TJMG 21/09/2016 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB – no valor de R$345.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da
Lei nº 21.971 de 18 de janeiro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais),
em favor da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB –, na atividade Amortização de
Dívida Interna – 5.0.7.1 28.843.702.7524.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados Recursos do Tesouro Estadual provenientes da anulação de dotação orçamentária da unidade Reserva de Contingência, conforme o Decreto NE nº
452, de 30 de agosto de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
20 881042 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato publicado em 31 de agosto de 2016 que promoveu na
Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de Major do QO-PM, pelo
critério da antiguidade, o Cap PM Luciano Aurélio Silveira Quirino,
nº 113.977-3, onde se lê: “a partir de dezembro de 2015”, leia-se: “a
partir de 25 dezembro de 2015”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais exarado no processo n° 1.0024.14.203717-5/001,
anula, em relação à servidora CARENE FONSECA DE SOUZA, o
ato que tornou sem efeito sua nomeação para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de
agosto de 2014.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e considerando a sentença
proferida nos autos da ação ordinária nº 3855520-05.2007.8.13.0024,
pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, da Comarca de
Belo Horizonte, e a manifestação jurídica realizada pela Advocacia-Geral do Estado, Nota Jurídica CJ/NAJ nº 994/2016, anula os atos de promoção a Aspirante-a-Oficial, publicado em 26.11.2009, a 2º Ten, publicado em 26.05.2010, e a 1º Ten, publicado em 25.12.2013, de Suzana
de Souza Braga, matrícula nº 136.448-8, reconduzindo-a à graduação
de Soldado de 1ª Classe, a partir de 22.07.2005.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES, do cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, código DR-GE01, do Instituto de Geoinformação e Tecnologia.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento ao acordo homologado no Juizado da Fazenda
Pública – 16ª Unidade Jurisdicional, nos autos do processo nº
9005304.53.2016.8.13.0024, reintegra, no Serviço Público Estadual, o
servidor Adriano Augusto Fernandes Campos, Masp. 1.102.254-8, no
cargo de Investigador de Polícia II, Nível I, Grau C, Vaga PC 4155, no
quadro da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ficando vedado, nos
termos do acordo, para todos os fins, a contagem do tempo de serviço
entre 01/07/2015 e o a data do efetivo reingresso, bem o pagamento dos
valores de remuneração correspondentes ao período entre 01/07/2015 e
a data do efetivo reingresso.
retifica o ato de nomeação referente à Lívia Vieira de Souza, publicado
em 10 de setembro de 2016, página 02, coluna 02, da Secretaria de
Estado de Educação, Edital 01/2011.
Onde se lê:
S.R E Varginha/Lambari
“CPF 572.093.166-04”
Leia-se
S.R.E. PATOS DE MINAS/LAGOA FORMOSA
“CPF 077.582.496-80”

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/04/2015,
a prorrogação da disposição de LUANA CAROLINA DE SOUZA,
MASP 1.351.702-4, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços
Compartilhados, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/04/2015,
a prorrogação da disposição de ROBSON DE CARVALHO, MASP
1.352.691-8, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços
Compartilhados, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SEBASTIÃO LIBÉRIO PINTO,
MASP 0928782/2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100483 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOSÉ DE ANCHIETA MACHADO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 PS1100121, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de nomeação de THIAGO ELIAS MAUAD DE
ABREU, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado
em 15/09/2016: onde se lê “Núcleo de Assessoria Jurídica”, leia-se
“Núcleo de Assessoramento Jurídico”.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Defesa Social, de 22/09/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
ALOISIO ANTONIO ANDRADE DE FREITAS, MASP 919800-3,
MEDICO DA AREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU
C.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 12/09/2016 a 19/09/2016, para participar do
32º Congress of the European Committe for Treatment and Reseach in
Multiple, em London, United Kingdom, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
RODRIGO GONCALVES KLEINPAUL VIEIRA, MASP 1364895-1,
MEDSS, NIVEL III, GRAU A.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 20/09/2016 a 27/09/2016, para participar do 20th World Meeting on Sexual Medicnine, em Beijing/China,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LUIZ OTAVIO TORRES, MASP 1072432-6, MEDSS, NÍVEL III,
GRAU A.

PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES, MASP 1398654-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100282, de recrutamento amplo, para chefiar o GABINETE da Controladoria-Geral do
Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IGOR DE SOUZA
DA MATTA, MASP 1159535-2, do cargo de provimento em comissão DAD-1 SA1100438 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
14/9/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/8/2016, atribui a ALAN JODARC
MIRON MAGALHÃES, MASP 1398654-2, chefe do GABINETE, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 AV1100035 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/04/2015,
a prorrogação da disposição de IVÂNIA DEZIDÉRIO, MASP
1.351.948-3, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços
Compartilhados, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/04/2015, a
prorrogação da disposição de JESSICA LUANA DIAS DA MOTA,
MASP 1.353.325-2, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços
Compartilhados, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NÁDIA SILVA BATISTA ARAÚJO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101772, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALFREDO SOBRAL SHIMADA,
MASP 1083229/3, da função gratificada FGD-9 JD1100257 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÉRGIO LOURENÇO DO VALE, MASP 752847-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 TU1100312, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Turismo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 23/8/2016, atribui a SÉRGIO LOURENÇO DO VALE, MASP 752847-4, diretor da Diretoria de Planejamento e Orçamento, a gratificação temporária estratégica GTED-2
TU1100611 da Secretaria de Estado de Turismo.
20 881057 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Marly do Carmo Soares, Masp. 337.892-4, a partir de 23 de abril de
2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B da E.E. “Necésio
Tavares”, do Município de Belo Horizonte e do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, Adm. 01, considerando ter sido dele exonerada, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e
artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Cleide Madureira Ferreira, Masp. 369.636-6, a partir de 28 de outubro
de 2008, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED997, Símbolo QE07, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada em 06 de maio de 1998,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Elizete Araújo Rodrigues, Masp. 390.720-1, a partir de 03 de maio de
2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola C, Código EX-SE-C-ED357, Símbolo QE10, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada, a contar de 22 de fevereiro de 2000, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Milva Antônio Gamarano, Masp. 182.164-4 (Adm. 02), a partir de
28 de julho de 2001, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo
em comissão de Coordenador B, Código CHCOB, Símbolo QE10,
da mesma Secretaria, consoante opção publicada, a contar de 05 de
dezembro de 1991.
Tânia Maria de Matos Normanha, Masp. 283.210-3 (Adm. 01), a partir
de 26 de abril de 2007, a razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Coordenador B, Código CHCOB-ED286, Símbolo QE10,
da mesma Secretaria, consoante opção publicada, a contar de 18 de
março de 1996, considerando ter sido exonerada do cargo em comissão
de Supervisor Regional, Símbolo AP49, em 29/05/07, a contar de 26 de
abril de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Zilá Ferreira Rodrigues, Masp. 371.635-4 (Adm. 01), a partir de 28
de outubro de 2008, a razão de 8/10 (oito décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1048, Símbolo QE07 da mesma Secretaria, consoante opção publicada, a contar
de 11 de setembro de 1995, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Advocacia Geral do Estado
Marcelino Cristeli de Oliveira, Masp. 349.362-4, a partir de 19 de maio
de 2000, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Procurador Consultor da Fazenda,
Código APF-1, Símbolo PF-4, do mesmo órgão e do cargo efetivo de
Procurador da Fazenda Estadual, 2ª classe, considerando ter sido dele
exonerado.
Secretaria de Estado de Saúde
Déa Maria da Fonseca, Masp. 210.591-4, a partir de 16 de abril de
2003, a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente de Atividade de Saúde, Código
AS-SUS-96, da mesma Secretaria e do cargo efetivo de Analista da
Saúde, Nível III, Grau D, considerando ter sido exonerada do cargo em
comissão de Diretor, da Diretoria de Atuação Estratégica da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, ficando assim
retificado o ato publicado no M.G de 26 de agosto de 2016, por incorreção na vigência.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Instituto Estadual de Florestas
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Masp. 1.020.984-9, a partir de
27 de junho de 2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Coordenador, Código CDFL05,
Nível 12, Grau C, da mesma Autarquia e o do cargo efetivo de Analista
de Florestas e Biodiversidade, Nível II, Grau c, que será somada ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele exonerado, a
contar de 03 de julho de 1996.
20 880773 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DESPACHO. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso
da sua competência delegada por meio do inciso III do § 1º do artigo 93
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
180 de 20 de janeiro de 2011 e no Decreto nº 46.557, de 11 de julho de
2014; e considerando o relatório conclusivo do processo de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Resolução SEPLAG nº 18/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2016, determina
o ARQUIVAMENTO do processo. Belo Horizonte, 20 de setembro de
2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão.
20 880997 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
INDEFERIDOS
00102374-6 – ABIGAIR GONCALVES PEDROSA – SEE
00226948-8 – ALAIDE NETO TEIXEIRA AVILA – SEE
00372358-2 – DEUZIRA GOMES DOS SANTOS SILVA – SEE
01035313-4 – PEDRO LUCIO GOMES GIL – FJP
20 880891 - 1

DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
A Diretora de Recursos Humanos da SEPLAG torna sem efeito a instauração do processo administrativo nº 010/2016, publicado no “MG”
de 27/07/2016, referente a J.I.B.A., MASP 1206186-7, em razão da
comprovação da quitação do DAE nº 2400419219011, no valor de
R$523,73.
20 880816 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3271/2016
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06671721 Jun William Nakamura –
AS-10 – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 16/09/2016 A 30/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 10557536
Flavia de Oliveira Pereira Araujo – EEB – 3 - Pocos de Caldas - 15 19/09/2016 A 03/10/2016 - 158.I, 10603629 Luciene Bueno – PEB – 3
- Muzambinho - 2 - 14/09/2016 A 15/09/2016 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 0000000 Cassia Cristina da Silva Lombello –
PEB – 0 - - 4 - 15/09/2016 A 18/09/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08986646676
- Cristiane Sousa Braga – ATB - 19/09/2016 , 07166029625 - Isabelle
Rosa Domingues – ANE - 19/09/2016 , 92022820649 - Rachel Tristao
Silva Mattoso – ANE - 19/09/2016 , 04873189608 - Jaqueline Valim
– PEB - 20/09/2016 , 04764672685 - Flavio Roberto Correia – PEB
- 20/09/2016 , 42458030610 - Rosangela das Gracas Donzelli Leal –
ATB - 19/09/2016 , 01590664680 - Denis dos Santos de Andrade –
PEB - 20/09/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 07446503
Moema Miranda Nhola – ASB – 2 - Andradas - 5 - 12/09/2016 A
16/09/2016 - , 08908907 Eunice Aparecida de Paula Gouveia – ASB
– 1 - Pocos de Caldas - 5 - 19/09/2016 A 23/09/2016 - , 09358292
Maria Luiza Braga Westin Christus – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 15
- 15/09/2016 A 29/09/2016 - , 09358292 Maria Luiza Braga Westin
Christus – EEB – 2 - Pocos de Caldas - 15 - 15/09/2016 A 29/09/2016
- , 09739111 Marlene Aparecida Moreira – PEB – 2 - Alterosa - 15
- 12/09/2016 A 26/09/2016 - , 11217072 Eliana Aparecida da Silva
Bueno – PEB – 2 - Muzambinho - 15 - 15/09/2016 A 29/09/2016 - ,
11217072 Eliana Aparecida da Silva Bueno – PEB – 3 - Muzambinho 15 - 15/09/2016 A 29/09/2016 - , 13514815 Tiarles Rangel de Oliveira
– PEB – 1 - Campestre - 8 - 19/09/2016 A 26/09/2016 - , 14154686
Estela Ini Nishimura – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 14/09/2016
A 28/09/2016 COMUNICAÇÃO : 3273/2016
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08576399 Izabel Cristina Kroger dos Santos – PEB – 1 - Pedra Azul - 60 - 12/09/2016
A 10/11/2016 - 158.I, 08576399 Izabel Cristina Kroger dos Santos –
PEB – 2 - Pedra Azul - 60 - 12/09/2016 A 10/11/2016 - 158.I, 10030955
Denis Carlos Rodrigues Lopes – PEB – 1 - Curral de Dentro - 30 12/09/2016 A 11/10/2016 - 158.I, 11307758 Wanda Silva da Rocha –
PEB – 1 - Pedra Azul - 3 - 12/09/2016 A 14/09/2016 - 158.I

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