TJMG 07/07/2017 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 2207/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03716602
Vilma Aparecida Ribeiro – ATB – 1 - Joao Pinheiro - 5 - 03/07/2017
A 07/07/2017 - 158.I, 03716602 Vilma Aparecida Ribeiro – PEB – 2 Joao Pinheiro - 5 - 03/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I, 03718558 Vanilda
Costa da Silva Souza – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 4 - 04/07/2017 A
07/07/2017 - 158.I, 03718558 Vanilda Costa da Silva Souza – ATB – 3 Joao Pinheiro - 4 - 04/07/2017 A 07/07/2017 - 158.I, 09588708 Giliana
Cristina Correa – PEB – 1 - Vazante - 12 - 04/07/2017 A 15/07/2017
- 158.I, 09588708 Giliana Cristina Correa – PEB – 2 - Vazante - 12
- 04/07/2017 A 15/07/2017 - 158.I, 09629742 Luciana Nogueira
Souto – ATB – 1 - Paracatu - 15 - 05/07/2017 A 19/07/2017 - 158.I,
11799806 Fabio Jose do Amparo – TDE – 1 - Paracatu - 5 - 03/07/2017
A 07/07/2017 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 06011357
Helenice Pereira de Oliveira – EEB – 3 - Paracatu - 7 - 03/07/2017
A 09/07/2017 - , 11712577 Marlene Aparecida de Freitas – PEB – 1
- Brasilandia de Minas - 15 - 03/07/2017 A 17/07/2017 - , 11712577
Marlene Aparecida de Freitas – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 15 03/07/2017 A 17/07/2017 - , 12903977 Uiara Matos – PEB – 1 - Paracatu - 4 - 04/07/2017 A 07/07/2017 47ª SRE - , 13325295 Reggiane Arineia da Silva – ASB – 1 - Unai - 15
- 05/07/2017 A 19/07/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12121620 Cinthya Merly Martins – – 2 - - 15 - 05/07/2017 A 19/07/2017 06 983037 - 1

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF

NOME
NUBYA NAGLY GONÇALVES
DOS SANTOS
APARECIDA GON1192028-7 GLAUCIA
ÇALVES DOS SANTOS
SIMONE
ELOIZA
960724076-68 COUTO DE OLIVEIRAFERREIRA
EUSTAQUIO
1172091-9 LEANDRO
MOREIRA
1327663-9 ELIANE DA SILVA
5925224744 RAFAEL GARCIA LEMOS
FRANCISCO
1134348-0 EDMILSON
BORGES
1405616-2 MARCELO VITOI ZAGHLOUL
451011678 DORACI CANDIDA PALHARES
APARECIDO
1078221-7 SEBASTIAO
TAVARES
1344517-6

1291284-6

CAMILA AMARAL SANTOS

PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
Trata- Indeferido
0117424117020172 Licença
mento Saúde
0085661117020177 Pré-Admissional

Indeferido

0057879117020175 Pré-Admissional

Arquivado
sem
resolução do mérito

0087573117020178 Pré-Admissional

Deferido

0123125117020179 Pré-Admissional
0062470117020170 Pré-Admissional

Intempestivo
Deferido

0083527117020171 Pré-Admissional

Indeferido

0094962117020171 Pré-Admissional
0075249117020170 Pré-Admissional
Trata0104410117020172 Licença
mento Saúde
Licença
Trata0130985117020175 mento Saúde

Deferido
Deferido

MORAES COIMBRA 0095602117020179 Pré-Admissional
3734775620 CRISTIANE
MARTINS
4277696635 MARILENE VIEIRA DA COSTA 0131082117020179 Pré-Admissional
IMACULADA CARDOSO 0115023117020170 Licença
Trata1096176-1 ANY
AFONSO
mento Saúde
Licença
886873-9
NIRLEI CRISTIANI
0111988117020171 mento SaúdeTrataTrata933216-4
JOANA D’ARC DA SILVA
0115629117020176 Licença
mento Saúde
Licença
1243381-9 VERANILDA MARIA FERREIRA 0119759117020171 mento SaúdeTrataLUCIENE RIBEIRO MARTINS 0111877117020175 Licença
Trata984059-6
CHAVES
mento Saúde
Licença
1324896-8 FRANCINE DE PAULA DIAS
0114982117020174 mento SaúdeTrataBARBOSA
DE 0109639117020178 Pré-Admissional
1439073-6 MARINES
OLIVEIRA
VANESSA
CHRISTINA
DE 0061280117020172 Pré-Admissional
1580819605 ALMEIDA MARQUES
WILSON
FERREIRA
DE 0081182117020177 Pré-Admissional
39832317649 ANDRADE
6234967639 SUELEN CERQUEIRA BARROS 0116337117020179 Pré-Admissional
1665344636 ELIZA NUNES FERNANDES
0085461117020178 Pré-Admissional
1302434-4 VANUCE NAZARE COUTINHO 0126570117020173 Pré-Admissional
Trata1328895-6 SAULA LUIZA BONDI
0115145117020179 Licença
mento Saúde
ROSILENE
ALVES
DE
Licença
1323301-0 OLIVEIRA
0115569117020173 mento SaúdeTrataTrata1047634-9 GISLENE GOMES MACEDO
0116138117020176 Licença
mento Saúde
Licença
Trata1373436-3 RAQUEL GOMES FERREIRA
0205363117020167 mento Saúde
ELEUTERIO
DE 0115971117020176 Licença
Trata1249641-0 DENIS
OLIVEIRA
mento Saúde
CLAUDETE
MARIA
DE
LIMA
Licença
1215879-6 MACHADO
01156041172020173 mento SaúdeTrataELLE
DAYANE
RODRIGUES
DE
6304406622 SOUZA
0103473117020170 Pré-Admissional
PAULA ALMEIDA 0113867117020177 Pré-Admissional
1289233-7 GERALDA
ALVES
96841460600 WANDER PITTA LOURENO
0084610117020170 Pré-Admissional
5841660608 JANILSE ALVES DOS SANTOS 0115554117020176 Pré-Admissional
Trata589906-7
CLEMENCIA ANTUNES DE AS 0111221117020172 Licença
mento Saúde
Licença
1005725-5 SERGIO LUCIO GONCALVES
0116552117020177 mento SaúdeTrata-

MOTIVO
DECRETO 46.061/12, ART.
3º

Indeferido

DECRETO 46.061/12, ART.
3º

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 4º

Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º

Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º

Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido

DECRETO 46.061/12, ART.
3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º

Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

Diretor-Presidente: Paulo de Moura Ramos
Comunicado 05 ao Mercado
Projeto “PMI 01/2017 - Plataforma Tecnológica para
Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de
Segurança Pública, de Controle Sanitário e Operação Viária”
Governo do Estado de Minas Gerais
O Governo do Estado de Minas Gerais disponibilizou para consulta os
documentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse
– PMI – que tem como objeto a obtenção de estudos, levantamentos e
propostas para estruturação do projeto “Plataforma Tecnológica para
Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de Controle Sanitário e Operação Viária”, cujo objeto
contempla a criação de uma solução de captura, monitoramento e armazenamento de dados eletrônicos de veículos e cargas que trafegam pelas
malhas rodoviárias Federal e Estadual e pelas principais vias urbanas
municipais de Minas Gerais.
Dando continuidade ao processo de esclarecimentos dos parâmetros
mencionados no referido PMI e com o objetivo de solucionar dúvidas
e registrar comentários e sugestões sobre o edital e modelo de negócios
proposto para o Projeto, convidamos as empresas interessadas a participarem da sessão pública a ser realizada, com a participação de representantes do Grupo Gestor responsável pela estruturação do Projeto, dia
17/07/2017,às 10:00h no auditório do BDMG, situado à Rua da Bahia
1600, bairro Lourdes, Belo Horizonte, conforme previsto no item 3.4
do Edital publicado.
A participação deverá ser realizada por meio de inscrição prévia por
intermédio do e-mail pmi-01-2017@prodemge.gov.br, informando
nomes dos participantes, e-mail e telefone para contato. Informamos
que a reunião será gravada, com o objetivo de garantir a isonomia do
processo.
Mais informações sobre o Projeto podem ser encontradas desde o
dia 18/04/2017 no site https://www.prodemge.gov.br/fornecedor/
consultas-publicas no link “Chamamento Público – 001/2017 - PMI
001/2017 - PROJETO PLATAFORMA TECNOLÓGICA”. Belo
Horizonte – 07/07/2017 - Grupo Gestor da PPP “PLATAFORMA
TECNOLÓGICA”
06 982945 - 1

Beneficiário(s)
Vilma Guimaraes Araujo
Adao Alves Ribeiro
Miriam Victor Dutra
Luzia Costa Prates
Maria Dalva Siqueira Rocha
Jorge Matheus Leal Santos

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º

ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Alexandre de Camargo, Antonia da
Conceicao Abrantes, Antônio Muniz Correa, Cristina do Pilar Goncalves, Elisabete Maria Nogueira, Elisabeth Fernandes de Oliveira, Eliza
Maria da Silva, Gabriela Ruana Gomes de Oliveira Martins, Helena
Maria Vieira Mascarenhas, Juliana de Oliveira Silva, Lais Maia,
Luciana Sousa Guimaraes, Luciano Geani da Silva, Marco Antonio
Padilha, Maria Antonia de Araujo, Naldete Domingues Barroso, Nelson Goncalves da Silva, Rejevane Buzim de Oliveira, Vanessa Lucia
da Silva.
06 982853 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO: Auxiliar – Serviços
de Portaria e Vigilância Desarmada (M): Matheus Dimas Fernandes
Silva.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados
para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: SÃO JOSE DA LAPA: PARQUE
ESTADUAL SERRA DO SOBRADO: APOIO OPERACIONAL II –
AGENTE DE SERVIÇOS DE PARQUE HABILITADO A: Marcos
Vinicius Souza.
06 982956 - 1
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas E/Ou Expedientes José Murilo
de Mattos Succi .
INAPTO: JUIZ DE FORA Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas E/Ou Expedientes Adriano Souza de Mello.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados
para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: LAGOA SANTA: PARQUE ESTADUAL DO SIMIDOURO: APOIO OPERACIONAL II – MONITOR
AMBIENTAL: Andressa Juliana De Souza Oliveira.
06 983040 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, José Policarpo Moreira Meca,Masp
1394453-3, do cargo de provimento em comissão DAI-22 SE1100193,
de recrutamento amplo.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14 a José Policarpo
Moreira Meca, Masp 1394453-3, a gratificação temporária estratégica
GTEI-2 SE1100111.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11, alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, Mara Noronha Silveira, Masp
1071952-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-22 SE1100193,
de recrutamento amplo.
05 982186 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a
partir de 01/03/2017: Masp 1072181-9, Júlia Máxima G. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, para
regularizar situação funcional; a partir de 01/07/2017: Masp 1071712-2,
João Foch de M. L. Junior, Médico da Área de Seguridade Social, por 9
meses, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios; a partir de 03/07/2017: Masp
1073040-6, Elaine Cristina R. de M. Silva, Auxiliar de Seguridade Social,
por 7 meses, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios; a partir de 10/07/2017:
Masp 1073753-4, Luciene Aparecida Silva, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073110-7, Andrea
M. C. Rezende, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
3º quinquênio.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:a partir
de 10/07/2017: Masp 1073749-2, Andréia M. Batista, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073925-8,
Soraia M. de Araujo, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio; Masp 1071328-7, Carlos Alberto A. Peixoto, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.

06 982968 - 1

Data de Vigência
28/01/2017
09/06/2017
01/05/2017
14/06/2017
17/05/2017
08/06/2017

Protocolo
12/06/2017
28/06/2017
21/06/2017
04/07/2017
04/07/2017
05/07/2017
06 982871 - 1

Deferido
Indeferido

Instituidor
Faber Santos
Sueli Maria Andrade Ribeiro
Jamerson Rodrigues Marques
Roderick Moreira Prates
Argentino Rodrigues Rocha
Dornele dos Santos Carvalho

06 982874 - 1

06 983039 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado
de Minas Gerais

Nº Benefício
67474-5
67529-6
67530-0
67557-1
67561-0
67562-8

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
8.148-5
Luiz Pereira Ana Maria Pereira
05/07/2017

Intempestivo
Indeferido

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO SEDECTES Nº 042/2017.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso da competência que lhe confere o
artigo 93, SS 1º, inciso III, da Constituição do Estado, considerando o
disposto no art. 18, parágrafo único, inciso III da Lei nº 15.466, de 13
de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção na Carreira, a partir de 01 de janeiro de
2015, nos termos do art. 19, da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, relacionados no Anexo Único
desta Resolução.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2017.
Miguel Corrêa da Silva Júnior
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
ANEXO I
PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
NUTA
NOME

MASP

Luiz Carlos
Moutinho Pataca 1036409-9

Situação anterior
Nível / Grau

Situação atual
Nível / Grau

PCT- IV-E

PCT-V-A

06 982931 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES Nº 018 DE 09 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no uso da competência que lhe confere o

artigo 93, SS 1º, inciso III, da Constituição do Estado, considerando o
disposto no art. 18, parágrafo único, inciso III da Lei nº 15.466, de 13
de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção na Carreira, a partir de 29 de setembro de
2016, nos termos do art. 19, da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, relacionados no Anexo Único
desta Resolução.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017.
Miguel Corrêa da Silva Júnior
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
ANEXO I
PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
NUTA
Situação anterior
Situação atual
NOME
MASP
Nível / Grau
Nível / Grau
José
Otávio 1036323-2
TACT
II
D
TACT III A
Nunes Roberto
06 982877 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora
Lavínia Maria Sepúlveda Dolabella, MASP 1067177-4, cargo DAI-30,
AP1100139, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de férias prêmio, a
partir de 14/07/2017.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
06 982511 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 169 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de
05/06/2017, com proventos integrais, nos termos do art. 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005, o servidor
CARLOS FERNANDO FERNANDES DA SILVA, Masp 1045946-9,
CPF 220.916.296-34, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível III Grau H.
06 982703 - 1
Ato nº 163 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular dos Professores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PARA O PERÍODO DE 01/05/2017 a 31/12/2017
Masp 1257238-4 – Luiz Antônio de Matos Macedo, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 01/05/2017 a 31/12/2017
Masp 1046321-4 – Maria Auxiliadora Amaral Silveira Gomes, 20h/a.
PARA O PERÍODO DE 15/05/2017 a 23/09/2017
Masp 0350504-7 – Jacqueline Araújo Corrêa Mendes, 20 h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PARA O PERÍODO DE 15/05/2017 a 23/09/2017
Masp 1116037-1 – Elizabeth Mitsue Hachiya Saud, 08h/a.
Ato nº 164 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para
alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual
n. 10.254/90, o seguinte servidor:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
Masp 1418439-4 – Vicente Soares Duarte, 30 h/a, a/c 07/07/2017.
Ato nº 165 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos
do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, o seguinte servidor:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 07/07/2017 a 23/09/2017
Masp 1418439-4 – Vicente Soares Duarte; Gestão Financeira e Orçamento Público, Gestão e Responsabilidade Fiscal, Finanças Públicas,
Contabilidade do Setor Público II, Orientação de Estágio Curricular,
40h/a.
Ato nº 166 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular do Professor:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PARA O PERÍODO DE 26/06/2017 a 13/08/2017
Masp 1367684-6 – Izael Oliveira Santos, 20h/a.
06 983001 - 1
PORTARIA Nº 077 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando: o parágrafo 1º, do art. 9º - A, da Lei n°15.463, de 13/01/2005, a necessidade
de serem regulamentados os critérios para a atribuição e o acompanhamento da jornada estendida dos docentes efetivos, o principio da eficiência e eficácia na Administração Pública, a implementação de uma
política ampla e universal de concessão de jornada estendida, resolve:
Art. 1° Estabelecer a possibilidade de atribuição de jornada estendida
nas seguintes situações: I - Exercício de atividades vinculadas ao conteúdo curricular para o qual o professor esteja habilitado, conforme