TJMG 03/03/2017 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 03 de Março de 2017 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despachos:
José Geraldo Ribas - Recurso interposto pelo interessado contra Deliberação nº 26.910/CAP/2016 do Conselho de Administração de Pessoal. Pagamento de diferenças – Alteração da forma remuneratória de
proventos, de ofício. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.480, de 14 de
fevereiro de 2017, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço
do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº
26.910/CAP/2016.”
Sérgio Portes - Recurso interposto pela Senhora Presidente da HEMOMINAS contra Deliberação nº 26.902/CAP/2016 do Conselho de
Administração de Pessoal. Pagamento de diferenças – Revisão e correção de posicionamento. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.481, de 14 de
fevereiro de 2017, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço
do recurso e dou-lhe provimento, reformando a Deliberação nº 26.902/
CAP/2016.”
Duílio Geber de Melo - Recurso interposto pela Senhora Presidente
da HEMOMINAS contra Deliberação nº 26.903/CAP/2016 do Conselho de Administração de Pessoal. Pagamento de diferenças – Revisão
e correção de posicionamento. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.483,
de 17 de fevereiro de 2017, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso e dou-lhe provimento, reformando a Deliberação
nº 26.903/CAP/2016.”
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 223 da Lei
nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e considerando as deliberações da
Comissão de Promoções e Praças da Polícia Militar de Minas Gerais,
homologadas pelo Exmo. Sr. Cel PM Comandante-Geral, publicados
nos Boletins Gerais da Instituição nº 77, de 13 de outubro de 2015 e nº
71, de 22 de setembro de 2016, assim como a Nota Jurídica CJ/NAJ nº
1.328 da Advocacia-Geral do Estado, nega provimento ao pedido de
reconsideração interposto pelo 3º Sargento PM LUIZ DENIS SOUTO
BRANDÃO, Matrícula nº 119.690-6, contra o ato que indeferiu a sua
promoção por Ato de Bravura, apurada nos autos da Sindicância Administrativa nº 001/2014 – 8ª RPM.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I, da Lei
nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 2.887/1994, instaurado no âmbito
da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1316/2017 da Advocacia Geral
do Estado, e indefere o pedido de revisão aviado por DILSON EDUARDO DE JESUS SOARES SILVA, Masp. 342.080, mantendo o ato
de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro de
1994, em razão da prática da transgressão disciplinar elencada no art.
158, inciso II, da Lei nº 5.406/1969.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, acolhendo os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 01/2015 da Controladoria-Geral do Estado, e da Nota Jurídica
nº 1.322/2017 da Advocacia-Geral do Estado, nega provimento ao
pedido de reconsideração interposto por ELBERT CAMBRAIA DO
NASCIMENTO, ELENICE CAMBRAIA DO NASCIMENTO e
ELIZABETH CAMBRAIA DO NASCIMENTO, contra decisões
proferidas no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 141/2009, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Paracatu
João Pinheiro
108529 - EE Presidente Olegário
- MASP 329602-7, IZOLINA DA CONCEIÇÃO ROMANA
VELOSO DUARTE, PEBIE-adm. 2, DIV, a contar de 10/02/2017,
para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Passos
Passos
218154 - EE Professor Jair Santos
- MASP 878628-7, SAYONARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, PEBDIA-adm. 2, DV, a contar de 31/01/2017, para regularizar situação
funcional.
02 932323 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARAÇUAÍ:
MARIA DAS DORES RODRIGUES MARCOS -Masp 0364108-1,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM
AFAST.PREL.);
MARIFAUSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 0638834-2,
PEB/PROFESSOR(BERILO);
MARINETE
GOMES
SILVEIRA -Masp 0804567-6, PEB/PROFESSOR(INDAIABIRA);
ROSILVA FERMINIO LOPES BRAGA -Masp 0889381-0, PEB/
PROFESSOR(INDAIABIRA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
WEDRESON RODRIGUES VIEIRA -Masp 1203284-3, PEB/
PEB; KEILA CRISTINA DA SILVA -Masp 1423282-1, EEB/
PROFESSOR(JECEABA); CLÉIA GLÓRIA GOMES OLIVEIRA
SANTOS -Masp 0847848-9, PEB/PROFESSOR(JECEABA).
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
LILIAN DE LIMA OLIVEIRA RIBEIRO -Masp 1128814-9, EEB/
EDUCADOR IB(DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
WANDERLÚCIA MOREIRA DE PAULA GONÇALVES -Masp
1387499-5, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA); CLEIDIMAR VIEIRA GOMES PRATA -Masp 0942160-3, PEB/PEB;
ELVINA DAS GRAÇAS SILVA LUCAS -Masp 0849154-0, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA); GERALDA AMÉLIA DE
SOUZA CASTRO -Masp 0256086-0, ATB(APOSENTADO)/PEB;
GISLENE CRISTINA DE LIMA LACERDA -Masp 1422019-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA); GUILHERME ALVES FERREIRA -Masp 1347093-5, PEB/PEB; KÉZIA GOMES NUNES DE
OLIVEIRA -Masp 1409441-1, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
PENA); MARIA DA PENHA MONTEIRO DE ARAÚJO -Masp
1373460-3, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR(SÃO JOÃO DO MANTENINHA); MARIA LUÍZA FERREIRA -Masp 0938523-8, PEB/

PEB; KÁTIA CRISTINA COELHO DOS REIS -Masp 1065524-9,
EEB/PROFESSOR(SARDOÁ); KÁTIA ELAINE SILVA SANTOS
-Masp 1261415-2, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1424460-2, PEB/PROFESSOR(NACIP RAYDAN);
SAMARA CRISTINA NUNES DUARTE -Masp 1424716-7, PEB/
PROFESSOR(ITABIRINHA); SÔNIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA -Masp 0563822-6, EEB/PEB.
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
SÉRVULA HELENA DE FREITAS TEIXEIRA -Masp 0763589-9,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO).
- SRE DE SÃO JOÃO DEL REI:
MARLI TRINDADE DIAS -Masp 1280555-2, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DEL REI); MARIA NAZARÉ BARBOSA DE CARVALHO
-Masp 0388617-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; OSNIL DE ALMEIDA
REIS -Masp 1192398-4, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI);
FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA -Masp 1289859-9,
PEB/EEB; LEILA LUIZA COSTA FERREIRA -Masp 0851702-1,
PEB/PEB; ANDREANO JOSÉ TEIXEIRA -Masp 1374284-6, PEB/
PEB.
- SRE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO:
ROSA MARIA PEDROSO PEDROZA -Masp 0271508-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR I).
- SRE DE TEÓFILO OTONI:
GISLEIDE RODRIGUES CORREIA -Masp 1358401-6, PEB/
PROFESSOR(ÁGUAS FORMOSAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ADRIANA APARECIDA REZENDE RIBEIRO -Masp 1311682-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
02 931985 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IGAM Nº
9660, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Constitui Comissão Especial de Licitação para Concorrência, Processo
de Compra nº 15015580000149/2016 – Objeto: Elaboração da Revisão,
Complementação e Consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba: SF3.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, considerando o disposto no art.
51 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações,
Resolvem:
Art. 1º - Designar os servidores Luiz Cláudio Guimarães (MASP
1.021.016-9), Roney de Aguiar Costa (MASP 1.086.832-1), Laura
Bertolino de Souza Lima (MASP 1375324-9), Allan de Oliveira Mota
(MASP 13640644) e Robson Rodrigues dos Santos (MASP 11520772)
como membros para compor esta Comissão Especial de Licitação, Processo de Compras nº 1501558 000149/2016.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: Presidente: Luiz Cláudio Guimarães; Secretária: Laura Bertolino de Souza Lima, Membro:
Allan de Oliveira Mota, Suplente: Robson Rodrigues dos Santos e
Roney de Aguiar Costa.
Art. 3 º - O Presidente da Comissão em seus impedimentos legais será
substituído pelo suplente Roney de Aguiar Costa.
Parágrafo único: No impedimento de um membro efetivo, um membro
suplente poderá ser convocado pelo Presidente.
Art. 4º - O quórum mínimo para funcionamento desta Comissão Especial de Licitação é de (03) três membros.
Art. 5º - O mandato da Comissão será de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos seus membros, conforme parágrafo 4º do art.
51 da Lei 8.666/1993.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
02 932324 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, e, em cumprimento à decisão proferida nos
autos da Ação Ordinária - processo nº 0024.03.026.911-2, torna sem
efeito o ato de efetivação publicado no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado de 20 de agosto de 2003, na parte referente às servidoras abaixo
relacionadas, da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas
Gerais:
Secretaria de Estado de Educação
Nome
Masp
Adm Cargo
Anelita Martins
de
833.298-3 01 Ajudante
dos Reis Sodré
Serviços Gerais
Celma Cristina
Nível
967.581-0 01 Professor,
Corrêa de Paiva
5, Grau A
Professor,
Cláudia Arruda de Oliveira 833.876-6 01 5, Grau A Nível
Eloísa de Calais
da
562.805-2 01 Auxiliar
Rodrigues e Souza
Educação
Maria de Fátima
Ajudante
de
876.414-4 01 Serviços Gerais
Viana Miranda
Maria Geralda
de
549.810-0 01 Ajudante
Andrade Anício
Serviços Gerais
Marlene Monteiro
Professor,
828.286-5 01 1, Grau A Nível
Rola Gomes
Nível
Mônica Sebastiana Andrade 551.555-6 01 Professor,
1, Grau A
Rozeneide Martins
Professor,
518.641-6 01 3, Grau A Nível
de Andrade Sena
de
Silvania Gomes de Paula
971.078-1 01 Ajudante
Serviços Gerais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos
02 de março de 2017.
César Cristiano de Lima
Secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão
02 932114 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0579/2017
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 02801967
Maria das Gracas Ferreira – PEB – 2 - Sabinopolis - 15 - 20/02/2017
A 06/03/2017 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03696432 Maria Geralda Guimaraes – ATB
– 2 - Sao Domingos do Prata - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
03696432 Maria Geralda Guimaraes – PEB – 3 - Sao Domingos do
Prata - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 10005254 Lucia Helena da
Silva – PEB – 1 - Itabira - 57 - 24/02/2017 A 21/04/2017 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0528/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03193760 Maria
Aparecida Lellis Andrade – PEB – 2 - Fervedouro - 30 - 22/02/2017 A

23/03/2017 - 158.I, 03441797 Fatima Viana Nery de Siqueira – PEB –
1 - Carangola - 90 - 18/02/2017 A 18/05/2017 - 172, 03918463 Tereza
Cristina Lobato Guimaraes – PEB – 1 - Carangola - 5 - 20/02/2017 A
24/02/2017 - 158.I, 04442406 Valeria Soares Drumond – PEB – 1 Faria Lemos - 5 - 13/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 11855509 Vivian
de Oliveira Moraes – PEB – 3 - Caiana - 10 - 22/02/2017 A 03/03/2017
- 158.I, 11855509 Vivian de Oliveira Moraes – PEB – 4 - Caiana - 10 22/02/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 13212295 Greitiane Pacheco Creton
Morais – PEB – 3 - Espera Feliz - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03660354 Gilmar da Silva – PEB – 1 - Patrocinio do Muriae - 4 - 14/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 08048142 Ivete
de Fatima Motta Bittencourt – PEB – 4 - Muriae - 22 - 17/02/2017 A
10/03/2017 - 158.I, 09687005 Marcelo Goncalves – PEB – 3 - Muriae
- 1 - 21/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I, 09687005 Marcelo Goncalves –
PEB – 4 - Antonio Prado de Minas - 1 - 21/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I,
10632727 Ana Paula Henrique da Silva Bouzada – PEB – 1 - Eugenopolis - 1 - 21/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I, 11319662 Vanessa Cabral
do Prado Figueiredo – PEB – 3 - Muriae - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017
- 158.I, 11637584 Sabrina Mayrink Ciuldin – PEB – 2 - Muriae - 13 19/02/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 13976626 Micaela Anastacio de Oliveira – ATB – 1 - Muriae - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12209367 Rafael Bandeira de
Almeida – ASP – 1 - Muriae - 15 - 21/02/2017 A 07/03/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05871668607
- Uania Aparecida da Silva Medeiros Magalhaes – PEB - 16/02/2017 ,
07241365682 - Ariana Murgia de Oliveira – PEB - 16/02/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 13269923
Erlanda Ferreira da Silva – PEB – 1 - Carangola - 4 - 21/02/2017 A
24/02/2017 - , 13269923 Erlanda Ferreira da Silva – PEB – 2 - Carangola - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017 - , 14201784 Debora Silva Henrique
– PEB – 1 - Tombos - 2 - 14/02/2017 A 15/02/2017 23ª SRE - Muriae, 11498268 Juliana Carneiro Ciribelli Rodrigues –
PEB – 1 - Muriae - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - , 13976626 Micaela Anastacio de Oliveira – PEB – 2 - Muriae - 1 - 20/02/2017 A
20/02/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10030815 Vilma Aparecida Ferraz – – 3 - - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - , 11336203 Claudia Nunes
de Mello – – 2 - - 15 - 16/02/2017 A 02/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0539/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 10508497
Adriane Reis Queiroz Dayrell – PEB – 3 - Guarda-mor - 1 - 20/02/2017
A 20/02/2017 - 158.I, 13433909 Andressa Rodrigues Moreira Braga –
PEB – 3 - Joao Pinheiro - 1 - 21/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13798988 Paula Pessoa Lucas –
ANEDS – 1 - Unai - 45 - 17/01/2017 A 02/03/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11221504 Alber
Fonseca Correa – PEB – 3 - Vazante - 24/02/2017 47ª SRE - , 08293474 Tereza Aparecida Rosa Almeida – PEB – 1 - Unai
- 24/02/2017 - , 08293474 Tereza Aparecida Rosa Almeida – PEB – 2
- Unai - 24/02/2017 Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 76720632604 Maria Jose Teixeira Marra - Joao Pinheiro
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08605727
Maria Jose Alves Moreira – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 1 - 22/02/2017
A 22/02/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 09816851 Maria
dos Reis Machado – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 120 - 18/01/2017 A
17/05/2017 47ª SRE - , 06035679 Mariana da Silva Romao – ASB – 1 - Unai - 120
- 18/01/2017 A 17/05/2017 - , 06452288 Eva Lopes de Oliveira – ASB
– 1 - Arinos - 120 - 17/01/2017 A 16/05/2017 COMUNICAÇÃO : 0557/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Sonia Regina Torres Dalcol – – 0 - - 10 - 21/02/2017 A
02/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06112809
Jandiara Joaquina Iglesias Albuquerque Chaves – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 06337737 Claudionor
Almeida Junior – PEB – 1 - Itaipe - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
06400857 Kristiane Quintino Teixeira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 20/02/2017 A 21/03/2017 - 158.I, 08065187 Eny Camargo Lira – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 08065187 Eny
Camargo Lira – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017
- 158.I, 08424939 Andreia Ferreira de Oliveira Matos – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I, 08440505 Felicidade Esteves Pereira – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 39 - 23/02/2017 A
02/04/2017 - 158.I, 08451262 Tania Maria Reis dos Santos – SEII – 1 Nanuque - 4 - 20/02/2017 A 23/02/2017 - 158.I, 08451262 Tania Maria
Reis dos Santos – PEB – 2 - Nanuque - 4 - 20/02/2017 A 23/02/2017 158.I, 08456758 Clenilda Cavalcante Sathler Lima – ANE – 1 - Teofilo
Otoni - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I, 08904161 Adriana Martins Quaresma Botelho – PEB – 1 - Aguas Formosas - 2 - 16/02/2017
A 17/02/2017 - 158.I, 09719766 Nadia Maria Ferreira Costa – PEB – 3
- Teofilo Otoni - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 09811456 Milton Jose Goncalves Lopes – PEB – 2 - Itambacuri - 60 - 23/02/2017 A
23/04/2017 - 158.I, 09811456 Milton Jose Goncalves Lopes – PEB – 1
- Itambacuri - 60 - 23/02/2017 A 23/04/2017 - 158.I, 10551943 Rosiene
Viana Laurentino – ATB – 1 - Aguas Formosas - 30 - 23/02/2017 A
24/03/2017 - 158.I, 11657962 Antonio Carlos Alves de Oliveira – PEB
– 3 - Teofilo Otoni - 2 - 22/02/2017 A 23/02/2017 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11112547 Sharita de Miranda Carvalho – PEB –
0 - Uberlandia - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09176298 Rosane dos Santos Borges –
TAS – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 20/02/2017 A 26/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11737848 Savano Junger Froede
– ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 18/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 75114801600
- Simone Teixeira Siqueira Pedrosa – PEB - 24/02/2017 , 03949695613
- Maria da Conceicao Rosa Da Silva – PEB - 24/02/2017

Minas Gerais - Caderno 1
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03268489
Joana Nize de Oliveira Souza – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 5 - 20/02/2017
A 24/02/2017 - , 04474722 Vilanilda Soares Chaves – PEB – 3 - Pavao
- 7 - 17/02/2017 A 23/02/2017 - , 08904161 Adriana Martins Quaresma
Botelho – PEB – 3 - Aguas Formosas - 2 - 16/02/2017 A 17/02/2017 - ,
09338674 Maria do Carmo Viana – PEB – 3 - Ladainha - 3 - 22/02/2017
A 24/02/2017 - , 09338674 Maria do Carmo Viana – EEB – 4 - Ladainha
- 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - , 12177044 Lucas Santos Almeida –
PEB – 2 - Aguas Formosas - 2 - 09/02/2017 A 10/02/2017 - , 14166425
Arlete Antunes Paixao – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 20/02/2017 A
26/02/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13442140 Aldeir Costa Ramos
– – 1 - - 3 - 21/02/2017 A 23/02/2017 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13732425 Joyce Matos de Sao
Joaquim Keller – DAI11 – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 23/01/2017 A
01/02/2017 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12112025
Marcia Alves Pego – PEB – 1 - Malacacheta, 12450078 Tania de
Fatima Silva Murta – PEB – 1 - Teofilo Otoni, 13861059 Denio Goncalves Gomes – PEB – 2 - Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06334361
Eva Meire de Figueiredo Alves – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 120 22/02/2017 A 21/06/2017 - , 06336135 Neide Soares Botelho – PEB
– 2 - Ataleia - 122 - 14/02/2017 A 15/06/2017 - , 06370944 Maria
Lucia Costa Sousa – PEB – 1 - Aguas Formosas - 100 - 22/02/2017
A 01/06/2017 - , 09577149 Claudia Vieira Ramos – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 95 - 14/02/2017 A 19/05/2017 COMUNICAÇÃO : 0527/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03802550 Eliana Cardoso Fonseca – PEB – 1 - Caldas - 2 - 21/02/2017
A 22/02/2017 - 158.I, 11758026 Felipe Augusto Junqueira Franco –
EEB – 3 - Caldas - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I, 13205232
Adriana Aparecida Rovigati – PEB – 2 - Andradas - 6 - 16/02/2017 A
21/02/2017 - 158.I, 13753017 Monica Moreira Custodio Campos de
Oliveira – PEB – 1 - Alterosa - 3 - 21/02/2017 A 23/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09072653 Manoel
Rodrigues Jorge – AGOV – 1 - Pocos de Caldas - 16 - 16/02/2017 A
03/03/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 13205232
Adriana Aparecida Rovigati – PEB – 2 - Andradas - 02/03/2017 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10172658 Marcelo Macedo
Terra – FISAG – 1 - Onde se Lê: 6,06.02.2017,11.02.2017,457/2017,M
G 23.02.2017 - Leia-se: 34,06.02.2017,11.03.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 11025475
Gilmar Antonio Carvalho – PEB – 2 - Nova Resende - 3 - 15/02/2017
A 17/02/2017 - , 11025475 Gilmar Antonio Carvalho – PEB – 3 - Nova
Resende - 3 - 15/02/2017 A 17/02/2017 - , 13932793 Joelma Aparecida
de Mira Silva – PEB – 1 - Santa Rita de Caldas - 15 - 16/02/2017 A
02/03/2017 -

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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