TJMG 15/06/2017 -Fc. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quinta-feira, 15 de Junho de 2017 Diário do Executivo
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 16 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, à servidora: Ibirité - E.E. Pedro
Evangelista Diniz - 9091- MaSP 1120021-9, Carla Gonçalves
Palhares, PEBIA, Geografia, cargo 03, por Nycole Gonçalves
Palhares Pavione, filha, a partir de 19/2/2017.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 17 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, às servidoras: Contagem - E.E. Dep.
Cláudio Pinheiro - 8711- MaSP 893401-0, Eurides Gonçalves
dos Santos, PEBIA, cargo 03, por Mariana Gonçalves Monteiro,
Joyce Gonçalves Monteiro, filha, a partir de 3/5/2017; E.E. Maria
das Graças Costa - 8591- MaSP 968192-5, Fabiane Herica Ferreira Barros, PEBIA, cargo 02, por Gabriela Herica Ferreira Barros, filha, a partir de 2/5/2017; MaSP 968192-5, Fabiane Herica
Ferreira Barros, PEBIA, cargo 02, por Henrique Ferreira Barros, filho, a partir de 2/5/2017; MaSP 1246860-9, Vanessa de
Paula Santos Nascimento, PEBIA, cargo 03, por Ana Beatriz de
Paula Nascimento, filha, a partir de 2/5/2017; MaSP 1246860-9,
Vanessa de Paula Santos Nascimento, PEBIA, cargo 03, por Martha de Paula Nascimento, filha, a partir de 2/5/2017.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 18 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, à servidora: Igarapé - E.E. Joelma
Alves de Oliveira - 212466- MaSP 969987-7, Daniela Aparecida
Ribeiro, PEBIA, cargo 03, por Maria Eduarda Ribeiro Quintão,
filha, a partir de 16/5/2017.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 19 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, à servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 1133432-3, Fabiana Sanches Ribeiro,
ANEIA, cargo 02, por Rafael Ribeiro Moreira, Carolina Ribeiro
Moreira, filhos, a partir de 30/5/2017.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 20 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, à servidora: São Joaquim de Bicas EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 616158-2, Ana
Patricia Possidonio Passos, PEBIA, cargo 05, por João Pedro Possidonio Weichert Passos, filho, a partir de 12/5/2017, para acerto
de situação funcional.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 21 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, à servidora: Esmeraldas - E.E. de
Melo Viana - 9041- MaSP 1255313-7, Nadiele Ferreira Guimarães, ATBIA, cargo 02, por Gustavo Henrique Guimarães Costa e
Maria Luiza Guimarães Costa, filhos, a partir de 25/4/2017.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 22 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, às servidoras: Ibirité - E.E. Antônio
Pinheiro Dinis - 322989- MaSP 1293092-1, Aline da Silva Brito,
PEBIA, cargo 02, por Ana Lidia da Silva Brito, filha, a partir de
15/5/2017; MaSP 1293092-1, Aline da Silva Brito, PEBIA, cargo
02, por Davi Luiz da Silva Brito, filho, a partir de 15/5/2017.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 23 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 64, de 25/3/2002, à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Pe. João Botelho - 1619- MaSP 1057434-1, Helane Lucia Oliveira
de Morais, PEBIIC, cargo 01, por Henrique Oliveira de Morais,
Filho, a partir de 11/4/2017.
14 974421 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 40 / 2017
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442-/ E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP
345858-5, Cristina Andrade Pereira Costa, PEBIII-P/DI, cargo 01,
a partir de 23/2/2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 41 / 2017
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Contagem E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 334068-4, Edna Mara
Cabral Barbosa, PEBIP, cargo 01, a partir de 3/10/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
22 / 2017
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias,
a servidora: Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834MaSP 271618-1, Darme Vilaça e Silva Garcia de Carvalho, P2A,
cargo 01, a partir de 11/12/1985, para regularização situação
funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
23 / 2017
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias,
à servidora: Igarapé - E.E. Joaquim José Pereira - 9253- MaSP
559831-3, Marcilene Aparecida Damasceno de Paula, PEBDIII-A, cargo 01, a partir de 16/12/2010, para regularizar a vida
funcional da servidora.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 33/ 2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Belo
Horizonte - E.E. Caio Nelson de Sena - 191- MaSP 796535-3,
Antonieta Amorim de Faria Silva, PEBIA, cargo 03, a partir de
17/5/2017; E.E. Cristiano Machado - 1554- MaSP 1293152-3,
Maria Etelvina Rodrigues Tavares Motti, ATBIA, cargo 04, a
partir de 17/5/2017; E.E. Divina Providência - 1872- MaSP
593882-4, Maria Rosania Aparecida Cardoso Nogueira, PEBDIA, cargo 02, a partir de 27/4/2017; E.E. Dr. Lucas Monteiro
Machado - 1082- MaSP 1389893-7, Maria do Rosario dos Santos, ATBDIA, cargo 01, a partir de 20/5/2017; E.E. Dr. Aurino
Moraes - 841- MaSP 1272739-2, Renata Kelly de Oliveira Linhares, cargo 01, PEBDIA, a partir de 30/5/2017; MaSP 389132-2,
Sonia Maria Benedita, PEBIII-N, cargo 01, a partir de 18/5/2017;
E.E. Hugo Werneck - 451- MaSP 335329-9, Lucia Fatima de Oliveira Gomes, PEBDIA, cargo 04, a partir de 29/5/2017; E.E. João
Paulo I - 1929- MaSP 1163745-1, Josilane Nery de Lima, EEBIA,
cargo 03, a partir de 22/4/2017, para acerto de vida funcional;
MaSP 955919-6, Pedro de Oliveira dos Santos, ASBDIA, cargo
02, a partir de 27/5/2017, para acerto de vida funcional; E.E. Pe.
Eustáquio - 1571- MaSP 1167626-9, Fabiana Marina Braga, PEBDIA, cargo 03, a partir de 24/5/2017; E.E. Profª Nair de Oliveira
Santana - 1988- MaSP 877230-3, Eva de Fatima Azevedo Oliveira Soares, PEBDIA, cargo 04, a partir de 21/5/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34 /
2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 1302218-1,

Maria Teofila da Silva Santos, ASBDIA, cargo 01, a partir de
20/5/2017; E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 599376-1,
Cleusa Rogana Moreira, PEBIF, cargo 01, a partir de 5/5/2017;
E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 447190-0, Lourdes
dos Santos Cruz, PEBDIA, cargo 04, a partir de 10/3/2017; E.E.
Maria das Graças Costa - 8591- MaSP 850114-0, Odete Socorro
Celestino de Assis, PEBDIA, Geografia, cargo 03, a partir de
3/6/2017; E.E. Juventina Pinto Brandão - 8567- MaSP 860461-3,
Maria da Consolação Silverio, PEBDIII-A, cargo 01, a partir de
25/8/2006; E.E. Pe. José Maria de Man - 8672- MaSP 971048-4,
Elenice da Silva Lopes Rodrigues, PEBDIA, cargo 03, a partir
de 20/5/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 35 /
2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Betim E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 860807-7, Lucia de Oliveira, PEBIA, cargo 03, a partir de 14/5/2017; MaSP 539390-5,
Marli Souza Batista, EEBDI/DII, cargo 02, a partir de 20/5/2017;
E.E. Profª Lourdes Bernadete da Silva - 7820- MaSP 351930-3,
Mariana das Graças Costa Pereira, PEBDIA, cargo 02, a partir
de 25/5/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 36 /
2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Esmeraldas - E.E. de Lagoa - 8974- MaSP 1411888-9, Cirleia Costa
França, ASBDIA, cargo 01, a partir de 30/4/2017; E.E. de Melo
Viana - 9041- MaSP 1397477-9, Elias de Cassio Matos, cargo
01, PEBDIA, a partir de 22/2/2017; MaSP 857676-1, Maristela
Ramos Evangelista dos Santos, cargo 02, ASBDIA, a partir de
16/5/2017; E.E. São Tomaz de Aquino - 8931- MaSP 1283002-2,
Elton Justino da Silva, ASBDIA, cargo 01, a partir de 26/4/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37/ 2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Igarapé E.E. Profª Maria de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 1270295-7,
Pedro Henrique Rodrigues da Silva, PEBIB, cargo 03, a partir de
13/5/2017.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 32 /2017
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras: Belo Horizonte - E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP 566118-6,
Leila Mara Pacifico, para Leila Mara Pacifico Boaventura; E.E.
Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767- MaSP 1443290-0,
Geliane Aparecida de Castro da Silva, para Geliane Aparecida de Castro; E.E. Guia Lopes - 51- MaSP 896944-6, Heliane
Alves de Oliveira, para Heliana de Oliveira Santana; E.E. Laíce
Aguiar - 1252- MaSP 1359315-7, Edla Agta Fernandes, para Edla
Agta Fernandes Martins; E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP
1253646-2, Marta Rejane de Brito da Silva, para Marta Rejane
Coelho Pires; E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 1122595-0, Erika
Mariana Gonçalves de Melo, para Erika Mariana Gonçalves de
Melo Amorim; E.E. São Salvador - 566- MaSP 800856-7, Auxiliadora Garcia Maia, para Auxiliadora Garcia Pereira; E.E. Sandra
Risoleta de Lima Hauck - 108- MaSP 797504-8, Clara Martins
Cirino dos Santos, para Clara Martins Cirino Dressler.

ANULAÇÃO - ATO Nº 13 / 2017
Anula o Ato nº 98 de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 422841-7,
Conceição de Fatima da Mata Abrantes, PEBI-I, cargo 02, na
parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria,
public. em 9/6/2017, por motivo de incorreção na legislação de
afastamento preliminar à aposentadoria.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 301 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Cândido Portinari 7986- MaSP 322384-9, Beatriz Nunes Moreira, PEBIII-P, cargo
02, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/2/2007, para regularizar situação funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 39 /
2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Juatuba E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP 1106358-3, Claudia Gonçalves Macieira Nobrega, PEBDIA, cargo 03, a partir de 18/4/2017.

ANULAÇÃO - ATO Nº 25/ 2017
Anula no Ato nº 47 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 271220-6, Sonia Maria de Souza, PEBIIP, cargo 01,
na parte em que concedeu férias prêmio, public. em 6/3/2015, por
motivo de concessão indevida.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 40 /
2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Sarzedo E.E. José Pereira dos Santos - 6094- MaSP 1198121-4, Luciana
Rodrigues de Oliveira, ASBDIA, cargo 01, a partir de 15/4/2017.

ANULAÇÃO - ATO Nº 06 / 2017
Anula no Ato sem nº de Retificação de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 344816-4, Marilac das Neves
Mourão, PEBIII-L, cargo 01, na parte em que retificou, 1º quinquênio, public. em 28/1/1997, por motivo de retificação indevida,
ficando mantido o Ato nº 05/95, publicado em 25/2/1995.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 247 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Esmeraldas - E.E. Teófilo Alves da Silva - 9059- MaSP 608651-6, Nilda
Auxiliadora Pereira Mota, a partir de 12/6/2017, ref. ao PEBII-P,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§ 1º, inc. III, alínea “a” c/c 5º da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 110h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 248 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP
388740-3, Maria Tereza Alves Moreira, a partir de 13/6/2017, ref.
ao PEBIJ, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 249 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Betim
- E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 422841-7, Conceição
de Fatima da Mata Abrantes, a partir de 21/9/2012, ref. ao PEBI-I,
cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da
EC 41/03, c/c art. 40 § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88,
com redação dada pela EC 20/98 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 132 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 250 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Dr. Antônio Augusto Soares Canedo - 1848- MaSP 327737-3, Ebe
Librelão Carvalho Soares, a partir de 20/2/2017, ref. ao PEBIA,
cargo 02, com direito, nos termos do Art. 40, § 1º, Inc. I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inc. III, Alínea B, da LC nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da
LC nº 138/16 e art. 2º, § 4º do decreto nº 47000/16 a proventos
proporcionais a 3471 dias de exercício, correspondente à média
das remunerações de contribuição,sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 298 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 850504-2,
Soraya Santos Neto, PEBIC, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, 03 meses a contar de 26/6/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 299 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Cândido Portinari 7986- MaSP 322384-9, Beatriz Nunes Moreira, PEBIII-P, cargo
02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 13/2/2013, para regularizar situação funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 38 /
2017
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201,
da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: São Joaquim de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP
860869-7, Maria Inez Teodoro, ASBDIA, cargo 02, a partir de
23/4/2017.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 246 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Juatuba - E.E.
Joaquim Correa - 34436- MaSP 330550-5, Sonia de Oliveira Bernardo Freire, a partir de 12/6/2017, ref. ao PEBIII-P, cargo 02, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 190 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
e Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ref. ao servidor: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira - 7901- MaSP 615816-6, Gilson Justino Miranda,
PEBII-I, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 19/6/2017.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 33 /2017
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 328143-3,
Leni Maria da Silva para Leni Maria da Silva Andrade; E.E.
Carlos Drummond de Andrade - 8621- MaSP 1172423-4, Celia
Regina Tavares Rezende para Celia Regina Tavares; E.E. Dr.
Orestes Diniz - 7871- MaSP 457790-4, Claudia Ferreira dos Reis
para Claudia Ferreira Diniz dos Reis, MaSP 1336344-5, Thais
Rubia Cardoso de Souza para Thais Rubia Duque Cunha Chagas;
E.E. Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 1236758-7,
Marcia Aparecida de Souza para Marcia Aparecida de Souza e
Souza; E.E. Nascimento Nunes Leal - 7838- MaSP 949797-5,
Adguimar Candido de Souza para Adguimar Candido de Assis.

ANULAÇÃO - ATO Nº 14 / 2017
Anula o Ato nº 540 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 422841-7, Conceição
de Fatima da Mata Abrantes, PEBI-I, cargo 02, na parte em que
concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, public. em
21/9/2012, por motivo de incorreção na legislação de afastamento
preliminar à aposentadoria.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 245 / 2017
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 275555-1, Raimunda
Oliveira dos Santos Silva, a partir de 12/6/2017, ref. ao ATBIIO,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03, com direito à remuneração integral.

Minas Gerais - Caderno 1
a partir de 28/6/2017; E.E. Nossa Sra. Aparecida - 957- MaSP
352700-9, Cleusa de Oliveira Galupoo, PEBII-P/DIV, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/6/2017.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 182 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8656, de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 984841-7, Angela Marcia
Araujo, ATBIIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 26/6/2017, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 183 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do artigo 2º da Resolução SEPLAG Nº 22, de 22/03/2003 e artigo
3º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012,
ref. a servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
975654-5, Izabel Gonçalves Santos Nascimento, TDEIIIG,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
30/6/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 184 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8656, de 02/07/2012, ref. à servidora: Igarapé - E.E. Profª Maria
de Magalhães Pinto - 9211- MaSP 328082-3, Andrea Henriques
Palhares, PEBIII-P, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 19/6/2017, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 185 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
e Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ref. a servidora: Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro
- 9164- MaSP 809412-0, Zeneide Soares de Oliveira, ATBIII-H,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
28/6/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 186 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8656, de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Helena
Guerra - 8753- MaSP 434621-9, Elieuci Gomes de Oliveira Cardoso, PEBIII-L, Português, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 21/6/2017, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 187 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do artigo 2º da Resolução SEPLAG Nº 22, de 22/03/2003 e artigo
3º Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012,
ref. a servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
615668-1, Fatima Aparecida Tavares, ANEIIG, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/6/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 188 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8656, de 02/07/2012, ref. ao servidor: Igarapé - E.E. Santa Chiara
- 9237- MaSP 232147-9, Lindomar Lima de Aguiar, EEBIIG,
cargo 02, por 06 meses, ref. ao 3º e 5º quinq. de exercício, a partir
de 20/6/2017, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 189 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
e Artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ref. as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Bernardo
Monteiro - 2089- MaSP 376728-2, Vania Maria Magalhaes,
ATBIVG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício,

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 300 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 363665-1,
Mauelia Teixeira da Silva Lima, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 24/2/2012.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 302 /2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 322524-0,
Jane dos Santos Magalhães, PEBIIP, cargo 01, 06 meses, ref. ao
1º decênio de exercício, de ampliação de zona rural, a partir de
25/6/1992.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 303 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, à servidora: Sarzedo - E.E. José Pereira dos
Santos - 6094- MaSP 537726-2, Nilsileia Merces da Silva Soares, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
21/11/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 304 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela
- 7951- MaSP 1047555-6, Vanderley de Oliveira, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/4/2017, data do
aproveitamento de tempo; MaSP 1047555-6, Vanderley de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
19/4/2017, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 305 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, às servidoras: Betim - E.E. João Guimarães Rosa
- 7749- MaSP 489824-3, Sirlene Geralda Gonçalves de Almeida
Andrade, PEBIH, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 7/2/2017; MaSP 1014760-1, Mary Flora Burgarelli Euzebio
Alves dos Santos, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 22/4/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 306 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Juatuba - E.E. Maria Rita Duarte 34410- MaSP 331004-2, Maria das Graças Dias Almeida, PEBIP,
cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 307 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho - 1406- MaSP 351831-3, Claudia Marcia Pereira,
PEBIII-G, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
29/3/2011; MaSP 351831-3, Claudia Marcia Pereira, PEBIII-G,
cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 10/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 308 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 434745-6,
Maria Aparecida Neves Nogueira, PEBIH, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 4/2/2004, data do exercício como
efetiva para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 309 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 434745-6,
Maria Aparecida Neves Nogueira, PEBIH, cargo 03, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 3/1/2016, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 310 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 434745-6,
Maria Aparecida Neves Nogueira, PEBIH, cargo 03, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 19/12/2010, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 311 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 434745-6,
Maria Aparecida Neves Nogueira, PEBIH, cargo 03, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 19/12/2005, para regularizar situação funcional
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 312 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 434745-6,
Maria Aparecida Neves Nogueira, PEBIH, cargo 03, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 4/2/2004, data do exercício como
efetiva, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 313 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.