TJMG 25/01/2017 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Coordenar o processo de formulação, execução e avaliação das polípúblicas, visando ao desenvolvimento econômico e social do
RICARDO
LOPES 0667605/0 GTED-5 ticas
Estado, à sustentabilidade fiscal, à produtividade na aplicação dos
MARTINS
recursos, bem como à eficiência e economicidade na realização do
gasto público.
Coordenar a formulação, a execução, a avaliação, a orientação técWARLENE
SALUM 1384031/9 GTED-5 nica e o controle, em nível central, de políticas públicas voltadas
DRUMOND REZENDE
para a gestão de recursos humanos de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.

PROJETO
PLANEJAMENTO
E ARTICULACAO DAS ACOES
GOVERNAMENTAIS
GESTÃO
ESTRATÉGICAS DE PESSOAS
24 918408 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
LILIAM APARECIDA SILVEIRA LOBATO FELÍCIO -Masp
0339727-0, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da

decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILVÂNIA DA SILVA -Masp 1336700-8, CONTRATO ADMINISTRATIVO TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA(TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA)/ATHH(TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA)/
TÉCNICO DE BIBLIOTECA(BETIM). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
JAIRA CANDIDA PEREIRA DE LIMA -Masp 1019045-2,
ASB(AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, APOSENTADO)/

ASB(AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
GABRIELLE MEIRELES DIAS -Masp 1096899-8, EEB/COORDENADOR (JACINTO)/VICE-DIRETOR ESCOLAR(JACINTO). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
ALENIR APARECIDA DA SILVA -Masp 0663286-3, PEB/
PROFESSOR(JENIPAPO DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE BARBACENA:
VÂNIA TEIXEIRA MARQUES -Masp 1341803-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE DIAMANTINA:
JAQUELINE BARROSO MIRANDA -Masp 1121109-1, PEB/
AGENTE ADMINISTRATIVO(CAPELINHA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE ITAJUBÁ:
GRAZZIELA ROSA DE AZEVEDO -Masp 1217990-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE JANAÚBA:
ALEX SANDRO SOUZA MAIA -Masp 1128198-7, PEB/
PROFESSOR(JANAÚBA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011.

- SRE DE PARÁ DE MINAS:
VANETE HELENA CARNEIRO -Masp 1084327-4, PEB/INSTRUTOR DE OFICINA (ITAÚNA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de INSTRUTOR DE OFICINA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE PATROCÍNIO:
ELZA DIVINA GONÇALVES BUENO -Masp 1223819-2, PEB/
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA(IRAÍ DE
MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE
CULTURA(IRAÍ DE MINAS) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de 11 de julho de
2014 e torna sem efeito a declaração de Lícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 21/05/2016, pág. de 2 à 3 e procede à declaração de ILICITUDE: - POR INCOMPATIBILIDADE DO HORÁRIO;
- POR NÃO OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS
CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO
6º DO DECRETO Nº 45.841/2011, CONFORME DECLARAÇÃO
APRESENTADA, na acumulação de cargos, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE VARGINHA:
ANA PAULA DE LIMA -Masp 1335958-3, PEB/PROFESSOR(BOA
ESPERANÇA).
24 918435 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
901119-8
991660-2
852789-7
1126931-3
1131588-4
861735-9
1183228-4
806907-2
837844-5
1083544-5
350815-7
442431-3
063652166-45
1176817-3

NOME
NELSON HELENO MURTA GOMES
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES
EDNA FERNANDES
DALVA FARIA DOS SANTOS
EDALGIZA DE REZENDE
MONICA MARIA BARROS DE SALLES CARNEIRO
RAUL MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
SUENILDA DE FATIMA NUNES SOBRINHO
FRANCISCA MARIA DE SOUZA
DANIELA TAVARES MENDES
GERALDA OZANA DE ABREU GRACIANO MOURA
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE VASCONCELOS
MICHELE CARDOSO GUEDES
PATRICIA LIDIANA DA SILVA

PROTOCOLO
0256852117020162
0254358117020160
0031339117020164
0005318117020175
0236698117020167
0010421117020175
0004326117020174
0289046117020161
S/PROT
0232783117020160
0250007117020169
0004417117020170
0254807117020160
0259146117020161

TIPO
Aposentadoria por Invalidez
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional

RESULTADO
Indeferido
Deferido
Desistência
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

MOTIVO
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART. 3º
LC 138/2016, ART. 1º C/C DECRETO 47.000, ART. 2º

24 918910 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0133/2017
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 11497302 Henrique Petrucci Marques –
GGOV – 2 - Montes Claros - 1 - 05/01/2017 A 05/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08123085
Leonice Ferreira Lustrino – PEB – 1 - Varzelandia - 4 - 14/12/2016
A 17/12/2016 - 158.I, 10612901 Maria Aparecida Mendes de Souza
– ATB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 30 - 05/01/2017 A 03/02/2017 158.I, 12254603 Amanda Luciana Alves Ferreira – PEB – 4 - Januaria
- 15 - 24/09/2016 A 08/10/2016 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05940291 Verimar Medeiros Ramos – PEB
– 1 - Montes Claros - 10 - 12/08/2014 A 21/08/2014 - 158.I, 08988388
Maristela Almeida Rabelo – ATB – 1 - Montes Claros - 2 - 29/12/2016
A 30/12/2016 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 03783867 Deuza Maria de Souza Silva – DAD-4 –
1 - Pirapora - 27 - 08/01/2017 A 03/02/2017 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 03685120 Eva Pereira dos Santos Lima – ATB – 1 Salinas - 53 - 07/01/2017 A 28/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11411295 Odney Costa Ferreira – ASP – 1 - Montes Claros - 3 - 09/01/2017 A 11/01/2017 - 158.I,
12210225 Gleidson da Silva Mota – ASP – 1 - Montes Claros - 59
- 11/01/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 12728648 Jackson Nunes Chaves
– ASP – 3 - Pirapora - 3 - 08/01/2017 A 10/01/2017 - 158.I, 12744652
Lucas Martins Ribeiro dos Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 3 11/01/2017 A 13/01/2017 - 158.I, 12744652 Lucas Martins Ribeiro dos
Santos – ASP – 2 - Montes Claros - 3 - 15/01/2017 A 17/01/2017 158.I, 13828488 Bruno Oliveira Rodrigues – ASEDS – 1 - Montes Claros - 2 - 10/01/2017 A 11/01/2017 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 03586138
Jose Jorge Francisco de Santana – PES – 3 - Montes Claros - 20 09/01/2017 A 28/01/2017 - 158.I, 08467581 Claudia Teresinha Araujo
Camargos – TUNIV – 2 - Montes Claros - 20 - 10/01/2017 A 29/01/2017
- 158.I, 10456374 Siomara Xavier Santiago – TUS – 1 - Montes Claros
- 31 - 07/01/2017 A 06/02/2017 - 158.I, 10469963 Jairo Edson Pereira
Andrade – TUNIV – 1 - Montes Claros - 30 - 06/01/2017 A 04/02/2017
- 158.I, 10620912 Kleber Alves Vieira – TUS – 1 - Montes Claros - 4
- 05/01/2017 A 08/01/2017 - 158.I, 11753449 Alessandra Gomes da
Luz – TUS – 1 - Montes Claros - 2 - 05/01/2017 A 06/01/2017 - 158.I,
11757515 Claudiana Aparecida Leal de Araujo – PES – 3 - Montes
Claros - 46 - 06/01/2017 A 20/02/2017 - 158.I, 11867934 Priscila de
Faria Guimaraes Crusoe – TUNIV – 1 - Montes Claros - 2 - 09/01/2017
A 10/01/2017 - 158.I, 12692893 Welington Freire Barbosa – TUS – 1
- Montes Claros - 1 - 11/01/2017 A 11/01/2017 - 158.I, 12702502 Flavia Rodrigues Matos Cerqueira – TUNIV – 1 - Montes Claros - 16 09/01/2017 A 24/01/2017 - 158.I, 12846598 Maria Aparecida Nogueira
Luiz – TUS – 1 - Montes Claros - 15 - 05/01/2017 A 19/01/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 84947470615
- Milson Pereira de Souza – PEB - 06/01/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10730133 Adriane Vieira Brito
– ASP – 2 - Montes Claros - 29/12/2016 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11069622 Flaubert de Oliveira
Neres e Souza – ASP – 2 - Onde se Lê: 41,02.03.2016,11.04.2016,959/
2016,MG 05.04.2016 - Leia-se: 35,08.03.2016,11.04.2016
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
negada, de acordo com o Decreto 43.663 de 22/11/2003, do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 10660678
Luciana Freire Diniz Lyrio Viana – PEB – 1 - Montes Claros - 1 0,06.12.2016,,87/2017,MG 14.01.2017 - 10/01/2017 Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros,
08076966680 - Maria Claudiana Rocha - Sao Joao do Paraiso
Janauba, 07267876633 - Herica Mendes Oliveira Silva - Pai Pedro
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11934064 Licia da Silva Galvao
– – 3 - - 10 - 02/01/2017 A 11/01/2017 - , 12746251 Jetro Oliveira Vaz
– – 1 - - 15 - 26/12/2016 A 09/01/2017 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros,
53094816649 - Maria de Fatima Queiroz Ramos – ASB – 0Mirabela
30ª SRE - Pirapora, 86734598691 - Luzia Aparecida Antunes – PEB
– 0Buritizeiro
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 03458007 Rejane
Luiza Caetano Maia – PEB – 3 - Ubai - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017
- , 08680621 Naldete de Oliveira Castro – ASB – 1 - Januaria - 30 13/01/2017 A 11/02/2017 22ª SRE - Montes Claros, 05949409 Andrea Carla de Oliveira Santos
e Nogueira – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017
- , 05956552 Eva Goncalves da Silva – ASB – 1 - Montes Claros - 60 15/01/2017 A 15/03/2017 - , 08755068 Simone Elizeth Ferreira Nunes
– PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 31/12/2016 A 28/02/2017 - , 09308701
Perciliana Rocha dos Santos Lopes – PEB – 1 - Montes Claros - 58 16/01/2017 A 14/03/2017 - , 09406638 Rosilene Lopes dos Santos e
Silva – PEB – 1 - Sao Joao da Ponte - 59 - 01/01/2017 A 28/02/2017 - ,
09558305 Maria Aparecida Nunes Barbosa – PEB – 1 - Montes Claros
- 60 - 15/01/2017 A 15/03/2017 - , 09558305 Maria Aparecida Nunes
Barbosa – PEB – 2 - Montes Claros - 60 - 15/01/2017 A 15/03/2017 43ª SRE - Aracuai, 05871389 Ivani Batista Sarmento Ferreira – PEB
– 2 - Salinas - 45 - 02/01/2017 A 15/02/2017 - , 05959473 Neide Ferreira de Souza – PEB – 1 - Taiobeiras - 45 - 01/01/2017 A 14/02/2017
- , 05959473 Neide Ferreira de Souza – PEB – 2 - Taiobeiras - 45 01/01/2017 A 14/02/2017 - , 08045577 Marileide Alves Pinheiro – PEB
– 2 - Taiobeiras - 17 - 06/01/2017 A 22/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0174/2017
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03395951 Anna Paula Silva Pereira –
GEFAZ – 1 - Curvelo - 32 - 23/01/2017 A 23/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08354920 Marileia Miranda de Almeida – TDE – 1 - Curvelo - 3 - 18/01/2017 A
20/01/2017 - 158.I, 08955643 Simone Maria Paixao de Araujo – TDE
– 1 - Curvelo - 15 - 21/01/2017 A 04/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 08151961 Maria
Aparecida Dionisio Figueredo – ASB – 1 - Curvelo - 89 - 20/01/2017
A 18/04/2017 Para de Minas, 11104544 Eva Madalena de Jesus – PEB – 1 - Paineiras
- 88 - 18/01/2017 A 15/04/2017 -

COMUNICAÇÃO : 0175/2017
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03885340
Gloria Goulart Pereira – ATB – 1 - Iguatama - 10 - 21/12/2016 A
30/12/2016 - 158.I, 03908548 Elenice Silva Mendonca de Oliveira
– PEB – 1 - Lagoa da Prata - 62 - 21/12/2016 A 20/02/2017 - 158.I,
03908548 Elenice Silva Mendonca de Oliveira – PEB – 2 - Lagoa
da Prata - 62 - 21/12/2016 A 20/02/2017 - 158.I, 06163927 Cristiane
Nogueira Santos Rodrigues – PEB – 1 - Itauna - 1 - 19/10/2016 A
19/10/2016 - 158.I, 06636187 Elenice Maria Fonseca Chaves Pedrosa
– PEB – 1 - Itatiaiucu - 3 - 26/10/2016 A 28/10/2016 - 158.I, 07615016
Gloria de Queiroz Marcial – PEB – 1 - Araujos - 2 - 19/10/2016 A
20/10/2016 - 158.I, 07615016 Gloria de Queiroz Marcial – ATB – 3
- Araujos - 2 - 19/10/2016 A 20/10/2016 - 158.I, 08031833 Maria Aparecida de Souza – PEB – 1 - Carmopolis de Minas - 5 - 17/10/2016 A
21/10/2016 - 158.I, 14329551 Alcina Francisca Tavares – ATB – 1 Divinopolis - 1 - 20/12/2016 A 20/12/2016 - 158.I
Para de Minas, 06464515 Debora Greice da Silva Faria – PEB – 1
- Pequi - 2 - 24/10/2016 A 25/10/2016 - 158.I, 07658206 Ana Julia
Rezende do Sacramento – PEB – 1 - Pitangui - 2 - 18/10/2016 A
19/10/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 12199766
Maria Aparecida Carvalho Caitano – ASB – 1 - Itauna - 8 - 23/12/2016
A 30/12/2016 - , 12335402 Juliffer Alves Vitor Batista – ASB – 1 Divinopolis - 1 - 28/12/2016 A 28/12/2016 27ª SRE - Passos, 06219950 Edmar Francisco de Assis – ASB – 3 - Formiga - 1 - 06/10/2016 A 06/10/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 74968335687
- Flavia Rios Almeida – PEB – 0 - / / , 01563180677 - Jenetriz Martins
de Oliveira Lima – PEB – 0 - / / , 09528481639 - Thais de Araujo Goncalves – PEB – 0 - / /
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 75768232672
- Nubia Alessandra de Oliveira Martires – PEB – 0, 10033712646 Thamara Kristina Miranda – PEB – 0
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 74931008615 - Ana
Maria Alves – PEB – 0Para de Minas
COMUNICAÇÃO : 0176/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 03448396
Edivania Dias Pereira Mendes – PEB – 1 - Monte Carmelo - 90 19/01/2017 A 18/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12667762 Maikon Winicius da
Silva – ASP – 2 - Tupaciguara - 20 - 16/01/2017 A 04/02/2017 - 158.I,
13800594 Lorena Oliveira Goncalves – ANEDS – 1 - Uberlandia - 1
- 18/01/2017 A 18/01/2017 - 158.I, 13858386 Rodney Pereira Mota –
ASP – 1 - Uberlandia - 3 - 14/01/2017 A 16/01/2017 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13819503 Lucas Lemos Bonon Filho – ATHH – 1 - Uberlandia - 2 - 16/01/2017 A 17/01/2017 - 158.I

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05145357680
- Gillyara Antunes Ramos – PEB - 23/01/2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 10548147
Andre Luiz Prado Leal – PEB – 1 - Onde se Lê: 30,01.01.2017,30.01.2
017,72/2017,MG 12.01.2017 - Leia-se: 30,02.01.2017,31.01.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12648069 Peter Silva Ong – – 1
- - 14 - 17/01/2017 A 30/01/2017 - , 12648853 Demilson dos Reis Fernandes – – 1 - - 15 - 18/01/2017 A 01/02/2017 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 28881907615
- Leila Terezinha da Costa Oliveira – PEB – 0Campina Verde
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06909782 Lea
Faria de Oliveira – PEB – 2 - Ituiutaba - 23 - 01/01/2016 A 23/01/2016
21ª SRE - Monte Carmelo, 06921993 Sheila Maria Silva – PEB – 1 Monte Carmelo - 167 - 15/01/2017 A 30/06/2017 COMUNICAÇÃO : 0180/2017
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04401873
Luiza Marilac Fernandes Machado – PEB – 1 - Capelinha - 43 20/01/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 04401873 Luiza Marilac Fernandes Machado – PEB – 2 - Capelinha - 43 - 20/01/2017 A 03/03/2017
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 13405196
Terezinha do Carmo de Paula – ASB – 2 - Rio Vermelho - 15 17/01/2017 A 31/01/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05218499692
- Soraia Santos Rodrigues – PEB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04329975
Maria do Carmo Barroso Souza – ASB – 1 - Leme do Prado - 181 01/01/2017 A 30/06/2017 COMUNICAÇÃO : 0185/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo