TJMG 26/04/2017 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Diário do Executivo
SRE de Carangola
Maria Fátima Gomes de Oliveira
Diretora em Exercício
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 07/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 389870-7, Maria Beatriz Corrêa Jorgiano,
PEB III H, adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 26/09/16; MaSP 1051694-6, Jaqueline Santana Silva Rylee Ribas,
PEB II H, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
10/02/17; E. E. “Melo Viana”, MaSP 344203-5, Rosane Assis Moraes
Guimarães, PEB I P, adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 28/12/15; ESPERA FELIZ- E. E. “Erênio de Souza Castro”, MaSP 899553-2, Vânia Maria Alves da Silva, PEB III N, adm.
01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/12/13; FARIA
LEMOS- E. E. “São Mateus”, MaSP 344182-1, Izabel Cristina Souza
Ramos, PEB I P, adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 20/02/17; MaSP 344184-7, Lilian Valadão Rezende, PEB III
P, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/10/14;
PEDRA DOURADA- E. E. “Maria da Conceição Gonçalves Carrara”, MaSP 1271574-4, Leandro de Andrade Batista, PEB I A, adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 09/02/17, data
do requerimento do pedido de aproveitamento de tempo; TOMBOSE. E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP 1057255-0, Soiany Maria Firmino
Veloso, ATB V F, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 02/03/17.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 03/17
CONCEDE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao servidor: ESPERA FELIZ- E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 1158828-2, Roberto Junior dos Reis Scoralich,
PEB I B, adm. 03, 05 meses e 12 dias referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 16/05/16, data do requerimento do pedido de aproveitamento de tempo.

FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 03/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG
nº 22, de 25/04/2003, sem direito à substituição que gere ônus para o
Estado, para fins de reposição de paralisações e greve realizadas em
2015, nos termos do item X da orientação SG/SEE nº 04/2016, à servidora: CARANGOLA- SRE, MaSP 1058930-7, Roberta Pereira de
Assis Finotti, TDE III F, adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 07/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, aos servidores: CAPARAÓ- E. E. “Prof. Francisco Lentz”, MaSP 335455-2, Maria Lúcia Alves Santana dos Reis,
PEB II H, adm. 03, por 02 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios
de exercício, a partir de 15/05/17; CARANGOLA- E. E. “Dr. Jonas
de Faria Castro”, MaSP 1009156-9, Patrícia Gonçalves de Oliveira
Loura, PEB I F, adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 16/05/17; E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP
344277-9, Carmem Lúcia Alves, PEB III M, adm. 01, por 02 meses,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/17, com vistas
à aposentadoria; MaSP 372982-9, Lenir das Graças Damasceno, PEB II
E, adm. 01, por 02 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 15/05/17; MaSP 391846-3, Tereza Cristina Lobato Guimarães, PEB II F, adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 15/05/17; MaSP 556765-6, Grandília Mariana de
Oliveira, PEB III F, adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 15/05/17; E. E. “João Belo de Oliveira”, MaSP
1012895-7, Adriana Bitencourt de Souza Faria, PEB II E, adm. 01, por
02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/17;
DIVINO- E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP 292469-4, Márcia Cristina Santiago de Souza, PEB III J, adm. 03, por 02 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; E. E. “Marly de Castro
Lima”, MaSP 561156-1, Andrina Nazareth, PEB III P, adm. 01, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17;
E. E. “Melo Viana”, MaSP 1057529-8, Marcelo de Souza Pinheiro,
ATB I B, adm. 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; FARIA LEMOS- E. E. “São Mateus”, MaSP

Minas Gerais - Caderno 1
Jesus do Madeira”, MaSP 568646-4, Nelma Maria de Souza Oliveira,
PEB I A, adm. 02, a partir de 27/03/17; FARIA LEMOS- E. E. “São
Mateus”, MaSP 1098875-6, Cristiana Rodrigues de Oliveira, PEB I E,
adm. 01, a partir de 12/04/17; MaSP 1114840-0, Margarida Rodrigues
de Oliveira, ASBD I, adm. 02, a partir de 12/04/17; FERVEDOURO- E.
E. “de Ensino Fundamental e Médio”, MaSP 1307545-2, Ilda Pedrosa
Miranda, ASBD I, a partir de 24/02/17.

943764-1, Flávia Pimenta Silva, PEB II M, adm. 02, por 02 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/17; FERVEDOURO- E. E. “Joaquim Bartholomeu Pedrosa”, MaP 389195-9,
Maria Filomena Marcolino, PEB II P, adm. 01, por 02 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 15/05/17; MaSP
1004545-8, Abel Gomes Vieira, PEB II I, adm. 01, por 02 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 15/05/17; ORIZÂNIA- E. E. “Dos Dornelas”, MaSP 521934-0, Omireia Aparecida
Gomes, PEB II P, adm. 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 12/05/17; TOMBOS- E. E. “Ilka Campos Vargas”,
MaSP 1096522-6, Juliana do Carmo Cardoso Alves Fernandes, PEB
II E, adm. 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 12/05/17.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 01/17
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”, MaSP 1359944-4, Valtair Ramos da Silva
Júnior, PEB I A, adm. 01, a partir de 22/03/17.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com
§5º, às servidoras: ALTO CAPARAÓ- E. E. “Cel. Américo Vespúcio de
Carvalho”, MaSP 832177-0, Regina de Cássia Estorino Gomes Monteiro, PEB I J, adm. 01, a partir de 20/04/17; CARANGOLA- E. E.
“Emília Esteves Marques”, MaSP 344277-9, Carmem Lúcia Alves,
PEB III M, adm. 01, a partir de 18/04/17.

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Maria Fátima Gomes de Oliveira
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS - PRÊMIO - ATO Nº 06/17
RETIFICA NOS ATOS de Férias-Prêmio referente à servidora:
DIVINO- E. E. “Melo Viana”, MaSP 274258-3, Elza Dias Garcêz
Ferreira, PEB III N, adm. 02, Atos nºs 13/09 e 05/14, publicados respectivamente em 21/05/09 e 16/04/14, por incorreção nas contagens
de tempo, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 08/06/08,
leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 13/06/08, onde se lê: 4º
quinquênio de exercício a partir de 11/06/13, leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 12/06/13.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, às servidoras: BOM JESUS DO MADEIRA- E.
E. “Bom Jesus do Madeira”, MaSP 1135944-5, Diessye Regazi Gomes,
PEBD I, adm. 03, a partir de 24/03/17; SÃO PEDRO DO GLÓRIA- E.
E. “São Pedro do Glória”, MaSP 943923-3, Marilene Vieira da Silva
Mendes, PEBD I, adm. 01, a partir de 15/04/17; MaSP 1135944-5,
Diessye Regazi Gomes, PEBD I, adm. 04, a partir de 24/03/17.

RETIFICAÇÃO / QUINQUÊNIO - ATO Nº 02/17
RETIFICA NO ATO de Quinquênio referente à servidora: DIVINO- E.
E. “Melo Viana”, MaSP 274258-3, Elza Dias Garcêz Ferreira, PEB III
N, adm. 02, Ato nº 14/09, publicado em 21/05/09, por incorreção nas
contagens de tempo, onde se lê: 3º quinquênio de magistério a partir de
27/02/08, leia-se: 3º quinquênio de magistério a partir de 03/03/08.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 04/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, às servidoras: BOM JESUS DO MADEIRA- E. E. “Bom

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SRE de Caratinga
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
CARATINGA BOM JESUS DO GALHO
EE JOÃO PAULO II
366888-6 LÉA MARIA VIEIRA MARTINS MOREIRA
PEB 1 A
CARATINGA BOM JESUS DO GALHO
EE PADRE DIONÍSIO HOMEM DE FARIA
1102826-3 RENATO FERREIRA CORREA
PEB 1 A
CARATINGA CARATINGA
EE ISABEL VIEIRA
1109673-2 ROBSON DA SILVA
PEB 1 B
CARATINGA CARATINGA
EE ISABEL VIEIRA
1011699-4 VALDIRENE FERREIRA ROCHA
PEB 1 A
CARATINGA CARATINGA
EE JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
563260-9 SIMÔNICA MARIA RODRIGUES MANSUR
PEB 1 A
CARATINGA IPABA
EE EMÍLIA CABRAL MOTA
1226295-2 ANDREIA DA SILVA PENA LAGE
PEB 1 A
CARATINGA IPABA
EE MANOEL MACHADO FRANCO
808395-8 JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA
PEB 1 B
CARATINGA IPANEMA
EE IMACULADA CONCEIÇÃO
1218690-4 NÍVIA CRISTINA DE ALMEIDA FEITOZA
PEB 1 A
CARATINGA IPANEMA
EE NILO MORAIS PINHEIRO
1165178-3 ADRIANA TEIXEIRA HUEBRA RAMOS
PEB 1 A
CARATINGA POCRANE
EE ANITA GARIBALDI
1076881-0 WELINGTON CARLOS GONÇALVES ALVES
PEB 1 B
CARATINGA SANTA BÁRBARA DO LESTE
EE MONSENHOR ROCHA
1133110-5 VANIA TELLES DA SILVA CARDOSO
PEB 1 B
CARATINGA TARUMIRIM
EE MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE
1238648-8 PAULA DE CASSIA VENTURA
PEB 1 A
CARATINGA TARUMIRIM
EE MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE
376739-9 JANAINA FREITAS DE OLIVEIRA CORREA
PEB 1 A
EE REVERENDO BOANERGES DE ALMEIDA 1118913-1 RONDINELIO ALVES DE SOUZA
CARATINGA VARGEM ALEGRE
PEB 1 A
LEITÃO

ADM.
03
03
03
03
04
03
04
03
03
03
03
03
02

DE Nº AULAS SEMANAIS
14
10
05
10
14
10
08
08
12
8
12
15
10

PARA Nº AULAS SEMANAIS
16
16
12
12
16
12
16
16
16
16
16
16
15

A PARTIR DE
02/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
02/02/2017
02/02/2017
06/03/2017
02/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017

03

12

16

02/02/2017

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 10/17
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação:
Localidade/ Designação Para:

MaSP

Nome

Cargo

Adm.

Caratinga – E.E. Eng. Caldas

1381713-5

Thales Dias Dutra

ATB

2ª

Escola
E.E. Juarez Canuto de Souza

Origem

Localidade
Caratinga
25 953444 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 09/17
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23
da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Inhapim – “Servidor aposentado”, MaSP 320719-8, Maria
de Fátima Sturzenecker Siqueira, PEB I P, Adm. 01, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela de
50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir de 12/10/16
(data da publicação do ato de aposentadoria).
25 953442 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 28/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) concessão de Biênio referente ao(s)
servidore(s): Caratinga – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III
N, Adm. 02, Ato nº. 07/98, publicado em 17/03/98, por incorreção na
vigência, onde se lê: a partir de 20/12/97, leia-se: a partir de 26/11/97;
MaSP 378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III N, Adm. 02, Ato nº.
11/00, publicado em 23/02/00, por incorreção na vigência, onde se lê: a
partir de 25/12/99, leia-se: a partir de 30/11/99.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 29/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) concessão de Quinquênio referente ao(s)
servidore(s): Caratinga – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III
N, Adm. 02, Ato nº. 03/01, publicado em 11/01/01, por ato indevido,
onde se lê: a partir de 25/12/00, leia-se: a partir de 30/10/00.
25 953446 - 1
PORTARIA Nº. 04/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001,
fica autorizado o funcionamento da educação infantil (pré-escola) na
Escola Municipal José Teixeira Neto, de ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), situada em Córrego da Fundaça, do município de
Bom Jesus do Galho.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
José Teixeira Neto, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais e anos finais).
A autorização de funcionamento da educação infantil é válida pelo
prazo de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº. 05/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 e do artigo 23 da Resolução CEE nº 443, de
02.08.2001, fica autorizado o funcionamento do Centro de Educação
Infantil Municipal Mercêz Corrêa de Souza, com atividades de educação infantil (creche/pré-escola), situado na R. Maria da Conceição, s/nº,
do distrito de São Sebastião do Batatal, em Ubaporanga.
A autorização de funcionamento da educação infantil (creche e préescola) é válida pelo prazo de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº. 06/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001,
fica autorizado o funcionamento do Pré-Escolar Municipal Professora
Pacífica de Oliveira Gomes Paiva, situado na R. Justimiano Lopes do
Rosário, 100, B. da Estação, em Bom Jesus do Galho.
A autorização de funcionamento da educação infantil (pré-escola) é
válida pelo prazo de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº. 07/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica
autorizado o funcionamento da educação infantil (pré-escola) na Escola
Municipal Córrego de Luiz, de ensino fundamental (anos iniciais), situada em Córrego dos Luízes, do município de Imbé de Minas.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Munici-

pal Córrego de Luiz, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais).
A autorização de funcionamento da educação infantil (pré-escola) é
válida pelo prazo de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº. 08/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica
autorizado o funcionamento da educação infantil (pré-escola) na Escola
Municipal Professora Jursi Mendes de Macedo, de ensino fundamental (anos iniciais), situada em Córrego das Palmeiras, do município de
Imbé de Minas.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Professora Jursi Mendes de Macedo, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais).
A autorização de funcionamento da educação infantil é válida pelo
prazo de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº. 09/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica
autorizado o funcionamento da educação infantil (pré-escola) na Escola
Municipal São Sebastião, de ensino fundamental (anos iniciais), situada
em Ribeirão do Imbé, do município de Imbé de Minas.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal São Sebastião, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais).
A autorização de funcionamento da educação infantil é válida pelo
prazo de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº. 10/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica
autorizado o funcionamento da educação infantil (pré-escola) na Escola
Municipal Manoel Floro Filho, de ensino fundamental (anos iniciais
e anos finais), situada em Córrego dos Floros, do município de Bom
Jesus do Galho.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Manoel Floro Filho, de educação infantil e ensino fundamental (anos
iniciais e anos finais).
A autorização de funcionamento da educação infantil é válida pelo
prazo de 01 (um) ano.
PORTARIA Nº. 11/17
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001,
fica autorizado o funcionamento da educação infantil (pré-escola) na
Escola Municipal na Fazenda Manoel Josino do Nascimento, de ensino
fundamental (anos iniciais), situada em Córrego do Ouro, do município
de Imbé de Minas.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal na Fazenda Manoel Josino do Nascimento, de educação infantil e
ensino fundamental (anos iniciais).
A autorização de funcionamento da educação infantil é válida pelo
prazo de 01 (um) ano.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 22/17
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga –
Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III N, Adm. 02, retificação do
1º quinquênio, Atos nº. 40/08 e 42/08, publicados em 02/04/08, por ato
indevido; MaSP 378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III N, Adm. 02,
retificação do 1º quinquênio, Ato nº. 130/08, publicados em 16/07/08,
por ato indevido.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 36/17
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, aos servidores: Pocrane – EE Anita Garibaldi,
MaSP 364320-2, Jussara Maria Hungria de Paula, PEB I A, Adm. 02,
04 meses e 14 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de

01/06/15 (data do exercício); MaSP 364320-2, Jussara Maria Hungria
de Paula, PEB I A, Adm. 02, 06 meses, referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 01/06/15 (data do exercício).

quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; MaSP 369356-1, Eliane
Maria Donola Pereira, ATB IV I, Adm. 02, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 24/04/17.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº 37/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Bom Jesus do Galho – EE Pedro
Martins Pereira, MaSP 369357-9, Elvis Presley Correa, ATB III L,
Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/17;
Caratinga – EE José Augusto Ferreira, MaSP 281014-1, Sebastião José
da Silva, ATB III L, Adm. 01, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 13/02/16; Servidor sem lotação – afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB II P,
Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/15;
Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 364320-2, Jussara Maria Hungria
de Paula, PEB I A, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 01/06/15 (data do exercício); MaSP 364320-2, Jussara Maria
Hungria de Paula, PEB I A, Adm. 02, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 01/06/15 (data do exercício).

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 39/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº. 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho
– EE Padre Dionisio Homem de Faria, MaSP 295695-1, Antonio José
Rocha, PEB III P, Adm. 03, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 16/05/17; MaSP 346048-7, Maria de Lourdes
Rocha, PEB III O, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 16/06/17; MaSP 991559-6, Maria Silva de Assis,
PEB I G, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/17; Caratinga – EE José Augusto Ferreira, MaSP
1121393-1, Eloisa Helena Ferreira Verneque, PEB I A, Adm. 03, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; EE
Princesa Isabel, MaSP 265499-4, Regina Celia Rocinski Spinola, PEB
I F, Adm. 02, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 15/05/17; SRE de Caratinga – MaSP 150681-5, Maria Julia
Novais Rosa, ANEI 3 P, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17; MaSP 516443-9, Silvana Soares
da Silva, ANEI 3 H, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 08/06/17.

ANULAÇÃO – ATO Nº. 23/17
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III N, Adm. 02, retificação de concessão de férias-prêmio (1º qq.), Ato nº. 42/08, publicado
em 02/04/08, por ato indevido; MaSP 378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III N, Adm. 02, retificação de concessão de férias-prêmio (2º
qq.), Ato nº. 73/11, publicados em 20/04/11, por ato indevido; MaSP
378931-0, Joel da Silva Carvalho, PEB III N, Adm. 02, concessão de
férias-prêmio (3º qq.), Ato nº. 02/13, publicado em 11/01/13, por ato
indevido.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº. 38/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Bom Jesus do Galho – EE Presidente Artur Bernardes, MaSP 846142-8, Maria Aparecida de Lima
Cunha Souza, PEB II O, Adm. 02, por 02 meses, referentes ao 1º e 2º
quinquênios de exercício, a partir de 14/05/17; Caratinga – EE Antonio
Penna Sobrinho, MaSP 1014608-2, Anderson Aristides Alves, PEB I B,
Adm. 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; Caratinga – EE Engenheiro Caldas, MaSP 1116910-9,
Rosenilda Fabricia da Silveira, PEB I E, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; EE Coronel Florentino Miranda Costa, MaSP 1002022-0, Jobert Paulo Mendes,
PEB II I, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; EE Maria Julia de Mattos, MaSP 518057-5,
Aparecida Fatima de Campos, EEB II P, Adm. 01, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/17; Imbé de Minas – EE
Manoel Joaquim Teodoro, MaSP 991706-3, Rita de Cassia Rodrigues,
PEB II P, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/17; MaSP 992745-0, Elizabeth Aparecida da
Silva, PEB III P, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 14/06/17; Ipaba – EE Gerson Gomes de Almeida,
MaSP 1109599-9, Aline dos Reis Costa, PEB II E, Adm. 01, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; EE
Manoel Machado Franco, MaSP 387048-2, Aparecida de Fatima Cabral
Dimas, PEB III N, Adm. 03, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 23/10/17; MaSP 1009614-7, Rayner Anacleto
de Almeida, PEB II H, Adm. 01, por 02 meses, referentes aos 1º e 2º
quinquênios de exercício, a partir de 16/06/17; Ipanema – EE Coronel
Calhau, MaSP 364305-3, Celeste Angela Pacheco Rodrigues, PEB III
P, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/17; MaSP 840297-6, Solange Tostes Teixeira, PEB III I,
Adm. 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/05/17; Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 368870-2, Maria
Rita Oliveira de Freitas, PEB III H, Adm. 03, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17; MaSP 860126-2,
Elzi Nogueira do Nascimento Oliveira, PEB III L, Adm. 01, por 02
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/17;
Santa Barbara do Leste – EE Monsenhor Rocha, MaSP 322242-9, Evania Ester Costa de Siqueira, EEB II G, Adm. 02, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/17; São Domingos das
Dores – EE Alaíde Dornelas Nepomuceno, MaSP 295745-4, Monica
Gonçalves de Souza, PEB II N, Adm. 03, por 02 meses, referente ao 4º

ANULAÇÃO – ATO Nº. 24/17
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga
– EE Engenheiro Caldas, MaSP 1000283-0, Paulo Leonidio Batista,
PEB I F, Adm. 01, concessão de férias-prêmio afastamento (ref. ao 2º
qq.), Ato nº. 47/17, publicado em 08/02/17, a pedido do servidor; EE
João Moreira Franco, MaSP 519891-6, Celia Maria Soares de Oliveira
Damasio, PEB III P, Adm. 01, concessão de férias-prêmio afastamento,
Ato nº. 08/17, publicado em 08/02/17, por desistência da servidora.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/17
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 379199-3, Zelia de
Lima Soares, a partir de 24/04/17, referente ao PEB III P, Adm. 02, à
vista de requerimento de aposentadoria, pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº.
13/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/15 do(s) servidor (es): Caratinga –
EE José Ferreira Mendes, MaSP 517684-7, Irene Souza Santos, a partir de 31/12/15, referente ao PEBR I A, Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária 36 h/a.
LICENÇA DE GESTAÇÃO – ATO Nº. 09/17
Nos termos do art. 7º, Inciso XVIII, da Constituição Federal de
05/10/1988, e dos Artigos 1º e 4º da Lei 10.254 de 20 de julho de 1990,
concede 120 dias de licença à gestante: Inhapim – EE Dr. Alípio Fernandes, MaSP 338344-5, Sandra Aparecida Pereira Martins, PEB I P,
Adm. 01, a contar de 30/05/89.
LOTAÇÃO – ATO Nº. 09/17
Para fins de regularização de vida funcional LOTA, nos termos do
inciso I, do art. 75 da Lei nº; 7109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es):
São Sebastião do Anta – EE Professor Ilidio Alves de Carvalho, MaSP
888347-2, Janete Maria de Oliveira Chagas, EEB I A, Adm. 02, a contar
de 01/01/17, por retorno da Adjunção à APAE de Inhapim.
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