TJMG 10/11/2016 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 204 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 10 de Novembro de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Extrato do Edital de Seleção 2017
O Coordenador do Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e
Propriedade Intelectual FAZ SABER que, no período de 16/12/2016 a
23/01/2017, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao
Mestrado Profissional. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria do
Curso, no Departamento de Fisiologia e Biofísica do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, Bloco A4, sala 154, na Av. Antônio Carlos,
6627. CEP 31.270-901 – BH/ MG, de 2a a 5a feira, exceto em feriados e
recessos acadêmicos, de 08:00 às 12:00h. Serão também aceitas inscrições pelo Correio até 23/01/2017. O valor da taxa de inscrição é de R$
133,04. Serão oferecidas 30 vagas para ingresso no primeiro semestre
letivo de 2017. Versão completa do Edital está disponível na Secretaria do curso e em www.pginovacao.icb.ufmg.br. Belo Horizonte, 09 de
novembro de 2016. Prof. Frédéric Jean Georges Frezard - Coordenador
do Mestrado Profissional.
4 cm -09 895729 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria n o 114, de 4 de novembro de 2016. O Reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Processo de Sindicância Investigatória nº 23072.044026/2015-14, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Antônio de Pinho Marques Júnior, inscrição UFMG nº 080926,
Professor Titular, lotado na Escola de Veterinária; Maria Imaculada de
Fátima Freitas, inscrição UFMG nº 250864, Professora Titular, lotada
na Escola de Enfermagem, e Zélia Inês Portela Lobato, Professora Titular, inscrição UFMG nº 094900, lotada na Escola de Veterinária, para
sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de, no prazo de 60 (sessenta dias),
contados da publicação desta Portaria, apurar supostas irregularidades
praticadas pelo servidor Florisvaldo Ferreira Lisboa. Art. 2º Designar
a servidora Patrícia Margareth Sallum, Inscrição UFMG n o 039594,
Assistente em Administração, lotada na Diretoria de Avaliação Institucional, para desempenhar as funções de Secretária desta Comissão.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2016. Prof. Jaime Arturo Ramírez
- Reitor.
4 cm -09 896028 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 25 de 03 de novembro de 2016. A Pró-reitora de Extensão
da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição conferida pela Portaria de Delegação de Competência nº 1540, de 08 de
março de 2014, do Magnífico Reitor, RESOLVE: Retificar, em parte,
a Portaria nº 24 de 25/10/2016, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 28/10/2016, caderno 2, página 1, onde se lê: Marcella Assis
Guimarães , leia-se: “ Marcella Guimarães Assis”. Belo Horizonte, 03
de novembro de 2016. Profa. Benigna Maria de Oliveira - Pró-Reitora
de Extensão da UFMG
3 cm -09 896034 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Extrato dos Editais de Seleção 2017 – Mestrado e Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Bioquímica e Imunologia FAZ SABER que, no período de 01/12/2016 a 15/01/2017, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO
e ao DOUTORADO. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria do
Programa, no Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, 4º andar,
Bloco K4, Sala 163, Av. Antônio Carlos, 6.627 - Caixa Postal 486, CEP
31.270 – 901 - BH/ MG, de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados e recessos
acadêmicos, de 08:00 às 11:30 e de 13:30 às 17:00 horas. As inscrições
poderão também ser enviadas pelo Correio até 15/01/2017. Serão oferecidas 15 vagas para o Mestrado e 25 vagas para o Doutorado, para
ingresso no primeiro semestre letivo de 2017. Caso as vagas para o
Doutorado não sejam preenchidas na seleção de que trata o Edital, a
juízo do Colegiado do Programa, poderá ocorrer seleção em regime
de fluxo contínuo nos meses de maio, agosto e novembro de 2017, em
datas específicas a serem divulgadas. Versão completa dos Editais está
disponível na Secretaria do Programa e em http://www.pgbiq.icb.ufmg.
br. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016. Prof. Jader dos Santos
Cruz - Coordenador do Programa.
5 cm -09 895728 - 1

Particulares e
Pessoas Físicas
COLETIVOS BOA VISTA LTDA.
CNPJ N° 65.305.864/0001-67
NIRE: 3120358622-6
Reunião de Sócios
Edital de Convocação
Considerando o disposto na Cláusula Nona do Contrato Social e no
art. 1.073 do Código Civil, com o fito de superar qualquer divergência constante na Ação Judicial nº 5154995-15.2016.8.13.0024, ficam
os sócios da Coletivos Boa Vista Ltda. (“Sociedade”) convocados para
se reunirem, em 1ª Convocação, no dia 18 de novembro de 2016, às 10
horas, em Reunião de Sócios, na sede social da Sociedade, nesta Capital, na Avenida Trinta e Um de Marco, nº 209, sala 01, CEP: 30.535-

000, bairro Dom Cabral, Belo Horizonte-MG, a fim de ratificar as deliberações da Reunião de Sócios que foi realizada no dia 28 de outubro
de 2016, que teve a seguinte pauta:
a)Relatório da administração, contas da Diretoria e demonstrações
financeiras do exercício de 2015;
b)Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de
dividendos;
c)Eleição e destituição de administradores; e
d)Remuneração dos administradores.
Belo Horizonte-MG, 31 de outubro de 2016.
LEMAR PARTICIPAÇÕES EIRELI
Sócia da Coletivos Boa Vista Ltda.
6 cm -07 894955 - 1
GRAN ROYALLE LAGOA SANTA EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO S/A
CNPJ: 09.625.051/0001-83 - NIRE JUCEMG: 3130002705-8
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
1. Data, Horário e Local: Às 13:30 (treze horas e trinta minutos) do
dia 29 de abril de 2016, na sede social da Companhia. 2. Convocação:
Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.
124, § 4º da Lei nº 6.404 de 1976, que dispõe sobre a Sociedade por
Ações, em razão do comparecimento de acionistas representando
a totalidade do capital social. 3. Presença e quórum: Presentes
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
assinaturas no Livro de Presenças. 4. Composição da Mesa: Foram
eleitos, para os seguintes cargos da Assembleia, respectivamente:
Presidente: Ana Carolina Leão de Azevedo Oliveira e Secretário:
Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo. Iniciados os trabalhos, em
conformidade com todos os ditames formais prescritos pela Lei
nº 6.404/76, instalou-se a presente Assembleia. 5. Ordem do dia:
I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV ,,  GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR
OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR  H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV
,,, ± UDWL¿FDU D DOWHUDomR GR REMHWR VRFLDO H D HOHLomR GRV GLUHWRUHV
realizada na última Assembleia Geral Extraordinária. 6. Deliberações
Adotadas: 6.1 Em questão de ordem, foi aprovada pela totalidade dos
acionistas presentes, a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos
termos do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 6.2 Os acionistas
GD &RPSDQKLD GHFODUDUDP SRU XQDQLPLGDGH SDUD WRGRV RV ¿QV GH
fato e de direito, que tiveram ciência dos documentos listados no
item 5. “I” acima, os quais foram postos à sua disposição dentro do
prazo legal. 6.32V6yFLRVUDWL¿FDUDPHDSURYDUDPSRUXQDQLPLGDGH
a proposta apresentada pela Administração de distribuição de 100%
(cem por cento) do lucro líquido auferido no exercício 2015, a título de
dividendos, após excluir-se, tão somente, a reserva legal obrigatória.
6.4 Lidos e postos em votação o relatório da Administração, o
EDODQoR GD &RPSDQKLD GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HODERUDGDV QRV
termos previstos no art. 176 da Lei 6.404/76, contendo, inclusive as
GHPRQVWUDo}HV GH OXFURV H SUHMXt]RV DFXPXODGRV H R GHPRQVWUDWLYR
GHUHVXOWDGRVGRH[HUFtFLRUHIHUHQWHVDRDQR¿QGRHPGHGH]HPEUR
de 2015, foram aprovados por unanimidade pelos acionistas titulares
das ações representativas da totalidade do capital social. 6.5 Os
DFLRQLVWDV UDWL¿FDP D HOHLomR GD GLUHWRULD IHLWD QD$VVHPEOHLD *HUDO
UHDOL]DGD QR GLD  SDUD R QRYR PDQGDWR D ¿QGDUVH DRV
19 dias do mês de março de 2017, tendo, então, o corpo diretivo, a
seguinte composição: I- Diretora: Ana Carolina Leão de Azevedo
Oliveira; II- Diretor: Márcio José Siqueira de Azevedo; IIIDiretora: Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo. 6.6 2ඌAcionistas
GD &RPSDQKLD UDWL¿FDUDP DLQGD D DOWHUDomR GR REMHWR VRFLDO GD
Companhia, de modo a melhor atender os negócios praticados por
esta, deliberada e aprovada por unanimidade na última Assembleia
Geral Extraordinária. Desta forma, altera-se a redação do CAPÍTULO
I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO, DURAÇÃO – ARTIGO
1º, item II do estatuto social da Companhia, que passa a viger com
D VHJXLQWH UHGDomR ³,, ± 2EMHWR 6RFLDO ([HFXomR GRV VHUYLoRV H
obras, por conta própria ou por terceiros, para a implantação de um
loteamento em uma área de aproximadamente 189h, 37ª, 50c (cento e
oitenta e nove hectares, trinta e sete ares e 50 centiares) localizada em
Lagoa Santa/MG, situada no lugar denominado “Fazenda do Retiro”,
dentro das confrontações, pela frente com a estrada de Macaúbas, pelo
lado esquerdo com terrenos de herdeiros e/ou sucessores de Orlando
Alvarenga de Carvalho, pelos fundos com o terreno da Mineração
Prima S/A – MIPRISA e terrenos de Maurício Manoel de Souza
Guerra, conforme matrícula 19.597, do livro nº 02, folha 165, do
Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa, e, após a provação
do loteamento, a comercialização dos mesmos, incluindo a compra
H YHQGD GH LPyYHLV j YLVWD H SDUFHODGD ,QFOXLVH DLQGD QR REMHWR
GD &203$1+$ D HODERUDomR H DSURYDomR GRV UHIHULGRV SURMHWRV
para a realização dos loteamentos, perante todos os entes públicos e
SULYDGRVFRPSHWHQWHVHDUHVSHFWLYDLPSODQWDomRGHVWHVSURMHWRV´7.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente ata que por todos
foi aprovada e assinada, conforme assinaturas lançadas no livro de
SUHVHQoD GRV DFLRQLVWDV TXDLV VHMDP Gran Viver Urbanismo S/A,
representada por Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo e Graciela
Barcelos Pereira, Terezinha de Fátima Viana Silva, Maria Cristina
Viana Brasileiro, José Ricardo Viana e Antônio de Souza Viana.
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR
sob o nº 5815858 em 12/08/2016 da Empresa GRAN ROYALLE
LAGOA SANTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A, Nire
31300027058 e protocolo 164117008 - 23/06/2016. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO

17 cm -09 895660 - 1

FÁBRICA MINEIRA DE ELETRODOS
E SOLDAS DENVER S/A
CNPJ/MF: 22.671.564 / 0001 – 99 - NIRE: 313.0001661.7
Extrato de Ata de Assembleia Geral Ordinária
realizada em 18 de abril de 2016
Aos 18 de abril de 2016, 14:00 hs, à Av.Magalhães Pinto 3.433, Montes
Claros, Minas Gerais, realizou-se assembleia geral ordinária da Fábrica
Mineira de Eletrodos e Soldas Denver S/A, conforme convocações nos
MRUQDLV'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLVHGLo}HVGHGHPDUoRGH
2016, e Gazeta Norte-Mineira, edições de 17,18,19 de março de 2.016.
Presentes acionistas com mais de dois terços do capital com direito a
voto, assumiu presidência da assembleia Carlos Alberto Sobral Ferreira,
presidente da sociedade e como secretária, Enecilda Verza Ferreira.
Ordem do dia: a) tomar contas da Administração, examinar, discutir
HYRWDUGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHP
GHGH]HPEURGHSXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLV
e jornal Gazeta Norte Mineira, edições de 05 de março de 2016; b)
GDU GHVWLQR DR UHVXOWDGR OtTXLGR GR H[HUFtFLR F  )L[DU KRQRUiULRV GD
Diretoria e Conselho Fiscal; d) eleger Conselho Fiscal, se necessário;
e) avaliar proposta de aumento de capital, com lançamento de novas
ações; f) outros assuntos de interesse da companhia. Submetidas
à discussão e votação, foram aprovadas, por unanimidade e sem
restrição, as seguintes matérias: 1) Aprovadas contas da administração
HGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHPGH
GH]HPEUR GH    'HWHUPLQDGR TXH UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR FRP
SUHMXt]R GH 5  VHMD WUDQVIHULGR SDUD FRQWD GH 5HVHUYD
GH /XFURV H 3UHMXt]RV $FXPXODGRV   'HWHUPLQDGD VXVSHQVmR QR
SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV QHVWH H[HUFtFLR   )L[DGRV KRQRUiULRV
PHQVDLVHJOREDLVGHDWp5SDUDGLUHWRULDUHDMXVWiYHLVFRP
tQGLFHV DSOLFDGRV DRV IXQFLRQiULRV   1mR UHTXHULGD LQVWDODomR GH
Conselho Fiscal; 6) Autorizou reversão dos dividendos não reclamados,
GRH[HUFtFLRGH5 $SURYDGRDXPHQWRGHFDSLWDO
QR YDORU GH 5  TXLQKHQWRV H TXDUHQWD PLO VHLVFHQWRV H
YLQWHHVHLVUHDLVHFLQTXHQWDHXPFHQWDYRV PHGLDQWHDHPLVVmRGH
 QRYDV Do}HV RUGLQiULDV FRP SUHoR GH HPLVVmR GH 5 
2FDSLWDOVRFLDOSDVVDUiGH5 GRLVPLOK}HVWUrVPLOH
WUH]HQWRVHFLQTXHQWDHXPUHDLV SDUD5 GRLVPLOK}HV
TXLQKHQWRV H TXDUHQWD H WUrV PLO QRYHFHQWRV H VHWHQWD H VHWH UHDLV H
FLQTXHQWD H XP FHQWDYRV  GLYLGLGR HP  FLQFR PLOK}HV
setecentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e nove) de ações,
VHQGR WUrVPLOK}HVVHLVFHQWRVHTXDUHQWDPLOWUH]HQWRVH
GH] Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLYDVH GRLVPLOK}HVFHQWRH
FLQTXHQWDHVHLVPLOHGH]HQRYH Do}HVSUHIHUHQFLDLVQRPLQDWLYDVFODVVH

& &ULWpULRDGRWDGRSDUDD¿[DomRGRSUHoRGHHPLVVmRQRVWHUPRV
GRDUWLJR†ž,,GD/HLRYDORUGRSDWULP{QLROtTXLGR
da ação; 9) Deliberação aprovada por acionistas com 83,32% das ações
FRPGLUHLWRDYRWRDWHQGLGRRTXyUXPHVSHFLDOSUHYLVWRQRDUW,
GD/HL 1DSURSRUomRGRQ~PHURGHDo}HVTXHSRVVXtUHP
os acionistas terão direito de preferência na subscrição do aumento de
capital, observado disposto no artigo 171 da Lei 6.404/76. Direito de
SUHIHUrQFLD GHYHUi VHU H[HUFLGR HP DWp  WULQWD  GLDV FRQWDGRV GD
publicação da ata desta AGO; 11) A integralização das ações subscritas
dar-se-á à vista e em dinheiro ou por meio da conversão de crédito
contra a companhia, decorrente de adiantamento para aumento de
capital, em integralização das ações; 12) Facultado aos acionistas,
TXDQGRGDDVVLQDWXUDGREROHWLPGHVXEVFULomRSHGLUUHVHUYDGHVREUDV
de ações, realizando-se rateio, caso necessário, tudo nos termos do
artigo 171, da Lei 6.404/76; 13) Autorizada a criação de conta contábil
HVSHFt¿FDQRJUXSRGHFRQWDVGR3DWULP{QLR/tTXLGR±3/SDUDUHJLVWUR
dos valores destinados ao resgate das ações Preferenciais A e B,
conforme aprovado em Ata da AGOE e AGE, de 28/04/2.015, tendo
como origem dos valores conta de Reserva de Lucros; 14) Alterado
estatuto social da companhia como segue: a) Artigo 5º- O capital
VRFLDO LQWHLUDPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR p GH 5 
GRLVPLOK}HVTXLQKHQWRVHTXDUHQWDHWUrVPLOQRYHFHQWRVHVHWHQWD
HVHWHUHDLVHFLQTXHQWDHXPFHQWDYRV GLYLGLGRHP FLQFR
milhões, setecentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e nove) ações
QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO E $UWLJR ž$V Do}HV LQGLYLVtYHLV
HP UHODomR j VRFLHGDGH VmR D   WUrV PLOK}HV VHLVFHQWRV
H TXDUHQWD PLO WUH]HQWRV H GH]  Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV FRP
GLUHLWR j YRWR E   GRLV PLOK}HV FHQWR H FLQTXHQWD H VHLV
mil e dezenove) ações preferenciais nominativas classe C, sem direito
à voto, mas com garantia de participação integral nos resultados da
VRFLHGDGHHFRPYDQWDJHPQmRLQIHULRUHVjTXDOTXHURXWUDHVSpFLHRX
classe de ações. Parágrafo 1º- Cada ação ordinária conferirá direito à
um voto nas deliberações das Assembleias Gerais; 15) Conforme artigo
130, §3º, Lei 6.404/76, os acionistas aprovaram a publicação desta ata
por meio de extrato. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados
os trabalhos, lavrando-se ata lida, aprovada e assinada por todos os
SUHVHQWHV &DUORV $OEHUWR 6REUDO )HUUHLUD SUHVLGHQWH H DFLRQLVWD  H
(QHFLOGD 9HU]D )HUUHLUD VHFUHWiULD H DFLRQLVWD  0RQWHV &ODURV 
GHDEULOGH$SUHVHQWHpFySLDDXWrQWLFDGD$WDRULJLQDOODYUDGD
HPOLYURSUySULR&DUORV$OEHUWR6REUDO)HUUHLUD$FLRQLVWD3UHVLGHQWH
$*2-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVREQžHP
SURWRFROR Qž  0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P
Secretária-Geral.
18 cm -09 895947 - 1

C.S CAXINGUELÊ E SORTE LOTEAMENTO S/A
CNPJ: 07.897.463/0001-47 - NIRE JUCEMG: 313.0002311-7
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. Data, Horário e Local: Às 14 (quatorze) horas do dia 29 de abril
de 2016, na sede social da Companhia. 2. Presença e quórum: Em
conformidade com os preceitos constantes na Lei 6.404/76, instalouse a presente Assembleia Geral Ordinária. Inicialmente, esclareceu
a Sra. Presidente que dispensou-se a formalidade de publicação
de sua ocorrência, uma vez presentes acionistas subscreventes da
totalidade do capital social, tal como faculta o art. 124, §4º da LSA.
3. Composição da Mesa: Foram eleitos, para os seguintes cargos da
Assembleia, respectivamente: Presidente: Ricardo Ozanan Silveira
de Azevedo e Secretário: Ana Carolina Leão de Azevedo Oliveira.
Iniciados os trabalhos, em conformidade com todos os ditames formais
prescritos pela lei 6.404/76, instalou-se a presente Assembleia. 4.
Ordem do dia: I. Tomar as contas dos administradores, o relatório
da administração, examinar, discutir e votar as Demonstrações
Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado,
incluindo o balanço patrimonial e as Demonstrações Financeira
previstas na lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2015; II. Tomar conhecimento e deliberar sobre
D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR ¿QGR HP  ,,,
5DWL¿FDU D HOHLomR GH GLUHWRULD 5.Deliberações Adotadas: 5.1 Em
questão de ordem foi aprovada pela totalidade dos acionistas presentes
a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130
da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 5.2 Os acionistas da
&RPSDQKLD GHFODUDUDP SRU XQDQLPLGDGH SDUD WRGRV RV ¿QV GH IDWR
e de direito, que tiveram ciência dos documentos listados no item
4. “I” acima os quais foram postos à sua disposição dentro do prazo
legal. 5.3 Lidos e postos em votação o relatório da Administração, o
EDODQoR GD &RPSDQKLD GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HODERUDGDV QRV
termos previstos no art. 176 da Lei 6.404/76, contendo, inclusive as
demonstrações de lucros e prejuízos acumulados e o demonstrativo de
UHVXOWDGRVGRH[HUFtFLRUHIHUHQWHVDRDQR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2015, foram aprovados por unanimidade pelos acionistas titulares das
ações representativas da totalidade do capital social. 5.4 Os Sócios
UDWL¿FDUDP H DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH D SURSRVWD DSUHVHQWDGD
pela Administração de distribuição de 100% (cem por cento) do lucro
líquido auferido no exercício 2015, a título de dividendos, após excluirVHDUHVHUYDOHJDOREULJDWyULD2VDFLRQLVWDVUDWL¿FDPQHVWDGDWD
a eleição dos diretores Ana Carolina Leão de Azevedo Oliveira,
Márcio José Siqueira de Azevedo e Dino Francescato, realizada na
Assembleia Extraordinária do dia 22/01/2016, com mandato até o dia
22 de janeiro de 2018. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente
declarou encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente ata que
por todos foi aprovada e assinada, conforme assinaturas lançadas no
livro de presença dos acionistas, quais sejam: Gran Viver Urbansimo
S.A., representada por Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo e Graciela
Barcelos Pereira; Caxinguelê Empreendimentos e Participações
Ltda. representada por Dino Francescato. Declaro para todos os
¿QVGHIDWRHGHGLUHLWRTXHHVWDDWDFRQIHUHFRPRRULJLQDORicardo
Ozanan Sillveira de Azevedo - Presidente da Assembleia. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž
5785502 em 04/07/2016 da Empresa C.S. - CAXINGUELE E SORTE
LOTEAMENTO S.A, Nire 31300023117 e protocolo 164157557.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO

CIDADE VERDE BARBACENA LOTEAMENTO S/A
CNPJ: 09.092.106/0001-37 - NIRE JUCEMG: 3130002567-5
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. Data, Horário e Local: Às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do
dia 29 de abril de 2016, na sede social da Companhia. 2. Convocação:
Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124,
§ 4º da Lei nº 6.404 de 1976, que dispõe sobre a Sociedade por
Ações, em razão do comparecimento de acionistas representando
a totalidade do capital social. 3. Presença e quórum: Presentes
acionistas representando a totalidade do capital social, conforme
assinaturas no Livro de Presenças. 4. Composição da Mesa: Foram
eleitos, para os seguintes cargos da Assembleia, respectivamente:
Presidente: Ana Carolina Leão de Azevedo Oliveira e Secretário:
Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo. Iniciados os trabalhos, em
conformidade com todos os ditames formais prescritos pela Lei
nº 6.404/76, instalou-se a presente Assembleia. 5. Ordem do dia:
I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV ,,  GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR
OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR  H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV ,,,
± UDWL¿FDU D HOHLomR GRV GLUHWRUHV UHDOL]DGD QD ~OWLPD $VVHPEOHLD
Geral Extraordinária. 6. Deliberações Adotadas: 6.1 Em questão
de ordem, foi aprovada pela totalidade dos acionistas presentes,
a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130
da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 6.2 Os acionistas da Companhia
GHFODUDUDPSRUXQDQLPLGDGHSDUDWRGRVRV¿QVGHIDWRHGHGLUHLWR
que tiveram ciência dos documentos listados no item 5. “I” acima,
os quais foram postos à sua disposição dentro do prazo legal. 6.3
2V 6yFLRV UDWL¿FDUDP H DSURYDUDP SRU XQDQLPLGDGH D SURSRVWD
apresentada pela Administração de distribuição de 100% (cem
por cento) do lucro líquido auferido no exercício 2015, a título de
dividendos, após excluir-se, tão somente, a reserva legal obrigatória.
6.4 Lidos e postos em votação o relatório da Administração, o
EDODQoR GD &RPSDQKLD GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV HODERUDGDV QRV
termos previstos no art. 176 da Lei 6.404/76, contendo, inclusive as
demonstrações de lucros e prejuízos acumulados e o demonstrativo
GHUHVXOWDGRVGRH[HUFtFLRUHIHUHQWHVDRDQR¿QGRHPGHGH]HPEUR
de 2015, foram aprovados por unanimidade pelos acionistas titulares
das ações representativas da totalidade do capital social. 6.5 Os
DFLRQLVWDVUDWL¿FDPDGLUHWRULDHOHLWDQD$VVHPEOHLD*HUDOUHDOL]DGD
no dia 14/03/2016, para cumprimento da integralidade do mandato
D ¿QGDUVH DRV  GLDV GR PrV GH DJRVWR GH  WHQGR HQWmR R
corpo diretivo, a seguinte composição: I- Diretora: Ana Carolina
Leão de Azevedo Oliveira; II- Diretor: Ricardo Ozanan Silveira
de Azevedo; III- Diretor: José Henrique Pereira Ruphael. 7
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente
declarou encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente ata que
por todos foi aprovada e assinada, conforme assinaturas lançadas
no livro de presença dos acionistas, quais sejam: Gran Viver
Urbanismo S/A., representada por seus diretores: Ricardo Ozanan
Silveira de Azevedo e Graciela Barcelos Pereira e José Henrique
Pereira Ruphael. Ana Carolina Leão de Azevedo Oliveira Presidente da AGE e Diretora Eleita. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
da Empresa CIDADE VERDE BARBACENA LOTEAMENTO
S/A, Nire 31300025675 e protocolo 164113207. Marinely de Paula
%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO

12 cm -09 895653 - 1

12 cm -09 895654 - 1

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2016 – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA “MENOR PREÇO GLOBAL”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 150/2016, na modalidade “Concorrência Pública” do tipo “Menor Preço Global”, dia 12 de dezembro de
2016, às 09:00 horas, no Auditório do DMAE, à rua Martinésia nº 245,
Aparecida, Uberlândia – MG. O Processo Licitatório visa à contratação
de empresa para execução de serviços de ligações de água, transferência de ramais, mudança de padrão e supressão de ligação de água, em
diversos bairros de Uberlândia e nos distritos, durante o ano de 2017,
em atendimento à Diretoria Técnica. O Edital poderá ser adquirido
mediante o pagamento de R$ 0,18 (dezoito centavos) a folha no horário
09:00 e 16:00 horas de segunda à sexta na Diretoria de Suprimentos ou
via internet pelo endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 09 de novembro de 2016. Orlando de Resende Diretor Geral do DMAE

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 57/2016
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 57/2016, com julgamento no dia 25/11/2016 às 14:00
horas. Objeto: Contratação de MEs, EPPs e/ou equiparadas para prestação de serviços referente a exames e atestados médicos e psicológicos, com base na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1.978, do MTE,e
atualizações em especial a NR-07. Tipo: menor preço global. O Edital,
bem como quaisquer informações necessárias, poderão ser obtidos através do telefax (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou e-mail:
licitacao@saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 08 de novembro de 2016 –
Sindicley Adriano de Souza – Pregoeiro.
AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°. 49/2016
O Serviço Municipal de Saneamento Básico - Saae, Autarquia Municipal de Unaí-MG, através do diretor geral, torna público, que a licitação
em epígrafe foi REVOGADA. Cópia do Termo de Revogação poderá
ser obtida na Divisão de Compras, Licitações e Contratos, no endereço:
Av. Governador Valadares, 3.757 – Bela Vista - Telefax: (38) 36761521, e-mail: licitacao@ saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 28 de outubro
de 2016. Petrônio Cordeiro Valadares – Diretor Geral.
5 cm -08 895581 - 1

5 cm -09 895709 - 1