TJMG 09/03/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 09 de Março de 2017 Diário do Executivo
Retificação - Ato nº 023/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna,
referente ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEBI P, História,
Nº de Admissão 1, Ato nº 017/2004, publicado em 25/06/2004, por
motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3 meses ref. ao 2º quinqüênio a contar de 31/12/2000, leia-se: 3 meses ref. ao 2º quinqüênio a contar de 29/01/2001; MaSP: 390490-1, João Batista de
Campos, PEBI P, História, Nº de Admissão 1, Ato nº 002/2012,
publicado em 19/01/2012, por motivo de vigência incorreta,
onde se lê: 3 meses ref. ao 3º quinqüênio a contar de 26/12/2005,
leia-se: 3 meses ref. ao 3º quinqüênio a contar de 04/02/2006;
MaSP: 390490-1, João Batista de Campos, PEBI P, História, Nº
de Admissão 1, Ato nº 002/2012, publicado em 19/01/2012, por
motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3 meses ref. ao 4º quinqüênio a contar de 15/01/2011, leia-se: 3 meses ref. ao 4º quinqüênio a contar de 22/02/2011.
Retificação - Ato nº 024/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao(s) servidor(es): Andrelândia, EE. “Alfredo
Catão”, MaSP: 345633-2, Stella Carvalho de Campos Salgado,
PEBII P, Nº de Admissão 1, Ato nº 010/2011, publicado em
03/03/2011, por motivo de Conclusão de Processo Administrativo
nos termos da Res. SEPLAG 37/2005, ref. ao 9º biênio, onde se lê:
a contar de 10/12/2010, leia-se: a contar de 10/01/2011.
Retificação - Ato nº 025/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Mercês, EE. “Sena Figueiredo”, MaSP: 534458-5, Maria Célia Ferreira Magalhães, PEBI
J, Geografia, Nº de Admissão 1, Ato nº 038/2007, publicado em
04/10/2007, por motivo de regularização da vida funcional, onde
se lê: 3 meses referente ao 1º quinqüênio, leia-se: 3 meses e 11
dias referente ao 1º quinqüênio a partir de 04/02/04 (Data do
Exercício) para aplicação do disposto do artigo 290, inciso I da
CE/89.
08 934203 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 002/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP:
1395177-7, Gabriela Aparecida Vidal, PEBDI A, Nº de Admissão
2, a partir de 10/02/2017; Carandaí, EE. “Prefeito Gentil Pereira
Lima”, MaSP: 1395177-7, Gabriela Aparecida Vidal, PEBDI A,
Nº de Admissão 1, a partir de 10/02/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 006/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE.
“São José”, MaSP: 1334990-7, Ana Carolina de Araújo Couto,
ATBI A, Nº de Admissão 2, a partir de 10/02/2017; Carandaí, EE.
“Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 666206-8, Maria Cristina de
Melo, ATBI A, Nº de Admissão 2, a partir de 24/02/2017; Piedade
do Rio Grande, EE. “Dr. Antônio Batista do Nascimento”, MaSP:
881868-4, Mauro Fernandes do Vale, PEBI P, Matemática, Nº de
Admissão 1, a partir de 04/02/2017.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 006/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Piedade do
Rio Grande, EE. “Dr. Antônio Batista do Nascimento”, MaSP:
831433-8, Marli Soares Fernandes, PEBDI A, Ensino Religioso,
Nº de Admissão 2, a partir de 04/02/2017; MaSP: 831433-8,
Marli Soares Fernandes, PEBSI A, Arte/Artes, Nº de Admissão 3,
a partir de 04/02/2017; Santa Rita de Ibitipoca, EE. “Zequinha de
Paula”, MaSP: 938426-4, Maria de Lourdes Sousa, ASBDI A, Nº
de Admissão 2, a partir de 11/02/17.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 004/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989, do(s) servidor(es): Alto Rio Doce, À disposição da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, MaSP: 363742-8, Simone
Dias Martins Gonçalves, a partir de 06/03/17, referente ao PEBI
E, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da ECF 41/03 com direito à remuneração integral;
EE. “São José”, MaSP: 306083-7, Dalva Pereira dos Santos, a
partir de 06/03/2017, referente ao ASBI I, Nº de Admissão 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
com direito à remuneração integral; Barbacena, EE. “Amilcar
Savassi”, MaSP: 364355-8, Danuza Vaz de Mello Costa, a partir de 02/03/2017, referente ao PEBIII G, Apostilada Secretário
de Escola QE 05, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral; MaSP: 364355-8, Danuza Vaz de Mello Costa, a
partir de 02/03/2017, referente ao PEBI F, Nº de Admissão 3, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03
com direito à remuneração integral; Barroso, EE. “Sant’Ana”,
MaSP: 328315-7, Rosalina Maria Meireles de Souza, a partir de
02/03/2017, referente ao PEBI A, Nº de Admissão 2, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral.
Alteração de Nome - Ato nº 002/2017
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado,
do(s) servidor(es): Barbacena, Servidor Aposentado, MaSP:
306284-1, Terezinha Coutinho da Silva para Terezinha Coutinho
de Jesus; EE. “Dr. Alberto Vieira Pereira”, MaSP: 1335156-4,
Paula Cristina Ribeiro para Paula Cristina Ribeiro Lombardi;
Senhora dos Remédios, EE. “Governador Magalhães Pinto”,
MaSP: 273287-3, Aparecida Lelis Moreira para Aparecida Lelis
Moreira Carvalho.
Anulação - Ato nº 011/2017
ANULA NO(S) ATO(S), referente ao(s) servidor(es): Barbacena,
EE. “Senhora das Dores”, MaSP: 328261-3, Cléia Maria de Souza
Carvalho, PEBIII P, Professor para o Ensino do Uso da Biblioteca, Nº de Admissão 1, na parte em que concedeu Férias-Prêmio
Afastamento por 2 meses a contar de 01/03/17, ref. ao 5º qüinqüênio, Ato nº 003/2017, publicado em 16/02/2017, por motivo de
a pedido da servidora.
Férias-Prêmio-Afastamento - Ato nº 004/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, Centro Estadual de Educação Especial “Maria do Rosário”, MaSP: 226854-8, Marisa Caetano Mendonça, PEBIII P, Nº
de Admissão 2, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2017.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 006/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 299605-6,
Vanderlei Elias Campos, PEBIII P, História, Nº de Admissão 1,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/01/2017;
Barbacena, SRE, MaSP: 373881-2, Elaine Maria Gomes da

Silva Aguiar, ANEI III I / Inspetor Escolar, Nº de Admissão 1,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/2017;
MaSP: 974995-3, Edna Aparecida Polidoro Vidal, TDE V G, Técnico da Educação, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 14/02/2017; MaSP: 1054619-0, Regina
Maria Martin, ANE III F, Analista Educacional, Nº de Admissão
1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/2016;
Centro Estadual de Educação Especial “Maria do Rosário”,
MaSP: 363269-2, Rosely Santana Paes de Oliveira, PEBIII P, Nº
de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 16/01/17; EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 390490-1, João
Batista de Campos, PEBI P, História, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/03/2016; EE.
“Amilcar Savassi”, MaSP: 364226-1, Claudio Marcelo Balbino,
PEBIII P, Ciências, Nº de Admissão 2, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 19/02/17; Mercês, EE. “Sena Figueiredo”,
MaSP: 534458-5, Maria Célia Ferreira Magalhães, PEBI J, Geografia, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 05/01/2017.
Licença Paternidade - Ato nº 002/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.
10 do ADCT da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por cinco dias, ao(s) servidor(es):
Barbacena, EE. “Dr. Alberto Vieira Pereira”, MaSP: 1212281-8,
Amarildo Alves Damasceno, ASBDI A, Nº de Admissão 1, a partir de 18/02/2017.

Minas Gerais - Caderno 1

considerando a ausência de má-fé, conforme Lei nº 14.184/02, e
Resolução SEPLAG 37 de 12/09/2005, para regularização de vida
funcional do servidor.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 021/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria DIPE n.º 021/2017 publicada no “Minas Gerais” de
02/02/2017 referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SRE,
SERVIDOR FALECIDO, MaSP: 119651-8, M.J.V.O., Auxiliar
de Serviços de Educação Básica, Nível I, Grau D, Admissão 01.
DECIDE pela cobrança do débito referente ao(s) recebimento de
proventos mensais pela familia, após o falecimento da servidora,
ficando ainda imputado aos sucessores a obrigação de repor ao
erário público os débitos apurados na forma do presente processo,
haja vista não ter decorrido o prazo decadencial previsto no artigo
65 da Lei nº 14.184/02, observado ainda o disposto no artigo 270
da Lei nº 869/52.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
08 934204 - 1

SRE de Campo Belo

Lotação - Ato nº 022/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, o(s) servidor(es): Barbacena, na EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 299574-4, Maria José de Souza Damasceno, PEBIII O, Nº de Admissão 2, a contar de 06/03/2017, por
revogação do Afastamento Preliminar e sustação do processo de
aposentadoria.

Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003 à
servidora: Campo Belo – “Superintendência Regional de Ensino”,
MaSP 527 055-8 Maria Dalva Vieira Lelis, ANE III H, 1° Cargo,
a partir de 03/03/2017.

Revogação - Ato nº 003/2017
REVOGA NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento no que se
refere ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 264043-1, Flávia Chaves Pereira Cavalieri, ANE III P, Nº de Admissão 1, Ato
nº 05/2016, publicado em 29/09/16, a pedido da servidora, a partir de 18/03/17.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 17/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora: Campo Belo – E.E. “Padre Alberto Fuger”
MaSP 371 171-0, Faride Lasmar Silveira, a partir de 07/03/2017,
referente ao cargo de ATB V G, 2° Cargo, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/2003, com direito à
remuneração integral.

Revogação - Ato nº 004/2017
REVOGA NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento no que se
refere ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”,
MaSP: 364355-8, Danuza Vaz de Mello Costa, PEBI F, Nº de
Admissão 3, Ato nº 01/2017, publicado em 12/01/17, a pedido da
servidora, a partir de 02/03/17.
Revogação - Ato nº 005/2017
REVOGA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor em
Afastamento Preliminar, MaSP: 299574-4, Maria José de Souza
Damasceno, PEBIII O, Nº de Admissão 2, Ato nº 02/2017, publicado em 16/02/17, por requerimento da servidora, a partir de
06/03/2017.
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º
037/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos
da Lei nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a):
R.M.G.B., MaSP: 345630-8, Admissão 01. Comissão: CARLOS
CESAR FARIAS PUYGCERVER, MaSP: 859403-8, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6, DAVID DE
MOURA, MaSP : 1.320.807 - 9.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º
038/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da
Lei nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): J.D.N.A., MaSP:
073027-5, Admissão 01. Comissão: CARLOS CESAR FARIAS
PUYGCERVER, MaSP: 859403-8, MIRIAM CHRISTINA
FURTADO ANANIAS DE SANTA’ANNA, MaSP: 369125-0,
DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º
039/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da
Lei nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.G.O., MaSP:
306187-6, Admissão 01. Comissão: CARLOS CESAR FARIAS
PUYGCERVER, MaSP: 859403-8, MIRIAM CHRISTINA FURTADO ANANIAS DE SANT’ANNA, MaSP: 306187-6, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 58/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria DIPE n.º 063/2014 publicada no “Minas Gerais” de
25/09/2014 referente ao(a) servidor(a): Andrelândia, EE Visconde
de Arantes, MaSP: 525037-8 , Wanda Rezende Andrade Godinho,
Professor de educação Básica, Nível II, Grau B Admissão 01.
DECIDE pela convalidação do(s) Ato(s) publicado(s) referente
ao(s) Gratificações de Incentivo à Docência, referente ao 4º biênio
ao sobredito servidor, haja vista ter decorrido o prazo decadencial
previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 080/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria DIPE n.º 080/2016 publicada no “Minas Gerais” de
08/11/2016 referente ao(a) servidor(a): Madre de Deus de Minas,
EE Sousa Leite, MaSP: 0364227-9, Maria Aparecida Carvalho
Nascimento Andrade, Professor de Educação Básica, Nível II,
Grau P, Admissão 01. DECIDE pela convalidação do(s) Ato(s)
publicado(s) referente ao(s) Adicionais Quinquenais, referente ao
2º, 3º Quinquenios, e das Gratificações de Incentivo à Docência,
referente ao 2º, 3º, 4º, 5º, 6º biênios ao sobredito servidor, haja
vista ter decorrido o prazo decadencial previsto no artigo 65 da
Lei nº 14.184/02.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 016/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria DIPE n.º 016/2017 publicada no “Minas Gerais” de
02/02/2017 referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SRE,
SERVIDOR DESLIGADO, MaSP: 932743-8, J.M.R., Especialista em Educação Básica, Nível I, Grau A, Admissão 01. DECIDE
pela exclusão do débito referente ao(s) gratificação por curso de
pós-graduação de 14/05/1997, na forma do presente processo,

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 18/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora: Camacho – E.E. “Nelson Fernandes
Friaça”, MaSP 322 816-0, Marta Helena Silva Vieira Leão, a partir de 02/03/2017, referente ao cargo de PEB III G, Matemática, 2°
Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3° da EC
n° 47/2005, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 19/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Santo Antônio do Amparo – E.E. “Newton
Ferreira de Paiva”, MaSP 297 270-1, Donizete Campideli, a partir
da data da publicação deste ato, referente ao cargo PEB III P, História 1° e 2° Graus, 2° Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/2003 c/c § 5° do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e a incorporação da gratificação da função de vice
– diretor (433 dias).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 20/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso
I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº
41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora:
Perdões – E.E. “Prof. Getúlio José Soares”, MaSP 743 531-6,
Aparecida Maria Alves Melo, a partir de 09/11/2016, referente
ao cargo de ASB I F, 1º Cargo, com direito, nos termos do art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, parágrafo 2°, inciso III, da Lei Complementar nº 64/2002, c/c art. 1°,
§ 4º, da Lei Complementar nº 138/2016 e art. 2°, § 4º, do Decreto
nº 47.000/2016, a proventos integrais correspondentes à última
remuneração.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
§ 4° do art. 31, da CE/1989, a servidora: Campo Belo – E.E. “Prof.
José Monteiro”, MaSP 762 480-2, Maria Aparecida dos Santos,
PEB III O, Geografia, 1º Cargo, referentes ao 5° quinquênio de
exercício, a partir de 25/01/2017.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 24/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Campo Belo –
“Superintendência Regional de Ensino”, MaSP 356 021-6, Carlos
Kleber Bechir, ASE V P, 1º Cargo, referentes ao 8° quinquênio
de exercício, a partir de 28/02/2017; MaSP 750 339-4, Eugênio
Jancik Costa, ANE III M, 1º Cargo, referentes ao 5° quinquênio
de exercício, a partir de 15/01/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA – ATO Nº 25/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I, do art. 114,
do ADCT da CE/1989, à servidora: Campo Belo – “Servidora sem
Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria” MaSP 371
171-0, Faride Lasmar Silveira, ATB V G, 2° Cargo, concedidas
pelo Ato n° 50/98, publicado em 27/10/98, 82 dias, referentes ao
2° quinquênio de exercício.
PORTARIA SRE N° 01/2017
Instituição da Comissão para Apuração de Furtos e/ ou Roubo de
Bens Permanentes Móveis.
Suely Alves Tereza Tavares, Diretora da SRE/Campo Belo, no uso
das atribuições legais do seu cargo, nomeia a comissão para apurar o furto e/ou roubo de Bens Permanentes Móveis sob a guarda e
responsabilidade da SRE/Campo Belo. A comissão será composta
pelos servidores relacionados a seguir, sendo presidida pelo primeiro. Reginaldo Resende Ferreira – MASP 1 403 622-2, Luciene
Garcia Oliveira – MASP 1 401 924-4 e Rinara Mara de Sousa
Oliveira – MASP 1 420 892-0.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
08 934209 - 1
ANULAÇÃO – ATO N° 09/2017
ANULA O ATO, no que se refere a servidora: Lavras – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”,
MaSP 377 751-3, Maria Luiza de Campos Lima, PEB I A, Geografia, 2º cargo, de Retificação da Retificação de Quinquênio, Ato
n° 54/2013, publicado em 04/07/2013, por motivo de publicação
indevida.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 19/2017
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO – referente a servidora:
Lavras – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria”, MaSP 377 751-3, Maria Luiza de Campos Lima,

PEB I A, Geografia, 2º cargo, Ato n° 01/2012 publicado em
12/01/2012, por motivo de incorreção na publicação. Onde se lê:
referente ao 2° quinquênio de magistério, a partir de 14/02/2009.
Leia-se: referente ao 2° quinquênio de magistério, a partir de
24/05/2011.
08 934206 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 03/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Antônio Dias: EE Coronel Fabriciano
Felisberto de Brito, MaSP: 318.361-3, Mareuza Gonçalves Barros
de Alencar, a partir de publicação, referente ao PEB1M, admissão
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a + 12 h/a; Coronel
Fabriciano: EE Raulino Cotta Pacheco, MaSP: 370.443-4, Ligia
de Oliveira Vita Pinto, a partir da data da publicação, referente ao
ATB3M, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 horas mensais; Ipatinga: EE
Sônia Maria Silva Gomes, MaSP: 374.413-3, Lucimar Galinari
Ferreira Rodrigues, a partir de publicação, referente ao PEB3P,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a + 20
h/a; Timóteo/Cachoeira do Vale: EE José Ferreira Maia, MaSP:
604.682-5, Marta Arcênia da Silveira, a partir de publicação, referente ao PEB2G, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a + 06 h/a, mais gratificação de Vice Direção proporcional
a 417 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 01/2017
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº. 70/2012, á vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015,
conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por
conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC
100/2007, publicada em 31/12/2015, do servidor: Santana do
Paraíso: EE Herbert José de Souza-Betinho, MaSP: 826.610-8,
Cleusa Silveira Duarte Azevedo, a partir de 11/11/2016, referente
ao PEB1A, admissão 01, com direito, nos termos do art. 40, § 1º,
inciso I da Constituição Federal/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 64/02, c/c art. 1º § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, à
remuneração proporcional a 17/30 avos correspondente à carga
horária de 108 h/a.
LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2017
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, os servidores: Antônio Dias: na EE Professor Letro,
MaSP: 551.765-1, Maria Aparecida de Castro Araújo, PEB1A,
admissão 04, a contar de 01/02/2017; Ipatinga: na EE Almirante
Toyoda, MaSP: 1.004.851-0, Rosane Mafra da Silva, PEB1A,
admissão 03, a contar de 01/02/2017; na EE Engenheiro Amaro
Lanari Júnior, MaSP: 1.162.102-6, Fernanda Miranda de Souza
Lima, PEB1A, admissão 03, a contar de 01/02/2017; MaSP:
938.074-2, Irene Emídia de Assis Almeida Fraga, PEB1A, admissão 04, a contar de 01/02/2017; na EE Engenheiro Márcio Aguiar
da Cunha, MaSP: 1.287.893-0, Cinésio Ferreira Costa, PEB1A,
admissão 03, a contar de 01/02/2017; MaSP: 344.759-6, Lilian
da Silva Ramalho, PEB2I, admissão 01, a contar de 01/02/2017;
na EE Laura Xavier Santana, MaSP: 1.184.326-5, Eliandra
Pedroso Chagas, PEB1A, admissão 03, a contar de 01/02/2017;
MaSP: 1.155.512-5, Maria Madalena Lima, PEB1A, admissão
03, a contar de 01/02/2017; MaSP: 991.447-4, Sandra Lúcia
da Silva, PEB1A, admissão 04, a contar de 01/02/2017; MaSP:
811.908-3, Úrsula Maria José Martins, PEB1A, admissão 05, a
contar de 01/02/2017; na EE Nilza Luzia de Souza Butta, MaSP:
563.395-3, Edivânia Lourdes Neves Albuquerque, PEB1A,
admissão 03, a contar de 01/02/2017; MaSP: 1.044.704-3, Nildo
Benício, PEB1A, admissão 04, a contar de 01/02/2017; MaSP:
964.925-2, Waldirene Aparecida Gonçalves Franco de Andrade,
PEB1A, admissão 03, a contar de 01/02/2017; na EE Selim José
de Salles, MaSP: 1.129.139-0, Fabrícia de Paula Boaventura
Gonçalves, PEB1A, admissão 03, a contar de 01/02/2017; Ipatinga/Barra Alegre: na EE Chico Mendes, MaSP: 1.413.896-0,
Adriana dos Santos Sá Pedroni, PEB1A, admissão 02, a contar
de 01/02/2017; MaSP: 1.320.550-5, Cláudia Aparecida Pedrosa,
PEB1B, admissão 02, a contar de 01/02/2017; na EE Geraldo
Gomes Ribeiro, MaSP: 617.207-6, Déborah Christina Ladeira
Oliveira, PEB1A, admissão 03, a contar de 01/02/2017; MaSP:
985.110-6, Maria Auxiliadora Garcia, PEB1A, admissão 05, a
contar de 01/02/2017; MaSP: 1.244.749-6, Maxmiler Cândido
de Souza, PEB1A, admissão 04, a contar de 01/02/2017; MaSP:
1.228.259-6, Renata Oliveira Neves, PEB1A, admissão 03, a
contar de 01/02/2017; MaSP: 617.196-1, Uelma de Magalhães
Leite, PEB1A, admissão 03, a contar de 01/02/2017; na EE Nacif
Selim de Sales, MaSP: 887.271-5, Eber Lopes Rosado, PEB1B,
admissão 03, a contar de 01/02/2017; Joanésia: na EE Professora
Eunice dos Santos Costa, MaSP: 831.041-9, Kátia Regina Barros,
PEB1A/Regente de aulas, admissão 03, a contar de 01/02/2017;
Santana do Paraíso: na EE Antônio Luiz, MaSP: 347.178-6,
Maria de Fátima Cruz Araújo, PEB1A, admissão 03, a contar
de 01/02/2017; MaSP: 858.459-1, Mariângela das Dores Amorim, PEB1I, admissão 01, a contar de 01/02/2017; na EE Herbert
José de Souza-Betinho, MaSP: 1.195.596-0, Lucinéia Aparecida
Silva Coura, PEB1A, admissão 03, a contar de 01/02/2016; Timóteo: na EE Tenente José Luciano, MaSP: 942.710-5, Edmara de
Vasconcelos, PEB1A/Regente de turma, admissão 02, a contar
de 01/02/2017; Timóteo/Cachoeira do Vale: na EE José Ferreira
Maia, MaSP: 1.160.818-9, Elisa Aparecida Silva Rissi, PEB1A,
admissão 03, a contar de 01/02/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº
01/2017 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 01/2017, pub. “MG” em 07/02/2017,
referente à servidora: Timóteo/Timóteo-Cachoeira do Vale, E. E.
Tenente José Luciano/E. E. João Cotta de Figueiredo Barcelos,
Silvana Aparecida Moreira Santos Dias, MaSP329.153-1, PEB3P/
DIV, admissão 01, mesmo considerando a ausência de má-fé da
servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito
gerado no período de 10/2015 a 12/2016 referente a anulação da
Promoção por Dispensa de Certificação em 2015 incidindo sobre
a opção remuneratória, conforme disposto pela Lei 14.184/2002
e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº
02/2017 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 01/2017, pub. “MG” em 07/02/2017,
referente à servidora: Ipatinga, E. E. Wilson Alvarenga, Terezinha Simoncelos Fonseca, MaSP 549.062-8, PEB1P, admissão 01,
pela manutenção das vigências do 3º ao 5º quinquênios, devido
ao período de prescrição e considerando a ausência de má-fé da
servidora, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução
37/2005.