TJMG 27/04/2017 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Abril de 2017 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 1207/2017
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Elisangela Feliciana Rocha – – 0 - - 15 - 05/04/2017 A
19/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03781754
Maria de Lourdes Vinhal – PEB – 1 - Patos de Minas - 30 - 23/04/2017
A 22/05/2017 - 158.I, 03906112 Magda Ney Felipe de Mello – ATB –
1 - Patos de Minas - 5 - 18/04/2017 A 22/04/2017 - 158.I, 08201931
Valdomiro Alves Ribeiro – ATB – 2 - Patos de Minas - 1 - 18/04/2017 A
18/04/2017 - 158.I, 08927790 Sonia Maiza da Silva – PEB – 1 - Varjao
de Minas - 2 - 18/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I, 08927790 Sonia Maiza
da Silva – PEB – 2 - Varjao de Minas - 2 - 18/04/2017 A 19/04/2017
- 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 06460893 Deile Aparecida da Silva Macedo –
PEB – 3 - Patrocinio - 10 - 19/04/2017 A 28/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10844371 Cleiton Lucio da
Silva – ASP – 3 - Presidente Olegario - 1 - 21/04/2017 A 21/04/2017
- 158.I, 13903794 Erica Soares Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba
- 30 - 20/04/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 14399836 Andre Luiz Ferreira
Sousa – ASP – 1 - Presidente Olegario - 10 - 22/04/2017 A 01/05/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 78941261600
- Sonia Aparecida Soares Vargas – PEB - 25/04/2017 , 06096773656
- Roberto Goncalves da Silva – PEB - 25/04/2017 , 06702831692 Juliana Conceicao Aparecida de Deus e Avila – PEB - 25/04/2017
, 09333845640 - Nubia Cristina de Almeida Coimbra – PEB 25/04/2017 , 07002885626 - Eric Fernando Alves – PEB - 25/04/2017 ,
12362357627 - Juliana Beatriz Romao – PEB - 24/04/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06901441
Mylene Queiroz de Melo Simao – PEB – 2 - Patos de Minas - 1 20/04/2017 A 20/04/2017 - , 13185699 Debora Ferreira de Oliveira
Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 15 - 19/04/2017 A 03/05/2017 29ª SRE - Patrocinio, 12033312 Mauricio Felix da Costa – ASB – 1 Patrocinio - 10 - 24/04/2017 A 03/05/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05994902683
- Alline Moreira Ferreira – PEB – 0 - / /
COMUNICAÇÃO : 1222/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Marcelle Dias Alves – – 0 - - 7 - 18/04/2017 A 24/04/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02703494
Edinalva Coimbra de Souza – PEB – 2 - Malacacheta - 60 - 22/04/2017
A 20/06/2017 - 158.I, 03073236 Idelvina Marques de Figueiredo
Oliveira – TDE – 2 - Teofilo Otoni - 2 - 24/04/2017 A 25/04/2017 158.I, 03715281 Marcelo Pereira Amorim – ATB – 1 - Nanuque - 45
- 19/04/2017 A 02/06/2017 - 158.I, 03715281 Marcelo Pereira Amorim
– PEB – 2 - Nanuque - 45 - 19/04/2017 A 02/06/2017 - 158.I, 06131395
Icleane Teixeira Ferreira Cordeiro – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 22/04/2017 A 20/06/2017 - 158.I, 06380646 Rubens Junior de Lima –
PEB – 1 - Nanuque - 60 - 25/04/2017 A 23/06/2017 - 158.I, 08064826
Maisa Barbosa Santos – PEB – 1 - Pote - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 08876666 Eliane Santana Oliveira – PEB – 3 - Nanuque - 45
- 24/04/2017 A 07/06/2017 - 158.I, 10062032 Deusdete Nadia Vieira
– PEB – 1 - Pote - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 10078954
Jandira Araujo Menezes – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 24/04/2017
A 23/05/2017 - 158.I, 11146321 Dayane Carvalho Soares – ANE – 3
- Teofilo Otoni - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 12401998 Helenice Pereira Ramos – PEB – 3 - Malacacheta - 30 - 24/04/2017 A
23/05/2017 - 158.I, 13366299 Cleber Nazareno Mendes Borges – PEB
– 1 - Teofilo Otoni - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09057423 Willian Alberto Ferreira Lima – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 17 - 19/04/2017 A 05/05/2017 158.I, 12213161 Josimara da Silva Prates – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60
- 21/04/2017 A 19/06/2017 - 158.I, 13748892 Marcos Vilela de Oliveira
– ASP – 1 - Itambacuri - 3 - 22/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I, 13866934
Lucas de Oliveira Marx – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 20/04/2017 A
20/04/2017 - 158.I, 13882451 Lazaro de Sousa – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 30 - 21/04/2017 A 20/05/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 87507781615
- Ada Pereira Resende – PEB - 24/04/2017 , 04403095658 - Edinalda
Viana Rufino – PEB - 24/04/2017 , 08987788679 - Rafaela Barbosa
Sena – PEB - 25/04/2017 , 10241746620 - Mayuri Mendes Coimbra
– PEB - 25/04/2017
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 52834719691
- Jane Schultz Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06355861
Isnair Milard Barbosa – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 20/04/2017 A
20/04/2017 - , 10200616 Kelly Cristina Goncalves Oliveira – EEB –
3 - Malacacheta - 15 - 18/04/2017 A 02/05/2017 - , 10638294 Mercia
Cristina Rodrigues Sena – PEB – 2 - Setubinha - 2 - 19/04/2017 A
20/04/2017 - , 12944666 Ana Paula de Almeida Silva Cardoso – PEB
– 1 - Teofilo Otoni - 2 - 24/04/2017 A 25/04/2017 - , 14000194 Maria
Eugenia Santos Caldeira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 4 - 18/04/2017
A 21/04/2017 -

COMUNICAÇÃO : 1224/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08695850 Cleonice Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Vazante - 60 - 28/03/2017
A 26/05/2017 - 158.I, 09579673 Tania Maria Morais Lima – ATB –
1 - Paracatu - 10 - 27/03/2017 A 05/04/2017 - 158.I, 10033322 Cristina Goncalves dos Santos – PEB – 1 - Paracatu - 60 - 05/04/2017 A
03/06/2017 - 158.I, 10033322 Cristina Goncalves dos Santos – PEB – 1
- Paracatu - 13 - 23/03/2017 A 04/04/2017 - 158.I, 11775863 Andreia
Luiza da Silva – PEB – 3 - Paracatu - 1 - 24/03/2017 A 24/03/2017 158.I, 13127337 Juliana Aparecida Souza Reis – PEB – 2 - Paracatu - 2
- 23/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 13214507 Cristiane Nunes Rabelo
– PEB – 2 - Paracatu - 4 - 28/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 13821954
Paula Heloisa Campanha – PEB – 2 - Paracatu - 1 - 24/03/2017 A
24/03/2017 - 158.I
47ª SRE - , 13152103 Carla Fernanda Ferreira da Silva – ANE – 2 Unai - 5 - 13/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I, 13152103 Carla Fernanda
Ferreira da Silva – ANE – 2 - Unai - 30 - 24/03/2017 A 22/04/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10801223 Benhur Jose de Oliveira – ASP – 2 - Unai - 40 - 24/03/2017 A 02/05/2017 - 158.I, 11059367
Cleiton Jose da Silva – ASP – 2 - Unai - 7 - 22/03/2017 A 28/03/2017
- 158.I, 12285953 Maria Aparecida Mendes Barbosa Pereira – ASP – 1
- Unai - 60 - 27/03/2017 A 25/05/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11768504
Alcione Goncalves Ferreira – ATB – 1 - Paracatu - 10 - 24/02/2017 A
05/03/2017 - , 12440301 Leandra Graciele Ribeiro – PEB – 1 - Paracatu
- 5 - 06/04/2017 A 10/04/2017 - , 12440301 Leandra Graciele Ribeiro
– PEB – 2 - Paracatu - 5 - 06/04/2017 A 10/04/2017 47ª SRE - , 11317419 Maria Sueli Damasceno – PEB – 2 - Cabeceira
Grande - 15 - 06/04/2017 A 20/04/2017 - , 11937562 Sania Pereira Santana – PEB – 1 - Unai - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - , 11937562 Sania
Pereira Santana – PEB – 2 - Unai - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 COMUNICAÇÃO : 1228/2017
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 03380763 Maria
Stela Brandao Leite Falcao – PEB – 1 - Itajuba - 15 - 24/04/2017 A
08/05/2017 - 158.I, 06148043 Patricia Maria Ribeiro da Costa Brito
Fa – PEB – 3 - Itajuba - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 07351554
Jaime Jose Passos de Oliveira – PEB – 1 - Itajuba - 8 - 20/04/2017 A
27/04/2017 - 158.I, 11014123 Roberta de Oliveira Siqueira Ribeiro –
PEB – 1 - Itajuba - 1 - 19/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I, 12251716
Neiva Benedita Prado Viana – PEB – 2 - Conceicao dos Ouros - 4 17/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 12800686 Walter Jose Carneiro –
PEB – 4 - Wenceslau Braz - 1 - 19/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02812907 Ernesta Bernadete Barcelos Filipini
– PEB – 2 - Careacu - 5 - 24/04/2017 A 28/04/2017 - 158.I, 03644440
Marcos Ribeiro dos Reis – PEB – 1 - Pouso Alegre - 2 - 19/04/2017 A
20/04/2017 - 158.I, 03894508 Vania Maria Silva – PEB – 3 - Pouso
Alegre - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 05983465 Claudia
Campos Pereira – PEB – 1 - Estiva - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 07442965 Jose Arnaldo Gaspardi – PEB – 1 - Monte Siao 1 - 17/04/2017 A 17/04/2017 - 158.I, 08331951 Pedro Maria Neto –
PEB – 1 - Estiva - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 09435561
Sirlem Martins Benigno – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 19/04/2017 A
19/04/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 13209341 Geraldo
Pacheco – EEB – 1 - Wenceslau Braz - 10 - 19/04/2017 A 28/04/2017
- , 14071088 Karina Castro de Lima Souza – PEB – 1 - Paraisopolis 1 - 11/04/2017 A 11/04/2017 - , 14258263 Achilles Ribeiro Salomon
– PEB – 1 - Itajuba - 1 - 19/04/2017 A 19/04/2017 32ª SRE - Pouso Alegre, 03705175 Debora de Melo Noitel Ramalho –
ATB – 3 - Jacutinga - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - , 03809191 Claudinea Aparecida Lopes de Paula – PEB – 3 - Careacu - 1 - 24/04/2017 A
24/04/2017 - , 07293996 Elizabet Cardoso Goncalves – PEB – 3 - Borda
da Mata - 15 - 24/04/2017 A 08/05/2017 - , 11826344 Emerson Ricardo
da Silva – ATB – 2 - Senador Amaral - 1 - 12/04/2017 A 12/04/2017
- , 13224563 Juliana Cristina Alvim de Faria Cavalheiro – PEB – 1
- Pouso Alegre - 1 - 19/04/2017 A 19/04/2017 - , 13409693 Eliane
Maria Brandao – PEB – 1 - Cambui - 2 - 18/04/2017 A 19/04/2017 - ,
13409693 Eliane Maria Brandao – PEB – 2 - Cambui - 2 - 18/04/2017 A
19/04/2017 - , 14060040 Rita de Cassia De Campos Andery – PEB – 1
- Santa Rita do Sapucai - 1 - 31/03/2017 A 31/03/2017 26 954491 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições:
ATO 036/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31 da CE/89, aos servidores:
MASP 1035568-3 – ALTAMIR ABREU FIALHO, por 01 mês a/c de
08/05/2017, ref. ao 6º qq. de exercício; MASP 621815-0 – CLAUDIA
BEATRIZ MACHADO MONTEIRO DE LIMA NICACIO, por 01
mês a/c de 08/05/2017, ref. ao 5ºqq. de exercício; MASP 1035521-2
– DANILO GOMES DE FREITAS, por 01 mês a/c de 02/05/2017,
ref. ao 6ºqq. de exercício; MASP 1035475-1 – ELISA DE CASSIA
TEIXEIRA SAMPAIO, por 01 mês a/c de 03/05/2017, ref. ao 6ºqq.
de exercício; MASP 1035421-5 – FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE PAULA, por 08 meses a/c de 02/05/2017, ref. aos 5º, 6º e 7º
ºqq. de exercícios; MASP 349632-0 – MARILENE CARDOSO GONTIJO, por 01 mês a/c de 02/05/2017, ref. ao 4ºqq. de exercício; MASP
1035419-9 – MAURO GOMES DO NASCIMENTO, por 01 mês a/c de
11/05/2017, ref. ao 7ºqq. de exercício; MASP 1035462-9 – MONICA
BARROS DE LIMA STARLING, por 01 mês a/c de 03/05/2017, ref. ao
4ºqq. de exercício. ATO 037/2017 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP 1035469-4,
EDMAR ALVES DA SILVA, 03 MESES ref. ao 6° quinquênio de exercício, a/c de 26/04/2017.
26 954417 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º E 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66664-5
Antonina Severo
Alessandra Von Bentzeen Rodrigues
18/10/2016
04/01/2017
67140-1
Fernando Vitor Vasconcelos Caetano
Clarinda de Lourdes Vasconcelos Caetano
15/03/2017
19/04/2017
67143-6
Regina Dias da Silva Silveira
Joaquim Alves da Silveira
13/03/2017
20/04/2017
67144-4
Joao Inacio Neto
Maria da Conceição Souza Inacio
31/03/2017
20/04/2017
67145-2
Maria Margarida Queiroga da Cunha
Hugo Victor Flores da Cunha
09/04/2017
20/04/2017
67146-0
Geraldo Analbes Pereira
Valdete Maria Pegorete Pereira
10/04/2017
20/04/2017
67148-7
Antonio Fontes
Terezinha Ribeiro Fontes
05/03/2017
24/04/2017
67142-8
Hewraldo Jose de Carvalho
Angela Gori de Carvalho
03/04/2017
19/04/2017
67150-9
Maria Aparecida Garcia Neto
Jose Carlos Neto
13/04/2017
24/04/2017
67151-7
Geraldo Haroldo de Paiva
Vera Lucia Nacif Bastos Paiva
17/04/2017
24/04/2017
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 64/02
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
57.172-5
Adais Costa Carvalho
Gentil Carvalho

Data de Vigência
21/02/2014

Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
50845-4
Viviane Faula de Lima
Sonia Maria Idelze Faula

Data de Vigência
12/04/2017

Protocolo
20/04/2017

EDITAL DE NOTIFICACAO DE PENSIONISTA QUE NÃO RECEBEU A CIENTIFICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO.
Edital nº 06/2017. Fundamento: art.44, da Lei Complementar n° 64/2002 e art. 37 do Decreto Estadual nº 42.758/2002. A Diretoria de Previdência,
por meio do presente edital, notifica a pensionista abaixo relacionada, por se encontrar em local incerto e não sabido, da possibilidade de adequação do valor da pensão, em virtude do não recebimento da correspondência encaminhada e diante da impossibilidade de notificação. Fica V.Sª. resguardada a promover razões de defesa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada
ao Departamento de Pensão-Arquivo, com menção ao Edital de Notificação de pensionista nº 06/2017, podendo ser protocolizada no Protocolo da
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP
31.630-901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso de recebimento. Transcorrido o prazo, haverá adequação do valor da pensão e o lançamento dos valores apurados. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa
Oficial. Pensionista: Inês Figueiredo Silva, processo de pensão n° 45.329-3, ex-servidor: Baltazar José Silva. Mais informações: ligar gratuitamente
para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar e-mail paradiprevresponde@ipsemg.mg.gov.br.
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TO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 16, da Lei
nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das
vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp/Dv
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1043241-7
Marlene Mercês Pereira
ANSS
IV
A
IV
B
26/09/2015
1071909-4
Eliane Cristina da Silva
AUSS
V
B
V
C
01/04/2015
1090157-7
Maria Derci Vieira de Souza
AUSS
III
C
III
D
01/01/2015
1073608-0
Patrícia Alves Ferreira
AUSS
IV
A
IV
B
25/02/2015
1043330-8
José Marcio Ribeiro
MEDSS
IV
B
IV
C
13/01/2015
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 17, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e na Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Promoção Pela Regra Geral
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1045760-4
Cássia Pérola dos Anjos Braga Pires
ANSS
IV
D
V
A
01/04/2016
1072866-5
Juliana de Oliveira Dias Freire
ANSS
II
E
III
A
30/06/2015
1043241-7
Marlene Mercês Pereira
ANSS
III
F
IV
A
24/09/2013
1070560-6
Nadege das Graças Mattar Monice
ANSS
III
G
IV
A
14/03/2016
1070232-2
Paulo Roberto Fernandes Moreira
ANSS
IV
B
V
A
01/01/2016
1071820-3
Vania de Fatima da Silva Tavares
ANSS
III
D
IV
A
09/03/2016
1071425-1
Adeltivo Almir Rosa
AUSS
III
P
IV
I
02/02/2016
1071838-5
Aparecida Maria da Silva Neves
AUSS
III
P
IV
I
01/01/2016
1001105-4
Carla Tereza Dias
AUSS
III
P
IV
I
01/01/2016
1071884-9
Djimária Alves Martins
AUSS
III
C
IV
A
01/01/2016
1070816-2
Fausto Monteiro Gonzaga
AUSS
III
D
IV
A
10/01/2014
1071538-1
Julio Cesar Vieira da Silva
AUSS
III
P
IV
I
01/01/2016
1071001-0
Khaled Toufic El Awar
AUSS
III
P
IV
I
17/01/2016
1071198-4
Maria Aparecida Monteiro dos Santos
AUSS
III
P
IV
I
01/01/2016
1071769-2
Maria das Graças R. de Carvalho
AUSS
III
P
IV
I
01/01/2016
1072582-8
Maria De Fátima Nepomuceno de Oliveira
AUSS
III
I
IV
C
08/01/2016
1071858-3
Patrícia Lima de Resende H. Oliveira
AUSS
III
N
IV
G
01/01/2016
1073672-6
Sirlene Vieira de Moares
AUSS
III
E
IV
A
12/01/2016
1071914-4
Tania Freitas Damasceno G. dos Santos
AUSS
III
P
IV
I
07/02/2016
1071473-1
Tania Maria Araujo Braga
AUSS
III
P
IV
I
13/01/2016
1071026-7
Wanderlei Edmundo de Lima
AUSS
III
G
IV
A
15/02/2016
1071853-4
Beatriz Ferreira Furtado Machado
MEDSS III
E
IV
A
01/01/2016
0918907-3
Fernando Luiz Ferreira Pinto
MEDSS
II
I
III
C
07/09/2012
1071604-1
Jaci Custódio José
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1043330-8
José Marcio Ribeiro
MEDSS IV
C
V
A
13/01/2016
1071436-8
Kátia Sylvia do Valle
MEDSS III
F
IV
A
30/01/2016
1070780-0
Luis Augusto Vecchio Salomon
MEDSS
II
F
III
A
01/01/2016
1070682-8
Roberto Porto Fonseca
MEDSS IV
D
V
A
01/01/2015
1040928-2
Afonso José de Melo
TSS
III
J
IV
D
01/03/2016
0349556-1
Angelo Ricardo Costa
TSS
II
J
III
D
02/01/2016
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 20, da Lei
nº 15.465, de 13/01/2005, no Decreto nº 44.769, de 07/04/2008 e alterações posteriores e alterações e na Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG
nº 6.581, de 11/06/2008, Promoção Por Escolaridade Adicional em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo
relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Promoção Por Escolaridade Adicional
Masp
Nome
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
1073679-1 Andrea Gonçalves Myrrha
AUSS
IV
A
V
A
12/11/2015
1073608-0 Patrícia Alves Ferreira
AUSS
IV
A
V
A
23/01/2013
1072903-6 Renata Cristina de Andrade Oliveira
AUSS
V
A
VI
A
01/01/2015
26 954445 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor: Masp 262196-9, Simone Maria Moreira de Abreu, a partir do
mês 04/2017.
26 954440 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
02/2016.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº
22/2016, e determino:
1. Que à servidora ALEXSANDRA MARIA VIEIRA FERNANDES,
MASP 1.125.154-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, seja aplicada a penalidade de 30 (trinta) dias de suspensão,
prevista no inciso III do artigo 244 da Lei nº 869/52, com fulcro no
parágrafo único do artigo 245, por infração aos deveres do servidor
elencados nos incisos V, VI e VII do artigo 216 da Lei nº 869/1952;
2. Que seja encaminhada cópia desta decisão à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho a que alude o Decreto Estadual nº
45.851/2011, que regulamenta o estágio probatório do servidor público
civil ocupante de cargo de provimento efetivo.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2017.
26 954437 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Andreia dos Santos Pereira, Anne
Kely Marques Nascimento, Carmem Lucia Ramalho, Celia Ferreira,
Daniel Fernandes da Costa, Elgita Cezario de Lima, Eny Camargo
Lira, Gabriel Pires, Geralda Correa Pacheco, Jacy Carvalho do Nascimento, Joao Victor da Silva Junior, Joema Setembrina Pinto Dias Falcao, Josiane Patricia Herculano Pereira, Judite Ferreira Bueno, Junio
Wagner Prais Bueno, Luciana Lima dos Santos, Marcos Antonio Rossi,
Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira, Maria de Lourdes Alves da
Silva, Maria Eunice Cecotti da Fonseca, Milton Rodrigues de Souza,
Nathalia Adriane Amorim
Nilza das Dores Ribeiro, Perciliano Calazans de Oliveira Filho, Tania
Mara Dayrell, Terezinha Rosa Paiva.
26 954439 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Jurema Avila Kuriiwa
Giovanna Kazui Kuriiwa Figueiredo
Onaldo Franco Iannotti
Diva Maria de Castro Iannotti
Vicente Francisco Terra
Laurinda da Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nair de Souza Novais Pinto
Nair de Souza Novais Pinto
26 954448 - 1

ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora: Masp 1072433-4, Márcia Rosália de Souza, a partir de
02/03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1071032-5, Clercio Gonçalves Gosling, referente ao 7º período, a partir de 28/02/2017; Masp 1074285-6,
Eliane Rocha de Araújo Andrade, referente ao 3º período, a partir de
14/03/2017; Masp 1072633-9, Giovana Prado Franco Araujo, referente
ao 4º período, a partir de 13/03/2017; Masp 0933001-0, Hernan Franz
Rath, referente ao 3º período, a partir de 15/03/2017; Masp 1074024-9,
Jasmir Pereira Loiola Júnior, referente ao 3º período, a partir de
31/03/2017; Masp 1074042-1, Jorge Luiz Barbosa, referente ao 3º período, a partir de 14/03/2017; Masp 1071715-5, Lucy Fantaguzzi Dolabela Leal, referente ao 7º período, a partir de 13/03/2017, data do seu
afastamento preliminar à aposentadoria; Masp 1073485-3, Luzia Aparecida Pereira Cassimiro Silva Araujo, referente ao 3º período, a partir
de 26/03/2017; Masp 1072433-4, Márcia Rosália de Souza, referente ao
6º período, a partir de 02/03/2017; Masp 1070216-5, Margarida Maria
de Oliveira Campos, referente ao 8º período, a partir de 02/01/2017,
data do seu afastamento preliminar à aposentadoria; Masp 1072371-6,
Maria Aparecida Faria dos Santos, referente ao 5º período, a partir
de 26/03/2017; Masp 1072828-5, Maria Cristina Fernandes Moreira,
referente ao 2º período, a partir de 17/03/2017; Masp 1074136-1,
Maria Marta Gomes de Jesus Pereira, referente ao 3º período, a partir de 19/03/2017; Masp 1071926-8, Marlene Fátima Fernandes, referente ao 8º período, a partir de 01/03/2017; Masp 1072718-8, Marta
Helena Paim Delgado, referente ao 7º período, a partir de 06/02/2017,
data do seu afastamento preliminar à aposentadoria; Masp 1074001-7,
Ricardo José Rocha, referente ao 3º período, a partir de 14/03/2017;
Masp 1073764-1, Rubia Fernanda Fernandes Ramos, referente ao 3º
período, a partir de 16/03/2017; Masp 1069721-7, Sérgio Nigri Lopes,
referente ao 8º período, a partir de 06/02/2017, data do seu afastamento preliminar à aposentadoria; Masp 1074006-6, Tatiana Mara Soares de Oliveira, referente ao 3º período, a partir de 16/03/2017; Masp
0864735-6, Waleska Sá de Freitas Oliveira, referente ao 4º período, a
partir de 22/03/2017.
26 954443 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1071871-6, Arlindo Marcos Guimarães Pereira, referente ao 6º
período de exercício, a partir de 01/03/2017; Masp 1071032-5, Clercio Gonçalves Gosling, referente ao 7º período de exercício, a partir
de 28/02/2017; Masp 1072298-1, Dênis do Espirito Santo, referente
ao 6º período de exercício, a partir de 17/03/2017; Masp 1074285-6,
Eliane Rocha de Araújo Andrade, referente ao 3º período de exercício, a partir de 14/03/2017; Masp 1072633-9, Giovana Prado Franco
Araujo, referente ao 4º período de exercício, a partir de 13/03/2017;
Masp 0933001-0, Hernan Franz Rath, referente ao 3º período de exercício, a partir de 15/03/2017; Masp 1074024-9, Jasmir Pereira Loiola
Júnior, referente ao 3º período de exercício, a partir de 31/03/2017;
Masp 1073485-3, Luzia Aparecida Pereira Cassimiro Silva Araujo,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 26/03/2017; Masp
1072828-5, Maria Cristina Fernandes Moreira, referente ao 2º período
de exercício, a partir de 17/03/2017; Masp 1074136-1, Maria Marta