TJMG 11/08/2017 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Retificação do MG de 02/08/2017.
Onde se lê: ... a contar de 03/07/2017...
Leia-se: ... a contar de 27/07/2017....
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 569/SA/2017.
MASP.341.573-4, Abdias de Oliveira Filho
Retificação do MG de 02/08/2017.
Onde se lê: ... a contar de 01/07/2017...
Leia-se: ... a contar de 25/07/2017....
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 064/17/6ªDPCM/1ªDRPC.
MASP.381.164-3, Edilson Martins de Sousa
Retificação do MG de 18/07/2017.
Onde se lê: ... a contar de 18/10/2017...
Leia-se: ... a contar de 02/10/2017....
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 10/05/2017 a
partir de 28/07/2017.
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria desde 28/07/2017
MASP.343.766-2, Cláudio Monteiro da Silva
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 07/02/2017 a
partir de 28/07/2017
Motivo: Servidora exonerada a partir de 03/08/2017.
MASP.370.256-0, Vanusa Regina de Carvalho Nunes
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 21/07/2017,
a partir de 03/08/2017.
Motivo: Conforme requisitado no ofício nº 330/D.P/1ªDRPC/2017
MASP.1.174.159-2, Leonardo Machado. Ficam canceladas as fériasprêmio publicadas no MG de 16/05/2017.
Férias-prêmio – Concessão – Retificação
Motivo: Publicação original incorreta devido a faltas computadas
incorretamente na época da concessão original.
MASP.297.068-9, Evandro Lívio Morais Moreira.
Retificação do MG de 23/11/1999
Onde se lê: ... 1º qq. adquirido em 10/01/1992...
Leia-se: ... 1º qq. adquirido em 09/12/1991...
Retificação do MG de 23/11/1999
Onde se lê: ... 2º qq. adquirido em 09/01/1997...
Leia-se: ... 2º qq. adquirido em 07/12/1996...
Retificação do MG de 20/09/2003
Onde se lê: ... 3º qq. adquirido em 08/01/2002...
Leia-se: ... 3º qq. adquirido em 06/12/2001...
Retificação do MG de 14/04/2012
Onde se lê: ... 4º qq. adquirido em 07/01/2007...
Leia-se: ... 4º qq. adquirido em 05/12/2006...
Retificação do MG de 14/04/2012
Onde se lê: ... 5º qq. adquirido em 07/01/2012...
Leia-se: ... 5º qq. adquirido em 05/12/2011...
Motivo: Publicação incorreta.
MASP.946.315-9, Chrystian de Assis Mageste
Retificação do MG de 18/05/2017
Onde se lê: ... 06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 10/05/2007 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq.
adquiridos em 21/12/2011...
Leia-se: ... 06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 1º qq.
adquiridos em 10/04/2007 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 08/04/2012.
Férias-prêmio – Concessão – Cancelamento
Motivo: Por erro na concessão da data do 5°quinquênio de fériasprêmio.
MASP.927.453-1, Mauro Eduardo Colares
Fica cancelada a concessão do 5º quinquênio de férias-prêmio adquirido em 05/12/2013, publicado no MG de 26/04/2014.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Saldo insuficiente de férias-prêmio do requerimento datado
em 29/06/2017:
MASP.298.548-9, Sidney Taroco, 03 (três) meses a contar de
01/08/2017.
Motivo: Por necessidade de serviço, segundo despacho da SIPJ com
base no art. 2º, inc. I, III e IV da Resolução nº 22/2003 da SEPLAG:
MASP.1.113.568-8, Raimundo Antônio de Jesus Giovani, 01 (um) mês
a contar de 01/09/2017.
MASP.1.174.092-5, Guilherme Figueiredo Ferrari, 01 (um) mês a contar de 01/08/2017.
MASP.1.174.125-3, Ivan Guilherme Marques da Silva, 01 (um) mês a
contar de 01/09/2017.
MASP.1.242.553-4, Luciano Goulart dos Santos, 03 (três) meses a contar de 01/09/2017.
Motivo: Indeferido o pedido pelo SIIP:
MASP.1.242.331-5, Rubem Noleto Cavalcante, 01 (um) mês a contar
de 01/06/2018.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias-prêmio – Afastamento – Cancelamento
Motivo: A pedido do servidor, corroborada com produção de prova que
o servidor laborou no período de usufruto de férias-prêmio.
MASP.336.186-2, Bráulio Stivanin Júnior. Ficam canceladas as fériasprêmio publicadas no MG de 04/10/2011.
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria desde 28/07/2017
MASP.342.134-4, Ronaldo Antônio Sabino da Silva
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 996002 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
RESOLUÇÃO CGE N° 21, 10 de agosto de 2017
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão na carreira aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Martins de Lima
Controlador Geral do Estado
ANEXO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Ademir de Mello Júnior
11629938 AUDI
II
A
II
B
Armando Noé Carvalho de Moura Júnior 12292280 AUDI
II
A
II
B
Bernardo Oliveira Daibert
3651650 AUDI
II
A
II
B
Fernanda Teixeira Vilella
11204914 AUDI
II
A
II
B
Guilherme Andrade Caixeta
12286241 AUDI
II
A
II
B
Gustavo Mariano Freitas Souza
12069175 AUDI
II
A
II
B
Júlio Sérgio Kummel Guimarães
11636859 AUDI
II
A
II
B
Lúcia Mary Ribeiro Hott
12286456 AUDI
II
A
II
B
Luigi Gabriel Lovisi de Barros
12292942 AUDI
II
A
II
B
Maria da Glória Moreira Santos
12297115 AUDI
II
A
II
B
VIGÊNCIA
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
25/07/2017
21/07/2017
21/07/2017
10 996506 - 1
RESOLUÇÃO CGE N° 22/2017
Concede Progressão na carreira de Gestor Governamental após conclusão de Estágio Probatório do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do
Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado, nos
termos do artigo 18 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de
Gestor Governamental, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme anexo único.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observada a data de vigência constante de seu anexo.
Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
ANEXO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL - GGOV
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
Narah Cristina Rodrigues do Nascimento Silva
13696653
GGOV
I
A
I
B
VIGÊNCIA
06/08/2017
10 996507 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA nº 63/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/2/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 105/2017, o Parecer Complementar/Núcleo Técnico nº 196/2017 e o julgamento proferido, aplica a
penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor Nerval Mariola Teixeira, Masp: 1.018.040-4, ocupante do cargo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, admissão 1, lotado no Instituto de
Terras do Estado de Minas Gerais – ITER, por descumprir os deveres
previstos no artigo 216, incisos V e VI, e praticar a conduta prevista no
artigo 250, inciso V, da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 89/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 13/09/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Renata Aparecida
Gomes da Silva de Oliveira, MASP 1.127.202-8, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Juiz de
Fora, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso
V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869,
de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
10 996573 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o Decreto 46.812/2015, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 71/2015,
com extrato publicado no Diário Oficial de 19/09/2015, considerando
o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico
nº 191/2017 e o julgamento proferido, ABSOLVE Edna Teixeira Soares
Sena, MASP 878.163-5, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotada na SRE/Araçuaí, Secretaria de Estado de
Educação, da acusação que lhe foi dirigida nos autos.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 31/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 4/5/2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante, o Parecer Núcleo Técnico nº 170/2017 e o julgamento proferido, DEMITE Shirleyde Silva Soares, Masp: 944.440-7, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Montes Claros, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art.
244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da
Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 51/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 30/06/2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, DEMITE Bruno Esteves Carvalho, MASP 1.102.421-3, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotado na SRE/Juiz de Fora, Secretaria de Estado
de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração
prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 54/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 30/06/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Juliane de Souza
Mota Yadav, MASP 1.121.769-2, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Juiz de Fora, Secretaria
de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática
da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho
de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 64/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 13/7/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer Núcleo Técnico nº 167/2017 e o julgamento
proferido, DEMITE Elen Martins Viriato da Silva, Masp: 1.326.016-1,
ocupante do cargo de Especialista de Educação Básica, admissão 1,
lotada na SRE/Barbacena, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 101/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 15/10/2016, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante, o Parecer Núcleo Técnico nº 169/2017 e o julgamento proferido, DEMITE Flávia de Lima Ribeiro, Masp: 646.331-9, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Metropolitana B, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do
art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II,
da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
10 996583 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
CODEMIG PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ nº
17.694.546/0001-92NIRE nº 3150021824-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA
NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2017
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 04 (quatro) de agosto de
2017, às 10 (dez horas), na sede social da Codemig Participações S.A.
(“Companhia”), situada na Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia,
em Belo Horizonte/MG.
PRESENÇA: presente a única acionista da Companhia, a Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (“CODEMIG”),
neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu Diretor
Presidente, Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco e pelo
Diretor de Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, Dr. Ricardo Wagner
Righi de Toledo, dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal
para a presente reunião, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Presidente; tendo sido convidada para Secretariar os trabalhos a Sra. Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
ORDEM DO DIA: 1.) Deliberar sobre a redução de capital da Companhia; 2.) Alterar o Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia; 3.) Consolidação do Estatuto Social da Companhia.
DELIBERAÇÕES:
1.) Deliberar sobre a redução de capital da Companhia. Foi aprovada
a redução do capital social da Companhia, por ter sido considerado
excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76. Em razão desta
deliberação: (i) foram canceladas 6.500.000 (seis milhões e quinhentas
mil) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e, (ii) foi
devolvido ao acionista controlador, a CODEMIG, em moeda corrente
nacional, o valor de R$1,00 (um real) por ação, perfazendo a quantia total de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Foi
ainda autorizada, na forma do artigo 174 da Lei 6.404/76, a publicação
desta ata em forma de sumário, a ser submetida para registro na Junta
Comercial após o decurso do prazo legal.
2.) Alteração no artigo 7º do Estatuto Social. Foi aprovada a alteração
do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a
redação abaixo transcrita:
Art. 7º. O capital social da Companhia é de R$193.336.000,00 (cento
e noventa e três milhões, trezentos e trinta e seis mil reais), dividido
em 193.336.000,00 (cento e noventa e três milhões, trezentas e trinta
e seis mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com
direito a voto.
3.) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Foram aprovadas
as alterações no Estatuto Social da Companhia, bem como sua consolidação, cuja versão alterada e consolidada, se encontra disponível na
sede da Companhia, para consulta.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a presente Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, representada, na forma de seu Estatuto Social, pelo seu Diretor Presidente,
Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco e pelo Diretor de
Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, Dr. Ricardo Wagner Righi de
Toledo. Mesa: Presidente: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco; Secretária: Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
12 cm -10 996565 - 1
sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 – 21
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
PLANEJAMENTO 251/2017
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 3/17
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
15.000 (QUINZE MIL) LITROS DE ÓLEO DIESEL, PARA O
GERADOR DE VAPOR DAS UNIDADES DA CODEÁGUAS DE
CAXAMBU E CAMBUQUIRA.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 23 de agosto de 2017,
no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
Extrato do Contrato n.º 5104 – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO DUMONT X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento
TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO; Vigência: 6 (seis) meses, a
partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em
21/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5105 – UIARA DA SILVA FERREIRA X
CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento 5ª FESTA DO PÃO DE
QUEIJO E ARTESANATO; Vigência: Até 30/12/2017, a partir da data
de assinatura; Valor total: R$ 19.000,00; Assinado em 01/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5106 – JAM ENGENHARIA SA X CODEMIG
– Objeto: Aquisição, instalação e manutenção corretiva e preventiva de
sistema de ar condicionado e ventilação mecânica; Vigência: 20 (vinte)
meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 350.000,00; Assinado em 28/07/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4802 – COOPERATIVA
DE COMUNICAÇÃO E APOIO SOCIAL DOS CONDUTORES
AUTÔNOMOS DA GRANDE BELO HORIZONTE LTDA COOPERCASCA X CODEMIG – Objeto: Acréscimo do valor de R$ 25.192,00
ao objeto do contrato; Assinado em 24/07/2017.
Extrato da Ata de Registro de Preços n° 165/2017
Processo Interno n° 162/17.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 212/2017.
Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada em serviços de desentupimento da rede de esgoto e de água
pluvial.
Valor Total Estimado: R$ 57.400,00.
Vigência da ata: 12 meses a partir da publicação.
Órgão Gestor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG.
Beneficiário: MR DESENTUPIDORA LTDA ME
Assinatura: 28/07/2017. Site: www.codemig.com.br
Em 28 de julho de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente da CODEMIG
12 cm -10 996572 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE CERTAME
Processo: 1491031 000017/2017 - Concorrência Pública N° 01/2017.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de comunicação corporativa, para realização de assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo e em relações públicas, para posicionar os programas,
ações, obras e serviços do Estado de Minas Gerais, em Minas Gerais,
no Brasil e no exterior. No dia 10/08/2017, às 14h, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em BH/MG, reuniu-se o presidente
e dois membros da Comissão Especial de Licitação, constituída pela
Resolução SEGOV n°. 613, de 12 de junho de 2017, e os representantes das licitantes Agência Ideal Comunicação Ltda, CDN Comunicação Corporativa Ltda, Informe Comunicação Integrada SS, Máquina
da Notícia Comunicação Ltda. e Partners Comunicação Integrada Ltda.
Procedidos os atos formais foi esclarecido pelo presidente da comissão
que a finalidade da sessão, retificando o equívoco contido na ata do dia
8/8/2017, seria, exclusivamente, a abertura dos envelopes nº2 – Proposta Técnica e rubrica de todos os documentos nele contidos. Assim,
os referidos invólucros foram abertos e a documentação foi rubricada
por todos os presentes na sessão. Foi verificado que todas as propostas
estavam devidamente numeradas. Após, foi informado que toda documentação seria encaminhada para a Subcomissão Técnica para análise
e avaliação dos quesitos e que o seu resultado será publicado no órgão
Oficial do Estado de Minas Gerais e disponibilizado no site: www.
governo.mg.gov.br, quando se iniciará o prazo recursal de 5 (cinco)
dias úteis. Foi informado ainda que o processo estará aberto para vistas mediante agendamento. Por fim, tendo ocorrido a concordância das
licitantes com as ações adotadas na sessão e tendo todos os presentes
assinado a ata, encerrou-se a reunião. Belo Horizonte, 10/08/2017. José
Geraldo Cerqueira de Melo - Presidente da Comissão.
7 cm -10 996597 - 1
Extrato de contrato de prestação de serviços. Partes: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa
Trivale Administração Ltda. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e limpeza da frota de veículos da SEGOV, por
meio da disponibilização de sistema informatizado, com utilização de
cartão magnético, em redes de serviços credenciada, para fornecimento
de combustíveis e lavagem de veículos. Valor global: R$315.993,00.
Vigência: 36 meses, contados a partir de sua publicação. Assinatura:
10/08/2017. Dotações Orçamentárias:1491 04 122 044 4137 0001 3 3
90 39 87 0 10 1; 1491 04 122 044 4137 0001 3 3 90 39 43 0 10 1; 1491
07 212 088 4222 0001 3 3 90 39 87 0 10 1; 1491 07 212 088 4222
0001 3 3 90 39 43 0 10 1; 1491 04 122 108 2057 0001 3 3 90 39 87 0
10 1; 1491 04 122 108 2057 0001 3 3 90 39 43 0 10 1; 1491 04 131
070 2037 0001 3 3 90 39 87 0 10 1 e 1491 04 131 070 2037 0001 3 3
90 39 43 0 10 1.
4 cm -10 996599 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
RATIFICAÇÃO DISPENSA
Processo EMATER MG nº 109/2017. Ratifico o ato de reconhecimento
de dispensa de Licitação nº 19/2017, nos termos do Parecer Jurídico
nº 118/2017 e nota técnica da auditoria nº 28/2017, à luz do artigo 24,
inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando
a contratação de serviço de manutenção corretiva de equipamentos
de informática para a Divisão do projeto Jaíba, no valor anual de R$
13.905,00, com a empresa Alessandra Moreira Silva - ME, orçamentário nº 3041 20 606 068 4159 001 3390 39 60 1 1. Belo Horizonte, 7 de
agosto de 2017. Diretor Administrativo-financeiro da EMATER MG.
3 cm -10 996518 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Tomada de Preços 006/2017
Processo Licitatório nº.3051002000080/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com fornecimento de mão de obra e material Sistema de acumulação
de água, das redes hidráulicas de adução e de coleta de condução dos
efluentes em sua Unidade Experimental localizada em FELIXLÂNDIA, com valor estimado para R$183.815,46 conforme especificações e condições constantes dos anexos do Edital. Data da Abertura
dia 29/08/2017, às 09:00 h, na sede da EPAMIG. O Edital poderá ser
adquirido no site www.compras.mg.gov.br; www.epamig.br. Informações através do tel: (31) 3489-5041 – 3489-5084 ou através do e-mail:
compras@epamig.br. Presidente da Comissão CEL: Waldênia Almeida
Lapa Diniz
3 cm -10 996102 - 1