TJMG 18/10/2016 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 18 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 3673/2016
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03810421
Terezinha Maria Lopes Pereira – PEB – 2 - Japaraiba - 63 - 01/09/2016
A 02/11/2016 - 158.I, 07658065 Maria Helena Ferreira – PEB – 3 Divinopolis - 31 - 30/08/2016 A 29/09/2016 - 158.I, 08929275 Raquel
Luciana de Aquino Faria Pereira – PEB – 1 - Itauna - 30 - 01/09/2016 A
30/09/2016 - 158.I, 08929275 Raquel Luciana de Aquino Faria Pereira
– PEB – 2 - Itauna - 30 - 01/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 08929275
Raquel Luciana de Aquino Faria Pereira – PEB – 1 - Itauna - 3 03/10/2016 A 05/10/2016 - 158.I, 08929275 Raquel Luciana de Aquino
Faria Pereira – PEB – 2 - Itauna - 3 - 03/10/2016 A 05/10/2016 - 158.I,
09318999 Nilton Francisco Monteiro – PEB – 1 - Sao Goncalo do Para
- 10 - 31/08/2016 A 09/09/2016 - 158.I, 10454825 Taciana Aparecida
Chaves Coutinho de Moura – PEB – 1 - Divinopolis - 6 - 31/08/2016
A 05/09/2016 - 158.I, 10978294 Jacy Aparecida de Bessa – TDE – 1
- Divinopolis - 7 - 31/08/2016 A 06/09/2016 - 158.I, 11903085 Tassia
Dorjo Moura – PEB – 3 - Nova Serrana - 3 - 25/08/2016 A 27/08/2016
- 158.I
Para de Minas, 06451595 Cenira de Oliveira Santos – PEB – 1 - Bom
Despacho - 39 - 01/09/2016 A 09/10/2016 - 158.I, 11913860 Solani
Antoniazzi Moura – EEB – 2 - Bom Despacho - 3 - 10/08/2016 A
12/08/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00241684676
- Fernanda Carla de Rezende dos Santos – ATB - 17/10/2016 ,
79001521800 - Elma Piedade Santos Leite – ATB - 17/10/2016
, 03834602639 - Wilson Ribeiro Lemos – ATB - 17/10/2016 ,
05531938640 - Denice Maria Mendes Dias – ATB - 17/10/2016 ,
04077838657 - Lucilene Alvaro de Lacerda – ATB - 17/10/2016 ,
08834178637 - Ana Karina de Oliveira Fagundes – PEB - 17/10/2016
, 05229008601 - Edilaine Aparecida Elias – ATB - 17/10/2016 ,
08826852600 - Stela Gontijo de Souza – PEB - 17/10/2016
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11298080
Joao Paulo Santos Maia – PEB – 3 - Perdigao - 17/10/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04834032
Meire Rosaria Queiroz Pio – PEB – 3 - Itauna - 2 - 08/08/2016 A
09/08/2016 - , 04834032 Meire Rosaria Queiroz Pio – PEB – 3 - Itauna
- 10 - 31/08/2016 A 09/09/2016 - , 04834032 Meire Rosaria Queiroz
Pio – ATB – 4 - Itauna - 10 - 31/08/2016 A 09/09/2016 - , 06117246
Antonio Cirilo dos Santos – PEB – 2 - Lagoa da Prata - 3 - 19/09/2016
A 21/09/2016 - , 06117246 Antonio Cirilo dos Santos – PEB – 3 Lagoa da Prata - 3 - 19/09/2016 A 21/09/2016 - , 11348174 Antonia
Maria Moreira – ASB – 2 - Tapirai - 5 - 02/09/2016 A 06/09/2016 27ª SRE - Passos, 04876173 Maria Irani da Costa – ASB – 2 - Formiga
- 15 - 01/09/2016 A 15/09/2016 Para de Minas, 12252334 Suzana de Fatima Pinto – PEB – 1 - Igaratinga - 10 - 31/08/2016 A 09/09/2016 - , 12252334 Suzana de Fatima
Pinto – PEB – 2 - Igaratinga - 10 - 31/08/2016 A 09/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12268322 Israel Vitor de Souza
– – 2 - - 1 - 26/08/2016 A 26/08/2016 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 13886114 Maria
Aparecida Ferreira – – 1 - - 3 - 29/08/2016 A 31/08/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11298080
Joao Paulo Santos Maia – PEB – 2 - Araujos - 29/08/2016 - , 11348174
Antonia Maria Moreira – ASB – 2 - Tapirai - 19/08/2016 COMUNICAÇÃO : 3674/2016
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03036282
Neide Rosa Fava de Oliveira – ASB – 1 - Carangola - 5 - 12/09/2016
A 16/09/2016 - 158.I, 05219340 Omireia Aparecida Gomes – PEB –
1 - Orizania - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I, 10776912 Camile
de Mello Dias Giovannoni – PEB – 3 - Fervedouro - 2 - 08/09/2016 A
09/09/2016 - 158.I, 12354262 Diego Martins Gomes – PEB – 3 - Caparao - 5 - 12/09/2016 A 16/09/2016 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 11662756 Lucilene da Cunha Oliveira – PEB – 2 Miradouro - 3 - 12/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 58814728615
- Maria Cristina Novais – PEB - 17/10/2016 , 04587982660 - Rogeria Castorina de Souza – PEB - 17/10/2016 , 09716372612 - Amanda
Cabral Goulart – PEB - 17/10/2016 , 10644945605 - Bianca de Souza
Marquito – PEB - 17/10/2016 , 09661025681 - Daiane Roriz Silva
– PEB - 17/10/2016 , 08074423646 - Daniely de Souza Zen – PEB
- 17/10/2016 , 07777152602 - Horiana Marquezine Ferrara – PEB
- 17/10/2016
COMUNICAÇÃO : 3675/2016
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02484780
Maria das Gracas Barbosa da Costa – PEB – 2 - Malacacheta - 3 05/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 03270774 Zeni Ferreira Pires –
PEB – 3 - Pescador - 3 - 30/08/2016 A 01/09/2016 - 158.I, 03746237
Vanessa Maciel Machado – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 12/10/2016
A 10/12/2016 - 158.I, 08468357 Marise Andreia Marques de Oliveira
– PEB – 1 - Pavao - 30 - 12/10/2016 A 10/11/2016 - 158.I, 09609967
Regina Mara Silva – PEB – 1 - Itambacuri - 60 - 14/10/2016 A
12/12/2016 - 158.I, 10622660 Jaqueline Laure Pungirum – ATB – 1
- Teofilo Otoni - 15 - 14/10/2016 A 28/10/2016 - 158.I, 11178266 Flavio Vieira de Oliveira – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 13/10/2016 A
11/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13747837 Carlos Magno Freitas
Dias – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 11/10/2016 A 09/12/2016 - 158.I,
13888201 Francione Gomes Soares – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 13/10/2016 A 13/10/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 02999100671
- Sheila Christine Batista Silva – PEB - 17/10/2016 , 83415319687 Cristiane Esteves Pereira – PEB - 17/10/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09826827
Anisio Cesar Ferreira Pinto – ASB – 1 - Pescador - 5 - 22/09/2016 A
26/09/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12772372 Luceli Ramos Calixto
– – 1 - - 3 - 11/10/2016 A 13/10/2016 COMUNICAÇÃO : 3684/2016
REGIONAL : Pouso Alegre
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 94834903672

- Karla Rubian de Araujo Vilhena – PEB - 17/10/2016 , 58035915649
- Rita de Cassia da Silva Souza – PEB - 17/10/2016 , 94333262615 Marcia Maria de Oliveira – PEB - 17/10/2016 , 15572736856 - Geovana Coura Restani Reno – PEB - 17/10/2016 , 08707566646 - Denis
Ruben Candeias – PEB - 17/10/2016 , 08621430630 - Ronney Tatsumi Augusto Cardoso – PEB - 17/10/2016 , 07990176637 - Juliana
Nogueira Ramos Ferreira – PEB - 17/10/2016 , 05032901652 - Waiton
Jose Gomes Lambert – PEB - 17/10/2016 , 09214060614 - Anderson
Calixto Garcia – PEB - 17/10/2016
COMUNICAÇÃO : 3586/2016
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03608072 Mario Veloso Filho – TFAZ
– 1 - Governador Valadares - 12 - 10/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02479830
Maria Milza Gama Dutra – TDE – 2 - Almenara - 15 - 06/10/2016
A 20/10/2016 - 158.I, 02782845 Jaine Aparecida Maciegewshy de
Oliveira – PEB – 2 - Santo Antonio do Jacinto - 60 - 08/10/2016 A
06/12/2016 - 158.I, 03652260 Cassia Luduvina Pinto Barbosa – SEV –
2 - Almenara - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 03703576 Roberia
de Almeida Gobira Lieberenz – ATB – 1 - Jordania - 16 - 04/10/2016
A 19/10/2016 - 158.I, 03703576 Roberia de Almeida Gobira Lieberenz – PEB – 2 - Jordania - 16 - 04/10/2016 A 19/10/2016 - 158.I,
06397079 Tania Ribeiro de Jesus Rodrigues – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 06397251 Maria Aparecida
Lopes Jardim – PEB – 1 - Palmopolis - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 158.I, 08074999 Riselia da Silva Almeida – PEB – 1 - Santo Antonio do
Jacinto - 14 - 01/10/2016 A 14/10/2016 - 158.I, 09507898 Elizete Goncalves de Oliveira – PEB – 1 - Palmopolis - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016
- 158.I, 09786336 Sandra Gomes da Silva – ATB – 3 - Santo Antonio do
Jacinto - 5 - 26/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I, 09792763 Aurita Maria
de Matos Santos – PEB – 1 - Palmopolis - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016
- 158.I, 10033447 Noelq Rodrigues Rocha – PEB – 1 - Felisburgo - 3
- 05/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 10076917 Itania Souza Rodrigues
– PEB – 1 - Salto da Divisa - 10 - 07/10/2016 A 16/10/2016 - 158.I,
10441368 Fernanda Botelho Soares Pereira – PEB – 1 - Jequitinhonha 1 - 07/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 10441368 Fernanda Botelho Soares Pereira – PEB – 3 - Jequitinhonha - 1 - 07/10/2016 A 07/10/2016
- 158.I, 10627511 Debora Marques Goncalves – PEB – 3 - Felisburgo
- 3 - 05/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 10627511 Debora Marques
Goncalves – PEB – 4 - Rio do Prado - 3 - 05/10/2016 A 07/10/2016
- 158.I, 10923662 Iran Gomes do Nascimento – PEB – 1 - Felisburgo
- 30 - 12/10/2016 A 10/11/2016 - 158.I, 10923662 Iran Gomes do Nascimento – PEB – 1 - Felisburgo - 4 - 27/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I,
11007366 Mauricio Rodrigues Martins – SEV – 1 - Santo Antonio
do Jacinto - 2 - 03/10/2016 A 04/10/2016 - 158.I, 11116621 Daniel
Rocha Sirqueira – PEB – 3 - Jordania - 3 - 03/10/2016 A 05/10/2016 158.I, 11312683 Aline Silva – PEB – 1 - Bandeira - 3 - 06/10/2016 A
08/10/2016 - 158.I, 12405890 Jaciara Soares Neres – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 12442158 Rosalia
Alves Pinheiro dos Anjos Brito – PEB – 3 - Jordania - 4 - 04/10/2016
A 07/10/2016 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06389498 Elves Presley Barros Silva –
PEB – 1 - Fronteira dos Vales - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I,
06389498 Elves Presley Barros Silva – PEB – 3 - Fronteira dos Vales
- 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13787478 Tiago Botelho Costa
– ASP – 1 - Almenara - 3 - 13/10/2016 A 15/10/2016 - 158.I, 13867627
Marcelo Santos Souza – ASP – 1 - Almenara - 32 - 10/10/2016 A
10/11/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03242542 Maria
Aparecida Souza Amaral – PEB – 3 - Jequitinhonha - 4 - 04/10/2016
A 07/10/2016 - , 06329296 Maria de Fatima Araujo Lima – ASB – 2 Jequitinhonha - 15 - 07/10/2016 A 21/10/2016 - , 06380182 Eliene Ferreira dos Santos – PEB – 2 - Divisopolis - 3 - 05/10/2016 A 07/10/2016
- , 08838963 Claudia Brito Moura Aguiar – PEB – 2 - Jacinto - 3 29/09/2016 A 01/10/2016 - , 08932873 Cirlene Almeida Ruas Souza
– PEB – 2 - Santo Antonio do Jacinto - 4 - 05/10/2016 A 08/10/2016
- , 09341330 Hironilde Oliveira Rocha – PEB – 3 - Mata Verde - 5 04/10/2016 A 08/10/2016 - , 09341330 Hironilde Oliveira Rocha – PEB
– 4 - Mata Verde - 5 - 04/10/2016 A 08/10/2016 - , 10033447 Noelq
Rodrigues Rocha – PEB – 2 - Felisburgo - 3 - 05/10/2016 A 07/10/2016
- , 10577559 Marina Antunes de Oliveira Pinheiro – PEB – 1 - Jordania
- 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 - , 10830149 Eliane Almeida Caldeira
Leal – PEB – 3 - Jacinto - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 10830149
Eliane Almeida Caldeira Leal – PEB – 4 - Jordania - 5 - 03/10/2016 A
07/10/2016 - , 11077062 Janlisnete Gobira dos Santos – PEB – 3 - Jordania - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 - , 11077062 Janlisnete Gobira
dos Santos – PEB – 4 - Jordania - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 - ,
11217213 Adriano Silva Souza – PEB – 2 - Divisopolis - 5 - 02/10/2016
A 06/10/2016 - , 11792942 Ceane Lima Amaral Almeida – PEB – 1
- Mata Verde - 5 - 04/10/2016 A 08/10/2016 - , 11818457 Giovania
Pereira Vargens – PEB – 1 - Jordania - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - ,
11968575 Maria Fidelcina de Oliveira Santos – ASB – 1 - Jequitinhonha - 2 - 13/10/2016 A 14/10/2016 - , 11993599 Karoline Lima Pereira
Correia – EEB – 1 - Jequitinhonha - 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016 - ,
11993599 Karoline Lima Pereira Correia – PEB – 2 - Almenara - 2 06/10/2016 A 07/10/2016 - , 12358016 Jaqueline Albino – ASB – 1 Mata Verde - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 13124078 Ariadne Nunes
Goncalves – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016
- , 13252580 Graciema Pereira Barbosa – PEB – 1 - Palmopolis - 15 16/08/2016 A 30/08/2016 - , 14213425 Neidimar Gomes Dias – ASB
– 1 - Joaima - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 - , 14296636 Klebia Santos
de Oliveira – ATB – 1 - Almenara - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 37ª SRE - Teofilo Otoni, 13286745 Alcione Almeida Sampaio – ATB –
1 - Fronteira dos Vales - 5 - 03/10/2016 A 07/10/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12728903 Daniel Bispo Fernandes – – 2 - - 4 - 04/10/2016 A 07/10/2016 - , 12728903 Daniel Bispo
Fernandes – – 2 - - 4 - 08/10/2016 A 11/10/2016 - , 13258066 Liziane
Ramos Queiroz Bitencourt – – 1 - - 1 - 06/10/2016 A 06/10/2016 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 13252580 Graciema Pereira Barbosa – PEB – 0 - Palmopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09337577 Neuza
Costa Aguiar – ASB – 1 - Felisburgo - 93 - 04/10/2016 A 04/01/2017 - ,
09675109 Maria Lucia Carvalho da Cunha – PEB – 1 - Rubim - 92 11/10/2016 A 10/01/2017 - , 09675109 Maria Lucia Carvalho da Cunha
– PEB – 2 - Rubim - 92 - 11/10/2016 A 10/01/2017 COMUNICAÇÃO : 3649/2016
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Ana Luiza Pechir Pereira – – 0 - - 15 - 10/10/2016 A
24/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03272945 Marcos Jose Goncalves
de Souza – GEFAZ – 1 - Governador Valadares - 60 - 10/10/2016 A
08/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02917086
Lucy Sampaio Barbosa – PEB – 2 - Pote - 52 - 07/10/2016 A 27/11/2016
- 158.I, 03595881 Marcos Avelino Bispo – PEB – 2 - Teofilo Otoni 60 - 10/10/2016 A 08/12/2016 - 158.I, 06365373 Simone Agda Sena
Silva – TDE – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 11/10/2016 A 25/10/2016 - 158.I,
08334112 Iracema Vieira de Araujo Vasconcelos – SEIII – 1 - Ouro
Verde de Minas - 30 - 13/10/2016 A 11/11/2016 - 158.I, 08597734 Narrya Batista – TDE – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 10/10/2016 A 19/10/2016

Minas Gerais - Caderno 1

- 158.I, 09652025 Arlete Maria de Souza Lima – DAD-3 – 1 - Teofilo Otoni - 6 - 10/10/2016 A 15/10/2016 - 158.I, 13249594 Solange
Gomes Lima – PEB – 2 - Padre Paraiso - 30 - 13/10/2016 A 11/11/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11735602 Antonio Rodolpho
Junger Filho – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 21 - 11/10/2016 A 31/10/2016 158.I, 13758669 Edmilson Ferreira de Jesus – ASP – 1 - Teofilo Otoni 4 - 11/10/2016 A 14/10/2016 - 158.I, 13805379 Clarice Medrado Schaper – DAD-4 – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 11/10/2016 A 15/10/2016 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03595881 Marcos Avelino Bispo – GGOV – 1 - Teofilo Otoni - 14/10/2016 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08793200
Valtenizio Leles de Oliveira – PEB – 1 - Ataleia - 15 - 03/10/2016
A 17/10/2016 - , 08793200 Valtenizio Leles de Oliveira – PEB – 2
- Ataleia - 15 - 03/10/2016 A 17/10/2016 - , 10085876 Maria Madalena Ferreira Freitas Cordeiro – PEB – 2 - Nanuque - 5 - 05/10/2016 A
09/10/2016 - , 11407749 Thales Giovanne de Souza Teixeira – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 7 - 05/10/2016 A 11/10/2016 17 889063 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66250-0
Justino Vieira Neves
Maria Augusta Rodrigues Figueiredo Vieira
10/09/2016
13/10/2016
66251-8
Antonio Garcia de Almeida
Maria de Lourdes Silveira Almeida
18/09/2016
13/10/2016
66252-6
Marilia Anna de Oliveira Pinto
Mucio Jose Moreira Pinto
10/05/2016
11/10/2016
66253-4
Sebastiao Raimundo dos Santos
Maria Ferreira dos Santos
12/09/2016
13/10/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
65564-3
Marly Azevedo de Souza
Geraldo Idael Braga

Data de Vigência
15/09/2016

Protocolo
11/10/2016

Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65096-0
Geralda Martins Lafeta
Joao Vieira Lafeta
19/02/2016
02/03/2016
65214-8
Elias Heleno da Trindade
Maria de Fatima da Trindade
04/03/2016
23/03/2016
14 888582 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Aparecida Batista Monteiro de
Maria Honorata Baptista Helena
Oliveira
Cecilia Pereira Soares
Ednice Pereira Soares
José Sgarbi Asterio
Christiane Faria Asterio
17 889022 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede adicional de 10%, por período de 5 anos de efetivo exercício, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, a servidora: Masp
1071128-1, Nair Angélica Gonçalves Franco, referente ao 7º período, a
partir de 28/03/2016, véspera de sua aposentadoria.
14 888580 - 1
ATOS DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 178 de 14 de outubro de 2016 – Declara aposentada, a partir de
1º de abril de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Lilian Machado Torres, MASP 1071068-9, CPF 461.217.226-49, ocupante do cargo efetivo
de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
Ato n.º 181 de 14 de outubro de 2016 – Declara aposentada, a partir
de 13 de abril de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Monica
Fonseca Lago de Souza, MASP 1072468-0, CPF 506.889.796-53, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível
IV, Grau C.
Ato n.º 182 de 14 de outubro de 2016 – Declara aposentado, a partir de
14 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, João Penna Martins Vieira, MASP 1039365-0, CPF 279.258.116-68, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível IV, Grau A.
Ato n.º 208 de 14 de outubro de 2016 – Declara aposentado, a partir de
16 de agosto de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Júlio César
Vieira da Silva, MASP 1071538-1,CPF 319.220.586-53, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau P.
Ato n.º 209 de 14 de outubro de 2016 – Declara aposentado, a partir de
04 de março de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, João Jorge
Niman, MASP 1071779-1, CPF 313.623.976-87, ocupante do cargo
efetivo de Médico de Área de Seguridade Social, Nível V, Grau A.
17 889018 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014. BETIM: Para apresentação na
MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Gislene Da Silva
Egidio.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público Simplificado– Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Debora Leticia Oliveira Dos Santos, Suely
Moraes Da Silva, Maria Do Carmo Martins Rodrigues, Miriam Mary
De Araujo Resende, Geraldo Magela Ferreira Bento.
17 888825 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 90 dias, mais 45 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
Masp 457.399-4, R.C.N, a partir de 17/10/2016, em cumprimento à

decisão judicial proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
da Comarca de Belo Horizonte – MG, nos autos do Mandado de Segurança – Processo nº 5127142-21.2016.8.13.0024, que deferiu a tutela
antecipada em grau de recurso.
17 888878 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/3º/NIVEL/LAGOA SANTA/SRF/II-BH
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo, nº. 555 – 2º piso - Centro – Lagoa Santa -MG.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(inciso v, art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento, nos termos
desta intimação, implicará em inscrição da dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento: 01.000450861-91
Contribuinte: Eliesio Junio Sales Moreira
CPF: 045.798.576-31
Endereço: Rua José Alcides de Matos, nº 80 – Bairro
Centro Lagoa Santa /MG – CEP 33.400-000
Coobrigado: Banco Bradesco S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12
Cidade de Deus, S/Nº - Bairro Vila Yara
Osasco – SP- CEP: 06.029-900
Lagoa Santa, 14 de outubro de 2016.
Geraldo Gomes Ribeiro
Chefe AF/Lagoa Santa-3º Nível
17 888886 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 009.807/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001782649.00-73 FF INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDA ME
002081624.01-59 TODO DIA COMERCIO E TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA - ME
002229191.00-00 TREM DE MINAS PRODUCOES E EVENTOS
LTDA - ME
002613394.00-42 BIO BRASAS BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - ME
672163261.00-87 MOBILIADORA ART MOVEIS LTDA – ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474685131.00-20 JM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001979034.00-52 IMPT - EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Sete Lagoas, 17 de Outubro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.808/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.