TJMG 31/05/2017 -Fc. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Diário do Executivo
PMMG / CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
ENSINO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2017.
Objeto: Contratação de empresa para realização de serviço de
reparo e manutenção elétrica na Escola de Formação de Soldados da Academia de Polícia Militar (EFSD/APM). A Ten
Cel PM Chefe do CAE/APM, torna público a realização do
Pregão Eletrônico citado. As propostas comerciais deverão ser
encaminhadas pelo “sitio”www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre as 08:00 horas do dia 31/05/2017 até
as 09h00m do dia 19/06/2017. O início da sessão de pregão,
com abertura das propostas comerciais, ocorrerá as 09h01min
horas do dia 19/06/2017, e a Sessão de Lances imediatamente após. Unidade Administrativa de Compra/Processo:
1255125000015/2017. Informações pelo Telefone (31) 2123
9578. Júnia Prates Teixeira Vieira, TEN CEL PM.
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PMMG - Btl RpAer x M13 Promoções de Feiras e Eventos
Ltda-EPP. Contrato 9143487 – 018/2017; Objeto: Administração de Curso Teórico e Prático em Simulador de Voo. Valor
Total: R919.959,51,00. Vigência: 31/05/2017 a 31/05/2018.
PMMG - Btl RpAer – Pregão eletrônico 005/2017 (Processo
de compra 15/2017), cujo objeto é a contratação de Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico homologada
junto à ANAC – oficina especializada para realizar serviços
de manutenção, reparo, revisão e controle técnico em aeronaves, modelo Bell Jet Ranger e em suas turbinas. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 01/06/2017
até 09h15min de 13/06/2017. A abertura da sessão será às
09h30min do dia 13/06/2017. PMMG - Btl RpAer – Pregão eletrônico 006/2017 (Processo de compra 07/2017 – UC
1371280), cujo objeto é a contratação de treinamento prático
e real de procedimentos de emergência em aeronave própria, modelo AS350 – “Esquilo. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG, entre 09h de 01/06/2017 até 09h15min de
20/06/2017. A abertura da sessão será às 09h30min do dia
20/06/2017. Sítio: www.compras.mg.gov.br.
4 cm -30 967943 - 1
PMMG - 19º BPM x Guedes Contabilidade e Informática Ltda
- ME. Contrato nº 9143506/2016. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para o 19º BPM e Unidades Apoiadas,
Lote 02 do Pregão Eletrônico nº 009/2017 – Processo 1252203
– 011/2017.Vigência: 31/05/2017 a 31/12/2017. Valor global:
R$ 64.219,21.
1 cm -30 967809 - 1
Revogaçao de Processo Licitatorio - PMMG – 8ª RPM. O
Ordenador de despesas, torna público que REVOGOU, todo
o processo de compras Pregão Eletrônico nº 32/2017,. Objeto:
Aquisição de materiais de reforma para segurança de aquartelamento. A integra do Ato de Revogação encontra-se a disposição dos interessados no site de compras do Estado, .www.
compras.mg.gov.br .
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PMMG/3º BPM. Pregão Eletrônico nr 16/2017. Processo
125068300016/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e limpeza
do poço artesiano do 3º BPM. Propostas: envio entre 08h00min
do dia 31/05/2017 até 09h:59min do dia 20/06/2017. Data e
hora do Pregão: Dia 20/06/2017 às 10h00min pelo site www.
compras.mg.br.
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PMMG/9ªRPM/53°BPM – Pregão Eletrônico – Processo
Nº1253126 00013/2017 – PMMG/53°BPM X Paolla Angel
do Brasil-ME CNPJ: 25.196.156/0001-10 – Contrato SIAD
Nº 009143525/2017 - Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de Organização de Eventos de Interesse Institucional da
Policia Militar (Formaturas do PROERD 2017). Vigência: 12
meses a partir de sua assinatura. Valor Total: R$ 9.999,00.
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PMMG/12ª Cia PM Ind MAT. Torna público convênio firmado entre a PMMG/12ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura Municipal de Caiana. Objeto: cooperação mutua entre os convenentes visando aperfeiçoar as ações preventivas e educativas do
policiamento de meio ambiente e trânsito rodoviário no Municipio de Caiana. Prazo de vigência: quarenta e oito meses a
partir da publicação
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PMMG – CTT: Contrato nº 9.143.546 /2017. Partes PMMG
x Empresa Rádiocell Eletrônica Ltda - EPP. Objeto: aquisição 04 Antenas heliflex para rádio transceptor portátil TAIT tp
9460 no valor total de R$392,00; vigência 31/12/2017.
1 cm -30 968147 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 15679/2013
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) PMMG e o(s) fornecedor(es) 62.541.735/0001-80
- AMC INFORMATICA LTDA., Processo nº 1256600
000009/2013, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto:
Prestação de serviços de impressão e reprografia, com

assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumos (exceto papel), de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados
no Anexo I do Edital.. Encerramento do contrato a partir de
23/04/2017.
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PMMG – CAA-11 X Auto Posto Grão Mogol Ltda; contrato
nº 9129933/2017; 1º Aditivo; Objeto: aumento de valor –
quantidade; novo valor do contrato: R$ 68.275,52.
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REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
CMI/DAL – REGISTRO DE PREÇOS, Planejamento nº
118/2017. Objeto: Aquisição de pneus diversos para os
Órgãos do Estado. O Ordenador de Despesas do CMI decide
republicar o Edital em razão da necessidade de adequações da
modificação do critério de julgamento do Pregão. Passando o
início de encaminhamento das propostas: dia 01/06/2017 às
10:00h. Abertura das propostas e sessão de lances: 12/06/2017
às 09:00 horas. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039,
em horário comercial. Edital estará disponível no site www.
portalcompras.mg.gov.br em Pregão de Registro de Preços.
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PMMG-COdont - Pregão Eletrônico Nº01/2017; Objeto:
Aquisição Integral de Suprimentos Médicos e Odontológicos
para consumo no COdont e nos NAIS, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG das 16:00hs do dia
02/06/2017 até às 07:30hs do dia 19/06/2017; A abertura da
Sessão Pública - Propostas Comerciais terá início às 08:30hs
do dia 19/06/2017.”http://www.compras.mg.gov.br” e https://
www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
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PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT e Prefeitura de Formiga/MG;
Convênio nº 55/2017; objeto: Aperfeiçoar o policiamento
ambiental e de mananciais no município de Formiga. Vigência: 05/04/2017 a 31/12/2020. Valor R$96.076,80
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato do V Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel
não residencial nº 691/2012
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e
Anselmo Chaves da Fonseca. Valor mensal: R$ 9.777,72
(nove mil, setecentos e setenta e sete mil e setenta e dois centavos). Vigência: 13/04/2017 a 12/04/2018. Permanecem em
vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos,
não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 12/04/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária), Anselmo Chaves da Fonseca
(Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V Termo Aditivo ao contrato nº
691/2012, com Anselmo Chaves da Fonseca, referente ao
imóvel localizado na Rua Cristiano Machado, n° 1042, Bairro
Três Poderes, na cidade de Igarapé/MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil, tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de
13/04/2017 a 12/04/2018, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal de locação para R$ 9.777,72 (nove mil,
setecentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual 4,7588%, perfazendo o valor anual de R$ 117.332,64 (cento e dezessete mil,
trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 10 dias do mês de abril de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente De Planejamento, Gestão e Finanças
Homologação
Processo n.º 31/2017
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível, gasolina comum para a
Delegacia de Passa Quatro/MG.
Deserto
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Homologação
Pregão eletrônico n.º 62/2017
Objeto: Aquisição de combustível, óleo diesel S10 para Delegacia de Teófilo Otoni/MG.
Vencedor: Sociedade de Petróleo ARFLA LTDA
Valor: R$ 23.688,00(vinte e três mil, seiscentos e oitenta e
oito reais)
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia

Minas Gerais - Caderno 1

Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 047/2017
Objeto: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com Francisco José Rezende dos Santos
e Irene Maria Correia de Souza Renault Baeta dos Santos,
visando a celebração do Contrato de Locação de imóvel situado na Rua Nicolau de Lemos, nº 54, Bairro Centro, Esmeraldas/MG, para sediar as instalações da 4ª Delegacia de Policia
Civil de Esmeraldas/MG, e todo seu Corpo Administrativo.
A Diretora De Aquisições, no uso de suas atribuições, Ratifica a situação de Dispensa de Licitação; valor mensal de R$
8.693,69 (oito mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta
e nove centavos) perfazendo o valor anual de R$ 104.324,28
(cento e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e
oito centavos).
Belo Horizonte, aos 29 dias de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições Contratos e Convênios
Homologação
Pregão eletrônico n.º 34/2017
Objeto: Aquisição de combustível para as viaturas da Delegacia de Silvianópolis/MG.
Vencedor: Posto Santana LTDA
Valor: R$ 20.591,47 (vinte mil,quinhentos e noventa e um
reais e quarenta e sete centavos)
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Homologação
Pregão eletrônico n.º 66/2017
Objeto: Aquisição de combustível para as viaturas da Delegacia de Almenara/MG.
Vencedor: Organização Ferreira & Souto LTDA
Valor: R$ 58.374,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e setenta
e quatro reais)
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Homologação
Pregão eletrônico n.º 74/2017
Objeto: Aquisição de combustível para as viaturas da Delegacia de Peçanha/MG.
Vencedor: Posto Central De São João LTDA-ME
Valor: R$ 18.088,50 (dezoito mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos)
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
–AJUDÂNCIA-GERAL–Resumo
do
contrato
nº
3468/2014CBMMG, do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2014 e Processo de Compra nº 1401013000009/2014.
Partes: CBMMG X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos . Objeto: Prestação de serviços e vendas de produtos
postais telegráficos. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais). Dotações Orçamentárias: 1401.06.182.080.4329.
0001.3390.39.15; 1401.06.182.294.4365.0001.3390.39.15 e
1401.06.182.294.4273.0001.3390.39.15 FR 53.1.Vigência:
29/09/2017 a 27/09/2018. Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte 30Mai17. Signatários Valdeck C. Gouveia Rodrigues,
Major BM. Ord. Desp. Ajudância-Geral.
– ABM– Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401460
000006/2017 - ABM. O Ordenador de Despesas da Academia
de Bombeiros Militar torna público que estará recebendo propostas para aquisição de protetor solar para suprir as demandas do NAIS da ABM, conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09h 30min. do dia 26/06/2017, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitações da ABM, à R. Piauí, nº
1.815, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, através do telefone (31) 3289-8032 e o edital no site: www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 30Mai17. Júlio César Toffoli, Major BM.
– BOA– Extrato do Contrato n. 9143533/2017 de Fornecimento, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio da
SES e o fornecedor 03.763.808/0001-19 - Mcoura Combustiveis de Aviacao Ltda - EPP, Processo de compra n. 1320139
000007/2017, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto:

Combustível especial de aviação para abastecer às aeronaves
do SAAV, nos aeroportos de Governador Valadares e Ipatinga/
MG, conforme TDCO 2117/2014. Valor total: R$ 67.500,00.
Vigência: 12 meses, de 31/05/2017 a 30/05/2018. Dot(oes)
Orç.(s) n.: 4291.10.302.179.4491.0001.339030.33.1.10.1.
Assinatura: 19/05/2017. Signatários: pela contratada, Marcos Cezar Coura, pela contratante, Major BM Daniela Lopes
Rocha da Costa.
– 2ª CIA IND BM– Resumo do Contrato nº 9143304/2017-2ª
Cia Ind BM do Pregão Eletrônico n° 1401872000016/2017.
Partes: CBMMG x Irmãos Aleixo Empreendimentos LtdaEPP. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva
ou corretiva, com reposição de peças, em veículos leves da
2ª Cia BM/Conselheiro Lafaiete. Valor: R$ 4.000,00 (quatro
mil reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.080.4473.000
1.33.90.39.18. Vigência: 31mai17 a 31mai18. Foro: BH. Barbacena, 30mai17. Sig.:Nilson Finamor da Silva, Major BM e
Rui Aleixo de Almeida Tavares.
– 2ª CIA IND BM– Resumo do Contrato nº 9143309/2017-2ª
Cia Ind BM do Pregão Eletrônico n° 1401872000016/2017.
Partes: CBMMG x DNV Autopeças Ltda - EPP. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva ou corretiva, com
reposição de peças, em veículos leves pesados do 2º Pel/1ª
Cia/São João Del Rei. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.080.4473.0001.3
3.90.39.18. Vigência: 31mai17 a 31mai18. Foro: BH. Barbacena, 30mai17. Sig.: Nilson Finamor da Silva, Major BM e
Nathalia Paola Silveira.
– 10º BBM – Errata do Contrato nº 9143391/2017 do Pregão Eletrônico n° 14013220000008/2017. Partes: CBMMG
X Unir Peças Diesel Ltda - EPP. Onde se lê: Contrato nº
9143391. Leia-se : Contrato nº 9143510. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Foro: BH/MG, 30Mai17. Signatários: Ten Cel BM Manoel dos Reis Moraes e Sr. Alexandre
Vieira Andrade
– 10º BBM– Resumo do Contrato nº 9143514/2017 do Pregão Eletrônico n° 14013220000008/2017. Partes: CBMMG
X AMP Mecânica de Autos Eireli-EPP. Objeto: fornecimento
parcelado de peças e acessórios genuínos ou originais da linha
Iveco. Valor R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.080.4473.0001.33.90.30.23. Vigência:
da assinatura até 31dez17. Foro: BH/MG, 30Mai17. Signatários: Ten Cel BM Manoel dos Reis Moraes e Sra. Jéssica
Cristina Faria.
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Controladoria-Geral do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1º Termo Aditivo ao Contrato 15210010152016
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Carimbos Universo
Ltda. Objeto: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
no valor total do contrato, devido à necessidade de aumento
quantitativo do objeto. O valor total estimado do Contrato
passa a ser de R$ 2.975,00 (dois mil, novecentos e setenta e
cinco reais). Dotação orçamentária: 1521.04.122.701.2002.00
01.339039.99.10.1.0. Permanecem mantidas, ratificadas e em
pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato
original, não alteradas por este Termo Aditivo. Data da assinatura: 30/05/2017. Ass. Alan Jodarc Miron Magalhães.
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DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817/2004, tendo em vista a aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica, conforme Parecer AJUR/CGE nº 44/2017, de 08/05/2017, FICA
DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma do art. 24, inciso
XVI, da Lei nº 8.666/1993, para celebração de contrato com a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais, objetivando a contratação de serviços de hospedagem
de sistemas em ambiente dedicado de baixa plataforma, no
valor total estimado de R$ 44.130,28 (quarenta e quatro mil,
cento e trinta reais e vinte e oito centavos), à conta da seguinte
dotação orçamentária:
1521.04.701.2002.0001.339039.36.0.10.1
Controladoria-Geral do Estado, aos 30 de maio de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
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