TJMG 01/09/2016 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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11002821
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11488863
12281366
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11503356
12281093
ROBERTO MAURO DA SILVA
RODOLFO CARLOS DE MELO
RODRIGO RIBEIRO DE PAULA
RONIVALDO GOMES DE MENESES
RONNIE CLAY SOUZA E SILVA
ROSANE CRISTINA DO NASCIMENTO
SARAH SANTOS FERREIRA
SAULO ROBERTO LACERDA DA SILVA
SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO
SERGIO VITORINO PEREIRA JUNIOR
SIDNEY BARBOSA DE PAULA
SILVANA CRISTINA GUADAINI
SILVANIO PINTO ALVES
SILVESTRE LOPES DOS REIS FILHO
SILVIO ALVARES ROCHA
SIMENE DE MATOS TEIXEIRA
SOLIMAR DE MATOS MONTEIRO
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
UANDERSON DIAS BATISTA
VAGNER DOS SANTOS
VALDILENE ALVES FONSECA
VALDINEI LOPES
VANESSA SEIDENSTUCKER
VICENTE XAVIER MENDES
VITOR ALVES DA SILVA
WAGSON DE SOUZA PIRES
WANDERLAN GONCALVES RODRIGUES
WARLEN CORREA COSTA
WELLINGTON BARBOSA PEREIRA
WOSLINSTHON MENDES DE ALMEIDA
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ANEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
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04/06/2016
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01/06/2016
29/06/2016
30 874030 - 1
RESOLUÇÃO SEDS N°1625, 26 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
§1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180, de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto Estadual
nº 46.647, de 11 de novembro de 2014, e
CONSIDERANDO o disposto no art.10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005, no art. 14 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2016.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
11728714
11266459
10792190
11346293
11716560
12207445
12151452
11957222
11719945
12148094
10792794
12149670
2938215
11463676
12651428
12151403
10780245
12151288
11955630
11464237
11722493
12186342
11399367
10779288
11270428
11910239
12149480
12832317
12487609
10782977
12491213
11975745
12150967
12149233
11189982
12151114
12508024
12153110
10951101
11736089
10841716
12149829
10925931
11727906
11722329
11722329
11949864
11949864
11716222
11716222
11409232
11491131
12483862
12149860
12200085
11015484
11721578
11016847
11016847
12149597
12150520
11740388
11168796
11402401
10790822
10790822
11017662
10724516
8095481
9350679
11716412
12149951
11739208
10925360
ADRIANO MARCOS DA COSTA
AGNALDO RODRIGUES DE SOUZA
AGUIMAR FERREIRA DE SOUZA
ALISSON DE PINHO TAVARES
ANDERSON JOSE CROVATO
ANDRE LUIS COIMBRA FALCI
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA
ANDRE PELEGRINE CAIXETA
ANDREZA SILVA BERNARDO
ANETE DAS GRAÇAS FERREIRA PERPETUO
ANTONIO SABINO DE DEUS PINHEIRO
BELINDA NOEME SOUZA RODRIGUES
BOARES DE ARAUJO NAZARIO
BRUNO ANGELO DE SALLES ROCHA
CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA
CAMILA AZENHA ALVES DE REZENDE
CARLOS GRAMA DE OLIVEIRA
CELIA DE OLIVEIRA SOUTO
CESAR ELIAS DE OLIVEIRA
CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
CRISTIANE PIMENTEL ARAUJO
DIEGO GONCALVES DE SOUZA
DIOGO EVALDO ALVES
EDER ADRIANO DE SOUZA
EDER PEREIRA SOARES
EDMAR BASTOS DA FONSECA
ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA
FABIO PORTO JARDIM
FABIO SILVA
FERNANDO CESAR DOS SANTOS
FERNANDO DE ALMEIDA ROBERTO
GEORGE ANTONIO FREITAS CAMARA
GERALDO ANTONIO VASCONCELOS
GISELLLE DA SILVA CYRILLO
GLEIMESON ANTONIO DA COSTA
GRASIELLE PESSOTTI RIBEIRO
HELBERTH MONTEIRO DE MENDONCA
HELOISA ANTUNES EUGENIO
HERILANDIA EVANGELISTA SILVA CASTILHO
HILARIO RIBEIRO PINTO
HUMBERTO ROGERIO LESSA
JACI FREITAS DA SILVA
JADER DA SILVA ALEIXO
JAIRO SANTOS
JANEMAR MARIA DE PAULA
JANEMAR MARIA DE PAULA
JOAO BATISTA TAVARES NETTO
JOAO BATISTA TAVARES NETTO
JOELSON FONTES DIAS
JOELSON FONTES DIAS
JULIO RODRIGUES DOS SANTOS
KARINA DE SOUZA ELER
KELSON ALVES DOS SANTOS
LEANDRO RODRIGUES BARBOSA
LEONARDO CARDOSO DE SOUZA
LEONARDO MARCELO ALVES
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
LUCIANO PIPA LINS CAJAZEIRA
LUCIANO PIPA LINS CAJAZEIRA
MAIQUEL TOMAS OLIVEIRA
MARCELA CARDOSO MENDONCA NEVES
MARCELO COSTA CAMPOS
MARCELO RABELO
MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA
MACIO ANTONIO PACHECO
MACIO ANTONIO PACHECO
MARCO AURELIO CHADAS SANTOS
MARISA CONCEICAO DIAS BATISTA
MARTA REGINA FERREIRA NOGUEIRA
OTANIEL OLIVEIRA DA SOUZA
PEDRO SOARES NETTO IRIAS
RAFAEL DUDA BENEDICTO JERONIMO MOTA
RAFAEL SILVEIRA
RAMON LARA FAGUNDES
ASP
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASEDS
AGSE
ASP
ASEDS
ASP
ASEDS
ASP
AGSE
ASEDS
ANEDS
ASP
AGSE
AGSE
ASEDS
ASP
ANEDS
ASP
ASP
ASP
AGSE
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ASEDS
AGSE
ASP
AGSE
AGSE
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
AGSE
ANEDS
ASP
ASP
ASP
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ASP
ASP
ASP
ASP
AGSE
AGSE
ASP
ASP
ASP
ASP
AGSE
AGSE
ASP
ASP
AGSE
ASP
ASP
AGSE
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ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ANEDS
ASEDS
ASP
AGSE
AGSE
ASP
ASP
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
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VIGENCIA
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15/11/2013
15/11/2015
01/01/2016
15/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
28/06/2016
01/01/2016
01/01/2016
09/04/2016
12149662
11726635
11739646
11228863
11724606
11724607
12597092
12473492
11013109
11013141
11732872
11205952
12219424
12361804
11231370
11231438
REGINALDO COTTA MIORINI
REINALDO ARAUJO CELESTINO
RENATA BATISTA DO AMARAL
RENATA MENDES DA SILVA
RODRIGO PRAXEDES VIEIRA
RODRIGO PRAXEDES VIEIRA
ROGERIA DE SOUZA LIMA GOULART
RONIERY ROGERIS OLIVEIRA DOS SANTOS
RONY ROMULADO DE AQUINO
SANDRO LIMA DA SILVA RODRIGUES
SIMONE DIAS DE FREITAS
TARCISIO SOARES FERREIRA JUNIOR
TELEIDE PARAISO NASCIMENTO
WALTER GONZAGA DOS SANTOS
WELLINGTON MEDEIROS DA SILVA
WILHAN ALVES DIAS
AGSE
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASEDS
AGSE
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASEDS
AGSE
ASP
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01/01/2014
01/01/2016
01/01/2015
08/05/2015
07/04/2016
01/01/2015
02/01/2016
01/01/2015
30 874027 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SUAPI n. 15 de 25 de agosto de 2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 008/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2179.13. Empresa
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ 00.787.023/0001-98,
sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Dona Virginia Murta, nº 97,
Bairro Padre Eustáquio, CEP: 30730-610. Práticas previstas no art. 3º,
inciso VI e no art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS
nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no art. 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993,
e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 008/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.16/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 009/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2326.13.
Empresa CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS LTDA., CNPJ
02.334.709/0001-59, sediada em Eugenópolis/MG, na Rua Levindo
Araújo, nº 207, Bairro Centro, CEP: 36855-000. Práticas previstas no
art. 3º, inciso VI e no art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no
art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº
8.666/1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 009/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.17/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 010/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2477.14. Empresa
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ 00.787.023/0001-98,
sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Dona Virginia Murta, nº 97,
Bairro Padre Eustáquio, CEP: 30730-610. Práticas previstas no art. 3º,
inciso VI e no art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS
nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no art. 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993,
e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 010/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.18/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 011/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2514.14. Empresa
ELDORADO REFEIÇÕESLTDA., CNPJ 02.416.118/0005-54, sediada
em Belo Horizonte/MG, na Alberto Cintra, nº 161, Sala 1101-A, Bairro
União, CEP: 31160-370. Práticas previstas no art. 3º, inciso VI e no art.
4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS nº 1335/2012,
puníveis com as penalidades previstas no art. 38 do Decreto Estadual nº
45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no art. 7º da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 011/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
art. 3º, inciso VI e no art. 4º, incisos I, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no
art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº
8.666/1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 013/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI n.21/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 014/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 449052.06.2393.14.
Empresa NEGER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., CNPJ
58.456.997/0001-79, sediada em Campinas/SP, na Rua Aguacu, nº
171, Bairro Loteamento Alphaville, CEP: 13.098-321. Práticas previstas no art. 3º, inciso VI e no art. 4º, incisos I, II e VI, todos da Resolução SEDS nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no
art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº
8.666/1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 014/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.22/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 015/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2262.13. Empresa NM
RESTAURANTE E CANTINALTDA., CNPJ 05.385.507/0001-24,
sediada em Tupaciguara/MG, na Rua José Ferreira Marques, nº 88,
Bairro Brasil, CEP: 38430-000. Práticas previstas no art. 3º, inciso
VI e no art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS nº
1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no art. 38 do Decreto
Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no art.
7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 015/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.23/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 016/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2056.2012. Empresa
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ 00.787.023/0001-98,
sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Dona Virginia Murta, nº 97,
Bairro Padre Eustáquio, CEP: 30730-610. Práticas previstas no art. 3º,
inciso VI e no art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS
nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no art. 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993,
e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 016/2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.19/2016,de 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 012/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2524.14.
Empresa CLAUDIONOR CIRQUEIRA SALES - ME, CNPJ
02.915.968/0001-73, sediada em Contagem/MG, na Rodovia BR 381,
nº 3.363, Loja 01, Bairro Inconfidentes, CEP: 32260-530. Práticas previstas no art. 3º, inciso VI e no art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da
Resolução SEDS nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas
no art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº
8.666/1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 012/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.20/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 013/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2548.15.
Empresa CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS LTDA., CNPJ
02.334.709/0001-59, sediada em Eugenópolis/MG, na Rua Levindo
Araújo, nº 207, Bairro Centro, CEP: 36855-000. Práticas previstas no
EXTRATO DEPORTARIA/SUAPI
n.24/2016,de 25 de agosto de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 017/2016. Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 339039.03.2232.13. Empresa
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ 00.787.023/0001-98,
sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Dona Virginia Murta, nº 97,
Bairro Padre Eustáquio, CEP: 30730-610. Práticas previstas no art. 3º,
inciso VI e no art. 4º, incisos I, II, IV, V e VI, todos da Resolução SEDS
nº 1335/2012, puníveis com as penalidades previstas no art. 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/1993,
e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Convoco a Coordenação de Processo Administrativo Sancionador e
Tomada de Contas Especial da SEDS, regulamentada pela Resolução
SEDS nº 1596/2016, por meio dos membros designados para sua composição, nos termos da Resolução SEDS nº 1597/2016, para formalizar
e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 017/2016.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional