TJMG 03/03/2017 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 03 de Março de 2017 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

SÃO SIMÃO ENERGIA S.A. - CNPJ nº

07.063.976/0001-52

Relatório de Administração: Senhores Acionistas, A PCH São Simão possui capacidade instalada total de
27 MW e energia comercializada anual de 131,72 GWh. A receita bruta de vendas em 2016 foi de R$ 30,77
milhões, apresentando um lucro líquido na ordem de R$ 17,3 milhões.
%DODQoR3DWULPRQLDOOHYDQWDGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
Ativos
Nota


Ativos circulantes
Caixa e equivalentes de caixa
7
2.157
691
Contas a receber de clientes
8
3.460
2.183
Impostos a recuperar
87
18
Despesas antecipadas
130
142
Outros ativos circulantes
4
18
Total dos ativos circulantes
5.838
3.052
Ativos não circulantes
Ativos vinculados - BNDES
9
2.707
2.802
Impostos e contribuições diferidas
20
637
574
Depósitos judiciais
590
533
Imobilizado
10
91.281
93.145
Intangível
11
1.049
1.198
Total dos ativos não circulantes
96.264
98.252
Total dos ativos
102.102
101.304
Passivos
Passivos circulantes
Fornecedores
1
183
Financiamentos - BNDES
13
7.573
7.497
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
129
106
Impostos e contribuições a recolher
237
142
Provisão para férias e 13º salário
212
177
Provisões para riscos
34
Receita diferida
14
4.353
2.082
Dividendos a pagar
12 e 16
10.954
7.576
Provisões para compromissos futuros
15
299
Outros passivos
12
44
61
Total dos passivos circulantes
23.836
17.824
Passivos não circulantes
Financiamentos - BNDES
13
26.054
33.020
Provisões para compromissos futuros
15
1.257
1.578
Total dos passivos não circulantes
27.311
34.598
Total dos passivos
51.147
52.422
Patrimônio líquido
16
Capital social
34.601
34.601
Reservas de lucros
16.354
14.281
Total do patrimônio líquido
50.955
48.882
Total dos passivos e patrimônio líquido
102.102
101.304
'HPRQVWUDomRGR5HVXOWDGR$EUDQJHQWHSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)


Lucro líquido do exercício
17.301
15.605
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente total do exercício
17.301
15.605
'HPRQVWUDomRGDV0XWDo}HVGR3DWULP{QLR/tTXLGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
Reservas de lucros
Dividendos
Capital Reserva adicionais
Lucros
social
legal propostos acumulados Total
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
34.601 2.382
6.823
- 43.806
Dividendos adicionais aprovados (R$ 0,27 por ação)
(6.823)
- (6.823)
Lucro líquido do exercício
15.605 15.605
Destinações
Reserva legal
780
(780)
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,14 por ação)
(3.706) (3.706)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,43 por ação)
11.119
(11.119)
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
34.601 3.162
11.119
- 48.882
Dividendos adicionais aprovados (R$ 0,43 por ação)
(11.119)
- (11.119)
Lucro líquido do exercício
17.301 17.301
Destinações
Reserva legal
865
(865)
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,16 por ação)
(4.109) (4.109)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,48 por ação)
12.327
(12.327)
6DOGRVHPGHGH]HPEURGH
34.601 4.027
12.327
- 50.955
Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz – Diretor; Cristiano Corrêa de Barros – Diretor; Bruno da
Silva Rodrigues CRC RJ - 116272/O-6

'HPRQVWUDomRGRV)OX[RVGH&DL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Notas


Lucro líquido antes do imposto de renda e da contribuição social
18.562
16.362
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas
atividades operacionais:
Juros e atualizações monetárias
3.758
3.797
Depreciação e amortização
10 e 11
2.662
2.791
Constituição do ajuste MRE
15
1.051
831
Prêmio de risco (repactuação do risco hidrológico)
1.2
1.255
1.251
PIS e COFINS diferido sobre ajuste MRE
19
(34)
5
Provisão para riscos
34
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber de clientes
(1.277)
699
Impostos a recuperar
(69)
35
Despesas antecipadas
12
9
Outros ativos circulantes
14
38
Fornecedores
(182)
(59)
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
23
(52)
Impostos e contribuições a recolher
(807)
(491)
Provisão para férias e 13º salário
35
(25)
Outros passivos
(70)
2
Receita diferida
15
(115)
(8.660)
(96)
(192)
Pagamento de compromissos futuros
16
Caixa gerado pelas operações
24.756
16.341
2XWURVÀX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
-XURVSDJRVVREUHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
13
(3.450)
(4.009)
Imposto de renda e contribuição social pagos no período
(388)
(273)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
20.918
12.059
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Resgate de ativos vinculados - BNDES
450
442
Aquisição de imobilizado e intangível
10 e 11
(662)
(479)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos
(212)
(37)
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Financiamentos pagos
13
(7.390)
(7.316)
Dividendos pagos
17
(11.850)
(4.539)
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
(19.240)
(11.855)
Aumento em caixa e equivalentes de caixa
1.466
167
Variação no caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
691
524
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
2.157
691
Aumento em caixa e equivalentes de caixa
1.466
167
'HPRQVWUDomRGR5HVXOWDGRSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma)
Nota


Receita liquida de vendas
17
29.642
27.603
Custos das vendas de energia
Taxas setoriais
(86)
(77)
Tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD)
(306)
(295)
Custos com pessoal
(1.681)
(1.388)
Custos com operação
(206)
(272)
Custos com manutenção
(776)
(396)
Outros custos
13
(69)
Custos com meio ambiente
(19)
(15)
Custos com seguros
(265)
(294)
Prêmio de risco (repactuação do risco hidrológico)
1.2
(1.255)
(1.251)
Custos com depreciação e amortização
10 e 11
(2.662)
(2.791)
(7.243)
(6.848)
/XFUREUXWR
22.399
20.755
Despesas operacionais
Despesas com pessoal e administradores
(502)
(496)
Administrativas e gerais
(112)
(104)
Outras despesas operacionais
(46)
(59)
(660)
(659)
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
21.739
20.096
5HVXOWDGR¿QDQFHLUR
18
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
(4.170)
(4.158)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
993
424
(3.177)
(3.734)
/XFURRSHUDFLRQDODQWHVGRLPSRVWRGHUHQGDHGDFRQWULEXLomRVRFLDO
18.562
16.362
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDO
19
(1.261)
(757)
Lucro líquido do exercício
17.301
15.605
Lucro básico e diluído por ação - R$
0,68
0,61
Quantidade média ponderada de ações
25.608.945 25.608.945
As Demonstrações Financeiras completas, incluindo: (i) Notas Explicativas e (ii) Parecer dos Auditores
Externos, encontram-se disponíveis no site: www.brasilpch.com.br e serão publicadas, na cidade de Belo
Horizonte, MG, no dia 03/03/2017, no jornal Diário do Comércio – MG.
51 cm -02 931922 - 1

RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ: 11.517.746/0001-93
Balanço Patrimonial de 01/01/2015 a 31/12/2015
Ativo
CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
IMOBILIZADO
BENS IMÓVEIS
BENS MÓVEIS
(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

7.362.352,24
416.510,54
6.945.841,70
7.327.508,40
5.827.508,40
1.500.000,00
381.666,70

D
D
D
D
D
D
C

Passivo
CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES A PAGAR

7.362.352,24
6.545.623,45
6.545.623,45

C
C
C

PATRIMONIO LIQUIDO
CAPITAL SOCIAL
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS

816.728,79
1.595.000,00
778.271,21

C
C
D

Demonstração do Resultado do Exercício de
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados de
01/01/2015 a 31/12/2015
01/01/2015 a 31/12/2015
Despesas Operacionais
208.413,55 D
Saldo Inicial
582.119,18
Resultado Financeiro
45.219,53 C
Prejuízo do período
193.197,02
Outras Receitas e Despesas
30.003,00 D
Ajustes
2.955,01
Resultado antes das Provisões Tributárias
193.197,02 D
Saldo Atual
778.271,21
Lucro ou Prejuízo do Exercício
193.197,02 D
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2015
RMX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
GEIZA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
Geiza de Fátima de Oliveira Santos
Contadora CRC/MG 069.367/O-0
RMX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ: 11.517.746/0001-93
Balanço Patrimonial de 01/01/2016 a 31/12/2016
Ativo
10.366.276,34 D
Passivo
10.366.276,34
CIRCULANTE
3.432.934,64 D
CIRCULANTE
9.709.423,44
NÃO CIRCULANTE
6.933.341,70 D
OBRIGAÇÕES A PAGAR
9.709.423,44
INVESTIMENTO
5.027.508,40 D
IMOBILIZADO
2.300.000,00 D
PATRIMONIO LIQUIDO
656.852,90
BENS IMÓVEIS
800.000,00 D
CAPITAL SOCIAL
1.015.000,00
BENS MÓVEIS
1.500.000,00 D
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
358.147,10
(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
394.166,70 C
Demonstração do Resultado do Exercício de
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados de
01/01/2016 a 31/12/2016
01/01/2016 a 31/12/2016
Despesas Operacionais
305.373,42 D
Saldo Inicial
778.271,21
Resultado Financeiro
143.378,35 C
Prejuízo do período
161.995,07
Outras Receitas e Despesas
- D
Prejuízo abatido no Capital
582.119,18
Resultado antes das Provisões Tributárias
161.995,07 D
Saldo Atual
358.147,10
Lucro ou Prejuízo do Exercício
161.995,07 D

D
D
D
D

C
C
C
C
C
D

D
D
C
D

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016
RMX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
Ragheb Hamade Filho

GEIZA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS
Contadora CRC/MG 069.367/O-0
20 cm -02 932209 - 1

HOSPITAL VARGINHA S/AEdital de Convocação. Ficam os senhores acionistas de Hospital Varginha S/A, CNPJ 06.878.764/0001-60, convocados para reunirem-se em
Assembleia Geral Ordinária, a se realizar na sede da Companhia, na
Avenida Antonieta Esper Kallas, 299, Jardim Mariela, Varginha/MG,
no dia 10/04/2017, às 18:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercício e a distribuição de dividendos do referido exercício; e c)
outros Assuntos. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na
sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133, da
Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016. Alfenas,
23 de fevereiro de 2017. Dr. José Carlos Miranda - Diretor Presidente.
3 cm -02 932087 - 1

DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A
- CNPJ 17.159.518/0001-75 - NIRE 3130003856-4 - Assembleia Geral
Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores
acionistas da Domingos Costa Industrias Alimentícias S/A, nos termos
da lei e do artigo 14 do Estatuto Social da companhia, a reunirem-se,
em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, localizada na
Praça Louis Ensch, nº 160, bairro Cidade Industrial, Contagem, Minas
Gerais, CEP 32.210-050, no dia 06 de março de 2017, em primeira convocação, às 13:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do
dia: a) alterações no estatuto social, no que diz respeito ao objeto social,
poderes da diretoria e demais ajustes na redação; b) utilização de imóveis de propriedade desta companhia para fins de integralização na Inter
Participações e Empreendimentos S/A, CNPJ: 19.752.617/0001-91. A
documentação está à disposição dos acionistas nos termos do artigo
135, §3º da Lei 6404/1976. Contagem, 25 de fevereiro de 2017. - Patrícia Macedo Costa
4 cm -02 931894 - 1

PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n° 13.593.766/0001-79NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016
I DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de dezembro de 2016, às
12:00 horas, na sede da empresa, à Av. Getúlio Vargas 1245 – 12º andar,
Belo Horizonte/MG.
II CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em
decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira e o Diretor
Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
III MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hercules Guerra e
secretariados pelo Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
IV ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
Aprovação da distribuição de lucros aos acionistas sob a forma de juros
sobre capital próprio;
V DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, presentes todos os acionistas, deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
5.1 Os acionistas avaliaram a proposta da Administração para distribuição de juros sobre o capital próprio pela empresa e decidiram não
acatar a proposta.
VI ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada
a presente Ata, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130,
§1°, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada
conforme, foi por todos assinada. Acionistas Presentes: (i) Município
de Belo Horizonte/MG, representado pelo Procurador Geral Adjunto
do Município, Sr. Hercules Guerra; (ii) Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Diretor Presidente Francisco Afonso Mansilha da Silva; (iii)
BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte
S/A, representada pelo Diretor Presidente Ramon Victor Cesar. Diretor
Presidente da Companhia: Júlio Onofre Mendes de Oliveira, Diretor
Executivo: Francisco Rodrigues dos Santos.
Certifico que a presente é cópia da ata
original lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016.
Assina digitalmente o documento o Diretor Executivo da
PBH Ativos Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
Certifico registro sob o no 6199618 em 17/01/2017 da Empresa PBH
ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 170471462 - 10/01/2017.
Autenticação: 5A45243568815A5F9BBA8E52431E2F9A778E931B.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe no do protocolo
17/047.146-2 e o código de segurança 32mb. Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 02/02/2017 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
11 cm -22 929842 - 1
PREFACO S/A
NIRE 31300046320 : ATA DA ASSEMBLÉIA GERAIL ORDINÁRIA
DE 07/FEVEREIRO//2017- SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS
E DELIBERAÇÕES: 1 - Data, Hora e Local: 07 (sete) de Fevereiro de
2017, às 10 (dez) horas, na sede social, a Av. João César de Oliveira,
4.370, nesta cidade de Contagem/MG.2 - Quorum: Acionistas presentes
representando a totalidade do Capital Social, consoante Livro de Presença.3 - Mesa Diretora: Presidente: Marcílio Ferreira de Melo Secretário: Maurício Ferreira de Melo 4 - Convocação: Carta Convite de 20
( vinte ) de Janeiro de 2017. (Doc. 01).Agenda da A.G. Ordinária:5.1Exame e deliberação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial
de 31 de Dezembro de 2016 e respectivas demonstrações financeiras. 5.2 - Eleição dos membros da Diretoria e fixação de seus honorários. Deliberações:Tomadas por unanimidade de votos sobre a matéria

agendada, com as abstenções dos legalmente impedidos: 6.1 – Verificou-se que as contas, documentos e balancetes fiscais estão em ordem.A
gestão dos administradores foi examinada e aprovada.6.2 - Aprovado,
sem ressalvas, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial de 31 de
Dezembro de 2016 e correspondentes demonstrações financeiras publicadas nos Jornais: “MINAS GERAIS” do dia 04/02/2017 e “HOJE EM
DIA” do dia 03/02/2017 (Docs. 2 e 3). Que o Capital Social subscrito e
integralizado não sofreu alteração e continua sendo de R$22.085.000,00
(vinte e dois milhões, oitenta e cinco mil reais), dividido em 70.552.734
(setenta milhões, quinhentas e cinqüenta e duas mil, setecentas e trinta e
quatro) Ações Ordinárias Nominativas e 17.769.952 (dezessete milhões,
setecentas e sessenta e nove mil, novecentas e cinqüenta e duas) Ações
Preferenciais Nominativas, sem valor nominal.6.3 – Por não apresentar
receita positiva no exercício, não existe destinação para o lucro líquido
e conseqüente distribuição de dividendos.6.4 – Não havendo exigência
legal não foram eleitos membros para o conselho fiscal.6.5 - Foram
eleitos, por aclamação , os seguintes acionistas , com mandato de três
anos a expirar-se em 30 ( trinta ) de Abril de 2020 :· Diretor Presidente
: Maurício Ferreira de Melo , brasileiro , casado , engenheiro , portador da Carteira de Identidade M - 53.001 , expedida pela SSPMG ,
residente e domiciliado nesta capital à Rua José Ferreira Cascâo, 30 Apto. 1000 , CPF 001.040.786-34· Diretor Superintendente : Marcílio
Ferreira de Melo , brasileiro , casado , engenheiro, portador da Carteira
de Identidade M - 1.311.484, expedida pela SSPMG, residente e domiciliado nesta capital à Rua Prof. Antônio Aleixo , 601 - Apto. 1101, CPF
001.942.806-59. · Diretor Administrativo/Financeiro : Clóvis Ferreira
de Melo Júnior , brasileiro , casado , Adm. de Empresas , portador da
Carteira de Identidade M - 487.919 , expedida pela SSPMG , residente
e domiciliado nesta capital à Rua Rio Grande do Sul , 1.531 - Apto.
201 , CPF 232.408.226-87.A remuneração mensal global da diretoria
é fixada em R$ 9.000,00 (nove mil reais), podendo ser alterada a qualquer tempo através de Assembléias Gerais conforme artigo 152 da Lei
6404/76.DECLARAÇÃO DOS SÓCIOS -OS sócios declaram, sob as
penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração
da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou propriedade. (art.1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 de 11/01/2003 do
Código Civil.). 7 - Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por unanimidade e assinada por todos, estando os documentos aqui citados devidamente autenticados pela mesa e destinados ao
arquivo na Sociedade. Contagem, 07 de Fevereiro de 2017 Marcílio
Ferreira de Melo – Presidente, Maurício Ferreira de Melo - Secretário
, Marcílio Ferreira de Melo 35.329.075 Ações , Maurício Ferreira de
Melo 35.329.075 Ações, Clóvis Ferreira de Melo Jr 8.795.859 Ações,
p/ espólio de Mário Marcus Ferreira de Melo - 8.795.859 Ações Prefaco
S/A - 72.818 Ações, AUTENTICAÇÃO: Constitui a presente cópia fiel
da ata lavrada no livro próprio. Contagem, 07 de Fevereiro de 2017.
MAURÍCIO FERREIRA DE MELO-Diretor Presidente, MARCÍLIO
FERREIRA DE MELO-Diretor Superintendente.
JUCEMG Certifico registro sob o Nr 6229630 em 22/02/2017 da
empresa Prefaco S/A NIRE 31300046320 e Protocolo 171149556 –
16/02/2017. Essa Copia foi autenticada digitalmente e assinada em
223/02/2017 por Marinely de Paula Bonfim-Secretaria Geral.
15 cm -02 931880 - 1
SAAE CAMBUÍ/MG
EXTRATOS DE CONTRATOS/ATAS/TERMOS ADITIVOS:
-CONTRATO Nº 007/2017 – Proc. nº 009/2017, Inexigibilidade
nº 01/2017. Objeto: Assessoria e consultoria jurídica. Contratante:
SAAE – Cambuí-MG. Contratada: Sr. Braz Pereira Dias, CPF Nº
135.853.988-04, brasileiro, advogado, inscrito na OAB sob n.º 59695/
SP e 96614/MG, no valor de r$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
mensais. Ass. do Contrato: 23/01/2017. Vigência até 31/12/2017. Allyson Sampaio Finamor de Moraes – Diretor do SAAE.
-CONTRATO Nº 009/2017 – Proc. nº 001/2017, PP nº 01/2017.
Objeto: Fornecimento de produtos químicos para o tratamento de água
do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada: CAL
ARCO IRIS LTDA, CNPJ n.º 19.281.807/0001-78. Valor global estimado do contrato de r$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ass. do Contrato:
07/07/2017. Vigência até 31/12/2017. Allyson Sampaio Finamor de
Moraes – Diretor do SAAE.
-CONTRATO Nº 010/2017 – Proc. nº 001/2017, PP nº 01/2017.
Objeto: Fornecimento de produtos químicos para o tratamento de
água do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada:
CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP.,
CNPJ n.º 01.591.897/0001-38. Valor global estimado do contrato
de r$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Ass. do Contrato:
07/07/2017. Vigência até 31/12/2017. Allyson Sampaio Finamor de
Moraes – Diretor do SAAE.
-CONTRATO Nº 011/2017 – Proc. nº 001/2017, PP nº 01/2017.
Objeto: Fornecimento de produtos químicos para o tratamento de água
do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada: G.R.
IND. COM. E TRANSP. DE PRODS. QUIMICOS LTDA., CNPJ n.º
03.157.268/0001-20. Valor global estimado do contrato de r$ 77.414,00
(setenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais). Ass. do Contrato:
07/07/2017. Vigência até 31/12/2017. Allyson Sampaio Finamor de
Moraes – Diretor do SAAE.
-CONTRATO Nº 012/2017 – Proc. nº 001/2017, PP nº 01/2017. Objeto:
Fornecimento de produtos químicos para o tratamento de água do município. Contratante: SAAE – Cambuí-MG. Contratada: LUBRIMAR
COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, CNPJ n.º 08.377.090/0001-46.
Valor global estimado do contrato de r$ 5.610,00 (cinco mil, seiscentos
e dez reais). Ass. do Contrato: 07/07/2017. Vigência até 31/12/2017.
Allyson Sampaio Finamor de Moraes – Diretor do SAAE.
- ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS -PP nº 003/2017 – Proc.
012/2017. Objeto: Fornecimento de materiais de construção. Contratante: SAAE - Cambuí-MG.
Contratadas: ATA 013/2017 - BFS COM. BLOCOS E TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ nº 18.231.401/0001-18, no valor global estimado de R$ 6.899,00 (seis mil, oitocentos e noventa e nove reais);
ATA 014/2017 - CASA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 10.323.119/0001-59, no valor global estimado de R$ 11.175,00 (onze mil, cento e setenta e cinco reais); ATA
015/2017 - COMERCIAL CASA DA LAVOURA LTDA – EPP, CNPJ
nº 02.768.118/0001-90, no valor global estimado de R$ 31.500,00
(trinta e um mil e quinhentos reais); ATA 016/2017 - FUNDIDOS DE
FERRO BRASIL LTDA - EPP, CNPJ nº 06.113.099/0001-14, no valor
global estimado de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais); ATA 017/2017 - LEMBRA DE MIM MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO, CNPJ nº 07.866.938/0001-38, no valor global estimado de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); ATA 018/2017 - MCC
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CAMBUÍ LTDA EPP, CNPJ nº
21.633.326/0001-26, no valor global estimado de R$ 6.000,00 (seis mil
reais); ATA 019/2017 - TERRA MINAS TERRAPLANAGEM LTDA
- EPP, CNPJ nº 07.836.127/0001-94, no valor global estimado de R$
14.935,00 (quatorze mil, novecentos e trinta e cinco reais). Assinatura
das Atas: 13/02/2017. Vigência: 12/02/2018. Allyson Sampaio Finamor
de Moraes – Diretor do SAAE.
- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017 – PP nº 004/2017
– Proc. 011/2017. Objeto: Prestação de serviços de lavagem e lubrificação dos veículos e máquina da frota do SAAE. Contratante: SAAE
- Cambuí-MG. Contratada: Emilio Carlos Martins Filho – ME, CNPJ
nº 21.316.727/0001-52, no valor global estimado de R$ 7.767,00 (sete
mil, setecentos e sessenta e sete reais). Ass. da Ata: 13/02/2017. Vigência: 12/02/2017. Allyson Sampaio Finamor de Moraes – Diretor do
SAAE.
- 1º T. ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2016 – PP nº 004/2016 – Proc.
014/2016. Objeto:Licença de software, com suporte e manutenção, para
gestão de ponto eletrônico. Contratante: SAAE - Cambuí-MG. Contratada: BIO WORLD SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 11.367.009/0001-51.
Fica prorrogado o prazo de validade até 31/12/2017 e reajustado o
valor mensal para R$ 1.260,57 (um mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), correspondente à 5,43% de aumento, conforme
acordo mútuo entre as partes, sendo este reajuste com base no INPC
índice do governo, referente ao equilíbrio econômico-financeiro, mantendo as demais cláusulas do contrato original em vigência. Cambuí,
01/03/2017. Allyson Sampaio Finamor de Moraes – Diretor do SAAE.
18 cm -01 931735 - 1