TJMG 02/08/2016 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 02 de Agosto de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 2
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
COMPANHIA ABERTA
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2016
A Reunião do Conselho de Administração da LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”),
instalada com a presença da totalidade de seus membros abaixo
assinados, independentemente de convocação. O conselheiro Barry
Stuart Sternlicht participou da reunião por videoconferência, em
conformidade com o artigo 21º do Estatuto Social da Companhia.
A reunião, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e
secretariada pela Sr. Felipe Enck Gonçalves, realizou-se às 11:00
horas do dia 29 de julho de 2016, na sede social da Companhia, na
Avenida Professor Mário Werneck, 621, 10º andar, conjunto 2, bairro
Estoril, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.455-610.
Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram
tomadas e aprovadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, em
conformidade com o item “s” do artigo 21 º do Estatuto Social,
a 9ª emissão, sendo a 4ª privada, pela Companhia, em série única,
de 135 (cento e trinta e cinco debêntures), não conversíveis em
ações, da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada («Lei das
Sociedades por Ações”) (“Debêntures”), para colocação privada
no valor total de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões
de reais) (“Emissão”); (b) autorizar, em conformidade com o item
“g” do artigo 21º do Estatuto Social, a referida transação, a ser
realizada com partes relacionadas aos acionistas da Companhia,
qual seja MRV Engenharia e Participações S/A; (c) aprovar as
características da emissão das Debêntures, descritas a seguir, as quais
serão detalhadas e reguladas por meio do “Instrumento Particular de
Escritura da 9ª Emissão de Debêntures, para Colocação Privada,
não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da LOG
Commercial Properties e Participações S.A.” (“Escritura”): (i) data
da emissão: 29 de julho de 2016 (“Data de Emissão”); (ii) número
de séries: série única; (iii) valor total da emissão: o valor total da
emissão será de R$135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões
de reais); (iv) valor nominal unitário: o valor nominal unitário das
Debêntures será de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) (“Valor
Nominal”); (v) quantidade, conversibilidade e forma: serão emitidas
135 (cento e trinta e cinco) Debêntures, não conversíveis em ações,
QDIRUPDQRPLQDWLYDVHPDHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRV (vi) espécie e
garantia: as Debêntures serão da espécie quirografária; (vii) prazo
e data de vencimento: as Debêntures vencerão em 90 (noventa)
dias, contados da Data de Emissão; (viii) regime de colocação e
negociação: as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem
intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição
de valores mobiliários e/ou qualquer esforço de venda perante
investidores; (ix) remuneração: a partir da data da integralização,
as Debêntures farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o
Valor Nominal equivalentes a 100% (cem por cento) da variação
acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo 'HSyVLWRV ,QWHU¿QDQFHLURV GH XP GLD FDOFXODGDV H GLYXOJDGDV
pela CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na
Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta
e dois) dias úteis, expressa na forma percentual ao ano (“Taxa
DI”), acrescida de sobretaxa de 2,36% (dois inteiros e trinta e seis
centésimos) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis
(“Remuneração”). A Remuneração será paga em uma única parcela
na Data de Vencimento; (x) resgate antecipado: (1) a Companhia
poderá, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente a totalidade
GDV 'HErQWXUHV D TXDOTXHU WHPSR PHGLDQWH QRWL¿FDomR SUpYLD DR
Debenturista com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos da
data do efetivo resgate (“Resgate Antecipado Facultativo”), mediante
o pagamento do saldo do Valor Nominal, acrescido da Remuneração,
calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de
pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o
caso, até a data do efetivo resgate; e (2) não será admitido o Resgato
Antecipado Facultativo parcial das Debêntures; (xi) vencimento
antecipado: eventos de vencimento antecipados usuais a este tipo
de operação, conforme descritos na Escritura; (xii) destinação dos
recursos: serão destinados para pagamento de dívidas já existentes
e capital de giro da Companhia; e (xiii) demais condições: usuais a
esse tipo de operação, conforme previstas na Escritura; (d) autorizar
os membros da diretoria da Companhia a praticarem todos os atos
necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão
e da Oferta, especialmente, mas não se limitando, no que se refere: (i)
a celebração da Escritura e de eventuais aditivos, bem como demais
GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV j FRQVWLWXLomR H H¿FiFLD GD (VFULWXUD
e (ii) a contratação dos prestadores de serviços necessários para a
consecução das transações ora aprovadas; e (e) aprovar a alteração
da Política de Divulgação de Informações, conforme o Documento I
desta ata, autenticado pela mesa e arquivado na sede da Companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se
lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 29 de julho de 2016. RUBENS MENIN
TEIXEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA MESA; FELIPE
ENCK GONÇALVES, SECRETÁRIO DA MESA. RUBENS
MENIN TEIXEIRA DE SOUZA; MARCOS ALBERTO
CABALEIRO FERNANDEZ; LEONARDO GUIMARÃES
CORRÊA, MARCELO MARTINS PATRUS, RYAN WILLIAM
HAWLEY, BARRY STUART STERNLICHT E MANUEL
MARIA PULIDO GARCIA FERRÃO DE SOUSA. Confere com
o original: FELIPE ENCK GONÇALVES - Secretário da Mesa.
20 cm -01 863907 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE- ITAÚNA/MG
EDITAL RESUMIDO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/16
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE/ITAÚNA-MG,
Autarquia do Município de Itaúna/MG, torna público que realizará Licitação
na modalidade Pregão presencial n.º 61/16, tipo menor preço por item, para
aquisiçãode produtos químicos para tratamento de água, com horário inicial
de credenciamento marcado para as 09 horas do dia 17/08/2016 e abertura
logo em seguida. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado em sua Sede, na Rua Nonô
Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/MG e no site oficial
da Autarquia: www.saaeitauna.com.br.
3 cm -01 863957 - 1
SAAE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2016 - Objeto: Aquisição de produtos para laboratório do
SAAE e mangueira para bomba dosadora. Data: 12/08/16 - 09h. Edital à
R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.br. Marielle F. T. Silva - Pregoeira, 01/08/16.
1 cm -01 864232 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG- Aviso de Licitação PP 33/16 – O FMS torna público o PP 33/16 p/ aquisição de TUBO
PLÁSTICO e outros para laboratório, fornec único. Abertura: 16/06/16 09hs.
Informações: 3571-7171/1923. Rodrigo T. Santos/Secret. Mun. Saúde. Editais: www.brumadinho.mg.gov.br e www.brumadinho.registrocom.net.
2 cm -01 864053 - 1
UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A- CNPJ: 21.669.288/0001-61-CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede social da companhia,
no km 06 da Rodovia MG 424, município de São José da Lapa, Estado de
Minas Gerais, no dia 16 de agosto de 2016, às 14:30hs (quatorze horas e
trinta minutos), para deliberarem sobre os assuntos constantes da seguinte
ordem do dia: a)Eleição de membros do conselho fiscal e aprovação do regimento interno do Conselho Fiscal. São José da Lapa,29 de julho de 2016.
Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Presidente.
3 cm -29 863626 - 1
TRÊS RIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S/A–
CNPJ 24.148.239/0001-71 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os
acionistas da Três Rios Empreendimento Imobiliário SPE S/A – CNPJ
24.148.239/0001-71, convocados para reunirem-se em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se às 17:00 horas do dia 10 de agosto de 2016,
na sede da Companhia, situada na Rua Senhora do Porto, n° 2842, Sala 17,
Bairro Palmeiras - em Belo Horizonte/MG – CEP 30.575.590, para deliberarem sobre aumento do capital social da companhia e rerratificação da Ata
de Constituição e Ata de Assembleia Geral Extraordinária para atendimento
as exigências do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte. (Ass.) a Diretoria.
3 cm -01 863917 - 1
EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A.
- Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF nº 60.876.075/0001-62 - NIRE 3130011400-7
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 15 de Julho de 2016
1. Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de julho de 2016, às 16:00
horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, 80,
parte, cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP 36770901. 2. Presença: Presentes acionistas representando 99,99%
(noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante
da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação
e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme
assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes
o Diretor Vice Presidente Executivo, Maurício Perez Botelho, e
Secretário Carlos Aurélio Martins Pimentel. 3. Publicações: Edital
GH&RQYRFDomRSXEOLFDGRQR&DGHUQRGR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR
de Minas Gerais nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2016, nas páginas
4, 5 e 6, respectivamente; e no Jornal Diário do Comércio nos dias
28, 29 e 30 de julho de 2016, nas páginas 8, 7 e 4, respectivamente.
4. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr.
Carlos Aurélio Martins Pimentel. 5. Ordem do dia: (i) Consignar a
renúncia de membro Conselho de Administração da Companhia; (ii)
Eleger o novo membro do Conselho de Administração da Companhia;
e (iii) Consignar a composição do Conselho de Administração até 27
de abril de 2018. 6. Deliberações: Pelos acionistas representando
99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do
capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente
impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes
deliberações: 6.1 Tomar ciência e aceitar a renúncia apresentada
pelo Sr. Antonio José de Almeida Carneiro ao cargo de membro
do Conselho de Administração da Companhia, conforme carta
de renúncia apresentada ao Presidente da Companhia, que segue
anexada à presente ata. 6.2 Face à renúncia do Sr. Antonio José de
Almeida Carneiro, eleger o Sr. Marcelo Silveira da Rocha, brasileiro,
casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade RG
nº 3.118.015-9, expedida pela SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob o
nº 008.285.306-10, residente e domiciliado na Cidade de Campo
Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, com escritório na Avenida
Gury Marques, nº 8000, CEP 79072-900. 6.3 O Conselheiro eleito
declara que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade,
ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº
6.404/76; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação
temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que
o torne inelegível para o cargo de conselheiro de administração
de companhia aberta conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da
Lei 6.404/76, consoante docs. que, numerados e autenticados pela
PHVD¿FDPDUTXLYDGRVQD&RPSDQKLD(PUD]mRGDVDOWHUDo}HV
acima deliberadas, consignar que o Conselho de Administração
da Companhia encontra-se composto pelos seguintes membros
até 27 de abril de 2018: Como titulares: (i) Ivan Müller Botelho,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº
34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/
MF sob o nº 002.991.386-15, residente e domiciliado na Cidade e
Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º
andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; (ii) Ricardo Perez Botelho,
brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade
nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o
nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do
Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar,
Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; e (iii) Marcelo Silveira da Rocha,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de
identidade RG nº 3.118.015-9, expedida pela SSP/SE, inscrito
no CPF/MF sob o nº 008.285.306-10, residente e domiciliado na
Cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, com
escritório na Avenida Gury Marques, nº 8000, CEP 79072-900. 7.
Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a
presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos
os presentes. as) Maurício Perez Botelho - Presidente; as) Carlos
Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Acionistas: as) Denerge
- Desenvolvimento Energético S.A.- Em Recuperação Judicial Representada pelo Diretor Maurício Perez Botelho; as) Maurício
Perez Botelho - Diretor Vice Presidente Executivo. Confere com o
original que se acha lavrado no livro de Atas das Asembleias Gerais
da Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A. - Em
Recuperação Judicial. Cataguases, 15 de julho de 2016. Carlos
$XUpOLR0DUWLQV3LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGR
digitalmente, da empresa EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE
PARANAPANEMA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
de nire 31300114007 e protocolado sob o nº 16/464.034-7 em
18/07/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 5804116,
em 27/07/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 2ª TURMA
'( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D
6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
19 cm -01 863920 - 1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAMAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 07-2016 - A Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização da
Tomada de Preços 07-2016. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
para prestação de serviços especializados de Buffet, locação de salão
próprio para realização dos eventos, visando assim, a confraternização
de final de ano dos funcionários e professores da Fundação Educacional
de Patos de Minas - FEPAM. Sessão de recebimento de propostas até
às 14h e 30min do dia 18-08-2016, na sala da CPL, e abertura às 15hs
do mesmo dia. Informações pelo tel: 34-3823-0349, e-mail: licita@unipam.edu.br, site: licitacao.unipam.edu.br - Patos de Minas, 01/08/2016.
Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE
PIRANGA - MINAS GERAIS- EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO,
HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PL 007/2016 - TP 001/2016 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de contabilidade pública. Empresa contratada: IRINEU ANTONIO DE
OLIVEIRA ME - CNPJ: 13.377.341/0001-22. Contrato 006/2016, valor
R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais). Vigência:
13/07/2016 à 12/07/2017. Dernivaldo de Jesus - Diretor Executivo.
2 cm -01 864189 - 1
NACIONAL MINÉRIOS S.A.
CNPJ/MF 08.446.702/0001-05 - NIRE 31.3.0002.417-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
1.Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de dezembro de 2015, às 17
horas, na sede da Companhia, na cidade de Congonhas, no Estado de
Minas Gerais, no Logradouro Casa de Pedra s/nº - parte. 2.Convocação:
Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto
no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, tendo em vista a
presença da única acionista representando a totalidade do capital social
da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de
Acionistas.3.Mesa: O Sr. Benjamin Steinbruch presidiu a reunião, convidando a Sra. Claudia Maria Sarti para secretariar os trabalhos. 4.Ordem
do dia: (i) aprovar o Protocolo e a Justificação de Motivos de Incorporação da Companhia pela Congonhas Minérios S.A.; (ii) tomar conhecimento da nomeação e contratação da empresa especializada para realizar a avaliação patrimonial da Companhia; (iii) tomar conhecimento
do laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada; (iv) aprovar a incorporação da Companhia pela Congonhas Minérios S.A.; e (v)
autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer
atos necessários à implementação e à formalização da incorporação e
os demais atos relacionados. 5.Deliberações: Por unanimidade, foram
tomadas as seguintes deliberações, pela acionista titular de 100% do
capital social da Companhia: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se
refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos
termos do art. 130 e seu §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar, depois
de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o Protocolo e Justificação de Motivos de Incorporação, referente à incorporação da Companhia pela Congonhas Minérios S.A., sociedade anônima de capital
fechado, com sede na Estrada Casa de Pedra, s/nº - parte, na Cidade
de Congonhas, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº
08.902.291/0001-15 e NIRE 31300025144 (“Congonhas Minérios”),
que passa a integrar a presente ata sob a forma de Anexo I, autenticado
pela Mesa (“Protocolo e Justificação de Motivos”). 5.3. Tomar conhecimento da nomeação e contratação pela Congonhas Minérios da empresa
especializada Deloitte Brasil Auditores Independentes Ltda., sociedade
limitada estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Rua Henri Dunan, 1.383, Chácara Santo Antonio, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 33.036.252/0001-20, registrada no CRC/SP sob nº 2SP000164/O,
que elaborou o laudo de avaliação patrimonial da Companhia, a valor
contábil (“Laudo de Avaliação”), que passa a integrar a presente ata sob
a forma de Anexo II.5.4.Tomar conhecimento do Laudo de Avaliação, o
qual apurou, na data base de 30 de novembro de 2015, o valor do patrimônio da Companhia em R$9.752.013.712,87 (nove bilhões, setecentos
e cinquenta e dois milhões, treze mil, setecentos e doze reais e oitenta e
sete centavos), sendo certo que, tendo em vista que a totalidade das ações
representativas do capital social da Companhia é de titularidade da Incorporadora, não haverá aumento ou redução do patrimônio líquido ou do
capital social da Incorporadora em razão da Incorporação, uma vez que o
patrimônio líquido da Companhia já está integralmente refletido no patrimônio líquido da Incorporadora. Sendo assim, não haverá emissão de
novas ações pela Incorporadora em razão da Incorporação.5.5.Aprovar
a incorporação da Companhia pela Congonhas Minérios, nos termos e
condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Motivos.5.6.Em
razão da incorporação ora aprovada, a Companhia será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei 6404/76 e todos os seus estabelecimentos serão
baixados, incluindo sua sede e suas filiais.5.7.Consignar que as variações
patrimoniais apuradas na Companhia a partir da Data-Base serão apropriadas pela Congonhas Minérios, passando-se para seus livros contábeis
e efetuando-se as necessárias alterações.5.8.Consignar que a Congonhas
Minérios sucederá a Companhia em todos os seus direitos e obrigações,
todos os ativos e passivos, e sem qualquer solução de continuidade, nos
termos do que prevê o artigo 227 da Lei nº 6.404/76.5.9.Autorizar a
administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização da incorporação da Companhia
pela Congonhas Minérios e demais atos ora deliberados.6.Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Mesa:
Sr. Benjamin Steinbruch e Sra. Claudia Maria Sarti. Acionista: Congonhas Minérios S.A. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro
próprio, arquivado na sede da Companhia, e que os anexos à presente
conferem com os originais autenticados pela mesa e arquivados na sede
da Companhia. Congonhas, 31 de dezembro de 2015.Claudia Maria Sarti
-Secretária. Registrado na JUCEMG sob o nº 5770317 em 15/06/2016.
Marinely de Paula Bomfim.
17 cm -01 863908 - 1
ADMINISTRADORA SÃO MIGUEL S/A
CNPJ/MF nº: 19.135.623/0001-08 – NIRE: 31300006107
Companhia Fechada
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 19 DE JULHO DE 2016.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de
2016, às 10h (dez horas), na sede social situada em Belo Horizonte MG, na Rua Almirante Alexandrino, nº 75, subsolo, sala 01, CEP 30430020. PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do capital
social. PRESIDÊNCIA: Eduardo Borges de Andrade. SECRETÁRIO:
Álvaro Furtado de Andrade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO
AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação do aviso aos acionistas e
da convocação da assembleia em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com
o art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES aprovadas por unanimidade: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras
e Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, em 15 de julho de 2016, à página 4, caderno 2, e no
Diário do Comércio, em 15 de julho de 2016, à página 8, considerada
sanada pelos acionistas a inobservância do prazo para publicação das
demonstrações financeiras, tendo em vista seu amplo conhecimento
acerca desses documentos; b) não haverá destinação do resultado em virtude do prejuízo apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se
lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. ASSINATURAS: MARÍLIA FURTADO DE ANDRADE; LAURA FURTADO
DE ANDRADE; HELOISA FURTADO DE ANDRADE; FELIPE
PINHEIRO ANDRADE. ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE; p/p
de LUCIANA FURTADO ANDRADE: Pedro Berto da Silva; PAULO
FURTADO DE ANDRADE; EDUARDO BORGES DE ANDRADE; p/
TRAVESSIA PARTICIPAÇÕES LTDA: Paulo Furtado de Andrade. p/
GUVIDALA PARTICIPAÇÕES LTDA: Álvaro Furtado de Andrade.
p/p de ANGELINOS PARTICIPAÇÕES EIRELE: Pedro Berto da
Silva; p/CRISTÁLIA PARTICIPAÇÕES LTDA: Heloisa Furtado de
Andrade; p/ÁGUA BRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA: Laura Furtado
de Andrade; p/VERDIGRIS PARTICIPAÇÕES LTDA: Marília Furtado
de Andrade; p/MORROTE PARTICIPAÇÕES LTDA: Júlia Pinheiro
Andrade. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio.
ÁLVARO FURTADO DE ANDRADE – SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 5806189
em 29/07/2016 da Empresa ADMINISTRADORA SÃO MIGUEL S/A,
NIRE 3130000610-7 e protocolo 16/463.952-7 - 20/07/2016. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
10 cm -01 864058 - 1
COEMP - COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ/
MF nº 17.174.418/0001-18. NIRE 3130003565-4. Edital de Convocação.Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em11de
Agosto de 2016, às 11 hs. Ficam convocados os senhores acionistas
da COEMP – Comércio e Empreendimentos S.A. para se reunirem
em AGE, a ser realizada às 11 hs do dia 11/08/16, na sede social da
Companhia, em Belo Horizonte/MG, na Av. Álvares Cabral, nº 1.707,
1º Andar, parte, Lourdes, CEP: 30.170-001, para deliberarem sobre
as seguintes ordens do dia: (i) a reeleição dos administradores, e (ii)
a fixação da remuneração dos administradores. Os acionistas poderão
participar da Assembleia Geral Extraordinária, ora convocada, por si,
seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo
126 da Lei nº6.404/76. BHte, 27/07/16. Regina Annes Guimarães Diretora Presidente.
3 cm -01 864116 - 1
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A.
CNPJ/MF 05.485.279/0001-64 - NIRE 31300023079
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 20 de Maio de 2016.
Data, Hora e Local: 20/05/16, às 14:30 hs, na sede.Convocação e Presença: Totalidade.Publicações Legais: O relatório da administração e as
demonstrações financeiras, acompanhadas do relatório dos auditores
independentes e do parecer do conselho fiscal, relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/15, foram publicados no DOEMG, no dia
30/04/16, nas páginas 37, 38, 39 e 40, do Caderno Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas, e no jornal Hoje em Dia no dia 30/04/16, nas
páginas 15, 16 e 17, no Caderno Primeiro Plano. Mesa: Bruno Maldonado Turra - Presidente ; Tatiane de Oliveira Avelar e Silva - Secretário.
Deliberações:1. Em Assembleia Ordinária: Considerar sanada, nos termos do §4º do artigo 133 da Lei das S.A., a falta de publicação dos anúncios referidos no artigo 133 da Lei das S.A., tendo em vista a presença de
acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia,
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. (i)
Aprovar, integralmente e sem ressalvas, após examinados e discutidos, o
relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações
financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31/12/15,
acompanhadas de suas notas explicativas e dos pareceres do conselho
fiscal e dos auditores independentes. (ii) Aprovar, nos termos da proposta
da administração, a destinação do lucro líquido do exercício, no montante total de R$33.518.351,86, conforme segue: (a) deixar de realizar
destinação de parcela do lucro líquido para a reserva legal tendo em vista
o disposto no artigo 193 §1º da Lei das S.A., (b) R$8.379.587,97 para o
pagamento do dividendo mínimo obrigatório, dos quais R$ 5.112.500,00
foram declarados e pagos ou creditados antecipadamente a título de dividendos intermediários no período de 01/08/15 a 31/12/15, o que ora se
ratifica por meio da presente ata e o saldo remanescente de R$
3.267.087,97, será pago até o final do exercício de 2016, juntamente com
os valores creditados e ainda não pagos, na forma do art. 205, §3º da
LSA; (c) R$17.553.018,36 relativos a dividendos complementares, para
pagamento até o final do exercício de 2016, na forma do art. 205 §3º da
LSA, (d) e o saldo, no valor de R$7.585.745,54, será destinado à Reserva
de Investimentos e Capital de Giro, nos termos do art. 23, do Estatuto
Social da Companhia. Consignar que as ações da Companhia passarão a
ser negociadas ex dividendos a partir do dia 23/05/16. (iii) Instalar o
Conselho Fiscal na Companhia, para o exercício de 2016, e eleger os
seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia: (a) João
Verner Juenemann, RG n. 3010401283, emitida pela SSP/RS, CPF/MF
n. 000.952.490-87, e seu suplente Leopoldo Henrique Krieger Schneider,
RG n. 2011920622, emitida pela SSP/RS, CPF/MF n. 004.710.620-40,
eleitos pelos acionistas titulares de ações preferenciais presentes na
Assembleia, em votação em separado; (b) Marco Antonio Mayer Foletto,
RG n. 6034755841, emitida pela SSP/RS, CPF/MF n. 480.083.380-91, e
seu suplente Claudio Morais Machado, RG n. 9002545292, emitida pela
SSP/RS, CPF/MF n. 070.068.530-87, eleitos pelos acionistas titulares de
ações ordinárias; e (c) Armando Carlos Bruck, RG n. 8467806, emitida
pela SSP/SP, CPF/MF n. 945.453.248-00, e seu suplente, Roberto De
Miguel, RG n. 4205199, emitida pela SSP/SP, CPF/MF n. 903.384.648-91,
eleitos pelos acionistas titulares de ações ordinárias. (iv) Aprovar a verba
destinada à remuneração anual e global dos membros da diretoria da
Companhia em até R$ 8.178.632,71, excluídos os encargos legais. A
remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá corresponder a
10% da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor, não
computados eventuais benefícios, verbas de representação e participação
nos lucros da Diretoria, nos termos do art. 162, §3º, da Lei das S.A. Antes
do encerramento, os acionistas isentaram os administradores de qualquer
responsabilidade pela realização desta assembleia geral ordinária após o
decurso do prazo legal. 2. Em Assembleia Extraordinária: (i) Unificar o
mandato das Diretorias Executiva e Operacional, para que ambas tenham
seu mandato encerrado no exercício de 2019, na data da Assembleia
Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2018. I. Considerando o vencimento do mandato do Bruno Maldonado Turra, eleito Diretor de Operações e Finanças em 11/04/13 e a intenção da Companhia em
reelegê-lo como Diretor, bem como reeleger os demais membros da
Diretoria Executiva, deliberam os acionistas a reeleição dos seguintes
membros para compor a Diretoria Executiva da Companhia, todos com
mandato até o exercício de 2019, encerrando-se na data da Assembleia
Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2018: (a) Mateus
Affonso Bandeira,RG nº 7039179523, CPF/MF nº 572.483.970-91, para
o cargo de Diretor Presidente; (b) Bruno Maldonado Turra,RG nº
M-4.887.444, CPF/MF nº 850.939.206-49, para o cargo de Diretor Executivo, fixando-lhe a designação específica de Diretor de Gente; (c) Sergio Honório de Freitas, RG nº M-3.425.036, CPF/MF nº 649.655.896-53,
para o cargo de Diretor Executivo, fixando-lhe a designação específica de
Diretor Comercial. II. Considerando a intenção da companhia de unificar
os mandatos da Diretoria Operacional e da Diretoria Executiva, deliberam os acionistas a reeleição dos seguintes Diretores Sem Designação
Específica membros da Diretoria Operacional, todos com mandato até o
exercício de 2019, encerrando-se na data da Assembleia Geral Ordinária
que aprovar as contas do exercício de 2018: (a) Alvaro Guzella de Freitas, RG nº M-7.569.336 SSP/MG, CPF/MF nº 008.326.746-800; (b) Nelson Fernando Ramirez Cordoba, RNE V290287-8 SPF, CPF/MF nº
223.616.028-30; (c) Jaime Jorge Quintana, RG nº 1007581133 SSP/RS,
CPF/MF nº 303.571.440-15; (d) Mauro Eustáquio Soares, RG nº M.1114-060 SSP/MG, CPF/MF nº 316.701.646-91; (e) André Ribeiro Chaves, RG nº MG-7.862.212 SSP/MG, CPF/MF nº 001.501.956-05; (f) Izabela Lanna Murici, RG nº MG10014594 SSP/MG, CPF/MF nº
042.545.786-95; (g) Neuza Maria Dias Chaves, RG nº 776 556 SSP/MG,
CPF/MF nº 163.894.766-04; (h) Luiz Roberto Prates, RG nº M 1432461
SSP/MG, CPF/MF nº 486.505.526-68; (i) Carlos Emanuel Teixeira Pires
Bicheiro, RNE W308358-A DPF, CPF/MF nº 131.227.068-30; (j) Fernando Luz Lara, RG nº MG 3.777.174 SSP/MG, CPF/MF nº
813.275.446-87; (k) Alexandre Fanfa Ribas, RG nº 6.067.457.835 SSP/
RS, CPF/MF nº 914.837.000-20; (l) Darci Santos do Prado, RG nº M-3615-068 SSP/MG, CPF/MF nº 087.949.876-53; (m) Juliana Duarte de
Azevedo Santana Scarpa, RG nº 366531165 SSP/SP, CPF/MF nº
005.014.616-55; (n) Viviane Isabela de Oliveira Martins, RG nº
MG.6.815.523 SSP/MG, CPF/MF nº 024.875.636-21; (o) Welerson
Cavalieri, RG nº 5867-6 CRA/MG, CPF/MF nº 198.942.956-49; (p)
Bruno Henrique Ribeiro de Oliveira, RG nº MG-10.222.611 SSP/MG,
CPF/MF nº 042.701.556-12; (q) Flavio Souto Boan, RG nº M-4358460
SSP/MG, CPF/MF nº 884.156.516-00; (r) Alexandre Lunkes Diehl, R.G.
nº 5004819891, emitida pela SSP/RS, CPF/MF nº 474.125.690-15; (s)
André Ricardo de Moura Lima Jeha, R.G. nº MG-6.880.800, emitida
pela SSP/MG, CPF/MF nº 038.139.386-03; (t) Bayard Oliveira Loureiro,
nº 8004638261, emitida pela SJS/II-RS, CPF/MF nº 485.076.950-00; (u)
Fernando Ladeira Fernandes, R.G. nº 1465328, emitida pela SSP/MG,
CPF/MF n. 793.180.101-68; (v) Frederico Gama Gondim, R.G. nº
MG-8.214.961, emitida pela SSP/MG, CPF/MF nº 026.060.696-09; (w)
Luiz Gustavo De Castro Santos, R.G. nº MG-8.488.989, emitida pela
SSP/MG, CPF/MF nº 029.923.556-40; (x) Romulo Cezar Pinheiro, R.G.
nº MG-5.526.217, emitida pela SSP/MG, CPF/MF nº 711.501.296-20;
(y) Vinícius Augusto Rocha Chelotti Brum de Almeida, RG nº
MG-8.705.734, emitida pela SSP/MG, CPF/MF nº 036.926.276-02; e (z)
Wilson Risolia Rodrigues, R.G. nº 1636955, emitida pela SSP/DF, CPF/
MF nº 001.384.978-69; (ii) Eleição dos seguintes membros para os cargos de Diretores Sem Designação Específica, compondo a Diretoria
Operacional da Companhia, todos com mandato até o exercício de 2019,
encerrando-se na data da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as
contas do exercício de 2018: (a) Alberto da Costa e Silva Lott, RG nº
M-9.282.385, CPF/MF nº 030.727.406-31; (b) Luiz Carlos Lima
Nogueira, RG nº MG-431.855, CPF/MF nº 160.531.096-49; (c) Márcia
Raquel Cordeiro de Azevedo, RG nº MG-6.310.982, CPF/MF nº
028.529.026-64; e (d) Rafael Tiercelin Almeida dos Santos, RG nº
01371626204 CNH DETRANSP, CPF/MF sob nº 277.364.558-80. Os
membros da Diretoria ora eleitos declaram ainda que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem administração da sociedade. Dessa
forma, a Diretoria Operacional da Companhia passa a ser composta pelos
membros eleitos nessa assembleia, bem como pelos membros reeleitos
no item (ii) acima. (iii) Aprovar a prestação de garantia pela Companhia
no âmbito de Contratos de Financiamento, conforme informação anexa
que rubricada pela mesa, permanece arquivada na sede da Companhia.
(iv) Autorizar os membros da diretoria executiva da Companhia a praticarem todos os atos necessários para a implementação das deliberações
ora aprovadas, podendo, para tanto, praticar todos os atos, assinar todos
os documentos e cumprir todas as formalidades necessárias, nos termos
e condições aqui previstos. Nada mais. Bruno Maldonado Turra - Presidente - Assinado por meio de certificado digital; Tatiane de Oliveira Avelar e Silva - Secretária - Assinado por meio de certificado digital. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº
5802010 em 25/07/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
32 cm -01 864172 - 1
VLI MULTIMODAL S.A.
CNPJ/MF n° 42.276.907/0001-28 - NIRE 31300113809
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 05 DE FEVEREIRO DE 2016.DATA, HORA E LOCAL: Aos 05
(cinco) dias do mês de fevereiro de 2016, às 12:00h, na sede social
da VLI Multimodal S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Sapucaí,
383, 6º andar - parte, Floresta, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de
convocação na forma do Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76,
em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. PRESENÇA E QUÓRUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. MESA:Presidente: Marcello Magistrini Spinelli; e Secretária:
Talita Vasiunas Costa Silva. ORDEM DO DIA: Aumento do capital
social da Companhia e consequente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas: 1. Aumentar o capital social da
Companhia em R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) passando de
R$6.991.323.071,90 (seis bilhões, novecentos e noventa e um milhões,
trezentos e vinte e três milhões, setenta e um mil e noventa centavos),
para R$7.001.323.071,90 (sete bilhões, um milhão, trezentos e vinte
e três mil, setenta e um reais e noventa centavos), mediante a emissão de 443.981.767 (quatrocentas e quarenta e três milhões, novecentas e oitenta e um mil, setecentas e sessenta e sete) novas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de
R$0,02252344745554870 por ação. O valor de emissão das ações foi
fixado pelo valor do patrimônio líquido da ação com base no balanço
da Companhia de 31 de dezembro de 2015, nos termos do inciso II
do art. 170 da Lei 6.404/76. Com expressa renúncia da acionista VLI
Participações S.A. ao seu direito de preferência à subscrição de novas
ações, as ações ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas,
neste ato, pela acionista VLI S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo a esta ata como Anexo I. 2. Em razão da deliberação ora
aprovada, o caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passa
a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5°. O capital social da
Companhia é de R$7.001.323.071,90 (sete bilhões, um milhão, trezentos e vinte e três mil, setenta e um reais e noventa centavos), representado por 326.815.025.432 (trezentas e vinte e seis bilhões, oitocentas e
quinze milhões, vinte e cinco mil e quatrocentas e trinta e duas) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”LAVRATURA
DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata sob a forma de sumário dos
fatos ocorridos, conforme dispõe o artigo 130, § 1° da Lei n° 6.404/76.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente
ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os acionistas
presentes.[ASSINATURAS: MESA: Marcello Magistrini Spinelli Presidente da Mesa; Talita Vasiunas Costa Silva - Secretária da Mesa.
ACIONISTAS: VLI S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva) e VLI Participações S.A. (p.p. Talita Vasiunas Costa Silva).] Belo Horizonte, 05 de
fevereiro de 2016. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada
em livro próprio, na qual constam todas as assinaturas dos presentes,
sendo que a presente ata foi assinada digitalmente via certificado digital. Talita Vasiunas Costa Silva - Secretária. CERTIDÃO - JUCEMG Certifico o registro sob o nº 5805756 em 29/07/2016. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -01 864000 - 1