TJMG 13/06/2017 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 13 de Junho de 2017 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N.º: 102.831/2011.
Acusados:
João Martins de Souza, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp
294.269-6.
Transgressões Disciplinares: Art. 143; art. 144, incisos III e VI, art.
149; art. 150, incisos XXIII, XXVIII, XXX e XXXIV; art. 152, parágrafo 2º, incisos II, III e IV; art. 158, inciso II; e art. 160, inciso I, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69.
Ernandes Moreira Santos, ex-Investigador de Polícia II, Nível II, Masp
341.240-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 143; art. 144, incisos III e VI, art.
149; art. 150, incisos XXIII, XXVIII, XXX e XXXIV; art. 152, parágrafo 2º, incisos II, III e IV; e art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e reconheceu a extinção da punibilidade dos acusados, pela
prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº: 156.573/2014.
Acusados:
Luis Fabiano Gonçalves Pereira, Investigador de Polícia II, Nível II,
Masp 1.112.813-9.
Hugo Leonardo Magalhaes Florentino, Investigador de Polícia II, Nível
I, Masp 1.174.108-9.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; art. 149; art. 150,
inciso XVI; art. 151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e
III; art. 154, inciso IV; art. 158, inciso II e art. 159, inciso V, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu parcialmente a proposição da Comissão Processante e absolveu os acusados das imputações
que lhes foram atribuídas, haja vista a insuficiência de provas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
09 972917 - 1

PORTARIA Nº 607 / 2017
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar JORGE DE ASSIS TEIXEIRA, ocupante do cargo
de provimento em Comissão DAI - 17, de recrutamento amplo, código
SM1100010, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares
- IPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 05 de junho de 2017,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes. Belo Horizonte, 07 de junho de 2017
(a) Marcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR - Diretor Geral
09 972548 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO Nº 196/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA o afastamento do
defensor público SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO, Madep
604, sem ônus para a Administração, para participar da reunião da
Comissão de Estudos sobre os Projetos dos novos Códigos Penal e de
Processo Penal, promovida pela ANADEP, em Brasília/DF, no dia 13
de junho de 2017, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço
público.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
12 973479 - 1
ATO Nº 197/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA o afastamento da
defensora pública DELMA GOMES MESSIAS, Madep 264, sem ônus
para a Administração, para participar do Encontro Nacional dos Defensores do Júri, em Florianópolis/SC, nos dias 28 a 30 de junho de 2017,
assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
12 973481 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal
469 - torna sem Efeito no ato 355, publicado no Minas Gerais em data
de 12 de abril de 2016, o afastamento para promoção de campanha
eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, no período de
02/04/2016 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, os servidores dirigentes do Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Data de
MASP
Nome
Carreira Publicação
1.256.143-7
Lucas Werneck Tavares
IP-II
12/04/2016
387.548-1
Enmerson Mota Rocha
IP-II
12/04/2016
09 972918 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
POLÍCIA MILITAR/DRH/CRS – Resumo de Edital de Ciência de
Eliminação de Documentos de Arquivo, n° 01/2017. O Coronel PM
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo/PMMG, designado pela Resolução nº 4.246 de 09 de abril de
2013, publicada no Boletim Geral da Polícia Militar – BGPM nº 29
de 18 de abril de 2013, e de acordo com o disposto nos artigos 12, 13
e 14 da Lei Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, faz saber a
quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à
data da publicação deste Edital, se não houver oposição, serão eliminados, com base no Termo de Autorização de Eliminação de Documentos
de Arquivo 002/2017, emitido pelo Arquivo Público Mineiro (APM),
os documentos indicados da Listagem de Eliminação de Documentos
de Arquivo, nº001/2017. Os interessados, respeitando o prazo acima,
poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças de processo, mediante petição, onde conste a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
ao Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG, de 2a à 6a
feira em dias úteis, no horário das 08:30 às 17:00 horas, sito à Rua Dos
Pampas, nº 701, bairro Prado, nesta Capital. O Inteiro Teor da Listagem
de Eliminação de Documentos nº. 001/2017 encontra-se disponível no
site: www.pmmg.mg.gov.br ou na sede do Centro de Recrutamento e
Seleção. (a) Emerson Mozzer, Coronel PM Presidente da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo/PMMG. Belo
Horizonte, 12 de junho 2017.
12 973046 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Titular.
O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais
prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
Dispensa/Delega competência aos militares indicados, para atuar como
Ordenador de Despesas Titula a partir de 08 de junho de 2017: CTS –
Unidade 1400029. Dispensa o nº 113.861- 9, Tenente-Coronel Farley
Rocha Soares, CPF 024.453.816-65. Delegação do nº 106.864-2, Major
BM Edson Cota Ramos, CPF 971.665.886-91. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. BH, 09Jun17. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM, CmtGeral.
– CG– Ato nº 1.854-1/17 – DRH.1. Reintegração de Militar. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas no § 3º,
do art. 156, da Lei nº 5.301, de 16Out69 (EMEMG), à égide da decisão
judicial, exarada no processo 0433.07.224.748-2/TJMG, Resolve: I –
Reintegrar às fileiras do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o
nº 136.372-0, Sd 2ª CL BM André Tiago Gonçalves Pereira, brasileiro,
inscrito no CPF sob o número 058.930.596-46, CI MG–12.880.820, a
partir de 09/06/2017; II – Lotá-Lo no 7º BBM; IV – Determinar ao 7°
BBM que notifique imediatamente o militar do teor deste Ato, através
de sua representante legal. III – Determinar a submissão do aludido, à
perícia de saúde, junto à JCS, conforme o contido no inciso XIII, do
artigo 28, da Resolução Conjunta nº 4278/13, publicada na separata
do BGBM 45, de 17out13; Publique-se, registre-se e cumpra-se. QCG,
em Belo Horizonte, 09 de junho de 2017. Cláudio Roberto De Souza,
Coronel BM Comandante Geral.
– CG– Ato nº 1.826-1/17 – DRH.1. Anulação De Demissão. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar De Minas
Gerais, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas no § 3º,
do art. 156, da Lei nº 5.301, de 16out69 (EMEMG), à égide da decisão
judicial, exarada no processo nº 0011503-11.2011.9.13.002/2ªAJME,
Resolve: 1) Anular a Solução do PAD n° 016/2008-EMBM, publicada
no BGBM n° 03, de 21jan10, que demitiu das fileiras da Corporação o
nº 103.416-4, 3º SGT BM Ronan De Britto Vieira, brasileiro, inscrito
no CPF sob o número 892.596.106-72, CI M–3.984.649 SSP/MG, em
25 de janeiro de 2010. 2) Determinar à DRH que realize os procedimentos decorrentes, conforme legislação pertinente, para apuração de
direitos pretéritos do período em que o militar esteve afastado, nos termos da sentença proferida no aludido processo. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. QCG, em Belo Horizonte, 02 de junho de 2017. Cláudio
Roberto De Souza, Coronel BM Comandante- Geral
– CG– O Comandante Geral Cel BM Claudio Roberto de Souza, No uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000, Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 31Jan2017 e o promove ao Posto de Cap QORBM, a partir
de 30Jan2017, o Nº 092.669-1, 1º Ten BM Israel Cassimiro, da DAI,
tem direito ao provento integral de seu Posto ao 7º Quinquênio desde
10Nov2016 e o Adicional Trintenário desde 09Jul2012. - Transfere, a
pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de
11Jul2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de
10Jul2016, o Nº 118.138-7, 3º Sgt BM Marcelo Eliezer Ferreira, da 4ª
Cia Ind BM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação e ao 4º
Quinquênio Administrativo desde 30Mai2014.
12 973184 - 1

Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG Nº 606 /2017
Instaura Sindicância Administrativa
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade no acidente ocorrido no dia 23 de maio de 2017, envolvendo
o veículo Kombi Placa HMG-1289, de propriedade deste Instituto de
Previdência dos Servidores Militares – I P S M, conduzido pelo motorista Edson Marcos Ribeiro dos Santos, MGS/IPSM e o veículo Fiat
Palio Placa NXX-2437, conduzido pelo motorista Adriano Ricardo
Oliveira Lima, quando trafegava pela Av. Francisco Sales, altura do nº
1186,Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG.
Art. 2º - Designar o servidor deste IPSM Carlos Alberto Ribeiro para
proceder a referida Sindicância Administrativa e apresentar relatório
conclusivo para adoção das providências que se fizerem necessárias.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo
os trabalhos estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
12 973267 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE ALAN JODARC MIRON
MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº 002/2016, publicada
em 04/5/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP 1.044.903-1, Reginaldo
Vieira Neres, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 1º-62017.
12 973085 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
Carlos Henrique de Almeida, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
91/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 29 de outubro
de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionada a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, telefone
3915-2741 no horário de 08:00 às 15:00 horas, no prazo de dez dias, a
contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e 250,
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
José Miguel Said Junior - MASP. 886.160-1 – desligado da Secretaria de governo
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
12 973539 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SCA nº 50/2016, com extrato publicado no Diário Oficial
de 24/05/2016, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 90/2017 e o
julgamento proferido, converte a exoneração em DEMISSÃO A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO das servidoras Ângela Maria da Prata Pace
Silva de Assis, MASP 900.622-2, então ocupante do cargo de recrutamento amplo de Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, e Marina Tavares de Melo Costa, MASP 1.304.656-0, então
ocupante do cargo de recrutamento amplo de Procuradora da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 244, inciso
VI, por descumprirem os deveres previstos no artigo 216, incisos V e
VI, e praticarem as condutas previstas no artigo 250, incisos II e V, da
Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, as servidoras terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
09 972894 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, considerando o disposto no art. 48, § 1º, inciso
II, da Lei nº 22.257, de 27/7/2016, bem como o art. 27, incisos II e
III, do Decreto Estatual nº 47.139/2017 de 24/1/2017 e Resolução
CGE Nº 08 de 14/5/2014, tendo em vista o Parecer/SASC/Econômica
nº 43/2017, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES
da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
PRESI nº 15/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 25/06/2016 pela extinta Fundação Rural Mineira (RURALMINAS) e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 63/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.L, MASP 1.018.339-0, Admissão 1; V.A.O, MASP
1.018.212-9, Admissão 1 e M.R.F, MASP 1.018.255-8, Admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello.
Membros: Lúcia Mary Ribeiro Hott e Geraldo Magela Ribeiro
Magalhães.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 64/2017
Sindicância Administrativa Investigatória
Apurar supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Instituto de
Educação do Estado de Minas Gerais.
Comissão Sindicante: Paloma Cerqueira Pereira, MASP 1.336.942-6,
Cláudio de Souza Almeida, MASP 373.273-2, Jane Márcia Moreira
Clemente, MASP 1.336.894-9 e Patrícia Gonçalves Fernandes, MASP
1.336.965-7.
PORTARIA/COGE Nº 125/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente,
RESOLVE
Art. 1º Substituir a Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares intaurados pelas portarias abaixo indicadas, pelos servidores Vitório Domingos Neves Lombello, MASP 362.823-7, Geraldo
Magela Ribeiro Magalhães (Secretário), MASP 357.427-4, e Lúcia
Mary Ribeiro Hott, MASP 1.28.6456-6 (Vogal), para, sob a presidência
do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
SCA 67/2016
21 de julho de 2016
COGE 94/2016
10 de novembro de 2016
COGE 106/2016
21 de dezembro de 2016
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, para concluir os trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação
do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 126/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão, em face de divergências na composição do texto constante na Portaria de Instauração;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto constante na Portaria COGE / Nº 61/2017
publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 27 de
maio de 2017, onde se lê: “...MASP 1.060.654-4...”, leia-se “...MASP
1.060.656-4…”.
PORTARIA/COGE Nº 127/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Srª. Presidente,
RESOLVE
Art. 1º Reconduzir a Comissão designada para as Portarias abaixo indicadas, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação desta Portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
COGE 095/2016
11 de novembro de 2016
COGE 103/2016
16 de dezembro 2016

COGE 104/2016
COGE 001/2017
COGE 005/2017
COGE 010/2017
COGE 018/2017

16 de dezembro 2016
11 de janeiro de 2017
19 de janeiro de 2017
21 de janeiro de 2017
08 de fevereiro de 2017

Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
12 973535 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4528 – RODRIGUES &
RODRIGUES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE JURÍDICO
LTDA (RR Sistemas Jurídicos) x CODEMIG – Objeto: Aquisição de
direito de uso do software RR Jurídico - Sistema de Gestão Jurídica /
Prorrogação do prazo de vigência para até o dia 12/07/2018 e reajuste
do valor contratual pelo INPC dos últimos 12 (doze) meses; Assinado
em 30/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4944 – CÂNDIDO LOPES BARRETO X
CODEMIG – Objeto: Serviços de engenharia par estudo de avaliação econômica das jazidas de calcário de titularidade da Codemig
em Arcos/MG; Vigência: 90 (noventa) dias a partir da publicação do
extrato; Valor total: R$29.900,00; Assinado em 06/06/2017.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 10/2017 - PROCESSO INTERNO:
175/2017
Em virtude das alterações realizadas no Edital, especificamente no item
13.3 e inclusão do Anexo XI, e cumprindo determinação do §4º do artigo
21 da Lei de Licitações, a CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS torna público
a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para recebimento das
propostas do processo licitatório TOMADA DE PREÇO 10/2017, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em Auditoria e Certificação de Recursos Minerais. A TOMADA DE PREÇO se regerá de
acordo com as condições estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br
ou na sede da CODEMIG, junto à Comissão Permanente de Licitação,
em seu endereço à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-350
O prazo para apresentação dos documentos de habilitação e da proposta
comercial fica reaberto, até às 10:00 (dez) horas do dia 29 de junho de
2017, na forma do item 7.1 do Edital.
A sessão pública, será realizada às 10:00 horas do dia 29 de junho de
2017, na Sala de Licitações da sede da empresa.
A Errata na íntegra e o edital encontram-se disponíveis no endereço
www.codemig.com.br/licitacoes/
Belo Horizonte, 12 de maio de 2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40/2017
Tipo: Menor Preço
Processo Interno Nº 150/17– ECM 33.145
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e montagem de divisórias, incluindo mão de obra, para o Projeto P7 Criativo - 1ª fase. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 27 de junho de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 06/2017 - PROCESSO INTERNO: 147/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS destinada à Contratação de empresa especializada em prospecção e pesquisa mineral. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições
estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados,
gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG,
junto ao Núcleo de Licitações, à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de
R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 15:00 horas do dia 03 de julho de 2017, através de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em sessão pública que será realizada às 15:00 horas do mesmo dia, na Sala de
Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
16 cm -12 973504 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4559 – FATOR SEGURADORA S.A x CODEMIG – Objeto: Prestação de Seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros e Diretores (Directors and Officers
Liability - D&O), para os membros dos Conselhos de Administração,
Fiscal e da Diretoria Executiva da CODEMIG e para qualquer pessoa
física que tenha poderes de representação perante terceiros ou cujo
cargo ou função implique na representação de fato ou de direito da
CODEMIG ou quaisquer Controladas e/ou Subsidiárias. / Prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 30/07/2017 com
coberturas e valor do prêmio atualizados pelo valor do INPC, conforme
previsão contratual; Assinado em 25/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4945 – VIVAS CULTURA E ESPORTE LTDA
X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao projeto/evento denominado
“Exposição Absurdus: Murilo Rubião 100 Anos”, a ser realizado no
período de 10 de junho e 31 de julho de 2017, em Belo Horizonte;
Vigência: 4 (quatro) meses a partir da publicação do extrato; Valor total:
R$80.000,00; Assinado em 08/06/2017.
4 cm -12 973524 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n. º
023/16 Cessão do empregado da Prodemge Adilson Gomes Banterli
Júnior. Partes: EMG/SEGOV e PRODEMGE. Objeto: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/05/2017. Valor Global: R$
187.051,93. Dotação orçamentária: 1491.04.122.701.2417.0001.31909
6.01.0101. Vigência: 12 meses. Assinatura: 26/05/2017.
2 cm -12 973347 - 1