TJMG 27/10/2016 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
4291 10 303 175 4484 0001

Abastecimento de Medicamentos Básicos

4291 10 303 175 4537 0001

Abastecimento de Medicamentos Especializados

4291 10 303 175 4515 0001
4291 10 303 175 4621 0001
4291 10 303 175 4622 0001

Fortalecimento da Informação em Assistência Farmacêutica
Estruturação da Assistência Farmacêutica
Apoio ao Cuidado na Assistência Farmacêutica

4291 10 304 173 4472 0001

Vigilância Sanitária

4291 10 305 173 4469 0001
4291 10 305 173 4471 0001

Fortalecimento da Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica e Ambiental

4291 10 305 173 4470 0001

Vigilância em Saúde do Trabalhador

4291 10 302 183 4487 0001

Gestão das Centrais e dos Sistemas de Regulação Assistencial

4291 10 302 183 4492 0001

Gestão dos Recursos Financeiros e dos Instrumentos de Macro
Regulação da Atenção Ambulatorial e Hospitalar

4291 10 122 701 2103 0001

Ações de Tecnologia da Informação para a Saúde

4291 10 122 180 4503 0001

Promoção e Fortalecimento da Participação do Controle Social
na Área da Saúde

4291 10 122 701 2001 0001

Direção Superior

4291 10 122 701 2002 0001

Planejamento, Gestão e Finanças

4291 10 301 180 4573 0001

Desenvolvimento e Apoio às Ações de Saúde

4291 10 305 154 1094 0001

Saúde nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos

4291 10 305 173 4464 0001

Emergências em Saúde Pública

4291 10 512 145 1170 0001

Serviços de Saneamento em Localidades com Concessão da
Copanor

- Superintendente de Assistência Farmacêutica; - Superintendente de Gestão; Assessor(a)-Chefe do Núcleo de Atendimento
à Judicialização da Saúde. - Superintendente
de Assistência Farmacêutica; - Superintendente de Gestão; - Assessor(a)-Chefe do
Núcleo de Atendimento à Judicialização da
Saúde.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete; - Subsecretário(a) de Políticas e Ações de Saúde; - Superintendente de
Assistência Farmacêutica.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete; - Subsecretário(a) de Vigilância e Proteção à Saúde; - Superintendente
de Vigilância Sanitária.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete; - Subsecretário(a) de Vigilância e Proteção à Saúde; - Superintendente
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e
Saúde do Trabalhador;
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde;
- Chefe de Gabinete; - Subsecretário de Regulação em Saúde; - Superintendente de Programação Assistencial; - Superintendente de
Contratação de Serviços de Saúde; - Superintendente de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde; - Superintendente
de Gestão de Pessoas.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde;
- Chefe de Gabinete; - Subsecretário de Regulação em Saúde; - Superintendente de Programação Assistencial; - Assessor(a)-Chefe
do Núcleo de Atendimento à Judicialização
da Saúde.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde;
- Chefe de Gabinete. - Superintendente de
Gestão.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete.
Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete; - Subsecretário(a) de Políticas e Ações de Saúde; - Superintendente de
Gestão; - Superintendente de Gestão de Pessoas; - Superintendente de Redes de Atenção à Saúde; - Auditor(a)-Chefe da Auditoria
Setorial; - Assessor(a)-Chefe da Assessoria de
Comunicação; - Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica; - Assessor-Chefe(a) da Assessoria de Planejamento; - Assessor(a)-Chefe
do Núcleo de Atendimento à Judicialização
da Saúde.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde;
- Chefe de Gabinete; - Superintendente de
Gestão.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete; - Subsecretário(a) de Vigilância e Proteção à Saúde; - Subsecretário(a)
de Políticas e Ações de Saúde; - Superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador; - Superintendente
de Redes de Atenção à Saúde.
- Secretário-Adjunto(a) de Estado de Saúde; Chefe de Gabinete.
26 892093 - 1

DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 039/2015
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde
de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento JAIRO BRÁS DE SOUZA E CIA LTDA-ME. foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°
039/2015 em 15/03/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 20 de setembro de 2016.
Eliana Aparecida Lima Adário
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
Masp. 383.768-9
26 891951 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°002/2015 EBRB/SRS
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°002/2015 EBRB/SRS em
06/04/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 2ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016.
Alessandro de Souza Melo
Nádia Aparecida Campos Dutra
DVMC/SVS/SES/MG
DVSS/SVS/SES/MG
Joana Dalva de Miranda
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
DVA/SVS/SES/MG
CONT/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida
DIEF/SVS/SES/MG
26 891976 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 009/2014 E SRS/BRB
EMPRESA: Hemolab S/C Ltda
CNPJ: 01577217/0001-21
ENDEREÇO: R. Dom Pedro I, nº 340, São Sebastião. Conselheiro
Lafaiete/MG, CEP: 36.400-000.
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 04/14
INFRAÇÃO: Funcionar sem o alvará sanitário emitido pelo órgão
competente.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Inciso I do artigo 99 da Lei
13.317/1999.
AUTORIDADES AUTUANTES: Rosana Maria Resgalla (MASP:
381982-8).
DECISÃO: Advertência – Fica a empresa advertida de que constitui
infração sanitária descumprir lei, norma ou regulamento destinado a
promover, proteger e recuperar a saúde, nos termos do art. 99, inciso
XXXVI da Lei Estadual 13.317/99 e que a reincidência acarretará agravamento das sanções.
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento HEMOLAB S/C LTDA foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
Nº 009/2014 E SRS/BRB e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com a penalidade aplicada na referida Decisão em 2ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta Decisão Final (art. 123 Parágrafo Único
da Lei Estadual 13317/99).
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016.
Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde
26 891963 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.382144-4 Katia Reis Dutra, a partir de 18/10/2016; Masp.382958-7
Abigail Custodio de Souza, a partir de 20/10/2016; Masp.383023-9
Jussara Jannuzzi, a partir de 19/10/2016; Masp.383328-2 Zilah Luiz da
Silva, a partir de 17/10/2016; Masp.384101-2 Ivonete Denisia Pereira
da Fonseca, a partir de 19/10/2016; Masp.384251-5 Oripa Maria de
Almeida, a partir de 19/10/2016; Masp.384960-1 Terezinha de Oliveira, a partir de 18/10/2016; Masp.388087-9 Maria Izabel Barbosa
Franco, a partir de 17/10/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp.383942-0 Lucia Helena
de Souza Sant’Anna a partir de 20/10/2016.
26 892299 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 25/10/2016
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora, Masp.
283.441-4 Antônia Pena da Silva,
Onde se lê;... Antônio Pena da Silva, Leia-se;... Antônia Pena da Silva
26 892108 - 1
DECISÃO FINAL
[Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°010/2015 ESRS/BRB
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que o estabelecimento do Hospital e Maternidade São Francisco de Assis foi notificado da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°010/2014 ESRS/BRB em
06/04/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 2ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016.
Alessandro de Souza Melo
DVMC/SVS/SES/MG
Joana Dalva de Miranda
DVA/SVS/SES/MG
Renata França Leitão de Almeida
DIEF/SVS/SES/MG

Nádia Aparecida Campos Dutra
DVSS/SVS/SES/MG
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
CONT/SVS/SES/MG

26 891978 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.367552-7 Maria Divina Ferreira, a partir de 20/10/2016.
26 892309 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es) : Masp 372267-5 MARIA REGINA ALVIM DE FIGUEIREDO JUD, referente ao 1º quinquênio publicado em 26/03/2013:
onde se lê a partir de 05/02/1995, leia-se a partir de 16/05/1994, referente ao 2º quinquênio publicado em 26/03/2013: onde se lê a partir de
04/02/2000, leia-se a partir de 27/12/1998.
RETIFICAO(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0382822-5, DENISE FERREIRA BENTES OBOLARI, publicado em 26/10/2016: onde se lê referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 14/10/2016, leia-se referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 14/10/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es) : Masp 914785-1 ALCINA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, publicado em 21/02/2003: onde se lê por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 05/03/2003, leia-se por 1 mês referente ao 3º
quinquênio a partir de 05/03/2003, publicado em 01/10/2004: onde se
lê por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 01/10/2004, leia-se
por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 01/10/2004 e publicado

em 26/09/2006: onde se lê por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 03/10/2006, leia-se por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir
de 03/10/2006.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a servidora: Masp 919733-6, RITA DE CASSIA MONTEIRO MOTTA,
publicado em 14/07/2016, que concedeu 01 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 18/07/2016.
FÉRIAS PREMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349611/4,
GRENIO RAIMUNDO GEOVANINI DE CARVALHO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/2014; Masp 0382387/9,
ELIZABETH FREITAS DE CASTRO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 18/10/2016; Masp 0383486/8, ELENICE FERREIRA DE SOUZA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 29/12/2013; Masp 0384203/6, ROSA EURIPIS MARQUES OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2011;
Masp 0386512/8, ALAIR JOSE BERNARDES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2012; Masp 0912973/5, WAGNER
ANTONIO PAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
27/07/2014; Masp 0914430/4, MARIA REINILDE SILVA OLIVEIRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2016; Masp
0914958/4, JOSE ANTONIO FAGUNDES COUTINHO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 18/08/2016.
26 892337 - 1
ATO DO SECRETARIO
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002, REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados
a Gratificação Por Risco Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento
para afastamento preliminar para aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO A PARTIR DE
Dulcinea Aparecida Moreira 387.988-9 TAS IV/E 12/09/2016
Edite de Oliveira Santos
386.632-4 TAS V/C 26/09/2016
Lea
Cristina
Aoun 292.551-9 MAGAS 09/08/2016
Montevechi
III/G
Paulina de Souza
384.252-3 AAS V/A 05/10/2016
Rosemeire Alves Pereira
382.297-0 TAS IV/E 03/10/2016
Tarcísio
Evangelista
de 384.526-0 MAGAS 12/09/2016
Oliveira
IV/E
Abel de Almeida Torres
373.527-1 AAS IV/E 19/09/2016
Jose Jesus Carcache Serrano 383.668-1 MAGAS
21/09/2016
IV/A
Vera Lúcia Maroti
382.658-3 TAS IV/A 19/09/2016
Zélia Maria Silva de Oliveira 382.663-3 TAS IV/A 16/09/2016
Retificação à publicação de 01/10/2016, pag 12, col 03
Ref.: Ao ato REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº
869/1952:
RENATA PEREIRA DE SOUZA, Masp. 1370144-6...
Onde se lê: REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº
869/1952:
Leia-se: REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do art.
93, § 1°, inciso 3° da Constituição do Estado de Minas Gerais.
25 891450 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA nº001/2016
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória nº001/2016, instaurada pela Portaria PRE nº111/2016, publicada
no “Minas Gerais” de 18 de junho de 2016, com o objetivo de apurar denúncia de assédio moral, tendo em vista que o procedimento de
conciliação instituído pela Portaria PRE nº 030/2016 não obteve êxito,
resolve: acatar as sugestões da Comissão responsável pelo procedimento e arquivar a presente sindicância em face da ausência de objetivo a perseguir na esfera disciplinar.
ATOS DA PRESIDENTE
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA nº002/2016
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória nº002/2016, instaurada pela Portaria PRE nº115/2016, publicada
no “Minas Gerais” de 18 de junho de 2016, com o objetivo de apurar
responsabilidade referente à possível inserção de dados falsos em sistema de forponto, alterando as marcações originais realizadas com crachá, no forponto de servidora cedida pelo Município de Patos de Minas,
resolve: sem prejuízo de cumprir as recomendações da Auditoria Seccional da Fundação Hemominas, acatar as sugestões da Comissão responsável pelo procedimento e arquivar a presente sindicância tendo
em vista a ausência de competência do Estado para instaurar Processo
Administrativo Disciplinar em face de servidora municipal.
26 892166 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.237 DE
21 DE OUTUBRO DE 2016
Institui a Comissão Especial de Chamamento Público para aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar da Casa de Saúde Padre
Damião.
O Presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais-FHEMIG, no
uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual
nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011, considerando a Lei 20.608 de 07 de
janeiro de 2013 e o Decreto 46.712 de 29 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art.1º - Designar, os membros da Comissão Especial de Chamamento
Público para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, pelo período de 01(Um) ano, conforme relacionado abaixo:
Presidente
Elias Dias de Souza, MASP: 1040807-8- Efetivo.
Membros Natos:
Bruna de Melo Magalhães
Masp: 12695748- Efetivo- Nutricionista.
Lívia Tibiriçá Silveira
Masp: 1368039-2- Efetivo- Nutricionista.
Ludmila Vieira Coelho
Masp: 1394366-7- Efetivo- Auxiliar Administrativo
Maria Aparecida A. dos Santos
Masp: 1087037-6- Efetivo- Nutricionista.
Sheila Cristina Toledo Andrade
Masp: 1105754-4- Efetivo- Nutricionista
Art. 2º- A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório.
Art. 3º- Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se esta portaria,
que entra em vigor na data de sua publicação.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
26 891945 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.238,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Portaria Presidencial nº 1115, de 18 de setembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de mandato das Comissões de Avaliação de Desempenho, para atuarem nos processos de Avaliação Especial

Minas Gerais - Caderno 1
de Desempenho – AED e Avaliação Individual de Desempenho – ADI
por mais (01) um período avaliatório, a contar da data de publicação,
retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2016.
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva
Vice-Presidente da FHEMIG
26 891926 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Lais de
Souza Pinto, MASP 11983764, lotado(a) no(a) HIJPII, Efetivo TOS
I D - Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para
o(a) ADC, admissão 1. REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Elaine Maciel Martins de Oliveira, MASP 13935721, lotado(a) no(a) ADC, Efetivo TOS
I A Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
HCM, admissão 1.
25 891817 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, ANULA o ato de afastamento
para gozo de férias prêmio, publicado em 28/9/2016, do(a) servidor(a)
Mariela Rodrigues Fernandes Campos, MASP 1123866-4, lotado(a)
no(a) HRBJA, por motivo de cancelamento, cargo 2.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0332194-0 Edenise Geralda Gomes Martins Tavares lotado(a)
no(a) CEPAI referente ao 7º quinquênio, período 4/8/2011 a 1/8/2016,
cargo 2. R.F. em 18/10/2016.
Masp 1283989-0 José Eustaquio Dias lotado(a) no(a) CEPAI referente ao 1º quinquênio, período 20/6/2011 a 17/6/2016, cargo 1. R.F.
em 18/10/2016.
Masp 1072741-0 Helda Araujo Sanches lotado(a) no(a) HJK referente
ao 3º quinquênio, período 19/9/2010 a 4/10/2015, cargo 1. R.F. em
18/10/2016.
Masp 1041415-9 Rosalia do Carmo Machado lotado(a) no(a) HMAL
referente ao 5º quinquênio, período 14/8/2010 a 8/5/2016, cargo 1. R.F.
em 19/10/2016.
Masp 1273775-5 Fernanda Rodrigues de Sousa lotado(a) no(a) HJK
referente ao 1º quinquênio, período 10/1/2011 a 10/9/2016, cargo 1.
R.F. em 20/10/2016.
Masp 1268417-1 Jaisse Alves de Queiroz lotado(a) no(a) HJK referente
ao 1º quinquênio, período 14/10/2010 a 11/11/2015, cargo 1. R.F. em
20/10/2016.
Masp 1126750-7 Luiz Alexandre de Brito lotado(a) no(a) HJK referente ao 1º quinquênio, período 10/1/2011 a 12/9/2016, cargo 4. R.F.
em 20/10/2016.
Masp 1180290-7 Renata Soares Ramada Milagres lotado(a) no(a) HJK
referente ao 1º quinquênio, período 26/9/2011 a 26/9/2016, cargo 3.
R.F. em 20/10/2016.
Masp 1293606-8 Rita Pereira de Araujo lotado(a) no(a) HJK referente
ao 1º quinquênio, período 14/10/2011 a 22/10/2016, cargo 1. R.F. em
20/10/2016.
Masp 1284649-9 Ronaldo Feliciano Pedro lotado(a) no(a) HJK referente ao 1º quinquênio, período 30/6/2011 a 2/10/2016, cargo 1. R.F.
em 20/10/2016.
Masp 1292519-4 Frederico Coimbra da Rocha lotado(a) no(a) HRBJA
referente ao 1º quinquênio, período 1/10/2011 a 28/9/2016, cargo 1.
R.F. em 18/9/2016.
Masp 0381978-6 Paulo Cesar da Costa lotado(a) no(a) CHPB referente
ao 6º quinquênio, período 15/10/2011 a 12/10/2016, cargo 2. R.F. em
18/10/2016.
Masp 1281883-7 Patricia de Souza Dias lotado(a) no(a) HJK referente ao 1º quinquênio, período 1/6/2011 a 29/5/2016, cargo 1. R.F.
em 18/10/2016.
Masp 1291918-9 Euzelir de Souza Paiva Lima lotado(a) no(a) HGV
referente ao 1º quinquênio, período 4/10/2011 a 10/10/2016, cargo 1.
R.F. em 17/10/2016.
Masp 1286526-7 Jadson Alves de Sousa lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 25/7/2011 a 23/7/2016, cargo 1. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1294892-3 Natalia Pereira de Paula lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 19/10/2011 a 16/10/2016, cargo 1. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1199856-4 Sandra Maria da Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 19/7/2011 a 17/7/2016, cargo 3. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1089992-0 Sueli Aparecida da Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 2º quinquênio, período 31/7/2011 a 28/7/2016, cargo 2. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1284464-3 Vanessa Aparecida Silva Fernandes lotado(a) no(a)
CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 5/7/2011 a 1/9/2016, cargo
1. R.F. em 17/10/2016.
Masp 1159012-2 Wellington Paula da Silva lotado(a) no(a) CSSFA
referente ao 1º quinquênio, período 19/10/2011 a 16/10/2016, cargo 3.
R.F. em 17/10/2016.
Masp 1041363-1 Maria dos Reis Queiroz Dumont lotado(a) no(a) CMT
referente ao 6º quinquênio, período 20/10/2011 a 17/10/2016, cargo 1.
R.F. em 18/10/2016.
Masp 1276622-6 Janaina Cristiane Custodio Dias lotado(a) no(a) MOV
referente ao 1º quinquênio, período 8/4/2011 a 9/7/2016, cargo 1. R.F.
em 14/1/2016.
Masp 1136794-3 Juliana Bueres Batista lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 14/4/2011 a 11/4/2016, cargo 2. R.F.
em 14/10/2016.
Masp 1239779-0 Lilian Pereira Rodrigues Assunçao lotado(a) no(a)
MOV referente ao 1º quinquênio, período 19/8/2011 a 16/8/2016, cargo
2. R.F. em 14/10/2016.
Masp 1039353-6 Sebastiao de Souza lotado(a) no(a) HGV referente
ao 6º quinquênio, período 26/10/2010 a 24/10/2015, cargo 1. R.F. em
14/10/2016.
Masp 1284484-1 Alysson Rogerio Carvalho lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 11/7/2011 a 8/7/2016, cargo 1. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1253987-0 Andreia Martins de Souza Vagliano lotado(a) no(a)
MOV referente ao 1º quinquênio, período 9/5/2011 a 12/8/2016, cargo
2. R.F. em 17/10/2016.
Masp 1276254-8 Camila Angelica Ramos Nunes lotado(a) no(a) MOV
referente ao 1º quinquênio, período 22/3/2011 a 2/4/2016, cargo 1. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1286208-2 Gabriela Meira da Silva lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 19/7/2011 a 19/7/2016, cargo 1. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1066515-6 Juliana Gomes Molico Faleiro lotado(a) no(a) MOV
referente ao 1º quinquênio, período 12/9/2011 a 10/9/2016, cargo 2.
R.F. em 17/10/2016.
Masp 1286544-0 Juliana Lima de Paula lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 7/7/2011 a 4/7/2016, cargo 1. R.F. em
17/10/2016.
Masp 1129821-3 Rosilene do Carmo Silva lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 23/8/2011 a 24/8/2016, cargo 2. R.F.
em 17/10/2016.
Masp 1230128-9 Carla Regiane Brandao Fonseca lotado(a) no(a) MOV
referente ao 1º quinquênio, período 23/8/2011 a 28/9/2016, cargo 2.
R.F. em 24/10/2016.
Masp 1286549-9 Glaucia Gonçalves Ferreira Rodrigues lotado(a) no(a)
MOV referente ao 1º quinquênio, período 11/7/2011 a 8/7/2016, cargo
1. R.F. em 24/10/2016.
Masp 1286542-4 Karina Lemos Guedes lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 26/7/2011 a 23/7/2016, cargo 1. R.F.
em 24/10/2016.
Masp 1269450-1 Lilian Dias Rocha lotado(a) no(a) MOV referente
ao 1º quinquênio, período 21/12/2010 a 19/12/2015, cargo 1. R.F. em
24/10/2016.
Masp 1200121-0 Vera Lucia Gomes da Silva Pinheiro lotado(a) no(a)
MOV referente ao 1º quinquênio, período 11/7/2011 a 23/7/2016, cargo
3. R.F. em 24/10/2016.
Masp 1041566-7 Maria Tereza de Castro lotado(a) no(a) HRJP referente ao 5º quinquênio, período 8/9/2011 a 5/9/2016, cargo 1. R.F. em
29/9/2016.
Masp 1290747-3 Angela Martins Costa lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 12/9/2011 a 21/9/2016, cargo 1. R.F.
em 21/9/2016.