TJMG 08/08/2017 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
MABELLE JARDIM RAMOS; Masp 977708-7 MARCELA
GONCALVES LUCENA MOREIRA; Masp 883232-1 MARINILSON AMARAL; Masp 971148-2 ROSILENE COSTA DE
CARVALHO; Masp 1047890-7 VANUZA REGINA CANDIDA;
REMOÇÃO – ATO Nº 06/17
REMOVE, nos termos do inciso I, do art. 70 da Lei 7.109, de
13/10/77, com redação dada pelo art. 65, da Lei 11.050, de
19/01/93, o servidor, que deverá assumir exercício imediatamente
após a publicação deste ato, para: ÁGUAS FORMOSAS – EE
José Quaresma da Costa, Masp 1106684-2-04, Anne Carvalho
Lima, PEBIA, de Crisólita, EE Raul Ferreira Souto; CATUJI –
EE de Ensino Fundamental, Masp 1428264-4-01, Marilene Passos dos Santos, PEBIA – Anos Iniciais, de Caraí, EE Professor
Abgar Renault; SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp
1096906-1-04, Geraldo Éder Alecrim Camargos, PEBIA – Educação Física, de Mucuri/Teófilo Otoni, EE de Mucuri;
REMOÇÃO – INDEFERIDOS 2017 ATO Nº 02/17
Masp 806278-8 ADRIANA LEMOS MARQUES; Masp
1322917-4 ALENIR ALVES DOS SANTOS; Masp 1135579-9
ANDREA SOUZA FRANCA CAIRES FURTADO; Masp
1394548-0 ANGELA RITA MARTINS DOS SANTOS; Masp
616161-6 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA; Masp 14182158-1 CASSIO RODRIGUES DE AZEVEDO; Masp 1008917-5
CLARETE FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA; Masp 602972-2
CLEONICE PINHEIRO DE CAIRES; Masp 1074756-6 CRISANGELA PEDROSO MARTINUZO MARTINS; Masp 1170152-1
DAIANA GONCALVES DE AZEVEDO; Masp 1281010-7
DENILSON PEREIRA DA SILVA; Masp 1214365-7 EDINALDA
VIANA RUFINO; Masp 897770-4 ELISANA AMARAL; Masp
632862-9 EVANI CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA; Masp
1218011-3 FABIANO OLAVIO DE SOUZA; Masp 1232506-4
GISLANE DE SOUZA SILVA; Masp 1252705-7 GLAUCIA
PEREIRA; Masp1123265-9 HORTENCIA OLIVEIRA SILVA
PRATES; Masp 1075161-8 JANIS JOSE ALMEIDA PAIXAO;
Masp 1336518-4 LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO; Masp
451853-6 LISIA LIMA ESQUERDO NORTE; Masp 1238446-7
LIZ DE SOUZA FONSECA; Masp 938306-8 LUCIANA CATARINA ABRANTES; Masp 1342984-0 LUIZ SOARES BATISTA;
Masp 843222-1 LYSLLIE STARLING DE OLIVEIRA; Masp
1060127-6 MARCIA MELO BAPTISTA; Masp 1311504-3
MARIZETE KELLER GUIMARAES FRANZ; Masp 944949-7
MARLON RODRIGUES MACIEL; Masp 1188306-3 MAXIELE
BARBOSA ALECRIM; Masp1400699-3 NARA DOS SANTOS
OLIVEIRA; Masp 885817-7 NOEL BARBOSA DOS SANTOS; Masp 1075456 POLIANA FERREIRA PEREIRA; Masp
662113-0 RAQUEL GONCALVES DE ALMEIDA MEDRADO;
Masp 1004072-3 RAQUEL FERREIRA DOS REIS AMADOR; Masp 1128633-3 RENNED ABRANTES ALVES; Masp
895477-8 RITA RAMALHO DOS SANTOS; Masp 1327511-0
RODRIGO NETO; Masp 1143388-5 SABRYNNA NOGUEIRA
SILVA; Masp 1094488-2 SERLANDIA ALVES DA CRUZ;
Masp 1096258-7 SILEIDE SOUSA COSTA; Masp 1415799-4
THAYSE RAMOS CARDOSO PINTO; Masp 1197361-7
THIAGO FERNANDES DA SILVA; Masp 1235612-7 VIVIANE
FRANCO DE SOUZA COLEN;
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 14/17
Torna sem Efeito, o ato nº 05/17 de Remoção, publicado no
Minas Gerais de 01/08/17, referente ao servidor: EPAMINONDAS OTONI/CARLOS CHAGAS – EE Epaminondas Otoni,
Masp 1259012-1-03, Mafran Pereira Nato, PEBIA – Geografia,
por motivo de inexistência de vagas;
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 15/17
Torna sem Efeito, o ato nº 08/17 de Mudança de Lotação, publicado no Minas Gerais de 25/07/17, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Glória Penchel, Masp 865879-1-01, Mabelle
Jardim Ramos, PEBIM – Matemática, por motivo de desistência
do servidor;
07 994553 - 1
SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
METROPOLITANA B
WEBSTER SILVINO DE OLIVEIRA
Retificação – Ato GTAP N.º 031/2017
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidor(a) em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
445237-1, Antonia Gonçalves Rodrigues, ASBIC, cargo 01, por
motivo de incorreção no texto, ato nº 158/2015, publicado em
27/03/2015, onde se lê: ... a partir de 27/03/2015... proporcional a
3980 dias de exercício... leia-se: ... a partir de 27/03/2015... proporcional a 4340 dias de exercício; MASP 449274-0, Geralda das
Graças Ramos do Couto, EEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 523/2014, publicado em 03/10/2014, onde
se lê: ... a partir de 03/10/2014... proporcional a 7378 dias de exercício... leia-se: ... a partir de 12/06/2014... proporcional a 7208
dias de exercício; MASP 800669-4, Magda Ferreira, PEBIA,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato nº 187/2015,
publicados em 27/03/2015 e 02/04/2015 que o retificou, onde se
lê: ... a partir de 27/03/2015... proporcional a 5873 dias de exercício... leia-se: ... a partir de 27/03/2015... proporcional a 6202 dias
de exercício; - Betim, MASP 368448-7, Rita Aparecida Pinheiro
de Oliveira, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto,
ato nº 448/2014, publicado em 25/07/2014, onde se lê: ... a partir
de 02/04/2014... proporcional a 4973 dias de exercício... leia-se:
... a partir de 25/07/2014... proporcional a 5696 dias de exercício; MASP 616612-8, Neida Mendes Dias, PEBIA, cargo 01,
por motivo de incorreção no texto, ato nº 516/2014, publicado
em 26/09/2014, onde se lê: ... a partir de 26/09/2014... proporcional a 4781 dias de exercício... leia-se: ... a partir de 26/09/2014...
proporcional a 4957 dias de exercício; - Contagem, MASP
319829-8, Ivanice Ferreira Guimarães, PEBT1A, cargo 02, por
motivo de incorreção no texto, atos nº 407/17 e 046/16, publicados em 27/06/2014 e 19/02/2016 que o retificou, onde se lê:
... a partir de 02/04/2014... proporcional a 7970 dias de exercício... carga horária de 109 h/a... leia-se: a partir de 13/04/2014...
proporcional a 7981 dias de exercício... carga horária de 110 h/a;
MASP 327768-8, Fátima Alzira Paes Loures, PEBT1A, cargo 03,
por motivo de incorreção no texto, ato nº 135/15, publicado em
27/03/2015, onde se lê: ... a partir de 27/03/2015... proporcional
a 3761 dias de exercício..., leia-se: a partir de 27/03/2015... proporcional a 4091 dias de exercício; MASP 865732-2, Maria das
Graças Duarte Ribeiro, ATBIG, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 176/15, publicado em 27/03/2015, onde se
lê: a partir da data da publicação deste ato, ref. ao ATBIG, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 10860 dias de exercício. leia-se: ... a partir
de 27/03/2015... pelo art. 6º da EC 41/03, integral.
07 994777 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 284/2017.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos
termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013,
a IZABELLA NOGUEIRA LOPES, MADEP 0921, ocupante do
cargo de Defensor Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo
de Doença em Pessoa da Família, em prorrogação, por 10 (dez)
dias, no período de 01 a 10 de agosto do corrente ano.
07 994926 - 1
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 05/2017/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da
Deliberação nº 014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO dos Defensores Públicos abaixo nominados para integrar
as comissões de avaliação do estágio probatório dos Defensores
Públicos do VII Concurso Público, nos termos seguintes:
Defensor Público ADHEMAR DELLA TORRE NETTO –
MADEP 782, em substituição à Defensora Pública Cleide Aparecida Nepomuceno, a partir do 8º trimestre, inclusive, para a
comissão 42 – Defensor Público Leonardo Bicalho de Abreu.
Defensor Público HEBERT SOARES LEITE – MADEP 775, em
substituição à Defensora Pública Cleide Aparecida Nepomuceno,
a partir do 7º trimestre, inclusive, para a comissão 86 – Defensora
Pública Izabella Nogueira Lopes.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor Geral - Madep 196
07 994932 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 38, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Altera a Resolução AGE Nº 29, de 23 de Outubro de 2015, que
dispõe sobre a distribuição e movimentação do cargo de Procurador do Estado da carreira da Advocacia Pública do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, ouvido o Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10
de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 81, de 10
de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005 e nos Decretos
nº 43.896, de 19 de outubro de 2004; nº 45.771, de 10 de novembro de 2011 e no Decreto nº 46.867, de 22 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art.1º- A Resolução AGE nº 29, de 23 de outubro de 2015, passa a
vigorar acrescida do art.7º-A, com a seguinte redação:
“Art.7º-A- A classificação do Procurador do Estado na Advocacia
Regional do Estado no Distrito Federal – ARE/DF, na Assessoria
do Advogado-Geral do Estado - ASSAGE, na Consultoria Jurídica - CJ e na 2ª Procuradoria da Dívida Ativa - 2ª PDA será definida pelo Advogado-Geral do Estado, ouvidos o Conselho Superior e o Chefe destas unidades e levará em conta os critérios de
notória aptidão, experiência e conhecimento específicos da unidade de destino.”
Art.2º- O caput e o §2º do art.18 da Resolução nº 29, de 23 de
outubro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.18 - O Procurador do Estado casado ou que mantenha união
estável na forma da lei civil, poderá requerer remoção para outro
Município do Estado de Minas Gerais em que haja unidade de
execução da AGE, independentemente do interesse da administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro de união estável, nos termos do § 3º do art. 226 da Constituição Federal, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Minas Gerais - Caderno 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANEXO
(a que se refere o art.2º, da Resolução AGE
Nº 38, de 7 de agosto de 2017)
“ANEXO I
(a que se refere o art.2º, §2º, da Resolução
AGE nº 29 de 23 de outubro de 2015)
UNIDADE
QPC
Unidades inseridas na Região Metropolitana 317
de Belo Horizonte (RMBH)
ASSAGE
Consultoria Jurídica
Núcleo de Assessoramento Jurídico - NAJAGE
1ª Procuradoria da Dívida Ativa - 1ª PDA
2ª Procuradoria da Dívida Ativa - 2ª PDA
Procuradoria Administrativa - PA
Procuradoria de Obrigações - PO
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do
Meio Ambiente - PPI
Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho - PTPT
Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais
- PTF
Advocacia Regional de Contagem - ARE/
CONTAGEM/SEDE
Escritório de Sete Lagoas
TOTAL
317
QEC QECM
11
18
8
13
79
55
38
11
43
41
27
8
30
29
15
13
16
11
25
18
15
11
5
317
4
1-Súmula da (1952ª) milésima noningentésima quinquagésima
segunda reunião ordinária realizada em 03 de agosto de 2017,
presidida pela Senhora Ana Paula Muggler Rodarte e Secretariada
pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros
Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga,
Jussara Kele Araújo Valadares, Naldi Joviano dos Santos, Fabíola
de Souza Elias e Lucinéia dos Santos.1.Geraldo Márcio Barcelos Coura-Vista à Conselheira Fabíola Elias.2.Thomas Eric Diniz
Kentish-Negaram provimento, maioria de votos.3.Jeanne Nonato
Nunes Silva-Negaram provimento.4.Odete Mendes Ferreira-Não
conheceram.
2-Pauta para a (1953ª) milésima noningentésima quinquagésima
terceira reunião ordinária à realizar-se em 10 de agosto de 2017,
às 14:00 hs, no auditório do 15º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo
01004731080.7-Henrique de Souza Carneiro-Conselheiro Eustáquio Mário.2.Processo 70001037-1081-2016-Sebastião da Silva-Conselheiro Naldi Joviano.3.Processo 70001966-1081-2016Mahamed Tufik Lauar-Conselheira Fabíola Elias.4.Processo
70001986-1081-2016-Vanderson Porto dos Santos-Conselheiro
Stefano Cardoso.
07 994951 - 1
07 994884 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
DESIGNAÇÃO PMMG Nº 07/17
REVOGAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no
artigo 22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados,
para atuarem como OrdenadorES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250016 – C ODONT
1250052 – BTL ROTAM
1250070 – CTS
1250076 – 48º BPM
1250088 – CAA-9
SITUAÇÃO
TITULAR
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
NR PM
092.633-7
110.321-7
098.947-5
101.045-3
118.746-7
NOME
Ten Cel PM Renato Penha de Oliveira
Maj PM Othon Flávio de Souza Jacome
Cap PM Willian Braga de Resende
Ten Cel Hércules de Paula Freitas
Maj PM William da Silva Desidério
Ten PM Michelle Borges de Noronha
129.591-4 1º
Ferreira
SUBSTITUTO
CPF
673.373.416-87
879.551.306-00
650.199.386-53
814.719.476-53
009.404.116-44
DATA
07/07/2017
20/07/2017
31/07/2017
04/07/2017
25/07/2017
038.010.546-24
25/07/2017
DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no artigo 22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250016 – C ODONT
1250052 – BTL ROTAM
1250070 – CTS
1250076 – 48º BPM
1250088 – CAA-9
SITUAÇÃO
TITULAR
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO
NR PM
106.680-2
122.632-3
108.952-3
109 650-2
113.805-6
118.746-7
NOME
Ten Cel PM Cleyde da Conceição C.Fernandes
Maj PM Carlos Eduardo Ferreira
Maj PM João Antônio de Oliveira
Ten Cel PM Gilmar Luciano Santos
Maj PM Wesley Rodrigues Rosa
Maj PM William da Silva Desidério
CPF
902.254.146-00
028.895.186-71
681.352.206-00
985.435.636-15
965.597.726-91
009.404.116-44
DATA
18/07/2017
20/07/2017
31/07/2017
04/07/2017
25/07/2017
25/07/2017
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
HELBERT figueiro de lourdes, Cel PM
Comandante Geral
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
1250017 – CAE
SUBSTITUTO
1250060 – 40º BPM SUBSTITUTO
NR PM
093.964-5
107.985-4
1250088 – CAA-9
129.591-4
TITULAR
NOME
CPF
Cap PM Rita de Cassia Albuquerque Amaral 689.299.606.00
2º Ten QOC Samuel de Oliveira Reis
811.630.536-00
1º Ten PM Michelle Borges de Noronha 038.010.546-24
Ferreira
DATA
12/06/2017
01/08/2017
01/08/2017
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como
ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIIDADE
1250017 – CAE
1250060 – 40º BPM
1250088 – CAA-9
SITUAÇÃO
SUBSTITUTO
SUBSTITUTO
TITULAR
NR PM
133.432-5
103.606-0
126.561-0
NOME
Cap PM Daniel Costa Prado
1º Ten PM Moyses Barboza de Souza
Cap PM Flávio Magno de Freitas
CPF
024.250.266-06
564.529.856-04
051.544.737-44
DATA
12/06/2017
01/08/2017
01/08/2017
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
HELBERT figueiro de lourdes, Cel PM
Comandante Geral
07 994727 - 1
(...)
§2º- O disposto no caput não se aplica:
I- às situações constituídas antes do ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposto no §5º, do art. 30-A, da Lei
Complementar nº 81/2004;
II- quando inexistir vaga em abstrato na unidade de destino nos
termos do §1º do artigo 80 da Lei 869, de 5 de julho de 1952;
III- quando for para acompanhar cônjuge ou companheiro de
união estável, nos termos do § 3º do art. 226 da Constituição Federal, empregado público de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV- à unidade de destino fora do Estado de Minas Gerais;
V- quando for requerido em dolo, fraude ou simulação, caso em
que a apuração caberá à Corregedoria.”
Art.3º- O Anexo I, a que se refere o art. 2º, § 2º, da Resolução
AGE nº 29, de 23 de outubro de 2015, passa a vigorar na forma do
Anexo a esta Resolução.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR
Advogado-Geral do Estado
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
Acumulação de Cargos, Funções e Empregos Públicos
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso III, do artigo 4º, do Regulamento da Academia de Polícia Militar (RAPM), aprovado pela resolução nº 4.399,
de 28 de abril de 2015 e tendo em vista o disposto no art. 22 do
Decreto 45.841 de 26 dezembro de 2011, e o disposto nas Resoluções da SEPLAG nº 11, de 29 de fevereiro de 2012 e a de nº
67, de 21 de agosto de 2012, faz saber aos interessados abaixo
relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42
e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso
II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17,
§§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias,
da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade
das cargas horárias.
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG:
- Élida Patrícia de Souza – Nr 169.501-4, Prof. da PMMG/ Prof.
Da PMMG
- Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas – Nr 165.457-3, Prof.
da PMMG/Técnico Judiciário do TRT
- Virgínia Borges Palmerston – Nr 167.067-8, Prof. da PMMG/
Prof. da PMMG
- Ana Flávia Rosa – Nr 155.810-5, Prof. da PMMG/ Prof. da
PMMG
07 994620 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA APM
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da
Lei 20.010, de 05Jan12 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto
42.672, de 17Jun2002 e Artigo 197, da Resolução 4.210 de
23Abr12, os(as) Professores(as) abaixo denominados(as), doravante denominados(as) designados(as), os quais, observarão, também, as condições constantes neste ato:
-N° 161.376-9, Inara de Pinho Nascimento Vidigal, 20 tempos de
Legislação Especial no período de 07/06/2017 a 30/08/2017.
-Nº 169.824-0, Geórgia Ribeiro Rocha, 48 tempos de Políticas Públicas e Segurança Pública no período de 26/05/2017 a
30/08/2017.
-N° 165.140-5, Sérgio Márcio Costa Ribeiro,40 tempos de Criminalística ao CHO no período de 23/01/2017 a 23/05/2017.