TJMG 26/09/2017 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
Auxílios Financeiros para Natalidade indeferidos
Ellen Pereira Neves,pelo nascimento de Rafaela Neves Rosa; Érica
Barros Batista Pereira,pelo nascimento de Gabriel Barros Batista Peixoto; Maria Cristina Rodrigues dos Santos,pelo nascimento de Lorenzo
Rodrigues Taverna; Elizângela Avelino Vieira Lourenço,pelo nascimento de Maria Júlia Avelino Vieira Lourenço; Luciano Alves dos
Santos,pelo nascimento de Pietro Luciano Santos; Lilian Antunes
Coura,pelo nascimento de Murilo Antunes Fernandes; Dayse Martins Picâncio,pelo nascimento de Giovana Martins Picancio; Elisangela Aparecida da Silva,pelo nascimento de Luisa Cristina da Silva;
Rosilane Miranda Santos Catizani,pelo nascimento de Lucca Felipe
Miranda Catizani Morais; Miriany Pereira da Silva,pelo nascimento de
Samuel Pereira de Azevedo; Valério Pereira Faria,pelo nascimento de
Heitor de Faria Santiago; Marly Ferreira de Almeida,pelo nascimento
Davi Luis Ferreira da Silva; Lidiane Cristina Martins,pelo nascimento
Victor Martins Araujo; Simone Aparecida da Cruz,pelo nascimento de
Jose Miguel da Cruz Oliveira.Cristiano Gonzaga da Matta Machado Secretário Geral.
Auxílios financeiros para funeral indeferidos
Carlos Vargas de Sousa,pelo óbito de Silvia Vargas Fortes de Sousa;
Maria Fátima de França Viana,pelo óbito de Maria Isabel Bastos de
França; Eber Ferreira Di Latella,pelo óbito de Eclea Ondina Ferreira

Di Latella; Horácio Daniel Amador dos Santos,pelo óbito de Maria
das Merces Rabelo; José Pedro Clementino de Azevêdo,pelo óbito
de Maria Clementina Azevêdo; Maria de Lourdes Silva Alves do
Carmo,pelo óbito de Lair Alves do Carmo. Cristiano Gonzaga da Matta
Machado – Secretário Geral.
25 1012097 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 01/10/2017: Masp 1072144-7, Francisco W. Costa, Médico da
Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 01/10/2017: Masp 1073456-4, Angelica Aparecida de
O. Chagas, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 1072816-0, Patricia Dias Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072568-7,
Marilza Pereira do Nascimento, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1073615-5, Christian Alexander
Dias Lima, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 1072539-8, Nadia Guimarães Carvalho, Médico da
Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.
25 1011905 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Aparecida de Oliveira e Pinheiro
Luiz Fernando Lima Pinheiro
Luiz Guilherme Forasteiro Corrêa
Waléria Forasteiro Corrêa
25 1012100 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
60867-0
60758-4
60769-0
60710-0
58216-6

Instituidor
João Fonseca de Menezes
Gerobel Martins
Waldir Alves Reis
Marcelino Pereira dos Santos
Agda Maria Lopes Torres

Beneficiário (s)
Terezinha Lacerda de Menezes
Clotilde Ferreira Martins
Vanda Maria Jacome dos Reis
Isabel Novais dos Santos
José Geraldo Alves Torres

EDITAL Nº 5626/2017 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO
ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal,
sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita
domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita) e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque; ou se residentes no interior:
solicitar visita domiciliar em uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque.
Caso resida em local onde não tenha agência do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.
ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório
(não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/
Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do
pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Mais informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em
Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para mais informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Instituidor(a) da pensão
Maria Aparecida do Carmo Correa
Osvaldino Pereira dos Santos
Eliane Maciel Leite Fonseca
Jose Paulino de Oliveira
Cleuza Elena da Silva Assis
Carmem Augusta de Carvalho
Dionizia Soares Vaz Nunes Dias
Maria da Conceicao Inacio
Romilda Raimunda Teixeira Mamede
Geraldo Ferreira da Silva
Jose Pereira Bozi
Edith Cristina de Faria Barbosa
Mauricio Mauro Martins
Julio Falconi
Antonino Mendes de Barros
Ebney Silveira
Alberto Batista da Silva
Jose Aluizio Siqueira
Clovis Bras Fonseca
Adonhiram Amaral
Maria Piler do Prado
Jose Alves Diniz
Maria Clarice Silva Fonseca
Noraldino Martins da Silva
Jose Rodrigues Filho
Jorge Alves de Miranda

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no
Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Robson De Souza Santos, Alessandra Ferreira Dos Santos, Alessandra Maria Maciel, Patrícia Elaine Dos Santos,
Elvira Inácio Coelho Machado, Glayce Fabiana Do Prado Campos Tavares, Danielle Cristina Fernandes Inez, Kelly Viviana Silvestre, Romulo
Silva De Oliveira, Jaqueline Cintra Da Costa, Silvia Helena De Almeida
Soares,Eliane Ferreira Gonçalves, Lilian Assis De Oliveira, Rosana Aparecida Dos Santos Souza, Edilane Ferreira Dos Santos, Marcio Colares
De Siqueira, Dayane Cristina Da Costa Mendes, Rosemeire Aparecida
Rodrigues, Fabiana Cândida Procacio De Melo, Denise Dionizio Alves,
Andreia Silva Coelho, Ana Claudia Candido Ribeiro, Mayra Natalia Felix
Lima, Felipe Dos Santos Cruz, Denivan Lopes Miranda, Micheli Cristina
Ferreira De Miranda Roxo, Elizangela Araújo Ribeiro De Souza, Poliana
Denise De Souza Inácio, Josielle Mariana Soares, Sandra Francisca
Gomes Sabino, Tatiana Moraes Dos Reis, Elisangela Eliza Chaves Silva,
Viviana Da Silva Veloso, Natalia Ribeiro Da Silva, Regiane Quaresma Da
Silva, Priscila De Fatima Santana Da Silva, Franciele Coutinho Soares,

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
EDITAL BDMG-023/2017- CONCURSO
JULGAMENTO DOS TRABALHOS
A Comissão Julgadora comunica a decisão de desclassificar todas as
matérias, em razão de não atenderem ao edital, item 1.2, inciso I, e
ainda: a) a matéria “Falência Múltipla” apresentada pelas Sras. Queila
Ariadne e Ludmila Pizarro na categoria internet por não atender ao edital, item 2.2, inciso I; b) a matéria “Se eu perder esse trem” apresentadas pelo Sras Queila Ariadne e Ana Paula Pedrosa na categoria internet
por não atender ao edital, item 2.2, inciso I; c) a matéria “Cultura do
compartilhamento dá tom a negócios em BH” apresentada pela Sra.
Thaíne Belissa por não atender ao edital, item 1.3.1; d) a matéria “Inovação é antidoto para os efeitos da crise” apresentada pela Sra. Thaíne
Belissa por não atender ao de não atender ao edital, item 1.3.1; e) a
matéria “Made in Minas ganha o mundo” apresentada pela Sra. Queila
Ariadne por não atender ao edital, item 1.3.1; f) a matéria “Tradicionalismo dos bancos é abalado por fintechs” apresentada pela Sra. Thaíne
Belissa por não atender ao de não atender ao edital, item 1.3.1; e g)
a matéria “Mineração prepara novo ciclo de investimentos” apresentada pela Sra. Queila Ariadne por não atender ao edital, item 1.3.1. Em
razão da desclassificação de todos os trabalhos, foi fracassado o certame. A íntegra da decisão pode ser consultada nos autos do processo,
mediante agendamento, pelo e-mail comunicacao@bdmg.mg.gov.br ou
pelo telefone (31) 3219-8521. Serve o presente para os efeitos do art.
109 da Lei 8.666/93.
25 1012133 - 1

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 118 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º EXONERAR JULIANA LELIS LEITE, MASP 1174559-3, do cargo de provimento em comissão DAI 12 – MC 1100120, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos
retroativos ao dia 12/09/2017. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
22 1011668 - 1
Ato nº 228 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REVOGA, a
contar de 20/09/2017, no ato nº 187 - Reitor/2015, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais do dia 04/09/2015, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–2 – MC 1100188, atribuída à servidora ANA
CLAÚDIA APARECIDA DA SILVA, Masp 1186752-0.
22 1011666 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO ASSINADO PELO VICE-REITOR
PROF. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2379/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora MARIA DA GLÓRIA MOREIRA SANTOS,
Masp n.º 1229711-5, da Reitoria, a contar de 15/09/2017.
25 1012151 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 146 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi, no município de:
Municípios
Período de Verificação
Placas/Final
24/10/2017 e 25/10/2017
Itajubá
09:00h às 12:00h
Todas as placas
13:00h às 16:00h

25 1012098 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual
de Montes Claros

Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
02469-4
Amador Amaro Conrado
Maria de Lourdes Conrado
Desprovido
10668-2
José Zacarias Marzagão
Edwirges Maria Marzagão
Desprovido
7263-0
Antônio Tomaz Alves
Sebastiana Antônia Alves
Desprovido
54512-0
Luciano Sivolella
Rosilene Chagas Meireles
Desprovido

Pensionista
Rayane Fernanda Correa Maia
Regina Pereira dos Santos
Renata de Lourdes Leite Fonseca
Renata Sayonara Siqueira de Oliveira
Ronaldo de Assis
Rosa Maria Sidney Pinto
Samara da Silva da Trindade
Sebastiao Inacio
Sebastiao Mamede
Silmar Gomes da Silva
Silvia Candida Bozi
Silvio Elisio Barbosa
Suely Vanda Barros Martins
Teresina Bandeira Falcone
Teresinha Felipe Mendes Barros
Tereza Serafim Silveira
Terezinha Amorim Bassoto
Terezinha de Souza Siqueira
Therezinha Carmo Zucheratto Fonseca
Therezinha Gomide Amaral
Vagner do Prado
Vera Lucia Alves Souza Diniz
Walter da Fonseca
Zelia Amaral Martins
Zeliy dos Santos Rodrigues
Zuleica dos Santos

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior

Mariane De Lana Nascimento, Thais Kenia Barbosa De Andrade Ferreira,
Mariana Oliveira Esquarcio, Jessica Andrade Marques, Erica Kele Vieira
Nogueira, Jessica Pereira Leadro, Gessiane Vieira De Jesus, Diosinara
Cristina Cordeiro Dos Santos, Joyce Campos Rodrigues Henrique, Silvia
Letícia Freira Cândido, Ana Cláudia Alves De Oliveira, Raphaela Priscila
De Abreu Braga, Carine Rosário Marques Moura, Anacilta Araújo Dos
Santos, Terezinha De Jesus Soares, Geracino Alves Da Silva, Maria Das
Graças Vieira Da Silva, Maria Auxiliadora Borges Da Silva, Elcia Rodrigues Lopes, Rosângela Maria José Dos Santos.
Alenir De Fatima Barbosa De Oliveira, Cássia Alves De Paula, Terezinha Pereira Teles, Arlete Maria Richard, Pedro Francisco Galvão, Cleusa
Pereira Dias, Maria Joana De São Jose Oliveira, Rosimeire Pereira Vaz,
Maria Do Rosário Oliveira De Araújo, Verailza Araújo Paraguassu,
Vanilda Conceição Moura, Edson Robson Rodrigues , Claudineia Ferreira Dos Santos , Lilian Feliciana De Oliveria Menezes, Michelle Alessandra Dos Santos , Eustáquio Carlos De Almeida Horchreiter, Marlene
Aparecida De Oliveira Silva ,Vanilda Correia Da Silva Pires, Eva Rosa
De Paula Ribeiro, Lilian Santos Da Silva , Fernanda Cristina Da Cunha,
Simone Rodrigues Ferreira, Dalete Da Conceição Ferreira, Fernando Eder
Dos Santos, Rute Maria Gonçalves, Walquíria Cristina Ferreira, Sabine
Augusta Da Silva, Rejane Marques Pereira Dos Santos, Daniela Tavares
Pires, Natalia Sueli De Souza, Mariane Pereira Mendonça, Ingrid Saborido Da Silva, Kellen Martins Pinto, Paloma Da Silva Sintis, Ana Claudia
Siqueira Rocha, Marlene Norberto Silva, Erislane Neder Maimoni, Maria
Matilde Godinho Cruz.
Geralda Franco De Souza, Frederic Melquisedeque Lopes Santos, Maria
Da Conceição Santos, Jussara Reis Da Silva, Regina De Jesus Loic,
Ângela Rosa Moreira Da Silva.

23 1011692 - 1

Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo
para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando sujeito
às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n° 9.933,
de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 08/2016
CONMETRO.Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo.Parágrafo único –
A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado.Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada.Parágrafo único – O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado.Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem/MG, 18 de
setembro de 2017.Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
25 1011955 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 25/09/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25/09/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
14 1008073 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
Diretora-Presidente: Monica Neves Cordeiro
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto
de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 13, inciso I da alteração consolidada,
de 15 de outubro de 2016, do Contrato Social desse Instituto, registrada
sob a matrícula nº 61.464 no Cartório do Registro Civil das Pessoas
Jurídicas de Belo Horizonte, e considerando o disposto no artigo 65, §
1º do Decreto estadual nº 47.154, de 20 de fevereiro de 2017 e artigo 40
da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC, que contém a regulamentação, no âmbito do Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, das normas de licitação
e de contratação previstas na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, nos
termos do anexo desta Resolução.
Art. 2º Nos termos do art. 107 do RILC, os limites de dispensa de licitação para o ano compreendido entre 1º de julho de 2017 e 1º de julho
de 2018 são os seguintes:
I – R$104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) relativamente
ao inciso I do art. 29 da Lei 13.303/16;
II – R$51.622,78 (cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais
e setenta e oito centavos), relativamente ao inciso II do art. 29 da Lei
13.303/16.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação,
devendo ser observado, quanto à entrada em vigor do RILC, o disposto
em seu art. 155.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
Marco Aurélio Crocco Afonso
Marco Antônio Castello Branco
Caroline Marinho do Vale Duarte
Cristiane Amaral Serpa
Denise Brum Monteiro de Castro Vieira
Lucas Freire Silva Fonseca
Luiz Guilherme Piva
Ricardo Wagner Righi Toledo
25 1012058 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000023214.81 de 06/09/2017, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta
publicação, a documentação abaixo relacionada.
MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA
CPF: 385.211.137-49
RUA: Rua Assis Vicentini, 498 – Bairro Bom Pastor – Cataguases/MG
- CEP: 36.770-092.
O período fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2012
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Verificação Fiscal incidência de
ITCD sobre doação efetuada ao Sr. Júlio César Silva de Oliveira CPF
294.947.478-01 no ano de 2012.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Comprovante de recolhimento de ITCD para Minas Gerais relativo à
doação realizada no ano-calendário 2012 ao Sr. Júlio César Silva de
Oliveira;
Cópia da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) anocalendário 2012 e 2013.
Ubá, 22 de setembro de 2017.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000832714.98
Autuados: TEXTURE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME
IE: 001.559532.00-60
CNPJ: 09.176.747/0001-70
Rua Doutor Joao Camilo De Oliveira Torres, 80, Galpao, Bandeirantes,
Juiz de Fora–MG e
SILVIO MARTINS MACHADO,
CPF: 047.444.746-40
Rua Paulo Affonso Tristao, 375, Apt 404, Vivendas da Serra, Juiz de
Fora–MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 25 de setembro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000022678.51, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) e/ou PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2016.
CALCADOS RAUSS LTDA
IE: 367205395.00-49 CNPJ: 04.816.171/0001-44
Rua Halfeld, 327, box 5, Centro, Juiz de Fora, MG
Juiz de Fora, 25 de setembro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
25 1011846 - 1

SRF II - Varginha
PORTARIA SRF/VARGINHA Nº. 002 de 22 de setembro de 2017
Implanta horário de atendimento ao público diferenciado do previsto
no inciso II do artigo 4º da Resolução nº 3.452 de 24 de junho de 2003
em razão das peculiaridades da Regional Varginha e necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA,
no uso de atribuição que lhe confere o parágrafo único do artigo 4º da
Resolução n°. 3.452 de 24 junho de 2003;