TJMG 23/02/2017 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cidades e de Integração Regional à disposição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, de 02/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
- NANCI GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP: 348.126-4,
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL V, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, designa AUGUSTO DUARTE DE CASTRO, MASP 13935739, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 DA1100437, para responder pela Superintendência de Infraestrutura Rural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a
contar de 09/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário à disposição da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais,
de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
AMILTON JOSÉ RODRIGUES REIS / MASP 10166411 / ANALISTA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;;
GILBERTO AUGUSTO SILVA CALDEIRA BRANT / MASP
10183432 / ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL;;
JOAQUIM ARILDO BORGES / MASP 10166312 / ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;;
JÚLIO GABRIEL HORACIO LARA CABEZAS / MASP 10187078 /
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL;;
MARCO AURELIO CARDOSO / MASP 10179992 / ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL;;
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS / MASP 10185312 / ANALISTA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;;
AGOSTINHO MENDONÇA CONDÉ / MASP 10181691 / TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;;
PATRÍCIA DIAMANTINO AMARAL / MASP 10180503 / TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;;
WELLINGTON RIVETTI ROCHA / MASP 10181527 / TÉCNICO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL;.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Esportes à disposição da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
HELENA ALVES FERREIRA TRINDADE/MASP.:385498-1/
ASGPD/III-H;
MÁRCIA GLÓRIA DE JESUS/MASP.:929672-4/ASGPD/III-H;
SILDETE BORGES BRAGA/MASP.:929247-5/ASGPD/III-G;
VALÉRIA VIEIRA DE CASTRO/MASP.:929626-0/ASGPD/II-C;
ELZA MARIA DA CONSOLAÇÃO FROIS/MASP.:0929227-7/III-G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Esportes à disposição da Secretaria de Estado de Turismo,
de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
NÁGILA HERMÓGENES DIAS/MASP.:903.111-3/ASO/IV-F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/01/2017, pelo qual SILVANA MARIA FERNANDES, MASP
329490-7, foi designada para a função gratificada FGD-4 PH1100113
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS RODRIGUES SILVA, MASP 1336707-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PH1101163 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 15/2/2017.

retifica o ato de designação de CAROLINE FREITAS FERNANDES MARQUES, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde se lê “MASP 856883-4”, leia-se “MASP
1319690-2”.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ALVIMAR JOSÉ TITO, MASP 667.273-7, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-7/SU1100441, de recrutamento amplo, a chefia da Assessoria de Integração Institucional da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

retifica o ato de nomeação de JORGE SALES ABRANCHES, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 22/11/2016: onde se
lê “Jorge Sales Abranges”, leia-se “Jorge Sales Abranches”.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a DEBORAH AKERMAN, MASP 1.388.618-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-9/SU1100095, de
recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Proteção Social
Básica e Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem:
JOSÉ RENATO DIAS/ MASP: 903811-8/ ANALISTA DE GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ III/ G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, em prorrogação, de
01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA CRISTINA VAZ DE MELLO FIRMO DA SILVEIRA/ MASP:
381364-9/ ANALISTA DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EM DESENVOLVIMENTO/ III/ I .
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Ezequiel Dias, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem:
GORETTI FELIX DOS SANTOS/ MASP: 385629-5/ ASSISTENTE
DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ III/ H;
MARIA DA GLÓRIA DE RESENDE PRADO/ MASP: 385593-9/
ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO/ III/ H;
REGINA CELI RIBEIRO NAZIR/ MASP: 387870-9/ ASSISTENTE
DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ V/ A;
SAMUEL VIANA MOREIRA/ MASP:920130-3/ AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS/ IV/ D;
SERGIO LUIZ RIBEIRO/ MASP: 385667-1/ ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ V/
A;
WLADIMIR MELLO/ MASP: 903117-0/ AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS/ III/ J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Contratos e Convênios,
RENATA GOMES DE PAULA, MASP 1076.192-2, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAD-7/TU1100438, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a RAFAEL LUIS DOS ANJOS, MASP 1436.531-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7/TU1100439, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Contratos e Convênios
da Secretaria de Estado de Turismo.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Educação, no período de 01/01/2015 a 31/12/2016, com ônus para o órgão
de origem:
CARLA ANDRÉIA SILVA MIGUEL, MASP 915064-0, AUXILIAR
DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual ELIZABETH MARTINS GOMES, MASP
384859-5, foi designada para a função gratificada FGD-1 ED1100210
da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública à disposição da Polícia Civil de
Minas Gerais, de 17/02/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de
origem:
GUILHERME MATHEUS DA SILVA/ 1352766-8/ AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Proteção Social
Básica e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, REGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA, MASP 1.341.387-7, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-8/SU1100068, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 16/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, HÉLIO COELHO SILVA, MASP 380.201-4,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6/1101046, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 18/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Superintendência de Proteção Social
Especial, DEBORAH AKERMAN, MASP 1.388.618-9, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAD-9/SU1100095, de recrutamento Amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 16/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da chefia da Assessoria de Integração Institucional,
LUIZ CARLOS MOREIRA DA COSTA , MASP 1.394.156-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8/SU1100349, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a REGIS APARECIDO ANDRADE SPÍNDOLA,

Minas Gerais - Caderno 1

MASP 1.341.387-7, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8/SU1100068, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual HELENITA DA SILVA CANEDO, MASP
317924-9, foi nomeada para o cargo DAD-3 ED1100326 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/12/2016, a
prorrogação da disposição de TATIANE CAMPOS JARDIM, MASP
966.559-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS, pelo período
de 01/01/2016 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/12/2016, a
prorrogação da disposição de CLÁUDIA LIMA DE PAULA, MASP
882.727-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, pelo período de 01/01/2016 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIZABETE APARECIDA SILVA
BORGES, MASP 893663-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101045 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
10/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAYSE CANESSO
MACIEL, MASP 1062450-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101179 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
01/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINÍCIUS MURTA
JUNQUEIRA, MASP 1299071-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100390 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 13/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria Administrativa e Financeira
- SRE Coronel Fabriciano, MARIA VANETE ANDRÉ SPERBER,
MASP 548836-6, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101090, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Educação, a contar de 28/01/2017.
retifica o ato de nomeação de WANDERLEIA MARIA DE FREITAS PINHEIRO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
28/01/2017: onde se lê “Wanderleia Maria de Freitas”, leia-se “Wanderleia Maria de Freitas Pinheiro”.
retifica o ato de nomeação de DÊIZE MATOS BEZERRA LOSCHA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017:
fazendo constar no texto original “MASP 607402-5”.
retifica o ato de nomeação de FABIANO PRADO DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 16/02/2017: fazendo
constar no texto original “para dirigir a Diretoria Educacional - SRE
Caxambu”.

retifica o ato de DESIGNAÇÃO de ROBSON FERREIRA
LACERDA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 28/01/2017: onde se lê “MASP 1396711-6”, leia-se “MASP
1396114-9”.
retifica o ato de nomeação de NÚBIA APARECIDA MACHADO
ANDRÉ, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
16/02/2017: fazendo constar no texto original “para dirigir a Diretoria
Educacional - SRE Paracatu”.
retifica o ato de nomeação de MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde se
lê “MASP 319940-0”, leia-se “MASP 319994-0”.
22 930351 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ETELVINA CARDOSO FREITAS FAGUNDES -Masp 1379280-9,
DAI-11/TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO (MONTES CLAROS
- APOSENTADO RPPS); DESIREE SANT ANA HAIKAL -Masp
1104543-2, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
TELMA PERPETUA SILVA -Masp 0364686-6, EEB/PEB; TELMA
SUELI SANTOS DE ANDRADE -Masp 1336153-0, PEB/PEB;
TIAGO HENRIQUE SILVA VITAL -Masp 1330205-4, PEB/
PEB; MARIA HELENA BORGES FERREIRA -Masp 0252479-1,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ELCIANE SILVA PAVAES -Masp 1118795-2, TDE(TECNICO EM
ADMINISTRACAO, EXERCENDO FGD-5)/PEB; TANIZ MARIA
DE ARAUJO -Masp 0273896-1, PEB(APOSTILA DIRETOR I, EM
AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE ARACUAI:
SEBASTIAO LUCIO ALVES COSTA -Masp 0867724-7, PEB/PEB;
MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA -Masp 1303350-1, ATB/
PEB; FREDERICO FERNANDES DE CASTRO -Masp 1271482-0,
PEB/PEB; NILVANIA RODRIGUES ANDRADE -Masp 1406687-2,
EEB/PROFESSOR(ITAOBIM); JORDEL GOMES DIAS -Masp
1228134-1, PEB/PEB; GERCI FERREIRA DE SOUZA -Masp
0979458-7, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
VERANICE PEGO SILVA -Masp 0633443-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; CLAUDIA VANICE FREIRE LOYOLA -Masp 0849826-3,
EEB/PEB; FLAVIO DAVID DE SOUZA -Masp 1313989-4, PEB/PEB;
MARIA VILMA SILVA ROCHA -Masp 0810023-2, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
JUSSARA MARIA RABELO SILVA OLIVEIRA -Masp 0364187-5,
PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUANA DE ANDRADE SILVA -Masp 1406749-0, PEB/PEB;
TATIANE MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1311622-3, PEB/PEB;
AINA ALVES DA SILVA -Masp 1299161-8, PEB/PEB; MARIA
CELIA MEIRELES MONTEIRO -Masp 1181069-4, PEB/PROFESSOR I(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE); MARGARET VITORIA -Masp 1190763-1, PEB/PEB; SOLANGE NASCIMENTO
DOS REIS RABELO -Masp 0339746-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; MARGARETE DA SILVEIRA -Masp 1320682-6, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); HEUDREVANIA DA SILVA SIMEAO
CRUZ -Masp 1193954-3, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA); JONATAS
OLIVEIRA DA SILVA -Masp 1412291-5, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
SIRLEY DAS DORES COELHO ALBUQUERQUE -Masp
0374301-0, PEB/PEB; EUSTAQUIA PERDIGAO BARROSO -Masp
0279809-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE ITAJUBA:
PATRICIA COSTA SOUZA -Masp 0844979-5, EEB/
PROFESSOR(ITAJUBÁ); NADIAVALERIAVILLACAFREITAS DOS
SANTOS -Masp 1052357-9, PEB/PROFESSOR(PARAISÓPOLIS).
- SRE DE JANUARIA:
ELENIR RODRIGUES SILVA -Masp 1171513-3, PEB/
PROFESSOR(CHAPADA GAUCHA); DANNYA SORAYA PEREIRA
SANTOS -Masp 0615111-2, EEB/PROFESSOR(CHAPADA GAUCHA); MARIA APARECIDA CORDEIRO DE CASTRO OLIVEIRA
-Masp 0591800-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB;
LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA -Masp 1245882-4, PEB/
PEB; MARIA VANUSA RIBEIRO MAGALHAES RUAS -Masp
0944024-9, PEB/PEB; SILVIA EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA -Masp 1267503-9, PEB/PEB; NIVIA MARIA SILVA CASTRO -Masp 1015802-0, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
CAIRO HERINGER MACHADO -Masp 1098959-8, PEB/PEB;
ANTONIO MARCIO ALVES DE ALMEIDA -Masp 0883452-5,
PEB/PEB; MARIA DAS GRACAS KNUPP -Masp 0968305-3, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU); MOACIR SILVA CORREA -Masp
1323149-3, ATB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS
MARIA CLEONICE SOUTO FREITAS -Masp 0195578-0,
PEB(APOSENTADO)/PES(APOSENTADO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
KARINE LUCIA DA SILVA -Masp 0941595-1, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(MARTINHO CAMPOS); CLAUDIA
AUXILIADORA ALVES -Masp 1243910-5, PEB/PEB; ALEXSANDRA MARILIA DOS SANTOS ARAUJO -Masp 1292289-4, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO); LUCIMAR ROSANA CANDIDO
GOMES -Masp 1301326-3, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS);
RENATO MORAIS MELGACO -Masp 1350945-0, PEB/PEB; THAVIOS NOGUEIRA MELO JUNIOR -Masp 1302423-7, PEB/PEB;
CARLA MARIA MACHADO ELEUTERIO -Masp 0963614-3, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
JULIO CESAR DOS REIS -Masp 1295848-4, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
LUCIANE REGINA SILVA GONCALVES -Masp 0944316-9,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ROSANA GOMES
ALVES ALMEIDA -Masp 1363348-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(SERICITA); MARIA GORETE
LOPES TEIXEIRA -Masp 1324675-6, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
EDVANI JOSE DE PADUA -Masp 1187641-4, PEB/
PROFESSOR(ITAPEVA); VANILDA RITA BARBOSA PEREIRA
-Masp 1005309-8, ATB/PEB; SIMONE DIAS BARROSO -Masp
0334683-0, PEB/PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ);
ROSEMARY DE CASTRO SILVA MENDES -Masp 0810557-9,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR I(SANTA RITA
DO SAPUCAÍ); MARGARELLI MARIA FERREIRA PEREIRA

-Masp 0930595-4, PEB/PROFESSOR(MUNHOZ); JULIO CESAR
DE OLIVEIRA -Masp 1253940-9, PEB/PEB; DANILO CARDOSO
TAVARES -Masp 1381787-9, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
PATRICIA CASTRO -Masp 1268251-4, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ZILDA GOMES DOS SANTOS -Masp 0638797-1, PEB/
PROFESSOR(NOVO CRUZEIRO); MARIA HELENA DO NASCIMENTO RODRIGUES -Masp 0441379-5, PEB/PROFESSOR(NOVO
CRUZEIRO).
- SRE DE UBERABA:
MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONTOURA -Masp 0864670-5, PEB/
PROFESSOR(ARAXÁ); DANILO MARTINS VARGAS -Masp
1145495-6, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ).
- SRE DE UNAI:
MARIA ALBERTINA MARTINS COSTA -Masp 1353874-9, PEB/
PEB; ADELCA RODRIGUES DA SILVA -Masp 0975490-4, ATB/
PEB; ANTONIA PRISCILA VALADARES DA SILVA -Masp
1122826-9, PEB/PROFESSOR(ARINOS); ALESSANDRA NERIS
SANTANA -Masp 1313165-1, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
FERNANDA FONSECA DE CASTRO BORGES -Masp 0748422-3,
PEB/PROFESSOR(CAMBUQUIRA); CARMEN DE LOURDES CHAGAS REZENDE -Masp 0876301-3, PEB/PEB; MARCIA MARIA CARDOSO -Masp 0557223-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(TRÊS PONTAS); ODETE MARIA
COSTA SANTANA -Masp 0291198-0, PEB(APOSENTADO)/PEB;
ALESSANDRO EXPEDITO CABRAL -Masp 1336566-3, PEB/PEB;
SHIRLEI APARECIDA DE SOUSA ALVES -Masp 0947270-5, PEB/
PROFESSOR(OLÍMPIO NORONHA); MARIA BEATRIZ GONCALVES -Masp 1159228-4, PEB/PROFESSOR(POÇO FUNDO APOSENTADO RPPS); WEIDILANE DIXINI MIRANDA -Masp
1407361-3, PEB/PROFESSOR(VARGINHA); EDMARA SILVA
-Masp 0444799-1, PEB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); FABIO
LEONARDO GOULARTE COSTA -Masp 1324033-8, PEB/PEB;
ALINE CRISTIANE PEREIRA GRACIOSA -Masp 1425959-2,
PEB/PROFESSOR(CAMPANHA); MARINA SILVA SOUSA -Masp
1365042-9, PEB/PEB; CLEVERSON RODRIGO OLIVEIRA -Masp
1304039-9, PEB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); ANTONIO
JOSE SILVA -Masp 0665698-7, PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); EVANA MENDES SANTOS SALES -Masp 1337505-0,
PEB/PEB; ANNA CAROLINE PEREIRA -Masp 1418496-4, PEB/
PEB; ROSINEI MARTINS PEREIRA DA ROCHA -Masp 0744793-1,
PEB/PROFESSOR(TURVOLÂNDIA); PAULO FERNANDO DOS
SANTOS -Masp 0380624-7, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; VANIA MARIA PEREIRA TUROLA -Masp 1001491-8, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); IDONE PEREIRA -Masp 1263993-6,
PEB/PEB; AMARILDO FRANCISCO DE ABREU SALGADO
-Masp 1065249-3, PEB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); MARCILENE APARECIDA SARTO TEIXEIRA -Masp 1115501-7, PEB/
PROFESSOR PI(ELÓI MENDES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
SIRLANIO DOS SANTOS CORDEIRO -Masp 1263295-6,
ANSS(ENFERMEIRO)/ESPECIALISTA
EM
SAÚDE
I(ENFERMEIRO - BRUMADINHO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
PRISCILA ANTUNES DE OLIVEIRA -Masp 1216901-7, PES/PES.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME
ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
E FUNÇÕES DO MEMO/DCOP/N° 011/2011 É ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE 2 REGIMES DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS, PERFAZENDO O TOTAL DE 80 HORAS SEMANAIS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA -Masp 1270295-7,
PEB/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011; MARIA LUCIA BARBOSA -Masp
0844267-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
CEP: 31630-901
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