TJMG 08/11/2016 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 08 de novembro de 2016

Defensoria Pública do
Estado de minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLuÇÃO N . 187/2016
Dispõe sobre a dispensa e designação de defensores públicos para o exercício da função de Coordenação Local da
Comarca de ubá .
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art . 9º, incisos xII, xvI, alínea “d”, e em observância ao
disposto no art . 42, caput, todos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, RESOLvE:
Art . 1º . Dispensar, a pedido, o Defensor Público MAYCOL
MARQuES LACERDA, Madep 690, das funções de Coordenador Local da Comarca de ubá .
Art . 2º . Designar a Defensora Pública PAuLA AvILA DANTAS BRuNNER, Madep nº 819, para exercer as funções de
Coordenadora Local da Comarca de ubá .
Art . 3º . Dispensar, a pedido, o Defensor Público SÉRGIO
AuGuSTO RIANI DO CARMO, Madep 604, das funções
de Coordenador Local Substituto da Comarca de ubá .
Art . 4º . Designar o Defensor Público ELLON AGOSTINI
RODRIGuES DOS SANTOS, Madep nº 862 , para exercer
as funções de Coordenador Local Substituto da Comarca de
ubá .
Art . 5º . A função de coordenação será exercida sem prejuízo
das atribuições do cargo de defensor público .
Art . 6º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário .
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2016 .
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 894455 - 1
ATO N . 477/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição estabelecida no art .
9º, incisos I, III e vII, da Lei Complementar Estadual n .º
65/2003, designa o defensor público RAFAEL vITTORAZZE AZOLA, Madep nº 928, para atuar, no dia 07 .11 .2016,
voluntariamente e sem ônus para a administração, na sessão
plenária do Tribunal do Juri da Comarca de vespasiano, no
interesse do réu do processo nº 290 .07 .044816-9 .
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2016 .
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 894485 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AuTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, ao(s) Defensor (es) Público(s):
0122, Altair Pereira de Azevedo, Defensor Público de Classe
Especial, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
16/11/16 .
0556, Fabiano Monteiro de ávila, Defensor Público de
Classe Final, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/11/16 .
0634, Leonardo Cesar Matheus, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/16 .
0295, Reinaldo Ferreira de Queiroz, Defensor Público de
Classe Final, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/11/16 .
0604, Sérgio Augusto Riani do Carmo, Defensor Público de
Classe Final, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir
de 16/11/16 .
0633, Sidnei Henrique da Silva, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/16 .
AuTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, a servidora pública:
907 .284-4, Izaura Luiza Aparecida Rotatori de Souza, Gestor
da Defensoria Pública v/B, por 01 mês referente aos 4º quinquênio, a partir de 16/11/16 .
04 894498 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 479/2016 .
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art . 9º,
inciso xxI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, concede, nos termos do art . 2º da Deliberação nº 30,
de 04 de outubro de 2013, a LETÍCIA DE LIMA FREITAS,
MADEP 0787, ocupante do cargo de Defensor Público de
Classe Inicial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, em prorrogação, por mais 10(dez) dias, no período
de 03/11/2016 a 12/11/2016 .
ATO Nº 480/2016
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LuTO,
nos termos do art . 9º, inciso xxI, da Lei Complementar nº
065, de 16 de janeiro de 2003, por oito dias ao Defensor
Público:
0915, Thiago Coutinho Yamane, a partir de 29/10/16 .
AuTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, ao(s) Defensor (es) Público(s):
0713, Antônio Cesar Camargo Jardim, Defensor Público de

diário do exeCutivo
Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 1º quinquênio,
a partir de 16/11/16 .
0140, Calânico Sobrinho Rios, Defensor Público de Classe
Especial, por 10 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de
28/11/16 .
0553, Humberto dos Santos Rocha, Defensor Público de
Classe Final, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/11/16 .
0227, Lilian de Almeida Magalhães Cruz, Defensor Público
de Classe Especial, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a
partir de 21/11/16 .
0544, Wagner Ramos Diniz, Defensor Público de Classe
Final, por 20 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de
30/11/16 .
07 895038 - 1
RESOLuÇÃO N . 189/2016
Designa Defensor Público da Defensoria Auxiliar da Regional Mata I para cooperação em órgão de atuação e dá outras
providências .
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição estabelecida no art .
9º, incisos I, III e vII, da Lei Complementar Estadual n .º
65/2003 e considerando a Deliberação n .º 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública, RESOLvE:
Art . 1º . Designar o Defensor Público JuAREZ DA SILvA
SALLES JÚNIOR, Madep 261, para exercer suas atribuições institucionais, a partir de 10 .11 .2016, junto a Defensoria Criminal/JESP Criminal/Execução Penal/Ato Infracional
de São João de Nepomuceno-MG, conforme entendimento
com a Coordenação Regional, nos termos do art . 42 da LCE
n .º 65/2003 .
Parágrafo único . Até a data referida no caput, o defensor
público regularizará a ordem dos trabalhos no órgão de atuação em que se encontra, mediante manifestação e devolução
de autos com vista, realização de audiências para as quais
fora intimado, interposição de recursos com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas ao cargo, produzindo relatório destinado ao seu eventual
substituto, a ser-lhe entregue via e-mail institucional, com
cópia a Coordenadora .
Art . 2º . Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação, o
defensor público fará imediata comunicação à CorregedoriaGeral e a Coordenação Regional, acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos .
Art . 3º . Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação .
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2016 .
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 894453 - 1
RESOLuÇÃO N . 188/2016
Dispõe sobre a dispensa e designação de defensores públicos para o exercício da função de Coordenação Regional do
vale do Aço .
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art . 9º, incisos xII, xvI, alínea “d”, e em observância ao
disposto no art . 42,caput, todos da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, RESOLvE:
Art . 1º . Dispensar, a pedido, o Defensor Público vINICIuS
PAuLO MESQuITA, Madep 709, das funções de Coordenador Regional do vale do Aço .
Art . 2º . Designar a Defensora Pública EDILEuZA FERNANDES MORAES, Madep nº 645, para exercer as funções
de Coordenadora Regional do vale do Aço .
Art . 3º . As dispensas e designações constantes da presente
resolução terão afeito retroativo a partir de 01/11/2016 .
Art . 4º . A função de coordenação será exercida sem prejuízo
das atribuições do cargo de defensor público .
Art . 5º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário .
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2016 .
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 894454 - 1
ATO N . 476/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso da atribuição estabelecida no art .
9º, incisos I, III e vII, da Lei Complementar Estadual n .º
65/2003, designa a defensora pública Dandy de Carvalho
Soares Pessoa, Madep nº 919, para atuar, no dia 17 .11 .2016,
voluntariamente e sem ônus para a administração, na sessão
plenária do Tribunal do Juri da Comarca de Montes Claros,
no interesse do réu do processo nº 0433 .13 .014994-4 .
Belo Horizonte, 3 de novembro de 2016 .
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
03 894456 - 1
Deliberação nº 014/2016
Altera a Deliberação nº 47/2013, dispondo sobre férias regulamentares no período de 7 a 20 de janeiro de cada ano .
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas nos art .
28, I, da Lei Complementar Estadual n° 65/2003 e art . 102 da
Lei Complementar n° 80/1994, considerando o teor da Deliberação nº 47/82013, do art . 220 da Lei nº 13 .105/2015 e
do art . 313, § 8º, da Lei Complementar Estadual nº 59/2001,
delibera:
Art . 1º - Fica alterado o § 4º, do art . 4º, da Deliberação nº
47/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 4º . No período compreendido entre os dias 7 e 20 de janeiro
de cada ano, poderá ser ampliado o gozo de férias a até 2/3
(dois terços) do quantitativo de defensores públicos em exercício por órgão de atuação da Defensoria Pública, observada a

minas Gerais - Caderno 1

necessidade e garantida a continuidade do serviço, observada
a peculiaridade de cada comarca, a critério da coordenação .
Art . 2º . A presente deliberação entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário .
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016 .
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
07 895145 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente

Balbino Morais Barbosa -Negaram provimento por maioria
de votos .2 . Andrea Mara da Silva Oliveira-vista ao Conselheiro Naldi Joviano .
2-Pauta para a milésima noningentésima vigésima primeira
reunião ordinária à realizar-se em 11 de novembro de 2016,
sala de reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do
Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 49 .1 .Processo
669361080 .2-Wanda Luiza Fiorita da Silva- Conselheira Fabíola Elias . .2 .Processo229941080 .3-Carlos Bernardo Ambrósio Reis-Conselheira Jussara Kele .3 .Processo
483951080 .0-Marcelha Regina Figueiredo Matos-Conselheira Fabíola Elias .
07 895043 - 1

Polícia militar do Estado
de minas Gerais

ExTRATO DE PORTARIA Nº 22/2016

Comandante-Geral: Cel PM Marco
Antônio Badaró Bianchini

Sindicância Administrativa . Comissão Sindicante: Servidores do Estado LuCIANA LANNA DE OLIvEIRA (Presidente), CARLOS WILLIAM SOARES FERREIRA e
JOYCE DIAS CABRAL DA SILvA . Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, 1º de novembro de 2016 .
ANA PAuLA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora
GOvERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO
07 894757 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima noningentésima vigésima reunião
ordinária realizada em 01 de novembro de 2016, presidida
pelo Dr . Procurador de Estado Paulo Gama Torres, e secretariada pela secretária-executiva Srta . Lucilene Custódia
Siuves . Presentes os Conselheiros Gabriela Ladeira Calvo
Mendes dos Santos, Jussara Kele Araujo valadares, Fabíola de Souza Elias e Naldi Joviano dos Santos .1 . Luciana

instituto de Previdência dos
Servidores militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Ato do Diretor-Geral
Revoga Gratificação Temporária Estratégica - GTE
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais,
revoga os atos que atribuíram Gratificação Temporária Estratégica (GTE) ao servidor deste IPSM, abaixo identificado:
Nome
Ademar Lopes da Silva

Matrícula
500 .379

Nível
GTE-1

Identificação
SM 1100059

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016 .
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel
PM QOR - Diretor-Geral
01 894103 - 1

Polícia civil do Estado de minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
418 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art . 33 do Decreto n .º 46 .549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão,
nos termos do § 2º do Art . 93 da Lei Complementar n .º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados,
ocupantes dos cargos de carreira do quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: perito Criminal, Nível Especial
Situação
Anterior
Grau
A

Dados do Servidor
MASP
293 .411/5

Cláudio vilela Rodrigues

Nome

Posicionamento
Grau
B

vigência
13/10/2016

Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Situação
Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A

Dados do Servidor
MASP
235 .551/9
294 .923/8
341 .354/9
341 .662/5
341 .721/9
341 .741/7
344 .057/5

Nome
Ronaldo de Almeida Cruz
Wagner de Freitas
Arildo Nonato Malta Damaso
José Geraldo Correia
Mário Henrique Dal Médico Wriedt
Paulo Aparecido Pires
Newton Rezende

Posicionamento
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação

vigência
20/10/2016
25/10/2016
25/10/2016
25/04/2016
25/10/2016
18/10/2016
19/10/2016

01 894143 - 1

corpo de Bombeiros militar do
Estado de minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG – Ato nº 204 .1/16 – DRH .1 . Exoneração de Militares . O
Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do art . 6º da Lei Complementar n° 54/99, à égide da Decisão
Judicial, processo nº 0020257-94 .2010 .8 .13 .0701 - TJMG,
Resolve: I – Exonerar das fileiras do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, as ex-militares abaixo: nº 155 .632-3, 3º Sgt BM Ritielle Caroline Ramos de Souza
(brasileira, CPF 102 .204 .596-22, CI MG - 16602248, SSP/
SP); - nº 155 .633-1, Sd 1ª CL BM Mariane Pereira Rodrigues
(brasileira, CPF 097 .676 .536-70, CI MG - 15101341, SSP/
MG); - nº 155 .635-6, Sd 1ª CL BM Cynthia de Sousa Carvalho (brasileira, CPF 077 .641 .516-61, CI MG - 10514481,

SSP/MG); - nº 155 .636-4, Sd 1ª CL BM Denise Ângelo
Pereira (brasileira, CPF 084 .047 .436-90, CI MG - 11583604,
SSP/MG); II – Determinar as unidades as quais pertencem: Notifique imediatamente as ex-militares sobre o teor
deste ato; Recolha o CRAF, se houver, e a carteira de identidade militar, encaminhando posteriormente à DRH; Adote
as demais providências de praxe . Publique-se, registre-se e
intime-se . CG em Belo Horizonte, 07Nov16 . Luiz Henrique
Gualberto Moreira, Coronel BM Comandante- Geral
07 895082 - 1