TJMG 12/05/2017 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Diário do Executivo
BDMG”. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISREGISTRO DIGITAL-TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que
o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.-BDMG, de nire 3150021746-2 e
protocolado sob o nº 17/198.6547 em 07/04/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 6259291, em: 11/04/2017. O ato foi deferido
digitalmente pela 1ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante
certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para
sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/Validar Documentos e informar o número de protocolo e chave
de segurança: número de protocolo: 17/198.6547; chave de segurança:
6Mji. Belo Horizonte, Terça Feira, 11 de abril de 2017.
11 960689 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 030/2017
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO
ESPECIAL DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017, Resolve:
Art. 1º - Designar os especialistas abaixo, como membros da Comissão
Especial de Julgamento das propostas apresentadas para a Chamada
FAPEMIG 04/2017 Apoio a Núcleo de Inovação Tecnológica.
Ada Cristina Vianna Gonçalves
Guilherme Ary Plonski
Maria das Graças Ferraz Bezerra
Patrícia Pereira Tedeschi
Rafael Leite Pinto de Andrade
Ricardo Silva Pereira
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 8 de maio de 2017. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
- Presidente da FAPEMIG
11 960214 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 046 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição realizada
em 28/03/2017, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral da Universidade, no Departamento de Clínica Médica do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, conforme informado nos memorandos 094
e 115/CCBS/2017; resolve: Art. 1º DESIGNAR TÂNIA DE CÁSSIA
MOREIRA SOARES – MASP 1046000-4, para responder pela Chefia do Departamento de Clínica Médica, da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 08/05/2017.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
11 960546 - 1
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 100/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS CANELA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, para
alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual
n. 10.254/90, o seguinte servidor:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
Masp 1433132-6 – Anderson Willians Bertholi, 20h/a, a/c 15/05/2017.

Ato nº 101/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS CANELA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos
do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 15/05/2017 a 23/09/2017
Masp 0830886-8 – Alexandra Lima de Oliveira, Contabilidade Organizacional I, Teoria da Contabilidade, Contabilidade Básica e Orientação
de Monografia, 38h/a.
Masp 0966792-4 – Edmar Souza Moreira, Contabilidade Avançada II,
Contabilidade Básica e Orientação de Monografia, 22h/a.
Masp 1401690-1 – Ronéria Rodrigues Azevedo, Gestão de Custos,
Gestão e Responsabilidade Fiscal e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1418439-4 – Vicente Soares Duarte, Gestão Financeira e Orçamento Público e Orientação de Monografia, 30h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 15/05/2017 a 23/09/2017
Masp 0892849-1 – Alexandra Simone Cruz Espírito Santo, Fundamentos da Educação Infantil, Fundamentos e Metodologia da Linguagem
na Educação Infantil, 22h/a.
Masp 0444258-8 – Antônio Normando Freire da Silva, Instrumento I,
III, V e VII, Canto Coral I, Regência I e Orientação de Monografia,
40h/a.
Masp 0614568-4 – Christiane Faria Franco Vieira, Consciência Corporal, Instrumento III, V e VII, Instrumento Complementar II, 39h/a.
Masp 1103638-1 – Edmilson Mendes de Faria, Fundamentos da Didática, 30h/a.
Masp 0338600-0 – Elizabeth Alves Meira Santos, Percepção Musical I
e III, Instrumento III, Seminário de Tópico Variável, Instrumento Complementar II, 26h/a.
Masp 0975193-4 – Fábio Soares de Carvalho, Instrumento III e V,
38h/a.
Masp 0594352-7 – Fabíola Martins Monção, Arte e Educação e Orientação de Monografia, 26h/a.
Masp 1303250-3 – Luiz Carlos Vieira Júnior, Instrumento I, III, V e
VII, Instrumento Complementar II e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0936218-7 – Renata Cristina Pereira Queiroz, Fund. e Met. da
Língua Portuguesa nas SIEF, Fund. e Metodologia da Geografia nas
SIEF, Fund. e Metodologia da Ciência nas SIEF, Tecnologia Aplicada
à Educação, 33h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
Masp 0351465-0 – Ariadne Maria Gonzaga, Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, Educação na Diversidade,
Gestão na Educação – Ênfase Espaços Escolares e Orientação de
Monografia, 40h/a.
Masp 1178178-8 – Bernarda Elane Madureira Lopes, Fundamentos e
Met. da História nas SIEF, Fund. e Metodologia da Geografia nas SIEF
e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0000000-0 – Carloman Welinton Soares Bonfim, Consciência
Corporal, Expressão Corporal II, Dança II, Preparação Vocal para a
Cena, Técnica Circense Aplicada ao Teatro e Orientação de Monografia, 30h/a.
Masp 1190636-9 – Carlos Roberto Pereira Dias, Metodologia Científica, Iniciação Científica e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1138215-7 – Cláudia Rosane Parrela, Fundamentos da Didática e
Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1001325-8 – Denilson Meireles Barbosa, Estudo de Campo I e
III, Cosmovisão das Religiões: Islamismo, Teologias Marginais – Teologia da Libertação, Cosmovisão das Religiões: Manif. Relig. no Sertão
das Gerais, 40h/a.
Masp 0937572-6 – Elizabete Figueiredo Palma, Pesquisa em Cultura e
Visualidade Popular, Trabalho de Conclusão do Curso – TCC I e Orientação de Monografia, 25h/a.
Masp 1065589-2 – Eny Arruda Barbosa, Projeto de Pesquisa em Artes
Visuais I, Artes Visuais no Brasil II, Arte e Educação e Orientação de
Monografia, 30h/a.
Masp 1013226-4 – Raissa Anastasia de Souza Melo, Instrumento I, Instrumento Complementar II e Orientação de Monografia, 21h/a.
Masp 1397734-3 – Reginaldo de Almeida Martins, Instrumento III, V e
VII e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 0934952-3 – Wane Elayne Soares Eulálio, Didática II e Orientação de Monografia, 40h/a; Estágio IV – Docência na Educação Especial
e na EJA e Orientação de Monografia, 20h/a.

Minas Gerais - Caderno 1

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 15/05/2017 a 07/06/2017
Masp 0959918-4 – Marco Antônio Caldeira Neves, Processos Pedagógicos no Ensino da Música II, Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
I e III, Pesquisa em Cultura Popular, 40h/a.

001/2017, vaga 1, disciplina de Matemática Aplicada I, II e III/ Matemática/ Metodologia e Técnica de Pesquisa (Abordagem Quantitativa)/
Métodos Quantitativos Aplicados/ Estatística Aplicada, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 12/05/2017 a 31/12/2017.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
Masp 1168855-3 – Alessandro de Almeida, Introdução ao Estudo da
História, As Escritas na História: Metodologia e Técnica do Trab Cient,
Eletiva II, 20h/a.
Masp 1433132-6 – Anderson Willians Bertholi, Geografia Rural, Orientação à Pesquisa em Geografia e Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 1433758-8 – Felipe Azevedo Cazetta, História Moderna I, Eletiva I, Trabalho de Conclusão de Curso e Orientação de Monografia,
40h/a.
Masp 0872663-0 – Filomena Luciene Cordeiro, Formação Sócio-Histórica de Montes Claros do Norte de Minas, Dissertação, História da
América II, História do Brasil República II, Eletiva II e Orientação de
Monografia, 40h/a.
Masp 1046841-1 – Letícia de Freitas Cardoso, Métodos e Técnicas de
Pesquisa, Iniciação Científica, Metodologia Científica e Orientação de
Monografia, 40h/a.
Masp 1192749-8 – Paulo Henrique Dias Costa, Desenho de Observação
e Expressão, Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, Projeto Orientado em Humanidades I, Arte e Educação e Orientação de Monografia, 34h/a.
Masp 1056071-2 – Shirley Patrícia Nogueira de Castro e Almeida,
Estrutura do Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, Fund.
e Met. da Educação e Jovens e Adultos e Orientação de Monografia,
40h/a.

ATO N.º 1989/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora RAQUEL CAMPANHARO AGUIAR, Masp n.º 1314275-7, da Reitoria, por um período
de 120 dias, a partir de 11/05/2017.

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - CCET
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 15/05/2017 a 23/09/2017
Masp 1247029-0 – Ignacio Aspiazú, Plantas Daninhas, Milho, Sorgo,
Cana-de-Açúcar e Mamona, Plantas de Interesse Zootécnico e Orientação de Monografia, 40h/a.

11 960696 - 1

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 15/05/2017 a 20/03/2018
Masp 1213738-6 – Thaísa Soares Crespo, Módulo de Formação Complementar: Anatomia, 40h/a.
11 960693 - 1
PORTARIA Nº 044 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição
realizada em 09/02/2017, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral
da Universidade, no Departamento de Ciências Econômicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, conforme informado no
memorando nº 100/DCCSA/2017; resolve: Art. 1º DISPENSAR ILVA
RUAS DE ABREU, MASP 1045752-1, da Chefia do Departamento
de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes. Art. 2º DESIGNAR MARCOS FÁBIO MARTINS DE
OLIVEIRA, MASP 0373256-7, para responder pela Chefia do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
11 960530 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais

ATO N.º 1990/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de JHANSLEY FERREIRA DA MATA, Masp n.º 1272537-0, da
Unidade Acadêmica de Frutal, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 11/05/2017 a 31/12/2017.
11 960685 - 1
Extrato de Portaria/UEMG Nº 024/2017 O Reitor da Universidade do
Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro
de 2011, e no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, tendo
em vista que foi concedido licença maternidade à servidora designada
para conduzir procedimento de Sindicância Administrativa Investigatória Sigilosa, RESOLVE: Art. 1º substituir a servidora Camila Catherine
Pinto, MASP 1306294-8, pelo servidor Evandro Oliveira Neiva, MASP
357076-9, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG N° 76/2016, publicada no Diário Oficial do Executivo em
26 de novembro de 2016.

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Jucemg,
datada de 14/10/2016, fica indeferido o pedido de arquivamento da
matrícula de Leiloeiro da Sra. Anna Luiza Braulio Santos de Oliveira
protocolada sob o número 16/582.221-0, e da decisão proferida pelos
Analistas de Gestão e Registro Empresarial da Jucemg, foram indeferidos os pedidos de arquivamentos dos atos das empresas: - CEREALISTA BANCA DO FEIJÃO LTDA - ME, protocolo 16/577.625-1 em
27/01/2017; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOROESTE LTDA -ME , protocolo 16/616.761-4 em 15/02/2017, conforme
inc. III do art. 92 da Resolução do Plenário –RP/03/2012. Diretoria de
Registro Empresarial. Belo Horizonte, 08 de maio de 2017.
11 960189 - 1
Atos decisórios de 11/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 11/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
28 955411 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/051/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, EXONERA,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de julho de
1952, o servidor Masp 1256169-2, VICTOR MARCOS OLIVEIRA DE
ASSIS, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível I, Grau C, do quadro de pessoal
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de 24/04/2017.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
10 959740 - 1

Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1988/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis/
Abaeté, BRENDA FERREIRA DA SILVA ELÓI, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/050/2017. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182 de 22 de janeiro de 2011
e dos Decretos nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011 e nº 46.228 de 29 de
abril de 2013, o servidor Masp 1256169-2, VICTOR MARCOS OLIVEIRA DE ASSIS, da função gratificada FGI-4, JC-1100016, a partir de 24/04/2017. Belo Horizonte, 09 de maio de 2017. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
10 959738 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5005 DE 11 DE MAIO DE 2017
Altera o Anexo Único das Resoluções nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, e n º 4.961, de 29 de dezembro de 2016, que divulgam os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixam os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para os exercícios de 2016 e 2017, respectivamente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o acordo celebrado no âmbito do processo nº 0118.14.001220-4, Comarca de Canápolis – MG, estabelecendo que o Valor Adicionado Fiscal – VAF referente ao contribuinte Doce Mineiro
Ltda. (I.E. 118.456688-0077), seja distribuído entre os municípios de Canápolis e Centralina, na proporção de 50% para cada, a vigorar para os repasses a partir do mês de junho de 2017,
RESOL VE:
Art. 1º – O Anexo Único da Resolução nº 4.854, de 29 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
724
17
18
19
20
769
535
21
22
23
24
25
26
28
770
29
30
31

Município
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Açucena
Água Boa
Água Comprida
Aguanil
Águas Formosas
Águas Vermelhas
Aimorés
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
Alfenas
Alfredo Vasconcelos
Almenara
Alpercata
Alpinópolis
Alterosa
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvarenga
Alvinópolis
Alvorada de Minas
Amparo da Serra
Andradas
Andrelândia
Angelandia
Antônio Carlos
Antônio Dias
Antônio Prado de Minas

“ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4.854, de 2015)
VAF Individual
Índice
2013
2013
120.747.251
0,036783
182.280.431
0,055528
79.965.617
0,024360
7.745.325
0,002359
30.710.525
0,009355
31.641.008
0,009639
143.260.550
0,043641
18.433.970
0,005616
49.316.454
0,015023
53.369.290
0,016258
212.853.812
0,064841
22.602.634
0,006885
4.712.054
0,001435
33.915.953
0,010332
300.648.056
0,091586
842.819.281
0,256747
36.506.164
0,011121
86.304.925
0,026291
33.058.769
0,010071
187.578.120
0,057142
72.310.071
0,022028
18.987.572
0,005784
30.869.960
0,009404
33.005.103
0,010054
22.501.247
0,006855
151.762.048
0,046231
12.857.477
0,003917
11.562.460
0,003522
553.122.918
0,168497
66.481.763
0,020252
18.159.298
0,005532
83.526.482
0,025445
205.616.628
0,062637
4.769.156
0,001453

VAF Individual

2014
126.787.179
261.829.019
81.559.329
10.917.280
43.241.188
43.924.450
139.031.321
33.344.167
97.455.245
88.485.531
515.303.690
31.125.858
5.615.287
30.390.571
489.379.943
932.149.680
40.203.535
96.808.648
20.358.910
234.992.038
93.526.069
17.062.150
24.914.395
45.844.548
24.169.625
160.314.481
13.522.343
13.686.658
599.613.411
68.811.979
62.595.107
70.860.066
247.543.168
6.070.610

Índice

2014
0,035623
0,073565
0,022915
0,003067
0,012149
0,012341
0,039063
0,009369
0,027382
0,024861
0,144782
0,008745
0,001578
0,008539
0,137499
0,261901
0,011296
0,027200
0,005720
0,066025
0,026278
0,004794
0,007000
0,012881
0,006791
0,045043
0,003799
0,003845
0,168470
0,019334
0,017587
0,019909
0,069551
0,001706

Média Dos

Índices
0,0362029
0,0645463
0,0236376
0,0027134
0,0107523
0,0109900
0,0413521
0,0074920
0,0212024
0,0205596
0,1048118
0,0078153
0,0015066
0,0094352
0,1145423
0,2593242
0,0112083
0,0267454
0,0078954
0,0615831
0,0241526
0,0052890
0,0082020
0,0114675
0,0068227
0,0456369
0,0038580
0,0036839
0,1684837
0,0197930
0,0115594
0,0226769
0,0660938
0,0015792