TJMG 18/08/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
31/08/2017 - 158.I, 13525472 Alexandre do Carmo Coelho – TDE – 1 Barbacena - 2 - 02/08/2017 A 03/08/2017 - 158.I, 13525472 Alexandre
do Carmo Coelho – TDE – 1 - Barbacena - 1 - 07/08/2017 A 07/08/2017
- 158.I, 13525472 Alexandre do Carmo Coelho – TDE – 1 - Barbacena
- 1 - 10/08/2017 A 10/08/2017 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03745213 Francisco das Chagas Lima
de Brito – PEB – 1 - Congonhas - 45 - 31/07/2017 A 13/09/2017 - 158.I,
03745213 Francisco das Chagas Lima de Brito – PEB – 2 - Congonhas
- 45 - 31/07/2017 A 13/09/2017 - 158.I, 05534045 Arlindo da Silva
Couto – DIV – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 27/07/2017 A 25/08/2017
- 158.I, 05590716 Maria Alice Peixoto Machado – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 - 03/08/2017 A 01/09/2017 - 158.I, 06159917
Monica Castanheira dos Santos – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete 60 - 01/08/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 08817710 Ragnar Alves Valle
– PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 7 - 31/07/2017 A 06/08/2017 158.I, 10045037 Rosane Augusta Oliveira de Souza – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 28/07/2017 A 25/09/2017 - 158.I, 10045037
Rosane Augusta Oliveira de Souza – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete
- 60 - 28/07/2017 A 25/09/2017 - 158.I, 10850634 Graciela Marques
Vidigal – PEB – 4 - Piranga - 30 - 01/08/2017 A 30/08/2017 - 158.I,
11609252 Rosiane Vieira de Rezende – PEB – 3 - Cristiano Otoni - 14
- 01/08/2017 A 14/08/2017 - 158.I
Aparecida Correia Carlos – ASB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 10 28/07/2017 A 06/08/2017 - , 06131536 Lucimauro Vitor Goncalves –
PEB – 2 - Congonhas - 1 - 09/08/2017 A 09/08/2017 -
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
25693-5
Alex de Freitas Machado
Rodrigo de Freitas Machado
Data de Vigência
27/04/1993
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08877771
Miriam Aparecida Dias de Carvalho – ASB – 1 - Barbacena - 153 01/08/2017 A 31/12/2017 - , 11638533 Fabiana Dias de Freitas – PEB
– 1 - Barbacena - 62 - 01/08/2017 A 01/10/2017 -
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54;
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
17.436-0
Geraldo Silviano da Silva
Virginia Alves da Silva
Data de Vigência
01/11/2010
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11046414 Maria
das Dores Neto Silva – ASB – 1 - Antonio Carlos - 10 - 01/08/2017 A
10/08/2017 - , 12469987 Kelly Incles Rodrigues de Oliveira – PEB – 1
- Barbacena - 1 - 03/08/2017 A 03/08/2017 - , 12795886 Jaqueline Marcia Vieira de Melo – EEB – 1 - Carandai - 1 - 10/08/2017 A 10/08/2017
- , 12958260 Gissele Aparecida de Carvalho – PEB – 1 - Senhora dos
Remedios - 11 - 01/08/2017 A 11/08/2017 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05581970 Valquiria Aparecida Correia
Carlos – ASB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 09/08/2017 A 11/08/2017
- , 05581970 Valquiria Aparecida Correia Carlos – ASB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 2 - 25/07/2017 A 26/07/2017 - , 05581970 Valquiria
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13412283 Mauricelio Jose de Medeiros – – 1 - - 15 - 14/08/2017 A
28/08/2017 -
COMUNICAÇÃO : 2745/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11799806 Fabio
Jose do Amparo – TDE – 1 - Paracatu - 32 - 14/08/2017 A 14/09/2017
- 158.I
COMUNICAÇÃO : 2750/2017
REGIONAL : Itabira
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 77904354691
- Mariene Aparecida Felisberta Magalhaes – PEB - 12/07/2017
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA 027/17. Concede promoção aos servidores que especifica, ocupantes de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de Atividade
de Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 10, inciso I, do Decreto Estadual 47.214, de 30 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º. Anular a progressão concedida ao servidor
Nedil dos Santos Filho – MASP 1036546-8, ocupante do cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, publicada em 14/07/2016. Art. 2º. Conceder
progressão nos termos do art.57, da Lei Estadual 15.788, de 27 de outubro de 2005, ao servidor de seu quadro de pessoal abaixo relacionado:
Nedil dos Santos Filho
MASP
CARREIRA
1036546-8
PCT
Concede, nos termos da Determinação Judicial, o cancelamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
35.859-2
Vanda das Graças da Costa Rosa
Manoel Pereira Rosa
Data de Vigência
07/08/2017
Concede, nos termos da Determinação Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
3961-6
João Benedito Machado
Maria Terezinha Machado
5426-7
Hugo Carvalho Aguiar
Maria da Conceição Massote Aguiar
Data de Vigência
26/07/2017
04/08/2017
Concede, nos termos da Determinação Judicial, a inclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
55027-2
Gil Caldeira Vitral
Yuri da Cunha Santos
Data de Vigência
27/07/2017
Altera a categoria do beneficiário para concessão do benefício, nos termos da Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
2434-1
Olavo João Alves
Maria do Carmo Alves
ANTES DA PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
III
B
Retificação do Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
59867-6
Francisco Pena Sobrinho
Zenita Rodrigues Pena
17 998743 - 1
APÓS PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
III
C
VIGÊNCIA
30/06/2016
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Sergio Luciano Lemos dos Santos Gilberto Luis Lemos dos Santos
e Silva
e Silva
Cinesio Barcaro
Angelita Oliveira Sabara
Nirce de Oliveira Rodrigues do Angelica Oliveira do Carmo
Carmo
Santos
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Catarina Dias dos Reis
Lívia Esther Dias Reis e outro.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017.
17 998755 - 1
ATO 084/2017 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31 da CE/89, aos servidores:
MASP 1035532-9 – JOANA D ARC INACIO FERREIRA, por 01 mês
a/c de 01/09/2017, ref. ao 4º qq. de exercício; MASP 900065-4 – JOAO
BOSCO ASSUNCAO, por 01 mês a/c de 12/09/2017, ref. ao 6º qq. de
exercício; MASP 1035597-2 – MARA MARGARETE MENDES, por
01 mês a/c de 11/09/2017, ref. ao 6º qq. de exercício; MASP 272649-5
– MARIA DO CARMO ALVARENGA DE ANDRADE GOMES,
por 01 mês a/c de 11/09/2017, ref. ao 4º qq. de exercício; MASP
1035458-7– MARIA LUIZA DE AGUIAR MARQUES, por 01 mês a/c
de 11/09/2017, ref. ao 4º qq. de exercício; MASP 1035522-0 – MARIA
RAMOS DE SOUZA, por 01 mês a/c de 12/09/2017, ref. ao 7º qq.
de exercício; MASP 900023-3 – MARLY CANASSA, por 01 mês a/c
de 11/09/2017, ref. ao 8º qq. de exercício; MASP 1035543-6 – NICIA
RAIES MOREIRA DE SOUZA, por 02 meses a/c de 01/09/2017,
ref. ao 2º qq. de exercício; MASP 361652-1 – PLINIO DE CAMPOS
SOUZA, por 01 mês a/c de 12/09/2017, ref. ao 5º qq. de exercício;
MASP 1035460-3 – ROBERTO CHAFIK ABU KAMEL, por 01 mês
a/c de 06/09/2017, ref. ao 4º qq. de exercício; MASP 1035438-9 –
ROBSON CALDEIRA ALVES, por 03 meses a/c de 18/09/2017, ref.
ao 7º qq. de exercício; MASP 1035621-0 – ROSA MARIA FERRAZ,
por 02 meses a/c de 18/09/2017, ref. ao 5º e 6ºqqs. de exercícios.
17 998753 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
66225-9
67662-4
67757-4
67759-0
67781-7
67782-5
67789-2
67790-6
67791-4
67796-5
67793-0
67795-7
Instituidor
Eponina de Assis Pereira
Ina Moreira Antunes
Adalberto de Almeida e Silva
Jose Liberato de Almeida
Gerson Elizeu Berbert
Luiz Carlos Fidelis
Lizabeth Carvalho Caldeira
Joaquim Barbosa Magalhaes
Othoniel da Cruz Cerqueira
Sebastiao Delucas
Elisabeth Nascimento Barrozo Lula
Luizidio Barbosa dos Santos
67798-1
Marcio Vieira da Costa
67800-7
67801-5
67806-6
67786-8
67783-3
67780-9
67335-8
Jose Alves Dias
Renato Guy Pereira
Janira Santos Botelhos
Aparecida Palhares
Wilfredo Albuquerque de Oliveira
Jose Expedito de Gouveia
Edith Fonseca de Souza Mello
Beneficiário (s)
Maria de Assis Pereira
Hersio Koscky Antunes
Ivete Porto Silva
Odete Martins de Almeida
Nivalda Cezar Berbert
Irany Santana Fidelis
Geovani dos Santos da Silva
Maria Helena da Silva Magalhaes
Maria Luiza Cerqueira
Pedro Soares Dias
Renato Barrozo Lula
Marlene Felipe Barbosa
Eva Lucia Martins da Costa
Elisa Marotta Vieira
Esther Chucre Dias
Elisa Ramos Pereira
Jose Lourenco Botelhos
Bianca Palhares Silva
Marita Barreiros Albuquerque
Shirley Maria de Campos Gouveia
Mauricio Jose de Souza Mello
Data de Vigência
20/05/2016
12/06/2017
25/06/2017
30/06/2017
23/07/2017
17/06/2017
16/07/2017
05/08/2017
06/07/2017
22/06/2017
11/06/2017
01/08/2017
Protocolo
05/08/2016
07/08/2017
05/08/2017
27/07/2017
09/08/2017
09/08/2017
10/08/2017
10/08/2017
11/08/2017
11/08/2017
07/08/2017
10/08/2017
19/07/2017
11/08/2017
17/07/2017
30/07/2017
07/08/2017
20/07/2017
22/07/2017
30/07/2017
18/04/2017
14/08/2017
16/08/2017
16/08/2017
10/08/2017
09/08/2017
09/08/2017
17/05/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
67788-4
Vicente de Paulo Rampis
Helena Rodrigues Paz Rampis
07/08/2017
10/08/2017
67754-0
Rosa Meire Almeida Lage Santos
Romildo Ferreira dos Santos
22/07/2017
07/08/2017
67771-0
Cibelle Kahler de Moraes Barros
Ivan de Moraes Barros
09/07/2017
08/08/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Maria de Jesus Gomes, Celena da Silva
67777-9
Raimundo Soares Gomes
10/07/2017
09/08/2017
Gomes
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
67765-5
67779-5
Instituidor
Jose Milton Alves
Maria das Gracas Bomfim Barbosa
67787-6
Marineide Sarmento Fagundes
63162-0
Ramon Dyego Silva Pena
Beneficiário(s)
17 998781 - 1
Fundação João Pinheiro
SERVIDOR
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67585-7
Marcio Flavio Guerra Duarte
Magda Saraiva
11/08/2017
27/07/2017
Beneficiário (s)
Maria Judite Siqueira Alves
Jose Carlos Barbosa
Demostenes Porto Fagundes, Nicollas Sarmento Fagundes
Cleri Mery Dantas Pereira
Data de Vigência
25/07/2017
06/07/2017
Protocolo
07/08/2017
08/08/2017
30/07/2017
09/08/2017
26/11/2014
01/08/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, Da CF/88, C/ R. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
67761-2
Nadia Noses Marques de Moura
Jose de Moura Filho
26/07/2017
07/08/2017
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
57119-9
Efigênia Augusta Lopes Ferreira
Fernando Antonio Lopes Ferreira
57159-8
Jorge Antônio de Lima
Angela Maria de Oliveira
47543-2
Alair Vieira da Silva
Miriam Alves da Silva
Data de Vigência
28/06/2013
02/10/2011
01/12/2006
17 998745 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta
publicação: AUXILIAR TÉCNICO-SERVIÇOS DE GARÇONARIA01/2014 - Ana Paula Do Amaral. INAPTO: Antônio Antero dos Santos. AUXILIAR TÉCNICO- SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO (M):
NÃO COMPARECEU: Hugo Emanuel Pereira Gomes, Jarbas Lender
Correa Lage.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE: Para
apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
DESISTENTE: Elisabete Silva Caetano.
17 998319 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
GABINETE
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 56, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Institui Comissão Sindicante para apurar desaparecimento de bens
patrimoniais no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 93, § 1º, incisos I e III da Constituição do Estado de Minas Gerais,
considerando o disposto na Lei nº 869, de 05 de junho de 1952; Lei nº
14.184, de 31, de janeiro de 2002 e no Decreto nº 45.242, de dezembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens patrimoniais no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –
SEDECTES, registrados a partir do corrente ano (2017).
Art. 2º - A Comissão Sindicante será constituída pelos seguintes agentes, ficando sob a presidência do primeiro:
I – Bruno Campos do Vale MASP 752.272-5
II – Haroldo de Avelar França
III – Cinthia Rosa Meira
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de sindicância nos termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho
de 2010, incluindo nos autos a individualização do objeto, valores contábeis, ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização
do bem, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há
ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º - A Comissão Sindicante deverá concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias (§2º do art. 220 da Lei Estadual nº 869/1952), a contar da comunicação do fato.
Art. 5º Os relatórios emitidos e concluídos pela Comissão Sindicante,
deverão ser encaminhadas a Unidade Setorial de Controle Interno da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para fins de emissão de nota de auditoria.
Parágrafo único – Após emissão de nota de auditoria, o processo administrativo será enviado ao dirigente máximo do órgão para conhecimento e providências que o assunto requer.
Art. 6°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017.
Miguel Corrêa da Silva Junior
Secretário de Estado
17 998637 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor:
Masp. 1.066.682-4, Ivan Rosa de Amorim, a partir de 06 de agosto de
2017.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos § 19, do art. 40 da
CF/89, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:
Masp. 1.036.389-3, Antônio Alves Mendes Filho a partir de 03 de
agosto de 2017.
17 998690 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo
Edital de Ciência de Eliminação de
Documentos de Arquivo, nº 02/2017
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo, Maria Angélica Ferraz Messina Ramos, matrícula nº 101298,
designada pela Portaria nº 5.277 de 19 de fevereiro de 2015, dada publicidade na Intranet do BDMG de acordo com o observado e disposto no
Art. 13 da Lei Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, faz saber a
quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente
à data da publicação deste Edital, se não houver oposição, serão eliminados, com base no Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo 003/2015, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, os
documentos indicados da Listagem de Eliminação de Documentos de
Arquivo nºs 002/2017 e 003/2017.
Os interessados, respeitando o prazo acima, poderão requerer às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de
processo, mediante petição, onde conste a respectiva qualificação e a
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Gerência Geral de
Gestão de Pessoas - G.GP/BDMG - Rua da Bahia, 1600, BH/MG, de 2ª
a 6ª feira em dias úteis, no horário das 13:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017
Maria Angélica Ferraz Messina Ramos
Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo
17 998769 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 099 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011;
o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, MARIA CLARICE RODRIGUES DE SOUZA,
MASP 1169590-5, do cargo de provimento em comissão DAI 12 – MC
1100133, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes
Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos ao dia 01/08/2017.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 998178 - 1
Ato nº 092 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio
de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,
31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/
SEPLAG à servidora:
Laboratório de Microbiologia – CCBS
Masp 1227574-9 – Ronize Viviane Jorge Faria, de 7/8/2012 a
6/12/2012.