TJMG 22/09/2017 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
*Lavanderia Arte e Estilo Ltda – Lavanderia industrial com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos – Divinópolis/MG – PA/Nº
19886/2014/001/2017 – Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 04/04/2017. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Pró-Ambiental Tecnologia Ltda. - Incineração de resíduos - Lavras/MG - PA/Nº 00069/2004/018/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *PIGMINAS - Fábrica de Pigmentos Minas Gerais Ltda.
- Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo
- GLP - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 01440/2002/008/2017
- Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE:
ATÉ 08/06/2024.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *ICASA Indústria Cerâmica Andradense S/A - Fabricação de material cerâmico - Andradas/
MG - PA/Nº 00585/2003/006/2017 - Classe 3. Motivo: Não atendimento à informação complementar.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que foi aprovada a ALTERAÇÃO das condicionantes do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais MGC 491 - Varginha - ENTº BR 381
- Implantação ou duplicação de rodovias - Varginha e Três Corações/
MG - PA/Nº 03894/2016/001/2016 - Classe 3. Aprovada a alteração do
prazo das condicionantes nº 01, 02 e 03, que passam a vigorar com a
seguinte redação: “360 (Trezentos e sessenta dias) contatos a partir da
publicação da licença”. Aprovada a alteração da condicionante nº 03
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar proposta de
compensação por supressão de indivíduos nativos isolados na forma de
PTRF conforme procedimentos estipulados pela DN 114/07”.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Paulo Couto e Outra/Fazenda
Alvorada I e Cristina - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 14361/2005/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 20/09/2017. 2) Licença de Operação:
*Kinross Brasil Mineração S/A KBM - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos; Correias transportadoras - Paracatu/MG - PA/Nº 99/1985/078/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 20/09/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Dayane Teixeira Santos Rodrigues/Fazenda Sambaíba - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, obras de
infraestrutura, e estradas para transporte de minério/estéril - Manga/
MG - PA/Nº 20895/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 14/09/2021.
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG/ETA
Salinas - Tratamento de água para abastecimento - Salinas/MG - PA/Nº
22790/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 14/09/2021. *Jorge Ferreira
Borges ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Janaúba/
MG - PA/Nº 13469/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 19/09/2021.
*Ércio de Oliveira/Fazenda Pontal das Onças (Matrículas 27.496,
27.499 e 27.498) - Culturas anuais de milho, soja e feijão e bovinocultura de corte - Buritizeiro/MG - PA/Nº 29381/2015/002/2017 - Classe
1. Validade: 12/09/2021. *Posto Sales Ltda. EPP - Posto revendedor de
combustíveis - Mato Verde/MG - PA/Nº 21075/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 14/09/2021. *Rosa Rio Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Januária/MG - PA/Nº 01228/2001/004/2017
- Classe 1. Validade: 13/09/2021. *Município de Padre Carvalho - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Padre Carvalho/MG - PA/Nº 12543/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 15/09/2021. *Auto Service Funilaria e Pintura Ltda. - Jateamento e pintura - Montes Claros/MG - PA/Nº 17198/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 14/09/2021. *Dragagem Santo Antônio Pirapora Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Várzea da Palma/MG e Pirapora/MG - PA/Nº
01502/2008/004/2017 - Classe 1. Validade: 13/09/2021. *Posto Cristal I Jequitaí Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Jequitaí/MG
- PA/Nº 02921/2001/003/2017 - Classe 1. Validade: 14/09/2021. *João
Atair Gomes - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Várzea
da Palma/MG - PA/Nº 24196/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
13/09/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM NM/SEMAD Nº 01,
de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna público
que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o
processo abaixo identificado:
*Rosangélica Ribeiro Máximo Alari/Fazenda Santa Marta - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritizeiro/MG - PA/Nº
01703/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/09/2021.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Norte de Minas.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
O Subsecretário de Regularização Ambiental, no uso de suas atribuições, conforme o Ato nº 02/2017, cientifica o interessado abaixo
relacionado das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
DRDH nº 00002/2017 - Declaração de Reserva de Disponibilidade
Hídrica de águas públicas Estaduais, processo nº 04832/2010. O Subsecretário de Regularização Ambiental declara reservada, na seção
do Rio Suaçuí Grande, às coordenadas Latitude 18º20’55”S /Longitude 42º47’01”W, no município de São João Evangelista/MG, a vazão
máxima de engolimento das turbinas de 34,02 m³/s e vazão mínima
remanescente a jusante do barramento de 2,65 m³/s, conforme parecer técnico nº 1113932/2010, para geração de energia hidrelétrica, de
acordo com a Deliberação Normativa CERH nº 28, de 08/07/2009 à
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em resposta à solicitação da CPE PARTICIPAÇÕES LTDA - PCH Canastra. Esta Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica, não confere direito de uso dos

recursos hídricos e se destina a reservar a vazão solicitada, possibilitando, ao investidor, o planejamento de seu empreendimento. Prazo
de validade: três (03) anos. Subsecretário de Regularização AmbientalAnderson Silva de Aguilar.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2017.
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AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2017.
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P EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 09/2017
PROCESSO ELEITORAL PARA A NOVA COMPOSIÇÃO DO
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE
Onde se lê:
A.Representante do poder público estadual:
Secretaria Estadual de Saúde - SES
Márcio de Souza Ferreira
B. Representante do poder público municipal:
Prefeitura Municipal de Lambari
Maria do Carmo Santos Pinto
D. Representante de entidade da sociedade civil:
Associação de Preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Verde
- ADRIVERDE
Valentim Calenzani
Leia-se:
A.Representante do poder público estadual:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
Reanta Fabiane Alves Dutra
B. Representante dos usuários:
Federação das Indústiras do Estado de Minas Gerais – FIEMG/Regional Sul
Carlos Renato Viana
D. Representante de entidade da sociedade civil:
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/
MG
Luiz Eduardo Carvalho GomesMaria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
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Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas, Alto São Francisco e Leste Mineiro, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 44846/2016, Empreendedor: Armando Navas Guirão Filho,
Município: Silvianópolis, Status: Deferido, Portaria: 03162/2017.
*Processo: 16393/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03163/2017. *Processo:
19444/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03164/2017. *Processo:
22832/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Muzambinho, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03165/2017. *Processo: 42206/2016,
Empreendedor: General Cable Brasil Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 03166/2017. *Processo: 09969/2017, Empreendedor: José Belmiro
Monti Neto, Município: Pedralva, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03167/2017. *Processo: 29981/2016, Empreendedor: Pedro
Lopes de Siqueira, Município: Itamonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03168/2017. *Processo: 33470/2016, Empreendedor: Maurílio Rocha da Silva, Município: Itamonte, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03169/2017. *Processo: 27044/2016,
Empreendedor: José Ramos da Silva, Município: Poço Fundo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03170/2017. *Processo:
20253/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas,
Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 03171/2017.
*Processo: 20255/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Poços de Caldas, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 03172/2017. *Processo: 45799/2016, Empreendedor: Reginaldo
de Almeida Pereira - ME, Município: Ritápolis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03173/2017. *Processo: 02199/2016, Empreendedor: André Luiz Antunes Lima, Município: Brasília de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03174/2017. *Processo: 19929/2014, Empreendedor: Espólio de Elpídio Cardoso de Sá,
Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
03175/2017. *Processo: 20323/2016, Empreendedor: Astronilde Alves
da Silva, Município: Pintópolis, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03176/2017. *Processo: 24053/2016, Empreendedor: Manoel
Lara, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03177/2017. *Processo: 00619/2016, Empreendedor: Alice
Cristina Carvalho Fonseca, Município: Pirapora, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 03178/2017. *Processo: 20314/2016, Empreendedor: Elmiro José dos Reis, Município: Pintópolis, Status: Deferido,
Portaria: 03179/2017. *Processo: 28195/2016, Empreendedor: Trindade Areal e Quartzitos Ltda - ME, Município: Timóteo, Status: Deferido, Portaria: 03180/2017. *Processo 21458/2016, Empreendedor:
Rodrigo Cavalcante Simões - ME, Município: Frei Inocêncio, Status:
Deferido, Portaria: 03181/2017. *Processo: 29002/2016, Empreendedor: João de Souza Pereira, Município: Pocrane, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03182/2017. *Processo: 29003/2016, Empreendedor: João de Souza Pereira, Município: Pocrane, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03183/2017. *Processo: 12716/2009,
Empreendedor: Companhia Fabril Mascarenhas S/A – Usina do Quebra
Cuia, Município: Alvinópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03184/2017. *Processo: 04243/2017, Empreendedor: Minas
Pérola Ltda - EPP, Municípios: Conselheiro Pena e Itanhomi, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 03185/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº.01223publicada dia13/08/2014. Outorgada:
Indústria de Cal SN Ltda. CNPJ: 22.069.603/0004-25. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m³/h): 3,2. Finalidade: Consumo industrial, com o
tempo de captação de 05:00 horas/dia e 12 meses/ano. Art. 7º- Realizar leituras mensais dos equipamentos instalados (hidrômetro e horímetro), armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser mantidas
no empreendimento para fins de fiscalização ou apresentá-las sempre
que solicitado. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 3,0. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 15:00 horas/
dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Comprovar, através de relatório técnico e
fotográfico, a instalação de dispositivo que permitam a coleta de água
para monitoramento de qualidade, conforme determinações do art. 9°
da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias).
2. Comprovar, através de relatório técnico e fotográfico, a instalação de
equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos dos poços
tubulares profundos, conforme determinações do art. 9° da Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Realizar
medições diárias da vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser
apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatível
com excel. 4. Realizar medições mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados em forma de planilhas
conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da
SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação da portaria de
outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas e em formato
digital compatível com excel. 5. Fazer periodicamente análises físicoquímica e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado
estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do
Ministério da Saúde realizar tratamento da água. 6. Apresentar cópia
de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde,
sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando
que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de
12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do certificado.
Município: Lavras - MG.
Retifica-se a portaria nº 02144 publicada dia 09/11/2016. Outorgada:
Agropecuária Ipueira Ltda – CNPJ: 11.475.836/0001-69. Onde se lê:
Ponto de captação: Lat. 17º17’07,43”S e Long. 44º03’58,86”W, Condicionantes: Art. 7º - I – Realizar leituras no horímetro e equipamento
hidrométrico instalados, sendo a primeira leitura 15 (quinze) dias a partir do recebimento do AR do certificado de outorga e as demais a cada
15 (quinze) dias, armazenando os resultados na forma de planilha, que

deverão ser apresentadas a SUPRAM NM semestralmente ou sempre
que solicitado. PRAZO: Vigência da Portaria de outorga. II –Realizar
monitoramento dos níveis estático e dinâmico, sendo a primeira leitura 15 (quinze) dias a partir do recebimento do AR do certificado da
outorga e as demais a cada 15 (quinze) dias, armazenando os resultados
na forma de planilhas que deverão ser apresentadas a SUPRAM NM
semestralmente ou sempre que solicitado. PRAZO: Vigência da Portaria de Outorga. III – Realizar teste de interferência hidrodinâmica, com
bombeamento simultâneo, entre este poço e o poço de coordenadas
geográficas Lat: 15°17’13”S, Long: 44°04’03”W DATUM: SAD 69,
do mesmo proprietário e distante, aproximadamente, 240 metros o poço
requerido por meio deste processo de outorga. PRAZO: 60 dias após o
recebimento do AR da Portaria de Outorga. Leia-se: Ponto de captação:
Lat. 15º17’07,43”S e Long. 44º03’58,86”W. Condicionantes: Art. 7º - I
– Realizar leituras no horímetro e equipamento hidrométrico instalados,
sendo a primeira leitura 15 (quinze) dias a partir do recebimento do AR
do certificado de outorga e as demais a cada 15 (quinze) dias, armazenando os resultados na forma de planilha, que deverão ser apresentadas
a SUPRAM NM semestralmente ou sempre que solicitado. PRAZO:
Vigência da Portaria de outorga. II –Realizar monitoramento dos níveis
estático e dinâmico, sendo a primeira leitura 15 (quinze) dias a partir
do recebimento do AR do certificado da outorga e as demais a cada 15
(quinze) dias, armazenando os resultados na forma de planilhas que
deverão ser apresentadas a SUPRAM NM semestralmente ou sempre
que solicitado. PRAZO: Vigência da Portaria de Outorga. III - Apresentar cópia de protocolo de notificação junto á vigilância Municipal em
Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa
acompanhar o atendimento á Portaria do Ministério da Saúde n° 2.914
de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do certificado. Muncípio:Itacarambi – MG.
Retifica-se a portaria nº 02228 publicada dia 12/11/2016. Outorgado:
Delícias do Trigo Industrial Ltda. CNPJ: 23.951.676/0001-66. Onde
se lê: Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Finalidades: Consumo
humano e industrial. Município: Campo Belo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, ALTO
SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2017.
21 1010764 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DESPACHO CONT/SVS Nº 15/2017
Nos termos da resolução SES/MG nº 5177/2016 (atualizada pela Resolução SES/MG nº 5257/2016), fica por este ato cadastrado, nesta Superintendência de Vigilância Sanitária, para o exercício da prestação de
serviços de avaliação de equipamentos de raios-X e de ambientes na
área de proteção radiológica em radiologia diagnóstica médica e odontológica nos estabelecimentos de radiodiagnóstico do Estado de Minas
Gerais, o seguinte consultor externo:
LEONARDO HENRIQUE WERKEMA CAMPOS – Renovação do
Cadastro Nº 160907/MG/VISA/DVSS
Publique-se.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais
21 1010709 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 386642-3, JOSE PENA DA SILVEIRA NETO, referente ao 1º quinquênio publicado em 27/05/1995: onde se lê a partir
de 16/10/1991, leia-se a partir de 02/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 06/01/2000: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 31/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 06/07/2005: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
30/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 28/10/2011, MASP:
384810-8 JOSE CARLOS DE C GALLINARI, referente ao 1º quinquênio publicado em 12/11/1998: onde se lê a partir de 04/11/1991,
leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado
em 12/11/1998: onde se lê a partir de 13/11/1996, leia-se a partir de
25/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 18/11/2005:
onde se lê a partir de 12/11/2001, leia-se a partir de 24/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 19/09/2007: onde se lê a partir de
11/11/2006, leia-se a partir de 23/11/2006, MASP: 914207-6 LIVIA
JAQUELINE SOARES SILVA, referente ao 4º quinquênio publicado
em 28/04/2012: onde se lê a partir de 29/10/2006, leia-se a partir de
30/10/2006; MASP: 382131-1 JOAO HERNANE SIMOES TEIXEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 17/08/1995: onde se
lê a partir de 15/01/1992, leia-se a partir de 18/01/1992, referente ao 2º
quinquênio publicado em 17/05/2001: onde se lê a partir de 12/04/1997,
leia-se a partir de 16/04/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 11/04/2002, leia-se a partir de
15/04/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 11/06/2009: onde
se lê a partir de 10/04/2007, leia-se a partir de 14/04/2007.
RETIFICAO (S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 288411-2 LUIZ AFONSO DEMOLINARI PRATA,
publicado em 01/05/2002: onde se lê 01 mês a partir 02/07/2002, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 02/07/2002, referente ao 3º quinquênio, publicado em 01/07/2003: onde se lê 01 mês
a partir 01/07/2003, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mês a partir
de 01/07/2003, referente ao 3º quinquênio e publicado em 01/06/2004:
onde se lê 01 mês a partir 01/07/2004, referente ao 2º quinquênio,
leia-se 01 mês a partir de 01/07/2004, referente ao 3º quinquênio.
RETIFICAO (S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio publicado
em 21/09/2017: onde se lê Masp 0372013/3, MARGARIDA DE
OLIVEIRA MARZANO, LUCIA HELENA COUTINHO, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2016, leia-se: Masp
0388050/7 LUCIA HELENA COUTINHO referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 26/11/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4ºdo
artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 386642-3, JOSE PENA
DA SILVEIRA NETO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 28/10/2011; Masp 0373692/3, SEBASTIAO JUVENATO RODRIGUES, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2017;
Masp 0375157/5, EVANDO PINTO DE OLIVEIRA, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2017; Masp 0382131/1,
JOAO HERNANE SIMOES TEIXEIRA, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 12/04/2012; Masp 0382388/7, FRANCISCA
ISABEL B FRANCO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2016; Masp 0383725/9, ROGER AGUIAR LEITAO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/02/2017; Masp
0384810/8, JOSE CARLOS DE C GALLINARI, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2011; Masp 0386642/3, JOSE
PENA DA SILVEIRA NETO, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 26/10/2016.
21 1011064 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
PORTARIA N° 025 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Prorroga o prazo da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria ESP-MG nº 021 de 24 de agosto de 2017.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP/MG, no uso das atribuições
legais, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e
no Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011 e:

Considerando o objeto da Portaria ESP-MG nº 021 de 24 de agosto
de 2017;
Considerando o que consta no Memo da Comissão de Sindicância nº
07/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 25 de
setembro de 2017, o prazo estabelecido para que a Comissão de Sindicância possa concluir seus trabalhos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2017.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral
21 1011058 - 1

Fundação Ezequiel Dias
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA
CARVALHO PERIM, MASP 1387685, do cargo de provimento em
comissão DAI-15 EZ1100123, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a contar de 04/09/2017.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ANA PAULA OLIVEIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-15 EZ1100123, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensaMARCILIO DIAS MAGALHAES, MASP 0278453-6, da função gratificada FGI-7 EZ1100317, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 12/09/2017.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, SIMONE ABREU BORGES DA
SILVA, MASP 364535-5, para a função gratificada FGI-7 EZ1100317,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
20 1010562 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1341043-6, ROGERIO ADRIANO BORGES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para PRESIDIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
MASP 1271572-8, GILBERTO GONCALVES SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONCEICAO DAS ALAGOAS, para PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA.
MASP 1286835-2, EVERTON RICARDO DOS SANTOS LOPES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO FRANCISCO, para PRESIDIO DE JANUARIA.
MASP 1448711-0, MARCOS AURELIO PARAISO DE MATOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JANUARIA, para PRESIDIO DE SÃO FRANCISCO.
MASP 1370210-5, LEONARDO TEIXEIRA BARONEQUE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO
DE SANTA LUZIA.
MASP 1440220-0, LUCAS FELIPE DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SANTA LUZIA, para PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO.
MASP 1285223-2, MARCOS CRISTIAN COSTA LIMA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1172796-3, FLAVIO FELIZARDO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
MASP 1228285-1, RODRIGO SANTOS OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITUIUTABA, para PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1297306-1, JHONATA FERREIRA GONCALVES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE ITUIUTABA.
MASP 1380534-6, MAYCON JUNEO DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ERVALIA, para PRESIDIO DE VIÇOSA.
MASP 1436329-5, RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VICOSA, para PRESIDIO DE ERVALIA.
MASP 1447809-3, RUBENS TAVARES FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE CAETE.
MASP 1452588-5, HERBERT MORAIS DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CAETE, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND.
MASP 1173583-4, BRUNO GUIMARAES PEDREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO.
MASP 1448954-6, GEISON PAULO RODRGUES SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NOVO CRUZEIRO, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1377008-6, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CALDAS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE UNAI, para PRESIDIO PROFESSOR JACY DE
ASSIS.
MASP 1448628-6, ELIAQUIM OLIVEIRA MEDEIROS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE UNAI.
MASP 1361802-0, STENIO ANTONIO ALVES PIMENTA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FLORAMAR, para PRESIDIO DE ABAETE.
MASP 1344056-5, KARINA OLIVEIRA AMARAL, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABAETE, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1385471-6, JULIO RICARDO ALVES FERREIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
PROFESSOR JACY DE ASSIS, para COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO.
MASP 1448874-6, LEILA MONTEIRO BRAGA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para PRESIDIO
PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1447236-9, ALEXANDRE DINIZ ALVES PINTO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR, para PRESIDIO DE ABAETE.
MASP 1447447-2, CLAUDIANE APARECIDA DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABAETE, para PRESIDIO FLORAMAR.