TJMG 25/05/2017 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO GONÇALVES ROSENDO, MASP 1286479/9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100501, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Três Pontas da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GABRIEL HENRIQUE CALDAS FERRAZ, MASP 1372314/3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100047, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Andradas da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FANYMAR DE ASSIS LUZIANO, MASP 1120564-8, para a
função gratificada FGD-3 PS1100039 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
retifica o ato de exoneração de EXPEDITO SILVA RODRIGUES, MASP 272112-4, da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado em 16/05/2017: fazendo constar no texto original “a partir de
21/03/2017”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/BHTRANS, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO/MASP 350.076-6/
GTOP.
24 965854 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora ANNA KAROLINE
PACHECO TEIXEIRA DE ARAÚJO, MASP 1214889/6, Assistente
Executivo de Defesa Social/Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 17/4/2017.
Secretário: Odair José da Cunha
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Expediente
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 11/06/2017 a 16/06/2017, para participar da EU-LAC Health Joint Call Funding Agencies Meeting and
Final Conference, em Madrid/Espanha, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
PAULO SÉRGIO LACERDA BEIRÃO/1393014-4/DIRETOR DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
Notificação
Considerando a celebração do Convênio nº 576/2012 SEGOV/PADEM,
entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e
o Município de São João do Manteninha, e que as contas do referido
convênio foram reprovadas; considerando, ainda, os termos do art. 5º,
§1º do Decreto nº 46.830/2015, NOTIFICO o Sr. Fernando de Alencar
Almeida, ex-prefeito do Município, para no prazo de 10 dias a contar
desta publicação, apresentar defesa ou efetuar a devolução dos recursos
recebidos, atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização
no âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIDIANE APARECIDA FERNANDES , MASP 1430600-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EO1102628 da Secretaria de Estado de Esportes, a
contar de 17/5/2017.
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
24 965806 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados:
- no município de CHAPADA DO NORTE:
Requerente
Ildeu Pinheiro Campos
João de Almeida
Córrego do Feijão
Córrego do Gravatá
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Geraldo Aparecido Soares
Severino Rodrigues de Almeida
Ribeirão do Pindaíba
Córrego da Tibuna
- no município de SERRANÓPOLIS DE MINAS:
Requerente
Marilha Mendes dos Santos
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 27/2017
Concede promoção na carreira aos servidores do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo, constantes nos anexos desta Portaria, considerando o
disposto no artigo 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente IEPHA/MG.
ANEXO I
MASP
NOME DO SERVIDOR
1159016-3 DOUGLAS TISO VINHAS BRITO
963482-5 GERALDO MÚCIO LOBO FERREIRA LIMA
PROMOÇÃO A PARTIR DE
01-01-2017
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
AGPR
I
D
II
AGPR
I
D
II
GRAU
A
A
ANEXO II
MASP
CARGO
EFETIVO
NOME DO SERVIDOR
1016716-1 JADER BARROSO NETO
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROMOÇÃO
PROMOÇÃO A PARTIR DE
20-04-2016
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
E
V
A
TGPR
PORTARIA IEPHA/MG Nº 28/2017
Concede progressão na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
ANEXO I
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
EFETIVO
1016730-2 JULIO CESAR CAVALCANTI LUSTOSA
TGPR
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO
PROGRESSÃO A PARTIR DE
19-5-2017
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
C
I
D
24 965610 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 25/2017
Substitui membro da Comissão Sindicante instituída pela Portaria
IEPHA/MG nº 019/2017.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e conforme
o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EVANDRO ROCHA MENDES, MASP
nº 1.016.777-3, para em substituição ao servidor RAMSÉS MACHADO
RESENDE DUTRA, Masp n.º 669.748-6, compor a Comissão Sindicante instituída pela Portaria IEPHA/MG nº 019/2017, publicada no
Diário Oficial do Estado de 19 de abril de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO.
Presidente do IEPHA/MG
Imóvel
Fazenda Barra Curral de Pedras
10,5038
22,0035
19,9146
Área (ha)
Área (ha)
- no município de SETUBINHA:
Requerente
Imóvel
Adélia Aparecida Almeida Barbosa
Córrego Bebedouro
Edigar Nunes Martins
Sítio Córrego São Francisco
Geralda Leidiana Silva Barbosa
Córrego Coqueiros
José Maria Moreira da Silva
Marcelo Alecrim da Silva
Maria do Socorro da Silva Barbosa
Mariza Pereira da Silva
Tercília Tavares Santiago
Sítio Córrego dos Boas
Sítio Córrego da Mumbuca
Sítio Córrego Coqueiros
Córrego Setúbal
Córrego Coqueiro
Área (ha)
Confinante(s)
Naoki Ikeda e Maria Conceição Rodrigues
18,2884 Marcelo
Barbosa
5,7081 Valdivino Barbosa dos Santos
da Silva Barbosa, José Dario da Silva Barbosa
10,8017 Altamiro
e Maria da Soledade Silva Barbosa
7,3881 Santo João dos Santos
14,6103 Marcelo Naoki Ikeda
16,1048 Luiz Manoel Ramos Fachada da Silva Martins
0,9305 Maria Rodrigues Meira
0,5504 Inácio Ferreira da Silva
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROMOÇÃO
Imóvel
Área (ha)
40,6918
1,5818
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 965524 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
CARGO
EFETIVO
Imóvel
PORTARIA IEPHA/MG Nº 26/2017
Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo instituída
pela Portaria IEPHA/MG nº 033/2016.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e conforme
o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EVANDRO ROCHA MENDES, MASP
nº 1.016.777-3, para em substituição ao servidor RAMSÉS MACHADO
RESENDE DUTRA, Masp n.º 669.748-6, compor a Comissão de Processo Administrativo instituída pela Portaria IEPHA/MG nº 033/2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
MICHELE ABREU ARROYO.
Presidente do IEPHA/MG
24 965592 - 1
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 965522 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreram as medições dos seguintes terrenos devolutos situados
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Ademir Rodrigues dos Santos
Mariete Ramos Martins Santos
Imóvel
Beira do Fanado Grota da Teodora
Cabeceira do Curralinho
Área (ha)
9,1328
1,7128
- no município de PORTEIRINHA:
Requerente
Deli Xavier da Silva
Fazenda Poço Grande
Imóvel
Área (ha)
21,2871
Imóvel
Córrego Bebedouro
Sítio Pereiras
Sítio Córrego São Francisco
Córrego Coqueiros
Sítio Córrego dos Bois
Sítio Córrego da Mumbuca
Sítio Córrego Coqueiros
Córrego Setúbal
Córrego Coqueiro
Área (ha)
18,2884
12,3387
5,7081
10,8017
7,3881
14,6103
16,1048
0,9305
0,5504
- no município de SETUBINHA:
Requerente
Adélia Aparecida Almeida Barbosa
Antônio Pereira de Sousa
Edigar Nunes Martins
Geralda Leidiana Silva Barbosa
José Maria Moreira da Silva
Marcelo Alecrim da Silva
Maria do Socorro da Silva Barbosa
Mariza Pereira da Silva
Tercília Tavares Santiago
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 965525 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo:
- no município de ARAÇUAÍ:
Requerente
Imóvel
Antônio Maurício Vaz dos Santos Fazenda Gravata
- no município de ESPINOSA:
Requerente
Carlos Alexandre Antunes Ciqueira
Imóvel
Fazenda Malhadinha
Área (ha)
Confinante(s)
0,8136 Antônia Lopes Moreira e Geraldo Soares Nunes
Área (ha)
Confinante(s)
15,7470 Ailton José da Costa
- no município de MINAS NOVAS:
Requerente
José Alves Pereira
José Gomes da Silva
Vicente Alves Pereira
Imóvel
Buriti
Córrego dos Coqueiros
Buriti
Área (ha)
Confinante(s)
12,4961 Aperam Inox América do Sul S.A.
8,2744 Aperam Inox América do Sul S.A.
9,7062 Evandro Godinho Pereira
- no município de MONTES CLAROS:
Requerente
Expedito Carvalho Dias
Irineu Bonfim Andrade
Luiz Fábio Oliveira Lopes
- no município de PORTEIRINHA:
Requerente
Adelaide Rosa Barbosa
Edno dos Santos
Elza Maria Nogueira Oliveira
Imóvel
Fazenda Traçadal
Sítio Mandacaru
Fazenda Guandu
Imóvel
Fazenda Lagoa Escura
Fazenda Barreiro do Pau Preto
Fazenda Caldeirão
Área (ha)
Confinante(s)
0,3327 Cleide Aparecida Gonçalves Costa
0,5325 Angela Aparecida Andrade
0,4525 Rosane Alves de Souza
Área (ha)
Confinante(s)
3,7641 Laércio Lopes Silva
2,0637 Jorge Flexa
1,2822 Francisca Mendes da Silva