TJMG 24/08/2017 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº109/2017
RETIFICA no ato de LOTAÇÃO, Ato nº 21/2017, publicado no “MG” 27/04/2017, por motivo de incorreção no ato da publicação, onde se lê:
NOVA LIMA
5014
EE MARIA JOSEFINA SALES WARDI
1382187-1
KAIO LEONARDO MADUREIRA SIMOES

03

PEB

FÍSICA

12

12.01.2017

01.02.2017

Leia-se:
NOVA LIMA

03

PEB

FÍSICA

16

12.01.2017

01.02.2017

5014

EE MARIA JOSEFINA SALES WARDI

1382187-1

KAIO LEONARDO MADUREIRA SIMOES

23 1000538 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A

MUNICÍPIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
MOEDA
RAPOSOS
RIO ACIMA

ESCOLA
EE MAESTRO VILLA LOBOS
AFONSO PENA
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
EE CORAÇÃO EUCARÍSTICO
EE CORAÇÃO EUCARÍSTICO
EE JOÃO ALPHONSUS
EE FLAVIO DOS SANTOS
EE PROF GUILHERME AZEVEDO LAGE
EE MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
EE ISABEL DA SILVA POLCK
EE SENADOR MELO VIANA
EE HELENA VIEIRA GONÇALVES
EE STO ANTONIO

MASP
1254903-6
1209756- 4
1410165-3
1097104-2
1416255-6
1429594-3
867197-6
1438815-1
1094891-7
1317605-2
1290447-0
1287429-3
1172662-7
1345366-7

NOME
PAULO ROBERTO GONTIJO
FAURE ARAUJO DE LEDEZMA
LYRA DA MATTA MACHADO LANA
REGINALDO ALFREDO DE CARVALHO BASTOS
SILMARA BRAGA DE CAMPOS
ESTEVAO FERNANDES
MARIA GORETTI MAGALHAES LAGE
MARIA DE JESUS GONCALVES DE BARROS
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA
ALINE MARES COSTA MOURA
ELIZANGELA CRUZ NEVES
BARBARA VIGGIANO ROCHA DA SILVA
MARIANE SANTOS ALMEIDA
JAIR LUIZ PAES JUNIOR

CARGO

ADM.

PEBIB
PEBIA
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB3N
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1B
PEB1B
PEB1B

03
02
02
03
02
01
01
01
03
02
03
02
03
01

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
14
14
10
12
10
10
13
08
15
10
12
10
15
06

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
16
16
16
16
16
14
16
16
13
11
16
16

A PARTIR
DE
12/06/2017
24/05/2017
09/03/2017
12/05/2017
02/03/2017
02/03/2017
11/04/2017
29/05/2017
06/02/2017
17/04/2017
01/02/2017
15/02/2017
02/03/2017
01/02/2017
23 1000532 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº110/2017.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO
PARA APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
290042-1, Ana Maria de Souza Lima, PEBIP, cargo 01, por motivo de
incorreção na quantidade, ato publicado em MG 21/04/2011, onde se
lê: 03 meses e 06 dias, referente ao 1º dec. de exercício restando-lhe
02 meses e 24 dias, leia-se: 03 meses e 09 dias, referente ao 1º dec.
de exercício, restando-lhe 02 meses e 21 dias. RETIFICA O ATO DE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao
servidor: NOVA LIMA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352745-4, Léia Maria de Souza Martins, PEBIA,
cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 103/2011,
publicado em 16/09/2011, onde se lê: ... “correspondente à carga horária de 108 h/a”..., leia-se: ... “correspondente à carga horária de 114
h/a” ... .

ANULAÇÃO – ATO Nº69/2017
ANULA, no Ato de Mudança de Lotação nº 08/2017, publicado no
MG de 13/07/2017, referente a servidora: BELO HORIZONTE – Masp
1302999-6, Andréia Aparecida Sá de Jesus, PEBIA, Língua Portuguesa, 16h/a, adm. 02, da EE Bolivar Tinoco Mineiro, para a EE Maria
de Lourdes de Oliveira, por motivo de desistência da servidora.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº111/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Bueno Brandão,
MaSP 378377-6, Mary Moreira Vianna e Paula, ATBIIIL, cargo 01, por
motivo de resguardar as férias-prêmio, já adquiridas para fins de aposentadoria conforme Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006,
atos publicados em 22/05/2009 e MG 25/08/2016, onde se lê: por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2009 e por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2016, leia-se: por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2009 e por 01 mês, ref. ao
5º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2016; EE Maestro Villa Lobos,
MaSP 665966-8, André Gustavo Martins Rossi, PEBIVG, cargo 01, no
ato nº 63/2017, publicado em 19/07/2017, por motivo de incorreção no
nome do servidor, onde se lê: André Augusto Martins Lopes, leia-se:
André Gustavo Martins Rossi. BRUMADINHO- Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 319714-2, Edi Aparecida
Tavares Pinto, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na referência do quinq. e acerto funcional, atos nº 16/2015 e 84/2015, publicados em 26/03/2015 e 01/10/2015, onde se lê: por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 13//04/2015 e por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 01/10/2015, leia-se: por 02 meses, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 13//04/2015 e por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exerc. a partir de 01/10/2015. SABARÁ – EE Maria Floripes Nascimento Alves, MaSP 843010-0, Elizabeth Peixoto Diniz, EEBIB, cargo
03, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 72/2017, publicado
em 11/08/2017, onde se lê: por um mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 01/09/2017, leia-se: por um mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 06/09/2017; EE Prof.º Zoroastro
Vianna Passos, MaSP 352710-8, Efigênia Magalhães do Carmo Dias,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção do embasamento legal no
que se refere ao servidor, para acerto funcional, ato nº 70/2017, publicado em 27/07/2017, onde se lê: Autoriza Afastamento para Gozo de
Férias-Prêmio, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, leia-se: Autoriza Afastamento para Gozo
de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/2012, “ Com Vistas à Aposentadoria”. RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: BELO HORIZONTE –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 271726-2,
Eloísa Carvalho Barbosa Reis, PEBIB, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 12/2017, publicado em 17/08/2017, onde se
lê: ref. ao 4º biênio, a partir de 22/01/2017, leia-se: ref. ao 4º biênio, a
partir de 22/01/2011.
23 1000535 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº52/2017
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2017, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 28/2017 no “MG” 19/07/2017, referente
a servidora: E.C.P., MASP 796.603-9, cargo 01,Belo Horizonte, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei 14.184/02, concluímos: “por unanimidade é de parecer que os descontos sejam efetuados
em parcelas mensais e consecutivas a serem determinadas pelo Setor de
Pagamento e informadas posteriormente à servidora, devendo-se efetuar o registro da instauração e conclusão do referido processo na sua
ficha funcional e seu arquivamento na pasta funcional.”

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº15/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo
entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação,
a servidora para SABARÁ – EE Professor João de Arruda Pinto, MaSP
1241052-8, Carlucia Vieira do Rosário, ATB1B, adm. 2, de Belo Horizonte, EE Isabel da Silva Polck.

LICENÇAÀ GESTANTE – ATO Nº10/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à servidora: BELO HORIZONTE – E.E. Assis Chateaubriand, MaSP 983692-5, Adriana Sylmara
Rocha, PEB1B, Adm.02, a partir de 01/07/2017; E.E. Bolivar Tinoco
Mineiro, MaSP 1443153-0, Lidiane Grazielle Queiroz Santos Silva,
PEB1A, Adm. 01, a partir de 26/06/2017; E.E. Geraldina Soares, MaSP
1432819-9, Lidiane Nunes de Oliveira Zanon, a partir de 05/07/2017;
E.E. Isabel da Silva Polck, MaSP 1159424-9, Juliana Araújo Reis,
PEB1B, Adm.02, a partir de 08/08/2017; E.E. Laudieme Vaz de Melo,
MaSP 1190458-8, Érica Trevelin Antunes, PEB1A, Adm.03, a partir
de 29/06/2017; E.E. Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 1131947-2,
Tatiana de Cássia de Souza, PEB1A, Adm.03, a partir de 14/08/2017;
E.E. Sarah Kubitschek - São Geraldo, MaSP 1177322-3, Betânia
Almeida de Souza, PEB1A, Adm. 03, a partir de 16/08/2017; NOVA
LIMA– E.E. Deniz Vale, MaSP 1277113-5, Mariana Lopes de Freitas, PEB1A, Adm. 03, a partir de 13/07/2017; SABARÁ - E.E. Cel.
Adelino Castelo Branco, MaSP 1178210-9, Geiziane Cristine Vieira
Ramos, PEB1B, Adm. 03, a partir de 29/06/2017.
LICENÇAÀ GESTANTE – ATO Nº11/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992, à
servidora: BELO HORIZONTE – IEMG, MaSP 1241086-6, Joyce de
Souza Madureira Leite, PEB1A, Adm.02, por um período de 44 dias, a
partir de 24/09/2015, data da posse.
ANULAÇÃO – ATO Nº68/2017
ANULA, no Ato de Mudança de Lotação nº 09/2017 publicado no MG
de 27/07/2017, referente a servidora: BELO HORIZONTE – Masp
876282-5, Morgana de Souza Teixeira, EEB Supervisor Pedagógico,
RB 24 h/a, adm. 04, da EE Professora Maria Cecilia de Melo, para
a EE Sarah Kubitscheck – Bairro Ipiranga, por motivo desistência da
servidora.

ANULAÇÃO – ATO Nº70/2017.
ANULA, no ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363829-3,
Maria Betânia de Andrade, PEBIIM, cargo 01, na parte em que retificou as vigências das concessões ref. aos 2º,3º, 4º, 5º e 6º quinquênios
de exercício, no ato nº 108/2017, publicado em 11/08/2017, por motivo
de alteração no total do tempo averbado (conforme Certidão de Tempo
Municipal de 09/01/2017).

REMANEJAMENTO – ATO Nº11/2017
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, a
servidora: CAETÉ – Masp 1271391-3, Luiza Renata Pereira Mattos,
EEB-Orientador Educacional, RB 24 h/a, adm. 02, da EE Francisco
de Paula Castro, Caeté, para a EE José Brandão, Caeté, a contar do dia
subsequente à data desta publicação.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº08/2017
Torna sem efeito, no ato nº 06/2017 de Anulação, publicado no MG de
11/08/2017, referente a servidora Andréa Ferreira, Masp 1056961-4,
PEBIIF, Língua Portuguesa, 16 h/a, a parte em que anulou a Mudança
de Lotação da EE João Alphonsus, Belo Horizonte, para EE Governador Milton Campos, por motivo de incorreção na publicação, mantendo o ato nº 08/2017 de Mudança de Lotação, publicado no MG de
13/07/2017.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº04/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidores(es): BELO HORIZONTE
– E.E. Afonso Pena, MaSP 1209756-4, Faure Araújo de Ledezma,
PEB1A, Adm. 02, a partir de 01/04/2017; E.E. Bolivar Tinoco Mineiro,
MaSP 1238530-8, Astor Farias Barbosa , PEB1A, Adm.03, a partir
de 11/06/2017; MaSP 1105792-4, Carlos Eduardo de Pinho Marques
França, PEB1E, Adm. 01, a partir de 18/02/2017; E.E. Efigênio Salles, MaSP 1192095-6, Mauro Pereira Rosa Junior, PEB1A, Adm.03,
a partir de 27/07/2017; SANTA BÁRBARA - E.E. Dom Bosco, MaSP
363634-7, Marcos Antônio Margarida, PEB1A, Adm.01, a partir de
20/09/1997, para regularizar a situação funcional do servidor.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº05/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP Nº01/2012,
por cinco dias, aos servidores: SANTA BÁRBARA – E. E. Afonso Pena,
MaSP 1408807-4, Fernando das Mercês Lopes, PEBD1A, Adm.02,
a partir de 12/07/2017; E.E. Dom Bosco, MaSP 1385647-1, Matheus
Henrique Guerra do Carmo, PEBD1A, Adm.01, a partir de 22/02/2017,
E.E. Rodrigo de Castro Moreira Pena, MaSP 1097023-4, Kerley Aparecido Fonseca Gomes, PEBD1A, Adm.02, a partir de 03/04/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº64/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b”
da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, do servidor: BELO
HORIZONTE – EE Presidente Dutra, MaSP 267332-5, Eder Quintão
Torres, a partir de 10/08/2017, ref. ao PEBIIIF, cargo 03, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 10329 dias
de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº65/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º
do art. 40 da CF/1988, dos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE
José Maria de Morais, MaSP 345073-1, Conceição Nunes da Silva Ponciano, a partir de 08/08/2017, ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a. BELO
HORIZONTE – EE Bueno Brandão, MaSP 363722-0, Keila Magali
Clementino Mozeli, a partir de 11/08/2017, ref. ao PEBIN, cargo 02,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
152 h/a; EE Francisco Sales, MaSP 814115-2, Ana Lúcia Queiroz, a
partir de 04/08/2017, ref. ao PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 132 h/a; EE Governador Milton Campos, MaSP 263824-5, Ana Maria Martins Borges,
a partir de 16/08/2017, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; EE Isabel da Silva Polck, MaSP 323299-8, Daise Lucid Rejane dos Santos,
a partir de 04/08/2017, ref. ao PEBIIIL, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 363929-1, Edna Maria Monteiro, a partir de 04/08/2017, ref. ao PEBIII I, cargo 02, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a; EE
Professor José Mesquita de Carvalho, MaSP 333069-3, Renata Helena
Carvalho Lage, a partir de 04/08/2017, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112
h/a; MaSP 332678-2, Tânia de Souza Cardoso Rodrigues, a partir de
09/08/2017, ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a. CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 373926-5, Maria das Graças Vieira Gomes
de Oliveira, a partir de 10/08/2017, ref. ao PEBIIIO, cargo 02, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110
h/a. RAPOSOS – EE Dr. Cícero Correa de Araújo, MaSP 334442-1,

Mônica Martins Cunha Paz, a partir de 08/08/2017, ref. ao PEBIIIP,
cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 116 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº/2017. CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 242543-7, Ângela Maria Moreira,
PEBIVH, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 07/12/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº32/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 979503-0, Sandra Maria Gonçalves da Silva,
ANEIA, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 04/04/2012,
com tempo de exercício na PMMG ( Conforme Certidão/2017), para
acerto da situação funcional; EE Barão de Macaúbas, MaSP 1064239-5,
Stela Chamoni Lages, PEBIIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 11/12/2014; EE Henrique Diniz, em exercício na SEGOVSecretaria Geral de Governo, MaSP 736333-6, Brenda Barbosa Cândido, PEBIL, exercendo cargo em comissão DAD-7, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 23/08/2012. CATAS ALTAS – EE Alzira
Ayres Pereira, MaSP 368409-9, Eliane Rodrigues de Paula Lopes,
ATBIVI, cargo 02, ref. ao 5º qquinq. de exerc. a partir de 12/06/2017.
NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 967276-7, Keila Blom
de Lacerda, PEBIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
03/12/2016. SANTA BÁRBARA – EE José Álvares Duarte, MaSP
275453-9, Maria da Conceição Oliveira, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 23/02/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº10/2017.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Isabel da Silva Polck,
MaSP 323299-8, Daise Lucid Rejane dos Santos, PEBIIIL, cargo 02,
concedida pelo ato nº 135/2000, publicado em 30/05/2000, 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exercício, restando-lhe 02 meses, para conversão em
espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº73/2017.
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 , artigo 3º e § 6º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: BELO
HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 887312-7, Celma Aparecida de Jesus, ANEIIIF, cargo 01, por 01 mês, ref. o 2º quinq. de exerc.
a partir de 11/09/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº74/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Francisco Sales I.D.F.A., MaSP
369512-9, Maria de Fátima Cordeiro Tavares, ATBIVJ, cago 01, por
02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 07/09/2017. CRUCILÂNDIA – EE Dom Silvério, MaSP 555962-0, Cláudia Márcia França
Silva, PEBIIL, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc.
a partir de 28/08/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº75/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena,
MaSP 654782-2, Adriana Carvalho Floriano, EEBIIH/Vice-Diretora,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 06/09/2017;
EE Bueno Brandão, MaSP 378377-6, Mary Ângela Moreira Vianna e
Paula, ATBIIIL/exercendo cargo em comissão SE-III, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 11/09/2017; MaSP 369655-6,
Silvania Soares de Azevedo, ATBVL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 11/09/2017; EE Ondina Amaral Brandão,
MaSP 369089-8, Aldinea Martins Pissarra, ATBVL/ exercendo cargo
em comissão SE-IV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 04/09/2017; EE Presidente Dutra, MaSP 935654-4, Elisangela Regina Dias Vasconcelos Viana, PEBIIIN, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2017; EE Sarah Kubitschek
–Ipiranga, MaSP 375844-8, Betânia Magalhães Amaral, ATBIVI/exercendo cargo em comissão SE-V, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 11/09/2017. CRUCILÂNDIA – EE Dom Silvério, MaSP 827414-4, Rosimare Maria de Amorim Cunha, EEBIIH/
Vice-Diretora, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 11/09/2017. NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP
368171-5, Roberta Liboni Lopes Peixoto, ATBIVG, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/09/2017; EE Josefina
Wanderley Azeredo, MaSP 1064858-2, Mônica Pereira Santos, PEBIE,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 11/09/2017.
RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 965750-3,
Rosiane Teixeira de Sousa, PEBIIF, cargo 01, por 02 meses, ref. aos
1ºe 2º quinqs. de exerc. a partir de 16/10/2017; MaSP 952851-4, Sônia
Maria de Souza Cunha, PEBIIIL, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 16/10/2017. SABARÁ- EE Presidente
Eurico Gaspar Dutra, MaSP 974593-6, Cristiane Aparecida Teixeira
Gonçalves, ATBIA, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 06/09/2017.
23 1000536 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Portaria nº 18, de 11 de agosto de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Mário Lúcio Arreguy Maia
– FUMEC e pela assessora Mírian Chaves Rage, para, sob a presidência
do primeiro, verificar in loco as condições de funcionamento do curso

de Graduação em Artes Visuais – Licenciatura, oferecido pela Escola de
Design – Campus Belo Horizonte, mantida pela UEMG, tendo em vista
o pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Portaria nº 19, de 11 de agosto de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Flávio Lúcio Nunes de
Lima – FUMEC e pela assessora Mírian Chaves Rage, para, sob a presidência do primeiro, verificarin locoas condições de funcionamento
do curso de Graduação em Design Gráfico e Design de Produto –
Bacharelado, ministrados pela Escola de Design – Campus Belo Horizonte, mantida pela UEMG, tendo em vista o pedido de renovação de
reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Processos nºs 32.979 e 39.160
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 487/2017
Aprovado em 25.7.2017
Recredenciamento da entidade mantenedora do Colégio Pirâmide, de
Francisco Sá, e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos finais) e do Ensino Médio ministrados pelo referido estabelecimento de ensino.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho:
- responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da Sociedade Educacional SGPC Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Pirâmide, de Francisco Sá, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
- em respeito às suas próprias normas, decidindo por não mais recomendar a convalidação de atos escolares praticados a descoberto, prorrogue,
até 31.12.2017, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Colégio Pirâmide, de Francisco Sá.
Até 90 (noventa) dias antes de expirado o prazo de prorrogação do reconhecimento, ora concedido, a instituição deverá requerer, diretamente a
este Conselho, a renovação do reconhecimento do referido curso, cujo
processo será aqui arquivado, até a emissão de parecer conclusivo a
respeito.
À Câmara do Ensino Médio, para pronunciamento de sua
competência.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental, com manifestação favorável ao recredenciamento da
entidade Sociedade Educacional SGPC Ltda e se manifesta favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pelo Colégio Pirâmide, localizado na Rua Minas Gerais, 810, Bairro
São Jorge, em Francisco Sá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
23 1000698 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO N. 147/2017
Designa Defensor Público da Defensoria Auxiliar da Regional Metropolitana para cooperação em Órgão de Atuação e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e
VII, da Lei Complementar Estadual n.º 65/2003, considerando a Deliberação n.º 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública, com
redação dada pela Deliberação n.º 013/2017; e conforme entendimento
com os interessados, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Defensor Público Bruno Freire de Jesus, Madep
872, para exercer suas atribuições institucionais, a partir de 14.08.2017,
junto ao Órgão de Atuação de Cooperação e Conflitos da Defensoria de
Santa Luzia-MG, conforme entendimento com a Coordenação Local,
nos termos do art. 42 da LCE n.º 65/2003.
Parágrafo único. Até a data referida no caput, o Defensor Público regularizará a ordem dos trabalhos no Órgão de Atuação em que se encontra, mediante manifestação e devolução de autos com vista, realização
de audiências para as quais fora intimado, interposição de recursos com
prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências
afetas ao cargo, produzindo relatório destinado ao seu eventual substituto, a ser-lhe entregue via e-mail institucional, com cópia ao atual
Coordenador.
Art. 2º. Ao assumir suas funções no novo Órgão de Atuação, o Defensor Público fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem
afetos.
Art. 3º. Para início de exercício no novo Órgão de Atuação, o Defensor
Público se apresentará à Coordenação Local da Defensoria de Santa
Luzia-MG.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
23 1000865 - 1