sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Sylder Do Carmo Henriques
Rita De Cassia Gomes Vieira
Roberto Ferreira Correa
Geraldo Elias Miranda
Adilson Magno Freitas Dias
Joao Mauricio Dias De Souza Junior
Odair Clebio Jose Da Silva
Roberta De Faria Rodrigues
Araken Resende Costa
Flavia Armani De Vasconcellos
Cristiano Costa Vieira
Cristiano Costa Vieira
Cristiano Costa Vieira
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01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/07/2016
01/01/2015
01/01/2016
01/01/2017
03 956978 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo n.º: 186.302/2013
Acusado: Carlito Inácio Pires, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 226.517-1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI; art. 149; art.
150, incisos V, XXIII e XXX; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; e
art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
Acusado: Carlos Levi Rezende de Oliveira, Investigador de Polícia II,
Nível I, MASP 1.174.281-4.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI; c/c art. 149; art.
150, incisos XXIII e XXX; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; e
art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu:
Quanto ao acusado Carlito Inácio Pires, desclassificou a imputação inicial atribuída ao acusado, qual seja, o procedimento irregular de natureza grave, para reconhecer a prática da transgressão disciplinar prevista no art. 144, inciso III e art. 149; c/c art. 150, inciso XXX, passível
da aplicação da penalidade de suspensão, propondo, porém, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais o arquivamento, tendo em vista a aposentadoria do servidor; e
Com relação ao acusado Carlos Levi Rezende De Oliveira, atribuiu-lhe
responsabilidade pela prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no art. 144, incisos III e VI; art. 149; art. 150,
inciso XXIII; art. 151, inciso III; c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II
e III; e art. 158, inciso II, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no
inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
03 956976 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 43/2017
Sindicância Administrativa Investigatória
Apurar, tendo em vista a Notícia do Ministério Público Estadual de
Minas Gerais nº 0024.16.014745, possíveis irregularidades no cumprimento de carga horário de servidor lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER.
Comissão Sindicante: Gercy Gonçalves do Carmo, Masp 1.056.738-6,
Luiz Fernando dos Santos, Masp 348.386-4, e Letícia dos Anjos Viana,
Masp 1.071.907-8.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
04 957464 - 1
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1223.192-4, Heliabe Amorim de Moraes, a partir de 2.4.2017.
04 957381 - 1
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº 002/2016, publicada
em 04/5/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
à servidora:
MASP 263.605-8, Marlene Costa Val Rodrigues, a partir de 11-42017.
04 957379 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo 001/2016, oriundo da Secretaria de Estado de Fazenda, DETERMINA, com fundamento no artigo 45,
inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA AMÉRICA TERCEIRIZAÇÃO, CNPJ nº 10.668.049/0001-70, pelo prazo
de 02 (dois) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a partir de 30/08/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 05 de
maio de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
04 957044 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 31/2017, tipo menor preço, Processo interno nº
108/17, cujo objeto é a contratação de serviços de telefonia móvel pessoal, incluindo tráfego de dados e acesso à internet, com fornecimento
de aparelhos em regime de comodato, para atendimento da CODEMIG
e de suas subsidiárias.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 17 de maio de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE PATROCÍNIO A PROJETOS E EVENTOS - 2º Semestre de 2017
PROCESSO INTERNO Nº 121/2017
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG leva ao conhecimento dos interessados a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO DE PATROCÍNIO A PROJETOS E EVENTOS - 2º SEMESTRE DE 2017 - EDITAL Nº 02/2017, que se regerá
de acordo com as condições estabelecidas no Edital, que se encontra à
disposição dos interessados, gratuitamente, a partir de 04.05.2017, no
site www.codemig.com.br.
Ricardo Wagner Righi de Toledo.
Diretor Presidente em exercício da CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 04/2017 - PROCESSO INTERNO: 120/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS destinada a contratação do Projeto Executivo Arquitetônico de Restauração e Projetos Executivos de Engenharia para a implantação de uma unidade de atendimento do SESC e uma sala de cinema no Hotel Glória e edifício anexo
a ser construído, situados na Rua Antônio Frederico Ozanan, nº 493, no
Centro do município de Ponte Nova, em Minas Gerais.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da
CODEMIG, junto ao Núcleo de Licitações, à Rua Manaus, 467, Bairro
Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 09:00 horas do dia 23 de maio de 2017, através de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em sessão pública que será realizada às 09:00 horas do mesmo dia, na Sala de
Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 118/17
Contratado: Espaço Ampliar – Assessoria, Projetos e Eventos
Objeto: Patrocínio do evento denominado “Minas Eventos – Expo
2017” a ser realizado do dia 17 e 18 de maio de 2017, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 04 de maio de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 25/2017, tipo menor preço, Processo interno nº
89/17, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria especializada para execução de serviços ambientais referentes ao licenciamento
e regularização ambiental do Distrito Industrial de Araguari/MG.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 19 de maio de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
17 cm -04 957599 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato de contrato de concessão de patrocínio originário da inexigibilidade de licitação nº 0005/2017. Partes: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Associação Mineira
de Municípios - AMM. Objeto: Concessão de patrocínio para a 34ª
Congresso Mineiro de Municípios, a realizar-se no município de Belo
Horizonte, em Minas Gerais, no período de 09 a 11 de maio de 2017.
Valor global do instrumento: R$306.600,00 Dotação orçamentária no:
1491 04 131 070 2037 0001 339039 77 0 10 1 Vigência: 90 dias. Assinatura: 04/05/2017.
3 cm -04 957165 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEGOV, do BDMG, da
CEMIG, da CODEMIG, da COPASA e da GÁSMIG, torna pública a
desclassificação dos projetos discriminados a seguir, em virtude do não
cumprimento dos requisitos determinados no Edital de Seleção Pública
de Patrocínio a Eventos nº 01/2017, bem como divulga os respectivos
suplentes:
Projetos desclassificados:
SOLICITANTE
PROJETO
PREFEITURA MUNICIPAL FESTIVAL GASTRONOMICO DE BELO VALE
BELO VALE POE A MESA
FESTIVAL NOSSA TERRA, NOSPREFEITURA MUNICIPAL SOS
VALORES:
ARONEGODE DORES DE GUANHÃES CIOS, CULTURA, ARTESANATO,
MUSICA, TURISMO E LAZER
SINDICATO DOS TRABA- FESTIVIDADES DE 1.º DE MAIO
LHADORES RURAIS DE DE 2017
AGUAS FORMOSAS
PREFEITURA MUNICIPAL CAMPEONATO REGIONAL DE
DE ESTIVA
VOLEIBOL
Relação de suplentes:
SOLICITANTE
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ALTO JEQUITIBA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE ARAPUA
CINTHIA MENDES
TONDINELLI
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE IBIAI
PROJETO
VII FESTA DO
CARRO DE
BOI DE ALTO
JEQUITIBA / MG
FESTA SAO
JOAO BATISTA
- PADROEIRO
DA CIDADE
CAMPEONATO
WAKEPARK
PALMEIRAS
VALOR APROVADO
FESTA JUNINA
ARRAIA DO POVO
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.8.2016 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Município de Campos Gerais. Objeto: a prorrogação do prazo de
vigência do termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura
28/04/2017.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.6.2016 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município
de Fervedouro. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do termo de
cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.5.2016 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Município de Paracatu. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Terceiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 3.430/2015 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Município de Taparuba. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.2.2016 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Município de Taparuba. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.11.2016 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Município de Desterro de Entre Rios. Objeto: a prorrogação do prazo
de vigência do termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.04.2016 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Município de São Sebastião do Anta. Objeto: a prorrogação do prazo
de vigência do termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
15 cm -04 957424 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
R$ 25.000,00
9 cm -04 957520 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9041595/2015. Partes: SECCRI
e MGS – MINAS GERAIS ADMNISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A.
Objeto: Alteração da CLÁUSULA QUARTA e a consequente atualização do valor do Contrato e substituição do Anexo I, a partir de 1º de
setembro de 2016. Valor anual estimado: R$1.311.092,58 (um milhão,
trezentos e onze mil, noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 1571.04.122.701.2002.0001.3.3.9037-04
.0.10.1. Fundamento Normativo: Lei 8.666/93. Assinatura 13/02/2017.
3 cm -04 957603 - 1
Gabinete Militar do Governador
Resumo do Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 9078408/2013 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador e a empresa Loja das Festas Ltda - EPP. Objeto: a prorrogação da vigência contratual, por mais 06 (seis) meses, a contar de
25/04/2017, com término previsto para 24/10/2017. O valor total do
contrato é de R$ 89.456,29 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e nove centavos). Dotação Orçamentária: 1
071.04.122.072.4167.0001.339039.19.0.10.1. Assinatura: 25/04/2017.
Todas as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo
presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira e Guilherme Pessoa
Bittencourt.
3 cm -04 957490 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.1.2015 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Município de Buritis. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n º 06.14.2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de São
José do Mantimento. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 06.09.2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de São
Vicente de Minas. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do termo
de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura 28/04/2017.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso
n º 06.13.2016 Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e o Município de Campos Gerais Objeto: a prorrogação do prazo de
vigência do termo de cessão de uso por 24 meses. Data de assinatura
28/04/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Onde se lê: “Edital através do processo de compra nº3”, Leia-se: “Edital através do processo de compra nº4”, ano 2017, unidade de compra código 3041026 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 16/2017 - Processo EMATER-MG nº
18/2017 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças
e acessórios genuínos para veículos das marcas FIAT, VOLKSWAGEM, FORD e RENAULT de propriedade da EMATER-MG, lotados
na Unidade Regional de Viçosa e nos Escritórios Locais a ela vinculados. Nova data para recebimento das propostas até o dia 19/05/2017 às
09:59h. Sessão pública dia 19/05/2017 às 10:00h. Informações: e-mail:
uregi.vicosa@emater.mg.gov.br. Telefone: (31) 3891-3155. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -04 957253 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 201/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Tracbel S/A. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 13/04/2017.
Vigência: 13/04/2017 a 13/04/2018. Valor: R$7.616,00. Assinam: (a)
Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG; (b) Gustavo B. Horta, Alexandre
F. Jorge -TRACBEL.
Nº. 202/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Tropical Comércio de Pulverizadores e Equipamentos Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada
para participação na 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 04/05/2017. Vigência: 04/05/2017 a
04/05/2018. Valor: R$7.849,00. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula
Jr.- EPAMIG; (b)André Luiz Ribeiro Sotto - TROPICAL.
Nº. 203/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Mátria-Máquinas, Tratores
e Equipamentos Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada
para participação na 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 04/05/2017. Vigência: 04/05/2017 a
04/05/2018. Valor: R$15.516,00. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula
Jr.- EPAMIG;(b) Fernando Reis Junqueira - MÁTRIA.
Nº. 204/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Produquímica Ind. Com.
S/A. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 20ª
EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 04/05/2017. Vigência: 04/05/2017 a 04/05/2018. Valor:
R$11.356,00. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG; (b)
Adilson I. da Silva- PRODUQUÍMICA.
Nº. 205/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e MAPFRE Seguros
Gerais S/A. Objeto: Seguro responsabilidade civil para cobertura do
evento Minas Láctea. Assinatura: 04/05/2017.Vigência: 04/05/2017 a
04/11/2017. Valor: R$ 6.920,00. Processo nº 3051002000026/2017.
Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG; (b) André Renato
V.Fortino; Jabis de M. Alexandre - MAPFRE Seguros .
7 cm -04 957527 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTA TÉCNICA – CO 002/2017
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que foram classificadas na Proposta Técnica relativa à Concorrência CO 002/2017 (Santa Luzia/MG – Bairro Novo Centro - empreendimento habitacional) as empresas Ancona Engenharia Ltda, com
192 pontos em cada módulo (módulos: 1,2,3,4), KTM Administração e
Engenharia S/A, com 162 pontos (módulo 2) e Construtora Lealt Ltda,
com 80 pontos em cada módulo (módulos: 3,4). Outras informações
31 3915-1505.
4 cm -04 957064 - 1