TJMG 10/01/2017 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 – 5
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA.
Extrato Segundo Termo Aditivo. Processo Licitatório nº 014/2015 –
Pregão nº 002/2015. Partes: Prefeitura Municipal de Jordânia/MG x
MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LTDA - CNPJ: 71.000.731/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo constante na décima primeira do contrato em 12 (doze) meses, a partir de 30
de dezembro de 2016, encerrando em 31 de dezembro de 2017, consoante disposto no artigo 57, inc. IV da Lei 8.666/93. Valor R$70.800,00.
Jordânia-MG, 30 de dezembro 2016. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA.
Dispensa de Licitação nº004/2017 nos termos do Art. 24, inciso XXVI,
da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DO MÉDIO
PARAOPEBA, referente a contratação de serviços médicos de urgência
e emergência para atendimento no Pronto Atendimento do município de
Juatuba, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da contratação
corresponde a quantia de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos
mil reais). Valéria Aparecida dos Santos. Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA. Dispensa de Licitação nº003/2017 nos termos do Art. 24, inciso XXVI, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação da
empresa: INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DO MÉDIO PARAOPEBA, referente à prestação de serviços especializado em atividades
de saúde – médicos especialistas de nível superior para atender no
Centro de Especialidades Médicas, no Pronto Atendimento e nas Unidades Básicas de Saúde do município de Juatuba pelo período de 12
(doze) meses. O valor total da contratação corresponde à quantia de R$
1.440,000, 00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais). Valéria
Aparecida dos Santos. Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA. Dispensa de Licitação
nº02/2017 nos termos do Art. 24, inciso XXVI, da Lei Federal 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DO MÉDIO PARAOPEBA, referente
ao rateio do repasse mensal de recursos financeiros para atividades
administrativas do consórcio, pelo período de 12 (doze) meses. O valor
total da contratação corresponde à quantia de R$ 215.114,75 (duzentos
e quinze mil cento e catorze reais e setenta e cinco centavos). Valéria
Aparecida dos Santos. Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA. Dispensa de Licitação
nº01/2017 nos termos do Art. 24, inciso XXVI, da Lei Federal 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DO MÉDIO PARAOPEBA, referente
a prestação de serviços de transporte de usuários do SUS para outros
municípios, pelo período de 12 (doze) meses. O valor total da contratação corresponde à quantia de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Valéria Aparecida dos Santos. Prefeita Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA
– AVISO DE LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO – PREGÃO
PRESENCIAL 008.2017. A Prefeitura Municipal de Mantena comunica que abrirá Processo Licitatório nº 009.2017, na modalidade Pregão Presencial de Registro de Preço nº 008.2017, do tipo Menor Preço
por Item, objetivando a contratação de empresa para futuro e eventual
fornecimento de urna funerária, preparação de cadáver e translado de
cadáver para atender as necessidades da secretaria municipal de Assistência Social de Mantena/MG. A abertura será dia 26 de janeiro de
2017, às 09h00, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mantena, Av. José Mol, 216 – 1º Andar - Centro – Mantena – MG. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no endereço informado, no
horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 e no Site Oficial
do Município: www.mantena.mg.gov.br. Informações: E-mail: licitacaomantena@hotmail.com, Fone: (33)3241-1325. Lilliane Melo de Oliveira – Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG,
torna público que fará realizar licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 03/2017, no dia 24/01/2017 às 14:00 horas, cujo objeto é
a futura e eventual contratação de serviços de UTI Móvel – maiores
informações: www.moema.mg.gov.br - Moema/MG - 09/01/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG.
Extrato do Contrato Administrativo n°51/2016, CP 04/2016, PRC
66/2016. Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: ARQUITERRA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA EPP.
Objeto: Contratação para execução de Obra Pública para abertura e
pavimentação da rua de acesso ao Loteamento Parco Del Sole. Valor:
R$554.747,41. Dotação Orçamentária: 020041545100161203-449051
e 020041545100161203-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, §
1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo: 31/12/2017. Data da Assinatura:
30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato do Contrato Administrativo n°126/14, CP 05/2014, PRC 105/14. Contratante:
PREFEITURA DE MONTE SIÃO. Contratada: DAC ENGENHARIA
LTDA. Objeto: prestação de serviços de engenharia para elaboração
de projetos, estudos, levantamentos e sondagem. Valor: R$ 43.737,15.
Dotação Orçamentária: 0204011545100161040-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo:
30/06/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato do Contrato Administrativo n°96/2015, CP 05/2015, PRC 451/2015. Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: FLASA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação para execução de Obra
Pública para reforma e restauração da Praça Prefeito Mário Zucato.
Valor: R$1.290.708,37. Dotação Orçamentária: 02101854100371117449051. Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei
nº8.666/93. Prazo: 31/12/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato do
Contrato Administrativo n°98/2016, CP 08/2016, PRC 223/2016.
Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: ARQUITERRA
USINA DE ASFALTO LTDA EPP. Objeto: Contratação para execução
de Obra Pública para pavimentação em CBUQ e drenagem nos bairros Batinga e Perobal. Valor: R$590.683,39. Dotação Orçamentária:
020042678200161202-449051 e 020042678200161202-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo:
31/12/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato do Contrato Administrativo n°106/2016, CP 12/2016, PRC 244/2016. Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: ARQUITERRA USINA
DE ASFALTO LTDA EPP. Objeto: Contratação para execução de
Obra Pública para pavimentação da continuação da Rua do Mercado
e entorno da Rodoviária. Valor: R$480.540,56. Dotação Orçamentária: 020041545100161025-449051. Fundamentação Legal: artigo 57,
§ 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo: 31/12/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Extrato do
Contrato Administrativo n°112/2016, CP 15/2016, PRC 264/2016.
Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: CONSTRUTORA
GREGAL LTDA. Objeto: Contratação para execução de Obra Pública
para pavimentação em CBUQ e drenagem no Bairro Mococa, integração dos Loteamentos Santo Antonio e São Sebastião. Valor: R$
432.163,09. Dotação Orçamentária: 020041545100161203-449051
e 020041545100161203-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, §
1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo: 31/12/2017. Data da Assinatura:
30/12/2016.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO/MG. Extrato
do Contrato Administrativo n°115/2016, CP 16/2016, PRC 268/2016.
Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: ARQUITERRA
USINA DE ASFALTO LTDA EPP. Objeto: Contratação para execução de Obra Pública para pavimentação em CBUQ na Rua Batinga
no bairro Batinga. Valor: R$ 124.889,81. Dotação Orçamentária:
020041545100161203-449051 e 020041545100161203-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo:
30/06/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO/MG. Extrato
do Contrato Administrativo n°48/2015, TP 04/2015, PRC 102/2015.
Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: CONSTRUTORA
GREGAL LTDA. Objeto: Contratação para execução de Obra Pública
para construção do Terminal Rodoviário. Valor: R$1.269.913,59. Dotação Orçamentária: 02041545100161025-449051. Fundamentação
Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo: 31/12/2017.
Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Prorrogação de Contrato Administrativo n°46/16, PRC 158/16, TP 04/2016.
Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: BERNARDI &
SOUZA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP. Objeto: execução de Obra Pública para reforma da Piscina Pública e seus sanitários do Centro de Exposição e Lazer. Valor: R$109.690,86. Dotação
Orçamentária: 02604278100512132-449051 e 026042781200512132449051-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei
nº8.666/93. Prazo: 31/12/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Prorrogação
de Contrato Administrativo n°89/16, PRC 209/16, TP 05/2016. Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: REPECOL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA EPP. Objeto: execução de Obra
Pública para cobertura de quadra poliesportiva no Jardim Júlia. Valor:
R$201.992,24. Dotação Orçamentária: 026042781200511033-449051
e 026042781200511033-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, §
1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo: 31/12/2017. Data da Assinatura:
30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Prorrogação de
Contrato Administrativo n°79/16, PRC 213/16, TP 06/2016. Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: CONSTRUTORA NORBEX LTDA EPP. Objeto: Execução de Obra Pública para construção de
Praça no Jardim dos Ipês. Valor: R$233.570,76. Dotação Orçamentária:
020041545100161023-449051 e 020041545100161023-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo:
31/12/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE SIÃO/MG. Extrato
do Contrato Administrativo n°107/16, TP 07/2016, PRC 257/16.
Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: CONSTRUTORA SANESUL LTDA EPP. Objeto: execução de Obra Pública
para calçamento em bloquete sextavado no Bairro Guardinha. Valor:
R$103.618,87. Dotações Orçamentárias: 020042678200161202449051 e 020042678200161202-449051. Fundamentação Legal: artigo
57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo: 30/06/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Termo Aditivo
do Contrato Administrativo 103/2015, PRC 511/2015, TP 09/2015.
Contratada: RICEL INTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Objeto:
construção de padrões de energia e substituição de rede de distribuição
interna de energia na Praça Prefeito Antônio Oswaldo Bernardi e Centro de Exposição e Lazer. Acréscimo Contratual. Valor: R$ 514.785,02.
Dotação Orçamentária: 02004.1545100161.034.449051. Fundamento
Legal: Art. 65, I, b c/c § 1o da Lei nº 8.666/93. Prazo: 30/06/2017. Data
da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE SIÃO/MG. Extrato
do Contrato Administrativo n°168/14, TP 10/2014, PRC 171/14.
Contratante: PREFEITURA DE MONTE SIÃO. Contratada: CONSTRUTORA NORBEX LTDA EPP. Objeto: execução de Obra Pública
para ampliação e reforma da Escola Lazaro Candido de Souza no
Bairro Guiné. Valor: R$ 289.395,10. Dotações Orçamentárias:
0206011236100211019-449051 e 0206021236100211183-449051.
Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº8.666/93.
Prazo: 30/06/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Prorrogação de
Contrato Administrativo n°169/14, PRC 195/14, TP 11/2014. Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: CONSTRUTORA NORBEX LTDA EPP. Objeto: Execução de Obra Pública para Construção
de Praça no Bairro Mococa. Valor: R$523.577,41. Dotação Orçamentária: 02041545100161023-449051. Fundamentação Legal: artigo 57,
§ 1º, inciso II da Lei nº8.666/93. Prazo: 30/06/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO/MG. Termo Aditivo
do Contrato Administrativo TP 13/2011, PRC 156/11. Contratante: Prefeitura de Monte Sião. Contratada: FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução de Obra Pública de construção
de creche – Pro Infância no Bairro São Simão. Valor: R$ 1.563.705,86.
Dotações
Orçamentárias:
0206011236500191016449051
e
0206021236500191016-449051. Fundamentação Legal: artigo 57, § 1º,
inciso II c.c § 4° da Lei nº 8.666/93. Prazo: 30/06/2017. Data da Assinatura: 30/12/2016. JOÃO PAULO RIBEIRO – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/MG,
Pregão 004-2017, torna público para conhecimento dos interessados
o Pregão 004/2017, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios
para a confecção da merenda escolar, abertura 25/01/2017 as 09:00.
As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 38665162 ou
através do e-mail licitacao@morro do pilar.mg.gov.br. Pregoeira Evanilda Ferreira Pereira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2016
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 10 de janeiro de
2017 às 09:00 horas, será realizada a Dispensa de Licitação nº 003/2017
para Locação de imóveis para funcionamento de: Quartel da Polícia,
Jovens de Atitude, AF – Mutum, Secretaria do Meio Ambiente e Cap’s I
em atendimento a Secretaria Municipal Administração, Meio Ambiente
e de Saúde, de conformidade com o Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93.
Vigência até 31 de dezembro de 2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 10 de janeiro de
2017 às 10:00 horas, será realizada a Dispensa de Licitação nº 004/2017
para Locação de imóveis para funcionamento de: Anexo I, Pré Escolar
do Distrito de Ocidente e Escola Municipal Gentil Simões Caldeira em
atendimento a Secretaria Municipal Educação de conformidade com
o Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93. Vigência até 31 de dezembro
de 2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 10 de janeiro
de 2017 às 11:00 horas, será realizada a Dispensa de Licitação nº
005/2017 para Locação de imóveis para funcionamento de: CREAS,
CRAS, PETI, CASA LAR, Casa de Cursos e Secretaria Municipal de
Ação Social de conformidade com o Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93.
Vigência até 31 de dezembro de 2017. Rosângela Lamarca de O. Barcelos – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG.
LICITAÇÃO N º 003/2017 Pregão Presencial 001/2017
AVISO.
O Pregoeiro Oficial do município de Nova Ponte, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial N º 001/2017, do tipo Menor Preço, Contratação de
empresa do ramo para fornecimento de medicamentos e material de
laboratório, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 20 de janeiro de
2017 às 09 horas, na divisão de compras da Secretaria Municipal de
Administração e Fazenda. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de compras da
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG 09 de Janeiro de 2017. Allan Johny Barsanulfo
Valdo Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS
– RETIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. Onde se lê:
“Processo Licitatório nº 001/2017, passará a ser Processo Licitatório
Nº 003/2017” – torna público que às 08h30min do dia 19/01/2017,
leia-se “20/01/2017”, fará realizar o pregão presencial nº 001/2017,
cujo objeto é a aquisição de combustível para manutenção dos veículos
da frota do município de Novo Oriente de Minas, leia-se “contratação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis
em rede credenciada de postos localizados no Estado de Minas Gerais.
O edital estará disponível no site www.novoorientedeminas.mg.gov.br,
será fornecido integral e gratuitamente na Sede da Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas a qualquer interessado, na Praça João
Roque, N° 01 – Centro – Novo Oriente de Minas/MG, de 08:00 às
12:00 ou poderá ser solicitado pelo e-mail compras@novoorientedeminas.mg.gov.br – Novo Oriente de Minas/MG – 06/01/2017 – Elvânio
Marques Franco – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Comunica que abertura de Processo Licit. 004/2017 - Pregão 002/2017
para Registro de Preços de Medicamentos da tabela CMED constante
no site da ANVISA. Dt. Abertura: 03/02/2017 às 09:00 horas. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo Tel: (37) 3274-1260. Pregoeira.
2 cm -09 913698 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Comunica que abertura de Processo Licit. 005/2017 - Pregão 003/2017
para Aquisição de gêneros alimentícios (Carnes), destinadas as Escolas Municipais e Creches deste Município e demais setores. Dt. Abertura: 27/01/2017 às 14:00 horas. Informações no site www.papagaios.
mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo Tel: (37)
3274-1260. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Comunica que abertura de Processo Licit. 003/2017 - Pregão 001/2017,
para Registro de Preços para Fornecimento de gêneros alimentícios,
água mineral, gás de cozinha, fosforo e isqueiro para esta Prefeitura. Dt.
Abertura: 23/01/2017 às 09:00 horas. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo Tel:
(37) 3274-1260. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO –Homologo o Pregão Eletrônico nº
025/2016 – Processo de Licitação nº 500/2016, tendo como objeto a
contratação de empresa especializada em prestação de serviço de execução do projeto de trabalho social (PTTS – PMCMV), em favor da
licitante: M.R.S DA SILVA & CIA LTDA EPP, o lote 01 com o valor
total de R$ 83.710,00 (oitenta e três mil, setecentos e dez reais) e para
o lote 02 com o valor total de R$ 16.430,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais). Patos de Minas, 09 de janeiro de 2017. José Martins
Coelho – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG
- Torna público a realização doPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017,
Tipo“Menor Preço - Por Item”, para o Registro de preços objetivando as futurasaquisições de combustíveis que serão utilizados no abastecimento da frota de veículos desta municipalidade, no
dia20/01/2017às10:00h. Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS - MG
– Torna público que fará realizar licitação na modalidade LEILÃO Nº
01/2017 no dia 31/01/17 ás 10:00 hs no Pátio do Almoxarifado Municipal.Objeto:Alienação de sucatas e bens móveis inservíveis (obsoletos,
fora dos padrões, antieconômicos ou irrecuperáveis) de propriedade do
Município de Piedade dos Gerais/MG, no estado em que se encontram,
separados em lote. Maiores informações fone 31-3578-1129, www.piedadedosgerais.mg.gov.br Rogério Mendes da Costa – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos da lei
8666/93 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações a Dispensa nº 001/2017 – Chamada Publica nº
001/2017 - Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e
do empreendedor familiar rural, para o atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE e PNAC. O certame acontecerá no
dia 13 de fevereiro de 2017 as 09:00 horas. Quaisquer informações
poderão ser obtidas pelo e-mail compraspirajuba2013@hotmail.com.
Pirajuba-MG, 10 de janeiro de 2017. Diogo Quintiliano de Oliveira –
Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 005/2017
A Prefeitura Municipal de Pirajuba torna público nos termos da lei
8666/93 e suas alterações que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitações o Pregão Presencial 005/2017 - Contratação de
empresa para eventual fornecimento de medicamentos destinados a
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde 23 de janeiro
de 2017 as 09:00 horas. Quaisquer informações poderão ser obtidas
pelo e-mail compraspirajuba2013@hotmail.com. Pirajuba-MG, 10 de
janeiro de 2017. Alex Felix Amad. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Comunica que abertura de Processo Licit. 006/2017 - Pregão 004/2017.
Registro de Preços, para Aquisição de gêneros alimentícios (Verduras,
hortaliças, tubérculos e frutas), destinados às Escolas Municipais e creches desta Prefeitura. Dt. Abertura: 30/01/2017 às 09:00 horas. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@papagaios.mg.gov.br ou pelo Tel: (37) 3274-1260. Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
- Ratificação - Processo 001/2017 Inexigibilidade 001/2017. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, verificados todos os pressupostos
legais e formais, Ratifica, com fulcro no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93, o Processo Nº001/2017 – Inexigibilidade Nº 001/2017,
da referida lei, cujo objeto é Contratação de Serviços de Divulgação
Oficial, sendo contratado Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais, CNPJ: 13.237.191/0001-51 no valor total de
R$ 132.885,00 (Cento e trinta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco
reais).
Processo 002/2017 Inexigibilidade 002/2017. A Prefeitura Municipal
de Ponte Nova, verificados todos os pressupostos legais e formais, Ratifica, com fulcro no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93, o Processo Nº002/2017 – Inexigibilidade Nº 002/2017, da referida lei, cujo
objeto é Contratação de Serviços de Divulgação Oficial, sendo contratado Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00 no valor total
de R$ 10.629,50 (Dez mil seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta
centavos)
Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito Municipal).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUI/MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam convocados todos os Prefeitos, e Secretários
Municipais de Meio Ambiente das Prefeituras do Centro Oeste Mineiro
que participam do CIAS-CENTRO OESTE - Consórcio Intermunicipal
de Aterro Sanitário, para uma Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se
na cidade de Pitangui/MG, na sala de reuniões da Secretaria de Educação e Esportes, situado na Praça Antônio Santos, nº 45 A, Bairro São
Francisco, ao lado do Hospital, no dia 27 de janeiro de 2017, às 09:30
horas em primeira convocação e às 10:00 horas em segunda e última
convocação, para deliberarem a seguinte ordem do dia:
Leitura e aprovação da Ata anterior;
Explicação sobre o Convênio com o Banco do Brasil S/A, para
cobrança automática das mensalidades via débito no FPM;
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico, explicar e pedir aprovação para Licitação via o Consórcio;
Aquisição de terreno para Implantação do Aterro Sanitário em Quartel Geral;
Posição do caixa do Cias em 31/12/2016;
Usina de Beneficiamento de Lixo Hospitalar a ser instalada na Fazenda
Canta Galo;
Eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Conselho de Secretários.
Pitangui/MG, 04 de janeiro de 2017.
Marcilio Valadares - Presidente
6 cm -09 913716 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
Aviso de Licitação.PRC 005/2017 Inexigibilidade nº 005/2017 Chamada Pública Nº 001/2017- A Prefeitura Municipal de Ponte Nova
- MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando a licitação,Chamada Pública nº 001/2017, na
forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 005/17 – Inexigibilidade Nº 007/17 – Data:30/01/2017,
Início da Sessão: 14:30h,Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar.Presidente da Comissão
de Licitação: Luis Fernando Martins Ferreira.
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
3 cm -09 913665 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE OLEGÁRIO MG –
RATIFICAÇÃO/AVISO DE LICITAÇÃO - Extrato Dispensa 01/17- O
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, art. 24, inc. VIII,
lei 8.666/93, RATIFICA a contratação de Sec. de Est. de Casa Civil e
Rel. Institucionais, valor: R$ 20.021,34 e Imprensa Nacional, valor R$
6.074,00. obj: serviço de publicações em geral. João C. N. de CastilhoPrefeito.// Torna Público que realizará Pregão Presencial 01/17 no dia
24/01/17 às 14h. Obj.: Aq. oxigênio e acetileno// Torna Público que
realizará Pregão Presencial 02/17 no dia 23/01/17 às 14h. Obj.: Tabela
UNITEX. Adriana N. S. Sousa–Pregoeira. Informações www.po.mg.
gov.brInfor. (34)3811-1231/1560.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
- Pregão 089/2016 - torna público que se encontra disponível no site
www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão 089/2016, cujo
objeto consiste em Registro de preços visando a aquisição de gás (GLP)
e vasilhames. A data para entrega dos envelopes e realização da sessão
será dia 23/01/2017 ás 09:00 h. Elcilene Lopes Correa Matos/Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG - Pregão 085/2016 - torna público que se encontra disponível no site www.
ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão 085/2016, cujo objeto
consiste em Registro de preço visando a aquisição de extintores e acessórios de prevenção de incêndio. A data para entrega dos envelopes e
realização da sessão será dia 24/01/2017 ás 09:00 h. Elcilene Lopes
Correa Matos/Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG - Pregão 069/2016 - torna público que se encontra disponível no site www.
ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão 069/2016, cujo objeto
consiste em Registro de preço visando a aquisição de medicamentos
não padronizados tabela abc farma. A data para entrega dos envelopes
e realização da sessão será dia 25/01/2017 ás 09:00 h. Elcilene Lopes
Correa Matos/Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG - Pregão 079/2016 - torna público que se encontra disponível no site www.
ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão 079/2016, cujo objeto
consiste em Registro de preços visando a aquisição de pneus para
motos. A data para entrega dos envelopes e realização da sessão será
dia 27/01/2017 ás 09:00 h. Elcilene Lopes Correa Matos/Presidente da
CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG
. TORNA PÚBLICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2017.
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017. Critério de Julgamento: Tipo
Técnica e Preço, Regime de Execução: Empreitada por Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados em assessoria e consultoria técnico contábil. Entrega
das Propostas: Dia 10/02/2017, até às 09:00 horas, à Praça Coronel
Durval de Barros, 52 - Centro - Rio Piracicaba-MG, Cep. 35.940-000.
Comissão P. Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG. TORNA
PÚBLICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017.Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços para aquisição
de gás oxigênio para uso medicinal, armazenado em cilindros próprios para atender a pacientes cadastrados na secretaria Municipal de
Saúde do Município de Rio Piracicaba. Entrega das Propostas: Dia
20/01/2017, até às 09:00 horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 Centro - Rio Piracicaba-MG, Cep. 35.940-000. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG.
TORNA PÚBLICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017.Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços destinado à aquisição, com fornecimento parcelado, de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP). Entrega das Propostas: Dia 19/01/2017, até às 09:00
horas, à Praça Coronel Durval de Barros, 52 - Centro - Rio Piracicaba-MG, Cep. 35.940-000. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG. TORNA
PÚBLICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017.Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento:
Menor Preço por Item. OBJETO: Registro de Preços para a contratação
de serviços para fornecimento parcelado de lanches. Entrega das Propostas: Dia 19/01/2017, até às 14:00 horas, à Praça Coronel Durval de
Barros, 52 - Centro - Rio Piracicaba-MG, Cep. 35.940-000. Pregoeiro.
4 cm -06 913425 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
– TERMO DE CESSÃO Nº: 50/2016, PAD nº: 1613312/2016 – Objeto:
Cessão gratuita do imóvel situado à Av. Brasília, nº: 1067, B. São Benedito, Santa Luzia/MG. O Município Torna publico a assinatura de termo
de cessão do imóvel citado para abrigar o Cartório da 312º Zona Eleitoral, convalidando atos desde 25/02/2014. Assinado em 13/12/2016.
Vigência até 31 de dezembro de 2020.
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