TJMG 22/02/2017 -Fc. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de sindicância nos
termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de
julho de 2010, incluindo nos autos a individualização do objeto,
valores contábeis, ocorrência policial e relatório comprobatório
da não localização do bem, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há ou não envolvimento ou indícios de
responsabilidade de servidor ou de prestador de serviço lotados
no órgão.
Art. 4º - A Comissão Sindicante deverá concluir seus trabalhos
no prazo de 30 (trinta) dias (§2º do art. 220 da Lei Estadual nº
869/1952), a contar da comunicação do fato.
Art. 5º Os relatórios emitidos e concluídos pela Comissão Sindicante, deverão ser encaminhadas a Unidade Setorial de Controle
Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para fins de emissão de
nota de auditoria.
Parágrafo único – Após emissão de nota de auditoria, o processo
administrativo será enviado ao dirigente máximo do órgão para
conhecimento e providências que o assunto requer.
Art. 6°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º - Fica revogada a Resolução SECTES nº 10, de 02 de outubro de 2015.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
-JUCEMG, no uso de suas atribuições, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº.22 de 25/04/2003, ao servidor Masp
1045231-6, CELSO RODRIGUES JARDIM, cargo TGRE, nível
III, grau B, por 03(três) meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/02/2017, em decorrência do cumprimento dos requisitos para aposentadoria. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
21 929469 - 1
Atos decisórios de 21/02/17. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Junior. Presidente.
06 923193 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
Miguel Corrêa da Silva Junior
Secretário de Estado
21 929661 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 040/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a partir de 20 de fevereiro de
2017 nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei nº. 869 de 05 de julho
de 1952, referente ao cargo de Professor de Educação Superior,
dos servidores:
Masp 1045755-4 - Angélica de Souza Coimbra Franco, vaga MC
2478. Masp 1179928-5 - Juliana Macedo Carneiro, vaga MC
2588. Masp 1045975-8 – Mânia Maristane Neves Silveira Maia,
vaga MC 1977. Masp 1211442-7 - Maximiano Maicon Batista
Lopes, vaga MC 2428. CPF 15339672883 - Juliana Marília Coli,
vaga MC 1983. CPF 08492798602 - Romerson Deiny Oliveira,
vaga MC 2475. CPF 72011033187 - Viviane Carrasco, vaga MC
2206. CPF 81455445053 - Lisiane Zanella, vaga MC 2077.
21 929756 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1257/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Carangola, RODRIGO SIQUEIRA CÂMARA, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 031/2017, vaga 6, disciplina de Psicologia Organizacional/ Comportamento e Clima Organizacional/ Psicologia da
Educação/ Ética Profissional/ Psicologia da Aprendizagem/ Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem/ Psicologia Social,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 20/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º *1253/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso
II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, RAFAEL DIAS DE CASTRO, MASP n.°
1385152-2, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 031/2017, vaga 4, disciplina
de História Medieval I/ Teoria e Metodologia de História/ Formação Econômico-Social Brasileiro/ História Moderna II/ Antropologia Social/ Sociologia, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 20/02/2017
a 31/12/2017.
(*) Republicado por Incorreção.
ATO Nº. 1258/2017 ANULA O ATO nº 865/2017, publicado em
02/02/2017, de Designação, referente a servidora ANDREINA
ALZIRA FONTES DE MENDONÇA, Masp nº 1386078-8, da
Unidade Acadêmica de Passos.
ATO N.º 1259/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora CYNTHIA SANTOS FERRAREZ, Masp n.º 1425562-4, da Unidade
Acadêmica de Carangola, por um período de 120 dias, a partir
de 15/02/2017.
21 929745 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/029/2017. Designa servidores para atividade que
menciona. O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e
tendo em vista, de modo especial o disposto no parágrafo único do
art. 42, da Lei 8.934 de 18/11/1994 e o artigo 9º, XV do Decreto nº
45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa o servidor IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS – CPF: 592.649.856-20, matrícula 156071, da Prefeitura Municipal de Nova Serrana e designa a
servidora Regiane Lúcia Araújo, CPF: 908.049.456-91, matrícula
8350 da Prefeitura Municipal de Sabará, para proferirem decisões
singulares nos atos próprios do registro empresarial nas Unidades Jucemg Minas Fácil de Nova Serrana e Sabará respectivamente. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2017. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais
21 929379 - 1

Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO NORTE DE MINAS
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho
de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da
lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de
20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto à SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as
consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – NAI, situado na Rua Agapito dos Anjos, nº. 455, Bairro
Cândida Câmara – Montes Claros/MG:
Identificação
Douglas de Almeida Silva CPF:
094.683.426-11
Adilson Soares Fonseca
CPF: 071.187.866-83
João Evangelista Antônio Soares
CPF: 524.015.026-53
Jurandir Rodrigues César
CPF: 149.178.826-72
Rosimeire de Oliveira Barreiros
CPF: 215.175.681-53
Antônio de Jesus Cardoso dos
Santos
CPF: 258.052.538-60
Jadir Farago da Silva
CPF: 062.920.806-92
José Mauro de Oliveira
CPF: 477.452.156-68
Joaquim Ferreira de Souza
CPF: 031.426.838-36
Antônio Carlos Ramires
CPF: 603.231.406-53
Edson Ferreira Araújo
CPF: 368.515.746-91
João Neres de Miranda
CI: 9071196-SSP/MG
Edilson Ferreira de Andrade
CPF: 608.542.276-87

AI
016672/2016 com base
6196337
017510/2016 com base
7450680
63093/2016 com base
6178054
63295/2016 com base
6154072
037667/2016 com base
0100082

no BO
no BO
no BO
no BO
no BO

019857/2016 com base no BO
6260003
009873/2017
0100178
042004/2016
6176399
016604/2016
6246002
022532/2016
6274079
022530/2016
6266218
008907/2016
6310158
017517/2016
70047804

com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO
com base no BO

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa
aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – NAI, situado na Rua Agapito dos Anjos, nº. 455, Bairro Cândida Câmara
– Montes Claros/MG:
Autuado
CPF/CNPJ
Processo
AI
Jose
Ribeiro 214.329.291-00
449371/16 39405/2016
Sobrinho
Cibely de Jesus
R o d r i g u e s 268.383.546-91
449613/16 17602/2016
Boaventura
Cristovao Colombo 095.377.756-15
439969/16 41878/2015
Vita Filho
Dulio
Francisco 199.718.426-53
439930/16 41881/2015
Prado
Elenilson Rodrigues 668.126.826-91
446010/16 63154/2016
Vasconcelos
Jose Pereira Lisboa
117.573.356-33
458528/16 19921/2016
Café Luiza Ltda. 04.185.180/0001-84 445976/16 41794/2015
ME
Marconi Pereira de 505.050.256-04
451575/16 042026/2016
Souza
Sebastião Ferreira 850.060.416-68
450294/16 016627/2016
Neto
Helio
Dias
de 041.846.066-36
455304/16 008010/2016
Oliveira

DIRETORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO
– BELO HORIZONTE/MG
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de
2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da
legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte)
dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as
consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido
o regular encaminhamento do processo.
Nome
Nilson Pereira de Andrade
Fernando Santos Cândido

Identificação
042.783.046-09
096.010.696-07

AI
105272/2016
105255/2016

Em relação aos autos de infração listados abaixo, informamos que
os mesmos têm seu crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º
caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS,
caso não seja apresentada defesa. Ademais, conforme disposição
do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de
multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do
Decreto 44.844/2008.
Nome
Maria Chequer Coelho

Identificação
073.345.216-76

AI
196905/2012

21 929515 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Auto Posto Figueiredo & Martins Ltda. ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Divisa Nova/MG - PA/Nº
05474/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *José Roberto de Souza - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Santa
Rita de Caldas/MG - PA/Nº 23630/2012/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Célio Garcia
de Souza - CPF: 858.715.326-91 ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 40472/2013/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Torsol Serralheria e Comércio Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Varginha/MG - PA/Nº 19126/2005/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Tadeu Feliciano ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Pouso Alegre/MG - PA/Nº 01614/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Pádua de
Melo Comércio e Serviços Eireli - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-51988 - Alpinópolis/MG - PA/Nº 26249/2014/002/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Mineração
Curimbaba Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
36647/2016/001/2017 DNPM nº 830.505/1978 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Companhia
Geral de Minas - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; minerais metálicos, exceto minério de ferro e lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, substância mineral bauxita e argila refratária Andradas/MG - PA/Nº 00616/2004/007/2017 DNPM nº
808.027/1975 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento e extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento, substância mineral argila refratária, rocha potássica e fonolito - Andradas/MG - PA/Nº 01104/2013/002/2017
DNPM nº 831.392/1991 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Auto Posto Ventania Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Alpinópolis/MG
- PA/Nº 01929/2001/005/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Galgani & Andrade Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ouro Fino/
MG - PA/Nº 00375/2003/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Irmãos Freitas Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Alfenas/MG - PA/
Nº 28727/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Zuccon Rezende Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Ouro Fino/MG - PA/Nº 16262/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *José Edílio
Ribeiro Torres ME - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Brasópolis/MG - PA/Nº 09651/2010/002/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017.
*Airton Neves de Deus - Cafeicultura e citricultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 06264/2011/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Airton Neves
de Deus - Cafeicultura e citricultura - Bom Sucesso/MG - PA/Nº
36388/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Agro Ita Comércio e Representações
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Pouso Alto/MG - PA/Nº 33826/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017.
*Gabriel Penha dos Reis ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Ijaci/MG - PA/Nº
16514/2008/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Edson Gonzaga Ferreira - Usinagem Itajubá/MG - PA/Nº 09046/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Fábrica de
Laticínios Minas Milk Ltda. EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santo Antônio do Amparo/MG PA/Nº 12355/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Lauro Puntel Campos - Avicultura de corte e reprodução; suinocultura (ciclo completo); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite;
criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e
búfalos de corte (confinados) e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 19158/2008/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *José Peroni Neto

- Avicultura de corte e reprodução; suinocultura (crescimento e
terminação); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); aquicultura convencional e/ou unidade de
pesca esportiva tipo pesque-pague e cafeicultura e citricultura Cássia/MG - PA/Nº 11144/2010/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Dener Maia
Luvizotto - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Cássia/MG - PA/Nº 01394/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017.
*Posto Strefezzi Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 00732/2011/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Cooperativa
Agraria de Machado Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 Machado/MG - PA/Nº 02877/2004/006/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/02/2017. *Paulo S.
Gomes - Eireli ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral areia - Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº 32682/2015/001/2017 DNPM nº
833.606/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Auto Posto Ramos e Guerra Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ibiraci/MG
- PA/Nº 21355/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Posto Itumirim Ltda. ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itumirim/MG
- PA/Nº 02901/2001/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Paraná Industria de Papéis Unidade II Ltda. - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matériaprima - Munhoz/MG - PA/Nº 00098/2013/002/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Agrogarcia
Insumos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Três Pontas/MG - PA/Nº
12061/2009/003/2017 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Maurício da Silveira - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Três Pontas/MG - PA/Nº 01774/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Rios e Mares
Prestação de Serviços Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 37332/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017.
*Paperkraft Embalagens Ltda. ME - Fabricação de papelão, fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados - Andradas/MG - PA/Nº
03804/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Marcello Luiz da Costa e Silva ME Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana Carmo de Minas/MG - PA/Nº 02436/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/02/2017. *Madson
Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº 16100/2012/002/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017.
*Cerâmica Glória Ltda. EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral argila - São João
Batista do Glória/MG - PA/Nº 03727/2005/006/2017 DNPM nº
831.909/2005 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Casa Branca Agro-Pastoril Ltda. - Criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Silvianópolis/MG - PA/Nº 00268/2017/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/02/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Cerâmica Grasielle Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 não perigosos; não especificados - Igaratinga/MG - PA/Nº 25900/2015/003/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *Rui Martins Araujo
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Pequi/MG - PA/Nº 30038/2016/001/2017 DNPM
nº 831528/2010 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/02/2017. *HJ Fabrica de Premoldados Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Piumhi/MG - PA/Nº 00398/2017001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/01/2017. *Auto Posto Agle Ltda.
EPP - Postos revendedores de combustíveis - Aguanil/MG - PA/
Nº 11057/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/01/2017. *Triade Pirotecnia Ltda. ME - Estocagem
e/ou comercio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive
fogos de artifício e explosivos exclusive produtos veterinários e
agrotóxicos - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 02586/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/01/2017.
*Cerâmica Cristal Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica e reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 não perigosos não especificados - Igaratinga/MG - PA/Nº 34556/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2017. *Aguia Gas
Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-88 - Lagoa da Prata/
MG - PA/Nº 37625/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 03/02/2017. *Fabio Junior Rodrigues Leal
e CIA Ltda. ME - Fazenda Estiva - Mat. 20.911 e 22.113 - Formulações de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00222/2017/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.