TJMG 14/09/2017 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
LIZIANE SILVA, Masp. 669388-1, ocupante do cargo de EPGS
II/B, Do Nível Central/ Núcleo de Atendimento a Judicialização
da Saúde para Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, a partir de 01/09/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
RICARDO PROCACIO DA SILVA, Masp. 366074-3, ocupante
do cargo de TGS IV/E, do Nível Central/Núcleo de Atendimento
a Judicialização daSaúde para a Superintendência Regional de
Saúde de Belo Horizonte, a partir de 01/09/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1281899-3,
RENATA LIMA BERNARDES, por um período de 120 dias, a
partir de 08/08/2017.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da
servidora: Masp. 1396400-2, MÔNICA MACIEL SILVA, para
MÔNICA MACIEL SILVA FREITAS.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de
5/7/1952, por oito dias, da servidora: Masp. 1396968-8, ANA
CLÁUDIA GUIMARÃES REIS, a partir de 08/07/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por
oito dias do servidor: Masp. 914978-2, RODINEI OLIVEIRA DA
CRUZ, a partir de 19/07/2017.
13 1008008 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (efetivo exonerado)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Decreto 44.391, de 3/10/2006, Art. 2º, ao(s) servidor (es): Masp
344248-0 vínculo II, CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES,
referente ao saldo de 09 meses.
12 1007120 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O TITULAR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado
sob o nº de SIGED 00075721 1321 2017 referente ao servidor
NIVALDO CÉSAR SOUZA JÚNIOR, MASP 1.036.459-4, e
determina providenciar os descontos devidos na forma da lei.
13 1007944 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
TORNA SEM EFEITO a publicação de 06/09/17, pág.16, referente à justificativa da GTED-2 de José Antônio Alvarez da Silva,
MASP. 343.674-8, por de publicação.
13 1007705 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 002/2013
O Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Farmácia Santa Rita de Extrema Ltda, CNPJ 17.179.417/0001-66,
situado a Rua Cel. Antônio Cardoso Pinto, n° 96, Centro – Extrema/
MG – CEP 37.640.000, foi notificado da Decisão em 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário nº 002/2013 (fl.348) em
30/12/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei
Estadual 13317/99), quais sejam, advertência e multa no valor de
60.001 UFEMG’s.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Pouso Alegre, 12 de setembro de 2017.
Luís Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
13 1007938 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 669520-9, MARCELA BELLA LOPES,
publicado em 24/05/2017: onde se lê 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 12/09/2017, leia-se 1 mês(es) referente ao
1º quinquênio a partir de 02/01/2018; Masp 668610-9, MARIA
DO CARMO COSTA FERREIRA, publicado em 06/07/2017:
onde se lê 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 02/10/2017, leia-se 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 25/09/2017; Masp
1205285-8, VANESSA MARIA PEREIRA PIRES, publicado em
06/07/2017: onde se lê 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 02/10/2017, leia-se 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 19/12/2017; Masp 1205285-8, VANESSA MARIA
PEREIRA PIRES, publicado em 28/06/2017: onde se lê 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 29/08/2017, leia-se 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 19/09/2017;
Masp 375219-3, JOAQUIM DE SOUZA ARCANJO, publicado
em 07/06/2017: onde se lê 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 18/09/2017, leia-se 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/07/2018.
13 1007945 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b”, do artigo 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por
8 (oito) dias ao (a) servidor (a): MASP: 1202681-1, Adineia de
Oliveira Maduro, a partir de 31/08/2017.
13 1007542 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência
delegada pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea“a” da Lei 869/52, as servidoras abaixo
relacionadas, ficando as mesmas cientes da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para regularizar possíveis pendências em
sua situação funcional:
Masp 1.361.471-4 – Patrícia dos Santos Silva, do cargo efetivo
de ANHH/Enfermeiro, Nível I, Grau B, a partir de 19 de junho
de 2017.

Masp 1.367.394-2 – Darlene Gonçalves Carvalho, do cargo efetivo de MEDHH/Médico Patologista Clínico, Nível III, Grau A, a
partir de 08 de junho de 2017.
12 1007187 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Ato do Senhor Presidente:
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir
da publicação do ato aposentatório do servidor:
TULLIO GERALDO DIAS MASP. 1036863-7 CPF nº.
370.831.636-34 ocupante do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E TECNOLOGIA, código AST4, nível
IV, Grau E o saldo de 09 (nove) sendo: 03 (três) meses ref. ao 1º
QQ, 03 (três) meses ref. ao 2º QQ e 03 (três) meses ref. 3º QQ.
12 1007001 - 1
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 aos
servidores:
EDILANE FERREIRA COSTA OLIVEIRA MASP 1061542-5
ref. ao 3º QQ a partir de 13/08/2017.
TEMISTOCLES MARCELOS NETO MASP 1036830-6 ref. ao
7º QQ a partir de 16/08/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente,
aos servidores:
EDILANE FERREIRA COSTA OLIVEIRA MASP 1061542-5
ref. ao 3º QQ a partir de 13/08/2017.
FABIANO FERNANDES VILELA MASP 1176671-4 ref. ao 2º
QQ a partir de 14/08/2017.
FRANCESLY LIZZIANI SANTIAGO MASP 1175513-9 ref. ao
2º QQ a partir de 26/08/2017.
MARIA DO CARMO MESQUITA MASP 1175880-2 ref. ao 2º
QQ a partir de 13/08/2017.
PRISCILA MOREIRA TAVARES MASP 1175901-6 ref. ao 2º
QQ a partir de 12/08/2017.
SANDRA DA COSTA E SILVA MASP 1162141-4 ref. ao 2º QQ
a partir de 19/08/2017.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o ato de concessão do 7º quinquênio administrativo referente a servidora ALZIRA BATISTA CECILIO Masp.
1036940-3 publicados no “MG” de 27/04/2016 página 14 colunas
4 e no dia 06/05/2016 pagina 14 colunas 3.
13 1007895 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, no uso
das suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e da Deliberação COF nº 01 de 30 de maio de 2016
o servidor FELIPE CAMPOS DE MELO IANI / 11703659 / AST
II, a afastar-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a
um total de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, no período de 01/08/2017 a 31/07/2021, para participar do Doutorado em
Bioinformática na Universidade Federal de MG, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo.
13 1007837 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.323
DE 31 DE AGOSTO DE 2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO
DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA FHEMIG
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a
necessidade de regularizar os contratos administrativos de pessoal
no âmbito da FHEMIG, conforme disposto na Lei 18.185, de 04
de junho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão Especial para analisar e avaliar a situação dos contratos administrativos, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, e elaborar proposta
de regularização.
Art. 2º Compete à Comissão Especial:
I) analisar o panorama dos contratos administrativos;
II) verificar e avaliar inconsistências nos contratos administrativos ativos
III) apresentar relatório e propor a regularização de inconsistências encontradas.
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro:
NOME
SETOR
MASP
Alcy Moreira dos Santos Pereira
GABINETE
1039969-9
Heloísa Helena Matos
DIGEPE
323406-9
Marisa Fonseca Escalda Santos
DIGEPE
1293371-9
Talitha Rosália Campos Veneroso
DIGEPE
1144335-5
de Assis
Janaína Lopes Colodetti
PROCURADORIA 1081394-7
Hellen Soares Lima
HJXXIII
368413-1
Viviane dos Reis
HJK
1089647-0
Fátima Rocha Maciel
MOV
1039571-3
Cláudia Torres Miranda
IRS
1200507-0
Márcio Lúcio Barbosa
CSSI
1208680-7

§1º Cada membro da Comissão Especial para Regularização dos
Contratos Administrativos poderá ter um suplente que o substituirá em caso de ausência nas reuniões, devendo este ser indicado
à Presidência pelo gestor máximo do setor participante.
§2º Na falta do Presidente da Comissão, um membro da Comissão
– representante da DIGEPE – indicado pelo Presidente da FHEMIG, o substituirá.
Art. 4º Determinar à Comissão que elabore, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta Portaria,
o relatório final dos trabalhos, constando proposta de regularização dos contratos administrativos em toda a FHEMIG, na qual
deverá constar regra de transição, contemplando o escalonamento
das substituições.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente – FHEMIG
13 1007589 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional Antônio Dias da Fundação Hospitalar de Minas Gerais-FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1191 de
20 de maio de 2016, tendo em vista a instauração de Sindicância

Administrativa Investigatória – Ordem de Serviço nº 33 de 29
de maio de 2010, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 31/05/2010, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria
nº 2270.088.17, às fls. 166/167, determina o arquivamento dos
autos por inexistência de ilícito disciplinar e a adoção de medidas
administrativas.
13 1007556 - 1
DESPACHO PRESIDENCIAL
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Portaria
Presidencial nº 1230/2016, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 14/10/2016, cujo artigo 1º foi aditado pela Portaria Presidencial nº 1278, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
31/01/2017, acatando os termos do Relatório Conclusivo de fls.
152/157, determina:
SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias ao servidor
ROBERTO COURA RODRIGUES, Masp 1087543-3;
REMESSA de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado
de Minas Gerais para conhecimento e as providências cabíveis.
13 1007564 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº
1.294 de 10/04/2017, publicada em 11/04/2017, art. 15 – inc. IV,
§3º e, do art. 76 da Lei nº 869, 5 de julho de 1952, e nos termos
da Deliberação COF Nº 01, de 30 de maio de 2016, art. 2º - §1º
REVOGA o ato de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA CURSO
DOUTORADO - MESTRADO - ESPECIALIZAÇÃO publicado
em 22/02/2017, do(a) servidor(a) Marco Antônio Gasparetto,
MASP 10437028, lotado(a) no(a) HRJP, por motivo de pedido do
próprio servidor, a partir de(a) 01/09/2017.
13 1007816 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 07 DE 07/07/2017
Direção do Hospital Eduardo de Menezes/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.P.M, Masp 1088286-8, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, lotado na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Leandro Lima Gabriel.
Membros: Lorenza Nogueira Campos Dezanet e Vitor Ramos
Henrique.
13 1007598 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
RESOLUÇÃO N.º 36/2017 - GAB. SEAP,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a aprovação do Hino da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; o
Decreto Estadual n.º 47.087 de 23 de novembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o hino da Secretaria de Estado de Administração Prisional, reconhecida com a seguinte composição:
I – LETRA DO HINO:
I
Para garantir a lei e a ordem do Sistema
Surgiu em Minas uma força estatal
Com o nome de Sistema Prisional
Desenvolvida para prover toda custódia
Preparando para o meio social
II
Ao longo dos dias conquistou independência
E busca ser referência nacional
Sistema Prisional
É seu dever contribuir para a Defesa Social
Estribilho
Vamos avante! Óh Corajosos e Valorosos sem temer!
Sempre com orgulho, mostrando firme a nossa força, Prisional!
Nunca temendo nem duvidando dos incansáveis guardiões
III
De sol a sol em cada alvorada
Na escolta, na muralha ou no plantão
Humanizar o atendimento
Sabedoria que conduz pelas mãos
IV
Valor no cumprimento da missão
Garantir o atendimento e a segurança
Minas Gerais estou presente
Sou Sistema Prisional
Estribilho
Vamos avante! Óh Corajosos e Valorosos sem temer!
Sempre com orgulho, mostrando firme a nossa força, Prisional!
Nunca temendo nem duvidando dos incansáveis guardiões
II – SIGNIFICADO:
A composição visa contextualizar a atividade pública do Sistema
Prisional, além de fazer alusões as carreiras, atividades e a importância dos servidores públicos que formam a estatal mineira evidenciando o caráter contínuo e relevante da Secretaria de Estado
de Administração Prisional para a manutenção da ordem pública
do Estado de Minas Gerais.
III – AUTORIA:
A letra, música e arranjo são de autoria de Alessandro Araújo
da Silva, Masp 1.436.973-0, Eduardo Ferreira Medina, Masp
1.191.435-5, Jair Barbosa Carneiro, Masp 753.056-1, Patrícia
de Freitas Andrade Rocha, Masp 1.249.984-4, Maik Diego de
Paula, Masp 1.285.052-5, Marcus Paulo Ferreira de Faria, Masp

1.319.029-3, Rangel de Oliveira, Masp 1.226.849-6, Reginaldo
Santos Evaristo, Masp 377.848-7 e Valeria do Carmo Pinheiro,
Masp 1.377.784-2.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
13 1007979 - 1
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 071/2015, publicada no Diário
Oficial “Minas Gerais” em 03/10/2015, DECIDE pela aplicação
da penalidade administrativa de REPREENSÃO ao processado
H.E.S. MASP: 1.155.524-0, Agente de Segurança Penitenciário,
por restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota
Técnica nº 628/2017 do Núcleo de Correição Administrativa
– NUCAD/USCI-SEAP, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de
Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços, na função de
Assistente Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo,
LUCIMARA APARECIDA RESENDE DE ALMEIDA, MASP:
1197686-7, lotada no Presídio de Conselheiro Lafaiete, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante
do referido Contrato.
Solicitar à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e
Tecnológica, a adoção de medidas necessárias ao cumprimento
deste despacho, mormente o lançamento da decisão em tela e
seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 467/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria
de Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário, DANIEL PEREIRA DOS
SANTOS – MASP 1.277.420-4, lotado na Penitenciária Deputado
Expedito de Faria Tavares, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica
nº 467/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística
e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo
no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota
Técnica nº 605/2017, do Núcleo De Correição Administrativa da
Secretaria de Estado de Administração Prisional, DETERMINA
A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de Serviços,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
extinta Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de
serviços na Função de Agente de Segurança Penitenciário, GIULIANO MARTINS DA SILVA – MASP 1269041-8, lotado no
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo em Carmo do
Paraíba, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica
nº 605/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística
e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo
no sistema SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
13 1007913 - 1
RESOLUÇÃO N.º 37/2017 - GAB. SEAP,
DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a redação da Resolução n.º 31/2017 – GAB.SEAP, de 23
de agosto de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; o
Decreto Estadual n.º 47.087 de 23 de novembro de 2016; a Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, e considerando a necessidade de disciplinar a remoção dos servidores públicos do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Administração Prisional;
RESOLVE:
Art. 1º - A Resolução n.º 31/2017 – GAB.SEAP, de 23 de agosto
de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - O art. 5º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º É condição para a solicitação da remoção prevista no
inciso II, alínea ‘a’, do art. 4º, o cumprimento do estágio probatório, salvo quando se tratar de requerimento de remoção para
acompanhar cônjuge ou companheiro removido no interesse da
Administração Pública.”
II - O art. 14º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 14. .............................................
§ 2º No caso do inciso II, deve constar do procedimento administrativo/sindicância social, ser a remoção imprescindível à assistência pessoal, e esta não possa ser prestada simultaneamente com
o exercício de suas funções atuais ou por pessoa da família ou
próxima.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
13 1008009 - 1