TJMG 23/06/2017 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Junho de 2017 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, a(s) servidor(as), sem ônus para o Estado:
MASP 1382997-3, PRISCILA OTONI GONCALVES, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Administrativo, de SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para
GABINETE, a contar de 29/08/2016.
MASP 1197817-8, GILSILENE DA CONCEICAO SOUTO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para GABINETE, a contar
de 29/08/2016.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977185 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1376580-5, EDVAN PEREIRA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE PEDRA AZUL, para PRESIDIO DE TAIOBEIRAS, a contar de
13/03/2017.
MASP 1274397-7, ELIZEU FERNANDES DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE SÃO JOAO DA
PONTE, a contar de 20/03/2017.
MASP 1437536-4, GILMAR VERDIN, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE AREADO, para
PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO, a contar de 02/03/2017.
MASP 1376269-5, JEFERSON APARECIDO CUNHA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE SERRO, a contar de
20/03/2017.
MASP 1281157-6, JOSE HENIO DE OLIVEIRA QUARESMA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SALINAS, para PRESIDIO DE TAIOBEIRAS, a contar de
13/03/2017.
MASP 1309451-1, JORCIEN VICTOR GOMES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE SERRO, a contar de 20/03/2017.
MASP 1379380-7, JULIO CESAR FERREIRA CASIMIRO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ALFENAS, para PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO, a contar
de 02/03/2017.
MASP 1221684-2, MARCIO ANTONIO PASCHOAL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE DIAMANTINA, para PRESIDIO DE SERRO, a contar de
20/03/2017.
MASP 1201535-0, OSVALDO SILVA RAMOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MONTE
SANTO DE MINAS, para PRESIDIO DE CARMO DO RIO CLARO,
a contar de 02/03/2017.
MASP 1106890-5, WARLEY MARTINS CARDOSO SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE SÃO JOÃO
DA PONTE, a contar de 20/03/2017.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977189 - 1
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, as servidoras:
MASP 1382889-2, THAIANY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1446849-0, VINICIUS HENRIQUES SANTIAGO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FLORAMAR, para PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS.
MASP 1123629-6, WELISSON SILVA SOUSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ALVORADA, para PRESIDIO DE PIRAPORA.
MASP 1185466-8, DELVIO SANTANA JUNIOR, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PIRAPORA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1340379-5, ADRIANO HONORIO BATISTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para PRESIDIO DE JABOTICATUBAS.
MASP 1338121-5, CLEITON TELES SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1236719-9, LEONARDO GERALDO DE SOUSA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MANHUAÇU, para PRESIDIO DE MANHUMIRIM.
MASP 1380298-8, JERMANO HILARIO ALCANTARA ALEXANDRINO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MANHUMIRIM, para PRESIDIO DE
MANHUAÇU.
MASP 1444740-3, MAURICIO FABIANO NUNES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JABOTICATUBAS, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND.
MASP 1445639-6, DANILO HENRIQUE NOGUEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE
JABOTICATUBAS.
MASP 1377500-2, ROGERIO CORREIA LEAL, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITUIUTABA, para PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA
TAVARES.
MASP 1443003-7, CHELINTON GARCIA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO

DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para PRESIDIO DE
ITUIUTABA.
MASP 1385811-3, REINALDO FERREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONGONHAS, para PRESIDIOD E SANTOS DUMONT.
MASP 1380535-3, ERICK DA SILVA PRESOTTI, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para PRESIDIO DE COGONHAS.
MASP 1382316-6, BRUNO CESAR LARA SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CONGONHAS, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
MASP 1382125-1, FABRICIO JOSE MEDEIROS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para PRESIDIO DE CONGONHAS.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1106861-6, CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE MONTES CLAROS, a contar de 27/05/2017.
MASP 1314913-3, DOUGLAS DE SENA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DENIO
MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE NOVA ERA, a contar de 01/05/2017.
MASP 1379866-5, GERALDO ANTONIO ALVES MOREIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CORINTO, para PRESIDIO DE CURVELO, a contar de
24/05/2017.
MASP 1221053-0, THIAGO VLADIMIR MENDES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para PRESIDIO DE MONTES CLAROS,
a contar de 27/05/2017.
MASP 1078924-6, WELLERSON PEREIRA PASSOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PEDRO LEOPOLDO, para SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE
VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, a contar de 31/05/2017.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO do Assistente Executivo de Defesa
Social – Aux. Administrativo, publicado no “Minas Gerais” de 23 de
maio de 2017, referente a ELIAS VIEIRA RIBEIRO AZZI RIOS,
Masp 1235147-4, fazendo constar no texto original, DIRETORIA DE
SUPORTE E INFRAESTRUTURA, a contar de 22/02/2017.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977187 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1379859-0, MARCO TULIO BARBOSA CORTEZAO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE OURO PRETO, para DIRETORIA DE SISTEMAS DA
INFORMAÇÃO, a contar de 11/05/2017.
MASP 1379188-4, MARCIO ANTONIO VIEIRA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para DIRETORIA DE SISTEMAS
DA INFORMAÇÃO, a contar de 11/05/2017.
MASP 1377776-8, EDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE, para DIRETORIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO, a
contar de 11/05/2017.
MASP 1436609-0, MATEUS COIMBRA PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para DIRETORIA
DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO, a contar de 11/05/2017.
MASP 1375742-2, REGIS DUARTE REIS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE,
para DIRETORIA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO, a contar de
11/05/2017.
MASP 1079700-9, GLAUTOM PEREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, para PRESIDIO DE
UNAI.
MASP 1140803-6, LUIS FERNANDO DE SOUSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR
EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para SUBSECRETARIA DE
HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, a contar de 08/06/2017.
MASP 1388878-9, GUILHERME HENRIQUE SOARES DA PAIXAO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE MARIANA, para PRESIDIO DE MATOZINHOS.
Belo Horizonte, 21 de Junho 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 977184 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo
Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
VALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA, a contar de 19/06/2017, referente à posse lavrada em 18/05/2017.
Belo Horizonte, 05 de Junho de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 976968 - 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/
ATIVIDADE

Isabelle de Almeida
Rocha

2

Dirigir a Diretoria de Infraestrutura e Logística, a fim de garantir o efetivo gerenciamento das ações voltadas para infraestrutura, sejam elas ligadas a projetos ou obras
civis,acompanhando e fiscalizando a execução das demandas de obras, reformas e afins, Apoio à Administração
bem como o gerenciamento da frota da SESP - programar, coordenar e controlar as ativiPública
dades de transporte e gerenciar os serviços de protocolo, passagens aéreas/rodoviárias e
serviços gerais.

Gilberto Wagner de
Castro

1

Responsável pela assessoria direta à chefia da USCI, bem como aos três núcleos integrantes da USCI nas atividades operacionais e de revisão e melhoramento de processos e for- Apoio à Administração
malização de rotinas, contribuindo com a obtenção dos resultados pactuados no Plano de
Pública
Atividades de Controle Interno – PACI 2017
Belo Horizonte, 21 de junho de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
21 976504 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista que o dia 12 de junho foi instituído pela Lei n°
11.542/2007 como o marco nacional do Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social SEDESE realiza anualmente no mês de junho a campanha de Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de Minas Gerais.
Assim, visando combater este fenômeno social e difundir os impactos
desse problema social no desenvolvimento de crianças e adolescentes
da forma mais abrangente possível, a SEDESE busca a efetivação de
parcerias com instituições e pessoas de grande visibilidade pública no
cenário estadual e nacional.
Destarte, em razão da necessidade de dar efetividade à referida Campanha e tendo em vista os objetivos precípuos do Clube Atlético Mineiro
em promover as atividades esportivas, sociais, recreativas, culturais e
cívicas, atingindo, assim, um grande número de pessoas, especificamente seu público-alvo, qual seja, seus torcedores, justifica-se a inexibilidade da entidade em voga no objeto proposto.
Nesta esteira, ressalta-se que o objeto da presente parceria somente
poderá ser alcançado com o apoio da entidade em voga, razão pela qual
deve ser inexigível o chamamento público a teor do artigo 31 da Lei
13.019/14:
Art. 31: Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade
civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas
somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando...
Nesta esteira e com o objetivo de promover ações de mobilização
para a Campanha acerca da conscientização e divulgação da erradicação do trabalho infantil e tendo como base o Plano de Trabalho, parte
integrante e indissociável deste acordo constituído nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014, o Acordo de Cooperação em epigrafe a ser
celebrado entre o Estado de Minas Gerias, por meio da Secretaria de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Clube Atlético Mineiro, associação civil de utilidade pública. deverá adotar o procedimento da inexigibilidade do chamamento público.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017
Simone Aparecida Albuquerque
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
22 977177 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora:
MASP 1225.377-9 – Tatiana Maria Silva Izidoro, a partir de
07/06/2017.
22 976778 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 220617-0517, 220617-0518,
220617-0519 e 220617-0520.
22 977115 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora: Masp 1375226-6 –
Luciana Martins Bastos, a partir de 23/05/2017.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
DIRCEU CAMILO, MASP 1.018.359-8, CPF 294.010.386-00, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau C, a partir de 08 de Junho de 2017.
ELIANE RIBEIRO LINHARES, MASP 1.028.503-9, CPF
455.738.836-15, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B, a partir de 01 de Junho
de 2017.
GERALDO EUSTÁQUIO PIRES, MASP 1.018.640-1, CPF
247.196.846-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau J, a partir de 05 de Junho de
2017.
HAILTON JOSÉ MARTINS, MASP 1.031.840-0, CPF 248.559.876-20,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau G a partir de 06 de Junho de 2017.
VALÉRIA TRINDADE DE MACEDO, MASP 1.033.800-2, CPF
582.679.996-04, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras

Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau A partir de 06 de Junho de
2017.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, os servidores:
JOSÉ LELES PEREIRA REZENDE, MASP 1.033.396-1, CPF
185.391.901-25, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 02 de Junho
de 2017.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 022/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19006
N.ºComunicação: 3333-Igarapé via Roseira/Belo Horizonte
Protocolo: Siged 00001314-1301/2017
Interessado: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
Sentido Belo Horizonte/Igarapé: Itinerário atual da linha até a BR 381,
Marginal da BR 381, Trincheira BR 381, Av. Rui Barbosa, R. Cel. Francisco Saraiva, Av. Márcia Antônia, Av. Cel. Antônio Gabriel, Av. Rui
Barbosa, Trincheira BR 381, Marginal BR 381, BR 381, seguindo daí
o itinerário atual da linha.
Aviso N.º: 023/2017
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19012
N.ºComunicação: 3344-Igarapé via Roseira/Estação Eldorado
Protocolo: Siged 00001314-1301/2017
Interessado: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima como segue:
Sentido Estação Eldorado/Igarapé: Itinerário atual da linha até a BR
381, Marginal da BR 381, Trincheira BR 381, Av. Rui Barbosa, Trincheira BR 381, R. Cel. Francisco Saraiva, Av. Márcia Antônia, Av. Cel.
Antônio Gabriel, Av. Rui Barbosa, Trincheira BR 381, Marginal BR
381, BR 381, seguindo daí o itinerário atual da linha.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 528ª Sessão Ordinária realizada em 13/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HII2911
5022519
Liberio Lataliza De Campos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GON8051
5012261
Alvaro Ferreira De Almeida
GON8051
5012260
Alvaro Ferreira De Almeida
GON8051
5012263
Alvaro Ferreira De Almeida
GON8051
5012259
Alvaro Ferreira De Almeida
HNO6606
4992497
Ana Cristina De Navarro G. Godinho
JPN3668
5020611
Edvaldo Rodrigues Dos Santos
GRE7312
4996278
Flavio Bittencourt
GRE7312
4996263
Flavio Bittencourt
HJR0796
4992052
Gilson Nunes Da Silva
MSI1181
5012478
Hiran Amaro Pinheiro Roque
GVY3500
5326900
Jesue Givigi
HCY8431
4992107
Jose Antonio De Oliveira
HEV2056
4981193
Lilian Fatima De Oliveira
JDC0750
5306902
Miguelina Eloi De Assis Moreira
HNO6606
4998647
Paulo Caetano
HLA9516
4961481
Plantar Siderurgica Ltda
GVL5478
5009035
Reginaldo Rodrigues De Assis
HLO3670
5318499
Ruan Pablo Resende De Correia
HCL9008
4991773
Sinimar Rosaria De Souza
HCL9008
4994289
Sinimar Rosaria De Souza
HOC6531
5017384
Sonia De Freitas Fortunato
GTS4550
5312901
Teixeira Empre. Imobiliarios Ltda
HFZ6694
4999864 Viacao Brasilia Ltda
HEH3839
5011185
Waschington Moraes Moreira
OOZ0122
4997332
Wassermann Carvalho De Resende
GOW6576
5005910
Willian Carlos Martins
GOW6576
5005917
Willian Carlos Martins
GZF0658
4994637
Willian Lopes Diniz
LBW1060
5331949
Zina Pessoa Lima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 529ª Sessão Ordinária realizada em 13/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DNM4030
5321137
Adriano Alves De Aquino
EAL4415
4993962
Alan Peter De Farias
HDR5630
5337647
Antonio Caffaro Filho
KNZ2201
5027959
Areal Porto Velho Ltda.
GTD0923
5025329
Daniel Rangel Pessanha Junior
GVJ3780
5291663
Joao Batista Brandao
GLE6192
4965548
Joaquim Geraldo Fernandes
GLE6192
4970846
Joaquim Geraldo Fernandes
GLE6192
4965549
Joaquim Geraldo Fernandes
HBG4454
5000122
Jorge Francisco Dos Santos
AAI8581
5018395
Jose Maria Simoes
OPA7157
5040432
Jurandi Serafim Dos Santos
CVV4927
5007592
Lucas Maia Cardoso
HBM1738
4989117
Luciano Dos Santos Resende
HBM1738
4989090
Luciano Dos Santos Resende
HBM1738
4989085
Luciano Dos Santos Resende
GXG6080
5329615
Maria De Fatima Mendonca
HIY5559
4978490
Maria Jose Com. E Serv. De Desp. Ltda
- Me
AVB7415
5010249
Overtech Man.Em Eq.De T. E Hidrom.
Ltda-Ep
HEM4857
5020534
Paulo Do Nascimento Dornelas
CRG4592
5019601
Paulo Henrique Miguel
DWP3035
5026681
Pedro Artur Unger
HJZ0530
5333702
Pedro Pereira De Freitas
GLO7824
4995156
Regiane Rodrigues Oliveira
LKS3424
5013621
Rosane De Luca
HCZ7272
4991240
Silvio De Sa Guimaraes Junior
GTS4550
5345182
Teixeira Empreen.Imobiliarios Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HKW6099
4994866 Valdomaq Ind. E Com. De Maq. Agricolas Ltda
HKW6099
5004471 Valdomaq Ind. E Com. De Maq. Agricolas Ltda
HKW6099
5004554 Valdomaq Ind. E Com. De Maq. Agricolas Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 530ª Sessão Ordinária realizada em 13/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GWL5559
4990868
A Luz Transp. Representacao Ltda
GZV9406
4973393
Alceu Geraldo Gomes Filho
GXM5127
5038522
Alencar Rogerio De Freitas Silva
HBZ2223
5018095
Belmonte Mat. Construcao Ltda ME
GTT5880
5342889
Branca Serize M. Oliveira Grossi
HFF9561
5040495
Centro Oeste Transp. Com. Calcario
Ltda
KZX7328
5023635
Cosme Rodrigues De Andrade
MHL3619
4971455
Data Mecanica E Transportes Ltda - ME
GMK0340
5313612
Delcino Sebastiao Canedo
GSV4279
5004755
Edvaldo Antonio De Almeida
MIO2141
5042236
Emanuel Andrade Danguy
DJC4711
5001314
Joao Segovia Neto
DJC4711
5001798
Joao Segovia Neto
GLG0255
4999137
Jose Antonio Lopes