TJMG 12/08/2016 -Fc. 38 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexTa-feira, 12 de agosTo de 2016

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

Casa, Minha Vida . Informações complementares e o Edital poderão
ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (034) 3453-1700 /
3453-1715 . limeira do Oeste-MG, 11 de agosto de 2016 . Edimilson
Pereira de souza - Presidente da CPl .

Municipal de são sebastião do Maranhão/MG . TIPO: Menor Preço
Por Item . Data: 26/08/2016, as 08:30 horas . O Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos na sala da CPl da Prefeitura de são sebastião
do Maranhão . rene Guimarães Farnese - Presidente CPl .

3 cm -11 867870 - 1

2 cm -11 867812 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE iTuiuTABA/mG - Pregão Presencial Nº 024/2016 - secretaria Municipal de Fazenda, Administração e recursos Humanos - Departamento de Administração - COMuNICA o seguinte procedimento de acordo com lei 8 .666/1993 e lei
nº 10 .520/2002 e lei Orgânica do Município: Aviso de licitação Processo licitatório Nº 090/2016 - Pregão Presencial Nº 024/2016
- Data: 26/agosto/2016 - Horário: 12h (doze horas) - OBJETO: Aquisição de: material elétrico; tintas e materiais para pintura; placas de
sinalização; instrumentais e materiais de acupuntura e material diversos - recursos: próprios/MDsCF/FNAs; OBs .: licitação exclusivo à
participação de micro empresa, empresa de pequeno porte e micro
empreendedor individual . OBsErVAçõEs: Informações: licitacao@ituiutaba .mg .gov .br - Prefeitura Municipal de Ituiutaba em 10
de agosto de 2016 - Walcyr soares Valadão - Pregoeiro .
3 cm -11 868071 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE iTABiriTo/mG- ErrATA
- Concorrência Pública 006/2016 - Pl 106/2016 - O Município de
Itabirito comunica a existência de errata referente ao processo em
epígrafe. A data de abertura do certame fica alterada para 30/09/2016
às 09:00 hs . A íntegra da errata encontra-se disponível no Departamento de licitações e Contratos, solicitado pelo email licitacao@
pmi.mg.gov.br ou pelo site http://itabirito.siteoficial.ws. A reunião de
abertura do processo acontecerá na sala de reuniões da PMI, localizada na Avenida queiroz Júnior, nº 635, Praia, Itabirito/MG . Tel .:
(31) 3561-4050/3561-4086 .
2 cm -11 868025 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BrASÍLiA DE miNAS/mG Aviso de Retificação - Pregão Presencial nº 039/2016. A Pref. Municipal de Brasilia de Minas/MG - torna público a retificação do Processo licitatório nº 090/2016, Pregão Presencial para registro de
Preços nº 039/2016 . Onde se lê: Objeto: Aquisição de equipamento
e material permanente, conforme proposta nº 11385 .910000/1160-01
do Ministério da saúde, leia-se: Aquisição de veículo conforme proposta nº 11385 .910000/1160-01 do Ministério da saúde . Nova data
de abertura da sessão: 25/08/2016 às 08h00min . Edital disponível no
site www .brasiliademinas .mg .gov .br e e-mail: licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br. Pregoeira oficial Marcela Ribeiro.
3 cm -11 868145 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE LAGoA DoS PAToS/mGProc . 47/16 - TP 03/16 - Pav . PMF - Cv . sETOP 5191000136/2016
- Habilitação: 01/9/16 - 09:00 - (38)3745-1239 - www .lagoadospatos .mg .gov .br .
1 cm -11 867814 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SANTA BárBArA Do
TuGÚrio/mG.CANCElAMENTO DE PrOCEssO . Processo nº
19/2016 - Pregão Presencial nº 07/2016 . O Município de santa Bárbara do Tugúrio torna público o cancelamento do certame em epígrafe, em razão dos preços apresentados pelas empresas vencedoras
do certame estarem fora do praticado no mercado e que as mesmas
não quiseram negociar . Procedimento não homologado . sta . Bárbara
do Tugúrio, 01 de Agosto de 2016 . Gláucia A . Ferreira - Pregoeira .
2 cm -11 867806 - 1
CÂmArA muNiCiPAL DE SANTANA DA VArGEm/mG .
Termo de Anulação - Decreto legislativo Nº 002/2014 . Declara nulo
o Decreto legislativo nº 002/2014, que dispõe sobre a rejeição das
contas do Município de santana da Vargem/MG, relativas ao exercício de 2005 . JOsINO sIlVA, Vereador, Presidente do Poder legislativo do Município de santana da Vargem/MG, “Exercício 2014”, no
uso de suas atribuições legais, amparado no regimento Interno da
Câmara Municipal, resolução nº 010 de 16 de dezembro de 2008 e
em especial nas súmulas de nº 346 e 473, ambas do supremo Tribunal Federal, DEClArA NulO o Decreto legislativo nº 002/2014,
emanado por este Edital, que dispõe sobre a rejeição das contas
Municipais do Exercício de 2005, considerando os vícios insanáveis
em sua confecção/promulgação, com efeitos “ex tunc” . rEsOluçÃO Nº 10 de 16 de Dezembro de 2008 (Câmara Municipal de santana da Vargem/MG) . 1 - Inobservância do Art . 30, inciso XII, “Falta
de assinatura do 1º secretário, à época do Decreto legislativo”; 2 Inobservância do Art . 30 inciso XV, “Falta de publicação do Decreto
legislativo nº 002/2014”; 3 - Inobservância do Art . 165, inciso III,
“realização de votação aberta nas deliberações sobre as contas do
Município”; 4 - Inobservância do Art . 185, “realização de duas sessões para discussão e votação das contas municipais” . lei nº 9 .784
de 29 de Janeiro de 1999 . 1 - Inobservância do Art . 22, § 4º, “Falta de
numeração sequencial e rubricação das páginas do processo de julgamento das contas municipais” . Este Termo de Anulação produzirá
seus efeitos “ex tunc”, a partir da data de sua publicação . santana da
Vargem/MG, 10 de Agosto de 2016 . Josino silva - Vereador .
6 cm -11 867997 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoroNEL XAViEr CHAVES/
mG . Extrato de Contrato . Processo licitatório 29/2016 - Tomada de
Preço 04/2016, do tipo Menor Preço Global .Objeto:Contratação de
empresa especializada para executar a obra depavimentação em bloquete sextavado e drenagem no Conjunto Habitacional são Francisco
de Assis . Na rua Pedro silvério de sousa e praça Wantuil de Almeida .
Vencedor: COMÉrCIO E CONsTruTOrA E CONsErVADOrA
EWBANquENsE lTDA - ME, CNPJ: 07 .899 .843/0001-10, com
sede na rua Aparecida, 111, Centro, Ewbank da Câmara/MG, CEP:
36 .108-000 . Com o valor de r$ 169 .687,70 (cento e sessenta e nove
mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) . Coronel
Xavier Chaves, 10 de agosto de 2016 . Helder sávio silva - Prefeito
Municipal .
3 cm -11 867809 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SÃo SEBASTiÃo Do mArANHÃo/mG.AVIsO DE lICITAçÃO . A) PrEGÃO PrEsENCIAl
026/2016 . Objeto: rEGIsTrO DE PrEçOs para eventual e futura
aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetores para os veículos leves e pesados e máquinas pesadas pertencentes à Prefeitura

Editais de Comarcas
COMArCA CONCEIçÃO DAs AlAGOAs/MG - EDITAl - José
Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de
registro de Imoveis desta Comarca, nos termos do art . 26 da lei
nº 9.514/97, faz a presente intimação, por edital, a KALINY BEATrIZ rIBEIrO rEIs, brasileira, solteira, vendedora, portador da
carteira de identidade CI/rG 14 .309 .698 ssP/MG, e do CPF nº
103 .205 .036-58, residentes e domiciliada na cidade de Pirajuba/MG,
na rua Jose soukef, nº 40, Centro; por se encontrar em local incerto e
não sabido . Os intimados deverão comparecer neste cartório, situado
a rua Floriano Peixoto, nº 402, loja 01, nesta cidade, para efetuar
o pagamento das obrigações contratuais relativas às prestações em
atraso, bem como das despesas de intimação, publicação do edital e
emolumentos, dos quais é devedor em decorrência do Contrato Habitacional nº 844440146353-3, firmado em 23/08/2012, registrado no
livro 2- registro Geral, sob o nº 03 e 04 na matricula 16 .019, nesta
serventia, referente ao imóvel situado na cidade de Pirajuba/MG, no
Jardim Gabriela, na Alameda C, nº 15, l .23 q .06-A, CEP: 38 .210000 . O prazo para pagamento da divida é de 15 (quinze) dias, a contar
da publicação deste edital, sob pena de rescisão contratual e consolidação de propriedade do imóvel na pessoa da credora, requerente
da intimação, CAIXA ECONOMICA FEDErAl – CEF, instituição
financeira sob a forma de empresa publica, unipessoal, com sede em
Brasília – DF, filial neste Estado e agencia da cidade de Frutal/MG.
Conceição Das Alagoas, 26/07/2016 . José Moreira De sene Neto –
Oficial Interino Do Cartório De Registro De Imóveis.
5 cm -09 866973 - 1
COMArCA CONCEIçÃO DAs AlAGOAs/MG - EDITAl . José
Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de
registro de Imoveis desta Comarca, nos termos do art . 26 da lei
nº 9 .514/97, faz a presente intimação, por edital, a ANDrE HErBET MOrAIs MArTINs, eletricista, portador da carteira de identidade CI/rG13 .347 .376 ssP/MG, e do CPF nº 085 .827 .016-16, e sua
esposa POllyANA APArECIDA TIAGO MArTINs, portadora
da carteira de identidade CI/rG 14 .982 .659 ssP/MG, e do CPF nº
079 .592 .566-24, ambos brasileiros, casados, residentes e domiciliados na cidade de Pirajuba/MG, no Jardim Nova Esperança, na rua
rogê salomão Chama, nº 465; por se encontrar em local incerto e
não sabido . Os intimados deverão comparecer neste cartório, situado
a rua Floriano Peixoto, nº 402, loja 01, nesta cidade, para efetuar
o pagamento das obrigações contratuais relativas às prestações em
atraso, bem como das despesas de intimação, publicação do edital e
emolumentos, dos quais é devedor em decorrência do Contrato Habitacional nº 809340001499-1, firmado em 01/10/2008, registrado no
livro 2- registro Geral, sob o nº 01 e 02 na matricula 11 .501, nesta
serventia, referente ao imóvel situado na cidade de Pirajuba/MG, no
Bairro Dourados, na rua Jose Borges da silva, nº 185, CEP: 38 .210000 . O prazo para pagamento da divida é de 15 (quinze) dias, a contar
da publicação deste edital, sob pena de rescisão contratual e consolidação de propriedade do imóvel na pessoa da credora, requerente
da intimação, CAIXA ECONOMICA FEDErAl – CEF, instituição
financeira sob a forma de empresa publica, unipessoal, com sede em
Brasília – DF, filial neste Estado e agencia da cidade de Frutal/MG.
Conceição Das Alagoas, 26/07/2016 . José Moreira De sene Neto –
Oficial Interino Do Cartorio De Registro De Imóveis.
6 cm -09 866969 - 1

ordem dos Advogados
do Brasil
PAuTA sEssÃO DE JulGAMENTO 1ª TurMA 24/08/2016 Às
13:30 HOrAs rel .:Dr . Carlos Alberto Boson santos: Proc .
973/2011;rte: D .G .r .;rda:Dra . M .G .r .; Proc . 3186/2011;rte:
J .P .F;rdo:Dr . r .M .C .J;Proc . 5735/2011; rte: Ofício .;rdo: Dr . I .F .l .;
Proc . 6030/2011;rte: N .A .M;rda: Dra . C .T .H .;Proc . 6099/2011;rte:
Ofício; rdo: Dr . N .A .T;Proc . 6198/2011;rte: Ofício;rdo: Dr .
W .V .r;Proc . 6268/2011;rte: Ofício;rdo:Dr . r .H .s .B .;Proc .
7994/2011;rte: V .V;rdo:Dr . l .M .s .M .;Proc . 8020/2011;rte:
J .E .l .;rda:Dra . l .l .s .r .;Proc . 10880/2011;rte: A .C .l .;rda: Dra .
M .M .T .;Proc . 11102/2011;rte: M .A .r .F .;rdo:Dr . r .N .M .;Proc .
11105/2011;rte: E .C .B .;rdo:Dr . A .P .B .;Proc . 11209/2011;rte:
N .A .M;rda:Dra . C .T .H .;Proc . 2173/2013;rte: l .r .M .;rda:Dra .
O .D .q .; rel .:Dr . Evaldo lommez da silva: Proc . 3153/2011;rte:
Ofício;rdo: Dr F .E .s .;Proc . 5808/2011;rte: Ofício;rdo: Dr .
P .C .C .;Proc . 5974/2011;rte: Ofício;rda: Dra . N .r .M .A .C .;Proc .
6040/2011;rte: Ofício;rdo:Dr . M .G .s .;Proc . 6097/2011;rte:
Ofício;rdo:Dr . J .E .l .A .;Proc . 6100/2011;rte: Ofício;rdo: Dr .
F .A .P;Proc . 6101/2011;rte: Ofício;rdo:Dr . P .C .C .; Proc .
6135/2011;rte: Ofício;rdo: Dr . M .q .C .T .;Proc . 6339/2011;rte:
Ofício .;rdo: Dr . G .l .Z .;Proc . 10959/2011;rte: Ofício;rda:Dra .
A .F .B .O .;Proc . 111/2013;rte: A .r .C .;rda: Dra . l .H .s .; rel . .:Dr .
Paulo roberto Alves Pimenta: Proc . 5184/2008;rte: M .F .s .;rdo:Dr .
A .A .C .;Proc .
983/2011;rte:
E .E .s .;rdo:Dr .
r .r .;Proc .
1037/2011;rte: Ofício; rdo:Dr . A .B .V .;Proc . 2161/2011;rte:
Ofício;rdo:Dr . r .M .P .;Proc . 3306/2011;rte: M .s .N .;rdos: Dr .
W .D .A .B .;Dr . J .s .H .; Dr . F .J .F .T .;Proc . 5696/2011;rte: Ofício;rdo:
Dr . M .A .N .;Proc:5736/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . D .P .F .; Proc .
5900/2011;rte: Ofício;rdo:Dr . D .P .F .;Proc . 5933/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . D .P .F .;Proc . 5987/2011;rte: Ofício;rda: Dra .
r .M .A .r .;Proc . 8115/2011;rte: Ofício;rda:Dra . r .A .s .C .;Proc .
11474/2011;rte: Ofício;rda .Dra . G .r .r .;Proc . 11508/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . l .A .E .; rel .:Dr . Otávio Batista rocha Machado:
Proc . 2044/2011;rte: C .H .s .;rdo: Dr . J .A .A .;Proc . 5650/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . C .C .s .;Proc . 5908/2011;rte: Ofício;rda:Dra .
M .C .V .l .r .;Proc . 6036/2011;rte:Ofício .;rda .Dra . G .s .D .;Proc .
6284/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . B .P .E .;Proc . 6336/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . D .O .M .;Proc . 6358/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
s .r .C .;Proc . 6367/2011;rte: Of´ício .;rdo:Dr . D .A .P .C .; Proc .

11034/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . E .B .s .;Proc . 11178/2011;rte:
Ofício .;rdo .Dr . I .s .V .;Proc . 11525/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
A .A .T .A .N .; rel .:Dr . ricardo Ferreira Barouch: Proc . 1666/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . M .V .B .;Proc . 1695/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
J .G .F .;Proc . 1782/2011;rte: Ofício .;rda .Dra . A .F .B .O .;Proc .
2090/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . J .r .s .F .;Proc . 2273/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . T .l .G .;Proc . 2298/2011;rte: Ofício .;rda:Dra .
r .A .s .;Proc . 2430/2011;rte:s .I .s .;rdo:Dr . B .C .l .;Proc .2586/2011;
Rte:Ofício.;Rdos:Dra.K.L.B.;Dr.E.Z.G.;Proc.2754/2011;Rte:Ofício.;
rdo:Dr .V .F .G .;Proc .3197/2011;rte:M .F .s .;rdo:Dr .J .B .G .M .;Proc .5
646/2011;rte:Ofício .;rdo:Dr .
C .A .s .;Proc .
6287/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . H .F .F .;Proc . 6372/201;rte: Ofício .;rda:Dra .
C .M .;Proc .
6377/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr .
A .s .M .;Proc .
8003/2011;rte: J .A .C .N .;rda:Dra . s .l .O .;Proc . 454/2012;rte:
E .A .A .;rda:Dra . C .A .r .F .;Proc . 8983/2014;rte: Ofício .;rdo:Dr .
M .G .B .;Proc . 3687/2015;rte: E .A .D .;rdos:Dr . l .s .M .;Dr . H .l .C .;Dr .
F .r .r .; rel .:Dr . Erasmo Heitor Cabral: Proc . 2707/2011;rte:
B .T .A .;rda:Dra . F .C .B .;Proc . 3313/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
E .P .C .;Proc . 5666/2011; rte: Ofício .;rda:Dra . M .A .s .C .;Proc .
5803/2011; rte: Ofício .;rdo:Dr . r .J .C .;Proc . 5848/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . A .C .V .s .;Proc . 5849/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
M .B .s .;Proc . 5858/2011;rte: Ofício .;rda:Dra . l .r .M .;Proc .
6199/2011;rte: Ofício .;rdas:Dra . M .M .C .;Dra . M .E .C .;Proc .
10991/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . J .A .B .r .;Proc . 11012/2011;rte:
Ofício .;rda:Dra . C .s .A .B .; rel .:Dr . leonardo de Almeida sandes:
Proc . 6153/2011;rtes: G .s .s .;D .q .s .;rdos:Dr . s .F .A .;Dr . F .l .r .;Dr .
H .s .F .A .;Dr .
J .G .A .E .;Dra .
M .A .s .;Proc .
6319/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . A .J .s .;Proc . 7914/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
r .D .O .;Proc .
7918/2011;rte:Ofício .;rdo:Dr .
G .C .l .;Proc .
7949/2011;rte: l .H .P .;rdo:Dr . l .F .O .;Proc . 8123/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . r .F .M .F .;Proc . 10988/2011;rte: Ofício .;rda:Dra .
A .F .B .O .;Proc . 11079/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . A .C .C .J .;Proc .
297/2014;rtes:
G .C .P .;
E .A .l .;rdos:Dr .
W .M .A .;Dra .
M .H .O .N .;Proc . 9204/2014;rte: Ofício .;rda:Dra . E .s .C .; rel .:Dr .
leonardo Moreto Miranda: Proc: 1945/2010;rte: Ofício .;rdo:Dr .
F .C .s .;Proc . 595/2011;rte: W .C .r .l .O .;rda:Dra . r .s .G .;Proc .
913/2011;rte: r .P .D .;rdo:Dr . E .s .M .;Proc . 1266/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . A .s .;Proc .
2942/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr .
G .B .V .;Proc . 5674/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . T .P .C .; Proc .
7941/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . W .N .M .;Proc . 11168/2011;rtes:
Dra . l .M .F .;Dra . J .C .V .B .;rdo:Dr . r .B .A .C .;Dra . G .F .F .r .C .;Dr .
D .s .C .s .;Proc . 3448/2015; rte: M .G .T .;rdo:Dr . C .A .A .;Proc .
3468/2015;rte: V .E .;rdo:Dr . l .A .l .; rel .:Dra . silmara Aparecida de
Aquino: Proc . 2589/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . J .P .N .;Proc .
5589/2011;rte: Ofíio .;rda:Dra . F .M .J .;Proc . 5668/2011;rte:
Ofício .;rda:Dra . T .M .V .;Proc . 6081/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
D .A .s .;Proc .
6221/2011;rte:
Ofício .;rda:Dra .
s .F .A .;Proc .
6342/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . C .F .B .;Proc . 6345/2011;rte:
Ofício .;rda:Dra . J .M .M .C .;Proc . 10922/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
M .l .s .;Proc . 11342/2011;rte:Dr . A .M .B .;rda:Dra . l .M .P .N .;Proc .
11445/2011;rte: Ofício .;rda:Dra . l .l .s .r .; rel .:Dr . Fábio Camargo
de souza: Proc . 2961/2010;rte: Ofício .;rdas:Dra . J .M .M .O .F .;Dra .
A .O .F .F .;Proc . 5634/2011;rtes: r .F .s .; M .G .r .s .; J .T .M .;
G.F.;Rdo:Dr. R.J.K.S.;Proc. 5678/2011;Rte: Ofício.;Rdo:Dr.
M .A .F .O .;Proc . 5977/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . M .B .C .;Proc .
5999/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr . M .l .P .;Proc . 6258/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . r .A .H .;Proc . 6261/2011;rte: Ofício .;rdo:Dr .
A .r .s .;Proc . 6375/2011;rte: C .A .s .J .;rda:Dra . D .F .s .s .F .;Proc .
8031/2011;rte: E .A .s .O .;rdo:Dr . D .s .J .;Proc . 11128/2011;rte:
Ofício .;rdo:Dr . C .D .M .D .;Proc . 3458/2012;rte: J .s .M .N .;rdo:Dr .
r .C .C .; PAuTA sEssÃO DE JulGAMENTO 2ª TurMA
26/08/2016 ÀS 13:30 HORAS Rel.:Dr. Claudiovir Delfino: Proc.
2706/2001;rte: l . M . C . ;rdo: Dr . C .A .C; Proc . 759/2011;rte:
Ofício;rdo: Dr . G .A .M;Proc . 1242/2011;rte: Ofício;rdo: Dr . M .l .s;
Proc . 2306/2011;rte: Ofício;rdas:Dra . M .M .C;Dra . M .E .C;Proc .
2412/2011;rte: Ofício; rdo . Dr . T .B .V .C .l;Proc . 2454/2011;rte:
Ofício;rdo: Dr . T .B .V .C .l;Proc . 2881/2011;rte: Ofício;rdos:Dr .
V .l .F; Dr . H .J .C .J; Proc . 3103/2011;rte: J .C .A .s .;rdo:Dr .
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minas gerais - Caderno 2
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