TJMG 06/10/2016 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/08/2016. *RMB Indústria de Reciclagem Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2, não perigosos, não especificados - Pará de Minas/MG - PA/Nº 14915/2010/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/09/2016. *Cooperativa Agropecuária de Pitangui Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais - Pitangui/MG - PA/Nº 01327/2003/006/2016 Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *Construtora e
Terraplanagem VFN Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou
não classificados - Itaúna/MG - PA/Nº 17635/2010/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/07/2016. *Laticínios União
Total Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Luz/MG - PA/Nº 15274/2011/004/2016 - Classe 2. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 13/09/2016. *Lécio Teixeira Ribeiro ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-05-1988 - Bambuí/MG - PA/Nº 06740/2006/003/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/08/2016. *Com Energia
Ltda. - Posto de abastecimento de combustíveis - Formiga/MG - PA/Nº
00955/2003/007/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
02/09/2016. *Microfund Indústria e Comércio Ltda. EPP - Usinagem
- Itaúna/MG - PA/Nº 00292/2005/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *Anderson Augusto da Silva Cerâmica
- Fabricação de telha, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Igarantiga/MG - PA/Nº 20387/2016/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/08/2016. *Nilce de A.
Pereira Extração de Areia e Argila ME - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Igaratinga/MG - PA/Nº
07781/2015/001/2016 DNPM nº 832911/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/09/2016. *Goulart Auto Posto
Ltda. ME - Posto revendedor de combustíveis - Itapecerica/MG - PA/
Nº 02017/2003/007/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/09/2016. *Cerâmica de Tijolos Palmeiras Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil e
extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Oliveira/
MG - PA/Nº 05336/2011/005/2016 DNPM Nº 831952/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/08/2016. *Geral Matrizes EIRELI
ME - Usinagem - Nova Serrana/MG - PA/Nº 24882/2015/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/09/2016. *CMP Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Piumhi/MG PA/Nº 17369/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *Filitus Extração de Minerais Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas carsticos ou rochas ornamentais e de revestimento
- Bambuí/MG - PA/Nº 31419/2013/003/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 31/08/2016. *Agás Gases Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-05-1988 - Itaúna/MG - PA/Nº 08911/2006/003/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *D’Castro Indústria e Comercio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 05432/2005/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/08/2016. *Divlub Comércio e Super
Troca de Óleo EIRELI ME - Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustíveis e outros combustíveis automotivos - Divinópolis/MG PA/Nº 11912/2009/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/09/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Mineração Pedro Leopoldo Ltda. - Extração de areia para utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, Areia e Argila - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
14145/2013/001/2016 DNPM nº 831.913/2004 - Classe 1. *Maria das
Graças Pinto Araújo/Fazenda Tombador - Bovinocultura de corte extensivo; suinocultura ciclo completo e formulação de rações balanceadas e
de alimentos para animais - Curvelo/MG - PA/Nº 04532/2007/001/2016
- Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que Horizontes Empreendimentos Imobiliários Ltda., através do processo nº 33840/2012/001/2016 - Classe
3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, no município de Confins/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30mim às 11h
e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/CM
- Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160530, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Montich do Brasil Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 24115/2009/005/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Energisa Minas
Gerais/Distribuidora de Energia S.A., LT 138 KV UZT - UIB III
- Linhas de transmissão de energia elétrica - Guarani/MG - PA/Nº
25837/2016/001/2016 - Classe 1. *Energisa Minas Gerais/Distribuidora de Energia S.A., LT 138 KV MAO PAO - Linhas de transmissão
de energia elétrica - Matipó/MG - PA/Nº 25699/2016/001/2016 - Classe
1. *Energisa Minas Gerais/Distribuidora de Energia S.A., LT 138 KV
VRB, GCM - Linhas de transmissão de energia elétrica - Visconde do
Rio Branco/MG - PA/Nº 25815/2016/001/2016 - Classe 1. *Energisa
Minas Gerais/Distribuidora de Energia S.A., LT 138 KV UBR MRE
II - Linhas de transmissão de energia elétrica - Recreio/MG - PA/Nº
17502/20102/001/2016 - Classe 1. *Energisa Minas Gerais/Distribuidora de Energia S.A.,LT 138 KV U UIB II UZT - Linhas de transmissão de energia elétrica - Guarani/MG - PA/Nº 25834/2016/002/2016
- Classe 1. *Energisa Minas Gerais/Distribuidora de Energia S.A., LT
138 KV UZT, UIB II UZT - Linhas de transmissão de energia elétrica
- Guarani/MG - PA/Nº 25834/2016/001/2016 - Classe 1. *Ricardo
Garcia Dornellas - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos,
rãs, etc), cafeicultura e citricultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação, aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque/pague - Matipó/MG - PA/Nº 00022/2005/001/2016 - Classe 1.
*Duarte & Godinho Estruturas e Pré-moldados Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Ervália/MG - PA/Nº 17789/2007/003/2016
- Classe 1. *Cajuri Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Sericita/MG - PA/Nº 19400/2016/001/2016 - Classe 1. *Nelcino Santos
da Silva ME - Torrefação e moagem de grãos - Lajinha/MG - PA/Nº
11778/2008/002/2016 - Classe 1. *Energisa Minas Gerais/Distribuidora
de Energia S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Leopoldina/MG - PA/Nº 20058/2016/001/2016 - Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o cancelamento do processo abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Evangelista Alves
Ribeiro ME/Fazenda Furnas - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento -Vargem Grande do
Rio Pardo/MG - PA/Nº 03186/2011/002/2016 - Classe 1. AAF nº
01850/2016.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Autorização para Intervenção Ambiental: *Marcos Henrique Mussin/Fazenda Novo Mundo II - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com Destoca - Januária/MG - PA/Nº 12040000011/15 -Motivo: Não
atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Posto Mendes & Baldoino Ltda. - Para: Posto União de São
João da Ponte Ltda. PA/Nº 04925/2014/001/2014. Validade: Prazo
remanescente. 2) De: LR Transportes Ltda. ME - Para: José Leone
Transportes Ltda. ME - PA/Nº 12281/2011/002/2015. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 885782 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna sem efeito a publicação do empreendimento Inccal
Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - PA/Nº 06579/2005/002/2014 - Classe 3, realizada no Diário Oficial de “MG’’ no dia 30/09/2016 - pag.74, tendo em vista a necessidade
de retificação do ato.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Inccal indústria e comércio
de calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 06579/2005/002/2014 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Recomposição do Prazo
de Validade da Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia: *Peixe Energia S.A/PCH Sumidouro - Barragem de
Geração de Energia - Hidrelétrica - Conceição do Mato Dentro/MG
- PA/Nº 00264/2001/003/2002 - Classe 3. DEFERIDA. VALIDADE
ATÉ 16/09/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia Concomitante com a Instalação: *Fazenda Barro
Preto, Matrícula 9.314 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais (excluindo a olericultura)
- Nova Ponte/MG - PA/Nº 12198/2010/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 05/10/2016. 2)
Licença de Operação Corretiva: *Fazenda São Geraldo Lugar Almeidas, Mat : 7.013, 7.774 e 8.779 - Suinocultura (crescimento e terminação); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/Nº 14033/2006/003/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 04/10/2016.
*Fazenda Paraíso II, Mat.5953 - Suinocultura (crescimento e terminação); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); culturas perenes e cultivos classificados no programa de
produção integrada conforme normas no Ministerio da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura; cafeicultura e citricultura - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº 0157/2005/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 04/10/2016.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Bella Mineira Telhas e Artefatos de Concreto Ltda. ME - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Bocaiuva/MG
- PA/Nº 29445/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/08/2016. *A. Gonçalves da Mata & Cia Ltda. ME - Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - São Francisco/MG - PA/Nº
19767/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
02/08/2016. *Aterro Sanitário Municipal de Itacambira - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Itacambira/MG PA/Nº 39551/2013/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/08/2016. *Sandro Andrade Ferreira ME/Fazenda Brejo Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, substância mineral(quartzo) - São João do Paraíso/MG PA/Nº 19905/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/08/2016. *Cerâmica Guiaicuí Ltda. - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Várzea
da Palma/MG - PA/Nº 18370/2016/001/2016 - Classe 2. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/08/2016. *Cerâmica Guiaicuí Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 18370/2016/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 15/08/2016. *Posto de Combustível Ana Klara
Ltda. ME - Posto revendedor de combustíveis - Rio Pardo de Minas/
MG - PA/Nº 14261/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/08/2016. *Ércio de Oliveira/Fazenda Pontal das Onças
- Culturas anuais de milho, feijão e soja - Buritizeiro/MG - PA/Nº
29381/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/09/2016. *Arantes Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda
Pandeiros. - Bovinocultura de corte extensivo e bovinocultura de corte
confinados - Januária/MG - PA/Nº 13162/2011/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/09/2016. *Francisco Glycerio de Freitas Neto/Fazenda Forquilha - Bovinocultura de corte e silvicultura - Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 15667/2010/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/09/2016. *Rede Cunha
Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Montes Claros/MG - PA/Nº 01365/2001/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/08/2016
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *União
Química Farmacêutica Nacional S.A. - Comércio atacadista de produtos
farmacêuticos - Extrema/MG – PA/Nº 04177/2014/003/2016 - Classe 3.
2) Revalidação da Licença de Operação: *NKG Fazendas Brasileiras
Ltda. - Cafeicultura e Citricultura - Santo Antônio do Amparo/MG 09726/2005/003/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 885912 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
REVOGA o ato de afastamento para promoção de campanha eleitoral referente ao servidor: Masp 1.147.734-6, ROGER SPOSITO DAS
VIRGENS, publicado em 02/07/2016, a partir de 01/08/2016.
REVOGA o ato de afastamento para gozo de férias-prêmio referente
à servidora: Masp 1.020.803-1, MARIA INÊS MARTINS REIS DA
SILVA, publicado em 18/05/2016, a partir de 02/08/2016.
Valdez Moraes de Oliveira
Vanderlei Alves Rodrigues
Vicente Pereira de Lima
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras:
Masp 1.220.685-0, JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014;
Masp 445.708-1, RENATA MARIA SILVEIRA REIS, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.020.466-7, JOSÉ ANSELMO RODRIGUES, por 03 meses,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir 02/08/2016, para regularização funcional.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora: Masp 1.020.580-5,
VANIA CRISTINA BUENO DA SILVA, a partir de 31/08/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art.
36 da CE/1989, da servidora: Masp 1.020.723-1, ANGELA MARIA
PEREIRA, a partir de 13/09/2016, referente ao cargo de Técnico
Ambiental, Nível III, Grau E.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 09/06/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JUDITH DE VASCONCELLOS MACHADO, MASP 1.021.195-1, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau A, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: MASP 1.021.195-1, JUDITH DE
VASCONCELLOS MACHADO, referente ao saldo de 01 (um) mês, do
cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau A.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1.121.323-8, GABRIEL
CARVALHO DE ÁVILA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 28/07/2016.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor: Masp 1.121.323-8, GABRIEL
CARVALHO DE ÁVILA, publicado em 01/09/2016: onde se lê: 1º
quinquênio de exercício, leia-se: 2º quinquênio de exercício.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.121.323-8, GABRIEL CARVALHO DE ÁVILA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/11/2015, para
fins de regularização funcional.
04 885173 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas que anularam os autos de infração.
Autuado(a):
Processo
Administrativo n°
Auto de
Infração n°:
IMA – Indústria de Madeira
Imunizada Ltda.
João Batista Araújo e Oliveira
Joaquim Ramiro Lopes Neto
José Amauri Garcia
Maria de Lourdes Concas
Waldomiro Rodrigues de Souza
065.08.09
9.959/2009
001.4.06
05.11.10
021.04.2009
03.03.08
0204.06.0002
G 074/2007 BH
71.968/2010
29.493/2009
43.141/2007
34.356/2008
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
05 885567 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado(a):
Arnaldo Fredericce
Gilenio Costa
Global Engenharia Ltda.
Guido da Silva Araújo
John Hebert Moura
José Antônio Araújo Rocha
Márcio Jesus Costa
Maria José Soares da Silva
Maurício Breda de Melo
Município de Capitão Andrade
(Prefeitura)
Paulo Alves Martins
Paulo Carvalho Antunes
Paulo Sérgio Dias
Paulo Veloso dos Santos
Ricardo de Oliveira Ribeiro
Processo
Auto de
Administrativo n°
Infração n°:
21.11.10
1.571/2010 BH
0004.08.09
36.837/2009
0008.10.09
31.416/2009
908/2009 BH
017.06.2007
30.09.2016
15.147/2010
0268.09.0307
1.296/2010 BH
08.02.10
1.503/2010
12.03.10
1.307/2010 BH
19.03.10
14.275/2010
005.11.09
1.031/2009 BH
0030.11.09
72.264/2012
0030.11.09
012.01.2009
64.08.09
13.734/2009
0028.10.12
18.456/2009
447/2010 BH
31.742/2009
14.422/2009
38.570/2010
18.343/2010
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
05 885564 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
à servidora: Masp 1.364.843-1, JULIANA RAMOS DELL´ANTONIO,
a partir de 20/07/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: Masp 1.020.730-6, SARAH APARECIDA TEIXEIRA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/08/2016.
46.09.09
08.05.10
16.02.10
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP N.º /2016.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, a entidade “ESPORTE CLUBE BONFIM”, do município
de São João Del Rei, por meio do Convênio nº. 517/2013”.
O Secretário de Estado Adjunto de Esportes, no uso das atribuições
delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2015, republicada em 19 de setembro
de 2015, e, em observância ao disposto no inciso I e II do art. 2º da IN nº
03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os
fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da
falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº. 517/2013, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada
no diário Oficial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de setembro de 2016.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
05 885817 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
- Masp: 323447-3, José Eustáquio Gomes, por 2 meses, referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 14/10/2016.
- Masp: 359.211-0, Lúcio dos Santos Silva, por 3 meses, referentes
ao 3º quinquênio, a partir de 03/10/2016, para regularizar situação
funcional.
05 885759 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
11/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por
oito dias, ao servidor Lucas Oliveira Cesar, Masp 1.371.833-3, cargo
Analista Fiscal e de Regulação Serviços Abastecimento de Agua e
Esgotamento Sanitário, a partir de 19 de agosto de 2016.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
05 885823 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 29, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e membros da equipe
de apoio, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo de Minas
Gerais.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 93, §1º, incisos I e III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.167/2002 e no Decreto Estadual nº 44.786/2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como Pregoeiros na Secretaria
de Estado de Turismo:
I - Alisson Maurilio Rodrigues Santos – MASP 1.372.981-9
II - Daniela Aguiar Rangel – MASP 1.189.941-6
III - João Rodrigues Miranda – MASP 1.367.752-1
IV - Jose Ricardo Raimundi – MASP 1.273.304-4
V - Valéria Prado Monteiro – MASP 367.400-9
Art. 2º - Ficam designados para integrar a equipe de apoio dos
Pregoeiros:
I - Ângelo Luiz Rezende – MASP: 346.494-8.
II - Ane Carolina Lopes Machado – MASP 1.367.715-8
III - Rafael Almeida de Oliveira – MASP669.747-8
IV - Mariana Araújo Rocha – MASP 1.308.407-4
§1º: Os servidores relacionados no art. 1º, quando não exercerem a função de Pregoeiro, poderão atuar como membros da equipe de apoio.