TJMG 24/02/2017 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições dispensa LEONARDO BAGETO VESPOLI,
MASP 1011430-4, da função gratificada FGH-2 II HO03 Gerente
Administrativo do Hospital Geral de Barbacena José Américo - HGBJA
, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de
2007;
dispensa PAULO RICARDO DIAS, MASP 1123156-0, da função gratificada FGH-3 II HO50 Coordenação do Serviço de Hotelaria do Hospital Geral de Barbacena José Américo - HGBJA, constante do Anexo I
do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, PAULO RICARDO DIAS, MASP 1123156-0, para a
função gratificada FGH-2 II HO03 Gerente Administrativo do Hospital
Geral de Barbacena José Américo - HGBJA, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
designa JOSÉ FLÁVIO DE CAMPOS MAZZI KLING, MASP
1075270-7, para a função gratificada FGH-3 II HO50 Coordenação
do Serviço de Hotelaria do Hospital Geral de Barbacena José Américo - HGBJA, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
15 927304 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições dispensa HELTON FLÁVIO FONSECA,
MASP 1315487-7, da função gratificada FGH-5 II HO21 Chefe de
Apoio Administrativo da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - DPGF, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, PAOLA DE SÁ MENEZES, MASP 1148231-2, para
a função gratificada FGH-5 II HO21 Chefe de Apoio Administrativo
da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DPGF, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
15 927287 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 06/2017. O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA
PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 06 de março de
2017 até às 17h00min do dia 12 de março de 2017 (horário de Brasília),
inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para cadastramento de currículos visando contratações de profissionais nas funções
de Técnico de Patologia Clínica, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro,
Enfermeiro Neonatologista e Enfermeiro Obstetra e formação de quadro de cadastro de reserva para as funções de Farmacêutico (área de
atuação Farmácia) e Enfermeiro Intensivista para atuarem na Maternidade Odete Valadares - MOV. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017.
Jorge Raimundo Nahas. Presidente da FHEMIG.
23 930773 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 003 DE 09/02/2017
Direção do Hospital Galba Velloso/FHEMIG
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: D.P.S., Masp 1387070-4, servidor contratado para o cargo
de Médico, com lotação na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Sindicante: Presidente: Daniel Eugênio Gomes de Freitas.
Membros: Cláudia Maria da Paz Souza e Izabella Castelloes de Barros M. Braga.
23 930693 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor da Casa de Saúde Santa Izabel, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1072 de
09/06/15, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória - Ordem de Serviço nº 02 de 06/01/2009, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais em 13/02/2009, e acatando o Parecer de
Auditoria nº 2270.030.17, às fls. 383/385, determina o arquivamento
dos autos em decorrência da prescrição direta da pretensão punitiva
do Estado.
23 930716 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 04 DE 08/02/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designados no art.
2º da Ordem de Serviço nº 014/2015, publicada no Diário Oficial do
Estado de “Minas Gerais” do dia 15/07/2015, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante: Presidente: Aline Gabriel Ferreira. Membros:
Tatiana Bárbara Assis e Maria Juliana Bastos Teixeira.
23 930714 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: : 230217-0173, 2302170174, 230217-0175 e 230217-0176.
23 931052 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1028441-2 – Luciléia de Assis, a partir de 04/02/2017
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor:
José Luiz Mendes Filho, Masp 1023004-3, a partir de 20/02/2017,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau C.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028556-7, Geraldina Monteiro de Oliveira, de
21/02/2017 a 21/03/2017, referente ao 5º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1018640-1, Geraldo Eustáquio Pires, de 02/03/2017
a 02/06/2017, referente ao 6º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023037-3, Roberto Campos Nunes, de 15/03/2017
a 15/04/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp 1023773-3, Luiz Carlos
Soares, de 02/03/2017 a 02/04/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp
1028446-1, Maria do Carmo Rizzi Silva, de 07/03/2017 a 07/04/2017,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1033293-0, Miguel Rodrigues de Oliveira, de 20/03/2017 a 20/06/2017, referente ao 6º quinquênio.
Torna público para fins de correção de vício de forma O ATO DE
CONCESSÃO DE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1033506-5, Antônio Gomes da Silva, referente ao 1º decênio a partir
de 19/09/1992.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033106-4, Werley Geraldo Mendes Machado, referente ao 7º quinquênio a partir de
29/05/2016, para fins de regularização funcional e após apresentação
de Certidão Original emitida pelo INSS em 24/11/2016 e protocolizada
no DEER/MG em 31/01/2017.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 035ª Sessão Ordinária realizada em 22/02/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GNP1072
4603355
Gabriel Angelo Costa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HIA6325
4623204
Adao Rodrigues Da Silva
HNC6577
4631330
Agroindustrial Sta Juliana S.A
NUE8880
4878981
Alves Transportes Ltda ME
NUE8880
4879320
Alves Transportes Ltda ME
ATZ8101
4616295
Amauri Da Silva
GSV2491
4624925
Antonio Carlos De Deus
BIM7208
4612618
Antonio Valdecir Bortolini
BIM7208
4612626
Antonio Valdecir Bortolini
BIM7208
4612640
Antonio Valdecir Bortolini
HDT1464
4597172
Ao Eletricidade Ltda
HJZ2176
4580389
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HJE8300
4895055
Augusto De Carvalho Ganem
HJE8300
4886036
Augusto De Carvalho Ganem
HDI8553
4587013
Carlos Lopes Leal
GVS1780
4884056
Cheila Aparecida Carvalho
HAQ4921
4606508
Claudiane Guedes Rodrigues
GXM0517
4590047
D Granel Transp. Comercio Ltda
GVJ3591
4606768
Davidson Alves De Souza
GUA2641
4624743
Dayvisson Guimaraes Paulinelli
HIQ4230
4884375
Deborah Lucena Silva
HIP5553
4610935
Dellas Com. E Transportes Ltda
HKA8877
4600367
Digitecnica Equip. E Servicos Ltda
DSF9662
4588010
Dirceu Lote Cabral
HJH3668
4605007
Edgar Alberto Silva Barbosa
HBB7851
4621476
Edna Tereza Braga
HJY5187
4625120
Edson Alexandre
GUG0457
4621536
Edson Clemente Ferreira
GYS6455
4619375
Elielson Ribeiro
HKR1569
4582712
Ely Alves Ferreira
HJE6725
4580413
Escavater Ter. Transp. Ltda
HDB7261
4624751
Evaldo Lucio De Paula
HKU6285
4582765
Evana Figueiredo Brandao
HKN9197
4619666
Expresso Alvorada Ltda
HIA8233
4609007
Expresso Alvorada Ltda
HIA8065
4611675
Expresso Alvorada Ltda
HBG2187
4625114
Expresso Alvorada Ltda
HIA8236
4602551
Expresso Alvorada Ltda
DVB1248
4604642
Felipe Fernandes Da Silva
HKJ2982
6988501
Gabriel Murta Pimenta
HKJ2982
6988502
Gabriel Murta Pimenta
DPP9233
4590523
Geraldo Patrocinio Domingos
GNN5719
4600720
Helder Soares Dos Santos
HCH4586
4588468
Hernane Vieira Gandra
LBX0908
4602946 Ivanildo Freitas Rodrigues
BDM4941
4606872
Jose Adorno Da Silva
HNG6229
4602882
Jose Ferreira Ribeiro
HAV2396
4589112
Jose Flavio Saraiva Mafra
HCJ6614
4595327
Jose Marcio Diniz
HIW2576
4598825
Jose Mauro Batista
JHJ3419
4594765
Jose Raimundo Sousa
HUQ3644
4604030
Jose Roberto Martins
HLF4032
4588095
Julio Da Aparecida Campos
GWI4809
4596862
Laticinios Noroeste Ltda
HBR7706
4587244
Leandro Filho De Oliveira
HBR7706
4587222
Leandro Filho De Oliveira
GOI8692
4603753
Leonardo Ferreira Gondin
JPF6363
4609715
Leunam Carlos Ferraz
JPF6363
4609714
Leunam Carlos Ferraz
HHS0752
4562861
Loanda Auto Pecas Ltda
HGL5341
4581793
Marcelo De Vasconcelos Leite
HKL2765
4614944
Marcelo Ferreira Da Rocha
MTC4530
4879632
Marcio Silvino Da Rocha
HEY7237
4615606
Marcos Antunes Dias
AUD8277
4622955
Marcos Leandro Rizzi
GKO2917
4621305
Moises Souza Sampaio
HGG1000
4887931
Monica Regina Coutinho Rolla
HLQ1343
4606953
P. Severini Netto Comercial Ltda
EJZ4876
4600250
Paulista SP Transportes Ltda Epp
DAO4964
4601626
Paulista SP Transportes Ltda Epp
GMP9821
4616944
Paulo Cesar Costa Leal
JMP0340
4877684 Raimundo Rodrigues Sobrinho
GLQ6097
4631065 Regiane Aparecida Soares De Morais
GZI2612
4590515 Renato Antunes Primo
GXX9477
4613234 Rogerio Gomes De Lima
ATR7111
4624960 Rossini Transportes Ltda
AVR7061
4612813 Rossini Transportes Ltda
AVR7122
4601408 Rossini Transportes Ltda
AVR7125
4618006 Rossini Transportes Ltda
HJF6700
4888304
Salomao Garcia Da Silva
CYA7232
4587832
Sidney Ferreira S. Rodrigues
HGJ6457
4610563
Transavante Transp. Avante Ltda
HFD1370
4892743
Transcor Ind. Cer. C. R Transp Ltda ME
AHU4800
4887925
Transportadora Equador Ltda
NFI9495
4580480
Transportadora Vitoria Ltda
GMF5798
4581922 Univ. Federal De Ouro Preto
GMF5728
4581921 Univ. Federal De Ouro Preto
GXM8950
4842174 Viacao Nasser Ltda
GON6352
4575993
Wanderley Santos Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GVQ7929
4604144
Areminas Ltda
HJT0293
4603596
Edson Leandro De Andrade
HFC4902
4597191
Maria Carolina Ezequiel Assimos
CLH3844
4599982
Paulista SP Transportes Ltda Epp
HEU0310
4884070 Rafael Moraes Acerbi
OWU0384
5745762 Robson Martins Mota
ATH0797
4623631
Transportadora Primo Ltda
ATI8591
4610787
Transportadora Primo Ltda
AOU1084
4609749
Transportadora Primo Ltda
NUG0739
4596642
Transportes Estradeiro Ltda - Epp
HIK6473
4585356
Transportes Pesados Minas Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 036ª Sessão Ordinária realizada em 22/02/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MRZ3113
4607244
Antonio Carlos Santos Lima
HYH9394
4585509
Copral Com. Navegacao Ltda
HZR8921
4609400
Fabio Francisco Teixeira Souza
HFD7739
4592059
Nova Safra Transportes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HNF8109
4589058
Adilson Valadao Xavier
EKS1370
4856634
Antonio Donizete Faria
BIM7208
4612616
Antonio Valdecir Bortolini
KPY5296
4586950
Carlos Roberto Santos
HGP2422
4590302
Ceramica Cruzado Ltda
GTC8117
4623291
Claudinei E.Ribeiro Santos
HJA1382
4597042
Claudino Antonio F. Junior
HIM3888
4578928
Dory Edson Estacio Oliveira
HJY5187
4625121
Edson Alexandre
HJY5187
4625122
Edson Alexandre
HJY5187
4625125
Edson Alexandre
HJY5187
4625124
Edson Alexandre
GYG7453
4611410
Edson Francisco Silva
HLS6572
4601338
Eduardo Ribeiro Vieira
HKE0407
4627312
Expresso Nacional Ltda
HGF9222
4593240
Expresso TS Transp.Empreendimentos
Ltda
HKW2215
4613322
Expresso TS Transp. Empreendimentos
Ltda
GSH2720
4864975
Fabio Turismo Ltda
HOD1809
4592631
Fausto Sampaio Morgado
JOV2514
4591450
Flaviano Pereira Silva
HBN4178
4594903
Geraldo Salvador Da Silva
HAO8618
4576810
Helder De Carvalho Oliveira
HEH2543
4572262
Heleber Org. Serv.Adm.Ltda
JJC3250
4877531
HMF Transporte Logistica Ltda
EOE1821
4612847 IC Transportes Ltda
EOE1799
4596500 IC Transportes Ltda
EOE1885
4617099 IC Transportes Ltda
DVT5741
4624675 Itaiquara Alimentos S.A.
DPC4924
4607467 Itaiquara Alimentos S.A.
GTT8354
4590102 Itamar Lobo De Carvalho
DJC4917
4590018
Jamef Transportes Ltda
DJC4917
4590019
Jamef Transportes Ltda
MFR7574
4599335
Jfernandes Transportes Ltda-ME
LKV2634
4597261
Joao Flaviano
HJI5607
4623215
Jorge Jose Taier
HAP2090
4875197
Jose Eustaquio De Melo
HHV7446
4592452
Jose Luis Pinheiro Lacerda
HDW8919
4590344
Jose Nilson Costa Muller
HNQ9872
4565911
Josias Henrique
GOQ1166
4588409
Julia Carvalho Oliveira
HJT0213
4595183
Julio Cesar Basileu
HIZ4262
4603212
Leandro De Faria
HAH0753
4612732
Leonardo Geraldo De Souza
GOA4922
4590354
Leonardo Rangel Fernandes
GOA4922
4595516
Leonardo Rangel Fernandes
HKR4948
4576965
Liliane Geralda M.Soares
CPG0419
4602558
Lionella De Moraes
BWY6702
4605479
Marcio Antonio Carvalho
HEY7237
4615601
Marcos Antunes Dias
HEY7237
4615599
Marcos Antunes Dias
HHW1431
4612950
Marcos Makoto Yamashita
HPV1035
4619556
Maria Clara Dos Santos
KJT4446
4560903
Maria De Fatima S. Oliveira
HHY8500
4842245
Maria Do Carmo Chaves Andrade
HDM4703
7190457
Mauri Eustaquio G.Pedra
GZV2982
4596939
Minas Goias Mineracao Bergamo Ltda
GZV2982
4603158
Minas Goias Mineracao Bergamo Ltda
GYB6582
4593847
Murilo Jose M. Borges Santos
GXH4594
4582838
Patrick Leonel Pereira Vilela
JGK4998
4603216
Paulo Libanio Da Rocha
GMA8677
4615740
Paulo Lopes Da Rocha
GMA8677
4615741
Paulo Lopes Da Rocha
GYS7872
4599362
Pedro Eduardo
HKY4558
4601404
Pedro Paulo R. Almeida
APF2541
4623169
Peron Ferrari S/A Com.Cereais
EOF4714
4593359
Prodelog Transportes Ltda
HKE3232
4575783 Raquel Buzelin Nunes
BWP6921
4622737 Roberto Eduardo Souza
GON8807
4623527 Roberto Goncalves Pereira
HBN0871
4609637 Rodoborges Transportes Ltda
HBN0615
4609513 Rodoborges Transportes Ltda
HFU7541
4616605 Rodoborges Transportes Ltda
HBN0876
4586917 Rodoborges Transportes Ltda
HBN0913
4604988 Rodoborges Transportes Ltda
HJI7951
4612687 Rogerio Pereira Zolini
JTQ2623
4575569 Rosimara Fenner
HJD9035
4615267
Sandoval Luciano Ribeiro
GVH1226
4590155
Sebastiao M.Goulart
HCW5278
4607149
Sergio Martins Cordeiro
HBG2495
4585024
Sidney Marcondes Pereira
HKS0808
4572520
Silvimar Duarte De Oliveira
HNT2868
4611025
Sirlene De Oliveira Fernandes
EYJ9596
4587311
Sonia Maria S. Cantelmo
GUG9328
4602647
Suely Fideles De Abreu
HNH5161
4616536
Thales Henrique R. Rocha
HMK2181
4612625
Tome Nogueira Almeida
GLV0170
4890146
Transportadora Atlantico Ltda
AHU6116
4594446
Transportadora Equador Ltda
EFK9140
4877424 Vicente Faria Ramos
EFK9140
4877428 Vicente Faria Ramos
GNN5778
4606607
Wellington Antonio Pereira
KIR3012
4592125
Weslen Roberto Grippa
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
Hkg3043
4609317 Ramiro Cristiano A. Souza
Gqf7354
4592104 Valdir Estevao Nascimento
Knw2520
4881846
Waldson Souza Silva
Knw2520
4881848
Waldson Souza Silva
Knw2520
4881850
Waldson Souza Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
23 931051 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Companhia Mineira de
Promoções - PROMINAS
Diretor-Presidente: Fernando Viana Cabral
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
José Randolfo Rezende Santana, liquidante nomeado da PROMINAS,
atendendo a requerimento e proposta do acionista majoritário CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais,
convoca os Senhores Acionistas da Companhia Mineira de Promoções
- PROMINAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que
será realizada na sede social da empresa à Rua Curitiba, 1.264, no dia
02 (dois) de março de 2017, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
I – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
a) Deliberar a redução do capital social da Companhia.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
José Randolfo Rezende Santana
Liquidante da Companhia Mineira de Promoções
- PROMINAS - Em Liquidação
22 929874 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3304 de 16 de fevereiro de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2928/2016, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/10/2016, a parte que se refere ao servidor relacionado a seguir, em razão de alteração do
posicionamento em data anterior à promoção.
SRE: POUSO ALEGRE
Onde se lê:
MASP - DV
10635852
Nome do Servidor
AUGUSTO CREZOS PELEGRINI PERES
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
E
III
E
Vigência
07/01/2016
Leia-se:
MASP - DV
10635852
Nome do Servidor
AUGUSTO CREZOS PELEGRINI PERES
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
F
III
F
Vigência
07/01/2016
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
23 930505 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3306 de 16 de fevereiro de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3007/2016, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/06/2016, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, devido alteração no posicionamento em data anterior à promoção.
SRE: CAXAMBU
Onde se lê:
MASP - DV
8414351
Nome do Servidor
CARMELINA DE LIMA MAGALHAES
Nº Adm
Carreira
1
ANE
Nº Adm
Carreira
1
ANE
Situação Atual
Nível
Grau
II
D
Promoção
Nível Grau
III
D
Vigência
02/03/2016
Leia-se:
MASP - DV
8414351
Nome do Servidor
CARMELINA DE LIMA MAGALHAES
Situação Atual
Nível
Grau
II
E
Promoção
Nível Grau
III
E
Vigência
02/03/2016
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
23 930509 - 1