucimaria Pereira dos Santos, Masp 1028521-1,
no período de 02/10/2017 a 31/10/2017.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor José Pinto Barbosa Júnior, Masp 1033553-7 no
período de 16/10/2017 a 06/11/2017.
SUSTA a partir de 27/10/2017, o Ato que concedeu Adicional
de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 25/05/2016, ao servidor Cláudio da Cruz Gonçalves Torres, Masp 1033361-5.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 048/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 14017
N.º de Comunicação: 3510 – Terminal Ibirité / Bairro Central Park
Protocolo: OF.CM nº 097/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano
Assunto: Estudo de Alt. de itinerário da linha acima como segue IDA/
VOLTA: Terminal Ibirité, Rua Francisco De Assis, Mg-040, Av. São
Paulo, Rua José Maria Taitson, Rua Hilario De Freitas, Rua Ana Custodio De Freitas, Praça Judite Ferreira Diniz, Rua Jorgina Ferreira Diniz,
Rua Ambrosina Maria De Freitas, Rua Matheus Gonçalves Barcelos,
Rua Estelina Spiazzi, Rua Augusto Spiazzi, Rua Ambrosina Maria De
Freitas, Rua Alcina Campos, Rua Jose Maria Taitson, Av. São Paulo,
Terminal Ibirité.
Aviso N.º: 049/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 11048
N.º de Comunicação: 3212 - Betim/Belo horizonte (Vip Express)
Protocolo: Of.STM/DPO 228/2017
Interessado: Consórcio Metropolitano