TJMG 12/10/2016 -Fc. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
2016-134-001060-003-005202354-00
Período: 08/08/2015 a 29/01/2016
Condutor: Wesley Ferreira de Paula
2016-134-001060-003-005231934-00
01150434899
Período: 31/07/2012 a 21/01/2013
Condutor: Wilse Gomes Pereira Filho
2016-134-001060-003-005204647-00
Período: 09/12/2011 a 13/01/2012

05788291492
Pontos: 20

Pontos: 34
02076969835

Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na CIRETRAN - DELEGACIA DE TRANSITO DA 2ª DRPC/CARATINGA/MG, AV. JOÃO CAETANO DO
NASCIMENTO, 707, LIMOEIRO, CARATINGA/MG, (horário de
8:30 às 12:00 hs, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Av. João Caetano
do Nascimento, 707, Limoeiro, Caratinga/MG, (horário de 14:00 às
18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art. 15 da resolução 182/2005/CONTRAN,
pois incorreram na infração abaixo descrita, cujo Auto de Infração de
Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Caratinga/MG, 7 de outubro de 2016. Eu, Neidmar
Chaves Leite Lopes, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Sérgio Roberto Rodrigues
CNH 01355149961
Processo nº 068/2ªDRPC/2013
AIT AA01791245
PLACA GLZ-9227/
MG
DATA: 06/10/2011
Art.: 165 C/LEI 12760/2012
Local: Rua Raimundo Brum, B- Limoeiro, Caratinga/MG.
Condutor: José Martins dos Santos
CNH 00191939417
Processo nº 2016-134-001060-009-004758656-20
AIT AA02055277
PLACA HLW-3842/MG
DATA: 09/02/2012
Art.: 165 CTB C/LEI 12760/2012
Local: Rua Juca Vasconcelos, 219, B- Santa Cruz, Caratinga/MG
Condutor: Antonio Alves de Lira
CNH 01015041424
Processo nº 002/2ªDRPC/2010
AIT AA00246541
PLACA GLO-5157/MG
DATA: 08/02/2009
Art.: 165 do CTB
Local: Rua Geraldo Cevidanes, B- Vale do Sol, Caratinga/MG
Condutor: Alex da Silva Franco
CNH 02124944340
Processo nº 2016-134-001060-009-004878385-72
AIT AA04725014
PLACA KXP-2001/MG
DATA: 12/10/2013
Art.: 165 CTB C/LEI 12760/2012
Local: Praça Getulio Vargas, 64, Centro, Caratinga/MG
Condutor: Kissila Kaline Maciel
CNH 04895553980
Processo nº 2016-134-001060-009-004815728-00
AIT AA03207313
PLACA JRS-5413/MG
DATA: 02/03/2013
Art.: 170 CTB
Local: Rua Cel Antonio Saturnino, 134, B- Esperança, Caratinga/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, NOTIFICA por EDITAL o condutore abaixo relacionado
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na CIRETRAN - DELEGACIA DE TRANSITO DA 2ª DRPC/
CARATINGA/MG, AV. JOÃO CAETANO DO NASCIMENTO, 707,
LIMOEIRO, CARATINGA/MG, (horário de 8:30 às 12:00 hs, no prazo
de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 14:00 h às 18:00,
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interporem recurso que será remetido à JARI/DETRAN a fim de lhes
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na CIRETRAN - Av. João Caetano do
Nascimento, 707, Limoeiro, Caratinga/MG, (horário de 14:00 às 18:00
h), no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade
será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Dado e passado nesta
cidade de Caratinga/MG, 7 de outubro de 2016. Eu, Neidmar Chaves
Leite Lopes, secretária, o digitei.
Condutor: Antonio Alves de Lira
Suspensão: 365 dias
N.ºdo processo:
Registro da CNH
PAI-085/2ªDRPC/2011
010150414-24
Portaria Punitiva n.: 1108, de 27 de junho de 2012
Edital de Citação/Notificação
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de quinze dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente no Serviço
de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, CEP: 30.140-081, Belo Horizonte/MG, de
08:00 às 17:00, tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos ou mais no período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268, inciso II da
Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. O relatório detalhado das
infrações e o somatório da pontuação poderão ser consultados no site:
www.detran.mg.gov.br.
Alcides Gomes da Silva
Nº Renach: 03408219330
N. º do Processo
Pontos
Período
5268360
22
01/08/2015 a 30/11/2015
Ailton da Silva Brandao
Nº Renach: 02431696860
5268473
25
02/08/2015 a 08/12/2015
Alexa Maria Lapertosa
Nº Renach: 04341028056
5268513
28
06/08/2015 a 11/12/2015
Allan da Silva Procopio
Nº Renach: 00397458360
5268434
20
13/08/2015 a 16/12/2015
Alysson Santos Barbosa
Nº Renach: 04344461124
5277913
93
28/01/2015 a 08/01/2016
Anderson Jose Malaquias Lopes
Nº Renach: 02596885363
5268339
21
08/07/2015 a 27/11/2015
Anderson Simoes do Nascimento
Nº Renach: 00781456463
5275816
24
16/08/2015 a 28/01/2016
Andrea Moreira de Freitas
Nº Renach: 04173522270
5271844
21
26/07/2015 a 26/01/2016
Antonio Eustaquio dos Santos
Nº Renach: 00871405748
5271550
23
13/08/2015 a 28/12/2015
Antonio Joaquim Cezar Neto
Nº Renach: 02477384441
5268015
27
30/07/2015 a 03/11/2015
Arlete Alves Correa
Nº Renach: 00543094766
5267775
28
12/07/2015 a 11/10/2015
Arnaldo Raimundo Marques
Nº Renach: 02146735140
5271774
38
03/07/2015 a 13/01/2016
Augusto Cesar de Almeida Raposo
Nº Renach: 02786542361
5268486
21
19/08/2015 a 21/12/2015
Bruno Freitas Costa
Nº Renach: 01406957327
5271561
20
04/08/2015 a 10/01/2016
Carlos Eduardo Carvalho da Silveira
Nº Renach: 03072688207
5279972
20
19/07/2015 a 22/02/2016
Carlos Herner Lage Vieira
Nº Renach: 01800828089
5268447
31
06/07/2015 a 19/12/2015
Carlos Roberto Arci
Nº Renach: 02093594192
5268456
25
16/07/2015 a 25/12/2015
Cecilia Oliveira da Silva
Nº Renach: 02721430194
5271595
23
28/07/2015 a 04/01/2016
Celso Acacio da Silva
Nº Renach: 02466026738
5267833
55
02/07/2015 a 07/10/2015
Celso da Silva Loureiro
Nº Renach: 00863626940
5271548
23
22/07/2015 a 04/01/2016
Celso Santiago
Nº Renach: 00089978563
5267962
23
01/08/2015 a 12/11/2015
Christiano Saverio Pace
Nº Renach: 02544596333
5268477
26
15/08/2015 a 20/12/2015
Cleberson Bueno da Silva
Nº Renach: 02155694714

5268461
20
01/08/2015 a 23/12/2015
Cristiana de Oliveira Horta Borges
Nº Renach: 04361318700
5268514
32
25/06/2015 a 16/12/2015
Cristiano Inaibes Sabino
Nº Renach: 03172311456
5271611
21
14/08/2015 a 05/01/2016
Daniel Cristofen Dias Evangelista
Nº Renach: 05595338818
5271691
27
23/08/2015 a 10/01/2016
Deborah Ribeiro da Silva
Nº Renach: 05284760698
5268395
35
04/07/2015 a 06/12/2015
Denver Vinicius dos Reis
Nº Renach: 02226936200
5271587
28
17/07/2015 a 30/12/2015
Diego Felipe Goncalves de Souza Santos
Nº Renach: 05108848811
5267916
25
09/07/2015 a 31/08/2015
Dierley Mendes de Almeida
Nº Renach: 00655302580
5268295
43
15/08/2015 a 26/11/2015
Doliza Moreira Caldas
Nº Renach: 04591226537
5275991
20
18/07/2015 a 04/02/2016
Douglas Eduardo Damasceno Nº Renach: 02526845156
5275866
23
26/07/2015 a 04/02/2016
Eduardo Andrade Barbosa
Nº Renach: 02674418670
5268482
29
05/07/2015 a 23/12/2015
Eduardo Rachide Barbosa
Nº Renach: 04913653309
5268525
26
25/07/2015 a 15/12/2015
Eflauzina Candida Silva Clara
Nº Renach: 02843668594
5235145
31
12/07/2015 a 28/03/2016
Elias Caetano da Silva
Nº Renach: 02881860769
5268347
27
10/07/2015 a 04/12/2015
Elias Fabiano Martins
Nº Renach: 00466307765
5268409
20
22/05/2015 a 13/12/2015
Elton Andrade Varela de Souza
Nº Renach: 01877690278
5268450
24
05/08/2015 a 09/12/2015
Enio Jose de Toledo
Nº Renach: 01812824279
5268318
35
23/05/2015 a 26/11/2015
Erenilson Ribeiro Souza
Nº Renach: 03177070964
5268495
28
01/07/2015 a 23/12/2015
Evaldo Borges Rocha
Nº Renach: 04709533733
5268519
23
23/05/2015 a 08/12/2015
Evanildo Lemes Gomes
Nº Renach: 02976386347
5279967
24
29/08/2015 a 23/02/2016
Evertom Claudiovino de Carvalho
Nº Renach: 03610344606
5268499
22
01/07/2015 a 19/12/2015
Fabiano Fortunato de Deus
Nº Renach: 04388004944
5275984
35
30/06/2015 a 30/01/2016
Fabio Antonio Pedra Rodrigues
Nº Renach: 03396060818
5271617
21
01/08/2015 a 31/12/2015
Fabio Machado Marques da Silva
Nº Renach: 03829621922
5267877
22
16/08/2015 a 27/09/2015
Fabio Marcos Batista
Nº Renach: 03814185898
4682105
33
07/03/2013 a 15/07/2013
Fabricio Oliveira Bonifacio de M Soares
Nº Renach: 02046120034
5268006
29
13/04/2015 a 02/11/2015
Filipe Maia Parreiras Morais
Nº Renach: 02735890244
5268483
24
25/07/2015 a 20/12/2015
Flavio Calonge Soares de Sa
Nº Renach: 03564719659
5268497
22
24/07/2015 a 14/12/2015
Francis Henrique dos Santos
Nº Renach: 01093922133
5268305
54
05/07/2015 a 20/11/2015
Geraldo Magela Coelho FilhoNº Renach: 01428526493
5271748
39
23/07/2015 a 14/01/2016
Geraldo Ronaldo Rodrigues
Nº Renach: 01790115180
5268446
24
14/07/2015 a 25/12/2015
Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes Nº Renach: 01473209421
5268313
37
08/07/2015 a 20/11/2015
Gircilene Gilca de Castro
Nº Renach: 02301674730
5268013
20
23/07/2015 a 02/11/2015
Gladson Almeida Miranda
Nº Renach: 04191096824
5267892
21
08/07/2015 a 05/10/2015
Gleidstone Alves dos Santos
Nº Renach: 05178485809
5267919
27
10/07/2015 a 09/09/2015
Graziele Ferreira da Conceicao
Nº Renach: 06012176460
5263381
20
02/07/2015 a 22/07/2015
Guilherme Diego Inacio Freitas
Nº Renach: 04868451982
5268070
35
30/07/2015 a 18/11/2015
Guilherme Genesis Gomes Paiva
Nº Renach: 05550358058
5268095
33
21/05/2015 a 24/10/2015
Herbert Fonseca Filho
Nº Renach: 04617570356
5268518
33
22/07/2015 a 24/12/2015
Herika Martins Mendes Vasconcelos
Nº Renach: 02823666326
5271803
21
24/08/2015 a 13/01/2016
Igor Augusto Lara
Nº Renach: 04670902466
5268389
23
24/08/2015 a 04/12/2015
Isaac Vieira de Jesus
Nº Renach: 03645917144
5279988
31
23/08/2015 a 21/02/2016
Ismario Jose de Andrade
Nº Renach: 02745882106
5280159
32
10/08/2015 a 11/03/2016
Jacqueline Araujo Carmo Azizi
Nº Renach: 03511046408
5268367
29
22/07/2015 a 27/11/2015
Jacqueline Lara Ribeiro
Nº Renach: 03688730602
5279990
20
25/07/2015 a 25/02/2016
Jairo Ezequiel Coquejo
Nº Renach: 02012398874
5271582
43
21/05/2015 a 08/01/2016
Jamerson Cleiton Silva
Nº Renach: 02791198945
5268024
22
27/07/2015 a 31/10/2015
Jamil Seba Filho
Nº Renach: 01760856868
5268443
28
04/08/2015 a 22/12/2015
Jaqueline Paula Coutinho de Lima
Nº Renach: 02505779333
5268019
22
22/05/2015 a 23/10/2015
Jeanne Cristina Rodrigues Garcia
Nº Renach: 01778994235
5268317
22
05/07/2015 a 29/11/2015
Jerry Antonio de Souza Amaral
Nº Renach: 00951534368
5286208
32
31/08/2015 a 03/04/2016
Joao Batista de Sousa
Nº Renach: 02795744719
5267852
29
13/04/2015 a 30/09/2015
Joao Paulo Codo de Faria
Nº Renach: 01546520460
5267807
30
19/08/2015 a 01/10/2015
Jonathas Avelar de Souza Pinto
Nº Renach: 03007522563
5268026
20
16/08/2015 a 11/11/2015
Jose Elias Barcelos
Nº Renach: 00425845970
5271713
22
07/08/2015 a 17/01/2016
Jose Jardim Teixeira
Nº Renach: 02483108729
5268336
23
19/08/2015 a 01/12/2015
Jose Marcos Mendes
Nº Renach: 02489979693
5267834
26
28/08/2015 a 05/10/2015
Jose Roberto Amaral CardosoNº Renach: 02243489831
5267825
29
26/07/2015 a 09/10/2015
Josemar de Paiva Moreira
Nº Renach: 01081583016
5267974
22
10/07/2015 a 07/11/2015
Juliana Cestaro de Souza
Nº Renach: 05073525231
5268392
20
17/08/2015 a 24/11/2015
Juliano Vercoza
Nº Renach: 00785863241
5276046
21
10/08/2015 a 10/02/2016
Kaiser Silva Vasconcelos
Nº Renach: 00756537209
5280063
21
22/07/2015 a 10/03/2016
Kamilla Pereira Barroso
Nº Renach: 04795887549
5267907
22
24/07/2015 a 07/10/2015
Leandro Cesar Duarte Santos
Nº Renach: 03773237624
5263361
25
02/07/2015 a 31/03/2016
Leandro Silva Santos
Nº Renach: 04472034522
4910848
30
12/05/2012 a 21/04/2013
Leandro Silveira Carneiro
Nº Renach: 02931464121
5268349
28
06/07/2015 a 03/12/2015
Lenilson Pereira dos Santos
Nº Renach: 05106558626
5271683
20
23/05/2015 a 10/01/2016
Leonardo Barbosa Casimiro
Nº Renach: 01979399403
5268454
23
20/08/2015 a 18/12/2015
Leonardo Gomes de Souza
Nº Renach: 03728927278
5268502
22
09/07/2015 a 20/12/2015
Leonardo Jose de Oliveira
Nº Renach: 02455605674
5268474
21
29/08/2015 a 12/12/2015
Leonardo Silva Rodrigues
Nº Renach: 02681349542
5268340
25
13/04/2015 a 06/12/2015
Leticia A Rocha de Sousa Magalhaes
Nº Renach: 02044313376
5268004
21
20/08/2015 a 20/10/2015
Lilian Ramos Minardi
Nº Renach: 02536896277
5268476
21
04/07/2015 a 21/12/2015
Lucas Henrique Ferreira da Silva
Nº Renach: 05357197402
5276175
20
11/08/2015 a 13/02/2016
Lucia da Silveira Lages
Nº Renach: 04531012312
5268517
23
16/07/2015 a 15/12/2015
Luiz Claudio Jacinto
Nº Renach: 04375349630
5268059
23
22/08/2015 a 23/10/2015
Luiz Flavio Penna Coutinho
Nº Renach: 00953951308
5271735
31
09/07/2015 a 22/01/2016
Luiz Goncalves da Silva
Nº Renach: 04797286606
5268522
20
22/07/2015 a 10/12/2015
Luiz Otavio Duarte
Nº Renach: 03708376262

5268045
24
10/08/2015 a 17/11/2015
Marcelo Augusto Ferreira
Nº Renach: 01886668903
5268323
41
18/07/2015 a 05/12/2015
Marcelo Vieira Rabelo de Freitas
Nº Renach: 01801104043
5286397
33
03/08/2015 a 17/04/2016
Marcio Jose da Silva
Nº Renach: 05687148320
5268100
29
11/08/2015 a 07/11/2015
Marcio Luiz de Souza
Nº Renach: 02811944300
5267855
25
21/05/2015 a 24/09/2015
Marco Antonio Silverio Goncalves
Nº Renach: 01979099380
5268453
53
13/04/2015 a 08/12/2015
Marcos Goulart do Nascimento
Nº Renach: 03251312484
5268357
20
02/07/2015 a 04/12/2015
Marcos Marinho Nogueira
Nº Renach: 02268505150
5267829
20
19/07/2015 a 12/10/2015
Mateus Gomes Augusto
Nº Renach: 05905592587
5268537
29
23/07/2015 a 12/12/2015
Maximiliano Firbida
Nº Renach: 01499486997
5271752
63
01/07/2015 a 12/01/2015
Michel Aburachid
Nº Renach: 01346468788
5279915
35
28/07/2015 a 03/03/2016
Michelle Viana Calixto Scoralick
Nº Renach: 03341834241
5268039
21
09/08/2015 a 30/10/2015
Natacha Santos Mangualde
Nº Renach: 04386759931
5268380
23
22/07/2015 a 21/11/2015
Nelson da Silva Palmeira
Nº Renach: 00716402067
5267784
25
02/08/2015 a 04/10/2015
Odesio de Oliveira Santos
Nº Renach: 00839665502
5268420
30
06/08/2015 a 17/12/2015
Patricia Fram Henriques
Nº Renach: 00600460764
5268416
25
18/07/2015 a 24/12/2015
Patricia Lisboa Rodrigues
Nº Renach: 01802058720
5264006
21
22/08/2015 a 04/12/2015
Paulo Antonio Flaga Cordeiro
Nº Renach: 01865052015
5271761
30
30/06/2015 a 15/01/2016
Quezide Salgado Cunha
NºRenach: 02559193091
5267840
23
04/07/2015 a 01/09/2015
Rander Lucas Moreira Alves
Nº Renach: 04575061221
5263515
20
21/05/2015 a 26/07/2015
Raphael Costa Xanchao
Nº Renach: 00609697530
5286189
25
02/09/2015 a 02/04/2016
Renata Santos Costa
Nº Renach: 02566291445
5268020
20
01/08/2015 a 11/11/2015
Renata Silvana Santos Pimentel
Nº Renach: 00495717425
5286179
24
23/08/2015 a 03/04/2016
Renato Coelho de Amorim
Nº Renach: 01840962149
5267817
21
01/08/2015 a 27/09/2015
Ricardo da Silva Marques
Nº Renach: 03518166185
5271619
23
28/06/2015 a 03/01/2016
Ricardo Freitas Miranda
Nº Renach: 02786518502
5267850
51
01/07/2015 a 16/09/2015
Rinaldo Miranda
Nº Renach: 02149276238
5268330
25
21/07/2015 a 05/12/2015
Roberto de Carvalho Ferreira
Nº Renach: 01663888087
5267988
24
25/07/2015 a 24/10/2015
Rodolfo Lucas Rodrigues Fernandes
Nº Renach: 06035980300
5267939
24
12/07/2015 a 10/09/2015
Rogerio dos Santos
Nº Renach: 01939252733
5268452
36
29/07/2015 a 27/12/2015
Rogerio Miranda
Nº Renach: 04455620133
5268063
21
09/07/2015 a 27/10/2015
Rolando Alves Ferreira
Nº Renach: 02820624900
5268345
26
08/07/2015 a 25/11/2015
Ronye Rodrigues dos Santos
Nº Renach: 05565098692
5263363
24
03/07/2015 a 04/07/2015
Rosemary Medeiros de Queiroz
Nº Renach: 02949529509
5268025
25
22/08/2015 a 07/11/2015
Rozenwald Silva de Souza
Nº Renach: 02835021246
5271805
20
14/07/2015 a 16/01/2016
Samuel Guedes de Souza
Nº Renach: 00962582255
5055840
22
28/09/2014 a 05/04/2015
Samuel Vieira Ferreira
Nº Renach: 05208705222
5271864
24
23/07/2015 a 20/01/2016
Samuele Barbosa Rodrigues
Nº Renach: 04358317100
5068602
26
12/01/2015 a 25/09/2015
Sandra Mara Palheiros Viana
Nº Renach: 00431285055
5268287
30
24/07/2015 a 05/12/2015
Sebastiao Oscar de Faria
Nº Renach: 02987292583
5268490
20
16/08/2015 a 20/12/2015
Sergio Antonio Pereira dos Santos
Nº Renach: 05417621205
5267926
21
23/05/2015 a 05/10/2015
Sibelia Fernandes da Silva
Nº Renach: 01443982309
5267805
25
13/04/2015 a 05/10/2015
Sidnei Ferreira Valeriano
Nº Renach: 03887102618
5268048
25
04/08/2015 a 14/11/2015
Sidney Eustaquio de Miranda Nº Renach: 04749211103
5268521
20
08/08/2015 a 08/12/2015
Tiago Magno Carmo
Nº Renach: 02245209404
5267828
20
17/07/2015 a 16/09/2015
Valdiney Pinheiro Lima
Nº Renach: 00785371805
5276045
26
30/07/2015 a 13/02/2016
Valter Ubirajara Pinto
NºRenach: 01043990774
5279909
24
01/07/2015 a 28/02/2016
Vandre Franca Ferreira
Nº Renach: 03666719719
5271624
51
23/05/2015 a 02/01/2016
Vanessa Barbosa
Nº Renach: 02531880863
5268475
22
02/07/2015 a 23/12/2015
Wagner da Conceicao Ramos Nº Renach: 01953510072
5235229
50
14/02/2012 a 14/01/2013
Walter Nabak
Nº Renach: 01239745364
5271558
20
05/08/2015 a 10/01/2016
Webster Vinicius Viana Pereira Lima
Nº Renach: 04983221753
5268528
23
19/07/2015 a 12/12/2015
Weferson Samuel da Silva Martins
Nº Renach: 05185453256
5268083
23
14/07/2015 a 11/11/2015
Wellington da Silva Costa
Nº Renach: 03676563611
5286320
26
09/08/2015 a 19/03/2016
Portaria nº 921 ,de 29 de setembro de 2016
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade/MG, do 12º Departamento de
Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão
público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por
infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado
pelas normas reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de João Monlevade/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de João Monlevade/MG, de 29/09/2016;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade , conforme
previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Hamilton Reis de Carvalho, masp.
259.154-3 e composta pelos membros: Fernando Linhares Pereira,
masp. 1.111.532-6 e Mauro Eduardo Alves Silva, masp. 349.080-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.486, de 11 de dezembro de 2015.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria nº 927 ,de 4 de outubro de 2016
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Jequitinhonha, do 15º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legis-

Minas Gerais - Caderno 1
lação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Jequitinhonha/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Almenara/MG, contida no ofício nº 330/201644ªCiretran, de 27/09/16;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Jequitinhonha , conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Thiago Megale Giovane, masp. 1.344.291-7 e composta pelos membros: Odimilson de Souza Ribeiro, masp. 335.335-6 e
Joao de Bessa Leal, masp. 1.113.415-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº. 929, de 5 de outubro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do Detran-MG;
considerando a solicitação firmada pelo Coordenador de Infrações
e Controle do Condutor – CICC/Detran-MG, contida no ofício nº
920/2016/GAB/CICC/Detran-MG, de 29/09/16;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Detran-MG, na
cidade Belo Horizonte/MG, o servidor Architon Zadra Filho, masp.
340.587-5.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do Detran-MG, na
cidade Belo Horizonte/MG, a servidora Larissa Maia Campos, masp.
1.332.539-4.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.930, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Josias Gonçalves Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 029059718-68, categoria “E”, expedida
pelo Detran-MG, no dia 24/02/1989, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 160 ,da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 1222309-27.2008.8.13.0024, tendo seu do direito
de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02(dois) meses
e dez dias;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.931, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Albertino Lopes Da Siva, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 044252845-09, categoria “AB”, expedida pelo
Detran-MG, no dia 01/10/1988, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Igarapé/MG, autos de processo
nº 0301.14.001719-7, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.932, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que André Luiz De Freitas, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 0420888675-13, categoria “D”, expedida pelo
Detran-MG, no dia 13/09/2007,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Caxambú/MG, autos de processo
nº 155.11.000264-1, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.933, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Almir Bittencourt Da Silva Júnior, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 02648182337, categoria “B”,
expedida pelo Detran/RJ, no dia 07/12/2002, foi autuado, conduzindo
veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 302,da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de SÃO JOÃO Nepomuceno/MG, autos de processo nº 0554.11.000297-5, tendo seu do
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02(dois)
anos e 08(oito) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e recicla-