TJMG 03/08/2017 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 9718, 02 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidor lotado no quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado e O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
IPSEMG, considerando o disposto na Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento de servidora lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta Nº 5892, de 03 de maio de 2006, publicada no
Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 10 de maio de 2006, na parte a que se refere à servidora relacionada no Anexo Único desta Resolução, por motivo de desdobramento de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 5058081.83.2016.8.13.0024, que determinou concessão
de progressão horizontal, conforme ato publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 21/04/2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG /IPSEMG Nº 9718/17)
RETIFICAR POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINS GERAIS – IPSEMG
CARREIRA DE AUSS – AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL
SERVIDOR ATIVO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome do servidor
Masp
Adm
Cod. Classe
Descrição da Classe
Nível
Grau
Cód. Classe
Nível
Grau
Carga Hor. Semanal
Márcia Aparecida Gonçalves da Cruz
1073268-3
1
AUSS
Auxiliar de Seguridade Social
II
F
AUSS
II
G
30
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9719, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de
dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e
considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social
do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274/2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.213, de 27 de janeiro
de 2005, em carreira instituída pela Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005.
Parágrafo Único – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
Pablo Magalhaes da Silva

MASP
10741486

Nº DE ADMISSÃO
01

REPOSICIONAMENTO ANULADO
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011.

ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º, DO DECRETO N.º 45.274 DE 2009.
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp

10741486

Servidor

Pablo Magalhaes da Silva

Adm.

01

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Pablo Magalhaes da Silva
01
955
955
01.01.2005
1
01.01.2005

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
TSS

I

01.01.2006

TSS
I
B
01.01.2006

SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
TSS

I

TSS

REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau Data Início
TSS
I
D
TSS

I

E

Dias de Efetivo Exercício
I
E
30.06.2010 366
02 993093 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR EXCELENTISSIMO SECRETARIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e
da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, Convalida, a fim de
regularizar a situação funcional da servidora HECILDA da COSTA
MENDES, MASP 338.695-0 para mandato eletivo Sindical junto ao
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Geais –
SIND-UTE/MG, no período de 01/02/1991 a 08/08/1993, conforme
informações contidas na INFORMAÇÃO DGEP/SEE Nº 272/2017 e
nos Ofícios DIPE/DIGEP/SEE Nº 165/2017 e DGEP Nº 69/2017 e na
Nota Jurídica AJ/SEE nº 000428-0/2017. Belo Horizonte, 24 de julho
de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - SECRETARIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
02 993237 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SIRLEI APARECIDA DA SILVA -Masp 1425113-6, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDO E
PESQUISA DE UBERLÂNDIA - FAEPU); ANNA LUISA ALKMIN
ROCHA -Masp 1282358-9, ANHH(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA
(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE ).
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
RONEIROBSON SANTOS SUASSUNA -Masp 1128904-8, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); THIAGO FERREIRA DE SOUZA -Masp 1293406-3, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
CLAUDINE ANTUNES AMARAL -Masp 1176427-1, MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO)/MÉDICA (MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ADRIANA PIMENTA SILVA -Masp
0366272-3,
PEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA); BETANIA GARCIA PINTO ROCHA
-Masp 1334059-1, PEB/PEB; MARIA RENATA DE ALVARENGA
GUIMARAES TEIXEIRA BRANDAO -Masp 1159444-7, PEB/PEB;
SANDRA TEIXEIRA MARTINS FARAJ -Masp 1081924-1, PEB/
PEB; CLAUDIA BATISTA DOS SANTOS -Masp 1152188-7, PEB/
PEB; MARILEA APARECIDA BRAGA -Masp 1314202-1, PEB/
PROFESSOR(BELO VALE); MARIA INEZ APARECIDA ALVES
-Masp 1196458-2, PEB/PROFESSOR(BELO VALE); FLAVIA NASCIMENTO GUERRA -Masp 1366750-6, PEB/PEB; MARILIA JUNIA
DE ANDRADE -Masp 1011838-8, PEB/PEB; FERNANDA MOREIRA
BICALHO -Masp 0975547-1, PEB/ASSISTENTE SOCIAL (SANTA
BÁRBARA); JULIO CESAR PEREIRA RESENDE JUNIOR -Masp
1193682-0, PEB/PEB; VANESSA KATIA LEITE -Masp 1353589-3,
PEB/PEB; RUBIA APARECIDA ARAUJO MAIA SOUSA -Masp
1428901-1, PEB/PEB; JOHANNES WILSON SOUZA CASTRO
-Masp 1179606-7, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
CLAUDIA MARIA LOBO SIQUEIRA -Masp 1239914-3, EEB/PEB;
MARCONI FRANCA VIANA -Masp 1101180-6, PEB/PEB; RITA DE
CASSIA CAMELO DA SILVEIRA SILVA -Masp 0822393-5, PEB/

PEB; PATRICIA RODRIGUES DA SILVA -Masp 1052392-6, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
RACHEL SOUZA FERREIRA ROCHA -Masp 1330549-5, EEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
GEISA CRISTINA RODRIGUES PINTO COSENDEY TAVARES
-Masp 1232396-0, PEB/PROFESSOR(BARBACENA).
- SRE DE CAMPO BELO:
SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS -Masp 0261510-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR IV); MARIA IMACULADA DA TRINDADE VILANO
-Masp 0322800-4, ATB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV;
LEANDRA APARECIDA DE SOUSA SOUZA -Masp 1400449-3,
PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
ANNA CAROLINA ESTANISLAU DE M MELLO DE PINHO -Masp
1433946-9, PEB/FARMACÊUTICA (PREFEITURA MUNICIPAL
DE NATIVIDADE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.); OLINDINA
GONCALVES GARCEZ SILVESTRE -Masp 0664786-1, PEB/PEB;
PALOMA MARINETE FERREIRA -Masp 1361827-7, PEB/PEB;
KAMILA RODRIGUES VALADAO -Masp 1115623-9, PEB/PEB;
CRISTIANA APARECIDA DE ANDRADE -Masp 1108320-1, PEB/
PEB; CRISTINA AREAL GUERRA LAZZARONI -Masp 1151204-3,
PEB/PROFESSOR(TOMBOS);
ERIKA BARROS
BATISTA
PEREIRA -Masp 1429409-4, PEB/ENFERMEIRA (CAIANA).
- SRE DE CARATINGA:
MARY DE FATIMA FARIA -Masp 0968598-3, ATB/PEB; MARCIA ANTUNES DE FARIA MARTINS -Masp 0328351-2, PEB/
PEB; MARIA DA GLORIA VINHA -Masp 0811859-8, PEB/PEB;
FERNANDA APARECIDA DE MELO GONCALVES -Masp
1349291-3, PEB/PROFESSOR(CARATINGA); CARMEM IRENE
DA CRUZ -Masp 1427416-1, EEB/PROFESSOR(PIEDADE DE
CARATINGA); GERALDO MAGELA DA SILVA -Masp 0376737-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ALFEU MARCAL
VALADAO -Masp 0378908-8, PEB/PEB; REGIANE SILVA KERR
RODRIGUES -Masp 1334994-9, EEB/PROFESSOR(IPANEMA);
RONEY CAMPOS GUIMARAES -Masp 1325428-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(SÃO SEBASTIÃO DO ANTA); VALDEENE JOVINA RIBEIRO -Masp 1115231-1, PEB/ESPECIALISTA
DA EDUCAÇÃO(IMBE DE MINAS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CLEIDE ROSA CARDOSO -Masp 0334714-3, ATB/PEB; ANDREIA
ADRIANA LUCAS DE OLIVEIRA -Masp 1283356-2, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); MARIA AUGUSTA VIDIGAL
MIRANDA DE AVELAR -Masp 0350438-8, PEB/EEB.
- SRE DE CURVELO:
ILDEANE MARQUES DE OLIVEIRA -Masp 1355489-4, PEB/PEB;
ARNALDO CARVALHO DA SILVA JUNIOR -Masp 1427325-4, PEB/
PEB; KASSIA PATRICIA SOARES NASCIMENTO -Masp 1430946-2,
PEB/PEB; JOAO MARCOS DE ALMEIDA PINTO -Masp 1412036-4,
PEB/PEB; MELANIA JOANA DE SOUZA -Masp 1198939-9, PEB/
PROFESSOR(MORRO DA GARÇA); VIVIANE SILVEIRA EVANGELISTA -Masp 1117084-2, PEB/PROFESSOR(FELIXLÂNDIA).
- SRE DE DIAMANTINA:
VICENTINA PEREIRA DA SILVA -Masp 0276775-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MILENE DE CASTRO BARBOSA -Masp 1439642-8, PEB/
PROFESSOR(CLÁUDIO); LORENE GABRIELE SILVA PASSOS -Masp 1322225-2, ATB/PROFESSOR I(CLÁUDIO); ANETTE
MIRANDA DE FREITAS VIDAL -Masp 0889676-3, PEB/PROFESSOR I(LAGOA DA PRATA); MEIRE ROSARIA QUEIROZ PIO
-Masp 0483403-2, PEB/ATB.
- SRE DE GUANHAES:
DEBORA
FERREIRA
DA
MOTA
-Masp
1074381-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ANA FLAVIA BRITO PEREIRA -Masp 1338103-3, PEB/PEB;
MAGALI DE FATIMA DIAS -Masp 0856063-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; VALDENICE ANTONIA RODRIGUES

DE SA CHAVES -Masp 1322956-2, PEB/PROFESSOR(ITAJUBÁ);
LUCIA DE FATIMA RIBEIRO -Masp 1440418-0, PEB/
PROFESSOR(DELFIM MOREIRA).
- SRE DE JANAUBA:
ALESSANDRA LUCIA D ANGELIS -Masp 1265609-6, PEB/EEB;
JAQUELINY LEAL DE OLIVEIRA -Masp 1124572-7, PEB/PEB;
MARIA DE FATIMA SOARES PEREIRA -Masp 1113061-4, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO); VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS -Masp 0815778-6, PEB/PROFESSOR(JAIBA);
ERLANI FREITAS JACOME ROCHA -Masp 0886670-9, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO).
- SRE DE MANHUACU:
NATALIA ELOI MOL ABREU -Masp 0991268-4, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.); MARILANE DAS GRACAS EMERICK VALERIO -Masp 0322322-9, PEB(APOSTILA DIRETOR II)/
PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
RAIMUNDA REGNA SOARES GOMES -Masp 1313256-8, PEB/
PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
DALILA GRACIELE RUAS SANTOS -Masp 1264002-5, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); EVA NILDA RIBEIRO SOUTO
-Masp 0331493-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; ERIKA VIVIANE
VIEIRA DE SOUSA -Masp 1194475-8, PEB/SUPERVISÃO ESCOLAR (BOCAIUVA); ROSEMARY GUIMARAES GONCALVES
-Masp 1192157-4, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
MARIANNA KARLA DE MATOS LANA -Masp 1016272-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO); HELDEANE DA CONCEICAO SANTOS FELIPE DE CAMPOS -Masp
0809470-8, PEB/PROFESSOR(ITABIRA); EUNICE PIEDADE
AMBROSIO -Masp 0665828-0, PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA
DE ITABIRA); MARCIA CHAVES OLIVEIRA FERREIRA -Masp
1326076-5, PEB/PROFESSOR(ITABIRA).
- SRE DE PARA DE MINAS:
IRAMAR MARTINS TRISTAO SILVA -Masp 0337836-1, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; VANIA ALVES DA SILVA -Masp 0353621-6,
PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); ROSANA GOMES SANTOS
GONCALVES -Masp 0354000-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE PASSOS:
CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO -Masp 1291763-9, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); LUCIA MARIA DA CUNHA -Masp
1184566-6, PEB/EEB; BELCHIOR DOS REIS FARIA -Masp
0892388-0, PEB/PEB; MARIA MARCIA SOARES -Masp 0805233-4,
ATB/PROFESSOR(CAPITÓLIO); CRISTIANI NARA BUENO
KOQUI -Masp 1065314-5, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
TATIANA DA COSTA SOUZA SANTANA -Masp 1322758-2, EEB/
PROFESSOR I(LAGOA FORMOSA).
- SRE DE PATROCINIO:
IGOR MOISES MENEZES -Masp 1225399-3, PEB/MONITOR DE
ESPORTES (PATROCÍNIO).
- SRE DE PIRAPORA:
ALESSANDRA MARCELINO SILVA DOS REIS -Masp 1199066-0,
PEB/PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ANDREA ARABE DO PRADO -Masp 0953915-6, PEB/PROFESSOR
II(POÇOS DE CALDAS); JOSCELI DE SOUZA -Masp 1084702-8,
PEB/PROFESSOR(CALDAS); EWERTON DA ROCHA FRANCO
-Masp 1282599-8, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS HUDSON -Masp 0367748-1,
PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
ANDREIA DAS DORES LIMA -Masp 1268377-7, PEB/
PEB; ALINE TATIANA RIBEIRO -Masp 1406371-3, PEB/
PROFESSOR(ERVÁLIA).
- SRE DE UBERABA:
SEBASTIANA MARIA MARTINS LEITE -Masp 0366253-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.

PREL.)/PEB(EXERCENDO DIRETOR IV); MARIA ELIANE
DE OLIVEIRA -Masp 0330850-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(UBERABA).
- SRE DE UBERLANDIA:
CARINA COSTA DE RESENDE -Masp 1160059-0, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); LIGIA FISCHIER RODRIGUES DE QUEIROZ -Masp 1322404-3, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
CLAUDIA DO NASCIMENTO -Masp 1349999-1, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); SERGIO ALVES GOMES FERNANDES -Masp 1421908-3, ATB/PEB; CLAUDINEA MARIA DE
MOURA -Masp 1136640-8, PEB/PEB; ANGELA MARIA BARREIRO LOPES -Masp 0834957-3, PEB/ATB; MARA HELOISA
ANDRADE DE ARAUJO -Masp 1349903-3, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
KATILIANE PEREIRA BATISTA -Masp 1327748-8, PEB/PEB;
MARIA CONCEICAO DA SILVEIRA -Masp 0365477-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UNAÍ - APOSENTADO RPPS
); JUNIOR CEZAR MENDES -Masp 1429462-3, PEB/PEB; SANDRA MARIA COELHO -Masp 1304519-0, PEB/PEB; KELLEM TEIXEIRA ORNELAS -Masp 0893626-2, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LUCIA PEREIRA RIBEIRO -Masp
0619805-5, ATB/PROFESSOR(RIACHINHO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TATIANA DOS SANTOS MOREIRA -Masp 1380635-1, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO
HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS..
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
AMELHIA CORREA DE FATIMA ALVES -Masp 1310643-0,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE ADMINISTRATIVO - TELEFONISTA DE PS(JOÃO PINHEIRO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de AGENTE ADMINISTRATIVO
- TELEFONISTA DE PS privativo de profissionais da saúde. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
NEIVA APARECIDA NETO -Masp 0844526-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011
- SRE DE ALMENARA:
MARINALVA DA SILVA RESENDE -Masp 1343680-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE CAMPO BELO:
MARLUCIA APARECIDA TRINDADE -Masp 1260619-0, ATB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE PATROCINIO:
SILVIA MARIA MARINS FERREIRA -Masp 1194357-8, PEB/
PROFESSOR(PERDIZES). - Por não haver compatibilidade de