TJMG 23/05/2017 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 23 de Maio de 2017 Diário do Executivo
COMUNICADO
Comunicamos que a posse dos servidores nomeados no MG 18/04/2017 para os cargos de PEB – Professor de Educação Básica – Biologia/Ciências, História, Língua Estrangeira Moderna/Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, será nos dias 06/06/2017 e 07/06/2017, conforme cronograma
abaixo:
CRONOGRAMA DA POSSE
Horário
08:30
13:30
14:00
08:30
Local da Vaga
Bom Despacho
Cedro do Abaeté
Bom Despacho
Bom Despacho
10:00
Bom Despacho
14:00
Bom Despacho
19 963743 - 1
SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
Os candidatos nomeados para os cargos citados, deverão apresentar, obrigatoriamente, no ato da posse toda a documentação especificada no item
15.3 do Edital do Concurso SEPLAG/SEE 04/2014, disponíveis no site www.planejamento.mg.gov.br.
19 963766 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-prêmio concessão, referente à servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 609.307-4, Neide dos
Santos Henriques, PEBII P, admissão 02, Ato nº 25/2005, publicado em
29.06.05, por incorreção, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio, a partir de 01.02.05 data do exercício, leia-se: 03 meses referente
ao 2º quinquênio, a partir de 31.05.06; MaSP 609.307-4, Neide dos
Santos Henriques, PEBII P, admissão 02, Ato nº 23/2010, publicado em
01.06.10, por incorreção, onde se lê: 03 meses referente ao 3º quinquênio, a partir de 21.10.07, leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio,
a partir de 30.05.11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2017
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: CONCEIÇÃO DO PARÁ- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 335.248-1, Sandra de Freitas
Bicalho Lacerda, PEBI O, admissão 01, Ato n.º 12/2003, publicado em
23.05.2003, por incorreção, onde se lê: Concedidas pelos atos publicados em 04.12.96, 22.06.95 e 15.08.02, por 01 mês referente aos 1º, 2º e
3º quinquênios de exercício, leia-se: Concedida pelo ato publicado em
18.08.02, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA, O ATO de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
389.696-6, Rita de Cássia Carvalho de Almeida, PEBI F, admissão 01,
Ato n.º 03/2017, publicado em 21.02.2017, por incorreção, onde se lê:
MaSP 389.696-0, leia-se; MaSP 389.696-6.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2017
RETIFICA, O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 1.131.916-7, Vera Lúcia
Rosado Araújo Soares, PEBI C, admissão 01, Ato n.º 06/2017, publicado em 03.05.2017, por incorreção, onde se lê: Registra Afastamento
Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser concedida nos termos
do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº
41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015,
conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007,
publicada em 31/12/2015, em conformidade à LC 138/2016, leia-se:
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser
concedida nos termos do Inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012.
19 963767 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
REVOGAÇÃO – ATO N.º 09/2017
REVOGA no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, no que se
refere à servidora: MORADA NOVA DE MINAS- Servidora desligada,
MaSP 353.433-6, Edna Aparecida Gonçalves, PAI, admissão 02, Ato
n.º 26/1999, referente ao 1º Biênio, publicado em 15.07.99, por exclusão de tempo, a partir de 10.05.17; MaSP 1.074.744-2, Margareth de
Jesus Soares Nascimento, PEBDIII A, admissão 01, Ato n.º 10/2008,
referente ao 1º Biênio, publicado em 26.02.08, por exclusão de tempo,
a partir de 10.05.17; PARÁ DE MINAS- Servidora desligada, MaSP
954.861-1, Ana Márcia Viana de Oliveira, PA3, admissão 01, Ato n.º
09/1998, referente ao 1º Biênio, publicado em 03.04.98, por exclusão
de tempo, a partir de 08.05.17; MaSP 954.861-1, Ana Márcia Viana de
Oliveira, PA3, admissão 01, Ato n.º 45/2000, referente ao 2º Biênio,
publicado em 17.05.00, por exclusão de tempo, a partir de 08.05.17;
MaSP 954.861-1, Ana Márcia Viana de Oliveira, PA3, admissão 01, Ato
n.º 04/2005, referente ao 3º Biênio, publicado em 19.01.05, por exclusão de tempo, a partir de 08.05.17.
REVOGAÇÃO – ATO N.º 05/2017
REVOGA no Ato de Quinquênio de Magistério Designado, no que se
refere à servidora: MORADA NOVA DE MINAS- Servidora desligada,
MaSP 353.433-6, Edna Aparecida Gonçalves, PA5, admissão 02, Ato
nº 17/1998, referente ao 1º Quinquênio, publicado em 11.06.1998, por
exclusão de tempo, a partir de 10.05.17; PARÁ DE MINAS- Servidora desligada, MaSP 954.861-1, Ana Márcia Viana de Oliveira, PA3,
admissão 01, Ato nº 54/2001, referente ao 1º Quinquênio, publicado em
31.05.2001, por exclusão de tempo, a partir de 08.05.17.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 16/2017
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 335.199-6, Maria
Vicentina Lopes Pontes Rodrigues, PEBII M, admissão 01, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18.09.15; BIQUINHAS- EE.
Sorama Geralda Richard Xavier, MaSP 374.027-1, Heliene Rodrigues de Araújo Santos, PEBIII P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 02.02.17; FLORESTAL- EE. Serafim
Ribeiro de Rezende, MaSP 488.307-0, Fátima Pereira Chagas Faria,
ATBIII I, admissão 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 05.04.17; PARÁ DE MINAS- EE. Ademar de Melo, MaSP
1.055.066-3, Sérgio José Batista Gomes, PEBII F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 07.04.17; EE. Fernando
Otávio, MaSP 609.307-4, Neide dos Santos Henriques, PEBII P, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28.05.16;
EE. Torquato de Almeida, MaSP 352.279-4, Adriana Fóffano Fajardo,
PEBIII P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28.02.17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: ESTRELA DO
INDAIÁ- EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 365.974-5, Leovany
Faria de Oliveira, a partir de 19.05.17, referente ao cargo de PEBI I,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direto à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais 9h/a
de extensão de carga horária; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio,
MaSP 1.001.848-9, Maria Inês da Silveira Basílio, a partir de 17.05.17,
referente ao cargo de ATBIII F, admissão 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/1988, com
redação dada pela EC 41/2003, com direto à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 135h mensais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 07/2017
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei n.º 18.879, de 27/05/2010, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE.
Torquato de Almeida, MaSP 1.444.772-6, Jaqueline Lúcia Guimarães,
admissão 01, PEBI A, a partir de 03.05.17.
19 963742 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO N° 02/2017
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7o da Lei
Complementar no 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor (es): Tocos do
Moji – E.E. José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1.057.367-3, Vanessa
Maria Alves Pereira, ATBIA, 2º cargo, por Hellen Alves Pereira, filha,
a partir de 02/05/2017; Tocos do Moji – E.E. José Tomás Cantuária
Júnior, MaSP 1.057.367-3, Vanessa Maria Alves Pereira, ATBIA, 2º
cargo, por Lucas Armando Pereira, filho, a partir de 02/05/2017.
CONCURSO SEE/MG
Local: Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 1231 – Senador Valadares – Pará de Minas
Data
Conteúdo
PEB – Língua Portuguesa
06/06/2017
PEB – Matemática
PEB – Biologia / Ciências
PEB – História
PEB – Língua Estrangeira
07/06/2017
Moderna – Inglês
PEB – Matemática
Minas Gerais - Caderno 1
PEBIP, 1° cargo, a partir de 19/04/2016, data do protocolo; Pouso Alegre – E.E. Professor Joaquim Queiroz, MaSP 329.240-6, Patrícia Monteiro Guerrero Lessa, PEBIIIP, 1° cargo, a partir de 16/05/2016, data
do protocolo.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
à servidora: MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP
1.065.787-2, Beatriz Bernardes de Oliveira Araújo, PEBI D, admissão
01, a partir de 01.05.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Cândida Alvarenga Mendonça,
MaSP 1.060.572-3, Marta Antônia Benedita de Souza Lopes, ASBDI
A, admissão 02, a partir de 10.05.17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/2017
ALTERA o Nome à vista de documento apresentado, das servidoras:
BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho, MaSP 1.433.972-5, Gracielle Gomes de Carvalho, para Gracielle Gomes de Carvalho Barbosa;
PARÁ DE MINAS- Servidora Aposentada, MaSP 339.721-3, Edna
Aparecida da Silva Rocha, para Edna Aparecida da Silva Aguiar.
LOTAÇÃO – ATO N.º 15/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei n.º 7.109, de
13/10/1977, os servidores: ABAETÉ- Na EE. Dr. Edgardo da Cunha
Pereira, MaSP 662.543-8, Marcélio José Barbosa, PEBI A, admissão
03, Educação Física, 16 aulas, a contar de 11.04.17; BOM DESPACHO- na EE. Chiquinha Soares, MaSP 324.788-9, Ordalha Helena
Lopes Cardoso, PEBI A, admissão 04, Regente de Turma, a contar
de 31.03.17; IGARATINGA- na EE. José Ataíde de Almeida, MaSP
662.969-5, Adriana Aparecida Ferreira, PEBI A, admissão 05, Inglês,
16 aulas, a contar de 12.04.17; PARÁ DE MINAS- EE. Torquato de
Almeida, MaSP 1.444.772-6, Jaqueline Lúcia Guimarães, PEBI A,
admissão 01, Regente de Turma, a contar de 27.04.17; PITANGUIEE. Gustavo Capanema, MaSP 1.271.331-9, Isabel Cristina da Silva
Alvarenga, PEBI A, admissão 03, Regente de Turma, a contar de
28.04.17; PITANGUI, na EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado,
MaSP 1.092.230-0, Renato Flávio Silva Martins, PEBI A, admissão 05,
Física, 16 aulas, a contar de 11.04.17; SÃO JOSÉ DA VARGINHA- na
EE. Dona Antônia Valadares, MaSP 1.136.382-7, Érica Silva Santana,
PEBI A, admissão 04, Inglês, 16 aulas, a contar de 12.04.17; MaSP
1.044.084-0, Rita de Cássia Barbosa, PEBI A, admissão 03, História,
16 aulas, a contar de 12.04.17.
19 963770 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
PORTARIA Nº 02
A Diretora Educacional - DIRE da Superintendência Regional de
Ensino de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE nº 2.077 de 29 de março de 2012, a Resolução SEE nº 2.777
de 10 de junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, inciso
I, da Lei Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º, Inciso
I, alínea b, do Decreto n.º 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os
seguintes servidores:
Renato dos Santos Morais, MaSP 1.142.600-4; Fernanda Fonseca Frágula MaSP 1.142582-4.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE
de Pará de Minas.
Art. 3º - Ficam designados os servidores para atuarem como equipe de
apoio nos processos de pregão: Juliana Silva Pêgo MaSP 1.142.625-1
Gilson Pereira da Silva
MaSP 1.210.198-6
Fernanda Fonseca Frágula MaSP 1.142.582-4
Ronie José de Carvalho
MaSP 1.054.818-8
Luciana da Conceição de Sousa Costa
MaSP 1420.916-7
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pará de Minas, 23 de Maio de 2017.
Diretora Educacional – DIRE (A) da Superintendência
Regional de Ensino de Pará de Minas
22 964334 - 1
SRE de Pouso Alegre
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do (§19 do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC n°41/03, (inclusive se
combinado com § 5º), ao(s) servidor (es): Bom Repouso – E.E. Coronel Ananias de Andrade, MaSP 334.632-7, Janete Aparecida da Silva,
PEBIIIP, 1° cargo, a partir de 05/11/2015, data do protocolo; Borda da
Mata – E.E. Dom Otávio Chagas de Miranda, MaSP 351.165 – 6, Marliane de Faria Dias Pereira, PEBIIIP, 1° cargo, a partir de 04/07/2016,
data do protocolo; Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini,
MaSP 721.250-9, Rosangela de Moraes, PEBIIIM, 1° cargo, a partir de
05/05/2016, data do protocolo; Monte Sião – E.E. Dom Otávio Chagas,
MaSP 334.651-7, Maria das Graças Maduro Silva, PEBIIIP, 1° cargo, a
partir de 15/07/2016, data do protocolo; Monte Sião – E.E. Dom Otávio
Chagas, MaSP 748.626-9, Tereza Aparecida de Abreu Ferrari, PEBIIIP,
1° cargo, a partir de 06/07/2016, data do protocolo; Munhoz – E.E.
Emílio Moura, MaSP 281.059-6, Tossie Inoque Bannai, ATBIIIL, 2°
cargo, a partir de 14/03/2016, data do protocolo; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música J.K.O, MaSP 339.150-5, Rosemara Kersul Cappai Capaz, PEBIP, 1° cargo, a partir de 11/08/2016, data do
protocolo; Pouso Alegre – E.E. Ana Augusta Garcia de Faria, MaSP
747.360-6, Elisabeth Benedita de Resende Silva, PEBIIH, 1° cargo,
a partir de 26/01/2016, data do protocolo; Pouso Alegre – E.E. Presidente Bernardes, MaSP 325.815-9, Vera Maria Franco Paiva, PEBIP, 1°
cargo, a partir de 21/03/2016, data do protocolo; Santa Rita do Sapucaí
– E.E. Dr. Delfim Moreira, MaSP 329.247-1, Sonia Maria Fagundes,
PEBIIP, 1° cargo, a partir de 07/07/2016, data do protocolo; Santa Rita
do Sapucaí – E.E. Dr. Luiz Pinto de Almeida, MaSP 325.711-0, Mônica
Flores de Carvalho Ribeiro, PEBIIIP/DII, em comissão, 1° cargo, a partir de 20/12/2016, data do protocolo; Toledo – E.E. Raimundo Correa, MaSP 301.015-4, Wagner James Gambaro Lima, PEBIO/SEV, em
comissão, 1° cargo, a partir de 22/08/2016, data do protocolo; Toledo
– E.E. Raimundo Correa, MaSP 325.542-9, João Carlos Fernandes do
Amaral, PEBIP/DIV, em comissão, 1° cargo, a partir de 22/08/2016,
data do protocolo.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5° do
Art.2° da EC 41/03, ao(s) servidor (es): Pouso Alegre – Conservatório
Estadual de Música J.K.O, MaSP 334.616-0, Claudia Puccini Gontijo,
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento de Férias-Prêmio, referente aos servidores: SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 326880-2-01, Margareth Martins Krull, ANEI2J, por motivo de incorreção no quinquênio publicado,
ato nº 41/09, publicado em 02/06/09: onde se lê: referente ao 4º quinquênio, leia-se: referente ao 1º quinquênio; Masp 326880-2-01, Margareth Martins Krull, ANEI2J, por motivo de incorreção no quinquênio
publicado, ato nº 83/10, publicado em 25/08/10: onde se lê: referente
ao 4º quinquênio, leia-se: referente ao 1º quinquênio; Masp 3268802-01, Margareth Martins Krull, ANEI2J, por motivo de incorreção no
quinquênio publicado, ato nº 42/12, publicado em 11/10/12: onde se lê:
referente ao 5º quinquênio, leia-se: referente ao 1º quinquênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/17
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: NANUQUE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 971283-7-01, Melânia Arruda da Silva,
PEBIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 53/15,
publicado em 17/11/15: onde se lê: proporcional a 10.237 dias, leia-se:
proporcional a 10.256 dias; POTÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 248754-4-01, Lyle Ferreira, PEBIIP,
por motivo de incorreção na carga horária, ato 85/12, publicado em
06/09/12: onde se lê: carga horária de 157 h/a, leia-se: carga horária de
156 h/a; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 300659-0-02, Maria Dalva Pinheiro de Macedo,
ATBIIP, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato 13/17,
publicado em 11/04/17: onde se lê: proporcional a 7.204 dias, leia-se:
proporcional a 7.363 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/17
RETIFICA, o Ato de Alteração de Nome, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Deputado Geraldo Landi, Masp 364074-8-01,
Cleide Braga Cordeiro, PEBIIP, por motivo de incorreção no nome
publicado, ato nº 34/99, publicado em 24/11/99: onde se lê: Cleide
Braga Cordeiro, leia-se: Cleide Braga Cordeiro dos Santos;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/17
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 638159-4-01, Marineide Salomão, PEBIP, por
motivo de incorreção no período concedido, ato nº 22/11, publicado
em 31/05/11: onde se lê: 05 meses e 29 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 05 meses e 09 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício; Masp 638159-4-01, Marineide Salomão, PEBIP, por
motivo de incorreção no período concedido, ato nº 22/11, publicado em
31/05/11: onde se lê: 06 meses e 26 dias, referente ao 2º quinquênio
de exercício, leia-se: 04 meses e 21 dias, referente ao 2º quinquênio
de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/17
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Glória Penchel, Masp 6385918-01, Maria Agna Bispo da Cruz, PEBIP – DIII, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 13/09, publicado em 26/05/09: onde se lê:
7º biênio a partir de 11/10/06, leia-se: 7º biênio a partir de 11/10/04;
Masp 638591-8-01, Maria Agna Bispo da Cruz, PEBIP – DIII, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 74/10, publicado em 09/09/10:
onde se lê: 8º biênio a partir de 13/10/08, leia-se: 8º biênio a partir
de 11/10/06; Masp 638591-8-01, Maria Agna Bispo da Cruz, PEBIP –
DIII, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 04/16, publicado em
29/06/16: onde se lê: 9º biênio a partir de 17/02/11, leia-se: 9º biênio
a partir de 15/10/08;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/17
RETIFICA, o Ato de Torna sem Efeito Mudança de Lotação, referente
ao servidor: NOVO CRUZEIRO – EE Antônio Ramos de Souza, Masp
1247041-5-03, Rosalvo de Souza Borges, EEBIB, por motivo de incorreção no número de admissão, ato nº 19/17, publicado em 14/03/17:
onde se lê: Masp 1247041-5, leia-se: Masp 1247041-5-03;
22 964247 - 1
SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 06/17
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Araguari, E.E. Raul Soares, Masp 256931.7.1, Antônio Alves de Resende, PEB4A, referente ao 6º quinquênio a partir de
03/04/07; Masp 256931.7.2, Antônio Alves de Resende, PEB4A, referente ao 6º quinquênio a partir de 19/08/2007.
19 963674 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h30 do dia 20 de junho de 2017,
será instalada e realizada, no período de 20 a 22 de junho de 2017,
Correição Ordinária na Defensoria Pública de Ituiutaba/MG, situada
na Avenida Onze, n.º 1281, Centro, CEP: 38300-142, para a qual ficam
convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e
eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
22 964558 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 28 de junho de
2017, será instalada e realizada Correição Ordinária na 09ª Defensoria
Pública Cível de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Bernardo Guimarães, 2731, 2º andar, sala 206, Santo Agostinho – CEP: 30.140-085,
para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados,
Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades,
assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
22 964565 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 27 de junho de
2017, será instalada e realizada Correição Ordinária na 03ª Defensoria
Pública Cível de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Bernardo Guimarães, 2731, 2º andar, sala 202, Santo Agostinho – CEP: 30.140-085,
para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados,
Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades,
assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
22 964566 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 29 de junho de
2017, será instalada e realizada Correição Ordinária na 04ª Defensoria
Pública Criminal de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Guajajaras,
1707, 5º andar, sala 506, Barro Preto – CEP: 30.180-099, para a qual
ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores
de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e
interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e
eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
22 964561 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 21 de junho de 2017,
será instalada e realizada, Correição Ordinária na Defensoria Pública de
Campina Verde/MG, situada na Rua 30, n.º 262, Centro, CEP: 38270000, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão
recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos
membros da Instituição.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
22 964564 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
PORTARIA AGE/DG nº 1, de 22 de maio de 2017.
Institui comissão especial de credenciamento para aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, no
âmbito da Advocacia- Geral do Estado.
A Diretora-Geral da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais –
AGE-MG, no uso de suas atribuições previstas na Resolução AGE nº
151, de 29 de junho de 2005, considerando o disposto na Lei nº 20.608,
de 7 de janeiro de 2013 e no Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de
2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, como membros da comissão especial de credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar,
por meio de Chamada Pública, os seguintes servidores:
I- Lílian Cândida Linces Leal – Masp1.227.073-2 - Presidente;
II- Diego Rocha de Oliveira – Masp 1.256.770-7;
III- Emerson Paiva da Silva – Masp 1.311.043-2;
IV- Graciele Barcellos – Masp 1.311.022-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
ROCHELLE MANTOVANI SANTOS – Diretora-Geral
22 964286 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1944ª) milésima noningentésima quadragésima quarta
reunião ordinária realizada no dia 18 de maio de 2017, presidida pelo Dr.
Paulo da Gama Torres e Secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Jussara Kele Araújo Valadares, Naldi Joviano
dos Santos, Fabíola de Souza Elias e Lucinéia dos Santos.1.Leandro
Teles Rocha-Não conheceram da reclamação.2.João Aurélio TabosaNegaram provimento, maioria de votos.3.Ludmylla Souza de Oliveira
Silva Dayrell-Não conheceram da reclamação.4.Endrigo Hortenzio
Lopes-Não conheceram da reclamação.5.Reinaldo Felício Lima-Negaram provimento, maioria de votos.
2-Pauta para a (1945ª) milésima noningentésima quadragésima quinta
reunião ordinária à realizar-se em 25 de maio de 2017, às 14:00 hs, sala
de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495.1.Processo 700012681081-Leandro
Bento Fernandes-Conselheira Fabíola Elias.2.Processo 700016251081Ilídio Inácio Alves-Conselheira Fabíola Elias.3.Processo 70028581081Gladstone Marck de Pádua-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo
01122591080.0-Valter Marra de Freiras-Conselheira Jussara Kele.
22 964589 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.967/CAP/17
Sandro Torquato da Rocha – Masp. 1.062.943-4 – Conselheira Gabriela
Ladeira. Julgamento 09/03/17.
Servidor em exercício na Secretaria de Estado de Educação – Abono de
prova – Art. 207 da Lei nº 869/52 – Provimento.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais no seu
art. 207, parágrafo único, é expresso em determinar que ao “funcionário estudante será permitido faltar ao serviço, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou vantagens decorrentes do exercício, nos dias
de prova ou de exame”. Portanto, trata-se de ato vinculado da Administração Pública, que não depende de seu juízo de conveniência ou
oportunidade.
22 964640 - 1