TJMG 18/05/2017 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Diário do Executivo
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1381411-6, ALEXANDRE FELIPE FAUSTINO BRAZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTOS DUMONT, para PRESIDIO DE BARBACENA.
MASP 1439226-0, RAFAEL MARCOS ANTUNES SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BARBACENA, para PRESIDIO DE SANTOS DUMONT.
MASP 1439945-5, NATALIA AMORIM ANDRADE, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
INHAPIM, para PRESIDIO DE AÇUCENA.
MASP 1337419-4, LIVIA COSTA E SILVA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE AÇUCENA,
para PRESIDO DE INHAPIM.
MASP 1264082-7, CRISTIANE MIRNA LINS SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE.
MASP 1372181-6, SARAH ALVES RODRIGUES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE,
para CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE
LIBERDADE.

MASP 1171683-4, MARCOS ANTONIO DOMINGUES VASCONCELOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE RIO PIRACICABA, para PRESIDIO DE NOVA
ERA, a contar de 21/03/2017.
MASP 1386982-1, VINICIUS OLIVEIRA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE NOVA ERA,
a contar de 21/03/2017.
MASP 1387185-0, DIOGO DE SA MOREIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE NOVA ERA, a contar de 21/03/2017.
MASP 1388767-4, WARLEY MARTINS PESSOA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE NOVA ERA,
a contar de 21/03/2017.
MASP 1383009-6, RAFAEL HENRIQUE CARNEIRO DE CARVALHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE BARÃO DE COCAIS, para PRESIDIO DE NOVA
ERA, a contar de 21/03/2017.

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1202445-1, WARLEY PEREIRA DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PEDRO LEOPOLDO, para PRESIDIO DE CAPELINHA, a contar de
28/04/2017.
MASP 1389424-1, RAFAEL DE GOUVEA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ERVALIA, para
PRESIDIO DE BICAS.
MASP 1371814-3, GUSTAVO ANDRADE BRANDAO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PRESIDIO DE AÇUCENA, a contar de 16/04/2017.
MASP 1201113-6, CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PRESIDIO DE AÇUCENA, a contar de 16/04/2017.
MASP 1200917-1, PHILLIP GIOVANNI VIEIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA
PRISIONAL - RIBEIRAO DAS NEVES.
MASP 1372928-0, FRANCISCO RICARDO PEREIRA GONCALVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
MASP 1374712-6, WESCLEY WILLIAM DE SOUZA CORREA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PRESIDIO DE
ALEM PARAIBA.
MASP 1385195-1, ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA
JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PRESIDIO DE ALEM PARAIBA.
MASP 378622-5, JOAO DE ARIMATEA COSTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PEDRO
LEOPOLDO, para PRESIDIO PROMOTOR JOSE COSTA.
MASP 1157044-7, SERGIO AGUILAR SILVA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Administrativo, de
DIRTORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO PENITENCIARIA,
para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, a contar de 03/04/2017.
MASP 1120110-0, NORMA REGINA MOREIRA ALVES CASTOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE, para SUBSECRETARIA DE HUMANIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO.
MASP 1290251-6, HERBERT SILVA QUINTAO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para SUBSECRETARIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO.
MASP 1105472-3, EDUARDO FERREIRA ALVES DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para
SUBSECRETARIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO.
MASP 1387016-7, CAMILA HELENA RODRIGUES CORDEIRO,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologo, de COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para
PRESIDIO DE ITAUNA.
MASP 1384663-9, MATHEUS DE PAULA TOLEDO, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de
PRESIDIO DE ITAJUBA, para PRESIDIO DE SANTA RITA DO
SAPUCAI.
MASP 1173287-2, SIMONE DIAS DE FREITAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COORDENADORIA
DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, para PRESIDIO DE SANTA
LUZIA.
MASP 1358822-3, SIDNELLY APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social
- Psicólogo, de PRESIDIO DE MANHUMIRIM, para PRESIDIO DE
MANHUAÇU.
MASP 1205388-0, FLAMARION DE OLIVEIRA GONCALVES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE LAVRAS, para PRESIDIO DE BOM SUCESSO, a contar
de 03/03/2017.
MASP 1440611-0, EMERSON EURICO DOS PASSOA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, para PRESIDIO DE BOM SUCESSO, a contar
de 03/03/2017.
MASP 1201034-4, GIULIANO REIS DUARTE, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR
NELSON PIRES, para PRESIDIO DE BOM SUCESSO, a contar de
03/03/2017.
MASP 1388371-5, JESSICA FERREIRA FELICIO MOREIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE
NOVA ERA, a contar 21/03/2017.
MASP 1156886-2, MARCELO DE OLIVEIRA FABRI, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TIMOTEO, para PRESIDIO DE NOVA ERA, a contar de 21/03/2017.

PORTARIA GAB/SEAP Nº 09/2017

Belo Horizonte, 17 de Maio de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional

Minas Gerais - Caderno 1

Art. 6º Compete à Comissão decidir pelo convite ou a convocação de
outros servidores/setores para prestarem auxílio técnico, quando julgarem necessário.
Art. 7º Os membros da Comissão de Revisão e Atualização dos Regulamentos e Normas do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP cumprirão mandato por período indeterminado, podendo ser substituídos a
qualquer tempo.

Secretário: Murilo de Campos Valadares

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
17 962787 - 1
ANULA o ato referente ao servidor:
MaSP 1383155-7, FERNANDO ANTONIO SILVA, ato de REMOÇÃO
EX OFFICIO, publicado em 11/06/2015,conforme determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 6035567-56.2015.8.13.0024
Belo Horizonte, 17 de Maio de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
17 962995 - 1

17 962991 - 1
Constitui comissão para aplicar as diretrizes constantes na Lei de
Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP e realizar o processo de classificação de sigilo
de informações da SEAP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art.
93, da Constituição Estadual; o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro
de 2016; e o Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, a Comissão de Gestão da Informação – CGI.
Art. 2º Compete à Comissão de Gestão da Informação – CGI:
I. Receber orientações da Controladoria-Geral do Estado referente à Lei
de Acesso, e multiplicá-las;
II. Opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações sigilosas da SEAP, nos padrões das diretrizes estabelecidas pela
legislação vigente;
III. Propor destino final da informação desclassificada, indicando-a
para guarda permanente, observado, no que couber, o disposto na Lei
Federal n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e na Lei Estadual nº 19.420,
de 11 de janeiro de 2011;
IV. Subsidiar a elaboração do rol anual de informações classificadas e
desclassificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado no site
do órgão/entidade.
Art. 3º A Comissão de Gestão da Informação será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I. Lidiane Martins de Castro Barbosa - Masp 138.143-4
II. Raiane Cardoso de Souza - Masp 753.070-2
III. José Antônio da Silva – Masp 1.441.178-9
IV. Stephanie Batista Merlo Oliveira – Masp 1.396.537-1
V. Felipe Lopes Villela Nicolai - Masp 1.155.471-4
VI. Rangel de Oliveira – Masp 1.226.849-6
Art. 4º Será responsabilidade do presidente da comissão a marcação e
condução dos trabalhos.
Art. 5º Os membros da Comissão Gestão da Informação cumprirão
mandato por período indeterminado, podendo ser substituídos a qualquer tempo.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
17 962789 - 1
PORTARIA GAB/SEAP Nº 08/2017
Constitui comissão para revisar e atualizar os Regulamentos e Normas
de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art.
93, da Constituição Estadual; e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro
de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, a Comissão de Revisão e Atualização dos Regulamentos e
Normas do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP.
Art. 2º Compete à Comissão Revisão e Atualização do ReNP a análise
e a avaliação acerca da exclusão, alteração ou inclusão de disposições
que não constam no texto em vigor.
Art. 3º A Comissão de Revisão e Atualização do ReNP será composta
pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I. Wilton Ney Martins – SUSEP – Masp 1.095.796-7;
II. Layla Terezinha de Souza – SUSEP/CII – Masp 1.139.449-1;
III. Charlesnaldo dos Santos Oliveira - SUSEP/SSEG – Masp
377.019-5;
IV. Leonardo Aganetti Pessoa – SUSEP/SSEG – Masp 377.805-7;
V. Bruna Estefânia Carvalho da Costa – SUSEP/SGVC – Masp
1.372.278-0;
VI. Primo Leandro Torres de Abreu – SUHUA – Masp 1.171.481-3;
VII. Tassia Cristina Nunes Ribeiro – USCI – Masp 1.435.991-3;
VIII. Patrícia de Freitas Andrade – ASPLAN – Masp 1.249.984-4.
Art. 4º Será responsabilidade do presidente da comissão a marcação e
condução dos trabalhos.
Art. 5º A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para conclusão
dos trabalhos a partir da publicação desta Portaria.

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 33/2017
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, designa a
servidoraGezielle Terezinha Pires, 16 horas/aulas semanais, cargo 01,
para a Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, tendo
em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art.
10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990,
regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto
31.930, de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos, a partir de 16/05/2017
a 31/12/2017.Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.Lindomar Gomes
PRESIDENTE DA UTRAMIG
17 962767 - 1
PORTARIA Nº 13, DE 17 DE MAIO DE 2017.
CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE
SELEÇÃO SIMPLIFICADO PREVISTO NO EDITAL dep 002/2017,
e dá outras providências
O Presidente da FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto Estadual n.º 45.740, de 22 de setembro de 2011,
considerando:- a Portaria UTRAMIG nº 011/2017 que regulamentou
os procedimentos para concessão de bolsa-formação trabalhador para
os profissionais envolvidos nas atividades docentes e nas atividades
de gestão administrativa dos cursos de educação profissional técnica
e cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional no âmbito do PRONATEC,- O Edital DEP nº 02/2017 - Processo
Seletivo Simplificado (PSS), com aviso publicado no Minas Gerais em
13/05/2017, RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Especial responsável pela avaliação dos documentos e entrevistas do Processo Seletivo
Simplificado com a finalidade de aferir a capacidade técnica e formação adequada para o desempenho das funções ofertadas no Edital do
Processo Seletivo Simplificado PRONATEC/UTRAMIG nº 002/2017,
que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do
primeiro: a)Rodrigo César Gomes de Freitas - MASP 1434485-7;b)
Núbia Graciele Reis dos Santos - Masp 1290152-6;c)Elaine Carolina
Cardoso da silva - Matrícula 94813-6.Art. 2º - A Comissão Especial,
prevista no art. 4º do referido Edital, selecionará os interessados às
funções de supervisor, orientador e profissionais de apoio acadêmico
e administrativo, conforme etapas e critérios previstos nos itens 6 e
7 do Edital 002/2017, e providenciará a divulgação do resultado final
nos termos do item 8.Parágrafo Único: Após a divulgação do resultado,
havendo apresentação de recurso contra a decisão no prazo avençado,
a Comissão deverá proceder nos termos dos itens 8.2 a 8.9 no Edital
nº 002/2017 do PSS.Art. 3º - Após a conclusão do Processo Seletivo
Simplificado, a Comissão Especial encaminhará à Diretoria de Ensino
e Pesquisa os documentos, relatórios das entrevistas e lista de julgamento, por unidade da UTRAMIG escolhida pelo candidato, que providenciará a convocação dos aprovados, conforme lista de classificação,
para instrução dos processos de Concessão de Bolsa-Formação e assinatura do Termo de Compromisso.Parágrafo Único: Os casos omissos
serão decididos pela autoridade superior da UTRAMIG, observados os
princípios e normas vigentes que regem a Administração Pública.Art.
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.Belo Horizonte, 16 de maio de
2017.Lindomar Gomes Presidente da UTRAMIG
17 962759 - 1
PORTARIA UTRAMIG N.º 14/2017
Delega competências ao Chefe de Gabinete e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto Estadual n.º 45.740, de 22 de setembro de 2011. RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada ao servidor Rodrigo César Gomes de Freitas,
Masp 1.434.485-7, Chefe de Gabinete desta Fundação, nas ausências
e impedimentos do Presidente, as competências necessárias para a prática dos atos de gestão administrativa da instituição, bem como atuar
como ordenador de despesas.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.Belo
Horizonte, 17 de maio de 2017. LINDOMAR GOMES Presidente da
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 014/2017
Processo: Contrato: N.º 009/2008 – RIT: 7 – linha: 50156
N.º de Comunicação: 7580-Morada da Serra/Estação Diamante
Protocolo: Siged 00001511-1301/2017
Interessado: Associação Com. dos Moradores do B. Morada da Serra
Assunto: Estudo de Alt. de itinerário e nomenclatura do atendimento
acima como segue: Nomenclatura linha 7580-Morada da Serra/Belo
Horizonte. Sentido: Morada da Serra/BH: Av. Minas Gerais (PC
esquina com R. Alagoas), Av. Minas Gerais, R. Alagoas, R. Rondônia,
R. da Granja, R. Paraná, R. Pernambuco, Av. Minas Gerais, R. Carmelita Coelho Rocha, R. Frei Albino Aresi, R. Maria Antonieta Ferreira,
R. Flor de Pitangueira, Rua 1, Rua A, Rua C, Av. Senador Levindo Coelho, Praça Marieta Pulqueria de Jesus, Av. Waldir Soeiro Enrich, Via do
Minério, Alça de Acesso ao Anel Rodoviário, Anel Rodoviário, Alça
de Acesso a Av. Tereza Cristina, Av. Tereza Cristina, Alça de Acesso a
Av. Amazonas, Av. Amazonas, R. Araguari, Av. do Contorno, R. Tupinambás, Av. Olegário Maciel (PC). Sentido BH/Morada da Serra: Av.
Olegário Maciel, Rua Goitacazes, R. Rio Grande do Sul, Av. Amazonas, Alça de Acesso a Av. Tereza Cristina, Av. Tereza Cristina, Alça de
Acesso ao Anel Rodoviário, Anel Rodoviário, Alça de Acesso a Via do
Minério, Via do Minério, Av. Waldir Soeiro Enrich, Praça Marieta Pulqueria de Jesus, Av. Senador Levindo Coelho, Rua C, Rua A, Rua 1, R.
Flor de Pitangueira, R. Maria Antonieta Ferreira, R. Joanico Cirilo de
Abreu, Av. Minas Gerais, R. Pernambuco, R. Paraná, R. Rondônia, R.
Alagoas, Av. Minas Gerais (PC esquina com R. Alagoas).
17 963020 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 30
ER1100189, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Naelia Portugal
Pires, Masp: 1164870-6, a contar de 17 de março de 2017. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100090, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Marcelo Mendes de Oliveira, Masp: 1032803-7,
a contar de 3 de janeiro de 2017, tendo em vista o seu falecimento nesta
data. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 21
ER1100136, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rui Lamboglia,
Masp: 1180921-7, a contar de 22 de março de 2017. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100008, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Jose da Silva Souza, Masp: 1032332-7, a contar de
19 de abril de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 9 de maio de 2017. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 07 ER1100255, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Maria Lourice Chami Fernandes, Masp: 1028437-0, a contar de
2 de maio de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 9 de maio de 2017. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 08 ER1100070, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Tania Moreira Teixeira, Masp: 1028367-9, a contar de 2 de maio de
2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 9 de maio de 2017.
16 962341 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 170517-0414, 170517-0415,
170517-0416 e 170517-0417.
17 963021 - 1

17 962821 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 723/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
EFETIVO
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
MONTES CLAROS

DOM CAVATI
CARANAIBA
CONTAGEM
CONTAGEM
MATEUS LEME
MONTES CLAROS

EE PROFA ILMA DE LANA E CALDEIRA
EE CEL CELSO RESENDE
EE MARIA DE SALLES FERREIRA
EE PROFA LIGIA MARIA DE MAGALHAES
EE ELIAS SALOMAO
EE PROF HAMILTON LOPES

MEIRE MARIA DE CARVALHO
MIRIAM DUTRA DE FARIA SANTOS
ALINE DE SOUZA DIAS
KELLY MACEDO SILVA
MAGDO HELDER MARQUES
AURELIANE APARECIDA ARAUJO

565402-5
1123136-2
1216765-6
1273633-6
1199933-1
933799-9

3
2
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1

ATBIA
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EEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIIE

09/01/2017
01/12/2016
01/02/2017
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20/12/2016