TJMG 05/05/2017 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- , 11256708 Juvercino Ribeiro – PEB – 2 - Sao Francisco - 60 17/04/2017 A 15/06/2017 22ª SRE - Montes Claros, 04523866 Dislene Dias Serafim Costa – PEB
– 2 - Cristalia - 60 - 17/04/2017 A 15/06/2017 - , 05878301 Mirtes
Maia Athayde Oliveira – EEB – 1 - Montes Claros - 77 - 15/04/2017
A 30/06/2017 - , 09318882 Warli Pereira Mota – PEB – 1 - Japonvar 60 - 17/04/2017 A 15/06/2017 - , 09318882 Warli Pereira Mota – PEB
– 2 - Japonvar - 60 - 17/04/2017 A 15/06/2017 - , 09685389 Isleide
Mendes da Conceicao – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 60 - 20/04/2017
A 18/06/2017 - , 09685389 Isleide Mendes da Conceicao – PEB –
2 - Brasilia de Minas - 60 - 20/04/2017 A 18/06/2017 - , 09765215
Genilza Tome Moreira Dias Nogueira – PEB – 1 - Montes Claros - 30
- 27/04/2017 A 26/05/2017 - , 09765215 Genilza Tome Moreira Dias
Nogueira – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 27/04/2017 A 26/05/2017
- , 10351021 Rosana Keile Santos de Brito – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 23/04/2017 A 21/06/2017 - , 10351021 Rosana Keile Santos
de Brito – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 23/04/2017 A 21/06/2017 - ,
10810455 Rosemeire Pereira Rocha – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso
- 60 - 21/04/2017 A 19/06/2017 30ª SRE - Pirapora, 02865889 Maria Natalia Ribas – PEB – 2 - Pirapora
- 60 - 22/04/2017 A 20/06/2017 43ª SRE - Aracuai, 10601128 Marlice Braga de Brito – PEB – 1 Indaiabira - 60 - 22/04/2017 A 20/06/2017 COMUNICAÇÃO : 1294/2017
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Terezinha Maria Lopes Santos – – 0 - - 15 - 26/04/2017 A
10/05/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03349875
Elanir Mary de Almeida – PEB – 2 - Tiros - 30 - 28/04/2017 A
27/05/2017 - 158.I, 08053787 Joaquim Vieira Valadao – PEB – 1 Patos de Minas - 60 - 26/04/2017 A 24/06/2017 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 03574530 Geraldo Pereira Borges – ASE – 1 Patrocinio - 60 - 29/04/2017 A 27/06/2017 - 158.I, 03784592 Sandra
Rita Franca Thompson – PEB – 1 - Patrocinio - 15 - 24/04/2017 A
08/05/2017 - 158.I, 06614184 Deisi Neumann Pires – PEB – 3 - Patrocinio - 30 - 26/04/2017 A 25/05/2017 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11095585 Izabela Figueiredo Josue – PEB – 1
- Uberlandia - 60 - 24/04/2017 A 22/06/2017 - 158.I, 11095585 Izabela Figueiredo Josue – PEB – 2 - Uberlandia - 60 - 24/04/2017 A
22/06/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13770169 Rafael Sudario Lombardi – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 8 - 25/04/2017 A 02/05/2017 158.I, 13787973 Laura Resende Mattos – ANEDS – 1 - Patos de Minas
- 2 - 27/04/2017 A 28/04/2017 - 158.I, 14417018 Valdeci Junio Correia
de Macedo – ASP – 1 - Patos de Minas - 7 - 25/04/2017 A 01/05/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 88306909615
- Christiane Maria Pereira Rocha – PEB - 03/05/2017 , 05026114644
- Leonardo Latini Batista – PEB - 03/05/2017 , 07007354610 - Nayara
Cristina de Sousa Fonseca – PEB - 03/05/2017 , 03535579600 - Joao
Paulo Teixeira – PEB - 03/05/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06166615
Maria das Gracas Rocha – PEB – 4 - Patos de Minas - 02/05/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 09023391
Helena Francisca de Morais Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 9 17/04/2017 A 25/04/2017 - , 12920781 Adelina Maria Cardoso – ASB
– 1 - Patos de Minas - 4 - 18/04/2017 A 21/04/2017 - , 14233605 Eliete
Rodrigues Araujo – ASB – 1 - Lagamar - 3 - 24/04/2017 A 26/04/2017
29ª SRE - Patrocinio, 13359492 Juliene Rosa de Oliveira Faria – PEB
– 1 - Patrocinio - 15 - 21/04/2017 A 05/05/2017 - , 13359492 Juliene
Rosa de Oliveira Faria – PEB – 2 - Patrocinio - 15 - 21/04/2017 A
05/05/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11100351 Alexandre Marques
de Faria – – 2 - - 15 - 27/04/2017 A 11/05/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 09499625
Sirlene Aparecida Santos Teixeira – ASB – 1 - Patos de Minas - 211 02/05/2017 A 28/11/2017 - , 10595817 Fatima Maria Caixeta da Cunha
– EEB – 1 - Patos de Minas - 210 - 02/05/2017 A 27/11/2017 COMUNICAÇÃO : 1307/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 02648590
Magna de Jesus Vas Fernandes – EEB – 2 - Paracatu - 60 - 31/03/2017
A 29/05/2017 - 158.I, 03264678 Adalgisa Carvalho Campos – ANE –
2 - Paracatu - 5 - 03/04/2017 A 07/04/2017 - 158.I, 06004451 Angela
Aparecida Carvalho – PEB – 1 - Paracatu - 4 - 28/03/2017 A 31/03/2017
- 158.I, 10156909 Rosangela Francisco de Melo Silva – PEB – 1 - Paracatu - 1 - 03/04/2017 A 03/04/2017 - 158.I, 13127337 Juliana Aparecida Souza Reis – PEB – 2 - Paracatu - 6 - 26/03/2017 A 31/03/2017
- 158.I, 13433909 Andressa Rodrigues Moreira Braga – PEB – 3 - Joao
Pinheiro - 30 - 22/04/2017 A 21/05/2017 - 158.I, 13433909 Andressa
Rodrigues Moreira Braga – PEB – 3 - Joao Pinheiro - 30 - 23/03/2017 A
21/04/2017 - 158.I, 13617634 Patricia Alvares Pereira – EEB – 2 - Joao
Pinheiro - 11 - 04/04/2017 A 14/04/2017 - 158.I
47ª SRE - , 09697087 Jaqueline Ramiro Barbosa – PEB – 2 - Unai
- 14 - 30/03/2017 A 12/04/2017 - 158.I, 09697087 Jaqueline Ramiro
Barbosa – PEB – 3 - Unai - 14 - 30/03/2017 A 12/04/2017 - 158.I,
12076352 Regiane Goncalves Vieira – PEB – 3 - Cabeceira Grande 60 - 06/03/2017 A 04/05/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10781946 Jose Maria dos Santos – ASP – 3 - Unai - 10 - 29/03/2017 A 07/04/2017 - 158.I, 13777677
Thiago Teixeira de Farias – ASP – 1 - Paracatu - 15 - 07/03/2017 A
21/03/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 09569492
Ana Altiva Nunes de Melo – ASB – 2 - Brasilandia de Minas - 15 10/04/2017 A 24/04/2017 - , 13139324 Sara de Souza – ASB – 1 - Paracatu - 2 - 12/04/2017 A 13/04/2017 04 957591 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 041/2017 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
5/7/1952, por oito dias, do servidor: MASP 1388491-1, LUIS FELIPE
ZILLI DO NASCIMENTO, a partir de 28/04/2017.
04 957444 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Retifica, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Progressão publicada no DOE do
dia 07/05/2015, na parte a que se refere ao servidor abaixo indicado, por não ter sido considerada a pena de suspensão de 15 (quinze) dias aplicada
ao interessado, por ato publicado no DOE do dia 15/04/2014, contrariando o disposto no art. art. 21, inciso I, alínea “a”.
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1070724-8
Orlando Pereira de Camargo
AUSS
V
D
V
E
01/01/2015
Leia-se:
Masp
1070724-8

Situação Anterior
Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
AUSS
V
D
V
E
01/05/2016

Nome
Orlando Pereira de Camargo

Retifica, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional publicada no DOE do dia 30/07/2014, na parte a que se refere à servidora abaixo indicada, por não ter sido considerada a pena de suspensão de
5 (cinco) dias aplicada à interessada, por ato publicado no DOE do dia 02/08/2013, contrariando o disposto no art. art. 21, inciso I, alínea “a”.
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1072184-3
Idalina Maria Braick
AUSS
V
A
VI
A
28/03/2014
Leia-se:
Masp
1072184-3

Situação Anterior
Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
AUSS
V
A
VI
A
07/09/2015

Nome
Idalina Maria Braick

Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Progressão publicada no DOE do
dia 14/04/2016, com vigência a partir de 09/09/2016, no que se refere à servidora Idalina Maria Braick, Masp 1072184-3, por não ter cumprido os
requisitos necessários descritos na legislação em vigor.
ERRATA em virtude de incorreção no ato publicado no DOE do dia 18/04/2017, pag. 23, no que se refere aos servidores mencionados: Concede,
no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.465,
de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências
apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
0919800-3
Aloisio Antônio Andrade de Freitas
MEDSS
III
C
III
D
30/06/2012
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 16, da Lei
nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das
vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
0919800-3
Aloisio Antônio Andrade de Freitas
MEDSS
III
D
III
E
30/06/2014
0919800-3
Aloisio Antônio Andrade de Freitas
MEDSS
III
E
III
F
30/06/2016
04 957557 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
67166-5
Guilhermina Nunes de Lima
Cicero Inacio de Lima
10/04/2017
Maria
Aparecida
Chaves
67169-0
Sergio Bittencourt Siqueira
17/04/2017
Bittencourt Siqueira
67177-0
Terezinha das Graças Barbosa Reis Paulo de Castro Reis
12/04/2017
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1.195/54
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
6790-3
Maria Dalva Reis de Souza
Ludmila Reis de Souza

LC 64/02 e Decreto
Protocolo
27/04/2017
27/04/2017
02/05/2017

Data de Vigência
28/08/2001
04 957554 - 1

ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Aline Guerra da Costa, Alzira Raimunda
dos Santos Estevao, Aparecida Martins de Freitas, Ederson Oliveira de
Sousa, Flavia Maria Lopes Cunha, Lilian Marques Pereira, Lindalva
Maria de Souza, Lucilene da Silveira Almeida, Maria Aparecida de
Andrade, Maria Selma Carvalho Silva, Nair do Nascimento, Paulo
Roberto de Souza, Pitagoras Lincoln de Matos Junior, Roni Martins,
Sandra Rodrigues dos Santos, Sebastiao Liberio Pinto, Shesley Evangelista do Couto, Silene Felizardo de Menezes, Simone Araujo Garcia
Vieira, Thiago Patrocinio Rodrigues, Vanessa Carla de Carvalho.
04 957558 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Considerando o disposto no inciso IV do art. 18 e art. 38 do Decreto nº
45.851 de 28/12/2011, EXONERA, nos termos da alínea “c” do artigo
106 da Lei nº 869 de 5/7/1952, o servidor: Masp 1353533-1, FABIO
LUIZ SOARES TEODORO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto.
03 956663 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Pedro Roberto de Oliveira
Osmane Leandro

Requerente(s)
Maria Antonieta Ribeiro
de Oliveira
Guiomar Xavier de Souza
04 957555 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
CONCEDENDO AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §6º, do art. 36 da CE/1989 e art. 11 do Decreto
nº 42.758 de 2002, à servidora:
Masp. 1.036.362-0, Aparecida Soares Pereira, a partir de 20 de março
de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar em Atividades em Ciência e Tecnologia IV-E
RETIFICA o ato
Publicado no “MG” de 03.05.17
Onde se Lê:
Marcus Vinícius das Neves de Andrada
Leia-se:
Marcus Vinícius das Neves de Miranda

04 957269 - 1

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
MIGUEL CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
ANEXO ÚNICO
Tarifas para 30 dias (*)

Tarifas

INF-01
R$/m³
Demanda
0,1043
Sobredemanda
1,3703
Faixas de consumo em m³
1
25.000
1,2660
25.001
125.000
1,2140
125.001
375.000
1,2018
375.001
750.000
1,1891
750.001
1.500.000
1,1764
1.500.001
3.000.000
1,1634
3.000.001
6.000.000
1,1504
6.000.001
999.999.999
1,1254
INF-02
R$/m³
Demanda
0,1043
Sobredemanda
1,8830
Faixas de consumo em m³
1
2.500
1,7787
2.501
5.000
1,2569
5.001
12.500
1,2375
12.501
25.000
1,2069
25.001
125.000
1,1997
125.001
375.000
1,1959
375.001
750.000
1,1764
750.001
1.500.000
1,1584
1.500.001
3.000.000
1,1273
3.000.001
4.000.000
1,1073
4.000.001
6.000.000
1,0748
6.000.001
8.000.000
1,0397
8.000.001
999.999.999
1,0112
Uso Geral - UG/01
R$/m³
Sobredemanda
2,1499
Faixas de consumo em m³
0
250
811,8429
251
1.000
2,1499
1.001
2.500
1,4979
2.501
5.000
1,4716
5.001
12.500
1,3494
12.501
25.000
1,3411
25.001
999.999.999 1,3373
(*) Cascata referente à 30 dias. Deve ser
proporcionalizada para períodos diferentes.
Tarifas para 30 dias (*)

Tarifas

Cogeração Parcela Fixa
Faixas de consumo em m³
0
5.000
5.001
50.000
50.001
100.000
100.001
500.000
500.001
2.000.000
Acima de 2.000.000
Cogeração Parcela Variável
Faixas de consumo em m³
0
5.000
5.001
50.000
50.001
100.000
100.001
500.000
500.001
2.000.000
Acima de 2.000.000

R$/m³
73,9139
234,9033
321,9099
3.122,8833
28.176,8120
91.397,5872
R$/m³
1,3151
1,2488
1,2144
1,1854
1,1218
1,0876

04 957430 - 1
RESOLUÇÃO SEDECTES N° 036, DE 02 DE MAIO DE 2017.
Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.

Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Neusa de Menezes Cassemiro da silva, Vania
Maria de Souza, Luci Sena Mendes, Eunice Aparecida da Silva, Rosana
Ramiro Rezende Coelho, Rosana Magalhaes de Oliveira Theobaldo,
Terezinha Rodrigues de Matos, Simone do Carmo Santos Silva, Andrea
Aparecida Costa de Jesus, Nivaldo Gomes da Silva, Silene Aparecida
Silva Santos. NÃO COMPARECEU: Camila Liborio Mendes, Marcia Gomes de Morais, Carlos Alberto Gomes Pereira, Adriano Alves
da Silva, Danubia Lane de Miranda. DESISTENTES: Maria Dircea
de Lima Fernandes, Valéria Trindade Souza. A MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S/A, torna pública a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Público
Seletivo – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE: Para apresentação
na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA: Carlos Eduardo Romão Ferreira.
DESISTENTES: Haroldo Rafael dos Santos Rodrigues, Alice Mendes
dos Santos.

IV – O fator de correção do Poder Calorífico Superior - PCS a ser aplicado no faturamento será obtido pela relação entre o Poder Calorífico
Superior médio do Gás fornecido, conforme monitoração nos Pontos de
Recepção da Concessionária, durante o período imediatamente anterior
ao da leitura sendo o PCS de referência o listado nas condições I a III.
§ 2° - As tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta
Resolução são para pagamento à vista, e estão sujeitas à incidência de
tributos, quando aplicáveis, na forma da legislação específica, além de
encargos financeiros contratuais, observados, quanto a estes últimos, os
parágrafos 5°, 6° e 7° do artigo 1° da Resolução SEDE 036, de 22 de
dezembro de 2008.
Art. 2° - A partir da data de vigência desta Resolução, as tarifas expressas na Tabela contida no Anexo Único desta Resolução servirão de
referência para o cálculo das tarifas que vigerão subsequentemente em
decorrência de variações, para mais ou para menos, do custo do gás
adquirido pela GASMIG e, quando for o caso, do custo de distribuição,
conforme fixado no art. 3º da Resolução SEDE n° 19, de 03 de maio de
2007, no art. 5º da Resolução SEDE nº 14 de 18 de junho de 2010, no
art. 5º da Resolução SEDE nº 24 de 21 de setembro de 2011, no art. 5º
da Resolução SEDE n° 14, de 04 de julho de 2012 e no art. 5º da Resolução SEDE n° 15, de 04 de julho de 2012.
Art. 3° - Ficam mantidas as demais disposições das Resoluções SEDE
nº 05, de 11 de novembro de 1998; n° 02, de 14 de fevereiro de 2001;
n° 02, de 21 de janeiro de 2002; n° 19, de 03 de maio de 2007; nº 14 de
18 de junho de 2010; nº 24 de 21 de setembro de 2011; nº 14, de 04 de
julho de 2012; n° 15, de 04 de julho de 2012; e nº 15, de 26 de novembro de 2013 que não se refiram às tarifas.
Art. 4° - Em conformidade com o disposto na cláusula décima quarta,
especialmente no item 14.4 do Contrato de Concessão, a qualquer
tempo a Concessionária poderá solicitar ao Poder Concedente a revisão ou reajuste extraordinário dos valores das tarifas fixados nesta
Resolução.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no uso da atribuição que lhe confere o inciso
III, § 1°, art. 93, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro de 1993, e na Lei 22.257, de 27 de
julho de 2016;
Considerando a evolução dos preços do gás natural adquirido pela
Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG;
Considerando o Contrato de Concessão que concede o direito de exploração, no Estado de Minas Gerais, dos serviços de distribuição de gás,
por meio de canalizações, a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo, comercial, institucional e residencial, para
toda e qualquer utilização ou finalidade, inclusive termoeletricidade,
siderurgia, petroquímica, fertilizantes e outros, datado de 27 de julho
de 1995;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica aprovada a tarifa expressa na Tabela contida no Anexo
Único desta Resolução para as classes de consumo Industrial (INF-01 e
INF-02), Uso Geral (UG-01), Cogeração e climatização (COG/CLI-01),
Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Natural Comprimido e Liquefeito
para fins industriais (GNC/GNL), comercializados pela Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG.
§ 1° As tarifas referem-se ao gás fornecido nas seguintes condições:
I – Poder calorífico Superior (PCS) = 9.400 kcal/m3
II – Pressão Absoluta = 1,033 kgf/cm2
III – Temperatura = 20° C

Gás Natural Veicular (GNV)

R$/m³
1,1780
R$/m³
1,1723

GNC/GNL -01

(*) Cascata referente à 30 dias. Deve ser
proporcionalizada para períodos diferentes.
04 957356 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1951/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Barbacena, DULCE
DE SOUZA FALZONI RESENDE, MASP n.° 1081772-4, disciplina
de Conteúdo e Metodologia da Educação Infantil: Ciências II/ Conteúdo e Metodologia do Ensino Fundamental: Ciências II/ Pesquisa e