TJMG 26/04/2017 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF NOME
DO CARMO
1413417-5 DIRCILENE
MACHADO
FREDERICO RAPHAEL
1317077-4 DE OLIVEIRA LOPES
FERNANDES SOUSA
MARIA CAMPOS
1109338-2 HONORINA
MEIRELLES MELLO JUNIA
DIAS
1193394-2 LUCIANA
MARTINS LANNA
MARIA
FLOR
DE MAIO
441549-3 AQUINA COELHO
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO MOTIVO
RESOLUÇÃO SEPLAG
0060518117020167 Licença Tratamento Saúde Deferido
Nº 119/2013, ART. 2º
0247647117020165 Licença Tratamento Saúde Deferido
1382989-0
MATEUS GOMES DA SILVA
0141923117020163 Licença Tratamento Saúde Deferido
1135144-2
SANDRA APARECIDA
DE BARCELOS
0211772117020168 Licença Tratamento Saúde Deferido
1267886-8
WALQUIRIA COTA SOARES
0022615117020175 Licença Tratamento Saúde Deferido
1130080-3
MARCIA CRISTINA
PEREIRA DOS SANTOS
0063537117020162 Licença Tratamento Saúde Desistência
0124297117020160 Licença Tratamento Saúde Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
0199486117020162 Licença Tratamento Saúde Deferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 4º, §1º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
0163004117020161 Licença Tratamento Saúde Deferido
1368062-4
ADELIO AZEVEDO
0105616117020165 Licença Tratamento Saúde Indeferido
934399-7
0262054117020162 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1174036-2
ANA CRISTINA
AZEVEDO CARNEIRO
ANDREIA CRISTINA
RODRIGUES AMORIM
0098396117020162 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1393399-9
ARILTON CELESTINO
0068438117020162 Licença Tratamento Saúde Indeferido
377539-2
CARLOS DIAS COSTA
AMORIM
CARMEM TEIXEIRA
SOARES E LIMA
CLEIA HELAINE
ALVES PEREIRA
DALVA MARIA
DOMINGOS MOREIRA
0225561117020160 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0075480117020174 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1098176-9
ELIANE ROSA DO AMARAL
0208531117020168 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1094584-8
FABIANA GONCALVES
GUIMARAES
0203299117020160 Licença Tratamento Saúde Indeferido
572667-4
FERNANDES NONATO NUNES
0076215117020172 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1052593-9
FLAVIA VIRGINIA
RIBEIRO VIEIRA
0273331117020168 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1073417-6
FLAVIO ELIMAR MORAES
0203925117020150 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1006598-5
0051799117020170 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1015509-1
HANDESSA HERINGER
SANTIAGO CHIARINI
LETICIA NASCIMENTO
SANTOS
MARCIA GONTIJO
MONTEIRO DE CASTRO
866071-4
MARCIO PEREIRA DUARTE
0184916117020160 Licença Tratamento Saúde Indeferido
372383-0
MARISA COUTO CARVALHO
E CARVALHO
0060615117020162 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1387911-9
MONICA RENATA DA SILVA
0139369117020167 Licença Tratamento Saúde Indeferido
905891-8
NILZA APARECIDA MAIA
0112563117020166 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1217853-9
NORMA PINHEIRO
01185060117020162 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1228769-4
0095364117020154 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1300793-5
ROSIANE DE FATIMA
BARBOSA
SAMARA DE FATIMA
MACHADO OLIVEIRA
TANIA DAS GRAÇAS
FERREIRA
0261638117020160 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1372997-5
THIAGO MARQUES LOPES
0113568117020161 Licença Tratamento Saúde Indeferido
267767-2
454467-2
873939-3
365920-8
1361394-8
0112592117020166 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0095018117020167 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0172314117020165 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0259264117020164 Licença Tratamento Saúde Indeferido
0069574117020175 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1093246-5
VANIA CARLA DE OLIVEIRA
0088290117020161 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1143075-8
VILMA RODRIGUES GUSMAO
0129896117020169 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1126362-1
WASHINGTON
ALVES PEREIRA
LEIA FERNANDA
GUEDES LEITE
MARCOS VINICIUS DA SILVA
MATEUS DA CONCEICAO
SANTOS COSTA
GUILHERME FIUZA GOMES
JANILDA SILVA BARBOSA
MARIA LÚCIA
FORTUNATO ALVES
MARISA FERREIRA
DA SILVA BRAGA
SANDRA REGINA
DOS SANTOS
SOLANGE CECILIA
LIMA FONSECA
ANDREA DE FATIMA
PEREIRA RAMOS
CRISTINA KELLE BRAGA
ELZA APARECIDA DE SALES
GLAUCILAINE
FREITAS VIANA
JOAO OTAVIO DE MOURA
LEA DE FATIMA
LOPES OLIVEIRA
ROSILENE DE JESUS
TEIXEIRA
SIMONE APARECIDA
SOARES LOPES
0092220117020160 Licença Tratamento Saúde Indeferido
1049118-1
1305790-6
1277987-2
1249463-9
943070-3
562536-3
930388-4
1016359-0
537945-8
729057356-00
004645666-06
978533-8
1410708-0
121643026-80
593985-5
1227999-8
1094063-3
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 02/2015,
ART. 4º, §1º, I
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
0093417117020161 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0129972117020167 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0075844117020176 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0032341117020170 Pré-Admissional
0015385117020172 Pré-Admissional
Deferido
Deferido
0031419117020176 Pré-Admissional
Deferido
0022936117020176 Pré-Admissional
Deferido
0028978117020172 Pré-Admissional
Deferido
0029516117020172 Pré-Admissional
Deferido
0025904117020178 Pré-Admissional
Indeferido
0251188117020167 Pré-Admissional
0188638117020165 Pré-Admissional
Indeferido
Indeferido
0034669117020173 Pré-Admissional
Indeferido
0074367117020170 Pré-Admissional
Indeferido
0249985117020165 Pré-Admissional
Indeferido
0258992117020166 Pré-Admissional
Indeferido
0057469117020171 Pré-Admissional
Indeferido
Alexandre Gurgel Martins
Ana Beatriz Mendes Bartoli
Astério Baumgratz Chimeli
Cassio Barbosa da Cruz
Edna Pereira Franca
Everaldo de Manaces Domingos
Fabrício Goulart dos Santos Silva
Paulo Rogerio Pereira de Freitas
Renato Vale Santos
Cristiano Ricardo Peixoto Pena
1210854-4
1209036-1
1214490-3
1207076-9
364901-9
1212968-0
1212186-9
1035466-0
1214356-6
1215356-5
TACT
TACT
TACT
GCT
GCT
TACT
TACT
TACT
PCT
GCT
APÓS PROMOÇÃO
NÍVEL
GRAU
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
IV
A
IV
A
II
A
Masp
1072363-3
Situação Anterior
Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
TSS
III
C
III
D
10/07/2012
Nome
Paulo Celso Veloso
Retifica, no uso da competência conferida no art. 5º do Decreto 46.129, de 09 de janeiro de 2012, a opção de ampliação da jornada de trabalho com
posicionamento na tabela de vencimento básico com carga horária imediatamente superior, no mesmo nível e grau em que o servidor se encontrava
na data da opção, para o servidor abaixo relacionado, que atende ao requisito previsto no inciso II do art. 5º da Lei nº 20.586, de 27 de dezembro de
2012, com vigência a partir de 1º de março de 2013, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo de Apelação Cível de nº
1.0024.13.428563-4/001:
Onde se Lê:
Masp
1072363-3
Nome
Paulo Celso Veloso
Carreira
AUSS
Carga Horária Atual
30 Horas
Carga Horária a Partir De 1º De Março /2013
40 Horas
Nome
Paulo Celso Veloso
Carreira
TSS
Carga Horária Atual
30 Horas
Carga Horária a Partir De 1º De Março /2013
40 Horas
Leia-se:
Masp
1072363-3
25 953760 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
16923-4
Esther Brant Ferreira
Celi Brant Ferreira
01/05/1987
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
56925-9
Rosa Soterio Magalhaes
Alexander Magalhães Machado
Data de Vigência
01/01/2016
Reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte, conforme determinação judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
19867-6
Walter Fernando
Walter Fernando Junior
Data de Vigência
11/04/2017
Retificação do Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
59520-9
Achilles knupp
Anna Pereira Knupp
65859-6
Odete Maria de Jesus
Joao Eustaquio Fernandes
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 24/11/2015, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e EC nº 70/2012 do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Elizabeth Ferreira Leite
64313-0
Sebastiao Bonifácio Leite
Leandro Augusto Ferreira Leite
Retificação do Ato Concessório de Pensão por determinação judicial
Nº Benefício
Instituidor
35339-6
Paulo Roberto Pimenta dos Santos
Nilda Batista Wolff
25 953770 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, a servidora: Masp 1074341-7, CLAUDIA REGINA
BENTO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de24/02/2017.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Masp 1379733-7, LORENA GOMES
TOLEDO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de15/03/2017.
Ficando as mesmas ciente da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis pendências.
25 953363 - 1
VIGÊNCIA
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
25 953799 - 1
Beneficiário (s)
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Mais informações: ligar gratuitamente para 155
(se residente em Minas Gerais) ou para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou senão, enviar e-mail para:diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente(s)
Resultado
66582-7
José Maria Ferreira Capetinga
Elaine Aparecida Batista
desprovido
ATOS DIRETOR DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS –
JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Masp 1072008-4, Edriane Vasconcelos de Oliveira, a partir de
27/01/2017; Masp 1072361-7, Lucas Borges Pio, a partir de 12/01/2017;
Masp 1072432-6, Luiz Otávio Torres, a partir de 25/01/2017; Masp
1072541-4, Maurina José de Souza, a partir de 01/01/2017.
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ANTES DA PROMOÇÃO
NÍVEL
GRAU
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
I
D
III
C
III
D
I
D
Leia-se:
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, à servidora: Masp
1073717-9, Maria Gomes Martins, a partir de 01/02/2010, referente ao
cargo de Auxiliar de Seguridade Social.
PORTARIA Nº. 008/17. Concede promoção aos servidores que especifica, ocupantes de cargo de provimento efetivo, da carreira do Grupo de Atividade de Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso I, do art.10, do Decreto Estadual nº 45.670, de 03 de agosto de 2011 e considerando a aprovação da Câmara de Orçamento
e Finanças, através do OF.COF nº 232/17, RESOLVE: Art. 1º. Conceder promoção pela regra geral, conforme disposição do art. 19 da Lei Estadual
nº 15.466/2005, aos servidores abaixo relacionados:
CARREIRA
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Retifica, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 a concessão de Progressão publicada no DOE
do dia 15/01/2014 em favor do servidor abaixo indicado, em virtude da publicação no DOE do dia 20/04/2017, da Resolução Conjunta SEPLAG/
IPSEMG N.º 9.678, de 18/04/2017, que retificou o reposicionamento de que trata o Decreto nº 44.213, de 27/01/2006, em cumprimento de decisão
judicial proferida nos autos do processo de Apelação Cível de nº 1.0024.13.428563-4/001, na parte a que se refere ao referido servidor:
Onde se Lê:
Situação Anterior
Progressão
Masp
Nome
Carreira Nível Grau Nível Grau
Vigência
1072363-3
Paulo Celso Veloso
AUSS
IV
A
IV
B
10/07/2012
20 952367 - 1
Fundação João Pinheiro
MASP
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
25 953798 - 1
SERVIDOR
Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1073824-3, Aparecida Machado,
referente ao 3º período, a partir de 07/01/2017; Masp 1072008-4,
Edriane Vasconcelos de Oliveira, referente ao 6º período, a partir de
27/01/2017; Masp 1071595-1, João Hermones de Moraes, referente ao
8º período, a partir de 05/10/2016, data do seu afastamento preliminar;
Masp 1073888-8, Juliana Camargos, referente ao 3º período, a partir de
29/01/2017; Masp 1072361-7, Lucas Borges Pio, referente ao 6º período, a partir de 12/01/2017; Masp 1072432-6, Luiz Otávio Torres, referente ao 6º período, a partir de 25/01/2017; Masp 0367689-7, Maria
Luiza Oliveira de Paula, referente ao 3º período, a partir de 03/01/2017;
Masp 1072541-4, Maurina José de Souza, referente ao 6º período, a
partir de 01/01/2017; Masp 1070232-2, Paulo Roberto Fernandes
Moreira, referente ao 8º período, a partir de 03/03/2016, data do seu
afastamento preliminar; Masp 1070826-1, Ronaldo de Lucas, referente
ao 8º período, a partir de 06/02/2017, data do seu afastamento preliminar; Masp 1072501-8, Rosana Márcia Correa, referente ao 5º período,
a partir de 17/01/2017; Masp 1072625-5, Sandro Rodrigues Chaves,
referente ao 3º período, a partir de 20/01/2014, ficando retificada a certidão emitida em 17/01/2012 publicada em 19/01/2012.
24 953189 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: Processo administrativo disciplinar nº 01/2016.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº
24/2016, e determino:
1. Que aos servidores Vera Lúcia de Assis, MASP 1.090.571-9, e Luiz
Carlos de Farias, MASP 1.071.100-0, ocupantes do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, seja aplicada a penalidade de 30 (trinta)
dias de suspensão, prevista no inciso III do artigo 244 da Lei nº 869/52,
por infração aos deveres do servidor elencados nos incisos V e VI do
artigo 216 do referido diploma legal;
2. Que à servidora Cleusa Aparecida Nazareth da Silva, MASP
1.073.332-7, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, seja aplicada a penalidade de 60 (sessenta) dias de suspensão,
prevista no inciso III do artigo 244 da Lei nº 869/52, por infração aos
deveres do servidor elencados nos incisos V e VI do artigo 216 do
mesmo diploma legal;
3. Que seja feito, pelo Departamento de Preparo de Pagamento – DEPP,
o levantamento de valores recebidos indevidamente pela servidora
Cleusa Aparecida Nazareth da Silva, MASP 1.073.332-7, objetivando
o ressarcimento ao erário;
4. Enfim, que seja encaminhada cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte
– Minas Gerais, para as providências que por ventura entenderem cabíveis, caso sejam acolhidas as medidas do presente relatório.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2017
25 953762 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do §
24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, dos servidores: Joyce Arrieiro de Oliveira, MASP
1071691-8, a partir de 24 de março de 2017, referente ao cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau E; Sebastião José Soares, MASP 1070241-3, a partir de 31 de março de 2017, referente ao
cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau
A; Itamar Costa, MASP 1072306-2, a partir de 03 de abril de 2017,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II,
Grau P; Sérgio Augusto Rodrigues Brega, MASP 1043047-8, a partir
de 05 de abril de 2017, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de
Seguridade Social, Nível IV, Grau A; Daniel Roberto da Silva, MASP
1070908-7, a partir de 06 de abril de 2017, referente ao cargo efetivo
de Técnico de Seguridade Social, Nível V, Grau A; Maria Aparecida de
Melo Silva Jordão, MASP 1071165-3, a partir de 06 de abril de 2017,
referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V,
Grau B; Josete Maria Fonseca Soares, MASP 1071017-6, a partir de
07 de abril de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau B; Ângela Nunes Barbosa Luz, MASP
1070990-5, a partir de 10 de abril de 2017, referente ao cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III Grau P; Renata Barreto
Gazzinelli Fonseca, MASP 1071822-9, a partir de 10 de abril de 2017,
referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V,
Grau B; Thais Almeida Lima, MASP 1071889-8, a partir de 10 de abril
de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível III, Grau P; Cláudia Costa de Oliveira Barra, MASP 1071038-2,
a partir de 10 de abril de 2017, referente ao cargo efetivo de Analista
de Seguridade Social, Nível III, Grau G; Ana de Fátima Dolabela de
Amorim Pereira, MASP 1071389-9, a partir de 11 de abril de 2017,
referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III,
Grau D; Margaret Maria da Silva, MASP 1072129-8, a partir de 15
de abril de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível III, Grau N.
25 953766 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores: Masp 1073011-7, Tathiane de L. Carmo, a
partir de 05/04/2017; Masp 1371020-7, André Luiz Ribeiro, a partir
de 07/04/2017.