TJMG 30/05/2017 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Maio de 2017 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
através do site www.cemig.com.br até 09horas E 30 minutos da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Contrato
EP – 4680005121 - Horizontes Energia S.A. x Construtora G-Maia
Ltda. Pregão Eletrônico MS/CS 830-H10760. Objeto: Reforço Estrutural do Vertedouro da Pequena Central Hidrelétrica Salto do Paraopeba, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica EP/
EC-0016/2016. Prazo de vigência 18 meses, prazo de execução 07
meses. Valor R$2.863.200,00. Ass: 26/05/2017. Processo Licitatório
homologado em: 25/05/2017.
10 cm -29 967499 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 10ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 23 de dezembro de 2016, às 11h30min, na sede
social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram
a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Declaração de dividendos intermediários. Deliberação: Os Diretores, por
unanimidade, declararam dividendos intermediários de dois milhões,
quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais, a
serem compensados com o dividendo mínimo obrigatório e pagos até
31-12-2016, conforme disponibilidade de Caixa, fazendo jus os acionistas cujos nomes figurem no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves;
Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 18-04-2017,
sob o número: 6261968, Protocolo: 17/191.907-6. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -29 967505 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H11014. Objeto: serviços de reforço
estrutural para as torres n°35 e 38 do tipo T8 da LT 230kv AperamIpatinga1 derivação para se Timóteo 1, Abertura da sessão pública dia
09/06/2017, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09 horas e 30 minutos da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br
Adendo
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R10438. Objeto: Obras de Revitalização da UHE Emborcação. Adendo nº 02. Objetivo: Alterações no
Edital e Minuta de Contrato e alteração da data de abertura. Adendo
disponível no site www.cemig.com.br
4 cm -29 967504 - 1
Cemig Geração Camargos S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 30-06-2016, às 13h30min, na sede social. Convocação e participações: Presentes a acionista que representava a totalidade do Capital Social, em como os peritos Flávio de Almeida Araújo,
Leonardo Felipe Mesquita e Leonardo George de Magalhães. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do artigo 124 da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o
Sr. Alexandre de Queiroz Rodrigues, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Nomeação de peritos, laudo de avaliação de ativos e reforma
do Estatuto Social. Deliberações: A acionista deliberou: I- Ratificar a
nomeação dos três peritos, Srs. Flávio de Almeida Araújo, CRC/MG
86861, Leonardo Felipe Mesquita, CRC/MG 85260, e Leonardo George
de Magalhães, CRC/MG 53140, para avaliação, nos termos e para os
efeitos do artigo 8º da citada Lei, de ativo a ser incorporado ao Capital
Social da Companhia; II- Aprovar o Laudo de Avaliação de Determinados Ativos Financeiros Apurados por Meio dos Livros Contábeis no
Brasil da Cemig Geração e Transmissão S.A., a valores contábeis, elaborado pelos mencionados peritos, nos termos da citada Lei; III- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social, através da emissão e subscrição de novas ações, no valor total de cento e treze milhões,
quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e dois reais e dezoito centavos,
mediante a emissão de cento e treze milhões, quatrocentos e oitenta e
nove mil, cento e duas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de emissão de um real cada, passando o Capital Social
de dez mil reais para cento e treze milhões, quatrocentos e noventa e
nove mil, cento e dois reais e dezoito centavos, sendo novecentos e
vinte e cinco mil reais aportados em moeda corrente, em 24-06-2016, e
o restante, através de ativo, no valor equivalente ao informado no citado
Laudo de Avaliação, ou seja, cento e doze milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e dois reais e dezoito centavos; IV- Reformar
o caput do artigo 5º do Estatuto Social, em razão do citado aumento do
Capital Social, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 5º - O Capital
Social é de R$113.499.102,18 (cento e treze milhões, quatrocentos e
noventa e nove mil, cento e dois reais e dezoito centavos), representado
por 113.499.102 (cento e treze milhões, quatrocentos e noventa e nove
mil, cento e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”; e,
V- Consolidar o Estatuto Social, conforme anexo, refletindo a alteração
aprovada no item IV, acima, passando a ser parte integrante da presente
ata. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Alexandre de Queiroz Rodrigues, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 26-05-2017, sob o número: 6284845, Protocolo: 17/110.245-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 14ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de janeiro de 2017, às 8h30min, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de contrato de mútuo. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, autorizaram a celebração do Contrato de Mútuo, entre as Sociedades de Propósito Específico-SPEs: Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração
Itutinga S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A.,
Cemig Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Sul S.A. e Cemig
Geração Três Marias S.A., na qualidade de mutuantes, e a Cemig Geração e Transmissão S.A., na qualidade de mutuária, nas seguintes condições principais: valor até cento e noventa um milhões e oitocentos
mil reais, cabendo à Cemig Geração Camargos S.A. o valor de R$10,6
milhões; prazo de até noventa dias, contado da data de celebração do
Contrato, 15-02-2017, podendo ser pago antecipadamente, integral ou
parcialmente, a qualquer tempo, antes do prazo estipulado, acrescido
dos juros e demais encargos estabelecidos no Contrato, calculados
pro rata temporis¸ podendo tal pagamento se dar, inclusive, por meio
de distribuição dos dividendos das SPEs auferidos pela Cemig GT ou
com recursos provenientes da captação por meio de emissão de títulos
de dívida no mercado internacional; taxa de juros de 132,9% da taxa
média dos Depósitos Interfinanceiros-DI de um dia, over extra grupo,
expressa na forma percentual ao ano, base duzentos e cinquenta e dois
dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A.-Mercados Organizados, incidentes desde a data de concessão do mútuo (inclusive) até a data do seu efetivo pagamento (exclusive); incidência de
IOF nas alíquotas vigentes; e, garantia: nota promissória emitida pela
Cemig GT em favor dessas sete SPEs, compreendendo o principal e os
juros estimados, no valor de cento e noventa e nove milhões de reais.

O Contrato somente poderá ser celebrado após a obtenção da anuência
prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, nos termos do
artigo 18 da Resolução Normativa Aneel 699/2016, e a manifestação
da Câmara de Orçamento e Finanças-COF do Governo do Estado de
Minas Gerais, que absorveu as atribuições anteriormente detidas pela
Câmara de Coordenação de Empresas Estatais-CCEE, conforme estabelece o artigo 13 do Decreto Estadual 47.077/2016. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José
Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 27-04-2017, sob o número: 6267401,
Protocolo: 17/194.384-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -29 967507 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 15ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 07 de fevereiro de 2017, às 8h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de
termo de cessão. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a celebração do Termo de Cessão ao Contrato CCVEE
5000000464/2010, com a Cemig Geração e Transmissão S.A., tendo a
Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio como anuente, visando
a transferência e sub-rogação, à Companhia, em caráter irrevogável e
irretratável, dos direitos e obrigações relativos à parcela de energia de
5,61 MWmédios, decorrentes do referido Contrato, desde 01-01-2017,
conforme recomendado pelo Comitê de Gerenciamento de Risco de
Energia Elétrica-CGRE da Cemig, na sua 481ª reunião, realizada em
16-11-2016, bem como ratificar os atos praticados desde 01-01-2017
em relação à esta cessão. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira
Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
08-05-2017, sob o número: 6272698, Protocolo: 17/194.396-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA 13ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de janeiro de 2017, às 8h30min, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade
Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de
serviços e aquisição de materiais e equipamentos; orientação de voto
em assembleias gerais de credores; e, participação em ações judiciais.
Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Autorizar, até 31-12-2017, a abertura dos Processos Administrativos de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, bem como as aquisições de materiais e equipamentos e/ou contratações dos serviços abaixo
relacionados, para a operação e manutenção da Usina de Camargos,
no valor individual de até seiscentos e oitenta e dois mil reais; bem
como a celebração de termos aditivos, desde que a contratação final
seja de até sessenta meses, no valor total acima citado, corrigido contratualmente. Os recursos necessários ao custeio das despesas e investimentos decorrentes das contratações/aquisições deverão estar garantidos neste exercício e assegurados nos orçamentos para os anos da sua
vigência. As contratações e aquisições deverão ser informadas, semestralmente, à Diretoria. Descrição dos serviços e materiais: Combustível e óleo para veículos, transformadores e geradores. Seguro de risco
operacional, civil e de incêndio. Móveis, equipamentos e materiais de
escritório, higiene, limpeza e alimentícios. Material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico. Fornecimento de tíquetes
alimentação/refeição. Peças, equipamentos e materiais civis, hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de telecomunicação e de informática. Uniformes e equipamentos de proteção individual e coletiva.
Aluguel de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos industriais e
de informática. Operação, manutenção e inspeção da usina, subestação e linhas de transmissão e de distribuição. Conservação e limpeza e
vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia, telecomunicações e informática. Conservação e manutenção de veículos e
equipamentos. Meio ambiente para execução de programas e projetos
ambientais. Destinação de resíduos e alienação de material inservível.
Assessoria, consultoria e auditoria. Serviços administrativos. Treinamentos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho. Transporte de
material e pessoas. Reprografia e gráfica. II- Autorizar, até 31-12-2017,
o voto favorável, desfavorável ou de abstenção, pelo representante da
Companhia, nas Assembleias Gerais de Credores-AGCs, em relação à
aprovação dos Planos de Recuperação Judicial-PRJs apresentados pelas
devedoras da Companhia, após exame pela Superintendência Jurídica
Executiva-JE, da Cemig, conforme orientação de voto emitida através de Resolução do Comitê de Crédito-COC, da Cemig, nos créditos
da Companhia até o valor de um milhão, oitocentos e sessenta e nove
mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos, por
cliente, e que não represente mais de 10% em sua respectiva classe e
subclasse de credores. A Gerência de Controle da Inadimplência e Proteção da Receita das Operações de Compra e Venda de Energia-CV/CR
da Cemig deverá apresentar, em janeiro de 2018, à Diretoria, relatório referente às participações em AGCs, demonstrando o que foi negociado; III- Autorizar, até 31-12-2017, a participação nas ações judiciais
de cobrança promovidas pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica-CCEE, em nome da Companhia, visando ao recebimento de
créditos decorrentes do desligamento compulsório de agente daquela
Câmara por descumprimento de obrigações. Deverá ser apresentado
relatório sobre as ações ajuizadas em janeiro de 2018. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 08-05-2017, sob o número: 6272703, Protocolo: 17/194.371-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
16 cm -29 967506 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-VI/MONTES CLAROS – AF-3º NÍVEL/DIAMANTINA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação n.º 1910002703
Partes: EMG / SEF e o Município de Presidente Kubitschek. Objeto:
Estabelecimento de bases de mútua cooperação administrativo-fiscal
entre o EMG/SEF e o Município, visando a integração de esforços e
atividades entre o governo estadual e municipal, afim de obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a contar da data de
assinatura: 25/05/2017. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda, em exercício – 30/05/2017.
SEF/AF 2º Nível Frutal/SRF Uberaba
Resumo do Contrato nº 1905900065
Extrato do Contrato nº 9143515/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEF e o fornecedor
25.991.860/0001-65 - AUTO POSTO KALFAR LTDA, Processo de
compra nº 1191251 000001/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Este Contrato tem por objeto a aquisição de combustíveis e produtos derivados
de petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais sob a responsabilidade do Núcleo de Fiscalização Fronteira-Extensão da DFT/
Uberaba - SEF/MG, e dos veículos pertencentes à frota da Secretaria
que estiverem em trânsito no Município de Fronteira/MG. Valor total:

R$ 14.839,00. Vigência: 8 meses, de 26/05/2017 a 31/12/2017. Dotações Orçamentárias nº: 1191.04.129.015.4022.0001.339030.26.0.10.1;
1191.04.122.014.2015.0001.339030.26.0.10.1; 1191.04.129.015.4022.
0001.339030.26.0.29.1.
Assinatura: 26/05/2017. Signatários: pela contratada FARES HUSSEINI, pela contratante
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico RP nº. 010/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 29/06/2017 às 10h30min.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0666
Belo Horizonte, 26 de maio de 2017.
2 cm -29 967124 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2976/12
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COM´ÉRCIO LTDA. Objeto: Prorroga a vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2017. Dotação
Orçamentária 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº
9042.064/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa WESLEM DIAS
MACEDO FREITAS ME. Objeto: Registra a rescisão unilateral do
contrato, a partir de 02/05/2017, nos termos do inciso I, do artigo 79,
da Lei 8.666/93.
4 cm -29 967526 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Espécie: Extrato do 2º Termo aditivo ao Contrato nº 9040155/2015.
Objeto: renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses,
cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 03/07/2017 a
02/07/2018, cujo valor inicial corresponde a R$ 516.090,04; reajuste
de 4,5710%, correspondente a R$ 23.590,48, a partir de 03/07/2017.
Perfazendo novo valor contratado em R$ 539.680,52. Dotação orçamentária: 2261.10.303.030.4054.0001.339039.1.10.1. Pregão Eletrônico nº: 138/2015. Vigência: 12 meses. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Biologística Soluções em Logística e Serviços
Eireli. Assinatura: 29/05/2017. Marcelo Fernandes Siqueira – Presidente / FUNED.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 27/2017, Processo Nº 209/2017, referente
AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DE INFORMÁTICA NO HIJPII, com início da sessão de pregão
no dia 27 DE JUNHO DE 2017 às 10:00 horas; no site: www.compras.
mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 29 de Maio de 2017.
3 cm -29 967016 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ IRS e o (a) Coothar Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
sistema de ar condicionado.
Valor: R$ 6.560,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.
Número do Processo: 021/16 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001
Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1
Data de Assinatura: 25/05/2017
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 89/2017, no dia 13/06/2017, às
09:00 horas, para aquisição de COLCHÕES PARA CAMAS ELÉTRICAS DE CTI, para Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do site
www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura
da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG
– Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.compras@fhemig.mg.gov.br.
3 cm -29 966985 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2482.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA NUTRIDORES INDUSTRIA E
COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Abaeté e Lagoa da Prata. OBJETO: a) A alteração
da contratante de “SEDS” para “SEAP”; b) A alteração do Anexo II
do contrato, com acréscimo nos quantitativos de 24,54%, nas planilhas
dos sentenciados. VALOR: O valor global em virtude do acréscimo em
tela, passará a ser de R$ 2.286.915,20, sendo que: o importante de R$
1.080.068,00 se destina ao Presídio de Abaeté/MG e o importante de
R$ 1.206.847,20, se destina ao Presídio de Lagoa da Prata/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.0
3.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Eloísio de
Melo Júnior. Assinatura em : 29/05/2017.
4 cm -29 967063 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Extrato do Edital nº 007/2017 SUASE/SESP de Chamamento
Público para Seleção de Organização da Sociedade
Civil/OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/14.
Nome do Órgão ou Entidade Estadual Parceiro: Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SESP

Objeto: selecionar as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas pelas OSCs interessadas para
celebrar Termos de Colaboração com
a Secretaria de Estado de Segurança
– SESP, por meio da SubsecreTipo: Termo de Colaboração Pública
taria de Atendimento Socioeducativo
– SUASE, com o objetivo de executar em cogestão a Política Estadual da
Medida Socioeducativa de Internação
traçada pela SUASE/SESP no município de Passos.
Encerramento do recebimento de propostas: 30 (trinta) dias corridos,
a partir da publicação deste extrato na Imprensa Oficial de Minas
Gerais.
Local: Protocolo Central da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Papa João Paulo II, 4001 - Prédio
Gerais, 1º Andar, ou Avenida Papa João Paulo II, 4143 - Prédio Minas,
1º Andar, Serra Verde, Belo Horizonte – MG.
Horário de inscrição: De segunda a sexta-feira, de 08h às 17h (exceto
feriados e recessos).
Prazo para julgamento das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à sessão pública de abertura dos
envelopes.
Divulgação da classificação parcial das propostas: No dia útil imediatamente seguinte ao fim do prazo estabelecido para julgamento das
propostas
A íntegra do Edital nº 007/2017 se encontra nos endereços eletrônicos:
www.sigconsaida.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº 9143523/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s)
fornecedor(es) 003.551.186-96 - SILVIA HELENA DE ARAUJO
HERVAL, Processo de compra nº 2281314 000064/2017, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços de instrutor - Módulo Específico
no âmbito dos cursos de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade
Mulheres Mil pactuados pela Diretoria de Qualificação e Extensão
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor
total: R$ 6.000,00. Vigência: 6 meses, de 26/05/2017 a 25/11/2017.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 281.12.333.167.4449">2281.12.333.167.4449.0001.339036
.05.0.36.1. Assinatura: 25/05/2017. Signatários: pela contratada Silvia
Helena de Araújo Herval, pela contratante UTRAMIG - Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
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Extrato de ATO DE RATIFICAÇÃO – Ratifico e reconheço por este
Termo, a inexigibilidade com base no artigo 25 da Lei 8.666 1.993
de acordo com o Parecer Jurídico anexo aos autos, relativa ao Processo n°2281314 000064/2017, cujo objeto é a contratação de SILVIA
HELENA DE ARAUJO HERVAL, CPF 003.551.186-96 Objeto: Prestação de serviços de instrutor - Módulo Específico no âmbito dos cursos
de qualificação do Pronatec/Fic, modalidade Mulheres Mil pactuados
pela Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais.. Valor total: R$ 6.000,00. Vigência: 6
meses, de 26/05/2017 a 25/11/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2
281.12.333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1. Assinatura: 25/05/2017..
Lindomar Gomes Presidente da UTRAMIG.
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EDITAL UTRAMIG 2281314 000055/2017
- PREGÃO ELETRÔNICO
HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais-UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico2281314
000055/2017, de Aquisição de materiais para aulas práticas do curso de
técnico de Enfermagem, pela autoridade competente, em 26/05/2017,
tendo sido vencedoras as Empresas
ATUANTE COMERCIAL LTDA-ME para o lote 1, no valor deR$
48.650,00 (quarenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais) e AMARO
& SANTIAGO LTDA-EPP para o lote 3 com o valor de R$ 9.197,00
(nove mil cento e noventa e sete reais).Os lotes 2 e 4 tiveram resultado
fracassado.Lindomar Gomes – Presidente da UTRAMIG .
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - PROCESSO
ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO SIGED N°. 0012136823012016
- CONTRATADA: DIGISEG ALARMES LTDA. EPP. - CNPJ:
02.784.099/0001-95 - CONTRATO N.º PRC-29.017/15 – DECISÃO
- O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no relatório
de fls. 50 a 56 exarado nos autos em epígrafe, pela Comissão designada pela portaria de n.º 3.572/2017, respeitados os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla
defesa, DECIDE PELA RESCISÃO DO CONTRATO PRC-29.017/15,
firmado com a empresa DIGISEG ALARMES LTDA.-EPP, de acordo
com o art. 78, I, Lei 8.666/93; e APLICAÇÃO DE MULTA DE 20%
SOBRE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO, totalizando R$440,00
(quatrocentos e quarenta reais), a ser descontada do pagamento devido,
qual seja R$916,65 (novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a cláusula XI, itens 11.2.3, 11.6 e 11.7, Contrato
PRC-29.017/15 e art. 87, II, Lei 8.666/93.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - EDITAL Nº
001/2016 - Processos nºs: 24908-2301-2016-vol.1, 39259-2301-2016vol.2, 82969-2301-2016-vol.3. – Novo Julgamento de Proposta de Preços. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG,
torna público que, após conferência da proposta de preços apresentada
pela Construtora Wantec Ltda na licitação em epígrafe, a classificação
passa a ser a seguinte: 1º lugar: Construtora Wantec Ltda; 2º lugar:
Pavidez Engenharia Ltda. 3º lugar: Construtora Terrayma Ltda. e 4º
lugar: Contek Engenharia S.A. Fica aberto prazo de cinco (05) dias
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital
nº025/17- Processo: nº 00016087 2301 2017. Aviso de Licitação - O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às nove horas e trinta
minutos (09:30 h) do dia 05 de julho de 2017, em seu edifício-sede, à
Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA
para execução dos serviços de Construção da Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, no trecho Diamantina – Milho Verde, nas dimensões 82,00m
x 10,30m, na Rodovia Municipal, conforme edital disponível no endereço acima citado. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Instrumento: Contrato PRC-22.007/17. Fundamento: Edital n.º 015/2016.
Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo Estradal e seus Dispositivos, no Âmbito de Circunscrição da 34ª RRG – Salinas/ Norte, do
DEER/MG. Inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura
Logística”, Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do
Orçamento Geral do DEER/MG, para o Corrente Exercício. Valor: R$
10.222.466,14, com preços iniciais de Julho/2016. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001-4490.51.1.25.1 e 51.1. Processo nº
51315/16-2 (4364-2301-2016).