TJMG 16/09/2016 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento
sanitário do Município de Ribeirão das Neves pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG.
Art. 3º A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata
o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 491, de 15 de setembro de 2016)

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, autoriza JOÃO CRUZ REIS FILHO,
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar-se de suas atribuições, no período de 17/09/2016 a 22/09/2016,
em missão oficial em Londres/Reino Unido, integrando a comitiva
do Governador, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da
Câmara de Orçamento e Finanças.
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais

As descrições perimétricas e as áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I – área de terreno com a medida de 49,00 m², necessária à faixa de servidão do Interceptor Verona,
de propriedade de Bom Despacho Empreendimentos Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo 26,38
m de comprimento por 3,00 m de largura, no interior do lote 01 da Quadra 13 e na divisa com o lote 02. O P.P.
(Ponto de Partida) de coordenadas E=591.602,870 e N=7.813.141,559 foi materializado nos fundos do lote 01 a
3,00 m do alinhamento predial da Avenida “B”; deste, com o azimute de 20°17’15” e distância de 1,43 m, tem-se
o V-98 de coordenadas E=591.603,366 e N=7.813.142,899; deste, com a distância de 14,95 m, tem-se o V-99 de
coordenadas E=591.616,317 e N=7.813.150,374, materializado na divisa do lote 01 com o lote 02, onde termina
a descrição desta faixa de servidão. CBI: 9546001935; e
II – área de terreno com a medida de 34,00 m², necessária à faixa de servidão do Interceptor
Verona, de propriedade de Bom Despacho Empreendimentos Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: fica constituída uma faixa de servidão de passagem de rede de esgoto sanitário, medindo
11,22 m de comprimento por 3,00 m de largura, no interior do lote 02 da Quadra 13 e na divisa com o lote 03. O
P.P. (Ponto de Partida) de coordenadas E=591.616,317 e N=7.813.150,374 foi materializado no V-99, na divisa
do lote 01 com o lote 02, a 7 m do alinhamento predial da Rua 13; deste, com o azimute de 60°00’34” e distância
de 11,22 m, tem-se o V-100 de coordenadas E=591.626,039 e N=7.813.155,984, materializado no alinhamento
predial do lote 02 com a Rua 13, onde termina a descrição desta faixa de servidão. CBI: 9546001936.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição
da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário da Casa Civil da Presidência da República, de 25/07/2016 a
31/12/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor:
CARLOS EVERARDO MENDES DE FREITAS/08696-5/EXTENSIONISTA AGROPECUÁRIO I;
CARLOS ASTOLFO CAETANO/09094-6/COORDENADOR TÉCNICO REGIONAL.

DECRETO NE Nº 492, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da
Casa Civil da Presidência da República, de 12/07/2016 a 31/12/2016,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão
cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARCELO RODRIGUES MARTINS/08586-1/COORDENADOR
TÉCNICO REGIONAL.

Abre crédito suplementar no valor de R$11.226.113,60.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$11.226.113,60 (onze milhões duzentos e
vinte e seis mil cento e treze reais e sessenta centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – da Portaria nº 282/2016, de 23 de agosto de 2016, do Ministério da Integração Nacional, para
o repasse de recursos à Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.333.333,33 (dois milhões trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 759246/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre
a Secretaria de Estado de Administração Prisional e o Ministério da Justiça, no valor de R$8.360,18 (oito mil
trezentos e sessenta reais e dezoito centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 765543/2011(0374100-08/2011), firmado em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no
valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
V – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 765543/2011 (0374100-08/2011), firmado
em 28 de dezembro de 2011, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o Ministério
da Saúde, no valor no valor de R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais);
VI – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 791599/2013, firmado em 2 de dezembro
de 2013, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$1.101.600,00 (um milhão cento e um mil e seiscentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 492, de 15 de setembro de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 118)

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição
da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento
Agrário da Casa Civil da Presidência da República, de 29/07/2016 a
31/12/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo
ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da
remuneração do servidor:
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BOVO/09580-8/EXTENSIONISTA DE BEM ESTAR SOCIAL;
RONALDO LIMA RODRIGUES/10287-1/COORDENADOR TÉCNICO REGIONAL.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da
Casa Civil da Presidência da República, de 28/07/2016 a 31/12/2016,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão
cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARCO ANTÔNIO FERREIRA/08851-8/EXTENSIONISTA AGROPECUÁRIO I.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de dispensa de REGINA MARIA OLIVEIRA FARIA
DE CARVALHO ÁVILA, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, publicado em 12/07/2016: fazendo constar no texto original “a
partir de 11/07/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA MEDRADO, MASP
1390208-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100619
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO TORRES VASCONCELOS, MASP 1401236-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 SA1100850 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 12/9/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MIRIAM NADIM
ABOU YD, MASP 1037433-8, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100074 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
12/9/2016.

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

R$
1071.18182029-4.064-0001-3390-0-57.1
2.333.333,33
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
112.683,18
1251.06181110-2.076-0001-3390-0-10.1
49.939,96
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-10.1
26.190,14
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
6.041.056,93
1251.06181110-4.271-0001-3399-0-10.8
679.679,57
1251.12362137-2.075-0001-3390-0-10.1
16.834,44
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06122701-2.002-0001-3320-0-24.1
8.360,18
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.10302016-4.026-0001-3390-0-10.3
87.500,00
2141.10302016-4.026-0001-3390-0-24.1
350.000,00
2141.15451016-4.023-0001-3390-0-70.1
223.738,98
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608129-2.069-0001-3390-1-71.3
1.101.600,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
195.196,89
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
11.226.113,60

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA PAULA MEDRADO DE BARCELLOS, MASP 13090208-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100064, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Atenção Primária à
Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

R$
1471.15451147-4.480-0001-4499-0-10.8
679.679,57
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
6.246.704,65
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.15451016-4.023-0001-4490-0-70.1
223.738,98
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.13122701-2.417-0001-3390-0-10.7
195.196,89
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.345.320,09

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 6/9/2016, atribui a DALMO GONÇALVES
DIAS, MASP 905.624-3, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100330 da Secretaria de Estado de Saúde.

15 879692 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE, MASP 1205954-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101945, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIELA AGUIAR ALBERTO, MASP 1242259-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100857, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO BARBOSA ALVES, MASP 1204222-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101918, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Mateus
Leme/ Centro de Saúde Santa Barbara, pelo período de 17/08/2016 a
31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
HELENA LOPO DOS SANTOS, MASP 919619-7, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/J.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da HEMOMINAS- Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
SAULO CORDEIRO ANDRADE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
E GESTÃO DA SAÚDE II/A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no período de
22/10/2016 a 28/10/2016, para participar do Encontro de Boas Práticas
de Fabricação, em Saint Remy Sur Avre/ França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
LETÍCIA LACERDA DE TOLEDO ALEIXO, MASP 669416-0,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARA CONSUELO DE OLIVEIRA DIAS, MASP 371029-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100287 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 08/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSILENE APARECIDA SILVA ALVES, MASP 345808-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101101 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 01/08/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DIEGO OLIVEIRA MELO DA
COSTA, MASP 1326278-7, da função gratificada FGD-5 ED1101569
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 17/08/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELISÂNGELA GOMES SOARES MEDEIROS, MASP 950470-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101101, de recrutamento limitado, para chefiar a Assessoria Pedagógica SRE Janaúba da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/08/2016, atribui a ANA
RAQUEL DE CASTRO RIBEIRO, MASP 1055921-9, diretora da
Diretoria de Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-2
ED1100287 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/08/2016, atribui a ELEONORA XAVIER PAES, MASP 1320354-2, diretora da Diretoria de
Ensino Fundamental, a gratificação temporária estratégica GTED-2
ED1100291 da Secretaria de Estado de Educação.
15 879693 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
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CEP. 30160-033
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