TJMG 06/06/2017 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Junho de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE
BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Alessandra Ricardo Cocate, Ana Carolina Godinho de
Carvalho, Antonio Freire Jardim
Bethania Deborah Gomes, Cleide Rodrigues da Silva, Cleidilene Aparecida Batista, Cristina Ribeiro Martins, Diego Cristovao Feliciano,
Diogo Neris dos Santos, Eder Dias Reis, Everton Goncalves Lima,
Grazielle Caroline de Moura Lima, Heloina Carla de Morais Cunha,
Isabel Cristina Luiz, Izaura Cristina Borges Monteiro, Juliana Amorim Russo, Juliana Cristina Demetrio, Leonardo Greco Pacheco de
Souza, Lucilene Rosa de Oliveira, Lucimary Leite, Mariana Oliveira
da Rocha, Marlene Teixeira Wanderley, Pablo Leao Gomes, Rafael Pellegrini Pereira Rosa, Renilda dos Santos Figueiredo, Ruth de Oliveira
Nicolini, Sergio Ricardo de Lima, Vanessa Gomes Peixoto, Welbert de
Lourdes de Oliveira.
Processos de Reembolso de Despesas Médico-hospitalares - Indeferidos. Antônia de Fátima Alves Soares, Adão Alves Rodrigues, Claudete
dos Santos, Cleonice Rodrigues Oliveira Costa, Dalva Paranhos de
Oliveira, Fabíola Dantas de Souza Ferreira, Fernando Sérgio Ferreira,
Francisca Júlia Villaça, Helena das Graças Faria Cruz, Hélio Duque
Campos, Imaculada Maria Gomes, Inez Maria do Rosário Gonçalves, Irani Mercês da Costa Dias, Ivanilde Pereira de Oliveira Tavares,
Jacira Aparecida Venâncio Pereira de Souza, João da Silva Cravo, Kátia
Cilene Brant, Laudemir de Jesus Martins, Luiz Carlos Mendes Pereira,
Maria José da Silva Carvalho, Maria Lúcia Barbara Feliciano, Maria
Lúcia Silva de Oliveira, Maria Teresa Xavier de Mendonça, Mariléa
Fernandes Pereira, Mariléia Alves de Aguiar Silva, Nilmara Lemos
Meira de Oliveira, Norma Lacerda Duarte, Oswaldo Faria Costa, Rafaele Demarque dos Anjos, Rodolfo Chateaubriand Santana, Roney Eustáquio Silva Melo, Rosângela de Paula Nascimento Artur, Sebastiana
Miguel de Oliveira, Sebastião Rodrigues da Silva, Sinval Pereira da
Conceição, Ueslei Aparecido Soares, Valéria Malvina Costa Duarte,
Vanda Aparecida de Sousa Andrade. Cristiano Gonzaga da Matta
Machado – Secretário Geral.
05 970433 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 09/06/2017: Masp 1072789-9, Leandro Alves G. Ramos,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072109-0, Marcilia da S. Souza, Auxiliar de Seguridade
Social, por 7 meses, referente aos 3º, 4º e 5º quinquênios.
05 970086 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO: Auxiliar – SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO AMBIENTAL: Renan Vitor Amaral Faria.
05 969932 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Alexsander da Silva Rocha
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por oito
dias a servidora: MASP 1230859-9, Renata Freire Ferreira, a partir de
17/05/2017.
(A) Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
05 970264 - 1
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Alexsander da Silva Rocha
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por oito
dias a servidora: MASP 1230859-9, Renata Freire Ferreira, a partir de
19/05/2017.
(A) - Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
05 970267 - 1
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/FEAM - Nº 04/2017
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, Evaldo Ferreira Vilela e o Presidente da Fundação Estadual
de Meio Ambiente, Rodrigo de Melo Teixeira, no uso de suas atribuições legais, resolvem: Art. 1º - Incluir como Ordenadora de Despesas,
na unidade executora 2070.007 FAPEMIG/FEAM, a servidora Maria
Cristina da Cruz, CPF 659.024.266-20, MASP 367.002-3. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte,
18 de abril de 2017. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da
FAPEMIG e Rodrigo de Melo Teixeira - Presidente da FEAM. Obs: A
publicação extemporânea desta Portaria deu-se em virtude da demora
na tramitação externa.
05 970204 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, CARLOS GUILHERME CRISTELLI SOARES, MASP 1393635-6, do cargo de provimento efetivo
de Gestor em Ciência e Tecnologia, Nível I, Grau A, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a partir
de 03/05/2017.
(A) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
02 969800 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 135 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para
alteração de titulação, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n.
10.254/90, a seguinte servidora:

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
Masp 1186927-8 – Valdilene Santos Rodrigues Vieira, 40h/a, a/c
06/06/2017.
Ato nº 136 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para
alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual
n. 10.254/90, a seguinte servidora:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
Masp 1095327-1 – Andrea Cristina Martins Pereira, 30h/a, a/c
06/06/2017.
Ato nº 137 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos
do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 06/06/2017 a 23/09/2017
Masp 1186927-8 – Valdilene Santos Rodrigues Vieira, Linguística
Geral II, Língua Portuguesa: Semântica, Linguística Aplicada, Orientação de Monografia, 40h/a.
Professor de Educação Superior – NÍVEL VI
Para o período de 06/06/2017 a 23/09/2017
Masp 1095327-1 – Andrea Cristina Martins Pereira, Crítica Literária,
Historiografia Literária no Brasil, Orientação de Monografia, 40h/a;
Literatura Portuguesa III, Orientação de Monografia, 16h/a.
Masp 0614507-2 – Anelito Pereira de Oliveira, Literatura Brasileira II,
Orientação de Monografia, 16h/a.
05 970441 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM aos candidatos que concorrem às
áreas/códigos abaixo:
CÓDIGO
ÁREA
Gestão e Avaliação Educacional e Políticas Públicas na
5
Educação
20
Ensino da Arte
Geografia e História: conteúdos e metodologias na Educa28
ção Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ciências da Natureza na Educação Infantil e em Anos Ini85
ciais do Ensino Fundamental
104
Química
128
Materiais e Processos de Produção - Design Gráfico
132
Prática de Ensino
142
Clarineta: Prática de Grupos Instrumentais
154
Piano: Música de Câmara
158
Psicologia e Educação
174
Língua Brasileira de Sinais: Libras
181
Políticas Públicas para Educação Básica
Biologia Geral e Tecnologia da Produção do Açúcar e do
198
Etanol
225
Física e Mecânica Geral
252
Química com ênfase em Química Analítica e Ambiental
262
Didática: Processos de Aprendizagem na Educação
História Geral e História da África no Ensino
264
Fundamental
276
Harmonia: Estruturação e Análise Musical
340
Hidráulica com ênfase em Engenharia Civil
Planejamento, Orçamento, Inovação Produtiva e Gestão
343
da Qualidade na Engenharia
348
História da Educação
355
Bioquímica
357
Didática: Processos de Aprendizagem na Educação
363
Fitotecnia e Fisiologia Vegetal
QUE:
1. O resultado da análise dos recursos quanto aos resultados da Prova
Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as
áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data de 06/06/2017, a partir das 16
horas.
2. O resultado definitivo da Prova Didática, Provas de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos para as áreas/códigos acima referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na data
de 06/06/2017, a partir das 16 horas.
3. A média obtida a partir das notas atribuídas aos candidatos em cada
etapa, de acordo com o item 11.1 do edital, para as áreas/códigos acima
referidos estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br, na data de 06/06/2017, a partir das 16 horas.
4. A classificação preliminar do concurso para as áreas/códigos em
apreço estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
ibfc.org.br na data de 06/06/2017, a partir das 16 horas.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
05 970406 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 056/2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP: 1052902-2, Marcos
Antônio de Resende, AGMQ ref. ao 7ºqq a partir de 04.06.2017.
05 969978 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/06/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br . Belo Horizonte, 05/06/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
31 968585 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento à decisão da 2ª Turma de Vogais, datada de 28-032017, fica indeferido o pedido de arquivamentos dos processos nºs
16/673.597-3, 16/673.612-1 e 16/673.578-7, respectivamente, das interessadas JQMJ PARTICIPAÇÕES S/A, DENERGE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S/A – “EM RECUPEERAÇÃO JUDICIAL”
e BBPM PARTICIPAÇOES S/A. Vogais: Hudson Lídio de Navarro,
Marco Aurélio Cunha de Almeida e Felipe Augusto Lemos de Faria.
Belo Horizonte, 2 de junho de 2017.
02 969847 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - AF/3.º NÍVEL/CONGONHAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará na inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Governador Valadares, 43 – 2º andar - Centro –
Congonhas. CEP: 36415-000
PTA N.º: 01.000690185-35-11
Sujeito(s) Passivo (s):
- CHURRASCARIA SE DIAS LTDA EPP, IE: 180768567.00-22
Endereço: Rod. BR 040 km 612, Centro, Congonhas/MG, CEP: 36415000
- FERNANDO AUGUSTO FREITAS DIAS LEITE, CPF:
029.636.906-30, Endereço: Rua Gipso, 50, Vila Rica Congonhas/MG,
CEP: 36415-000.
Congonhas, 05 de junho de 2017.
Maria do Carmo Rodrigues - Chefe/Masp: 326.452-0
05 970180 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA 01 000713982 69 de 10/04/2017.
Sujeito passivo: Alimenta Nutricao Animal S/A. IE: 142451327.09-18.
Endereço: Rua Oito, nº: 0. Bairro: Bonfim. CEP: 35.557-000. Carmo
do Cajuru-MG.
Coobrigado: Nilson Nolli, CPF: 074.547.326-15. Endereço: Rua
Modesto Carvalho de Araujo, nº: 40. Bairro: Belvedere. CEP: 30.320410. Belo Horizonte-MG.
Divinópolis, 02 de junho de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha
– chefe da AF/2º nível -Divinópolis – em exercício.
05 970182 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000726754-44 de 24/05/2017.
Sujeito Passivo: THAIS SOARES EIRELI
IE: 002.534598.00-63
Endereço: Av. Santos Dumont n° 674 – Bairro Centro.
CEP 30.111-040 – Belo Horizonte – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: THAIS SOARES
CPF: 116.478.946-54.
Endereço: Rua 1939 n° 178 – Bairro Jardim Felicidade.
CEP 31.742-552 – Belo Horizonte – Minas Gerais.
Manhuaçu, 05 de junho de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA IPATINGA
DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000734037-40
Sujeito Passivo: CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF 014.836.616-36
Endereço: Rua Filipinas, 55 – Apto 102 – Cariru – Ipatinga
CEP 35160-340
Ipatinga, 05 de junho de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito DFT/Manhuaçu
05 970183 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 010.544/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/2ºNÍVEL - UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contado da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ubá
001329755.00-23 GCM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
439022502.00-02 Industria E Comercio De Alimentos Serranoltda
699588928.00-80 METALURGICA PALONNE LTDA - ME
699887245.00-52 VALDEMAR ZOCULO
002528531.01-30 MOVEIS GEROR LTDA - ME
002263576.00-98 BRUNO DE LIMA 07872765616

002563371.00-29 SIV Industria E Transporte De Moveis Eireli - EPP
Segunda-feira, 05 de junho de 2017.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000739448-81
Autuados: ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA 04242800606
IE: 001.874996.00-16
CNPJ: 14.645.459/0001-57
Avenida Afonso Pena, 749-Stand 73-Centro-Belo Horizonte-MG.
ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 042.428.006-06
Rua Conceição do Canindé, 275-São Gabriel-Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 05 de junho de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
05 970186 - 1

SRF II - Varginha
SRF/II-VARGINHA - AF/3º NÍVEL - JACUTINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível) intimado da lavratura
do Auto de Infração abaixo relacionado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE,
ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente deste AI, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A,
anexa à Lei nº 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000715749-71
Sujeito Passivo: MARIA HELENA DE PAULA
CPF: 658.870.426-72
Endereço: Rua Adolfo Rodrigues Palomo, 134 – B. Belo Horizonte
– Jacutinga/MG.
Jacutinga, 02 de junho de 2017.
Maria Luiza Couto – Masp.309.753-2
Chefe da AF/3º Nível/Jacutinga em Exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022459.03, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2013 a 31.12.2016.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2013 a 31.12.2016.
SUJEITO PASSIVO: Admar Alvares De Miranda 051.107.716.50
IE 00173844600-34
CNPJ 13300310/0001-73
Rua Mario Coutinho, 657 – Loja 4 - Havai
30.570-310 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022464.03, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2012 a 31.12.2016.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2012 a 31.12.2016.
SUJEITO PASSIVO: ALTERNATIVA MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME
IE 00104697900-08
CNPJ 26266544/0001-93
Avenida Senhor do Bonfim, 774 – São Benedito
33125-210 – SANTA LUZIA – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022457.41, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2012 a 31.12.2015.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2012 a 31.12.2015.
SUJEITO PASSIVO: Guimarães Souza Lima Restaurante Ltda.
IE 00157384100-33
CNPJ 11753691/0001-10
Rua Espirito Santo, 928 – Centro/Lourdes
30160-031 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022465.78, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2012 a 31.12.2016.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso