TJMG 21/10/2016 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais,
13757919 Ranielle Felipe Brito de Freitas – FATOR – 1 - Ituiutaba - 1
- 17/10/2016 A 17/10/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 95195220697
- Patricia Flor – EEB - 19/10/2016 , 00861309600 - Ana Leila Peixoto – EEB - 19/10/2016 , 03811741667 - Selma Aparecida Nascimento Martins Braga – EEB - 19/10/2016 , 36375560144 - Amilson
Fernandes Carvalho – PEB - 19/10/2016 , 91125340649 - Vera Lucia
Costa Rapousa – EEB - 19/10/2016 , 59696672691 - Maria Abadia
Machado – EEB - 19/10/2016 , 88103374687 - Adriana Alves Mota
Bittar – EEB - 19/10/2016 , 62991523620 - Andrea Virginia de Oliveira Costa – PEB - 19/10/2016 , 49123262672 - Walkiria Lopes Guimaraes – EEB - 19/10/2016 , 39403858672 - Nulce de Fatima Melo
– EEB - 19/10/2016 , 93578660604 - Rejane de Souza Macedo – PEB
- 19/10/2016 , 39398137615 - Jose Antonio Justino Ramos – EEB 19/10/2016 , 04846823695 - Raquel Borges Rufino – PEB - 19/10/2016
, 04088873629 - Daniel Davi Skeje – PEB - 19/10/2016 , 04453906625
- Aline dos Santos Pires – EEB - 19/10/2016 , 06541774650 - Thais do
Nascimento Patrocinio – EEB - 19/10/2016 , 03573573614 - Maria do
Amparo Pereira de Miranda – EEB - 19/10/2016 , 09265156678 - Junia
Mara de Miranda Lima – EEB - 19/10/2016 , 06715925640 - Juliana
dos Reis Martins Miranda – PEB - 19/10/2016 , 07359860610 - Shirley
Aparecida Xavier – PEB - 19/10/2016 , 07667471665 - Jeronimo Monteiro Valadao Junior – PEB - 19/10/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06994966
Adriana Castanheira de Araujo – PEB – 3 - Ituiutaba - 5 - 17/10/2016
A 21/10/2016 - , 06994966 Adriana Castanheira de Araujo – PEB – 4
- Ituiutaba - 5 - 17/10/2016 A 21/10/2016 21ª SRE - Monte Carmelo, 06997936 Sandra Marta dos Santos – PEB –
2 - Monte Carmelo - 5 - 17/10/2016 A 21/10/2016 - , 08586653 Soraia
Moises Rocha Oliveira – PEB – 2 - Monte Carmelo - 5 - 17/10/2016
A 21/10/2016 - , 08586653 Soraia Moises Rocha Oliveira – PEB – 3 Monte Carmelo - 5 - 17/10/2016 A 21/10/2016 - , 10612760 Lucimar
Batista Marra – PEB – 3 - Abadia dos Dourados - 5 - 17/10/2016 A
21/10/2016 40ª SRE - Uberlandia, 08417909 Dirce Bernardes da Costa – PEB – 2 Tupaciguara - 3 - 17/10/2016 A 19/10/2016 - , 11601184 Fabiana Nunes
Queiroz – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 17/10/2016 A 31/10/2016 - ,
14081756 Hellen Betin Miranda – PEB – 2 - Araguari - 5 - 17/10/2016
A 21/10/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04975439662
- Renata Botaro de Oliveira – EEB – 0 - / / , 06903383689 - Juliana
Silva Rabelo Rosa – PEB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 06842579
Celso Vital Faria – PEB – 2 - Uberlandia - 125 - 20/05/2016 A
21/09/2016 - , 10929321 Lucele Aparecida de Oliveira – PEB – 1 Tupaciguara - 180 - 17/10/2016 A 14/04/2017 COMUNICAÇÃO : 3707/2016
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02805034
Norma Lucia de Aguiar – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 5 - 17/10/2016
A 21/10/2016 - 158.I, 03324779 Adelane Maria Valquer Silva – PEB
– 1 - Pote - 15 - 03/10/1989 A 17/10/1989 - 158.I, 03444551 Maria
de Fatima Rodrigues Figueiredo – PEB – 3 - Malacacheta - 10 18/10/2016 A 27/10/2016 - 158.I, 03914645 Eliane Goncalves de Freitas – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 31 - 17/10/2016 A 16/11/2016 - 158.I,
06334189 Romilda Esteves – PEB – 1 - Itambacuri - 35 - 17/10/2016
A 20/11/2016 - 158.I, 06335624 Maria Aparecida Henrique Rohm
– PEB – 2 - Ouro Verde de Minas - 60 - 18/10/2016 A 16/12/2016 158.I, 06356539 Rosenilde Goncalves Nunes – PEB – 2 - Santa Helena
de Minas - 20 - 17/10/2016 A 05/11/2016 - 158.I, 08352171 Gilcerio
Lopes dos Santos – PEB – 3 - Catuji - 60 - 15/10/2016 A 13/12/2016
- 158.I, 08352171 Gilcerio Lopes dos Santos – SEIII – 1 - Catuji - 60 15/10/2016 A 13/12/2016 - 158.I, 08463473 Angela Maria Goncalves
do Santos – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 14/10/2016 A 12/12/2016 158.I, 08925000 Edna Neumann Pereira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 15
- 17/10/2016 A 31/10/2016 - 158.I, 11199155 Juraci Barbosa Esteves –
PEB – 1 - Itambacuri - 60 - 17/10/2016 A 15/12/2016 - 158.I, 11472099
Jucelia Ferreira de Souza – PEB – 3 - Franciscopolis - 60 - 17/10/2016
A 15/12/2016 - 158.I, 14309561 Ludmyla Lauar Schaper – PEB – 1 Teofilo Otoni - 5 - 17/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12264818 Sidney Oliveira dos
Santos – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 17/10/2016 A 31/10/2016 158.I, 13762299 Douglas de Oliveira Lemos – ASP – 2 - Teofilo Otoni 1 - 17/10/2016 A 17/10/2016 - 158.I, 13779889 Renato Carvalho Castro
– ASP – 1 - Teofilo Otoni - 8 - 14/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 45928142668
- Jacqueline Aguilar Contao – PEB - 19/10/2016 , 46445153615 - Marlene Rosa Hirle – PEB - 19/10/2016 , 85908762687 - Jane Gomes
Ribeiro – PEB - 18/10/2016 , 04951499690 - Pollyana Santos Cardoso – PEB - 18/10/2016 , 05630521632 - Kelli Cristina Cassimiro
– PEB - 19/10/2016 , 03330112603 - Neide Maria Costa Pires – PEB
- 18/10/2016 , 02271019958 - Elaine Ramalho dos Santos Rodrigues –
PEB - 18/10/2016 , 06450327600 - Regislaine Pinheiro Macedo Burmann – PEB - 19/10/2016
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09729567
Leliane de Barros Farias Camilo – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 180,20.05
.2016,15.11.2016,3286/2016,MG 21.09.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06391809
Maria de Fatima De Freitas – ASB – 1 - Malacacheta - 5 - 14/10/2016
A 18/10/2016 - , 11150943 Maria Vanuzia Rodrigues Costa – ASB
– 2 - Aguas Formosas - 10 - 17/10/2016 A 26/10/2016 - , 11800307
Leila Alecrim Barbosa – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 5 - 17/10/2016 A
21/10/2016 - , 11800307 Leila Alecrim Barbosa – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 5 - 17/10/2016 A 21/10/2016 - , 13044698 Daianne de Oliveira
– ASB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 11/10/2016 A 11/10/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12321568 Polyanne Jardim Luz
– – 3 - - 2 - 13/10/2016 A 14/10/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 12553434
Fernanda Dias Vargas Spadetto – PEB – 1, 12553434 Fernanda Dias
Vargas Spadetto – PEB – 2
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 66961092691
- Rosilene Esteves Santiago – PEB – 0

COMUNICAÇÃO : 3708/2016
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 02845725
Cinelandia Inez Mendes – PEB – 2 - Patos de Minas - 45 - 17/10/2016
A 30/11/2016 - 158.I, 02848588 Rita Pereira – ANE – 1 - Patos de
Minas - 45 - 17/10/2016 A 30/11/2016 - 158.I, 03240959 Eliana Ferreira Rocha Magalhaes – PEB – 2 - Patos de Minas - 45 - 17/10/2016
A 30/11/2016 - 158.I, 09780917 Elizabeth Cardoso de Carvalho – PEB
– 3 - Patos de Minas - 2 - 17/10/2016 A 18/10/2016 - 158.I, 09819632
Lourdes Aparecida de Camargos Luiz – PEB – 1 - Patos de Minas - 7
- 14/10/2016 A 20/10/2016 - 158.I, 10146603 Vanderli Jose da Fonseca – PEB – 1 - Lagoa Grande - 25 - 18/10/2016 A 11/11/2016 - 158.I,
10855492 Alexsandra Goncalves de Lima Araujo – PEB – 3 - Carmo
do Paranaiba - 45 - 17/10/2016 A 30/11/2016 - 158.I, 11080520 Kelly
Christina Nascimento Silva – PEB – 1 - Patos de Minas - 3 - 17/10/2016
A 19/10/2016 - 158.I, 13216841 Marcia de Oliveira e Silva – PEB –
2 - Lagoa Formosa - 1 - 18/10/2016 A 18/10/2016 - 158.I, 13226394
Vanessa Braga de Lima Andrade – PEB – 2 - Patos de Minas - 5 17/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 02847192 Maria Braz de Souza Batista – PEB
– 3 - Patrocinio - 19 - 13/10/2016 A 31/10/2016 - 158.I, 03707163
Maria Geraldina da Silva – ATB – 1 - Patrocinio - 30 - 13/10/2016 A
11/11/2016 - 158.I, 06145197 Cleidmar Rodrigues Gomes – PEB – 1
- Patrocinio - 15 - 18/10/2016 A 01/11/2016 - 158.I, 06145197 Cleidmar Rodrigues Gomes – PEB – 2 - Patrocinio - 15 - 18/10/2016 A
01/11/2016 - 158.I, 06993604 Fatima Madalena Goncalves do Prado
Nascimento – PEB – 2 - Patrocinio - 15 - 14/10/2016 A 28/10/2016
- 158.I, 10010023 Claudio Eustaquio da Silva – PEB – 1 - Patrocinio
- 2 - 13/10/2016 A 14/10/2016 - 158.I, 10661478 Ana Claudia Cortes
da Cunha – PEB – 1 - Serra do Salitre - 5 - 16/10/2016 A 20/10/2016
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04029101682
- Abadia Mathias Campos – PEB - 19/10/2016 , 03437684612 - Deisi
Neumann Pires – PEB - 19/10/2016 , 55802265604 - Marcio Milano da
Rocha – PEB - 19/10/2016 , 69711810697 - Kennia Ribeiro Boaventura – PEB - 19/10/2016 , 07744792645 - Ana Cristina Pessoa – PEB
- 19/10/2016 , 06198753646 - Rosana Petrina Xavier Furtado – PEB
- 19/10/2016 , 04156221660 - Maria Idelma Abadia Costa Carvalho
– PEB - 19/10/2016 , 06305436665 - Flaviana Silva de Camargos –
PEB - 19/10/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 09587155
Silene de Fatima Martins e Silva – PEB – 1 - Presidente Olegario - 15
- 18/10/2016 A 01/11/2016 - , 09587155 Silene de Fatima Martins e
Silva – PEB – 2 - Presidente Olegario - 15 - 18/10/2016 A 01/11/2016 - ,
10522563 Alexsandra de Sousa Franklin Silva – PEB – 2 - Sao Gotardo
- 15 - 11/10/2016 A 25/10/2016 - , 11246410 Ana Paula Alves – PEB
– 2 - Varjao de Minas - 15 - 19/10/2016 A 02/11/2016 - , 11246410
Ana Paula Alves – PEB – 3 - Varjao de Minas - 15 - 19/10/2016 A
02/11/2016 - , 11848025 Romilda Bernardina da Silva Conrado – PEB
– 2 - Presidente Olegario - 15 - 17/10/2016 A 31/10/2016 - , 12918702
Quenia Ferreira da Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 15 - 09/10/2016
A 23/10/2016 - , 14131668 Neniomar Ribeiro – ATB – 1 - Patos de
Minas - 1 - 14/10/2016 A 14/10/2016 29ª SRE - Patrocinio, 09512625 Irociaria Fatima da Silva – PEB – 3 Patrocinio - 15 - 14/10/2016 A 28/10/2016 - , 12672853 Josiane Paula
Magalhaes – PEB – 2 - Patrocinio - 1 - 13/10/2016 A 13/10/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12116059 Fernanda Eustaquia
Marques – – 2 - - 15 - 13/10/2016 A 27/10/2016 - , 12116166 Viviane
Fernanda de Souza Fagundes – – 2 - - 3 - 12/10/2016 A 14/10/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11443421
Lucimar Maria Silva Santos – ASB – 1 - Sao Gotardo - 120 - 19/10/2016
A 15/02/2017 COMUNICAÇÃO : 3709/2016
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 02741908 Ana
Maria Ferreira da Silva – PEB – 2 - Espera Feliz - 5 - 13/09/2016 A
17/09/2016 - 158.I, 03286606 Sidneia Medeiros Bauer – PEB – 1 Espera Feliz - 5 - 13/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I, 03286606 Sidneia
Medeiros Bauer – PEB – 2 - Espera Feliz - 5 - 13/09/2016 A 17/09/2016
- 158.I, 03441847 Lilian Valadao Rezende – PEB – 1 - Faria Lemos
- 30 - 29/09/2016 A 28/10/2016 - 158.I, 03776945 Beatriz Costa
Cabral Rodrigues – SEIV – 2 - Caiana - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016
- 158.I, 03891934 Alexandre Costa Leite – PEB – 1 - Carangola - 1 15/09/2016 A 15/09/2016 - 158.I, 03891934 Alexandre Costa Leite –
PEB – 2 - Carangola - 1 - 15/09/2016 A 15/09/2016 - 158.I, 05999537
Eliane de Lima Pereira Samagaio Rocha – PEB – 1 - Carangola - 5
- 13/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I, 09745415 Massilon Thurler Teixeira – PEB – 1 - Carangola - 5 - 13/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I,
09754664 Maria do Carmo Resende Guarini Rocha – PEB – 1 - Espera
Feliz - 5 - 19/09/2016 A 23/09/2016 - 158.I, 10135168 Luce Helena
Simao da Silva – PEB – 1 - Espera Feliz - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016
- 158.I, 10517704 Cassia Ferraz Thome – PEB – 1 - Espera Feliz 5 - 25/09/2016 A 29/09/2016 - 158.I, 10591469 Americo Carlos Coelho – PEB – 1 - Espera Feliz - 90 - 12/10/2016 A 09/01/2017 - 158.I,
12204954 Marcia Cardoso Guimaraes – EEB – 3 - Pedra Dourada - 5
- 17/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 13238225 Adriana Silva dos Santos
Rodrigues – ATB – 2 - Carangola - 5 - 13/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I,
13801139 Vanusa Silva Cruz – EEB – 1 - Carangola - 2 - 15/09/2016
A 16/09/2016 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03192192 Ana Lucia Caldeira Goncalves – PEB –
3 - Muriae - 3 - 17/10/2016 A 19/10/2016 - 158.I, 03322294 Lumena
Maria Montezano Pacheco – DAD-4 – 2 - Muriae - 30 - 10/10/2016
A 08/11/2016 - 158.I, 03660370 Rosemary de Paula Lima Campos –
PEB – 1 - Muriae - 30 - 13/10/2016 A 11/11/2016 - 158.I, 05258405
Cecilia Taveira Alexandre Gomes – TDE – 1 - Muriae - 1 - 11/10/2016
A 11/10/2016 - 158.I, 06125157 Juliana Ferreira de Padua – PEB –
3 - Miradouro - 4 - 14/09/2016 A 17/09/2016 - 158.I, 10625051
Sarah Campos Alvim Araujo – ANE – 1 - Muriae - 30 - 11/10/2016 A
09/11/2016 - 158.I, 10632727 Ana Paula Henrique da Silva Bouzada –
PEB – 1 - Eugenopolis - 1 - 07/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 11457298
Mateus Daer de Paula Pinto – PEB – 3 - Palma - 2 - 17/10/2016 A
18/10/2016 - 158.I, 13593116 Cristina Alves de Assis Gomes – EEB –
3 - Eugenopolis - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12286464 Lorena Guilhermina
de Carvalho Otoni – ASP – 1 - Muriae - 2 - 27/09/2016 A 28/09/2016
- 158.I, 13893888 Diego Silva Cabral – ASP – 1 - Muriae - 16 07/10/2016 A 22/10/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06719342606
- Marcelo Martins Mendes – PEB - 19/10/2016 , 06791709600 - Renata
de Souza Capobiango Ferreira – PEB - 19/10/2016 , 06594801821 Paulo Marcelo Bianque – PEB - 19/10/2016 , 05932481633 - Ana
Maria de Freitas – PEB - 19/10/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 11402187 Tania
Maria Peres de Oliveira – ASB – 2 - Espera Feliz - 15 - 06/10/2016 A
20/10/2016 23ª SRE - Muriae, 01405315 Laura de Souza Amarante – PEB – 2 Muriae - 2 - 10/10/2016 A 11/10/2016 - , 08511305 Simone Lopes

Minas Gerais - Caderno 1

Soares – ASB – 1 - Laranjal - 2 - 04/10/2016 A 05/10/2016 - ,
08511305 Simone Lopes Soares – ASB – 1 - Laranjal - 3 - 10/10/2016
A 12/10/2016 - , 11642741 Aurea Andreia dos Santos Carneiro – PEB
– 1 - Muriae - 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016 - , 11642741 Aurea Andreia
dos Santos Carneiro – PEB – 2 - Muriae - 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016
- , 12177770 Fabiana Cristina Souza Rocha – ASB – 1 - Patrocinio do
Muriae - 2 - 13/10/2016 A 14/10/2016 - , 13593116 Cristina Alves de
Assis Gomes – PEB – 1 - Eugenopolis - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11336765 Janio Ferreira Lopes
– – 2 - - 15 - 13/10/2016 A 27/10/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05301502
Solange Aparecida Pereira – ASB – 1 - Carangola - 75 - 17/10/2016
A 30/12/2016 20 890467 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 3716/2016
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm. Retificação

Onde –se lê: Belo Horizonte - 0000000 Daisy Vivivane Ontes Caetano
– – 0 - - 2 - 26/09/2016 A 27/09/2016 - 158.I
Leia-se: Polícia Militar de Minas Gerais, 03926511656- Daisy Viviane
Pontes Caetano – Auxiliar Administrativo - Colégio Tiradentes da
Policia Militar- 2 - 26/09/2016 A 27/09/2016 - 158.I . Comunicação
3470/2016 01/10/2016
Onde se lê: Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A,
12503744 Angelica Costa Alves– EEB – 0 - Ribeirao das Neves - 9 22/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
Leia-se: 033.217.396-82 – Angelica Costa Alves Magalhães – PEB –
Colégio Tiradentes da Polícia Militar - 9 - 22/09/2016 A 30/09/2016
- 158.I, - Comunicação 3446/2016 30/09/2016
Onde-se lê: Polícia Militar de Minas Gerais, 87694816600 – Maria
Aparecida da Silva –Professor de Educação Básica do Colégio Militar154 –20/05/2016 a 20/10/2016 - 158.I.
Leia-se : Polícia Militar de Minas Gerais, 87694816600 – Maria Aparecida da Silva –Professor de Educação Básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - 154 – 20/05/2016 a 20/10/2016 - 158.I. Com.
3384/2016 27/09/2016
Onde se lê: Secretaria de Estado de Educacao, 11825189 Wagner
Alexandre de Abreu – PEB – 0 - Lagoa Santa - 7 - 16/09/2016 A
22/09/2016 - 158.I,
Leia-se: Polícia Militar de Minas Gerais, 75863553634 – Wagner Alexandre de Abreu –Professor de Educação Básica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - 7 - 16/09/2016 A 22/09/2016 - 158.I, -. Com.
3314/2016 – 22/09/2016
20 890121 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Ana Clara da Cruz Oliveira, Jose Goncalves de
66262-3
Edna Lopes da Cruz Oliveira
02/09/2016
13/10/2016
Oliveira
66266-6
Hilda Maria Duarte
Antonio Luiz Duarte
08/09/2016
14/10/2016
66273-9
Beatriz Magela de Assuncao Sa
Geraldo Franklin de Sa
01/10/2016
14/10/2016
66275-5
Paulo Jose Jota da Luz
Marta de Lima da Luz
16/09/2016
17/10/2016
66278-0
Floriano Melo Franco Lafeta
Laura Gusmao Lafeta
11/10/2016
18/10/2016
66279-8
Sonia Maria Pereira de Paula
Paulo Cesar de Paula
01/10/2016
18/10/2016
66281-0
Irani de Paula Ribeiro
Onofre Felicio Ribeiro
10/09/2016
18/10/2016
66285-2
Orlando Silva
Helenice Carmo Silva
30/09/2016
18/10/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65918-5
Reinaldo Nicola de Vito da Paixao Ramos Norma Vitali
18/10/2016
04/10/2016
19 889967 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, do servidor:
Arnaldo Caldeira Brant, MASP 1071605-5, referente ao saldo de 360
(trezentos e sessenta) dias.
19 889965 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Tânia Maria Cordeiro dos Santos,Masp
1071925-0, do cargo de provimento em comissão DAI-19 SE1100033,
de recrutamento amplo.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Elisa Kelly Venturini Cunha, Masp
1072798-0, da FGI-8 SE1100020.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e Portaria 023/2013,
alterada pela Portaria 035/2013, Elisa Kelly Venturini Cunha,Masp
1072798-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-19
SE1100033, de recrutamento amplo, para responder pelo Departamento
de Operações.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Helianete Auxiliadora Ribeiro, Masp
1073419-2, para a função gratificada FGI-8 SE1100020.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Heloiza Rezende Vilela Luiz, Masp 1072947-3, para a
função gratificada FGI-8 SE1100121, para Coordenar o Centro Regional do IPSEMG em Uberaba.
19 889738 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Masp 1070923-6, José Gontijo Ferreira, referente ao
8º período, a partir de 18/09/2016; Masp 1070984-8, Marcos Antonio dos Santos, referente ao 7º período, a partir de 06/09/2016; Masp
1070980-6, Maria Lúcia Araújo Andrade, referente ao 7º período, a
partir de 04/09/2016; Masp 1073840-9, Mariluce Rodrigues da Silva,
referente ao 3º período, a partir de 09/09/2016; Masp 1073684-1, Mariluci Rocha de Morais, referente ao 3º período, a partir de 17/09/2016;
Masp 1073823-5, Mônica Vieira Silva Santos, referente ao 3º período,
a partir de 20/09/2016.
19 889961 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônia Machado Horta
Terezinha Machado Horta Bellavinha
José Modesto Sobrinho
Jocemara Modesto de Carvalho
Maria Eugênia Mendes Tomba Maria Celina Pinto Tomba
20 890397 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por tempo de serviço,
com vencimentos integrais, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989,
com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de 22/12/2010, dos servidores: Dilermando Antônio Gonçalves, MASP 1071010-1, a partir de
10 de outubro de 2016, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau P; Ildeu Barbosa Filho, MASP 1071866-6,
a partir de 14 de outubro de 2016, referente ao cargo efetivo de Analista
de Seguridade Social, Nível III, Grau E.
20 890389 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
Masp 1073373-1, Marcus Vinicius Fernandes Lages, pela remuneração do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível
IV, Grau C, acrescida de 50% do vencimento do cargo comissionado
DAI-AS ASMP18, a partir de 19/10/2016, data do requerimento.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 25/10/2016: Masp 1096518-4, Cristina Iolanda F. de
A. Barros, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º

quinquênio; a partir de 26/10/2016: Masp 1074125-4, Volney Soares
Lima, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
1º quinquênio.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo
único do art. 75 da Lei nº869, de 5/7/1952, à servidora: 1071973-0,
Rita de Cássia Lucena, por 10 dias úteis, em função de sua remoção, a
partir de 23/09/2016.
20 890301 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Daisyane Alves Pereira, Manoel
Messias Ferreira. NOVA LIMA: Para apresentação na MGS em até 04
dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Andreia Cristina De Araujo, Kleber
Da Silva.
20 890207 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de
12/10/1988
Interessadas: Ana Aparecida Fonseca Campos e a filha menor Lorrane
Cássia Fonseca de Campos
DESPACHO
Com base no Despacho exarado pelo Procurador do Estado, Coordenador Geral do Núcleo de Assessoramento Jurídico/Advocacia Geral do
Estado, datado de 18/04/2016, DEFIRO o pedido de pensão da Lei n.º
9.683, de 12/10/1988, formulado por Ana Aparecida Fonseca Campos,
viúva do ex militar Ricardo Marcos de Campos, n.º 119.128-7, falecido
em 14/06/2015.
O pagamento do benefício será efetuado à requerente e à sua filha
menor Lorrane Cássia Fonseca de Campos, nos termos do art. 5º da
Lei acima.
A pensão acidentária é devida a partir da data do protocolo requerimento, ou seja, 30/07/2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG - para providências complementares.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
20 890265 - 1

Superintendência de Fiscalização
Superintendência de Fiscalização
Núcleo de Contribuintes Externos em São Paulo – NConext-SP
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI / NL) Nº: 03.000417367.74
SUJEITO PASSIVO: MASSA FALIDA LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.737432.00-43
CNPJ: 01.639481/0001-42
TENDO EM VISTA NOVA DECISÃO DA 1ª PROCURADORIA
DA DÍVIDA ATIVA, JUNTADA NOS AUTOS EM COMENTO ÀS
FLS. 153, E NOS TERMOS DO ART. 149 DO CTN, PROCEDE-SE
NOVAMENTE À RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AUTUAÇÃO DOS COOBRIGADOS ABAIXO RELACIONADOS, POIS