TJMG 26/05/2017 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Maio de 2017 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
Masp: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 19/06/2017
Comum) destinado(s) a abastecer
107/2017 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Baependi/
MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
Masp: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp:
1.351.928-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis)
automotivo(s)
Hidratado) destinado(s) a 19/06/2017
93/2017 (Álcool
às
abastecer as viaturas alocadas na(s)
14:00
Unidade(s) Policial(ais) do município
de Gouveia/MG.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, Masp:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
Masp: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 20/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 340.546-1, Vânia Lúcia da Silva Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 45 dias a partir de 4/4/17.
MASP. 341.135-2, Cássio Rodrigo Machado, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 150 dias a partir de 15/4/17, em prorrogação.
MASP. 341.285-5, Sheila Sales Cordeiro Gomes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 3/5/17, em prorrogação.
MASP. 341.345-7, Anderson José Helpes, Investigador de Polícia,
lotado em Santos Dumont, 60 dias a partir de 27/3/17.
MASP. 341.359-8, Francisco de Assis Romero Lima, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 18/5/17, em
prorrogação.
MASP. 341.770-6, Cynthia César de Carvalho Barbosa, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/5/17, em prorrogação.
MASP. 341.900-9, Elizabeth de Castro, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 21 dias a partir de 4/5/17.
MASP. 342.183-1, Giovanni Gonçalves Ferreira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 18/4/17.
MASP. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 40 dias a partir de 17/5/17, em prorrogação.
MASP. 343.729-0, Alexandre Soares, Investigador de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 16 dias a partir de 23/4/17, em prorrogação.
MASP. 343.836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 9 dias a partir de 13/5/17, em prorrogação.
MASP. 349.093-5, Raimundo Eufrásio Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 11 dias a partir de 14/5/17, em prorrogação.
MASP. 349.202-2, Carlos Augusto de Araújo Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 11/5/17.
MASP. 349.313-7, Romney Ribeiro Godinho, Investigador de Polícia,
lotado em Ouro Preto, 30 dias a partir de 12/5/17.
MASP. 352.140-8, Osvino Félix de Machado, Investigador de Polícia,
lotado em Campina Verde, 180 dias a partir de 7/5/17.
MASP. 366.120-4, Marilhane Fernandes Gonçalves, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 10/5/17, em prorrogação.
MASP. 387.474-0, Deyson José Duarte, Perito Criminal, lotado em
Sete Lagoas, 60 dias a partir de 17/5/17, em prorrogação.
MASP. 387.533-3, César Adriano Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 90 dias a partir de 16/5/17, em prorrogação.
MASP. 457.954-6, Andreia de Jesus Alves, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 3/5/17, em prorrogação.
MASP. 458.120-3, Rogério Márcio da Cruz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 10/5/17.
MASP. 458.155-9, Romero de Mello Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 14/5/17.
MASP. 546.634-7, Ana Cláudia Oliveira Rocha, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 22/5/17, em prorrogação.
MASP. 546.726-1, Sérgio Leal Paixão, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 2 dias a partir de 10/5/17.
MASP. 546.867-3, Wanderson Aparecido Gonzaga, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/5/17, em prorrogação.
MASP. 667.992-2, Silésia Madalena Silva Nascimento, Escrivão
de Polícia, lotado em Patos de Minas, 60 dias a partir de 7/5/17, em
prorrogação.
MASP. 668.091-2, Márcia Ferreira Miranda, Escrivão de Polícia, lotado
em Cataguases, 9 dias a partir de 14/4/17, em prorrogação.
MASP. 904.323-3, Odete Rodrigues Miranda, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/3/17, em prorrogação.
MASP. 905.111-1, Adriana dos Santos Silva, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 9/5/17.
MASP. 1.110.220-9, Kelly Cristiane Paixão da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, 15 dias a partir de 3/5/17.
MASP. 1.113.190-1, Adriana Martignon Cristino Mendes, Investigador
de Polícia, lotado em Uberlândia, 30 dias a partir de 13/4/17.
MASP. 1.174.175-8, Lauro Queiroz Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 29/4/17.
MASP. 1.189.042-3, Aline Michelle Stefanelli Campos, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.189.224-7, Marlos José Pereira, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberlândia, 7 dias a partir de 22/4/17.
MASP. 1.233.264-9, Fabrício Matheus dos Santos Furquim, Escrivão
de Polícia, lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 15/5/17.
MASP. 1.234.153-3, Roselane Ferreira Lacerda, Assessor Técnico de
Segurança Pública, lotado na Capital, 10 dias a partir de 12/5/17.
MASP. 1.237.388-2, Bianca Mondaini, Delegado de Polícia, lotado em
Juiz de Fora, 30 dias a partir de 11/4/17.
MASP. 1.241.115-3, Danilo Freitas Marques, Perito Criminal, lotado
em Iturama, 60 dias a partir de 4/5/17.
MASP. 1.241.723-4, Lívia Campos Machado Goulart, Perito Criminal,
lotado em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 17/4/17.
MASP. 1.241.897-6, Marcela Diniz dos Santos Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 9/5/17.
MASP. 1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 7 dias a partir de 15/5/17.
MASP. 1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Divinópolis, 30 dias a partir de 13/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.256.109-8, Maria Aparecida Miranda Castro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 20/5/17.
MASP. 1.256.412-6, Milton Spencer Gonçalves Neto, Investigador de
Polícia, lotado em Diamantina, 10 dias a partir de 8/5/17.
MASP. 1.256.901-8, Daniel Alves Almeida, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 19/4/17, em prorrogação.
MASP. 1.352.775-9, Wanderson de Souza Ferreira, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 16/5/17, em
prorrogação.
MASP. 1.353.086-0, Werley Wiermann Silva, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/5/17.
MASP. 1.353.241-1, Rachel Najm Atala Lombelo, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 17/5/17.
MASP. 1.353.425-0, Márcia Rosana de Souza, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 9/5/17.
MASP. 1.356.431-5, Marília Anjos Dias, Técnico Assistente da Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 25/4/17.

MASP. 1.356.666-6, Samantta Tarsya Valadares da Silva, Analista da
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 14/5/17.
MASP. 1.356.708-6, Dayse Costa Lafetá, Analista da Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 13/5/17.
MASP. 1.412.019-0, Paulo Henrique Oliveira Saffi, Investigador
de Polícia, lotado em Ouro Preto, 15 dias a partir de 18/5/17, em
prorrogação.
MASP. 1.412.112-3, Paula Semiguem da Cunha Godinho, Investigador
de Polícia, lotado em Guanhães, 15 dias a partir de 5/4/17.
MASP. 1.412.131-3, Michelli Anayara Barbosa Cabral, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 15 dias a partir de 10/5/17.
MASP. 1.412.899-5, Marcos Toledo Seniuk, Investigador de Polícia,
lotado em Cássia, 60 dias a partir de 17/5/17, em prorrogação.
MASP. 1.413.416-7, Ysadora Mattos de Souza, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 11/5/17.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 391.275-5, Roberto Camilo Barros, Investigador de Polícia, lotado em Coronel Fabriciano, licença indeferida em 3/5/17, por
motivo de ajustamento funcional.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 386.110-1, Wanderci Ribeiro da Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Ribeirão das Neves, retificando licença publicada da Portaria 14/2017. Onde se lê 60 dias a partir de 15/4/17, leia-se 31 dias a
partir de 15/4/17.
MASP. 458.282-1, Adriana Cristine dos Reis, Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, retificando licença publicada na Portaria
13/2017. Onde se lê 30 dias a partir de 20/3/17, leia-se 30 dias a partir
de 30/3/17.
MASP. 1.329.900-3, Karen Hellen Esteves de Avelar, Delegado de
Polícia, lotado em Tiradentes, retificando licença publicada na Portaria 14/2017. Onde se lê 30 dias a partir de 11/12/16, leia-se 22 dias a
partir de 11/12/16.
MASP. 1.332.876-0, Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha, Delegado de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 10/2017. Onde se lê 60 dias a partir de 9/3/17, leia-se 56 dias a
partir de 8/3/17. Retificando alta publicada na Portaria 18/2017. Onde
se lê a partir de 8/5/17, leia-se a partir de 4/5/17.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.329.900-3, Karen Hellen Esteves de Avelar, Delegado de
Polícia, lotado em Tiradentes, cancelando licença publicada na Portaria 17/2017.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.183-1, Giovanni Gonçalves Ferreira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 17/6/17, sem restrições.
MASP. 349.202-2, Carlos Augusto de Araújo Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 31/5/17, sem restrições.
MASP. 366.120-4, Marilhane Fernandes Gonçalves, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 9/7/17, sem restrições.
MASP. 343.836-3, José Sales Pereira Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 22/5/17.
MASP. 386.110-1, Wanderci Ribeiro da Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Ribeirão das Neves, alta a partir de 16/5/17, sem restrições.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
24 965796 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção

MASP.342.488-4, Jucelia Aparecida Santos Ferraz, a partir de
17/03/2017, aposentadoria integral.
MASP.342.493-4, Sabrina Danyella Ruggio Tristão Borges de Figueiredo, a partir de 21/03/2017, aposentadoria integral.
MASP.343.755-5, Carlos Henrique Barbosa, a partir de 20/03/2017,
aposentadoria integral.
MASP.345.990-6, Juliana Oliveira Aramuni, a partir de 21/03/2017,
aposentadoria integral.
MASP.900.287-4, Luiz Roberto dos Santos, a partir de 17/03/2017,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
MASP.346.166-2, Gilmar dos Prazeres, a partir de 28/03/2017;
Cancelamento referente ao MG de 28/12/2016;
Motivo: a pedido do servidor.
MASP.342.244-1, Marley Rodrigues Nunes, a partir de 22/03/2017;
Cancelamento referente ao MG de 19/05/2017;
Motivo: a pedido do servidor.
Qüinqüênio Administrativo-Concessão
Concede qüinqüênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.296.903-8, Dilton Pereira dos Santos, 6ºqq a partir de
04/12/2016.
MASP.352.105-1, Geraldo Ferreira da Silva, 6ºqq a partir de
15/09/2016.
Qüinqüênio Administrativo-Retificação
MASP:322.860-8, Márcia Barbonáglia da Silva.
Retifica o MG de 24/05/2017
Onde se lê: a partir de 20/02/2017
Leia-se: 6º qq a partir de 20/02/2017.
MASP.341.698-9, Márcio Silva de Souza.
Retifica ao MG de 08/04/1995, referente ao 1ºqq;
Onde se lê: a contar de 22/12/1993;
Leia-se: a contar de 25/12/1993.
Retifica ao MG de 02/03/1996, referente ao 2ºqq;
Onde se lê: a contar de 22/11/1995;
Leia-se: a contar de 25/11/1995.
Retifica ao MG de 20/11/2000, referente ao 3ºqq;
Onde se lê: a contar de 20/11/2000;
Leia-se: a contar de 23/11/2000.
Retifica ao MG de 21/12/2005, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a contar de 18/11/2005;
Leia-se: a contar de 22/11/2005.
Retifica ao MG de 16/12/2010, referente ao 5ºqq;
Onde se lê: a contar de 17/11/2010;
Leia-se: a contar de 21/11/2010.
Retifica ao MG de 14/06/2016, referente ao 6ºqq;
Onde se lê: a contar de 16/11/2015;
Leia-se: a contar de 20/11/2015.
MASP.342.715-0, Nívia da Conceição Silva Morais.
Retifica ao MG de 18/01/2017, referente ao 6ºqq;
Onde se lê: a partir de 06/04/2016;
Leia-se: a partir de 07/04/2016.
MASP.343.783-7, Emerson Lovaglio de Mello.
Retifica ao MG de 18/01/2017, referente ao 6ºqq;
Onde se lê: a contar de 08/01/2017;
Leia-se: a contar de 09/01/2017.

43496-5
44012-4

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24
de maio de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
24 965798 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Processo Administrativo nº 017/2017
Diante da concordância da servidora Luciana Lemos Sposito com o
débito constatado pela Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, determino o desconto do débito na folha de pagamento da servidora, observados os limites legalmente permitidos. Após, determino o
registro do Processo Administrativo nos assentamentos funcionais da
servidora, conforme preceitua o art. 21 da Resolução nº 37/2005.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia Civil
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.298.248-6, Antônio José dos Santos Filho, a partir de 20/03/2017,
aposentadoria integral.
MASP.336.363-7, Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade, a partir
de 17/03/2017, aposentadoria integral.
MASP.340.980-2, Marisa Martins Aguiar da Silva, a partir de
20/03/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.147-7, Alexandre Augusto Fauaz de Andrade, a partir de
22/03/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.180-8, Luis Barboza Pusiol, a partir de 16/03/2017, aposentadoria integral.
MASP.342.377-9, Melissa de Castro Botelho Falcão, a partir de
23/05/2016, aposentadoria integral.

O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, tendo em
vista o Parecer nº 40/2017, de 26/04/2017, que analisou a petição apresentada por RAPHAELA HYTOMI PIANCHÃO AIHARA, referente
ao Processo Administrativo Disciplinar nº 131/2015, DECIDE:
Indeferir o Recurso Hierárquico e manter a decisão publicada no Diário
Oficial de 17/02/2017.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
Tiago Fantini Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício
25 966408 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 012/2017
Prorrogação do prazo da Resolução CGE nº 01/2017, de 15 de fevereiro de 2017, que instituiu o grupo de trabalho destinado a promover
estudos sobre assuntos de correição relativos ao Decreto Estadual nº
44.710 de 30 de janeiro de 2008 e ao Decreto Estadual nº 45.242 de 11
de dezembro de 2009.

Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
MASP.341.698-9, Márcio Silva de Souza.
Retifica ao MG de 14/06/2016;
Onde se lê: a contar de 16/11/2015;
Leia-se: a contar de 20/11/2015.
MASP.343.783-7, Emerson Lovaglio de Mello.
Retifica ao MG de 18/01/2017;
Onde se lê: a contar de 08/01/2017;
Leia-se: a contar de 09/01/2017.
Belo Horizonte, Seção de Concessão de Vantagens, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, aos 27 de Março de 2017.

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em
vista o disposto no inciso IV do art. 48 da Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016,

Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
24 965797 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Considerando a exposição de motivos das Coordenadoras do Grupo de
Trabalho instituído pela Resolução CGE nº 01/2017, que informaram a
existência de grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, para atualizar os Decretos Estaduais nºs 44.710, de 30 de janeiro de 2008, e 45.242, de 11 de dezembro
de 2009, e a necessidade de interlocução com outras áreas para finalização dos estudos,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo instituído na Resolução CGE nº 01/2017, por
mais 60(sessenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para
que o grupo de trabalho possa concluir a elaboração das minutas de
atos normativos que visem a aperfeiçoar os procedimentos e as normas
de correição aplicáveis aos casos de avarias e acidentes com veículos
oficiais e aos casos de desaparecimento ou avaria de bens no âmbito da
Administração Pública Estadual;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
Tiago Fantine Magalhães
Controlador-Geral do Estado em exercício

Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14

Nome Inscrição
Dulcileine Alcantara Goncalves
Thiago Vieira Souza

O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SCA nº 18/2015, com extrato publicado no Diário Oficial
de 29/04/2015, considerando o Parecer Núcleo Técnico nº 82/2017 e o
julgamento proferido, DEIXA DE APLICAR, em virtude da extinção
da punibilidade pela incidência do instituto da prescrição, a penalidade
de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias ao servidor Maurício Lopes
Duarte, MASP 1.021.132-4, ocupante do cargo de Analista Ambiental,
admissão 1, por descumprir o dever previsto no artigo 216, inciso VI, e
se enquadrar no artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52, e a penalidade de
SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias à servidora Norberta Gonzaga Evangelista, MASP 1.020.613-4, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
admissão 1, por descumprir o dever previsto no artigo 216, inciso VI, e
se enquadrar no artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52, todos lotados no
Instituto Estadual de Florestas.

Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.296.903-8, Dilton Pereira dos Santos, a partir de 04/12/2016.
MASP.352.105-1, Geraldo Ferreira da Silva, a partir de 15/09/2016.

Portaria Nº 024/DRS/ACADEPOL/PCMG/2017

A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, DESLIGA a pedido os candidatos abaixo relacionados do Concurso Público Provimento 2014/1, para cargos na inicial da série de níveis da carreira de Investigador de Polícia I.

(Desligada – ADI 4876), Secretaria de Estado de Educação; aplica a
penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a Clemilda Alves Magalhães, MASP 1.133.093-3, à época, efetivada pela
Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1 (Desligada – ADI 4876), então Diretora Escolar,
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso
VI, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI,
e praticar as condutas previstas no artigo 249, inciso III, e no artigo
250, inciso V, da Lei nº 869/52; e aplica a penalidade de SUSPENSÃO
por 90 (noventa) dias a Marinei Ribeiro de Souza Gonçalves, MASP
1.113.027-5, à época, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007
no cargo de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2 (Desligada
– ADI 4876), Secretaria de Estado de Educação, e a Maria Ribeiro de
Souza Gonçalves, MASP 280.317-9, ocupante do cargo de Assistente
Técnico de Educação Básica, admissão 1, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244, inciso III, por descumprirem os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, e se enquadrarem no artigo
246, inciso I, da Lei nº 869/52.
A execução da pena imposta, no entanto, fica prejudicada para as servidoras Clemilda Alves Magalhães e Marinei Vieira de Oliveira, por
se tratarem de servidoras desligadas em cumprimento à determinação
judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em relação aos servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso
IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100/2007, devendo-se registrar a
publicação nos seus assentos funcionais.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, as servidoras terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem Pedido de
Reconsideração.

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA nº 63/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/2/2014, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 105/2017 e o julgamento proferido,
aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
ao servidor Gilson Pereira Freitas, Masp: 985.378-9, ocupante do cargo
de Analista de Desenvolvimento Rural, admissão 1, lotado no Instituto
de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, e praticar a conduta prevista no artigo 250, inciso V, da Lei nº 869/52; e ABSOLVE Hamilton
Freire dos Santos, Masp: 1.018.222-8, ocupante do cargo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, admissão 1, e Cosme Amaral Costa, Masp:
1.018.214-5, ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
admissão 1, ambos lotados no Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais – ITER.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria/SCA nº 116/2013, com extrato publicado no Diário Oficial
de 11/5/2013, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 139/2017 e o
julgamento proferido, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO ao servidor Wanderson dos Santos Cunha, Masp:
1.015.465-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotado na Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244,
inciso VI, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V
e VI, e praticar a conduta prevista no artigo 250, inciso I, todos da Lei nº
869/52, bem como por descumprir os deveres previstos nos artigos 172,
incisos VII e VIII, e praticar as proibições previstas no 173, incisos I, II
e IV, da Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto do Magistério).
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SCA nº 78/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 15/10/2015, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 86/2017
e o julgamento proferido, ABSOLVE Júlio Cesar da Silva, MASP
557.197-1, à época, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 no
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2 (Desligado – ADI
4876), Secretaria de Estado de Educação, e Noranice Venâncio da Cruz
Ribeiro, MASP 445.286-8, à época, efetivada pela Lei Complementar
nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1

25 966331 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro

Expediente
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho
de 1952, CARLA CRISTINA ARCIPRESTE, MASP 1.366.889-2, do
cargo de provimento efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau
A, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a partir de 18 de
abril de 2017.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017.
24 965721 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO - FASE DE
PREÇOS
Tomada de Preços 02/2017 - Processo Interno 679/2017
Tipo de licitação - Menor Preço
Objeto: Obra do Cassino de Lambari - Etapa 2.
A Comissão Permanente de Licitação da CODEMIG, no uso de suas
atribuições legais, decide conhecer do recurso interposto pela licitante
MADSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, pelas razões
constantes em ata de julgamento integrante do processo administrativo,
tornando-se imperiosa a RERRATIFICAÇÃO da Ata de Julgamento de
Propostas de Preços, datada de 27.04.17 e publicada em 28.04.17, para
constar os seguintes termos, QUE PASSAM A PREVALECER:
1º lugar - vencedora: Madson Ind. e Com. de Materiais de Construção
Ltda: R$520.976,61
2º lugar: Maio Cinco Const. e Negócios Imob. Eireli – EPP:
R$530.373,53
3º lugar: Cawa Engenharia Ltda – EPP: R$532.996,19
4ºlugar: GC Engenharia Eireli - EPP: R$533.474,55
5º lugar: Golem Ltda - ME: R$538.961,08
6º lugar: Luma Engenharia Ltda: R$559.092,19
7º lugar: M Borges Engenharia Ltda – EPP: R$573.704,67