TJMG 31/08/2016 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
A servidora é responsável pela coordenação dos proAdriana Francisca da 1115610-6
cessos de elaboração de pareceres técnicos referentes Aprimorar continuamente o processo
GTED-2
Silva
ao licenciamento ambiental, na SUPRAM Alto São de regularização ambiental.
Francisco.
A servidora é responsável pela coordenação das atividades relacionadas ao cumprimento de normas, exiElaine Cristina Ama- 1170271-9
gências e leis ambientais vigentes, bem como elabo- Aprimorar continuamente o processo
GTED-4
ral Bessa
ração e análises de pareceres jurídicos, no que tange a de regularização ambiental.
regularização ambiental, contratos e convênios junto a
SUPRAM Central Metropolitana.
A servidora é responsável pela coordenação e execução Aprimorar continuamente o processo
Elaine Cristina Silva 1364170-9
GTED-2
da análise de processos com objetivo de dar suporte as de regularização ambiental.
atividades da SUPRAM Sul de Minas.
Hidelbrando
Canabrava Rodrigues Neto 1372848-0
GTED-4
Wagner
Araújo
GTED-2
Marçal
de 1395774-1
O servidor é responsável pela implementação dos instrumentos para melhoria das políticas de descentralização dos processos de regularização ambiental e no aprimoramento constante para redução o tempo de analise,
com vistas a melhoria no atendimento dos empreendedores, no âmbito da SUPRAM Alto São Francisco.
O servidor é responsável pela coordenação e execução
da análise de processos com objetivo de dar suporte às
atividades da SUPRAM Alto São Francisco.
Aprimorar continuamente o processo
de regularização ambiental.
Aprimorar continuamente o processo
de regularização ambiental.
29 873924 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Autuado: VANDERLI ALVES DE OLIVEIRA
Processo nº: 38823/2014/001/2014 - Auto de infração: 69708/2012.
– Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
Autuado: PEDRO JOSÉ DE PAULA
Processo nº: 439428/16 – Auto de infração: 189542/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: JOÃO PACHECO RIBEIRO
Processo nº: 443339/16 – Autos de infração: 208134/2013. - Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Auto de Infração e Controle Processual, no endereço: 1º
nadar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo
Horizonte).
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
(Nome
e
Status Defesa/
Processo/AI
Identificação)
Decisão
Renato Seribeli
446532/16
Sem Defesa
CPF: 296.714.278-63
117586/2013
Edson Jose Boaventura
444505/16
Sem Defesa
CPF: 108.083.026-04
168045/2013
Marivaldo
Oliveira
de 446845/16
Almeida
Sem Defesa
40103/2014
CPF: 564.517.095-49
Alexandre Lopes Lacerda
CPF: 494.046.016-91
Jose Antonio Barbosa Lima
CPF: 004.411.316-11
Margarida do Carmo Morales Silva
CPF: 868.215.806-00
Ednaldo Aparecido Faria
CPF: 040.336.616-03
Erivaldo Arcanjo Guimaraes
CPF: 096.652.836-00
Genialtre Messias da Silva
CPF: 233.310.466-04
Joao Batista Claudio Robadel
CPF: 078.818.336-29
Aguinaldo de Souza Barros
CPF: 732.601.506-68
Joao Carlos Romualdo
CPF: 015.523.287-83
Cleber Pedro Campos
CPF: 134.726.978-90
Wanderley Carlos Faria
CPF: 387.819.996-15
Lucimar Evangelista da Silva
CPF: 007.293.816-17
446985/16
172550/2014
446995/16
181838/2014
Sem Defesa
445691/16
180032/2014
Sem Defesa
445711/16
180031/2014
445805/16
203118/2014
445048/16
153353/2014
444930/16
169117/2014
445191/16
203253/2014
445415/16
186719/2014
445897/16
29977/2014
445954/16
169085/2014
445813/16
134239/2014
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
Sem Defesa
30 874120 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Curimataí Empreendimentos Ltda./Fazenda Buritis de Castanho,
através do processo nº 19885/2008/003/2016 DNPM nº 831197/2008,
Água mineral - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação para a atividade de extração de água mineral
ou potável de mesa, no município de Augusto de Lima/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/CM
- Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160530, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Revalidação de Licença de Operação: *José Cupertino Campos Suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de corte (extensivo) Urucânia/MG - PA/Nº 05028/2007/003/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
30 874237 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à
servidora: Masp 1.020.987-2, MARIA APARECIDA CRUZ NASCIMENTO, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 01/09/2016.
30 874258 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
DESISTÊNCIA
Notificamos o autuado a seguir listado para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresente em até 10 (dez) dias
Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de
crédito não tributário:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Maria Aparecida Pereira
037.02.08
061424/2007
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
30 874158 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo processo administrativo em decorrência da impossibilidade de continuidade do trâmite por ausência no processo de AI lavrado com base no
AF n° 25143/2010.
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
José Eduardo da Silva
071/05-N
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
30 873974 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Ednei Souza Pinto
Devanil Eduardo das Graças
Divair José Ferreira
Processo
Administrativo
0444.09.002
004.03.2010
008.01.2011
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da lavratura de auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/
IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, n° 4101, Serra Verde
– Belo Horizonte/MG), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: SPA – Engenharia Indústria e Comércio Ltda.
Processo:0029.10.09 - Auto de infração: 857/2012 - referente ao Boletim de Ocorrência: 512516 - Local de ocorrência: Itabira/MG.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
30 873972 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 5º da Resolução SEPLAG nº. 22, de 26.04.2003,
aos servidores:
Masp. 1.045.550-9, Natalício Carlos da Costa, Auxiliar Administração de Estádios, Nível II, Grau L, por 03(três) meses, referente ao 7º
(sétimo) quinquênio de exercício, a partir de 11.10.2016.
Masp. 1.045.241-5 – Gilmar Fernandes de Jesus, Auxiliar Administração de Estádios,
Nível II, Grau L, por 01(um) mês, referente ao 5º (quinto) quinquênio
de exercício, a partir de 05.09.2016.
Masp. 1.073.056-2 – Rodrigo Alcântara Gonçalves, Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A, por 01(um) mês, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 08.09.2016.
Publique-se:
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
30 874103 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Autuado
Minas Gerais - Caderno 1
NOTIFICAÇÃO DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração
1374/2010
009769/2010
76250/2011
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
30 873976 - 1
ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da
decisão administrativa que determinou a anulação do auto de infração
e o arquivamento do processo administrativo existente. O prazo para
apresentação de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação. Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos
autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/ IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Papa João Paulo II, n° 4101, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Raimundo José Lopes de Macedo -Processo Administrativo
arquivado: 029.11.2008 - Auto de infração: 074904/2007 referente ao
Boletim de Ocorrência: 499/2008 - Local de ocorrência: Prata/MG.
Autuado: Distribuidora Acaiaca -Processo Administrativo arquivado:
0010.12.10 - Auto de infração: 98743 referente ao Boletim de Ocorrência: 1382845 - Local de ocorrência: Mariana/MG.
Autuado: Elza Miné - Processo Administrativo arquivado: 96.08 Auto de infração: 1174/2011BH referente ao Boletim de Ocorrência:
81259/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
30 873977 - 1
DESISTÊNCIA
Notificamos o autuado a seguir listado para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresente em até 10 (dez) dias
Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de
crédito não tributário:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Paulo César da Silva
0025.10.10
033499/2010
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO 01/2016 - PROCESSO INTERNO 414/16
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado de
Minas Gerais - SETUR MG, leva ao conhecimento dos interessados
que realizará licitação, na modalidade CONCURSO, destinada a destinada a selecionar projetos de apoio a eventos gastronômicos e de
realização de eventos de Food Truck, contribuindo para a imagem do
Estado como um destino turístico gastronômico de referência no país.
O CONCURSO se regerá de acordo com as condições estabelecidas no
Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente,
a partir de 31.08.2016, no site www.codemig.com.br ou na sede da
CODEMIG, junto à Comissão Permanente de Licitação, em seu endereço à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
CEP 30150-350.
O prazo para a inscrição dos projetos será iniciado no primeiro dia útil
após a publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, encerrando-se às 18:00 (dezoito) horas do dia 17 de outubro de 2016, na forma
do item 5 do Edital.
A sessão pública que dará início ao processo seletivo será realizada
às 09:00 horas do dia 18 de outubro de 2016, na Sala de Licitações
da sede da empresa. A presença dos proponentes na sessão pública é
facultativa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1. Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4600 – SINDICATO DOS
PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CODEMIG – Objeto: VPatrocínio do evento denominado “XIII Seminário de
Documentoscopia e V Seminário de Perícia Contábil”, a ser realizado
nos dias 25 a 28/09/2016, em Belo Horizonte/MG; Prazo de vigência: a
partir da assinatura e até 30/12/2016; Valor total: R$40.000,000; Assinado em 19/08/2016.
2. Extrato do Contrato de Patrocínio nº. 4601 – TEATRO EXPERIMENTAL DE GUARANÉSIA x CODEMIG – Objeto: Patrocínio
do evento denominado “FESTIVAL DE TEATRO DE GUARANÉSIA (FETEG) - 1º ATO”, a ser realizado nos dias 08/09 a 11/09/2016;
Prazo de vigência: a partir da assinatura e até 30/12/2016; Valor total:
R$15.000,000; Assinado em 19/08/2016.
3. Extrato do Contrato de Patrocínio n.º 4602 – FEDERAÇÃO DAS
EMPRESAS JUNIORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS X
CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento denominado “ENCONTRO
MINEIRO DE EMPRESAS JUNIORES”, a ser realizado nos dias de
01 a 04/09/2016, em Juiz de Fora/MG; Vigência: 03 meses a partir da
assinatura; Valor global: R$30.000,00; Assinado em 22/08/2016.
4. Extrato do Contrato de Patrocínio n. 4603 – AZ PRODUÇÕES
LTDA - ME X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento denominado “28º FESTIVAL DO FOLCLORE DE JEQUITIBÁ”, a ser realizado nos dias de 09 a 11/09/2016, em jequitibá/MG”; Vigência: 03
meses a partir da assinatura; Valor global: R$50.000,00; Assinado em
18/08/2016.
5. Extrato do Contrato de Patrocínio n. 4604 – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E
CONTÁBEIS DE MINAS GERAIS - IPEAD X CODEMIG – Objeto:
Patrocínio do evento denominado “XVII Seminário sobre Economia
Mineira - 50 anos do DECEPLAR”; Vigência: 05 meses a partir da
publicação; Valor global: R$100.000,00; Assinado em 26/08/2016.
30 874369 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 30/08/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
30 873978 - 1
19 870947 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 1º
artigo 117 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, dos servidores:
- MASP 366.479-4, ODILON JUNQUEIRA JÚNIOR, referente ao
saldo de 9 (nove) meses.
- MASP 374.149-3, JOSÉ ANDRELINO RODRIGUES, referente ao
saldo de 6 (seis) meses.
29 873811 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
ATO DA GERENTE DE LOGÍSTICA E RECURSOS HUMANOS
CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora MARILDE PORTO BANDEIRA, Masp 1.070.800-6, por 01 mês,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 05/09/2016.
30 874060 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO referente a servidora:
MASP 354.098-6 – Januza Tangari, publicado no “MG” de 26/08/2016,
onde se lê: 01 (um) mês a partir de 08/09/2016, leia-se: 02 (dois) meses
a partir de 08/09/2016.
30 874114 - 1
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui
membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto, na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
e no Decreto nº 46.963, de 2 de março de 2016, que dispõe sobre a instituição da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura, RESOLVE:
Art.1º Alterar os membros designados na Resolução SETOP nº 006 de
04 de abril de 2016, especificados no Art. 2º, nos incisos IV e V, a
saber:
Art.2º (...)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável:
a) Anderson Silva de Aguilar, MASP 1.179.088-8, Titular.
b) Germano Luiz Gomes Vieira, MASP 1.285.876-7, Suplente.
V - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana:
a) Larissa de Albuquerque Sgarbi, MASP 752.835-9, Titular.
b) Matheus Guimarães Novais, MASP 752.572-8, Suplente.
Art. 2º. Fica revogada a Resolução nº 011, de 09 de maio de 2016.
Art.3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 30 do mês de agosto de 2016. 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
30 874359 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO AGE N° 2.035, de 29 de agosto de 2016.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Resolução AGE n.º 223,
de 17 de setembro de 2008, e o resultado da eleição realizada em janeiro
de 2016, DESIGNA, para mandato de um ano, os seguintes Advogados
Autárquicos para comporem a Comissão Gestora de Honorários:
Daniel Francisco da Silva – Masp: 1.083.083-4
Antônio Eustáquio Vieira – Masp: 355.632-1
Humberto Gomes Macedo – Masp: 1.097.943-3
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 29 de
agosto de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
30 874052 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 29/8/2016
ATO AGE N.º 2034
REMOVE,ex officio, no interesse do serviço, nos termos do art. 80 da
Lei n.º 869 de 5 de julho de 1952, a servidora JULIANA BARBOSA
DE SOUZA, Gestora Governamental – GGOV, da sede da AGE em
Belo Horizonte para a sede da Advocacia Regional do Estado em Montes Claros, a partir de 29 de agosto de 2016.
30 873965 - 1